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26 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Desconto de Pensão Alimentícia em Folha de Pagamento"

TJ-RS - Recurso Crime RC 71001784727 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2008

Ementa: EMPREGADOR QUE RECUSA EFETUAR DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ARTIGO 22 DA LEI 5.478/94. Comprovado o descumprimento da ordem judicial de fazer os descontos em folha de pagamento do Alimentante, deve ser mantida a sentença condenatória.NEGARAM PROVIMENTO. (Recurso Crime Nº 71001784727, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Laís Ethel Corrêa Pias, Julgado em 29/09/2008)

DJGO 11/07/2012 - Pág. 439 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

SE EM QUE OCORRA O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERIDO, INFORMAR NO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Apelação APL 992090467794 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 02/06/2010

Ementa: Embargos à execução, referentes a desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento de militar. R. sentença de improcedência, com apelo só do embargante. Correta a decisão de primeiro grau, que fica mantida. Nega-se provimento ao apelo do recorrente.

TJ-SP - Apelação APL 994071076072 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 01/10/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. Extinção sem julgamento do mérito. Pedido de indenização por falta de desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento. Ilegitimidade ativa afastada. Inexistência de prescrição. Legitimidade passiva reconhecida porquanto o pedido restringe-se ao aos prejuízos sofridos pela inobservância de determinação judicial para desconto de pensão em folha de pagamento. Dano material por ricochete ou reflexo.Dano moral afastado. Preliminar afastada. Provimento do recurso para julgar a ação procedente em parte.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990100783360 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 09/09/2010

Ementa: "AGRAVO - Ação revisional de alimentos -Pretensão de redução do valor da pensão de 20% para 15% dos vencimentos líquidos - Não acolhimento, a título de antecipação de tutela -Necessidade de produção e análise de provas,em primeira instância - Decisão reformada,em parte, para determinar a expedição de ofício dirigido à Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, afim de que o desconto da pensão alimentícia, na folha de pagamento do agravante, seja de apenas 20% dos vencimentos líquidos - Recurso parcialmente provido".

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 6051754300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/02/2009

Ementa: REVISIONAL DE ALIMENTOS - Pretendido desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento - Inviabilidade - Decisão anterior que prevê o pagamento direto, pelo agravado, das mensalidades escolares e do clube dos filhos, tal como requerido, inicialmente, pelos alimentandos - Ausência de motivação ou de consentimento do devedor para a modificação da forma de pagamento da obrigação alimentar - Agravo não provido. .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 5763444000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/10/2008

Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução de alimentos- Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício dirigido ao empregador do réu, visando o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento - Justifica-se a expedição do ofício, com fundamento no artigo 16 da Lei nº 5.478 /68 e artigo 734 do Código de Processo Civil - Alegação de inexistência de pagamento espontâneo - Inegável necessidade da criança ? Decisão reformada ? Recurso provido ". .

DJGO 26/04/2013 - Pág. 1373 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DA PENSAO ALIMENTICIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DO PRIMEIRO ACORDANTE. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE... REQUERIDO, EXPECA-SE OFICIO AO GOIASPREV, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUSPENSAO DO DESCONTO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJCE 19/11/2012 - Pág. 287 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ACORDO CONSTANTE DO RELATÓRIO... OFÍCIO AO EMPREGADOR DO SR. CLAYTON MOURA DE CARVALHO, A FIM DE SE PROCEDER O DESCONTO DA PENSÃO

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

DJGO 06/02/2012 - Pág. 1014 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

OFíCIO PARA DESCONTO DA PENSãO EM FOLHA DE PAGAMENTO. NR. PROTOCOLO : 232084-16.2011.8.09.0113... DA PENSÃO ALIMENTICIA EM FOLHA DE PAGAMENTO. NR. PROTOCOLO : 170353-19.2011.8.09.0113 AUTOS NR. :... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2515857/desconto-de-pensao-alimenticia-em-folha-de-pagamento