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27 de janeiro de 2015
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Pg. 20. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 20/01/2015

o direito humano à alimentação adequada e dá outras providencias; considerando o Decreto Federal 7.272 de 25 de agosto de 2010 que regulamenta a Lei Federal 11.346; considerando,... - MA DECRETO 011/2015, DE 02 DE JANEIRO DE 2015. O Prefeito Municipal de Humberto de Campos, Estado do Maranhão, no... Municipal...

Pg. 155. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2014

7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve: Formalizar a adesão dos Municípios abaixo relacionados ao Sistema Nacional... que lhe foram conferidas pelo art. 10, VII, e art. 9º, parágrafo único, do Decreto 6.272, de 23 de novembro de 2007..., aprovada pelo Decreto . 6.812, de 03 de abril de 2009, tendo em vista a com...

Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2014

. 10. O monitoramento da SAN deve contemplar as sete dimensões de análise elencadas no art. 21 do Decreto 7.272... 7.272, de 2010; II - o grau de implementação da política de SAN, que se faz por meio da análise da evolução... do art. 27 do Decreto 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, p...

Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2014

e municipal. CAPÍTULO I ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS Art. 2º O Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010, é a norma... de SAN, com base no disposto pelo Decreto 7.272, de 2010, ouvidas as prioridades estabelecidas pelos Conselhos... do Decreto 7.272, de 2010. Parágrafo único. Os planos municipais e e...

Pg. 69. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 19/12/2014

6.272 e 6.273, ambos de 23 de novembro de 2007, e o Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010, com o propósito de garantir... dispostos na legislação nacional (Lei 11.346/2006; Decretos 6.272/2007, 6.273/2007 e 7.272/2010; e Resolução CAISAN... e Nutricional, observando os requisitos, as dimensões, as diretr...

Pg. 1. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 16/12/2014

e os Decretos 6272 e 6273, ambos de novembro de 2007 e o Decreto 7272 de 25 de agosto de 2010. Art.2°. A Política... de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o disposto na Lei 588/2013, DECRETA : Art.1°. Fica criada a Câmara Intersetorial... dia 16 de dezembro de 2014, às 15 horas, para a aprec...

Pg. 2. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 16/12/2014

correspondente ao plano plurianual; III - dispor sobre os temas previstos no parágrafo único do Art. 22 do Decreto ... 7.272/2010, entre outros temas apontados pelo CONSEA e pela Conferência Municipal de SAN; IV - explicitar... Identificador: 4B3D02D2 GABINETE DO PREFEITO DECRETO . 22 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014. Es...

Pg. 45. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 16/12/2014

, o Decreto 6.273, de 2007, o Decreto 7.272, de 2010 e LOSAN Estadual 8.541 de dezembro/2006, com o propósito... com os princípios e diretrizes estabelecidas pela Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto 6.272, de 2007...$ 2.480.555,58 Art. 5 - Fica o Executivo Municipal, autorizado nos termo...

Pg. 46. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 16/12/2014

, as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto 7272/2010, bem como os demais dispositivos do marco legal... Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo, respeitada... - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 10 O Prefeito Municipa...

Pg. 45. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 12/12/2014

,, o Decreto 7.272, de 2010 e LOSAN Estadual 8.541 de dezembro de 2006, com o propósito de garantir o Direito Humano à... estabelecidos pela Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, com Decreto 6.272, de 2007, o Decreto 6.273, de 2007... de 2014. Gabinete do Prefeito Municipal de Imperatriz, Estado do Mara...

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