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31 de julho de 2014
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Pg. 5083. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, conheço do agravo regimental para, em juízo... de 2014. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (2103) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 278.433 - SC (2012/0272824-7...

Pg. 5172. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. No tocante.... Na espécie, a parte agravante absteve-se de impugnar a incidência do óbice das Súmula 283/STJ, o que acarreta o não... a discussão da matéria no tribunal local, motivo pelo qual incide ...

Pg. 5208. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Nesse passo, advirta-se que a oposição... Sanseverino Relator (2159) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 449.120 - SP (2013/0404686-4) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI...

Pg. 5235. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

, ao teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não... SANSEVERINO Relator (2173) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 459.467 - RN (2014/0002530-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO...

Pg. 5255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem...-se. Brasília (DF), 16 de junho de 2014. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (2180) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 5264. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

o não conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332.../2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de junho de 2014.... MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (2183) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL...

Pg. 5266. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo...) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 464.043 - SC (2014/0010840-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO...

Pg. 5274. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

o não conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332.../2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de junho de 2014. MINISTRO... PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (2188) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL...

Pg. 5279. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo...

Pg. 5287. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2014

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília... (DF), 16 de junho de 2014. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (2194) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 468.413 - MS...

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