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DO NECESSÁRIO CUMPRIMENTO Diante deste quadro, vem por meio desta notificar-lhe para cumprir o Contrato firmado, nos termos seguintes: 1... fins de imediato cumprimento do contrato firmado, nos termos que seguem... DO CONTRATO Trata-se de Contrato de Prestação de Serviços, firmado em {data}, para fins de prestação de serviço de {tipo do serviço}, tudo conforme Cláusula 1ª do Contrato
NOTIFICADO: (Nome da parte que recebe a notificação), (CPF ou CNPJ), (Endereço com CEP), vem, por meio desta, para fins de imediato cumprimento do contrato firmado, promover NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nos... o cumprimento – em números e por extenso, em negrito), a partir do recebimento desta para os contatos abaixo: (DEIXE AQUI SEU CONTATO) Atenciosamente, (Nome da parte que elabora a notificação)... DO NECESSÁRIO CUMPRIMENTO Na data __/__/__, o notificado deixou de cumprir o que fora estabelecido entre as partes em contrato e
A notificação Extrajudicial é uma forma que se pode comunicar a outra parte relativo ao pagamento de uma dívida, ou cumprimento de uma Obrigação... O notificante fora contrato na data de (dia) de (mês) de (ano), e fora fixado o valor de (valor do serviço) para o serviço contratado... a presente notificação , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: FATOS E FUNDAMENTOS DA NOTIFICAÇÃO O notificante foi contratado pelo notificado para realizar serviços de (descrever serviços), ao
A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. (SÚMULA 410, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/11/2009, DJe 16/12/2009, REPDJe 03/02/2010)
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO DO MUTUÁRIO CONSTANTE DO CONTRATO BANCÁRIO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REGULARIDADE. SÚMULA 83 /STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Consoante entendimento desta Corte Superior, em ação de busca e apreensão, fundada no inadimplemento de mútuo bancário garantido por alienação fiduciária, o encaminhamento de notificação ao endereço informado no contrato, pelo Cartório de Títulos e Documentos, é suficiente para a comprovação da mora, sendo desnecessário que o credor fiduciário demonstre o efetivo recebimento da correspondência pela pessoa do devedor. Precedentes. 2. Agravo interno improvido.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO QUE NÃO FOI RECEBIDA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR PORQUE AUSENTE. MORA NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 /STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte tem entendimento de que a entrega da notificação no endereço do devedor fornecido no contrato, ainda que recebida por terceira pessoa, é bastante para constituí-lo em mora. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte,"a notificação apresentada não tem validade para constituição em mora se não foi entregue no endereço do devedor, não podendo ser presumida sua má-fé por encontrar-se ausente no momento da entrega" ( AgInt no REsp XXXXX/RS , Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 29/11/2021, DJe de 1º/12/2021). 3. Na hipótese, a notificação não foi recebida porque o devedor estava ausente, inexistindo qualquer outra pessoa no imóvel. 4. Agravo interno a que se nega provimento.
sua advogada infra-assinada, que a esta subscreve, conforme mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer com fundamento no Código de Processo Civil Brasileiro, a: NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO... PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de: , brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , E , brasileira, casada, do lar, portadora da cédula... e Celular: - , para o cumprimento da outorga de Escritura Definitiva, sob pena de uma multa moratória diária no valor de , devendo entretanto ser realizada em autos próprios, razão pelo qual é proposta
pessoas físicas (CPF) , residente e domiciliada na CEP , por meio de seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO... PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO E DANO MORAL , em face de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A ., instituição financeira do tipo banco cooperativo, com sede em Porto Alegre - RS, na .521/0001-55, pelos fatos e... C - DO PERICULUM IN MORA O título foi apontado pelo Oficial de Registros de Imoveis e Anexos de São Joaquim da Barra, e o prazo para cumprimento da purga do debito termina em 16 de novembro de 2021, respeitados
Assim sendo, por ser peça fundamental para o delinde da ação, requer a apresentação dos mesmos pelo requerido e posterior notificação para cumprimento da emenda anteriormente requerida... requerido para a apresentação de via original assinada dos contratos objetos da ação com a finalidade de cumprir a determinação de emenda requerida anteriormente... Juiz de Direito da 10a Vara Civel da Comarca de Belém/PA PROCESSO N° , já qualificado anteriormente, por sua advogada que assim o subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a notificação do