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21 de agosto de 2014
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Pg. 6006. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2014

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF...), 19 de agosto de 2014. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (7600) PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 467.596...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no AREsp 214006 SP 2012/0164207-4

SP 2012/0164207-4 AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 214.006 - SP (2012⁄0164207-4)   RELATOR : MINISTRO... de Julgamento)     MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO  Relator     AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 214.006 - SP... em ferrovia. É o relatório.  AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPEC...

Pg. 2461. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

PROFERIDA PELA CORTE DE ORIGEM. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 544, § 4º, I, DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.332.../2010. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ACÓRDÃO... nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 293.079 - MG (2013/0046934-9) REL...

Pg. 2488. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

DE ORIGEM. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 544, § 4º, I, DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.332/2010. INEXISTÊNCIA...Pg. 2488. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014 (5759) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 410.278 - SP... no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 410.299 - MS (2013/0344341-7) RELATOR : MINISTR...

Pg. 4505. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante... SANSEVERINO Relator (6816) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 276.326 - ES (2012/0272388-9) RELATOR : MINISTRO PAULO...

Pg. 4510. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço... do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de agosto de 2014. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (6819) HABEAS CORPUS 300.907 - SP (2014/0195253-5)...

Pg. 4542. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de agosto de 2014....Pg. 4542. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014 (6832) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 427.350 - PR (2013...

Pg. 4543. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2014

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010.... EM RECURSO ESPECIAL 455.744 - PR (2013/0419249-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ATLAS... da impossibilidade de análise de ofensa à Súmula 98/STJ, por não se enquadrar no conce...

Pg. 1850. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2014

CORTE DE ORIGEM. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 544, § 4º, I, DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.332/2010...) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 385.883 - RS (2013/0276451-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO...

Pg. 3983. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2014

pela Lei 12.332/2010. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO...

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