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25 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Alvará Judicial para Transferência de Imóvel"

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2009203387 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 06/07/2009

Ementa: Apelação Cível. Alvará Judicial para transferência de imóvel de titularidade de pessoa falecida. Impossibilidade. Necessidade de inventário.A transferência de propriedade de bem imóvel deixado por pessoa falecida só pode ser efetuada em sede de inventário. Recurso conhecido e improvido. Decisão Unânime.

TJ-SP - Apelação APL 994080650770 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/11/2010

Ementa: Adjudicação Compulsória. Pedido de outorga de escritura definitiva. Quitação do preço pelo compromissário comprador. Obrigação do compromitente vendedor de outorgar a escritura definitiva do imóvel. Arrolamento de bens. Inventariante solicitou a expedição de alvará judicial para transferência do imóvel a autora. Determinação de recolhimento de custas pelo inventariante. Alegação de impossibilidade financeira. Sentença de improcedência considerando que não houve recusa do inventariante, pois o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança. Depósito de custas que não pode ser carreado ao comprador. Sentença reformada. Recurso provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 6014104800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/01/2009

Ementa: Agravo de instrumento - Alvará judicial para transferência de imóvel - Art. 96 , do CPC - Competência territorial - Natureza relativa - Declinação de ofício - Impossibilidade - Súmula 33 do STJ - Recurso provido. .

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 382621 PR Agravo de Instrumento 0038262-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/06/1996

Ementa: INVENTARIO - QUESTAO DE ALTA INDAGACAO - PROMITENTE COMPRADOR QUE PLEITEA ALVARA JUDICIAL PARA A TRANSFERENCIA DO IMOVEL - IMPUGNACAO DO ESPOLIO - REMESSA AS VIAS ORDINÁRIAS - AGRAVO DESPROVIDO. Nao decide o juiz do inventario o caso, que se torna litigioso, pela impugnacao do herdeiro. A questao ira se debater nas vias ordinárias, perante o juiz competente.

TJ-PR - Apelação Cível AC 2964454 PR Apelação Cível 0296445-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 12/08/2005

Ementa: O CIVIL - ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL - EXISTÊNCIA DE LITÍGIO - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

DJSE 10/07/2009 - Pág. 5 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DE TITULARIDADE DE PESSOA FALECIDA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE... DE INVENTÁRIO. A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL DEIXADO POR PESSOA FALECIDA SÓ PODE SER... DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051583532 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPARTILHA. ALVARÁ JUDICIAL PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE BEM IMÓVEL. DESCABIMENTO. Caso em que descabe conceder, em ação de sobrepartilha, alvará judicial para a transferência de titularidade de imóvel prometido em vida pela autora da herança a terceiro. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70051583532, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 06/12/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047964887 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE BEM IMÓVEL. DESCABIMENTO. Caso em que a alegada quitação do contrato de promessa de compra e venda do bem imóvel apresenta controvérsia. Logo, descabe conceder, nos autos do inventário, alvará judicial para a transferência de titularidade de imóvel. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70047964887, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/03/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046272803 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE BEM IMÓVEL. DESCABIMENTO. Descabe conceder alvará judicial para a transferência de titularidade de imóvel, na medida em que tal providência reclama o esclarecimento da situação fática do bem, o que aqui inexiste, além de repercutir juridicamente não apenas na esfera de interesses da recorrente, como também na de terceiros, sendo imprescindível a discussão em ação própria. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70046272803, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

TJ-RS - Agravo AGV 70048323570 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE BEM IMÓVEL. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Caso em que a alegada quitação do contrato de promessa de compra e venda do bem imóvel apresenta controvérsia. Logo, descabe conceder, nos autos do inventário, alvará judicial para a transferência de titularidade de imóvel. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo Nº 70048323570, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/05/2012)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2531663/alvara-judicial-para-transferencia-de-imovel