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28 de março de 2015
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 63. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/03/2015

, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto 6.272, de 2007, o Decreto 6.273, de 2007, e o Decreto 7.272, de 2010... e Nutricional, observando os requisitos, as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto 7272/2010... de Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e dir...

Pg. 60. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 23/03/2015

de 2006, com o Decreto 6.272, de 2007, o Decreto 6.273, de 2007, e o Decreto 7.272, de 2010, com o propósito... PROCESSO DE DISPENSA . 018/2015 OBJETO: O presente objeto refere-se à aquisição de materiais permanentes. Em cumprimento... Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e diretrizes e...

Pg. 61. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 23/03/2015

e Nutricional, observando os requisitos, as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto 7272/2010, bem... regulamentados por Decreto do Poder Executivo, respeitada a legislação aplicável. Art. 8º O SISAN reger-se pelos seguintes... editará norma regulamentando a presente Lei no prazo de 90 (noventa)...

Senado

Senado -

Política de segurança alimentar pode prever ação para minimizar falta de água

ainda que o Decreto 7272/2010 já estabeleceu, ao regulamentar a Lei 11.346/2006, os parâmetros para elaboração do Plano... 11.346/2006 representa marco de garantia do direito humano à alimentação adequada em território nacional, porquanto...

Pg. 36. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 11/03/2015

e Nutricional – PNSAN-2006 e de acordo com o Decreto . 7.272 e a Lei Federal 11.346/2006, de 15 de setembro de 2006..., 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 da Lei . 2.400, de 14 de setembro de 2010, em conformidade com a deliberação da Plenária...; CONSIDERANDO o dispõem os artigos 12, 13 e 14, da Lei 2.400, de 14 de s...

Pg. 12. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 18/02/2015

de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN-2006, e acordo com o Decreto . 7.272 e a Lei Federal 11.346/2006, de 15... com o Decreto . 7.272 e a Lei Federal 11.346/2006, de 15 de setembro de 2006; CONSIDERANDO a Lei 2.400, de 14... que lhe confere os arts. 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da Lei . 2.400, de 14 de setemb...

Pg. 13. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 18/02/2015

e Nutricional - PNSAN-2006 e de acordo com o Decreto . 7.272 e a Lei Federal 11.346/2006, de 15 de setembro de 2006; CONSIDERANDO... com o Decreto . 7.272 e a Lei Federal 11.346/2006, de 15 de setembro de 2006; CONSIDERANDO que o Estado do Tocantins é... que lhe confere o art. 11 da Lei . 2.400, de 14 de setembr...

Pg. 20. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 20/01/2015

o direito humano à alimentação adequada e dá outras providencias; considerando o Decreto Federal 7.272 de 25 de agosto de 2010 que regulamenta a Lei Federal 11.346; considerando,... - MA DECRETO 011/2015, DE 02 DE JANEIRO DE 2015. O Prefeito Municipal de Humberto de Campos, Estado do Maranhão, no... Municipal...

Pg. 155. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2014

7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve: Formalizar a adesão dos Municípios abaixo relacionados ao Sistema Nacional... que lhe foram conferidas pelo art. 10, VII, e art. 9º, parágrafo único, do Decreto 6.272, de 23 de novembro de 2007..., aprovada pelo Decreto . 6.812, de 03 de abril de 2009, tendo em vista a com...

Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2014

. 10. O monitoramento da SAN deve contemplar as sete dimensões de análise elencadas no art. 21 do Decreto 7.272... 7.272, de 2010; II - o grau de implementação da política de SAN, que se faz por meio da análise da evolução... do art. 27 do Decreto 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, p...

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