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Jusbrasil - Tópicos
30 de junho de 2016
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2014/0132857-1 - Agravo / Recurso Especial - 22/06/2016 do STJ

dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR..., 458, II e III, 460, 463, 514, II, e 535, II, do CPC/73 e 1º da Lei 9.307/06; c) ausência de vulneração do art. 535... ESPECIAL 525.401 - GO (2014/0132857-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SA...

Andamento do Processo n. 2014/0162372-2 - Agravo / Recurso Especial - 22/06/2016 do STJ

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Advirta... ESPECIAL 541.984 - PA (2014/0162372-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : VERA LÚCIA KÓS SEIXAS... BENJAMIN, DJe 25/06/2014; REsp 834.249/RN, Relator Ministro SIDNEI BENETI...

Andamento do Processo n. 2014/0176873-0 - Agravo / Recurso Especial - 22/06/2016 do STJ

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL... ESPECIAL 550.436 - RJ (2014/0176873-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CENTRO AUTOMOTIVO PARAISO.... (AgRg no AREsp 548.241/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, ...

Andamento do Processo n. 2014/0201681-6 - Agravo / Recurso Especial - 22/06/2016 do STJ

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR... ESPECIAL 575.530 - SP (2014/0201681-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : INCORPORADORA LIOI LTDA...

Andamento do Processo n. 2014/0207142-7 - Agravo / Recurso Especial - 22/06/2016 do STJ

dada pela Lei 12.332 /2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR... ESPECIAL 580.224 - SP (2014/0207142-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : COOPSAUDE - COOPERATIVA... Administrativo n. 3/STJ). Ante o exposto, não conheço do agravo em recur...

Andamento do Processo n. 2014/0232093-8 - Agravo / Recurso Especial - 22/06/2016 do STJ

-CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. De acordo com o § 4º do art. 544 do CPC , com a redação dada pela Lei ... 12.332 /2010. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO... ESPECIAL 588.750 - SC (2014/0232093-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SA...

Andamento do Processo n. 2014/0261059-7 - Agravo / Recurso Especial - 22/06/2016 do STJ

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ... ESPECIAL 602.919 - SP (2014/0261059-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : PATERLINI CONSTRUÇÕES...

Andamento do Processo n. 2014/0290035-0 - Agravo / Recurso Especial - 22/06/2016 do STJ

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO... ESPECIAL 610.389 - SP (2014/0290035-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : VIVRE EMPREENDIMENTOS... MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2014, DJe 20/10/...

Andamento do Processo n. 2014/0298523-4 - Agravo / Recurso Especial - 22/06/2016 do STJ

º do art. 544 do CPC, com a redação dada pela Lei 12.322/2010, no STF e no STJ, o julgamento do agravo obedecerá..., com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ... ESPECIAL 616.036 - SC (2014/0298523-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO ...

Andamento do Processo n. 2014/0284330-8 - Agravo / Recurso Especial - 22/06/2016 do STJ

, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC/73, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito... ESPECIAL 619.005 - SP (2014/0284330-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : AMARILDO HAMANN ADVOGADOS...

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