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28 de julho de 2014
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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 957695520118260000 SP 0095769-55.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/09/2012

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA PLANO VERÃO AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR POUPADOR SUSPENSÃO DE OFÍCIO - ADMISSIBILIDADE. A suspensão de ofício das ações individuais foi corroborada pela Corte Superior Precedentes Decisão mantida Agravo desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 312930820118260000 SP 0031293-08.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/03/2011

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR POUPADOR. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. ADMISSIBILIDADE. A suspensão de ofício das ações individuais foi corroborada pela Corte Superior. Precedentes. Decisão mantida. Agravo desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1245149 MS 2011/0038371-9 (STJ)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CASAS DE VERANEIO ("RANCHOS"). LEIS 4.771/65 (CÓDIGO FLORESTAL DE 1965), 6.766/79 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO) E 6.938/81 (LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE). DESMEMBRAMENTO E LOTEAMENTO IRREGULAR. VEGETAÇÃO CILIAR OU RIPÁRIA. CORREDORES ECOLÓGICOS. RIO IVINHEMA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NULIDADE DA AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA AMBIENTAL. SILÊNCIO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA, NO DIREITO BRASILEIRO, DE AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA AMBIENTAL TÁCITA. PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE OFÍCIO DE LICENÇA E DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. 1. Trata-se, originariamente, de Ação Civil Pública ambiental movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul contra proprietários de 54 casas de veraneio ("ranchos"), bar e restaurante construídos em Área de Preservação Permanente - APP, um conjunto de aproximadamente 60 lotes e com extensão de quase um quilômetro e meio de ocupação da margem esquerda do Rio Ivinhema, curso de água com mais de 200 metros de largura. Pediu-se a desocupação da APP, a demolição das construções, o reflorestamento da região afetada e o pagamento de indenização, além da emissão de ordem cominatória de proibição de novas intervenções. A sentença de procedência parcial foi reformada pelo Tribunal de Justiça, com decretação de improcedência do pedido. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE CILIAR 2. Primigênio e mais categórico instrumento de expressão e densificação da "efetividade" do "direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", a Área de Preservação Permanente ciliar (= APP ripária, ripícola ou ribeirinha), pelo seu prestígio ético e indubitável mérito ecológico, corporifica verdadeira trincheira inicial e última - a bandeira mais reluzente, por assim dizer - do comando maior de "preservar e restaurar as funções ecológicas essenciais", prescrito no...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1189679 RS 2009/0004136-6 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. PROJETO "CADERNETA DE POUPANÇA" DO TJ/RS. SUSPENSÃO, DE OFÍCIO, DE AÇÕES INDIVIDUAIS PROPOSTAS POR POUPADORES, ATÉ QUE SE JULGUEM AÇÕES COLETIVAS RELATIVAS AO TEMA. PROCEDIMENTO CONVALIDADO NESTA CORTE EM JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA. CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DA AÇÃO INDIVIDUAL, ANTERIORMENTE SUSPENSA, EM LIQUIDAÇÃO, APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO COLETIVA. REGULARIDADE. 1. É impossível apreciar a alegação de que restou violado o princípio do juiz natural pela atribuição a determinado juiz da incumbência de dar andamento uniforme para todas as ações individuais suspensas em função da propositura, pelos legitimados, de ações coletivas para discussão de expurgos em caderneta de poupança. Se o Tribunal afastou a violação desse princípio com fundamento em normas estaduais e a parte alega a incompatibilidade dessas normas com o comando do CPC , o conflito entre lei estadual e lei federal deve ser dirimido pelo STF nos termos do art. 102 , III , alíneas c e d do CPC). 2. A suspensão de ofício das ações individuais foi corroborada por esta Corte no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia Repetitiva nº 1.110.549/RS, de modo que não cabe, nesta sede, revisar o que ficou ali estabelecido. Tendo-se admitido a suspensão de ofício por razões ligadas à melhor ordenação dos processos, privilegiando-se a sua solução uniforme e simultânea, otimizando a atuação do judiciário e dasafogando-se sua estrutura, as mesmas razões justificam que se corrobore a retomada de ofício desses processos, convertendo-se a ação individual em liquidação da sentença coletiva. Essa medida colaborará para o mesmo fim: o de distribuir justiça de maneira mais célere e uniforme. 3. Se o recurso interposto contra a sentença que decidiu a ação coletiva foi recebido com efeito suspensivo mitigado, autorizando-se, de maneira expressa, a liquidação provisória do julgado, não há motivos para que se vincule esse ato ao trânsito em julgado...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 312731720118260000 SP 0031273-17.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/03/2011

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR POUPADOR. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. ADMISSIBILIDADE. A suspensão de ofício das ações individuais foi corroborada pela Corte Superior. Precedentes. Decisão mantida. Agravo desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 312645520118260000 SP 0031264-55.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/03/2011

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR POUPADOR. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. ADMISSIBILIDADE. A suspensão de ofício das ações individuais foi corroborada pela Corte Superior. Precedentes. Decisão mantida. Agravo desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 312991520118260000 SP 0031299-15.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/03/2011

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR POUPADOR. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. ADMISSIBILIDADE. A suspensão de ofício das ações individuais foi corroborada pela Corte Superior. Precedentes. Decisão mantida. Agravo desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 312662520118260000 SP 0031266-25.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/03/2011

Ementa: CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR POUPADOR. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. ADMISSIBILIDADE. A suspensão de ofício das ações individuais foi corroborada pela Corte Superior. Precedentes. Decisão mantida. Agravo desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 503372 SC 2003/0021316-0 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. SÚMULA 7. DECISÃO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. LEI 10.684 /03 – REFIS II. SUSPENSÃO, DE OFÍCIO, DA PRETENSÃO PUNITIVA. BENEFÍCIO QUE SE SUJEITA À COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO NO SISTEMA. Uma vez tendo a instância ordinária firmado, através da prova dos autos, a capacidade de recolhimento das contribuições previdenciárias, retirando a hipótese de inexigibilidade de conduta diversa, é de se esperar que qualquer discussão nesse sentido acomode o exame fático-probatório, o que não se permite na via especial, consoante bem ressaltou a decisão agravada. A postulação do benefício da suspensão da pretensão punitiva, estatuído na Lei 10684 /03, não foi objeto de discussão no acórdão recorrido para que seja apreciado nesta oportunidade, bem como, inexiste nos autos qualquer comprovação de que a empresa restou incluída no referido regime de refinanciamento. Agravo desprovido.

TJ-PR - 8602826 PR 860282-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 28/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO. ESPÉCIE POR INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO INDIVIDUAL DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. NOMEAÇÃO À PENHORA. COTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 543-C DO CPC . RECURSOS REPETITIVOS. SUSPENSÃO DE OFÍCIO DO JULGAMENTO ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Suspensão de ofício do julgamento.

Encontrado em: por unanimidade de votos, de ofício suspender o julgamento do recurso e da ação, a teor do art. 543-C

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2616708/suspensao-de-oficio