Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de novembro de 2014
Lesão Corporal com Provocação de Aborto Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Lesão Corporal com Provocação de Aborto Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Lesão Corporal com Provocação de Aborto"

TJ-RS - Apelação Crime ACR 688037563 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/09/1989

Ementa: LESAO CORPORAL COM PROVOCACAO DE ABORTO. PROVA INSUFICIENTE. PROVIMENTO DA APELACAO. (Apelação Crime Nº 688037563, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gilberto Niederauer Corrêa, Julgado em 14/09/1989)

Encontrado em: PENAL. 3. LESAO CORPORAL GRAVISSIMA. - ABORTO. RELACAO DE CAUSALIDADE. NECESSIDADE. - PROVA

Homem é preso por agredir a esposa que estava grávida na...

por lesão corporal e provocação de aborto. Se condenado, o homem cumprirá de 10 à 17 anos de reclusão. Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Notícia Política • Jornal de Brasília • 12/08/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 71505 MG 2006/0265496-1 (STJ)

Data de publicação: 22/10/2007

Ementa: CRIMINAL. HC. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. LESÃO CORPORAL.ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃODEFENSIVO. ORDEM DENEGADA. 1- Hipótese na qual o impetrante sustenta a ocorrência de excesso deprazo na formação da culpa, pois o paciente teria sido preso há maisde 01 ano, sem que houvesse previsão para o seu julgamento. 2- Evidenciada a prolatação de sentença condenatória em desfavor doréu, havendo, inclusive, recurso de apelação defensivo pendente dejulgamento, resta superado o argumento de excesso de prazo naformação da culpa, devendo ser ressaltado que, na presente situação,outro é o título a respaldar a custódia do réu. 3- Ordem denegada.

TJ-DF - APR APR 16750820098070003 DF 0001675-08.2009.807.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/03/2012

Ementa: PENAL. LEI MARIA DA PENHA . LESÃO CORPORAL COM RESULTADO ABORTO. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. ACRÉSCIMO DA PENA PELO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. INCORREÇÃO. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE GENÉRICA POR CONFIGURAR BIS IN IDEM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 RÉU CONDENADO EM QUATRO ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO NO REGIME SEMIABERTO POR INFRINGIR OS ARTIGOS 129 , § 2º , INCISO V , E 129 § 10º , AMBOS DO CÓDIGO PENAL , EIS QUE AGREDIU A COMPANHEIRA COM GOLPES DE GARRAFA TÉRMICA E PONTAPÉS, PROVOCANDO-LHE ABORTO, CONFORME COMPROVADO PELAS PROVAS TESTEMUNHAIS E PERICIAIS. 2 O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA SÓ TEM RELEVÂNCIA NO CÁLCULO DA PENA QUANDO FAVOREÇA O RÉU, EM VIRTUDE DE CONDUTA PROVOCATIVA QUE TENHA PROPORCIONADO A DEFLAGRAÇÃO DO ATO CRIMINOSO, NÃO PODENDO SER UTILIZADO PARA EXASPERAR A PENA-BASE. 3 A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61 , INCISO II , ALÍNEA F, DO CÓDIGO PENAL PARA ELEVAR A PENA DO TIPO DESCRITO NO ARTIGO 129 , § 10º , DO MESMO DIPLOMA CONFIGURA INEQUÍVOCO BIS IN IDEM, JÁ QUE O CRIME PRATICADO COM O PREVALECIMENTO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS INTEGRA O PRÓPRIO TIPO PENAL QUALIFICADO. 4 APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

TJ-DF - HBC HC 26625320098070000 DF 0002662-53.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/06/2009

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRIMARIEDADE E AUSÊNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAMENTE APURADAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. O PACIENTE AGREDIU PELAS COSTAS A COMPANHEIRA GRÁVIDA, GRÁVIDA DE TRÊS MESES, BATENDO UMA GARRAFA TÉRMICA CONTRA SUA CABEÇA E AO VÊ-LA CAÍDA NO CHÃO CHUTOU-A VÁRIAS VEZES NAS COSTAS E NA BARRIGA, ALÉM DE GOLPEÁ-LA NOVAMENTE NA FACE COM A MESMA GARRAFA, PROVOCANDO-LHE ABORTO. TAIS FATOS REALÇADOS NA PROVA DO INQUISITÓRIO EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE, JUSTIFICANDO A A MANUTENÇÃO DA PRISÃO FLAGRANCIAL CAUTELAR. EM CASOS TAIS, A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E O FATO DE TER RESIDÊNCIA FIXA NÃO ASSEGURAM A LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ORDEM DENEGADA.

