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03 de setembro de 2014
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Pg. 2377. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/09/2014

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. De outra parte, o agravo apresentado por DAFAP'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS...-se. Brasília (DF), 1º de setembro de 2014. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO...

Pg. 3784. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010...

Pg. 3667. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010, impede o conhecimento do agravo. Nesse sentido já decidiu o Superior..., o agravante, com fulcro no art. 105, III, a e c da Constituição Federal de 1988, alegou violação ao art. 17 da Lei Complementar ... OCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI 6...

Pg. 3670. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010...

Pg. 3672. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO CONTRA DECISÃO...

Pg. 3689. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO CONTRA DECISÃO...

Pg. 3692. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Nesse sentido... de haver floresta ou outra vegetação nativa no local, nos termos dos arts. 16 e 44 da Lei 4.771/1965. Precedentes do STJ....

Pg. 3697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL...

Pg. 3703. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Nesse sentido, é assente a jurisprudência... OG FERNANDES, Sexta Turma, julgado em 21/10/2010, DJe 16/11/2010) 3. Por outro vértice, conforme destacado na decisão...Pg. 3703. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 fundamentação por não indi...

Pg. 3707. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL... entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3. Agravo não provido. (AgRg no AREsp 496.954/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/06/2014, DJe 13/06/201...

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