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17 de setembro de 2014
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Confaz ratifica convênios para isenção do ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou 24 convênios ICMS, firmados entre os Estados em dezembro. A maioria dos documentos determina a redução da base de cálculo ou a isenção do

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TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 4798 SC 2004.72.00.004798-3 (TRF-4)

Data de publicação: 30/11/2005

Ementa: IMPOSTO DE RENDA E CSSL - ALÍQUOTA DIFERENCIADA - LEI Nº 9.249 /95 - SERVIÇOS HOSPITALARES - ABRANGÊNCIA - CLÍNICA DE CARDIOLOGIA E HEMODINÂMICA - DIAGNÓSTICOS E EXAMES. - Para o fim de se beneficiar da alíquota diferenciada de 8% para o Imposto de Renda e a de 12% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido não basta o enquadramento genérico da empresa no conceito de "serviços hospitalares". O estabelecimento há de caracterizar-se por atividades preponderantemente hospitalares, contendo uma estrutura complexa e organizada de tal modo que possibilite a internação do paciente. - Os estabelecimentos que prestam serviços médicos, especialmente atividades ligadas à hemodinâmica, seus métodos diagnósticos e terapêuticos complementares (exames, análises clínicas, consultas médicas, etc) não desempenham atividades essencialmente hospitalares. Isso porque carecem de recursos materiais e humanos cujos custos possam justificar o tratamento tributário diferenciado da forma prevista nos arts. 15 e 20 da Lei nº 9.249 /95, com redação dada pela Lei nº 10.684 , de 2003.

DJMA 24/05/2010 - Pág. 230 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Cardiologia, Hemodinâmica e Ecocardiografia Ltda., por não se encontrarem presentes na sentença atacada... REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS PROCURADOR: Dr. JÚLIO CÉSAR DE JESUS REQUERIDO: HECOR – CARDIOLOGIA... HEMODINÂMICA E ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DOERJ 19/09/2011 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

respectivamente das especialidades Cardiologia Clínica e Cardiologia Hemodinâmica, divulgadas em 15/09/2011... MÉDICO, ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA. A COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO divulga através... interpor recursos ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

DOERJ 13/12/2011 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

D                 NÍVEL SUPERIOR                  CARDIOLOGIA/HEMODINÂMICA   MÉDICO              ...       MÉDICO CARDIOLOGIA               MÉDICO CARDIOLOGIA/PEDIA      TRIA      Português  

Diário • Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Confaz ratifica convênios para isenção do ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou 24 convênios ICMS, firmados entre os Estados em dezembro. A maioria dos documentos determina a redução da base de cálculo ou a isenção do imposto para algumas mercadorias e entidades de saúde. ...

Notícia Jurídica • Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da .. • 10/01/2012

DOERJ 19/09/2011 - Pág. 23 - Parte I - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

respectivamente das especialidades Cardiologia Clínica e Cardiologia Hemodinâmica, divulgadas em 15/09/2011... MÉDICO, ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA. A COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO divulga através... interpor recursos ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Câmara Constitucional recebe Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista

de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SHCI). Durante a reunião, a associação expôs a necessidade... a Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista participaram Marcelo Queiroga,

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 28/11/2012

DOECE 19/06/2006 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Eletrocardiograma, Ergometria. 4. Ecocardiograma, Radiologia, Cardiologia nuclear, Hemodinâmica. 5. Insuficiência... Cardiologia nuclear, Hemodinâmica. 5. Insuficiência Cardíaca Congestiva. 6. Arritmias Cardíacas,... 2003. 04. ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Ceará

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2924934 PR Agravo de Instrumento 0292493-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/08/2005

Ementa: ABILIDADE CIVIL MÉDICA - CARDIOLOGIA E HEMODINÂMICA - CATETERISMO CARDÍACO - LESÕES INCAPACITANTES - NOMEAÇÃO DE PERITO - ESCOLHA QUE DEVE RECAIR, SENDO POSSÍVEL, SOBRE PROFISSIONAL DA MESMA ESPECIALIDADE DO MÉDICO DEMANDADO - COMPROVAÇÃO DA CULPA DO RÉU QUE EXIGE DO "EXPERT" CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA ÁREA DE ATUAÇÃO CONSIDERADA - AGRAVO PROVIDO.

HGP realiza mais de 700 atendimentos de hemodinâmica e cardiologia

O Serviço de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista do HGP - Hospital Geral de Palmas... Segundo os médicos cardiologistas especialistas em hemodinâmica, Andrés Sánchez e Ibsen Trindade,... passado, o serviço de ...

Notícia Política • Governo do Estado de Tocantins • 14/08/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2570476/cardiologia-e-hemodinamica