Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de outubro de 2014
Contestação do litisconsorte Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Contestação do litisconsorte Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Contestação do litisconsorte"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041028606 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/09/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÃNSITO. CONTESTAÇÃO. LITISCONSORTE COM PROCURADORES DIFERENTES. Tratando-se de litisconsorte com procuradores diversos, o prazo para contestar tem início a partir da juntada aos autos do último AR de citação. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041028606, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 31/08/2011)

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1404201007123002 MT 01404.2010.071.23.00-2 (TRT-23)

Data de publicação: 19/04/2012

Ementa: CONTESTAÇÃO. LITISCONSORTE. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 320 DO CPC . In casu, a defesa apresentada pela 2ª vindicada não é genérica, e, assim, plenamente capaz de tornar controvertidas as alegações contidas na peça inicial. Apelo da autora não provido, no particular. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INEFICÁCIA. A impugnação da autora aos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias e multa do FGTS acostados aos autos foi formulada de forma genérica e, portanto, é ineficaz ao propósito de elidir o valor probante dos referidos documentos. Apelo da autora ao qual se nega provimento.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 908002120085050005 BA 0090800-21.2008.5.05.0005 (TRT-5)

Data de publicação: 26/03/2010

Ementa: LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. REVELIA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR UM DOS LITISCONSORTES. OCORRÊNCIA. O princípio da independência dos litisconsortes previsto no art. 48 do CPC não é absoluto e cede espaço à regra do art. 320 , I do mesmo Diploma, que estabelece que a contestação apresentada por um deles elide as conseqüências da revelia do outro, desde que haja fato comum a ambos que tenha sido objeto de impugnação daquele que contestou.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1846005720075050161 BA 0184600-57.2007.5.05.0161 (TRT-5)

Data de publicação: 09/12/2009

Ementa: LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. REVELIA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR UM DOS LITISCONSORTES. OCORRÊNCIA. O princípio da independência dos litisconsortes previsto no art. 48 do CPC não é absoluto e cede espaço à regra do art. 320 , I do mesmo Diploma, que estabelece que a contestação apresentada por um deles elide as conseqüências da revelia do outro, desde que haja fato comum a ambos que tenha sido objeto de impugnação daquele que contestou.

TJ-PE - Apelação APL 27177920098170370 PE 0002717-79.2009.8.17.0370 (TJ-PE)

Data de publicação: 17/05/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. ACOLHIMENTO DE PEDIDO FORMULADO, EM CONTESTAÇÃO, PELO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÍVOCA. a) O artigo 460 do CPC consagra o princípio da congruência, segundo o qual se considera inoficiosa a tutela dada, na sentença desbordando o pedido das partes; b) No caso em apreço, porém, o Município do Cabo de Santo Agostinho, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, requereu, como pedido eventual, que, no caso de dissolução da sociedade entre autor e réu, permissionária de serviço de transporte coletivo, o cancelamento da permissão, a fim de promover a outorga a outro delegatário, evitando a descontinuidade da prestação do serviço; c) Ora, tendo acolhido pedido articulado por uma das partes, a sentença vergastada não carece de congruência, devendo, pois, ser mantida; d) Recurso conhecido e desprovido à unanimidade.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 19160200400619003 AL 19160.2004.006.19.00-3 (TRT-19)

Data de publicação: 05/04/2010

Ementa: REVELIA DA RECLAMADA PRINCIPAL. CONTESTAÇÃO DA LITISCONSORTE. NÃO APROVEITAMENTO. A revelia da empresa principal, no caso, a empresa prestadora de serviços, induz o efeito de presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante, não sendo afastada a penalidade com a defesa da empresa litisconsorte, tomadora dos serviços, posto que, o art. 320 , inciso I do CPC , somente afasta o efeito da revelia, em caso de pluralidade de reclamados, quando se cuidar de litisconsórcio necessário, inexistente entre as empresas prestadora e tomadora de mão de obra.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 19160200400619003 AL 19160.2004.006.19.00-3 (TRT-19)

