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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2013/0372072-1 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

dada pela Lei 12.332/2010, não se conhece de Agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha impugnado especificamente.../2015). Com efeito, com o advento da Lei 12.322, de 09/09/2010, o Agravo de Instrumento contra decisão que não admite... EM RECURSO ESPECIAL 427.107 - RS (2013/0372072-1) RELATORA : MINISTRA ...

Andamento do Processo n. 2015/0247361-2 - Agravo / Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

Civil de 1973, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... ESPECIAL 790.341 - SC (2015/0247361-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : MARISSELMA DA SILVA... em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de setembro de 2016. MINI...

Andamento do Processo n. 2016/0085204-8 - Agravo / Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... ESPECIAL 895.369 - SE (2016/0085204-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS... aplicação do óbice da Súmula 83/STJ, demonstrando que outro é o entendimento ju...

Andamento do Processo n. 2016/0104938-2 - Agravo / Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC/1973, com a redação dada pela Lei 12.332/2010... ESPECIAL 900.173 - RJ (2016/0104938-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : RIVE GAUCHE BIBLOS..., QUARTA TURMA, julgado em 10/05/2016, DJe 17/05/2016) - (grifei) Destarte, ante ...

Andamento do Processo n. 2016/0096920-3 - Agravo / Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR... ESPECIAL 901.831 - SP (2016/0096920-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BV FINANCEIRA SA CRÉDITO... 773.710/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julga...

Andamento do Processo n. 2016/0097153-3 - Agravo / Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

. 544 , § 4º , inciso I , do CPC /1973, com a redação dada pela Lei 12.332 /2010. Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... ESPECIAL 902.908 - SP (2016/0097153-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : MARIANA CRISTINA PENTEADO.... O agravante limitou-se a aduzir, essencialmente, que (i)"é fato q...

Andamento do Processo n. 2016/0133789-4 - Agravo / Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC/1973, com a redação dada pela Lei 12.332/2010... ESPECIAL 925.386 - SP (2016/0133789-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : SANDRA REGINA DE OLIVEIRA... ao nobre desembargador adentrar no mérito do recurso, ou sej...

Andamento do Processo n. 2016/0123566-4 - Agravo / Recurso Especial - 23/09/2016 do STJ

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR... ESPECIAL 925.547 - MG (2016/0123566-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : WESLEY FELIPE MACHADO... 773.710/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado ...

Pg. 2673. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2016

. 1. Nos termos do art. 544, § 4°, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010, não se conhece de Agravo..., o acórdão recorrido também teria contrariado os arts. 155, III, da Constituição Federal e 2º e 3º da Lei 6.830/80. Já no...

Pg. 3092. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2016

dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR...

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