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04 de dezembro de 2016
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2015/0005279-9 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2016 do STJ

dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR... ESPECIAL 653.222 - MT (2015/0005279-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CLAUS ERICH GRIMM... no que tange à alegada vulneração aos arts. 302 do CPC/73, 6º da antiga LICC e ...

Andamento do Processo n. 2015/0013977-4 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2016 do STJ

º, inciso I, do CPC/73, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO... ESPECIAL 654.805 - MG (2015/0013977-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE...

Andamento do Processo n. 2015/0081606-1 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2016 do STJ

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR... ESPECIAL 691.703 - SP (2015/0081606-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : EBERVAL CESAR ROMÃO CINTRA...

Andamento do Processo n. 2015/0121144-8 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2016 do STJ

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC/73, com a redação dada pela Lei 12.332/2010... ESPECIAL 715.640 - CE (2015/0121144-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : SN CONFECCOES S/A ADVOGADO...

Andamento do Processo n. 2015/0141037-7 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2016 do STJ

12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO... ESPECIAL 727.728 - SP (2015/0141037-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : TIM CELULAR S.A ADVOGADO..., inciso I, 927 e 944, todos do Código Civil, ao art. 14 do Código de Defesa d...

Andamento do Processo n. 2015/0219535-9 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2016 do STJ

Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO... ESPECIAL 775.907 - AM (2015/0219535-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL... inadmitido em razão da incidência da Súmula 284/STF, tendo em vista a a...

Andamento do Processo n. 2015/0223230-8 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2016 do STJ

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC/73, com a redação dada pela Lei 12.332... ESPECIAL 776.412 - BA (2015/0223230-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : PAULO ROBERTO DE SOUZA.../2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RE...

Andamento do Processo n. 2015/0250079-9 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2016 do STJ

, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS... ESPECIAL 788.478 - SP (2015/0250079-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : RENATA MONTEIRO ARRUDA..., inciso VI, da Lei 9.276/96, e ao art. 535, inciso II, do Código d...

Andamento do Processo n. 2015/0253772-5 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2016 do STJ

, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL... ESPECIAL 798.293 - SP (2015/0253772-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CELINA GAMA DOS SANTOS... provimento. (AgRg no AREsp 548.241/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO ...

Andamento do Processo n. 2015/0290605-0 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2016 do STJ

o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS... ESPECIAL 814.438 - BA (2015/0290605-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GARIBALDI INCORPORADORA... da Lei Constitucional, haja vista que as provas dos autos apontam para a...

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