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30 de junho de 2016
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/06/2016

7.272 , de 25 de agosto de 2010, resolve: Formalizar a adesão dos Municípios abaixo relacionados ao Sistema Nacional... que lhe foram conferidas pelo art. 10, VII, e art. 9º , parágrafo único , do Decreto 6.272 , de 23 de novembro de 2007... - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 7.556 , de 24 ...

Pg. 91. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2016

6.273, de 23 de novembro de 2007, tendo em vista o disposto no art. 13, I, do Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010... pelo art. 10, VII, e art. 9º, parágrafo único, do Decreto 6.272, de 23 de novembro de 2007, e pelo art. 3º do Decreto ..., nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto 6.180 de 03 d...

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/05/2016

planos, conforme previsto nos incisos III e V do artigo 7º do Decreto Federal 7.272, de 25 de agosto de 2010; c... de Gestão, em conformidade com os objetivos previstos no artigo 9º do Decreto Federal 7.272, de 2010. Parágrafo único... Federal 7.272, de 2010. Art. 8º As entidades privadas sem fins lucrativos ...

Pg. 1. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2016

, conforme previsto nos incisos III e V do artigo 7º do Decreto Federal 7.272, de 25 de agosto de 2010; c) participar..., em conformidade com os objetivos previstos no artigo 9º do Decreto Federal 7.272, de 2010. Parágrafo único... 7.272, de 2010. Art. 8º As entidades privadas sem fins lucrativos que aderirem ...

Pg. 26. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 17/05/2016

Alimentar e nutricional - PnsAn-2006, em conformidade com a Lei 11.346/2006 e o decreto 7.272; consIdErAndo o Inciso V... da Lei 8.666/93 e decreto no 5.378, de 16 fevereiro de 2016, o qual dispõe sobre a execução orçamentáriofinanceira... uso das atribuições legais que lhe confere os arts. 12, 13, 14, 15, 16 e ...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 13/05/2016

Alimentar e Nutricional, estabelecida pelo Decreto 7.272/2010, cujo cargo de Direção, de livre nomeação e exoneração...

Pg. 58. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/05/2016

de 2007, tendo em vista o disposto no art. 13, I, do Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve: Formalizar... as Portarias Inmetro/Dimel n.º 251, de 27 de novembro de 2006, n.º 199, de 06 de agosto de 2010, n.º 163, de 11 de setembro..., parágrafo único, do Decreto 6.272, de 23 de novembro de 2007, e pelo ...

Pg. 237. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2016

Considerando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Considerando a Política Nacional de Segurança Alimentar e

Pg. 87. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2016

CONSIDERANDO a Resolução/INCRA/CD/nº 49 de 12 de novembro de 2015, publicada no Boletim de Serviços 51 de 21/12/2015 e Portaria/INCRA/P/Nº 711, de 18/12/2015 que delegam competência para este Comitê

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130753462 Jaraguá do Sul 2013.075346-2

Apelação Cível n. 2013.075346-2, de Jaraguá do Sul Relator: Des. Edemar Gruber APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. TERMO DE COMPROMISSO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL FIRMADO ENTRE O

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