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22 de setembro de 2014
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TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 66732820098070000 DF 0006673-28.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA REGULAMENTADORA DE VISITAS. INTERDITADA COM MAL DE ALZHEIMER. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO NÃO CARACTERIZADA. FALTA DE VEROSSIMILHANÇA. SE, A DESPEITO DAS DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO DA INTERDITADA, FAZ-SE ACORDO PARA QUE AS VISITAS DOS FILHOS SEJAM REALIZADAS EM LOCAL DIVERSO DA RESIDÊNCIA DA MESMA, PARA A MODIFICAÇÃO DE TAL ACORDO É NECESSÁRIA ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO SEU ESTADO DE SAÚDE, IMPOSSIBILITANDO O DESLOCAMENTO, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 66732820098070000 DF 0006673-28.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA REGULAMENTADORA DE VISITAS. INTERDITADA COM MAL DE ALZHEIMER. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO NÃO CARACTERIZADA. FALTA DE VEROSSIMILHANÇA. SE, A DESPEITO DAS DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO DA INTERDITADA, FAZ-SE ACORDO PARA QUE AS VISITAS DOS FILHOS SEJAM REALIZADAS EM LOCAL DIVERSO DA RESIDÊNCIA DA MESMA, PARA A MODIFICAÇÃO DE TAL ACORDO É NECESSÁRIA ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO SEU ESTADO DE SAÚDE, IMPOSSIBILITANDO O DESLOCAMENTO, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE.

TJ-SC - Apelação Cível AC 332633 SC 2011.033263-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO GRAVAME DE USUFRUTO SOBRE O ÚNICO BEM DE PROPRIEDADE DA INTERDITADA. IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE VANTAGEM PARA A CURATELADA, QUE É PESSOA IDOSA E ACOMETIDA POR GRAVE MOLÉSTIA (MAL DE ALZHEIMER). INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.774 E 1.750 DO CÓDIGO CIVIL . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A lei civil brasileira não autoriza que se proceda a venda de bem de pessoa interditada, a menos que a transação seja notoriamente vantajosa para o incapaz." (A.C. , de Brusque, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 27.6.2008).

TJ-SP - Apelação APL 9075682902009826 SP 9075682-90.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/05/2011

Ementa: SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS -AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - MAL DE ALZHEIMER - SEGURADA QUE É INTERDITADA POR CONTA DA DOENÇA PARA EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL - PERÍCIA QUE CONSTATOU SUA INCAPACIADADE - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CARACTERIZADA - SEGURADORA QUE INSISTE NA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INVALIDEZ DA SEGURADA MESMO COM TODA PROVA PRODUZIDA - DANOS MORAIS DEVIDOS -REDUÇÃO PARA 25 SALÁRIOS MÍNIMOS. Apelação parcialmente provida.

DJDF 01/10/2009 - Pág. 29 - Diário de Justiça do Distrito Federal

DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA REGULAMENTADORA DE VISITAS. INTERDITADA COM MAL DE ALZHEIMER. NECESSIDADE... a despeito das dificuldades de locomoção da interditada, faz-se acordo para que as visitas dos filhos

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048506315 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IDOSO COM MAL DE ALZHEIMER. INCAPACIDADE TOTAL. Uma vez que a perícia judicial conclui pela incapacidade total do idoso para os atos da vida civil, não há razão para manter a sentença que reflete a interdição parcial. CURADOR DATIVO. A significativa animosidade existente entre as partes conduz à conclusão de que se deve nomear curador dativo para a melhor condução da vida do interdito. DERAM PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO DEMANDADO. (Apelação Cível Nº 70048506315, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046465480 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/04/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERDITO IDOSO. Uma vez determinada a interdição provisória do idoso portador do Mal de Alzheimer, bem como evidenciado que a curadora provisória vem obstaculizando o contato do interdito com os filhos-recorrentes, deve ser fixado regime de visitação para garantir o convívio familiar. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70046465480, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 12/04/2012)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 884543920128260000 SP 0088454-39.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: Agravo de instrumento Interdição Decisão que deferiu, a somente um dos filhos, a visitação à mãe, octagenária, acometida por Mal de Alzheimer, agravado por um AVC, e que, ademais, relegou aos interessados a indicação de curador - Pretendida substituição de curador e restabelecimento do regime de visitas à interdita, que havia sido acordado pelos interessados e devidamente homologado por sentença irrecorrida - Substituição de curador, determinada em sentença prolatada, após a interposição deste agravo Recurso prejudicado, neste particular Mantença do anterior regime de visitas, livremente pactuado e que atendia satisfatoriamente aos interesses da incapaz Necessidade - Decisão modificada, em parte Agravo prejudicado, em parte e provido, na parte conhecida.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 153288720118260000 SP 0015328-87.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/11/2011

Ementa: INTERDIÇÃO Genitor das agravadas nonagenário, a sofrer do Mal de Alzheimer, em estado quase vegetativo, prostrado na cama, com poucos momentos de lucidez Nomeada curadora provisória a esposa, ora agravante Tida como perdulária pelas filhas do primeiro leito, ora agravadas Tendo em parte rejeitada a prestação de contas que produziu, almejando aumento maior nas retiradas bancárias para sustento do interditando, ao fundamento de que as despesas se avolumariam, o quanto autorizado não seria suficiente Provimento parcial do agravo, nos termos do acórdão.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 884543920128260000 SP 0088454-39.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: Agravo de instrumento Interdição Decisão que deferiu, a somente um dos filhos, a visitação à mãe, octagenária, acometida por Mal de Alzheimer, agravado por um AVC, e que, ademais, relegou aos interessados a indicação de curador - Pretendida substituição de curador e restabelecimento do regime de visitas à interdita, que havia sido acordado pelos interessados e devidamente homologado por sentença irrecorrida - Substituição de curador, determinada em sentença prolatada, após a interposição deste agravo Recurso prejudicado, neste particular Mantença do anterior regime de visitas, livremente pactuado e que atendia satisfatoriamente aos interesses da incapaz Necessidade - Decisão modificada, em parte Agravo prejudicado, em parte e provido, na parte conhecida.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2626265/interditada-com-mal-de-alzheimer