Encontrado em: LIBERDADE PROVISÓRIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, LESÃO CORPORAL, ABORTO, GRAVIDADE, CONDUTA, NECESSIDADE,

TJ-DF - APR APR 70440520088070007 DF 0007044-05.2008.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 14/10/2009

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO DE AUTOMÓVEL E LESÃO CORPORAL DOLOSA. VÍTIMA QUE POSTERIORMENTE SURPRENDE O LADRÃO TRAFEGANDO COM O VEÍCULO. INVESTIDA DO RÉU E QUEDA DA MOTOCICLETA. 1 O RÉU FOI ACUSADO DE INFRINGIR OS ARTIGOS 129 , 155 , § 4º , INCISO III , DO CÓDIGO PENAL ,EIS QUE SUBTRAIU UM AUTOMÓVEL NUM ESTACIONAMENTO PÚBLICO DE ÁGUAS CLARAS, USANDO UMA CHAVE "MIXA". A VÍTIMA DILIGENCIOU POR CONTA PRÓPRIA E CONSEGUIU LOCALIZAR SEU CARRO NO RECANTO DAS EMAS TRAFEGANDO NA RUA. AO TENTAR ABORDÁ-LO, O RÉU INVESTIU CONTRA ELE, PROVOCANDO-LHE A QUEDA E SUBSEQUENTES LESÕES CORPORAIS. 2 SENDO INQUESTIONÁVEIS A MATERIALIDADE E A AUTORIA DE AMBOS OS DELITOS, REJEITA-SE A ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO PELO SEGUNDO CRIME. A IMPLACÁVEL PERSEGUIÇÃO EMPREENDIDA PELA VÍTIMA EM UMA MOTOCICLETA NA TENTATIVA DE REAVER SEU CARRO FURTADO FOI ABORTADA PELAS MANOBRAS OFENSIVAS DO RÉU, QUE ARREMETEU O AUTOMÓVEL E PROVOCOU SUA QUEDA E CONSEQUENTES LESÕES CORPORAIS CONSTATADAS NA PERÍCIA MÉDICA. 3 APELAÇÃO DESPROVIDA.

Encontrado em: 2848 /1940 "> 0000FF"> ART- 129 IMPROCEDÊNCIA, ABSOLVIÇÃO, LESÃO CORPORAL, COMPROVAÇÃO,

STF - QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS HC-QO 90617 PE (STF)

Data de publicação: 05/09/2007

Ementa: Questão de Ordem em Habeas Corpus. 1. Trata-se de questão de ordem para submeter à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a apreciação de medida liminar em habeas corpus em que se impugna decisão do então relator da Ação Penal nº 259/PE, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça. 2. No caso concreto, o paciente, então Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ/PE), foi denunciado pela suposta prática dos delitos de: a) tentativa de aborto sem o consentimento da gestante (arts. 125 c/c 14 , II , e 29 do CP ); b) lesão corporal leve (art. 129 do CP ); c) aborto provocado sem o consentimento da gestante em concurso de pessoas (arts. 125 c/c 29 do CP ); d) roubo em concurso de pessoas (arts. 157 c/c 29 do CP ); e) ameaça e coação no curso de processo em concurso de pessoas (arts. 147 e 344 c/c 29 do CP ); f) seqüestro, cárcere privado e subtração de incapaz (arts. 148 , § 1º , III e § 2º , e 249 , § 1º do CP ); g) falsidade ideológica (art. 299 , parágrafo único do CP ); h) uso de documento falso (art. 304 do CP ); i) falso testemunho (art. 342 , § 1º do CP ); j) corrupção ativa de testemunha (art. 343 do CP ); l) denunciação caluniosa (art. 339 do CP ); e m) falsidade de atestado médico (art. 29 c/c o art. 302 do CP ). 3. Perante o STJ, a denúncia não foi recebida quanto aos crimes de lesão corporal ( CP , art. 129 - letra b) e ameaça ( CP , art. 147 - letra e). 4. Com relação ao crime de roubo ( CP , art. 157 - letra d), a ação penal foi parcialmente trancada pela 2ª Turma desta Corte, no julgamento do HC no 84.768/PE, DJ 27.5.2005, do qual fui redator para o acórdão. 5. Quanto aos crimes de falsidade ideológica ( CP , art. 299 , parágrafo único - letra g), uso de documento falso ( CP , art. 304 - letra h), corrupção ativa ( CP , art. 343 - letra j), denunciação caluniosa ( CP , art. 339 - letra l), falso testemunho ( CP , art. 342 - letra i), e falsidade de atestado médico ( CP , art. 302 - letra m), a Segunda Turma...

