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30 de setembro de 2016
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 61. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/09/2016

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PSAN (decreto 7.272/2010). 8) Prevenção e eliminação de todas as formas.... Decreto-Lei 25/37. Artigos 215 e 216 da Constituição Federal. 19) Poluição. Conceito. Formas de Poluição. 20... – FUNCAP (Decreto 7.257/2010). 6) Saneamento Básico. Política Nacional de ...

Pg. 22. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 23/09/2016

nacional de segurança Alimentar e nutricional - PnsAn-2006, em conformidade com a Lei 11.346/2006 e o decreto 7.272... DO TOCANTINS - CONSEA/TO RESOlUÇÃO CONSEA-TO 069, DE 08 DE AGOSTO DE 2016. dispõe sobre a alteração da resolução 065... do tocantins - consEA/to, no uso das atribuições legais que lhe confere...

Pg. 63. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/09/2016

, o Decreto 6.273 , de 2007, e o Decreto 7.272 , de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação... com os princípios e diretrizes estabelecidas pela Lei 11.346 , de 15 de setembro de 2006, com o Decreto 6.272 , de 2007.... Mato Rico, 18 de agosto de 2016. EDSON RIBEIRO DA SILVA Prefeito...

Pg. 64. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/09/2016

Alimentar e Nutricional, observando os requisitos, as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto 7272... regulamentados por Decreto do Poder Executivo, respeitada a legislação aplicável. Art. 8º - O SISAN reger-se pelos seguintes... /2010, bem como os demais dispositivos do marco legal vigente, as ...

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de Santos DOM-SANTOS de 02/09/2016

parágrafo único do artigo 22 do Decreto Federal 7.272/2010, entre outros temas apontados pelo Conselho Municipal....santos.sp.gov.br DECRETO 7.540 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO... CHEFE DO DEPARTAMENTO DECRETO 7.541 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 CRIA A CÂMARA INTE...

Pg. 61. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 30/08/2016

Alimentar e Nutricional – PSAN (decreto 7.272/2010). 8) Prevenção e eliminação de todas as formas de tortura... 12.466/211 e Decreto 7.508/2011. 10) Plano de Saúde e Fundo de Saúde. 11) Relação Nacional de Ações e Serviços... 7.794/2012). 18) Tombamento. Patrimônio imaterial, histórico, paisagístico, artístico e...

Pg. 19. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/08/2016

, e o Decreto 7.272 , de 2010,com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. Art. 2º A alimentação... estabelecidos pela Lei 11.346 , de 15 de setembro de 2006, com o Decreto 6.272 , de 2007, o Decreto 6.273 , de 2007...Pg. 19. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/08/2016 Art....

Pg. 20. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/08/2016

, as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto 7.272 /2010, bem como os demais dispositivos do marco...: Norskpar Comercial Ltda. - CNPJ 07.869.224/0001-83 Vigência: 13 de maio de 2016 a 12 de maio de 2017. Colombo, 23 de agosto...Pg. 20. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 25/08/2016 VII...

Pg. 2. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 23/08/2016

Alimentar e Nutricional; d) formalização da adesão ao SISAN/MS, conforme Decreto Federal n. 7.272, de 25 de agosto de 2010.... 10. O COMSAN será composto por quinze membros titulares e respectivos suplentes sendo 2/3 de representação da sociedade... GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2016. ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL Prefeit...

Pg. 16. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 17/08/2016

LEGISLATIVO ATOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO n. 2.079, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. Outorga a “Medalha Legislativa... de sua publicação. Campo Grande-MS, 16 de agosto de 2016. PROF. JOÃO ROCHA Presidente ANEXO ÚNICO AO DECRETO LEGISLATIVO n... DE PESSOAL DECRETO N. 7.272 PROF. JOÃO ROCHA , Presidente da Câmara Munici...

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