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17 de abril de 2014
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Procedimento especial de jurisdição contenciosa de embargos de terceiro Editar

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7153835720005155555 715383-57.2000.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 08/02/2002

Ementa: PROC. Nº TST-AIRR-715.383/00.6PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS PRINCIPAIS.PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO . NÃO OCORRÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. Inexistindo demonstração inequívoca de que o acórdão regional que julgou o agravo de petição, afrontou direta e literalmente dispositivo da Constituição , torna-se inviável o processamento do recurso de revista. Agravo não provido.\

DJGO 09/09/2009 - Pág. 399 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

VERSAM OS PRESENTES AUTOS DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDICAO CONTENCIOSA DE EMBARGOS DE TERCEIRO... NR. PROTOCOLO : 200900032230 AUTOS NR. : 7 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : ELSON ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 765694 SC 1988.076569-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/02/1995

Ementa: Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Liminar deferida - Decisumconfirmado - Recurso inacolhido. Para o manejo do procedimento especial de jurisdição contenciosa de embargos de terceiro, suficiente é a simples ameaça de turbação ou esbulho oriundo de pronunciamento de togado. Efetivada caução real ou fidejussória, o bem pode ser entregue na forma autorizada.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 767272 SC 1988.076727-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 19/06/1997

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS À DEMARCATÓRIA - ADMISSIBILIDADE - CONSTRIÇÃO JUDICIAL AINDA NÃO EFETIVADA - IRRELEVÂNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.047 , I , DO CPC - RECURSO PROVIDO. "Para o manejo do procedimento especial de jurisdição contenciosa de embargos de terceiro, suficiente é a simples ameaça de turbação ou esbulho oriundo de pronunciamento de togado" (Ag. Instrumento nº 9.043, rel. Des. Francisco Oliveira Filho)

Encontrado em: Segunda Câmara Cível Especial Apelação cível n. 46.933 (88.076727-2), de Balneário Camboriú.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 731534 SC 1988.073153-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/08/1994

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - LIMINAR DEFERIDA - ART. 1.051 DO CPC - INTELIGÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. O procedimento especial de jurisdição contenciosa de embargos de terceiro, diante do seu âmbito ser maior do que o dos interditos, em face de permitir a invocação de qualquer direito material incompatível com o ato executivo judicial, não configura uma espécie de proteção possessória. Demonstrada quantum satis a posse, inarredável, mediante caução, o deferimento da liminar.

TJ-SC - Mandado de Seguranca MS 461720 SC 1988.046172-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 07/06/1991

Ementa: Mandado de segurança - Incidência dos arts. 8o . e 19 da Lei n. 1.533 /51 c/c o 267 , I , do CPC - Extinção do processo. Incogitável na espécie é o manejo do writ como substitutivo do procedimento especial de jurisdição contenciosa de embargos de terceiro. Em tal contexto a peça vestibular deve ser indeferida.

DJSP 09/11/2011 - Pág. 484 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

de jurisdição contenciosa de embargos de terceiro, o que é inadmissível, pois, como visto, a impetrante... o presente mandado de segurança está sendo utilizado como sucedâneo de procedimento especial... de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 431027 SP (STF)

Data de publicação: 09/06/2003

Decisão: RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS PRINCIPAIS.PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DE DISPOSITIVO

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 33295 MS 2011.033295-6 (TJMS)

Data de publicação: 15/03/2012

Decisão: as vias do procedimento especial de jurisdição contenciosa dos embargos de terceiro. Tempestivos,... e de outros tribunais da federação:: Processo civil. Recurso especial. Embargos de terceiro à execução. Propositura.... ementa: "RECURSO ESPECIAL - PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - INÍCIO A PARTIR DO EFETIVO...

DJMA 16/05/2012 - Pág. 516 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

0000537-55.2011.8.10.0131 Ação: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | EMBARGOS...Direito. Processo nº 0000393-47.2012.8.10.0131 Ação: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO... Processo nº ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

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