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01 de fevereiro de 2015
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Pg. 6530. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Nesse passo, advirta... de Tarso Sanseverino Relator (5109) OF no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 279.139 - RJ (2013/0000238-0) RELATOR : MINISTRO...

Pg. 6588. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não...." (Súmula do STJ, Enunciado 182). 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 490.948, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton... Carvalhido, DJ de 15/12/2003) A falta de ataque específico à decisão agrava...

Pg. 6605. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO...

Pg. 6625. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

Lei n.º 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília, 15 de dezembro... AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de ser... especificamente os fundamentos da decisão agravada." (Súmula do STJ, Enunciad...

Pg. 6662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial...Pg. 6662. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014 (5163) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 315.837 - SP (2013.... Intimem-se. Brasília (DF), 17 de dezembro de 2014. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVE...

Pg. 6735. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo... SANSEVERINO Relator (5199) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 332.432 - RS (2013/0119946-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO...

Pg. 6757. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial...) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 342.822 - SP (2013/0147477-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE...

Pg. 6769. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL...

Pg. 6803. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

12.332/2010. Nesse passo, advirta-se que a oposição de incidentes processuais infundados dará ensejo à aplicação...Pg. 6803. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014 (5232) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 356.049 - PR (2013... aos fundamentos da decisão agravada. Na espécie, a parte agravante absteve-se de impugna...

Pg. 6821. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ademais, apenas a título..., a decisão de fls. 494/495 aplicou as Súmulas 282 e 356 do STF em relação aos arts. 6º, § 1º, da Lei de Introdução do Código... a anterior, reputou inexistente violação aos preceitos de lei, porquanto...

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