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02 de agosto de 2015
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 9. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 09/07/2015

, o Decreto 6.273, de 2007 e o Decreto 7.272, de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada... e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto 6.272, de 2007...: 34687943 PODER EXECUTIVO ERRATA DA PORTARIA 0949/2015 Na publicação...

Pg. 13. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 01/07/2015

- dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do art. 22 do Decreto Federal 7.272/2010, dentre outros temas... Federais 6272/2007, 6273/2007 e 7272/2010. Art. 2º A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será... de Moradores: Titular: Basílio Ferensovicz Suplente: Nelson da Cruz Sene Art. 2º Est...

Pg. 14. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 01/07/2015

6.273, de 2007, e o Decreto 7.272, de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. Art. 2º..., as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto 7272/2010, bem como os demais dispositivos do marco legal..., em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pel...

Agrotóxicos: um vilão silencioso

e nutricional (Decreto7.272/10). (Raflésia Pereira, advogada, especialista em direito ambiental e imobiliário, componente... de agrotóxicos cresceu 190% no Brasil, entre 2000 e 2010 enquanto o crescimento mundial no mesmo período foi de 93...

Pg. 2. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 26/06/2015

de 2007; 7.272, de 25 de agosto de 2010 e pelo art. 6º da Constituição Federal, com o objetivo de garantir o Direito Humano à... em consonância com a Lei Federal 11.346, de 2006 e os Decretos Federais nºs 6.272, de 2007, 6.273, de 2007 e 7.272... 41296/2014 LEI 6.405, DE 25 DE JUNHO DE 2015...

Pg. 4. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 26/06/2015

, de 23 de novembro de 2007; 6.273, de 23 de novembro de 2007, e 7.272, de 25 de agosto de 2010. Art. 2º A Política... - dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do art. 22 do Decreto Federal 7.272, de 2010, entre outros temas... 16849/2014 DECRETO 19.347, DE 25...

Pg. 88. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/06/2015

, o Decreto 6.273, de 2007, e o Decreto 7.272, de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação... com os princípios e diretrizes estabelecidas pela Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto 6.272, de 2007...Pg. 88. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/06/2015 EDIFÍCIO...

Pg. 89. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/06/2015

Decreto 7272/2010, bem como os demais dispositivos do marco legal vigente, as diretrizes emanadas da Conferência Municipal...Pg. 89. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/06/2015 dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no...; DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 10. O Prefeito Municipal edita...

Pg. 19. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 25/06/2015

de 25 de agosto de 2010 que regulamenta a Lei Federal 11.346. RESOLVE: Art. 1º. Nomear os membros representantes... realizada no dia 05 de maio de 2015 que elegeu as referidas entidades; CONSIDERANDO, ainda, o Decreto Federal 7.272... PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA DECRETO 1.933, DE 01 DE JUNHO D...

Pg. 72. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/06/2015

de 2007, e o Decreto 7.272, de 25 de Agosto de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada..., de 15 de setembro de 2006, com o Decreto 6.272, de 23 de Novembro de 2007, o Decreto 6.273, de 23 de Novembro... DA SILVA MEI Contratado Publicado por: Rogerio Antonio Dorini Código Ide...

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