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25 de abril de 2014
Cumprimento de Sentença em Ação de Despejo Editar Foto
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Cumprimento de Sentença em Ação de Despejo Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Cumprimento de Sentença em Ação de Despejo"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047374319 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO LOCATÍCIO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. Existência de cláusula contratual prevendo a responsabilidade solidária do fiador, ainda que a locação fosse prorrogada por tempo indeterminado, em razão da vontade das partes ou por força de lei. Sentença de procedência proferida na ação de despejo cumulada com cobrança ajuizada contra a locatária e o agravante, esse na condição de fiador. Legitimidade passiva evidenciada. Inaplicabilidade da Súmula nº 214 , do STJ,...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050459361 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. PEÇA OBRIGATÓRIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O agravo de instrumento deve ser instruído, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado. Art. 525 , I , do CPC . Ausente uma dessas peças, o recurso não deve ser conhecido. Além disso, o recurso de agravo de instrumento deve ser interposto no prazo legal de dez dias (art. 522 , CPC ). Pedido de...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051556314 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. REVELIA. EFEITO. PRAZOS. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051556314, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 31/10/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051556314 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. REVELIA. EFEITO. PRAZOS. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051556314, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 31/10/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043550482 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL A AMPARAR A PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043550482, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 10/08/2011)

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 68016 SC 2009.006801-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. FIADORA QUE NÃO FOI CITADA NA DEMANDA DESALIJATÓRIA. EXECUÇÃO DO JULGADO DIRECIONADA EM SEU DESFAVOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 268 DO STJ. ILEGITIMIDADE ACOLHIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Em sede de ação desalijatória cumulada com cobrança de locativos, não se pode confundir a notificação dos fiadores para ciência da ação com a citação para contestar o pleito aviado, justo que esta última é ato formal que angulariza a relação processual, constituindo-se em inequívoco pressuposto de validade do processo. Ausente a citação dos fiadores, contra eles não pode ser detonada a execução do julgado, sob pena de cerceamento ao contraditório e a ampla defesa, afrontando o due process of law.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 474677 SC 2010.047467-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE COMERCIAL AGRAVADA. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO QUE ATESTA O ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 60 DA LEI 8.934 /1994. INEXISTÊNCIA DE BENS PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. DECISÃO EXCEPCIONAL MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Hipótese em que, constatado o encerramento irregular da empresa executada, vez que não comprovada a respectiva baixa na Junta Comercial, e ausentes bens de sua propriedade para satisfazer o débito em execução, possível se apresenta a desconsideração de sua personalidade jurídica ( AI n. e , de Ibirama, Relator: Des. Edson Ubaldo).

TJ-SP - Apelação APL 9081137362009826 SP 9081137-36.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/06/2011

Ementa: Embargos de terceiro - Automóvel penhorado em fase de cumprimento de sentença de ação de despejo por falta de pagamento c.c . cobrança de aluguéis - Depositário que transferiu o veículo ao filho, ora embargante, agindo ambos de má-fé, pois tinham ciência da execução - Sentença de improcedência - Recurso desprovido. 1. Os embargos de terceiro não se prestam a servir como artifício para impedir a efetividade da execução, nem cabem diante de evidente conluio entre pai e filho. 2. O embargante, filho do executado, ao tempo da "aquisição" do automóvel a ele "alienado" por seu pai, tinha pleno e inequívoco conhecimento da existência de demanda contra o "alienante" capaz de reduzi-lo à insolvência.

TJ-RJ - APELACAO APL 9126120038190042 RJ 0000912-61.2003.8.19.0042 (TJ-RJ)

Data de publicação: 06/12/2010

Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DA PARTE. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO OBRIGATORIEDADE - INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO AFASTADA - RECURSO PROVIDO. Extinção do processo, sem julgamento do mérito, por abandono do processo. Necessidade de intimação pessoal da parte para suprir a falta de quarenta e oito horas (art. 267, III, § 1º). Provimento do recurso. CPC , Art. 557 , § 1º , A.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 105740420098070000 DF 0010574-04.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/10/2009

Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO. PRETENSÃO À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA. À FALTA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A OCORRÊNCIA DE ABUSO, FRAUDE OU PRÁTICA DE ATOS MANIFESTAMENTE ILÍCITOS NA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO HOSTILIZADA. 1- COMO CEDIÇO, OS BENS PERTENCENTES ÀS PESSOAS JURÍDICAS NÃO SE CONFUNDEM COM OS BENS PERTENCENTES À PESSOA FÍSICA DE SEUS SÓCIOS. SEGUE-SE QUE OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SÓCIO E OS DA SOCIEDADE TAMBÉM NÃO SE CONFUNDEM, SALVO COMPROVADO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CASO EM QUE PODERÁ OCORRER A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, NOS TERMOS DO ART. 50 , DO CÓDIGO CIVIL . 2- DEST ARTE, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL, SÓ ENCONTRA JUSTIFICATIVA QUANDO A PESSOA JURÍDICA FOR OBSTÁCULO AO RECEBIMENTO DE DETERMINADO CRÉDITO, POR NÃO EXISTIR PATRIMÔNIO EM NOME DO DEVEDOR, E QUANDO HOUVER PROVA DE FRAUDE OU DE PRÁTICA DE ATOS MANIFESTAMENTE ILÍCITOS EM DETRIMENTO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ, SITUAÇÃO QUE AUTORIZA RECAIA A PENHORA SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS, SENDO QUE APESAR DE A AGRAVANTE ENUMERAR ALGUNS DOS ELEMENTOS QUE CONDUZIRIAM Á OCORRÊNCIA DE FRAUDE, HÁ NECESSIDADE DE SER APURADOS NO PROCEDIMENTO EM CURSO NA INSTÂNCIA A QUO. 3- RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2623688/cumprimento-de-sentenca-em-acao-de-despejo