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02 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Contrato de Cedencia"

TJ-RS - Recurso Cível 71003043841 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: CONTRATO DE CEDÊNCIA DE PONTO COMERCIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR AVENÇADO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO RELATIVA A LINHA TELEFÔNICA, POR AUSENTE A ADEQUADA COMPROVAÇÃO. Correta a condenação imposta, inclusive no que concerne as parcelas que se venceram no curso da lide, na medida em que a obrigação de pagamento somente haveria de cessar com a integral restituição de todos os bens que compõem o ponto comercial cedido, o que não se verificou. Alegação vaga de que os bens posteriormente informados não integravam a gama de móveis locados que não se sustenta na medida...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70025261058 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CEDÊNCIA DE IMÓVEL URBANO. PAGAMENTO COM ENTREGA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS A SEREM CONSTRUÍDAS. ATRASO NA ENTREGA. PRESCRIÇÃO. Reconhecimento da prescrição da reparação civil referente aos lucros cessantes, à entrega de outra unidade imobiliária e aos danos morais, uma vez que a ação restou ajuizada depois do decurso do prazo de três anos da entrada em vigor do novo Código Civil (art. 206 , § 3º , V , c/c 2.028, ambos do CC ). Na espécie, o temo inicial do prazo prescricional é a data do inadimplemento do...

Assinatura de contrato de cedência de máquinas beneficia 12 municípios do Interior

Busato, assinou nesta segunda-feira (19), convênio que beneficia 12 municípios gaúchos. O contrato... prevê a cedência de três máquinas para cada cidade, sendo uma escavadeira hidráulica, a contratação de empresas visando a locação ...

Notícia Política • Governo do Estado do Rio Grande do Sul • 19/03/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040238206 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/09/2011

Ementa: AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 , CPC . ÔNUS DA PROVA. Ausência de prova do esbulho. Requisito do art. 927 , CPC . Contrato de cedência do imóvel ajustado entre as partes. Falta de prova de notificação extintiva. Ação improcedente. Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70040238206, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 13/09/2011)

Lei nº 2510 de 01 de junho de 1989 do Passo Fundo

Câmara Municipal do Passo Fundo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CEDÊNCIA DE ATÉ ...

e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar contrato... de cedência de até sessenta (60) servidores públicos ao Município de Ernestina. Art. 2º - A cedência... de que trata o ...

TRT-4 - ROREENEC 205007619955040018 RS 0020500-76.1995.5.04.0018 (TRT-4)

Data de publicação: 15/09/1999

Ementa: CONTRATO DE CEDÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS, FIRMADO ENTRE A FECOTRIGO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da existência de dispositivos legais autorizadores, de convênio prevendo a cedência de empregados, firmado entre o Estado do RGS e a FECOTRIGO, e não havendo comprovação da incidência dos pressupostos do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho , não se caracteriza a relação de emprego. Estando o Estado, na condição de tomador dos serviços, compete-lhe a responsabilidade subsidiária, pelos créditos inadimplidos pela cedente. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A norma constitucional que instituiu o pagamento do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço não é auto-aplicável. Sua eficácia depende de regulamentação. Entendimento vertido no Enunciado da Súmula n.º 06 do TRT da 4ª Região. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE MARÇO DE 1990. 84,32%. Reiteradas manifestações do Supremo Tribunal F (...)

TRT-4 - ROREENEC 205018 RS 00205.018 (TRT-4)

Data de publicação: 15/09/1999

Ementa: CONTRATO DE CEDÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS, FIRMADO ENTRE A FECOTRIGO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da existência de dispositivos legais autorizadores, de convênio prevendo a cedência de empregados, firmado entre o Estado do RGS e a FECOTRIGO, e não havendo comprovação da incidência dos pressupostos do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho , não se caracteriza a relação de emprego. Estando o Estado, na condição de tomador dos serviços, compete-lhe a responsabilidade subsidiária, pelos créditos inadimplidos pela cedente. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A norma constitucional que instituiu o pagamento do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço não é auto-aplicável. Sua eficácia depende de regulamentação. Entendimento vertido no Enunciado da Súmula n.º 06 do TRT da 4ª Região. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE MARÇO DE 1990. 84,32%. Reiteradas manifestações do Supremo Tribunal F (...)

TJ-RS - Apelação Cível AC 585051998 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/06/1986

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CEDENCIA. DENUNCIA. SERVIDOR MUNICIPAL POSTO EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA. VENCIMENTOS. FUNCAO GRATIFICADA. INCORPORACAO. 1. SE O ASSIM DENOMINADO CONTRATO DE CEDENCIA APENAS ENCOBRE AJUSTE ENTRE A ADMINISTRACAO E O SERVIDOR SOBRE A FORMA DE REMUNERAR AS HORAS-EXTRAS, NA ESPECIE, AINDA QUE FIRMADO POR TEMPO CERTO, A ADMINISTRACAO PÚBLICA TEM DIREITO DE DENUNCIA-LO, SEM QUE DISTO ADVENHA, PARA O SERVIDOR, DIREITO DE COMPOR OS ALEGADOS PREJUIZOS COM PERDAS E DANOS. 2. O FUNCIONARIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL POSTO EM DISPONIBILIDADE, REMUNERADA, EM VIRTUDE DA EXTINCAO DE SEU CARGO, TEM DIREITO DE PERCEBER VENCIMENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVICO. INTELIGENCIA DO ART-118, INC-I, DO ESTATUTO DO FUNCIONARIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL. 3. QUANDO SE TRATAR DE DIREITO FUNDADO EM ESTATUTO MUNICIPAL, INCUMBE A PARTE APONTAR O TEXTO LEGAL E O DISPOSITIVO EM QUE APOIA SUA PRETENSAO. INTELIGENCIA DO PRINCIPIO JURA NOVIT CURIA. (Apelação Cível Nº 585051998, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Melíbio Uiracaba Machado, Julgado em 19/06/1986)

Encontrado em: Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 1. FUNCIONARIO PÚBLICO. - CESSAO. CONTRATO POR PRAZO

MPT medeia reunião com empresas de transporte público de Passo Fundo

organização e reforma ficaria a cargo da empresa. O contrato de cedência já está formalizado... A Codepas informou a cedência pelo município de um espaço (sala pequena, com cozinha, banheiro e espaço

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Regiã.. • 27/10/2011

MPT medeia reunião com empresas de transporte público de Passo Fundo

organização e reforma ficaria a cargo da empresa. O contrato de cedência já está formalizado... A Codepas informou a cedência pelo município de um espaço (sala pequena, com cozinha, banheiro e espaço

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 27/10/2011

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2537662/contrato-de-cedencia