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22 de outubro de 2014
Preliminar de Ilegitimidade Ativa Aduzida na Contestação Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Preliminar de Ilegitimidade Ativa Aduzida na Contestação"

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 192298 SC 2005.019229-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/04/2006

Ementa: ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ADUZIDA NA CONTESTAÇÃO. IRREGULARIDADE SANÁVEL NO CASO CONCRETO. EMENDA DA INICIAL. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 284 DO CPC , DE CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 770688 RS 2005/0125626-7 (STJ)

Data de publicação: 13/10/2009

Decisão: de agravo de instrumento, foi afastada a preliminar de ilegitimidade ativa aduzida na contestação.... a preliminar de ilegitimidade ativa do espólio em reparação dos danos materiais e morais, porque,... de instrumento que reconheceu a ilegitimidade ativa do ora recorrente, espólio de Ernesto Sérgio Moreira....

DJMT 23/03/2012 - Pág. 108 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

PERMANECER NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. REJEITO, AINDA, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA... OBRIGATÓRIO DPVAT , CONFORME JÁ ALUDIDO QUANDO DA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

DJMT 30/01/2012 - Pág. 89 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ADUZIDA EM CONTESTAÇÃO. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O CHAMAMENTO... O PEDIDO DE LIMINAR. A RÉ ALLIANZ SEGUROS S/A ADUZIU, PRELIMINARMENTE, A ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR,

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

DJMT 16/08/2011 - Pág. 80 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

DA PRESENTE DEMANDA. REJEITO, AINDA, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ADUZIDA EM CONTESTAÇÃO... ALUDIDO QUANDO DA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. ÀS FLS. 129/133 A AUTORA JUNTOU

Diário • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

DJSC 16/11/2009 - Pág. 872 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

da posse ao autor Altair Trajano. Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa aduzida... contestação aos termos da exordial, arguindo, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do autor, vez... DAS COISAS. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

TJ-SC - Apelação Cível AC 507450 SC 2008.050745-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSOS DA PARTE AUTORA E DA SEGUNDA RÉ. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUSCITANDO QUESTÕES RELATIVAS AO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO, BEM COMO, ATINENTES À RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA PELO PROTESTO DO TÍTULO RECEBIDO NESTES MOLDES - MATÉRIAS OBJETO DOS RECURSOS ESPECIAIS NS. 1.063.474-RS E 1.213.256-RS, AFETADOS À LEI DOS RECURSO REPETITIVOS - NOVO ENTENDIMENTO DE QUE A SUSPENSÃO DETERMINADA POR REFERIDO NORMATIVO DEVE OCORRER APENAS QUANDO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO QUE, POR TAIS RAZÕES, NÃO ENCONTRA ÓBICE. RECURSO DO BANCO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ADUZIDA A TESE QUE A CASA BANCÁRIA TERIA AGIDO COMO MANDATÁRIA E QUE SERIA TERCEIRA DE BOA-FÉ, NÃO CABENDO A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS QUE O DEVEDOR TERIA PARA COM A CREDORA ORIGINÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - TEMÁTICA ATINENTE À ATUAÇÃO COMO MANDATÁRIA QUE SE TRATA DE EVIDENTE INOVAÇÃO RECURSAL - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 517 DO CPC - DEMAIS TESES JÁ SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO E AFASTADAS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO TOGADO A QUO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL À TEMPO E MODO, O QUE INVIABILIZA O CONHECIMENTO DO APELO NO PONTO EM ESPECÍFICO - PRECLUSÃO TEMPORAL EVIDENCIADA - EXEGESE DOS ARTIGOS 183 E 473 DO CPC . IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECRETAÇÃO DA REVELIA DA CASA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO PARA CONTESTAR SERIA EM DOBRO E QUE O PAGAMENTO DA GRJR, EM CASO DA UTILIZAÇÃO DO PROTOCOLO UNIFICADO, PODERIA OCORRER APÓS A APRESENTAÇÃO DA PEÇA, DESDE QUE DENTRO DO PRAZO PARA RESPOSTA - CASO CONCRETO EM QUE HÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO - APLICAÇÃO DO ART. 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , AINDA QUE O CORRÉU SEJA REVEL - INOBSTANTE, CASA BANCÁRIA QUE PROTOCOLIZOU...

DJDF 11/06/2008 - Pág. 568 - Diário de Justiça do Distrito Federal

de Carvalho Guedes. 'Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa aduzida na contestação, sob o argumento... INCERTO E NÃO SABIDO, sobre o conteúdo do presente processo. O prazo de contestação será de 15 (quinze)

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

TJ-ES - Apelacao Civel AC 35050073978 ES 35050073978 (TJ-ES)

Data de publicação: 27/02/2009

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR . AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO . SENTENÇA PROCEDENTE. AGRAVO RETIDO . APELAÇAO PARA A REFORMA DA SENTENÇA . RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DE APELAÇAO CONHECIDO E IMPROVIDO NOS SEGUINTES TERMOS1) Do agravo retido: A empresa apelante, em sede de apelação, requer a apreciação do recurso de Agravo Retido, no sentido de que seja reconhecida a preliminar de ilegitimidade ativa por parte da apelada uma vez que a documentação do veículo envolvido no acidente não está com o seu nome, comprovado que ela não é a proprietária do mesmo. Aduz ainda que o legítimo proprietário do bem é a instituição financeira furto de contrato de alienação fiduciária, e que a apelada apenas exerce a posse do bem. A legitimidade ad causam decorre, em regra, da titularidade da relação jurídica de direito material subjacente à demanda. Ou seja, tem legitimidade para propor e contestar a ação aquelas pessoas que participaram da relação jurídica de direito material que consubstancia a causa petendi da ação. Outrossim, ao contrário do que nos quer fazer crer o apelante, da observação do certificado de registro e licenciamento do veículo pelo DETRAN ES, fls. 16, é bom ressaltar que a apelada Ana Lúcia da Silva consta como titular. RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.DA APELAÇAO: 1) a nulidade da sentença por tratase de sentença ilíquida: Inobstante a determinação legal, na prática, as sentença ilíquidas sobre pedido ¿certo¿, na prática não sofrem qualquer nulidade, porque em face do Princípio da Aproveitabilidade, não se anula os atos que podem ser aproveitados. Neste caso, a sentença pode ser aproveitada porque a condenação é certa, bastando ser liquidada, não havendo portanto que se falar em nulidade do julgado. 2) a nulidade da sentença por tratar-se de sentença extra-petita: Como é sabido, ocorre decisão extra petita quando a decisão confere pedido diverso do pretendido...

DJRS 03/11/2009 - Pág. 217 - Comarcas do Interior - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.2) QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ADUZIDA NA CONTESTAÇÃO... COMO QUER FAZER CRER A RÉ. LOGO, REFUTO A PRELIMINAR.3) COM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO

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