Carregando...
JusBrasil - Tópicos
13 de fevereiro de 2016
Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Decreto 7272/10

Decreto nº 7.272 de 25 de Agosto de 2010

Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação: APL 51508720118220001 RO 0005150-87.2011.822.0001

no art. 83 do Decreto n. 4.544/2002, atualmente revogado pelo art. 95 do Decreto n. 7.272/2010. Sustenta em suas razões... prevista no art. 95 do Decreto n. 7.272/2010. Ao que se verifica pela análise da apólice de seguro, a cobertura... na referida região. Referida prevista normativa tinha como embasamento o art. 83 ...

Pg. 22. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 10/12/2015

Alimentar e Nutricional - PNSAN-2006, e acordo com o Decreto 7.272 e a Lei Federal 11.346/2006, de 15 de setembro de 2006... e Lei 2.400/2010, de 14 de setembro de 2010; RESOLVE: Art. 1º Publicar o Edital de Convocação das Entidades... o artigo 16, da Lei 2.400, de 14 de setembro de 2010, publicado no Diário Ofi...

HOJE – MP-PR promove seminário sobre segurança alimentar. Acompanhe a transmissão AO VIVO

criado Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006 (regulamentada posteriormente pelo Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010...HOJE – MP-PR promove seminário sobre segurança alimentar. Acompanhe a transmissão AO VIVO Desde 2010, a alimentação... como a respeito do cumprimento do artigo 14 da Lei 11.947/2009, que determin...

Pg. 25. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 26/11/2015

de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN-2006, e acordo com o Decreto 7.272 , e a Lei Federal 11.346/2006, de 15... Interno (Decreto 2.984 /2007), CONVOCA os membros do Egrégio Conselho, para a Reunião Ordinária a realizar-se no dia... legais que lhe confere os Artigos. 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da Lei 2.40...

MP-PR promove seminário sobre segurança alimentar

(regulamentada posteriormente pelo Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010), com vistas a assegurar o direito humano à...MP-PR promove seminário sobre segurança alimentar Desde 2010, a alimentação adequada figura entre os direitos sociais... 11.947/2009, que determina que: “do total dos recursos financeiros repassad...

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município de Santos DOM-SANTOS de 09/11/2015

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município de Santos DOM-SANTOS de 09/11/2015 DECRETO 7.272 DE 06 DE NOVEMBRO... , Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica denominado... e término junto ao número 460 da Rua Adílson Bulo, situado no Morro Nova Cintra....

Pg. 2. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 25/09/2015

, tendo como referência o Decreto Federal n.º 7.272 , de 25 de agosto de 2010, para aprovação pelo Pleno Secretarial; VI.... 9º , § 1º do Decreto Federal 7.272 , de 2010. VI – Articular as políticas setoriais sociais e econômicas relativas à... humano à alimentação adequada, referido no art. 9º do Decreto Federal n....

Pg. 3. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 25/09/2015

Pg. 3. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 25/09/2015 dispostas nos artigos 14 e 5º do Decreto Federal n.º... Federal n.º 7.272 /2010 e estimular a implantação de mecanismo de exigibilidade do DHAA; XI – Subsidiar o monitoramento... a legislação em vigor. DECRETO . 1424 – P DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. A GOVER...

Pg. 193. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 03/09/2015

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN-2006, e acordo com o Decreto 7.272 e a Lei Federal 11.346/2006, de 15... - PubLIquE-SE. Palmas - tO, 27 de agosto de 2015. Fábio Augusto Simon Corregedor Geral da Polícia Civil PoRTARIA 042... legais que lhe confere os artigos. 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da Lei ...

Pg. 1. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/08/2015

de setembro de 2006 e os Decretos 6272 e 6273, ambos de novembro de 2001 e o Decreto 7272 de 25 de agosto de 2010... do Art. 22 do Decreto 7.272/2010, entre outros temas apontados pelo CONSEA e pela Conferência Municipal de SAN; IV... 68/2015 Decreto n° 68, de 24 de agosto de 2015. Cria, no âmbito do Siste...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26269123/decreto-n-7272-de-25-de-agosto-de-2010

ou