Paternidade Biológica e Socioafetiva em Todos os documentos

A vinculação socioafetiva prescinde da paternidade biológica. No sentido da paternidade de afeto, o pai é muito mais importante como função do que, propriamente, como genitor.”... No recurso especial ajuizado no STJ, A.C.M.B. sustentou que, enquanto o TJDF reconheceu a ausência de paternidade biológica como causa suficiente para a anulação do registro civil, outros Tribunais teriam... Embora o ideal seja a concentração entre as paternidades jurídica, biológica e socioafetiva, o reconhecimento da última não significa o desapreço à biologização, mas atenção aos novos paradigmas oriundos

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA. COEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. REGISTRO CIVIL. AVERBAÇÃO. 1... é perfeitamente possível a coexistência entre as paternidades socioafetiva e biológica, não havendo que se falar em hierarquia entre estas... D esse modo, não sendo a paternidade socioafetiva menos importante que a biológica, o ordenamento jurídico não pode ficar adstrito apenas na verdade biológica, mas deverá atentar-se com igual zelo à realidade

Ademais, cumpre destacar que a paternidade socioafetiva não exclui a paternidade biológica, conforme tese fixada no julgamento do tema 622, pelo Supremo Tribunal Federal: A paternidade socioafetiva, declarada... Dessa forma, é inegável que o requerente tem direito a ter reconhecida a paternidade biológica, razão pela qual, deve a presente ação ser recebida e julgada procedente para o fim de declarar a paternidade... ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios

A vinculação socioafetiva prescinde da paternidade biológica. No sentido da paternidade de afeto, o pai é muito mais importante como função do que, propriamente, como genitor... socioafetiva também... O novo posicionamento acerca da verdadeira paternidade não despreza o liame biológico da relação paterno-filial, mas dá notícia do incremento da paternidade socioafetiva, da qual surge um novo personagem

da paternidade biológica quanto da socioafetiva, revela solução que se harmoniza com a preservação dos interesses do menor, considerando a ausência de hierarquia dentre as dimensões biológica ou socioafetiva... da paternidade biológica redundaria necessariamente na exclusão da dimensão socioafetiva. - O reconhecimento da situação de multiparentalidade, com a garantia ao assentamento, no registro civil, tanto... Repercussão Geral reconhecida - Concomitância entre paternidades socioafetiva e biológica - STF: RE 898.060 - Impossibilidade de redução das realidades familiares a modelos pré-concebidos - Novas formas

CONFLITO ENTRE PATERNIDADES SOCIOAFETIVA E BIOLÓGICA. PARADIGMA DO CASAMENTO. SUPERAÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 . EIXO CENTRAL DO DIREITO DE FAMÍLIA: DESLOCAMENTO PARA O PLANO CONSTITUCIONAL... biológica e a socioafetiva, afastando qualquer interpretação apta a ensejar a hierarquização dos vínculos, veja: EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO... A paternidade socioafetiva funda-se no Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, previsto pela CF de 1988