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31 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Clinica descredenciada pela unimed"

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2926869 PR Agravo de Instrumento 0292686-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 01/07/2005

Ementa: DE INSTRUMENTO - TRATAMENTO QUIMIOTERAPICO - CLINICA DESCREDENCIADA PELA UNIMED - INTERRUPCAO UNILATERAL DO PAGAMENTO DO TRATAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE SEM NOTIFICACAO PREVIA DO CONVENIADO - INADMISSIBILIDADE - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O plano de saúde deve notificar previamente o conveniado e o orgao fiscalizador quanto ao descrendenciamento de clinica integrante da respectiva rede. 2. No interregno, e ate o vencimento do prazo de ambas as notificacoes, e mantido o tratamento do conveniado na clinica descredenciada, com os custos suportados pelo plano de saúde.

Justiça nega descredenciamento de clínica pela Unimed no ES

negou o descredenciamento uma clínica de oncologia de Vitória pela Unimed. O juiz destacou,... em sua decisão, que o descredenciamento da clínica Neon configuraria dano irreparável a empresa, que perderia... aos ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 02/07/2012

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5624819320108260000 SP 0562481-93.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/04/2011

Ementa: Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde -Manutenção da decisão agravada que deferiu antecipação de tutela para disponibilizar tratamento de quimioterapia ao agravado em clínica supostamente descredenciada pela cooperativa -Verossimilhança das alegações - Divergências entre a agravante (Unimed) e a clínica (Oncocamp) não podem trazer prejuízo ao paciente. Nega-se provimento ao recurso.

TJ-SC - Apelação Cível AC 596708 SC 2007.059670-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 19/05/2011

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. DECISÃO EXTRA PETITA INOCORRENTE. MÉRITO. DESCREDENCIAMENTO DA CLÍNICA AUTORA DOS QUADROS DA UNIMED. RESCISÃO UNILATERAL QUE NÃO RESPEITOU O PRAZO DE 60 DIAS PREVISTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 71 /2004 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ART. 2º, V, A). INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES DEVIDAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não há julgamento fora do pedido quando o juiz defere a prestação requerida, fulcrado em fundamento jurídico invocado como causa de pedir na ação. A Resolução Normativa n. 71 , de 17 de março de 2004, expedida pela ANS, determina que o descredenciamento de clínicas conveniadas aos planos de saúde deve respeitar o prazo mínimo de 60 dias entre a notificação e o efetivo encerramento da prestação dos serviços médicos. Logo, a rescisão unilateral, com efeitos automáticos, realizada pela Unimed, ofende expressa disposição regulamentar e dá ensejo à indenização por danos morais e lucros cessantes à empresa descredenciada.

Encontrado em: Segunda Câmara de Direito Civil Apelação Cível n. , de Tubarão Apelante: Unimed de Tubarão

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1558039320118260000 SP 0155803-93.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Plano de saúde. Recurso contra a decisão que determinou o tratamento em clínica médica descredenciada pela operadora do plano de saúde. Verossimilhança do direito do consumidor. Art. 17 parágrafos , da Lei nº 9.656 /98. Falta de comunicação do descredenciamento do estabelecimento. Não demonstração de que o centro próprio da Unimed colocado à disposição para o tratamento quimioterápico presta serviço equivalente. Interrupção do tratamento do Mieloma Múltiplo que configura risco de dano irreparável à saúde do agravado.Decisão mantida.RECURSO DESPROVIDO

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2901208 PR Agravo de Instrumento 0290120-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/06/2005

Ementa: DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À UNIMED (COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS) QUE AUTORIZE A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA DA PACIENTE EM CLÍNICA DESCREDENCIADA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER REFORMADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. INOCORRÊNCIA DE PERIGO DE DANO EM FACE DA DISPONIBILIZAÇÃO, PELA COOPERATIVA MÉDICA, DO TRATAMENTO EM OUTRAS CLÍNICAS. VEROSSIMILHANÇA DESCONFIGURADA EM FACE DO DESCREDENCIAMENTO DA CLÍNICA POR DECISÃO DESTE TRIBUNAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA QUE NÃO TEM LUGAR QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS. A concessão da tutela antecipada é dependente da demonstração de prova inequívoca da alegação, verossimilhança e perigo de dano. A tutela, nesse sentido, não pode ser concedida se ausentes os elementos necessários.AGRAVO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 482437520108260114 SP 0048243-75.2010.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: PLANO DE SAÚDE Hipótese em que as consequências jurídicas do descredenciamento da ONCOCAMP pela Unimed Campinas já são bem conhecidas deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo É irrelevante que a resilição unilateral tenha sido provocada pela clínica Interessa é que os consumidores, titulares e/ou beneficiários de contratos anteriores à rescisão, não podem sofrer reflexos lesivos dos desajustes operacionais dessas duas parceiras econômicas ? Cumprimento integral e oportuno do art. 17 da Lei nº 9.656 /98 que se impunha Precedentes desta Corte Recurso desprovido.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2309666 PR Agravo de Instrumento 0230966-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 05/12/2003

Ementa: ANTECIPADA - DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA PELA UNIMED. 1. FALTA DE MOTIVAÇÃO - REJEIÇÃO. 2. PRELIMINARES - MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO SINGULAR - NÃO COMPORTA EXAME PELO TRIBUNAL. 3. SOMENTE ENTIDADES HOSPITALARES ENCONTRAM-SE AO AMPARO DO ART. 17 DA LEI 9.656 /98 QUE PROÍBE O DESCREDENCIAMENTO IMOTIVADO - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO REVOGADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO PROVIDO - VOTO VENCIDO.

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 2926869 PR Agravo de Instrumento 0292686-9 (TJPR)

Data de publicação: 01/07/2005

Decisão: CLINICA DESCREDENCIADA PELA UNIMED - INTERRUPCAO UNILATERAL DO PAGAMENTO DO TRATAMENTO PELO PLANO... de ambas as notificacoes, e mantido o tratamento do conveniado na clinica descredenciada, com os custos... antecipada contra a Unimed, para continuar o tratamento quimioterapico junto a clinica NEO, uma vez...

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 24089010615 ES 024089010615 (TJ-ES)

Data de publicação: 13/01/2009

Ementa: da motivação da resilição também foi objeto de disposição contratual, que obriga as partes, na cláusula 07 (fls. 99), a fundamentar de forma devida as razões da rescisão. 7. Não obstante, devo ressaltar que a busca por vedar essa prática dos planos de saúde foi inclusive objeto do Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2008. 8. Quanto ao requisito dopericulum in mora, tenho que esse é existente, em primeiro lugar, em razão dos clientes, tanto da UNIMED, quanto da MULTISCAN, partes no presente processo, pois seriam os maiores prejudicados com o descredenciamento de forma imotivada de clínica que já atendia a muitos quando resolveram aderir ao plano de saúde, e ainda, sem que haja outra clínica entrando no lugar do agravado com a mesma qualidade. Pois na verdade os exames passariam a ser realizados pela própria UNIMED, o que entendo que cognição superficial, que configuraria monopólio. 9. Ainda, não restam dúvidas do dano irreparável que seria suportado pelo agravado, que após todo o investimento em material e em pessoal para melhorar o atendimento dos segurados do agravante, estaria impedido de atendê-los, deixando de recuperar seus investimentos e com risco de fechamento, em razão de seu descredenciado imotivado, o que em cognição superficial, tenho que não seria possível. 10. Por fim, caso análogo foi decidido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por fundamentos fortes e suficientes que também servem a manutenção da r. decisão ora guerreada.Recurso improvido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2537847/clinica-descredenciada-pela-unimed