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26 de novembro de 2014
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TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 120200222009506 PE 0120200-22.2009.5.06.0004 (TRT-6)

Data de publicação: 16/02/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT . Desta feita, o procedimento adotado pelo Magistrado reitor do processo de indeferir o adiamento da sessão instrutória não merece críticas. Além da circunstância de inexistir obrigatoriedade desta Especializada adiar a audiência em face do não comparecimento, por si só, da referida testificante, posto que a mesma não foi formalmente arrolada pela parte interessada, e a parte autora não apresentou justificativa que permitisse concluir pela impossibilidade da sua testemunha vir àquela assentada prestar seu depoimento. Desse modo, não vislumbro o apontado cerceamento do direito de defesa, mormente quando a parte não se acautelou contra possíveis contratempos, depositando, tempestivamente, o rol ind...

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 1739200500706003 PE 2005.007.06.00.3 (TRT-6)

Data de publicação: 23/01/2007

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO - ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA - INEXISTÊNCIA DO ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA - O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação nos termos do art. 825 da CLT e desde a primeira oportunidade em que se instala a audiência, acompanhando a parte conforme art. 845 consolidado. Desta feita, as partes devem chamar suas testemunhas para comparecerem à audiência judicial para a qual foram notificadas de acordo com o art. 841 da CLT - no caso do reclamante, em regra, no ato da apresentação da reclamação conforme § 2º do mencionado dispositivo legal. Portanto, levando em conta que a sistemática da CLT é da audiência única, compreende-se que os litigantes devem efetuar tal convite às testemunhas antes da sua realização para que possam comparecer independente de intimação. Caso adiado o prosseguimento da audiência, designando-se ulterior sessão para produção das ...

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 439752011506 PE 0000439-75.2011.5.06.0311 (TRT-6)

Data de publicação: 23/11/2011

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. I - NULIDADE PROCESSUAL. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT . Desta feita, o procedimento adotado pelo Magistrado reitor do processo de indeferir o adiamento da sessão instrutória não merece críticas. Além da circunstância de inexistir obrigatoriedade desta Especializada adiar a audiência em face do não comparecimento, por si só, da referida testificante, posto que a mesma não foi formalmente arrolada pela parte interessada, e a parte autora não apresentou justificativa que permitisse concluir pela impossibilidade da sua testemunha vir àquela assentada prestar seu depoimento. Desse modo, não vislumbro o apontado cerceamento do direito de defesa, mormente quando a parte não se acautelou contra possí...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1094200949102004 SP 01094-2009-491-02-00-4 (TRT-2)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: Testemunha. Pedido de Adiamento de audiência. Indeferimento.Cerceamento de defesa. Inexistência. Em atendimento aos princípios informadores da celeridade e economia processual,não se constitui cerceamento de defesa, o indeferimento de pedido de adiamento de audiência pela ausência da testemunha - ainda que convidada por escrito pela parte- quando não atendida sua indicação no rol aprazado pela Vara do Trabalho, posto o indeferimento se inserir no âmbito do razoável e proporcional exercício do juízo de conveniência ínsito ao poder diretivo do magistrado na condução do procedimento. É dizer que existe um juízo de conveniência na direção do procedimento, para que se realizem os princípios da celeridade e economia processual.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1094200949102004 SP 01094-2009-491-02-00-4 (TRT-2)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: Testemunha. Pedido de Adiamento de audiência. Indeferimento.Cerceamento de defesa. Inexistência. Em atendimento aos princípios informadores da celeridade e economia processual,não se constitui cerceamento de defesa, o indeferimento de pedido de adiamento de audiência pela ausência da testemunha - ainda que convidada por escrito pela parte- quando não atendida sua indicação no rol aprazado pela Vara do Trabalho, posto o indeferimento se inserir no âmbito do razoável e proporcional exercício do juízo de conveniência ínsito ao poder diretivo do magistrado na condução do procedimento. É dizer que existe um juízo de conveniência na direção do procedimento, para que se realizem os princípios da celeridade e economia processual.

