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21 de dezembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Compra e Venda de Barco"

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990102865495 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/09/2010

Ementa: COISA MÓVEL. Compra e venda. Barco. Resilição do negócio. Inexistência de excesso de penhora e de execução. Bens penhorados que não permitem divisão cômoda. Falta de indicação, por outro lado, de eventual erro na conversão de moeda estrangeira para a nacional, tudo não indo além de genérica alegação. Agravo denegado.

TJ-SP - Apelação APL 992080564908 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/01/2010

Ementa: Ação de rescisão de contrato de compra e venda de barco. Legitimidade passiva reconhecida. Relação de consumo configurada. Vício no motor do barco que impossibilitou o uso. Desrespeito ao prazo fixado no artigo 18 do CDC . Rescisão contratual autorizada. Parte do pagamento feita com um automóvel e outra em dinheiro, que não se identificam como arras. Recursos desprovidos.

TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EDAG 34490 PA 0034490-15.2002.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA EM EMBARCAÇÃO. AÇÃO PREPARATÓRIA DE AÇÃO PRINCIPAL DE INDENIZAÇÃO. DISCUSSÃO CONTRATUAL ENTRE EMPRESAS PRIVADAS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SOBRE SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE PARA A CONSTRUÇÃO DA EMBARCAÇÃO. QUESTÃO TOTALMENTE INDEPENDENTE DO OBJETO DA CAUTELAR. MANIFESTAÇÃO DO BNDES (ADMINISTRADOR DAQUELES RECURSOS) NESSE SENTIDO. DESLOCAMENTO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. No acórdão embargado, o agravo de instrumento não foi conhecido ao fundamento de intempestividade. 2. Considerando-se, entretanto, o cômputo, em dobro, do prazo para recorrer quando for parte o Ministério Público, é tempestivo o agravo. 3. O Ministério Público Federal, pelo que consta, investiga "indícios de fraudes e de corrupção envolvendo operações do Fundo da Marinha Mercante , nas quais atuou a ETN - Empresa Técnica Nacional S/A como estaleiro construtor" e, "dentre os contratos investigados, consta o referente à construção da embarcação cujos vícios de construção são objeto da presente ação cautelar de produção antecipada de provas". 4. O resultado da ação cautelar em nada altera a pretensão do Ministério Público, que poderá juntar o laudo aos autos de investigação ou realizar perícia própria nesses autos ou na superveniente ação penal. 5. Não há, pois, necessidade de que a produção antecipada de provas, de interesse de duas empresas privadas, seja realizada na Justiça Federal. 6. O próprio BNDES manifestou-se no sentido de que não tem interesse na causa. 7. Diferentemente do que disse o Ministério Público Federal, a ação cautelar não envolve "prestação de contas do financiamento", mas, tão-somente, alegado descumprimento de contrato de compra e venda do barco. O objetivo visado na dita ação principal é ressarcimento por perdas e danos emergentes e lucros cessantes. 8. Embargos de declaração acolhidos para afastar a intempestividade do agravo. 9. Negado provimento ao agravo de instrumento....

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 729571 (STJ)

Data de publicação: 06/12/2010

Decisão: do Sul (Rel. Des. Paulo Antônio Kretzmann), assim ementado: CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE BARCO.... COBRANÇA DE VALORES GASTOS EM REPAROS EFETUADOS NO BARCO. ADQUISIÇÃO POR MEIO DE ANÚNCIO QUE INFORMAVA... revelam a existência de defeitos no produto vendido ou se representam, apenas, gastos ordinários...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 706951 SP (STF)

Data de publicação: 19/09/2012

Decisão: acórdão assim do: “COISA MÓVEL. Compra e venda. Barco. Resilição do negócio. Inexistência de excesso

TJ-RS - Apelação Cível AC 583034376 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/09/1983

Ementa: COMPRA E VENDA DE BARCO. VENDEDOR ANALFABETO. CAUTELAS ESPECIAIS TOMADAS PELO VENDEDOR ANALFABETO DESAUTORIZAM VERSAO DE INDUCAO A ERRO, COM SUAS CONSEQUENCIAS. INEXISTENCIA DE RECURSO FAZ PRECLUIR PRETENSAO. COMPRADOR QUE VOLUNTARIAMENTE SE DEMITE DA POSSE, FICA SEM CONDICAO DE RECLAMAR DO FATO DE NAO ESTAR NA POSSE DO BEM TRANSACIONADO. AUTOR DESCUMPRIU COMPROMISSOS RELATIVOS AOS PAGAMENTOS E, POR ISSO, ROMPEU TERMOS DO CONTRATO. INCOMPROVADAS AS QUEIXAS DO AUTOR-APELANTE. AUTOR JUNTA DOCUMENTO CONSIDERADO FALSO PELO BANCO DO BRASIL. APELACAO IMPROVIDA POR UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 583034376, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Silvino Joaquim Lopes Neto, Julgado em 28/09/1983)

Encontrado em: Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia COMPRA E VENDA. BARCO. VENDEDOR ANALFABETO. VALIDADE.

TJ-PR - Inteiro Teor. 8584003 PR 858400-3 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 17/04/2012

Decisão: Agravante e agravado firmaram contrato de compra e venda de um barco (conforme descrito na inicial)... SUBSTITUTO EM 2º GRAU (1). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OBRIGAÇAO DE RESTITUIR... pedido de transferência da propriedade de um bem, objeto de contrato compra e venda resolvido...

STJ 06/12/2010 - Pág. 2311 - Superior Tribunal de Justiça

Antônio Kretzmann), assim ementado: CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE BARCO. COBRANÇA DE VALORES GASTOS... EM REPAROS EFETUADOS NO BARCO. ADQUISIÇÃO POR MEIO DE ANÚNCIO QUE INFORMAVA ESTAR O BEM “EM

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJAP 17/04/2012 - Pág. 38 - Diário de Justiça do Estado do Amapá

em síntese, de que celebrou contrato de compra e venda de barco pesqueiro, mas o valor pactuado... a justificar a rescisão contratual referente à venda do móvel objeto do litígio. Além disso,

Diário • Diário de Justiça do Estado do Amapá

TRF-5 - Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito RSE 1366 CE 0019176-26.2006.4.05.8100 (TRF5)

Data de publicação: 25/02/2010

Decisão: de compra e venda do barco ‘BUCANEIRO, 68’, - 557’, o que teria ocorrido entre a acusada ELISA MARIA... de fato foi realizada uma operação de compra e venda do 4 pdo Página 4 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº... de relatar os fatos e mostrar que os denunciados efetivamente simularam a operação de compra e venda...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2517150/compra-e-venda-de-barco