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12 de fevereiro de 2016
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2014/0116111-6 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2015 do STJ

pela Lei 12.332 /2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 17... ESPECIAL 521.195 - SP (2014/0116111-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADOS...

Andamento do Processo n. 2014/0144712-1 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2015 do STJ

, inciso I , do CPC , com a redação dada pela Lei 12.332 /2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial... ESPECIAL 533.306 - RS (2014/0144712-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CLÁUDIO LUIS DA SILVA...

Andamento do Processo n. 2014/0178792-7 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2015 do STJ

pela Lei 12.332 /2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 17... ESPECIAL 551.532 - PE (2014/0178792-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ARLINDO JOSÉ PONTUAL...

Andamento do Processo n. 2015/0103904-1 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 18/12/2015 do STJ

, com a redação dada pela Lei 12.332 /2010. Ante o exposto, recebo o agravo regimental, para, após o juízo de retratação, não... EM RECURSO ESPECIAL 706864 - RJ (2015/0103904-1) RELATOR : MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : JOSÉ ROBERTO... dia de prazo o dia 20 de janeiro de 2015 diante o que manda e determ...

Andamento do Processo n. 2015/0177242-8 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 18/12/2015 do STJ

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544 , § 4º , inciso I , do CPC , com a redação dada pela Lei 12.332 /2010. A propósito... EM RECURSO ESPECIAL 747.977 - SP (2015/0177242-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ROBERTO...

Andamento do Processo n. 2015/0214773-9 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 18/12/2015 do STJ

, do CPC , com a redação dada pela Lei 12.332 /2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO..., CORTE ESPECIAL, Data do Julgamento 19/09/2012, DJe 15/10/2012. Assim, reconsidero a decisão agravada e passo à nova... EM RECURSO ESPECIAL 771.049 - SC (2015/0214773-9) RELATOR : MINISTRO P...

Andamento do Processo n. 2015/0277788-9 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2015 do STJ

, com a redação dada pela Lei 12.332 /2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ... ESPECIAL 808.731 - MG (2015/0277788-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : COOPERATIVA DOS PRODUTORES...

Andamento do Processo n. 2015/0298021-3 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2015 do STJ

. 544 , § 4º , inciso I , do CPC , com a redação dada pela Lei 12.332 /2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... ESPECIAL 819.383 - SP (2015/0298021-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : COMPANHIA BRASILEIRA...

Andamento do Processo n. 2015/0307716-0 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2015 do STJ

, a teor do que dispõe o art. 544 , § 4º , inciso I , do CPC , com a redação dada pela Lei 12.332 /2010. De outra parte... posteriores a data de 15/11/2010, também são indevidos e desconhecidos do Requerente (...)'. Entretanto, no documento de fl... ESPECIAL 823.982 - SP (2015/0307716-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE ...

Pg. 6271. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2015

, § 4º , inciso I , do CPC , com a redação dada pela Lei 12.332 /2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso... EM RECURSO ESPECIAL 522.711 - SP (2014/0119408-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : SEGURADORA...

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