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04 de setembro de 2015
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 1. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/08/2015

de setembro de 2006 e os Decretos 6272 e 6273, ambos de novembro de 2001 e o Decreto 7272 de 25 de agosto de 2010... do Art. 22 do Decreto 7.272/2010, entre outros temas apontados pelo CONSEA e pela Conferência Municipal de SAN; IV... 68/2015 Decreto n° 68, de 24 de agosto de 2015. Cria, no âmbito do Siste...

Pg. 4. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/08/2015

6.273 , de 2007, e o Decreto 7.272 , de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. Art...: 667A8F11 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL LEI 646/2015 Projeto de Lei 19/2015 LEI MUNICIPAL . 646, de 18 de agosto... e diretrizes estabelecidas pela Lei 11.346 , de 15 de setembro de 200...

Pg. 5. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 19/08/2015

Alimentar e Nutricional, observando os requisitos, as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto 7272... Municipal, serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo, respeitada a legislação aplicável. Art. 8º . O SISAN reger... /2010, bem como os demais dispositivos do marco legal vigente, as di...

Pg. 48. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 03/08/2015

do decreto Federal 7.272, de 25 de agosto de 2010; V – coordenar e orientar a execução da Política e do Plano estadual... como referência o decreto Federal 7.272, de 25 de agosto de 2010, para aprovação pelo Pleno Secretarial; VII... e 15 do decreto Federal 7.272, de 25 de agosto de 2010, adequadas ao âmbito est...

Pg. 9. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 09/07/2015

, o Decreto 6.273, de 2007 e o Decreto 7.272, de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada... e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto 6.272, de 2007...: 34687943 PODER EXECUTIVO ERRATA DA PORTARIA 0949/2015 Na publicação...

Pg. 13. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 01/07/2015

- dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do art. 22 do Decreto Federal 7.272/2010, dentre outros temas... Federais 6272/2007, 6273/2007 e 7272/2010. Art. 2º A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será... de Moradores: Titular: Basílio Ferensovicz Suplente: Nelson da Cruz Sene Art. 2º Est...

Pg. 14. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 01/07/2015

6.273, de 2007, e o Decreto 7.272, de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. Art. 2º..., as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto 7272/2010, bem como os demais dispositivos do marco legal..., em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pel...

Agrotóxicos: um vilão silencioso

e nutricional (Decreto7.272/10). (Raflésia Pereira, advogada, especialista em direito ambiental e imobiliário, componente... de agrotóxicos cresceu 190% no Brasil, entre 2000 e 2010 enquanto o crescimento mundial no mesmo período foi de 93...

Pg. 2. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 26/06/2015

de 2007; 7.272, de 25 de agosto de 2010 e pelo art. 6º da Constituição Federal, com o objetivo de garantir o Direito Humano à... em consonância com a Lei Federal 11.346, de 2006 e os Decretos Federais nºs 6.272, de 2007, 6.273, de 2007 e 7.272... 41296/2014 LEI 6.405, DE 25 DE JUNHO DE 2015...

Pg. 4. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 26/06/2015

, de 23 de novembro de 2007; 6.273, de 23 de novembro de 2007, e 7.272, de 25 de agosto de 2010. Art. 2º A Política... - dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do art. 22 do Decreto Federal 7.272, de 2010, entre outros temas... 16849/2014 DECRETO 19.347, DE 25...

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