Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de novembro de 2014
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 40. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 13/11/2014

e Nutricional – PNSAN-2006 e de acordo com o Decreto 7.272; CONSIDERANDO o Convênio 249/2008, entre Ministério... Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN-2006 e de acordo com o Decreto . 7.272; CONSIDERANDO o Convênio ... de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN-2006 e de acordo com o Decre...

Pg. 390. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/11/2014

11.346/2006 Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (BRASIL, 2006a) e seu regulamento, o Decreto 7272/2010... - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (BRASIL, 2010b). Veja o texto do Programa Nacional de Alimentação... e Nutrição – PNAN: Tanto a Lei como o Decreto apresentam entre as suas ba...

Pg. 4. Suplemento do Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 26/09/2014

, de 2007, e o Decreto 7.272, de 2010, assegurada pelo menos, a instituição: a) da Conferência de Segurança Alimentar... DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA. ROSEANA SARNEY Governadora do Estado MENSAGEM 059/2014 - SÃO LUÍS, 25 DE JULHO... e diretrizes estabelecidas pela Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006,...

Pg. 4. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 06/09/2014

implantação de restaurantes populares,; 5) juntem-se aos autos cópias da Lei Federal . 11.346/2006 e do Decreto 7.272/2010... pelo Decreto . 5.296/2004, consoante consignado no Parecer Técnico 160/2013-GMAE (fls. 235/238v), elaborado pela Gerência... Processo 0040101-6/2014 Requerente: Dra. Deluse Amaral Rol...

Pg. 4. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 29/07/2014

, e o Decreto 7.272, de 2010, assegurada pelo menos, a instituição: a) da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional... a conceitos, princípios e objetivos do PLANSAN. A propósito, os incisos V-a e VI-a do art. 7º do Decreto 7272/2010... DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA. ROSEANA SARNEY Governadora do Es...

Pg. 94. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2014

, do Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve: Formaliza a adesão dos Municípios abaixo relacionados ao Sistema... das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, VII, e art. 9º, parágrafo único, do Decreto 6.272, de 23... federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do De...

Pg. 128. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2014

pelo Decreto n 7.272 de 25 de agosto de 2010; - Elaboração de Plano de Monitoramento, com apoio do Conselho Estadual de Segurança..., conforme previstos no art. 11 do Decreto n 7272/2010, tendo o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado... e fortalecimento dos componentes do SISAN". O Decreto n 7.272/20...

Pg. 33. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 17/06/2014

– PNSAN-2006 e de acordo com o Decreto . 7.272; CONSIDERANDO as necessidades da implementação, ampliação e o bom... legais que lhe confere a Lei . 2.400, de 14 de setembro de 2010, em conformidade com a deliberação da Plenária... 051/2014-ADTUR, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para realização do...

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 25/04/2014

Federal 7.272/2010 estabelece como um dos requisitos para a adesão ao SISAN a instituição da Câmara ou instância...Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 25/04/2014 PODEREXECUTIVO DECRETO DECRETO N° 2.324, DE 25... de Segurança Alimentar – SISAN é um sistema público instituído pela Lei Federal 1...

Pg. 88. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2014

em vista o disposto no art. 13, I, do Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve: Tornar pública a adesão..., todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto . 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional . 169..., do Decreto 6.272, de 23 de novembro de 2007, e pelo art. 3º do D...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26269123/decreto-n-7272-de-25-de-agosto-de-2010