STJ 16/10/2023 - Pág. 7270 - Superior Tribunal de Justiça
de despejo nº XXXXX-71.2017.8.07.0001, porquanto a compensação alcançara valores que há muito foram objeto de penhora nos autos do cumprimento de sentença aviado pelo agravado... Deve ser registrado que aludido acordo fora firmado em maio de 2020 e homologado pelo Juízo da ação de despejo... STJ fls. 227/228, grifei): [...] desde o ano de 2011, o Juízo do cumprimento de sentença subjacente determinara a penhora dos locativos gerados pelos imóveis constituídos pelas lojas 04 e 05, localizadas