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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2016/0022419-4 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 27/05/2016 do STJ

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010, não se conhece de Agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha... EM RECURSO ESPECIAL 850.487 - SP (2016/0022419-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CARLOS ROBERTO ALVES...

Pg. 1889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2016

dada pela Lei 12.332 /2010, não se conhece de Agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha impugnado... ESPECIAL 850.523 - PR (2016/0022601-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA...

Andamento do Processo n. 2015/0312208-1 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

. Nos termos do art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010, não se conhece de Agravo manifestamente... EM RECURSO ESPECIAL 826.352 - RJ (2015/0312208-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CRED PRODUZIR ADVOGADOS...

Andamento do Processo n. 2015/0140099-9 - Agravo / Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Advirta... ESPECIAL 729.656 - SP (2015/0140099-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : WILSON SANCHES BUENO.... IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL...

Andamento do Processo n. 2016/0004846-6 - Agravo / Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

12.332/2010. A propósito: INTELIGÊNCIA DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO IMPROVIDO. 1... ESPECIAL 842.168 - SP (2016/0004846-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S..., sob pena de não ser conhecido o agravo, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º...

Pg. 392. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016

. 544, § 4°, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010, não se conhece de Agravo manifestamente inadmissível... ESPECIAL 826.352 - RJ (2015/0312208-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CRED PRODUZIR ADVOGADOS...

Pg. 3771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332.../2010. Advirta-se que eventual recurso interposto contra este decisum estará sujeito às normas do CPC/2015 (cf. Enunciado... Civil, e, artigo 22, § 2º da Lei n° 8.906/94. Defende, em síntese, negativa...

Pg. 3897. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: INTELIGÊNCIA DO ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO...

Andamento do Processo n. 2015/0210209-3 - Recurso Especial - 24/05/2016 do STJ

em que ficou consignado: a) nos termos do art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010, não... ESPECIAL 766.516 - SP (2015/0210209-3) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR...

Andamento do Processo n. 2015/0292487-9 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 24/05/2016 do STJ

. ART. 544, § 4º, I, DO CPC. 1. Nos termos do art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010, não... EM RECURSO ESPECIAL 818.493 - PB (2015/0292487-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO DA PARAÍBA.... Ministro Relator. Brasília, 10 de maio de 2016 (data do julgamento). Acórdãos...

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