STF - QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS HC 90617 PE (STF)

Data de publicação: 05/09/2007

Ementa: Questão de Ordem em Habeas Corpus. 1. Trata-se de questão de ordem para submeter à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a apreciação de medida liminar em habeas corpus em que se impugna decisão do então relator da Ação Penal nº 259/PE, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça. 2. No caso concreto, o paciente, então Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ/PE), foi denunciado pela suposta prática dos delitos de: a) tentativa de aborto sem o consentimento da gestante (arts. 125 c/c 14 , II , e 29 do CP ); b) lesão corporal leve (art. 129 do CP ); c) aborto provocado sem o consentimento da gestante em concurso de pessoas (arts. 125 c/c 29 do CP ); d) roubo em concurso de pessoas (arts. 157 c/c 29 do CP ); e) ameaça e coação no curso de processo em concurso de pessoas (arts. 147 e 344 c/c 29 do CP ); f) seqüestro, cárcere privado e subtração de incapaz (arts. 148 , § 1º , III e § 2º , e 249 , § 1º do CP ); g) falsidade ideológica (art. 299 , parágrafo único do CP ); h) uso de documento falso (art. 304 do CP ); i) falso testemunho (art. 342 , § 1º do CP ); j) corrupção ativa de testemunha (art. 343 do CP ); l) denunciação caluniosa (art. 339 do CP ); e m) falsidade de atestado médico (art. 29 c/c o art. 302 do CP ). 3. Perante o STJ, a denúncia não foi recebida quanto aos crimes de lesão corporal ( CP , art. 129 - letra b) e ameaça ( CP , art. 147 - letra e). 4. Com relação ao crime de roubo ( CP , art. 157 - letra d), a ação penal foi parcialmente trancada pela 2ª Turma desta Corte, no julgamento do HC no 84.768/PE, DJ 27.5.2005, do qual fui redator para o acórdão. 5. Quanto aos crimes de falsidade ideológica ( CP , art. 299 , parágrafo único - letra g), uso de documento falso ( CP , art. 304 - letra h), corrupção ativa ( CP , art. 343 - letra j), denunc iação caluniosa ( CP , art. 339 - letra l), falso testemunho ( CP , art. 342 - letra i), e falsidade de atestado médico ( CP , art. 302 - letra m), a Segunda Turma...

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 1762305 PR Habeas Corpus Crime 0176230-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 17/06/2005

Ementa: HABEAS CORPUS - Aborto provocado por terceiro e lesão corporal - Decreto de prisão preventiva - Presença dos requisitos da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal - Decreto devidamente justificado -Ordem denegada.

Encontrado em: 17/06/2005 DJ: 6892 - 17/6/2005 HABEAS CORPUS, ABORTO, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTACAO - AUSENCIA,

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 1762305 PR 0176230-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/06/2005

Ementa: HABEAS CORPUS - Aborto provocado por terceiro e lesão corporal - Decreto de prisão preventiva - Presença dos requisitos da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal - Decreto devidamente justificado -Ordem denegada.

Encontrado em: HABEAS CORPUS, ABORTO, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTACAO - AUSENCIA, INOCORRENCIA, ORDEM PÚBLICA,

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2570661/lesao-corporal-com-provocacao-de-aborto