Ação Reivindicatória de Semovente em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ação Reivindicatória de Semovente

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BENS MÓVEIS. Gratuidade judiciária indeferida na sentença, a qual foi desfavorável ao réu. Interposto apelo. Pedido reiterado em grau recursal sem a ampla comprovação da necessidade. Benefício indeferido.A ação reivindicatória é aquela típica do proprietário sem a posse contra o possuidor desprovido de domínio. A propriedade, por sua vez, no caso de bens móveis é transferida pela tradição. Notas fiscais e prova testemunhal que comprovam que o autor é o proprietário de equipamentos agrícolas e semoventes. Posse injusta do réu, isto é, sem amparo jurídico. De rigor a procedência da ação.Sentença confirmada.NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINVIDICATÓRIA DE SEMOVENTES. TUTELA PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC . - Para a concessão da tutela provisória é necessário que estejam reunidos os pressupostos estabelecidos pelo art. 300 do CPC - No caso dos autos, a parte ora agravada, autora da ação reivindicatória, comprova através de documentos que exercia posse direta em terras de propriedade da parte agravante, local em que mantinha seus animais, nos termos das notas fiscais de compra e venda e das guias da Secretaria Estadual da Agricultura juntada aos autos, portanto, os semoventes individualizados deverão lhe ser entregues, conforme determina a decisão recorrida, tendo em vista que demonstrada a propriedade e a respectiva posse injusta da parte ré - Probabilidade do direito demonstrada, assim como a urgência no provimento, haja vista se tratar de reivindicação de semoventes. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70076532498, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 29/03/2018).

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX80000310001 Rio Paranaíba

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    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO. COISA MÓVEL. SEMOVENTE. PROPRIEDADE COMPROVADA. Uma vez conferida às partes a oportunidade de se manifestarem acerca da necessidade de depoimento pessoal dos envolvidos, tendo, contudo, o patrono do réu/apelante permanecido inerte, não há se cogitar, nessas circunstâncias, de cerceamento de defesa, resultante da ausência de oitiva dos litigantes. A comprovação da propriedade da coisa móvel não constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, mas sim, questão meritória, ao contrário do que ocorre quando se trata de bem imóvel, a exigir nesse caso a imediata comprovação da propriedade do imóvel através do registro. Ora, a propriedade sobre o bem móvel se adquire com a simples tradição, que naturalmente dispensa maiores formalidades e, bem por isso, muitas vezes não se encontra formalizada por meio de documentos, pelo que não se pode exigir com isso a sua imediata comprovação, já na peça de ingresso. A ação reivindicatória constitui demanda de cognição plena que compete ao proprietário que deseja reaver a coisa de quem a injustamente a possua. Incumbe, em ações que tais, o ônus de comprovar sua propriedade sobre a coisa devidamente individualizada, bem como a existência de posse injusta pelo réu. Comprovada satisfatoriamente a propriedade de bem móvel, que se adquire pela tradição, outra não poderia ter sido a r. sentença hostilizada, senão a de julgar procedente o pedido reivindicatório.

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Peças Processuais que citam Ação Reivindicatória de Semovente

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reivindicatória de Propriedade Imóvel - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0071 em 19/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL. CARÊNCIA DE AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1... Entretanto, a ação reivindicatória não se dirige apenas contra quem está na posse injusta com estas formas... DO DIREITO Importante ressaltar que a Ação Reivindicatória é ação real e de cunho eminentemente dominial, e seus requisitos essenciais restringem-se à demonstração pelo requerente da existência de instrumento

    Reivindicação • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reivindicatória com Pedido de Antecipação de Tutela de Urgência - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0482 em 16/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    É a síntese do necessário, não restando alternativa ao requerente, senão promover a presente ação reivindicatória cc. busca e apreensão. 2. Do direito: 2.1... Analisando o dispositivo acima mencionado, tem-se que são requisitos da ação reivindicatória: (i) a propriedade do bem, (ii) o exercício da posse injusta pelo réu e (iii) a perfeita individualização do... totalmente procedente para o fim de se reconhecer a pretensão reivindicatória do autor e condenar o requerido a restituir o semovente reivindicado. d) Na hipótese de não ser localizado o semovente reivindicado

    Reivindicação • Propriedade • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reivindicatória com Pedido de Antecipação de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0482 em 07/06/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    É a síntese do necessário, não restando alternativa ao requerente, senão promover a presente ação reivindicatória cc. busca e apreensão. 2. Do direito: 2.1... Analisando o dispositivo acima mencionado, tem-se que são requisitos da ação reivindicatória: (i) a propriedade do bem, (ii) o exercício da posse injusta pelo réu e (iii) a perfeita individualização do... Prudente/SP, neste ato representado por seu advogado que ao final subscreve (doc.01), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.228 do Código Civil , propor a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA

    Reivindicação • Propriedade • Coisas • Direito Civil

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Modelos que citam Ação Reivindicatória de Semovente

  • Ação Declaratória cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais

    Modelos • 13/12/2022 • Lucas Ferreira

    Como arrendatário da fazenda, criava animais semoventes, equinos, tirava leite, pegava semoventes para partir lucros, aumentou a área de pastagens, plantava feijão para sua subsistência familiar, inclusive... Como arrendatário da fazenda, foi autorizado a criar animais semoventes, equinos, tirava leite, pegava semoventes para partir lucros, aumentou a área de pastagens, plantava feijão para sua subsistência... Assim, requer a concessão da B enesse da Justiça Gratuita em todos os atos processuais desta presente ação, inclusive em sede recursal caso for necessário

  • Modelo de Recurso Inominado

    Modelos • 05/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    o valor de R$ 00000 (REAIS), o qual deverá ser atualizado com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária conforme tabela do Encoge, a partir da propositura da ação... abertura ou confecção de cadastros ou quaisquer outras tarifas, implícitas ou explícitas, de qualquer nomenclatura, que caracterizem despesas acessórias ao consumidor na compra de bens móveis, imóveis e semoventes... abertura ou confecção de cadastros ou quaisquer outras tarifas, implícitas ou explícitas, de qualquer nomenclatura, que caracterizem despesas acessórias ao consumidor na compra de bens móveis, imóveis e semoventes

  • Modelo de inicial indenização por danos materiais e morais por vício oculto - animal de estimação com moléstia hereditária e degenerativa

    Modelos • 28/01/2014 • Lucio de Medeiros

    IV – DA JURISPRUDÊNCIA 1 – Segue abaixo alguns julgados que dão base ao caso em tela: Compra e venda de semovente - Ação indenizatória - Filhote canino portador de doença hereditária, consistente em displasia... In casu, tendo em vista a o tempo em que os autores tiveram com o semovente, criou-se laços de afetividade que impedem dos mesmo de desfazer o negócio, em virtude da moléstia preexistente no animal... Propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de QUALIFICAÇÃO DO RÉU , pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final a requerer: I – PRELIMINAR AO MÉRITO LITISCONSÓRCIO PASSIVO

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