Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Liminar de guarda provisória Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Liminar de guarda provisória Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Liminar de guarda provisória"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043974195 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. ATO JUDICIAL QUE POSTERGA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA PARA MOMENTO POSTERIOR. AUSÊNCIA DE CONTÉUDO DECISÓRIO. O ato judicial que posterga a apreciação do pedido de liminar de concessão de guarda provisória para momento posterior a juntada aos autos do resultado da avaliação psicológica, não possui carga decisória, sendo, portanto, irrecorrível. O Tribunal não pode pronunciar-se sobre questão que sequer foi examinada em primeira instância, sob pena de supressão de grau de jurisdição. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6621894 PR 0662189-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/06/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. NÃO OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 19 E 28 , § 4º , DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . REVOGAÇÃO. 1. Necessária a revogação da liminar concedida pelo juízo a quo que atribuiu a guarda provisória da filha do Agravante à Agravada, tia da infante, sem comprovação nos autos das alegações de abandono. 2. Não observância das previsões constantes no Estatuto da Criança e Adolescente, em especial os artigos 19 e 28, § 4º. RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: contra decisão liminar que concedeu a guarda provisória da menor M. L. B. à Agravada, nos termos

TJ-SC - Apelação Cível AC 195825 SC 2009.019582-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/02/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA. AUTORES NÃO CADASTRADOS NA LISTA DE ADOÇÃO DA COMARCA. FORMALISMO LEGAL NÃO SUPERIOR AOS INTERESSES DA CRIANÇA. DETERMINAÇÃO DA GUARDA AOS APELANTES. RECURSO PROVIDO. "Não se deve afastar uma criança dos braços de quem a acolhe desde o nascimento, cujo requerimento de adoção já foi efetuado, a pretexto de inobservância cadastral de pretendentes à adoção, a não ser que se comprove de plano a inabilitação moral para o ato. Revelando o estudo social a boa índole da família adotante e o carinho e amor conferidos ao menor, é de indeferir-se pedido de busca e apreensão deste, requerido pelo Ministério Público, porquanto silogismos críticos, impostos à simples leitura de texto legal, não podem prevalecer sobre o bem-estar da criança (AI n. , Rel. Des. Carlos Prudêncio, j. em 17-10-2000)".

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 180062 SC 2010.018006-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 24/09/2010

Ementa: AÇÃO DE GUARDA. LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AO GENITOR. POSTERIOR FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PELA GENITORA. ATO QUE NÃO ENSEJA A REABERTURA DO PRAZO RECURSAL, O QUAL POSSUI COMO TERMO INICIAL A CIÊNCIA DA DECISÃO QUE SUPOSTAMENTE OCASIONOU GRAVAME À RECORRENTE. SEGUNDA DECISÃO QUE APENAS MANTEVE A LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. "O prazo interpositório do agravo de instrumento é demarcado, no seu início, pela data em que a parte insurgente tomou inequívoca ciência da interlocutória que, hipoteticamente, malferiu direito seu, acarretando-lhe gravame." (AAI n. 97.012166-0, rel. Des. Trindade dos Santos) "Se a carga de lesividade resultou de decisão atingida pela preclusão temporal, renovada em petição de reconsideração posterior, não se viabiliza o agravo de instrumento contra este último ato, posto não ter ele o condão de reabrir prazo recursal já vencido." (Agravo n. , de Palhoça, rel. Des. Nilton Macedo Machado) POR OUTRO LADO, CONHECIMENTO DO RECURSO NO TOCANTE À REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. MANIFESTAÇÃO APENAS NA SEGUNDA DECISÃO, PORÉM, DE FORMA SUPERFICIAL. NECESSIDADE DE SE ESTABELECER A FORMA DE VISITAÇÃO PARA QUE A MENOR MANTENHA OS LAÇOS AFETIVOS COM A MÃE. DETERMINAÇÃO AO JUÍZO A QUO PARA QUE FIXE DIAS, HORÁRIOS E LOCAL PARA O CONTATO DA AGRAVANTE COM A FILHA.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 4124523 PR 0412452-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/10/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA, BUSCA E APREENSÃO DE MENOR E AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DO LAR - DECISÃO PELA IMPOSSIBILIDADE DE RECOVENÇÃO NO PROCESSO CAUTELAR ACOLHIDA. Agravo desprovido. 1. Inadmissível o recurso quanto ao pedido de reversão da guarda pela ocorrência da preclusão do direito, haja vista a não apresentação da insurgência no tempo oportuno. 2. O processo cautelar exibe características e finalidades próprias, inclusive sob o aspecto do rito processual, não admitindo o oferecimento de reconvenção.

