Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de maio de 2016
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 237. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2016

Considerando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Considerando a Política Nacional de Segurança Alimentar e

Pg. 87. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2016

CONSIDERANDO a Resolução/INCRA/CD/nº 49 de 12 de novembro de 2015, publicada no Boletim de Serviços 51 de 21/12/2015 e Portaria/INCRA/P/Nº 711, de 18/12/2015 que delegam competência para este Comitê

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130753462 Jaraguá do Sul 2013.075346-2

Apelação Cível n. 2013.075346-2, de Jaraguá do Sul Relator: Des. Edemar Gruber APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. TERMO DE COMPROMISSO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL FIRMADO ENTRE O

Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2016

Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N 2, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (*) O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE

Pg. 29. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 04/03/2016

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Horário de Brasília A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que

Pg. 9. Especial. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 13/01/2016

Saúde Coletiva: Atividades de alimentação e nutrição realizadas em políticas e programas institucionais, de atenção básica e de vigilância em saúde, notadamente voltados à garantia da segurança

Inteiro Teor. Apelação: APL 51508720118220001 RO 0005150-87.2011.822.0001

Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Data de distribuição: 27/07/2012 Data do julgamento: 19/03/2014 0005150-87.2011.8.22.0001 - Apelação Origem : 0005150-87.2011.8.22.0001 Porto

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município de Fortaleza DOM-FOR de 29/12/2015

dezembro de 2015. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra -PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA MENTO E GESTÃO. *** *** *** DECRETO N° 13.728, DE

Pg. 22. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 10/12/2015

CONSIDERANDO a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN-2006, e acordo com o Decreto nº 7.272 e a Lei Federal 11.346/2006, de 15 de setembro de 2006 e Lei nº 2.400/2010, de 14

HOJE – MP-PR promove seminário sobre segurança alimentar. Acompanhe a transmissão AO VIVO

Desde 2010, a alimentação adequada figura entre os direitos sociais previstos no artigo 6.º da Constituição Federal. A simples previsão constitucional, porém, não é suficiente para assegurar

×

ou