TRT-6 15/02/2011 - Pág. 86 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

NULIDADE PROCESSUAL. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO... concluir pela impossibilidade da sua testemunha vir àquela assentada prestar seu depoimento. Desse... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-2 - AGRAVO REGIMENTAL DE DECISAO CORREICIONAL AGR 12854200600002001 SP 12854-2006-000-02-00-1 (TRT-2)

Data de publicação: 19/10/2006

Ementa: Agravo Regimental. Correição Parcial. Decisão que concede prazo para a juntada de contestação e documentos. Atentar contra a boa ordem processual é praticar ou deixar de praticar ato que comprometa o procedimento, que subverta a ordem natural e a seqüência ordenada dos atos do processo. Não diz respeito ao direito da parte, senão apenas ao direito a que se observem as regras do procedimento. Daí porque a concessão de prazo para a juntada de defesa e documentos, quando ambas as partes iriam requerer o adiamento da audiência pela ausência de testemunhas, exatamente porque em nada afeta a ordem e a seqüência natural do curso do processo e também porque é decisão alojada no contexto da regra do art. 765 da CLT , não é passível de correição parcial. Por fim, a matéria comporta questionamento em sede de Recurso Ordinário. Agravo a que se nega provimento.

STJ - HABEAS CORPUS HC 181674 PE 2010/0146096-9 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE AUDIÊNCIASDEPRECADAS PARA OUVIDA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO MARCADAS PARA OMESMO DIA E HORÁRIO, EM COMARCAS DISTINTAS. REALIZAÇÃO DO ATO,POSTERIORMENTE, EM UMA DELAS, SEM NOVA INTIMAÇÃO DA DEFESA.ASSERTIVA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA A PRAXE DAMAGISTRADA DA INSTRUÇÃO DE SEMPRE INTIMAR A DEFESA ACERCA DAS DATASDAS AUDIÊNCIAS NOS JUÍZOS DEPRECADOS. IMPROCEDÊNCIA. CIÊNCIA DO DIAE HORA DAS AUDIÊNCIAS COM 3 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, SEM QUALQUERPEDIDO DE ADIAMENTO. TESTEMUNHO IRRELEVANTE, QUE EM NADA ALTERA OPANORAMA FÁTICO DO PROCESSO, POIS O OUVIDO LIMITOU-SE A DIZER QUEAPENAS ENCONTROU O CORPO DA VÍTIMA, MAS NÃO PRESENCIOU OS FATOS ENÃO CONHECIA NEM A VÍTIMA NEM O ACUSADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSORPÚBLICO PARA O ATO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 523 /STF. PARECER DOMPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA, NO ENTANTO. 1. Em tema de nulidades, o Processo Penal é regido pelo preceitofundamental pas de nullité sans grief, consagrado pelo legislador noart. 563 do CPP e pela jurisprudência na Súmula 523 /STF; assim, nãodeve ser declarada nulidade quando não resultar prejuízo comprovadopara a parte que a alega. Isso porque, o processo não é um fim em simesmo, merecendo aproveitamento todos os atos que atingiram a suafinalidade e permitiram o exercício da ampla defesa e docontraditório. 2. No caso dos autos, em que pese as audiências terem sidomarcadas em Comarcas distintas para o mesmo dia e hora, constata-seque a defesa do paciente tomou ciência dessa designação 3 dias antesda data de sua realização, mantendo-se inerte; ademais, não sevislumbra a existência de prejuízo porque, da análise do termo daaudiência que se pretende ver anulada, verifica-se que a testemunhaouvida afirmou tão-somente ter achado o corpo da vítima e chamado aPolícia, não tendo presenciado o fato delituoso; disse, ainda, nãoconhecer a vítima ou o acusado, podendo-se concluir, assim, pela suairrelevância para a substância da defesa, uma vez que suasdeclarações em nada alteram o panorama fático do processo, sendomesmo desnecessárias ao deslinde da causa. 3. Parecer do MPF pela concessão do writ. 4. Ordem denegada, no entanto....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 128402120065150121 12840-21.2006.5.15.0121 (TST)

Data de publicação: 26/10/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO PELA PARTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não se configura cercemanto do direito de defesa o indeferimento de adiamento da audiência para oitiva da testemunha que a parte, não requerendo sua intimação, se compromete a conduzir à audiência, sob sua responsabilidade, nos termos do art. 825 ,capute parágrafo único da CLT .Agravo de Instrumento desprovido.

TRT-2 - Inteiro Teor. 251200806702007 SP (TRT-2)

Data de publicação: 16/10/2009

Decisão: de defesa, em razão do indeferimento do adiamento da audiência pela ausência de testemunhas convidadas... 47/48), a ré requereu o adiamento pela ausência de suas testemunhas, o que foi indeferido pelo Juízo a quo... a responsabilidade quanto à presença delas. O requerimento de adiamento da audiência pela ausência...

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