Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Incidência das Diferenças Salariais nas Verbas Rescisórias Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Incidência das Diferenças Salariais nas Verbas Rescisórias Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Incidência das Diferenças Salariais nas Verbas Rescisórias"

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 1933200301706004 PE 2003.017.06.00.4 (TRT-6)

Data de publicação: 12/01/2006

Ementa: REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. INCIDÊNCIA DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NAS VERBAS RESCISÓRIAS. São devidas as diferenças salariais nas verbas rescisórias em virtude de reconhecimento judicial de reenquadramento funcional no curso do contrato de emprego, mesmo após tal determinação judicial ter se dado após o desvinculo. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1553200200419001 AL 01553.2002.004.19.00-1 (TRT-19)

Data de publicação: 07/07/2004

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. CARHP. REAJUSTE SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS. É DEVIDA A INCIDÊNCIA DAS DIFERENÇAS SALARIAIS SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS, EXCLUSIVAMENTE SOBRE A MULTA FUNDIÁRIA DE 40% E AVISO PRÉVIO, DECORRENTES DE REAJUSTES SALARIAIS DEFERIDOS EM OUTROS PROCESSOS JÁ TRANSITADOS EM JULGADO. É QUE OS MENCIONADOS PLEITOS NÃO CONSTAM DAS AÇÕES ANTERIORMENTE AJUIZADAS, NÃO ESTANDO POR ISSO ACOBERTADOS PELO MANTO DA COISA JULGADO, JÁ QUE A LESÃO AO SUPOSTO DIREITO OBREIRO OCORREU NA DATA DA RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO OBREIRO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: a Reclamada ao pagamento da incidência das diferenças salariais sobre as verbas rescisórias, exclusivamente

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 947536 MA 2007/0209057-1 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VERBAS SALARIAIS. DIFERENÇA DECORRENTE DA CONVERSÃO EM URV. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. É cabível ação rescisória se o entendimento jurisprudencial do STJ já estava pacificado em sentido contrário ao adotado pela decisão rescindenda. 2. Agravo Regimental não provido

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1553200200419001 AL 01553.2002.004.19.00-1 (TRT-19)

Data de publicação: 07/07/2004

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. CARHP. REAJUSTE SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS. É devida a incidência das diferenças salariais sobre as verbas rescisórias, exclusivamente sobre a multa fundiária de 40% e aviso prévio, decorrentes de reajustes salariais deferidos em outros processos já transitados em julgado. É que os mencionados pleitos não constam das ações anteriormente ajuizadas, não estando por isso acobertados pelo manto da coisa julgado, já que a lesão ao suposto direito obreiro ocorreu na data da rescisão contratual. Recurso Obreiro parcialmente provido.

Encontrado em: a Reclamada ao pagamento da incidência das diferenças salariais sobre as verbas rescisórias, exclusivamente

TRT-2 - Inteiro Teor. 204200502202000 SP (TRT-2)

Data de publicação: 08/05/2009

Decisão: Das incidências das diferenças salariais nas verbas rescisórias A MM. Julgadora de origem... reclamada, bem como o pagamento de horas extras e de incidências das diferenças salariais nas verbas... não acolheu o pedido de pagamento de incidências das diferenças salariais decorrentes das funções exercidas...

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1211006920075030000 121100-69.2007.5.03.0000 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 298 . NÃO PROVIMENTO. A autora, por meio do recurso ordinário, pretende ver reconhecida nos autos a prescrição total, ao argumento de que o pleito não envolve verba assegurada por preceito de lei e, portanto, de violação renovável mês a mês, mas, sim, de pagamento de parcela decorrente de alteração do pactuado, nos termos da Súmula nº 294 . Tal pretensão, todavia, esbarra no óbice da Súmula nº 298 , porquanto, da leitura do acórdão rescindendo, transparece nitidamente que a questão referente à aplicação da prescrição, se total ou parcial, em virtude da reconhecida alteração contratual lesiva sofrida pelos então reclamantes, não foi debatida pelo TRT. Registre-se que, naquela ocasião, o Tribunal Regional limitou-se a examinar o pleito de diferenças salariais vindicado pelos reclamantes em decorrência da implantação de um novo Plano de Cargos e Salários no Banco, deferindo-as, em parcelas vencidas e vincendas, com base na prova pericial produzida. Em relação à prescrição, limitou-se a determinar a observância da prescrição quinquenal, restringindo o pagamento das aludidas diferenças a 01/09/98, sem, contudo, adentrar o exame da suposta incidência à espécie da prescrição total ou parcial. Ausente, portanto, prequestionamento na decisão rescindenda sobre a matéria articulada na ação rescisória e renovada no recurso ordinário, o não provimento do apelo é medida que se impõe. 5. Recurso ordinário a que se nega provimento, neste ponto. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPLANTAÇÃO DE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NA CEF (PCS/98). ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. VIOLAÇÃO DE LEI. NÃO DEMONSTRAÇÃO E FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1. De plano, destaca-se, conforme bem registrou o TRT quando do exame da ação rescisória, que se ressentem de prequestionamento no acórdão rescindendo as matérias veiculadas nos artigos 5º , XXXVI , 7º , XXX , 37 ,...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8892300412003502 8892300-41.2003.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 31/10/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. PAGAMENTO DE APENAS PARTE DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO LEGAL - MULTA DO ART. 477 DA CLT . DIFERENÇAS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PELA APLICAÇÃO DA URV DE 1994. DIFERENÇAS DO FGTS - RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA DE INCIDÊNCIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2312000532003511 2312000-53.2003.5.11.0012 (TST)

Data de publicação: 15/02/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA.DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. VALOR DO SALÁRIO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 297 DO TST. NÃO-CONHECIMENTO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, se faz necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT . No caso dos autos, o aspecto abordado no Recurso, no que se refere à alegação de violação do princípio constitucional que trata da irredutibilidade salarial, não foi objeto de análise por parte do Regional, que somente emitiu tese sobre a ausência de discussão acerca das parcelas que efetivamente compõem o salário. Assim sendo, resta evidenciado que a discussão travada carece do necessário prequestionamento, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 297, do TST. Recurso não conhecido.

TRT-15 18/10/2012 - Pág. 3081 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

558,00), com incidência das diferenças salariais nas demais verbas rescisórias (R$ 135,33); R$ 693,33 c.... b. a condenação da reclamada no pagamento das diferenças salariais, descritas no item 1.3 (R$... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TRT-19 - Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 1858200300419004 AL 01858.2003.004.19.00-4 (TRT-19)

Data de publicação: 09/08/2007

Decisão: cálculo das incidências de horas extras e das repercussões de diferenças salariais nas verbas rescisórias.... Não há equívocos a serem sanados, portanto. INCIDÊNCIAS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NAS VERBAS RESCISÓRIAS... A executada alega que as diferenças salariais repercutiram sobre verbas que não constavam do termo...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2524332/incidencia-das-diferencas-salariais-nas-verbas-rescisorias