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06 de março de 2015
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Pg. 3895. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015

o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo...) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 483.598 - SP (2014/0048325-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : PULA...

Pg. 3896. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015

12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2015..., o que acarreta o não conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei.... MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (4938) AGRAVO EM R...

Pg. 4166. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015

I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem...

Pg. 4245. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015

merece ser conhecido, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante... 1.389.321/RS, Rel. HERMAN BENJAMIN, DJe 25/06/2014; REsp 834.249/RN, Relator Ministro SIDNEI BENETI, DJe 22/04/2010... DE TARSO SANSEVERINO Relator (5059) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 609.01...

Pg. 4251. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante... DE TARSO SANSEVERINO Relator (5063) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 623.472 - MG (2014/0311124-7) RELATOR : MINISTRO PAULO...

Pg. 4288. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015

. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso... EM RECURSO ESPECIAL 645.303 - SC (2014/0341615-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BRASIL...

Pg. 4504. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2015

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço... Relator (6076) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 314.533 - MG (2013/0082619-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO...

Pg. 139. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/02/2015

dada pela Lei 12.332 /2010, não se conhece de Agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha impugnado..., com fundamento na lei (8.987/95), então, em regra, não se pode sustentar que o consumidor inadimplente, só por causa do corte, esteja sendo exposto ao ridículo ou...

Pg. 4665. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2015

o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo... em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de fevereiro de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (10537...) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 402.340 - SP (2013/0322519-8) RELATOR : MIN...

Pg. 4688. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/02/2015

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante... DE TARSO SANSEVERINO Relator (10547) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 479.273 - SP (2014/0038797-5) RELATOR : MINISTRO PAULO...

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