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30 de julho de 2015
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 728472 DF 2015/0144001-5

o artigo 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO..., do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 728472 DF 2015/0144001-5 AGRAVO EM REC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 728362 DF 2015/0142325-4

o artigo 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO... de Processo Civil com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 728362 DF 2015/0142325-4 AGRAVO EM RECURSO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 728185 SC 2015/0141403-0

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS... Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 728185 SC 2015/0141403-0 AGRAVO EM ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 727573 PE 2015/0141246-2

, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO... conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 727573 PE 2015/0141246-2 AGRAVO EM RECURS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 727487 SP 2015/0138523-4

dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR..., com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 727487 SP 2015/0138523-4 AGRAVO EM RECURSO ES...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 726737 RJ 2015/0138660-0

do que dispõe o artigo 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito..., inciso I, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 726737 RJ 2015/0138660-0 AGRAVO E...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 723149 SP 2015/0133354-6

, inciso I, do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 723149 SP 2015/0133354-6 AGRAV...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 723345 SP 2015/0134475-5

pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO... pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 723345 SP 2015/0134475-5 AGRAVO EM RECURS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 721821 SP 2015/0132091-2

, inciso I, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS..., a teor do que dispõe o artigo 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 12.332/2010...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 721821 SP 2015/0132091-2 AGRAVO EM RECU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 721916 SP 2015/0132262-8

I, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 721916 SP 2015/0132262-8 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL...

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