TJ-MG - 100240947922310011 MG 1.0024.09.479223-1/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 25/02/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NÃO-CONHECIMENTO - ARTIGO 526 DO CPC - REJEIÇÃO -GUARDA DE MENORES - LIMINAR - GUARDA PROVISÓRIA COM O GENITOR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MELHOR INTERESSE DOS MENORES. -A demonstração de descumprimento do artigo 526 do CPC é ônus do agravado, não sendo suprida pelas informações prestadas pelo Juízo singular. -É de se indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para imediata fixação de guarda provisória dos filhos menores com o pai, quando não comprovados os requisitos previstos no artigo 273 do CPC .

TJ-MG - 100240947922310011 MG 1.0024.09.479223-1/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 16/03/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NÃO-CONHECIMENTO - ARTIGO 526 DO CPC - REJEIÇÃO -GUARDA DE MENORES - LIMINAR - GUARDA PROVISÓRIA COM O GENITOR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MELHOR INTERESSE DOS MENORES. -A demonstração de descumprimento do artigo 526 do CPC é ônus do agravado, não sendo suprida pelas informações prestadas pelo Juízo singular. -É de se indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para imediata fixação de guarda provisória dos filhos menores com o pai, quando não comprovados os requisitos previstos no artigo 273 do CPC .

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 476290 SC 2006.047629-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 02/08/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR INTENTADA PELA GENITORA. CONCESSÃO DA LIMINAR. GUARDA PROVISÓRIA DA INFANTE DEFERIDA EM AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE PROPOSTA PELO GENITOR. SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA AGRAVADA. EFEITO TRANSLATIVO. EXTINÇÃO DA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267 , VI, § 3º DO CPC . O efeito translativo é aquele inerente a todos os recursos ordinários (efeito devolutivo lato sensu), norteado pelo princípio inquisitório, hábil a conferir à instância recursal o conhecimento de ofício de questões não ventiladas como objeto da impugnação, por serem de ordem pública (material ou instrumental) (art. 267 , § 3.º , c/c art. 301 , § 4.º , ambos do Código de Processo Civil ). Tendo em vista que a guarda provisória foi deferida ao Agravante em ação de guarda e responsabilidade por ele proposta, há de se reconhecer a superveniente falta de interesse de agir da Agravada, autora da ação de busca e apreensão, razão pela qual a demanda acautelatória há de ser extinta, sem resolução de mérito, com base no art. 267 , VI, e § 3º, do Código de Processo Civil .

TJ-MG - 100240758973890011 MG 1.0024.07.589738-9/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 12/02/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - GUARDA PROVISÓRIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. Para o deferimento da liminar nos autos da Ação Cautelar é imprescindível que sejam evidenciados os requisitos do 'fumus boni iuris' e do 'periculum in mora', de modo a se caracterizar a plausibilidade aparente da pretensão aviada e o perigo fundado de dano antes do julgamento da ação, sendo que, presentes os mencionados requisitos, impõe-se a confirmação da decisão de primeiro grau que deferiu o pedido de guarda provisória dos menores ao seu genitor.

DJPA 08/08/2012 - Pág. 447 - Diário de Justiça do Estado do Pará

COM PEDIDO DE LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA- Processo nº 2012.1.000385-6 , em que figura como requerente OSMAR... Secretaria Judicial, processam-se os termos da AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR DE GUARDA... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2529112/liminar-de-guarda-provisoria