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31 de agosto de 2016
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 61. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 30/08/2016

Alimentar e Nutricional – PSAN (decreto 7.272/2010). 8) Prevenção e eliminação de todas as formas de tortura... 12.466/211 e Decreto 7.508/2011. 10) Plano de Saúde e Fundo de Saúde. 11) Relação Nacional de Ações e Serviços... 7.794/2012). 18) Tombamento. Patrimônio imaterial, histórico, paisagístico, artístico e...

Pg. 2. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 23/08/2016

Alimentar e Nutricional; d) formalização da adesão ao SISAN/MS, conforme Decreto Federal n. 7.272, de 25 de agosto de 2010.... 10. O COMSAN será composto por quinze membros titulares e respectivos suplentes sendo 2/3 de representação da sociedade... GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL Prefeit...

Pg. 16. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 17/08/2016

LEGISLATIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO n. 2.079, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. Outorga a “Medalha Legislativa... de sua publicação. Campo Grande-MS, 16 de agosto de 2016. PROF. JOÃO ROCHA Presidente ANEXO ÚNICO AO DECRETO LEGISLATIVO n... DE PESSOAL DECRETO N. 7.272 PROF. JOÃO ROCHA , Presidente da Câmara Munici...

Pg. 51. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/08/2016

7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve: Formalizar a adesão dos Municípios abaixo relacionados ao Sistema Nacional... das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, VII, e art. 9º, parágrafo único, do Decreto 6.272, de 23 de novembro de 2007... Em 8 de agosto de 2016 123 - PROCESSO 35001.002401/2012-...

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Florianópolis DOM-FLN-SC de 08/08/2016

, com os Decretos Federais ns. 6.272, 6.273, amos de 2007 7.272 , de 2010. Art. 2º A Política Municipal de Segurança Alimentar... plurianual; III -dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do art. 22 do Decreto Federal n. 7.272 , de 2010... __________________________________________ _____ Assinatura. DECRETO N...

Pg. 38. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 08/08/2016

, pelo Pleno Secretarial, do pacto de gestão pelo direito humano à alimentação adequada referido no art. 9º do Decreto 7.272... a manifestação do Pleno Executivo sobre assuntos da pauta das reuniões ou o assessoramento dos Comitês Técnicos. Art. 10... de 2010; V- apresentar propostas de regulamentações específicas d...

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO: RL 1758520155

e socialmente sustentáveis. 47. Ao instituir a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Decreto 7.272... de outras instituições financeiras oficiais federais, nos termos do art. 10 do Regulamento do FDA, aprovado pelo Decreto 7.839/2012.... O PNE 2014-2024, instituído pela Lei 13.005, de 25 d...

Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor
Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor

Alimentar e Nutricional (PNSAN), prevista na Lei 11.346/06, regulamentada pelo Decreto 7.272/10. Ou será que alguém... desafiava o consumidor a comer, no tempo máximo de 1 h...

Pg. 30. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/07/2016

, de 25 de agosto de 2010, que regulamenta a Lei 11.346, de 2006, que cria o SISAN com vistas a assegurar o direito...) com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências; Considerando o Decreto 7.272... DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA, com base no disposto na Lei ...

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/06/2016

7.272 , de 25 de agosto de 2010, resolve: Formalizar a adesão dos Municípios abaixo relacionados ao Sistema Nacional... que lhe foram conferidas pelo art. 10, VII, e art. 9º , parágrafo único , do Decreto 6.272 , de 23 de novembro de 2007... - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 7.556 , de 24 ...

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