Data de publicação: 05/04/2010

Ementa: REVELIA DA RECLAMADA PRINCIPAL. CONTESTAÇÃO DA LITISCONSORTE. NÃO APROVEITAMENTO. A revelia da empresa principal, no caso, a empresa prestadora de serviços, induz o efeito de presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo reclamante, não sendo afastada a penalidade com a defesa da empresa litisconsorte, tomadora dos serviços, posto que, o art. 320 , inciso I do CPC , somente afasta o efeito da revelia, em caso de pluralidade de reclamados, quando se cuidar de litisconsórcio necessário, inexistente entre as empresas prestadora e tomadora de mão de obra.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA E-ED-AIRR 569401920045030104 56940-19.2004.5.03.0104 (TST)

Data de publicação: 16/03/2007

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA CONTESTAÇÃO DA LITISCONSORTE PASSIVA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APENAS PELA AGRAVANTE/PRIMEIRA RECLAMADA. PRESCINDIBILIDADE DA CONTESTAÇÃO DA SEGUNDA EMBARGADA/LITISCONSORTE PASSIVA . Esta Corte Superior entende desnecessário o traslado de peça dispensável ao exame da controvérsia, ainda que arrolada no artigo 897 da CLT , conforme se depreende dos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória 19 da SBDI-1. No caso dos autos, a ausência da cópia da contestação da litisconsorte passiva, que compôs a lide mas que não interpôs qualquer recurso, não é peça essencial ao julgamento do recurso de revista, caso provido o agravo de instrumento. Isso porque, desnecessário tal peça para o exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista interposto ou mesmo do agravo de instrumento, já que sequer houve recurso contra ela. Assim, o eventual sucesso do agravo de instrumento e do recurso de revista interpostos pela primeira reclamada, ora agravante, não interfere na condenação imposta à primeira reclamada. Recurso de embargos conhecido e provido.

TJ-RN - Apelacao Civel AC 90701 RN 2007.009070-1 (TJ-RN)

Data de publicação: 23/07/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO. PROBLEMAS TÉCNICOS NO CHIP E NO APARELHO CELULAR. AQUISIÇÃO DE NOVO SIM CARD PELO CONSUMIDOR. ENVIO DO CELULAR À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. PERMANÊNCIA POR MAIS DE TRINTA DIAS. PEDIDO TOTAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO EM PRELIMINAR RECURSAL. MATÉRIA TRANSFERIDA PARA O MÉRITO. REVELIA DE UM DOS INTEGRANTES DO POLO PASSIVO. INAPLICABILIDADE DO EFEITO MATERIAL DA REVELIA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR LITISCONSORTE PASSIVO. IMPUGNAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 320, INCISO i, DO CPC . NÃO COMPARECIMENTO DE UM DOS RÉUS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE IGUALMENTE NÃO ACARRETA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DE MANEIRA ABSOLUTA. DEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO QUE SE LIMITA À PROVA DA DEVOLUÇÃO DO PRODUTO AO CONSUMIDOR EM PERFEITO ESTADO DE USO NO PRAZO DE ATÉ TRINTA DIAS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA NORMA DO ART. 18 , § 1º , DO CDC . DANO MORAL E DANO MATERIAL. ÔNUS DE PROVA NÃO CARREADOS ÀS FORNECEDORAS. AUSÊNCIA DE PROVA DOS LUCROS CESSANTES ALEGADOS. VÍCIO DO PRODUTO QUE, NO CASO CONCRETO, CONFIGURA MERO DISSABOR. FATO INCAPAZ DE GERAR RESPONSABILIDADE CIVIL. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO.

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 14887 BA 2007.01.00.014887-8 (TRF-1)

Data de publicação: 19/10/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAR. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. INGRESSO NA CAUSA POR DECISÃO POSTERIOR À QUE JÁ HAVIA DETERMINADO A CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU. 1. O benefício do prazo em dobro para contestar ( CPC , art. 191 ) não socorre o litisconsorte passivo chamado a integrar a lide depois de o primeiro réu já haver contestado e em cujo ato citatório constava o lapso temporal de 15 (quinze) dias para responder, não se tratando, pois, de prazo comum. 2. Agravo de instrumento da CAIXA SEGURADORA S/A desprovido.

Encontrado em: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAR. LITISCONSORTE... RÉU. 1. O benefício do prazo em dobro para contestar ( CPC , art. 191 ) não socorre o litisconsorte... passivo chamado a integrar a lide depois de o primeiro réu já haver contestado e em cujo ato citatório...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2610290/contestacao-do-litisconsorte