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16 de setembro de 2014
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Homem deve indenização por divulgar fotos íntimas da ex-namorada

Homem deve indenização por divulgar fotos íntimas da ex-namorada SC 0 A 6ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 30 mil... a indenização devida por um homem que divulgou, por e-mail, fotos íntimas da ex-namorada, sem o consentimento... desta. A decisão, unânime, considerou ter havido utilização indevida da imagem e expos...

Resultados da busca JusBrasil para "Divulgação de Imagem Sem Autorização"

Justiça indeniza modelo por divulgação de imagem sem autorização

de uma campanha publicitária. Ela contou que autorizou a divulgação de sua imagem apenas para o desfile,... desembargador José Joaquim dos Santos, entendeu que em caso de divulgação de imagem, a presunção... a uma ...

Notícia Jurídica • Direito Vivo • 10/09/2012

Justiça indeniza modelo por divulgação de imagem sem autorização

de uma campanha publicitária. Ela contou que autorizou a divulgação de sua imagem apenas para o desfile,... de imagem, a presunção é de não autorização, não sendo da autora o ônus de demonstrar, e sim da ré,... a uma ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 12/09/2012

Justiça indeniza modelo por divulgação de imagem sem autorização

de uma campanha publicitária. Ela contou que autorizou a divulgação de sua imagem apenas para o desfile,... O relator do processo, desembargador José Joaquim dos Santos, entendeu que em caso de divulgação de imagem,... ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 10/09/2012

Nova Súmula 403 do STJ dispensa a prova do prejuízo causado pela divulgação de imagem não autorizada

de indenizar. Porém segundo a nova Súmula 403 , quando a imagem não autorizada é divulgada com fins econômicos...SÚMULAS Súmula trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém O direito... à ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 02/11/2009

TJ-PE - Apelação APL 49913220048170001 PE 0004991-32.2004.8.17.0001 (TJ-PE)

Data de publicação: 08/02/2011

Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO DANO MORAL - DIVULGAÇÃO DE IMAGEM NÃO AUTORIZADA - PREJUÍZO MORAL COM A PUBLICAÇÃO - FUNDAMENTO ART. 5º CF - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA POR UNANIMIDADE.

TJ-PR - 8068959 PR 806895-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM NÃO AUTORIZADA. INDEPENDENTE DA FINALIDADE COMERCIAL OU NÃO DA PUBLICIDADE, OS PRECEDENTES DO STJ SÃO NO SENTIDO DE COMPENSAR A PESSOA. EXCLUSÃO DA GRÁFICA DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEVER DA EDITORA EM DILIGENCIAR NO SENTIDO DE OBTER AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DAQUELE QUE É RETRATADO NA IMAGEM. AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 60274420118070001 DF 0006027-44.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EXIBIÇÃO DE IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO. APARIÇÃO CIRCUNSTANCIAL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. NA ESTEIRA DE ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A DIVULGAÇÃO DA IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO NÃO GERA, POR SI SÓ, O DEVER DE INDENIZAR, SENDO NECESSÁRIO ANALISAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, PARA QUE, EVENTUALMENTE, SEJA IMPUTADA A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS MORAIS DECORRENTES. CONQUANTO INEXISTA AUTORIZAÇÃO PARA TANTO, NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A APARIÇÃO ACIDENTAL, DURANTE COBERTURA DE EVENTO DE GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL E SEM QUALQUER CONOTAÇÃO VEXATÓRIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 22649 SP 022649/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 19/04/2011

Ementa: "DIVULGAÇÃO INDEVIDA DE MATERIAL FOTOGRÁFICO. ABUSO DE DIREITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ARTIGOS 186 E 187 DO CÓDIGO CIVIL /2002. A imagem é um aspecto personalíssimo e fundamental, positivado no artigo 5º , incisos V e X , da Constituição Federal . Sua divulgação há de ser feita sempre no limite da razoabilidade e sem ferir a intimidade ou causar situação vexatória ao indivíduo. A regra do artigo 20 do Código Civil /2002, quando ressalva a possibilidade da divulgação da imagem com autorização expressa da

TRE-MG - RECURSO ELEITORAL RE 4543 MG (TRE-MG)

Data de publicação: 02/10/2008

Ementa: Recurso Eleitoral. Representação. Propaganda irregular. Divulgação de imagem sem autorização. Eleições 2008. Procedência.Preliminar de Cerceamento de defesa. Rejeitada. Constatada a falta de saneamento de vício de representação processual, mesmo após ter sido intimada para supri-la. Alegação descabida.Mérito. Vedação de realização de propaganda que empregue meios publicitários destinados a criar, artifcialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais. Infração ao art. 242 do Código Eleitoral .Recurso a que se nega provimento.

Encontrado em: eleitoral )      art.: 242       art.: 243 inc.: 9 CARACTERIZAÇÃO, PROPAGANDA IRREGULAR, DIVULGAÇÃO,

TJ-ES - Apelacao Civel AC 35990105393 ES 35990105393 (TJ-ES)

Data de publicação: 03/05/2005

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - DANO PATRIMONIAL - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR - DIVULGAÇÃO DE IMAGEM - AUTORIZAÇÃO TÁCITA - BOLSA DE ESTUDO - CONTRAPRESTAÇÃO ANTECIPADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSOS CONHECIDOS - PROVIMENTO PARCIAL A UM DOS APELOS. 1- É comum a prática por instituições educacionais de oferecerem bolsas integrais a alunos com potencial intelectual diferenciado para atraí-los como alunos e, após êxito com destaque no exame vestibular, divulgarem sua aprovação no claro intuito de fazer publicidade e, com isso, obter lucros pelo aporte de novos alunos.2- Não se sustenta a alegação de que o bolsista não sabia do interesse da escola, razão por que se presume uma autorização tácita à divulgação da imagem.3- A concessão de bolsa integral importa em contraprestação, ainda que parcial, pela instituição de ensino.4- Havendo sucumbência recíproca, devendo as custas e despesas processuais serem rateadas, bem como compensados os honorários advocatícios ainda que por meio da redução do percentual.5- Recursos conhecidos para dar parcial provimento ao primeiro apelo reformando a sentença quanto as verbas sucumbenciais e honorários advocatícios, e negar provimento ao segundo.

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