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23 de setembro de 2014
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Pg. 3254. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE, NA ORIGEM, NÃO ADMITIU RECURSO...

Pg. 3272. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. CUMPRIMENTO...

Pg. 3276. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S... de setembro de 2014. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (1528) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 295.798 - RS (2013...

Pg. 3287. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem...-se. Brasília (DF), 19 de setembro de 2014. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (1533) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 3290. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010... EM RECURSO ESPECIAL 300.820 - SP (2013/0046163-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ATIVOS S...

Pg. 3299. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço... agravante absteve-se de impugnar a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do recurso... do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de setembro ...

Pg. 3300. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço... agravante absteve-se de impugnar a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do recurso... do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de setembro ...

Pg. 3301. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não... da decisão agravada. Na espécie, a parte agravante absteve-se de impugnar a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, bem... conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 17 d...

Pg. 3302. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço... da decisão agravada. Na espécie, a parte agravante absteve-se de impugnar a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, bem... do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de setembro de 2014....

Pg. 3306. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2014

do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo... em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de setembro de 2014. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (1544) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 325.312 - SP (2013/0102150-9)...Pg. 3306....

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