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23 de janeiro de 2017
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2016/0217276-9 - Agravo / Recurso Especial - 16/12/2016 do STJ

I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS... ESPECIAL 968.968 - BA (2016/0217276-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : DJALMA OLIVEIRA RAMOS... enunciado 7, da súmula de jurisprudência dominante da Corte Infraco...

Pg. 5125. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/12/2016

, com a redação dada pela Lei 12.332 /2010. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS... 04/10/2016, grifei) INTELIGÊNCIA DO ART. 544 , § 4º , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO IMPROVIDO. 1...

Andamento do Processo n. 2015/0274201-6 - Recurso Especial - 15/12/2016 do STJ

, I, DO CPC. 1. Nos termos do art. 544, § 4 , I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010, não se conhece de Agravo...Andamento do Processo n. 2015/0274201-6 - Recurso Especial - 15/12/2016 do STJ (769) RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO... EM RECURSO ESPECIAL 804.867 - RN (2015/0274201-6) RELATOR : MINISTRO HUMB...

Andamento do Processo n. 2015/0100354-5 - Agravo / Recurso Especial - 15/12/2016 do STJ

. 544 do CPC, com a redação dada pela Lei 12.322/2010, no STF e no STJ, o julgamento do agravo obedecerá ao disposto... o não conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332...Andamento do Processo n. 2015/0100354-5 - Agravo / Recurso Especial - 15...

Pg. 1201. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2016

. ART. 544, § 4 , I, DO CPC. 1. Nos termos do art. 544, § 4 , I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010, não...Pg. 1201. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2016 DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso extraordinário interposto..., Rei. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 22/10/2014). 6. Agravo Regim...

Pg. 4407. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2016

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito...Pg. 4407. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2016 fundamentos utilizados para a negativa de seguimento do apelo...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 83912220148190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 4 VARA CIVEL

da Lei12.332/10, daí o aditamento ao mencionado pedido administrativo (fls. 3I/32), que ficou sem resposta... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0008391-22.2014.8.19.0042 APELANTES..., relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível 0008391-22.2014.8.19.00...

Andamento do Processo n. 2015/0127149-0 - Agravo / Recurso Especial - 14/12/2016 do STJ

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo... ESPECIAL 719.413 - MG (2015/0127149-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO...

Andamento do Processo n. 2015/0185399-5 - Agravo / Recurso Especial - 14/12/2016 do STJ

, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... jurisprudencial, além de violação dos arts. 7º, § 2º, do Decreto-Lei 7.661/45 e 131 do Código de Processo Civil. Foram... aos fundamentos da decisão agravada. Com efeito, no tocante à suposta infring...

Andamento do Processo n. 2015/0286740-0 - Agravo / Recurso Especial - 14/12/2016 do STJ

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL...), o recorrente, além de apontar dissídio jurisprudencial, alegou que houve violação dos arts. 1º do Decreto-Lei 745/69; 14... e 22 do Decreto-Lei 58/37, sob o argumento de que, para...

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