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06 de maio de 2015
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 16. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 28/04/2015

11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto 6.272, de 2007, o Decreto 6.273, de 2007, e o Decreto 7.272... o disposto na Lei 12.608 de 10 de abril de 2012. Será concedido por um período de 03 meses, podendo ser ampliado conforme... 39, de 9 de dezembro de 2010, os itens referentes a órteses e próte...

Pg. 17. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 28/04/2015

Alimentar e Nutricional, observando os requisitos, as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto 7272/2010... regulamentados por Decreto do Poder Executivo, respeitada a legislação aplicável. Art. 8º O SISAN reger-se pelos seguintes... - CAISAN; DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 10. O Pref...

Pg. 33. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 23/04/2015

do Decreto 7.272 /2010, entre outros temas apontados pelos CONSEA MG CONSEA Nacional, e pela Conferência Municipal.../ Leopoldina. Art. 25. Ao Secretário-Geral incumbe: I – Entregar à CAISANS/ Leopoldina as diretrizes, propostas...

Pg. 34. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 23/04/2015

11.346/06, Lei Estadual 15.982/06, e os Decretos 6.272/01, 6.273/01 e 7.272/10. Art.33. A CAISANS/Leopoldina... Complementar 18, de 02 de julho de 2010. Art. 2º - A Lei Complementar 18 de 02 de julho de 2010 passa a vigorar acrescida... Chefe do Departamento de Máquinas e Equipamentos, conforme Lei Comp...

Pg. 4. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 08/04/2015

, de 2007, e o Decreto 7.272, de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. Art. 2º... estabelecidos pela Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto 6.272, de 2007, o Decreto 6.273... de Lima Carvalho Código Identificador: DB050A15 GABINETE DO PREFEITO E VICE LEI MU...

Pg. 5. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 08/04/2015

, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto 7272/2010, bem como os demais dispositivos do marco legal vigente... MUNICIPAL . 006, DE 07 DE ABRIL DE 2015. ALTERA A LEI MUNICIPAL 05/2010, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO... de Arneiroz promulgam à seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art. 34, da Lei Mun...

Pg. 2. NORMAL. Diário Oficial do Município de Osasco DOM-OSASCO de 02/04/2015

humano à alimentação adequada, regulamentada pelo Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010; CONSIDERANDO o disposto no...Pg. 2. NORMAL. Diário Oficial do Município de Osasco DOM-OSASCO de 02/04/2015 e R R A T A No Decreto 11.091, de 26... - DecReTO 11.093, De 02 De ABRIl De 2015. Dispõe sobre a convocação da IV...

Pg. 36. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 26/03/2015

, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto 6.272, de 2007, o Decreto 6.273, de 2007, o Decreto 7.272, de 2010.../MA ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL 03/ 2015. Firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/ MA... e a Empresa Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial , Processo 6450/2015, obj...

Pg. 37. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 26/03/2015

Decreto 7272/2010, bem como os demais dispositivos do marco legal vigente, as diretrizes emanadas da Conferência... - CONSEA-Municipal, serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo, respeitada a legislação aplicável. Art. 8º...

Pg. 63. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/03/2015

, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto 6.272, de 2007, o Decreto 6.273, de 2007, e o Decreto 7.272, de 2010... e Nutricional, observando os requisitos, as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto 7272/2010... de Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e dir...

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