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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 977.546 - Recurso Extraordinário / Agravo - 06/07/2016 do STF

de origem suprimiu uma instância; (b) o procedimento do agravo em tela foi simplificado a partir da vigência da Lei 12.332.../2010; (c) a decisão agravada viola o art. 5º, LV, da CF/88; e (d) o debate em tela apresenta repercussão geral, cabendo...

Pg. 85. Supremo Tribunal Federal STF de 06/07/2016

12.332/2010; (c) a decisão agravada viola o art. 5º, LV, da CF/88; e (d) o debate em tela apresenta repercussão geral... de origem suprimiu uma instância; (b) o procedimento do agravo em tela foi simplificado a partir da vigência da Lei... agravo, não conheço do recurso extraordinário a que ele se refere, por ser este...

Andamento do Processo n. 2014/0061402-1 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC/73, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO... ESPECIAL 490.475 - SP (2014/0061402-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : SEBASTIÃO MONTEIRO...

Andamento do Processo n. 2014/0134349-8 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito... ESPECIAL 525.997 - MG (2014/0134349-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LUIZA MARIA COSTA ADVOGADO... a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 548.241/RJ, Rel. Minist...

Andamento do Processo n. 2014/0134358-7 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO... ESPECIAL 526.010 - MG (2014/0134358-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LUIZA MARIA COSTA ADVOGADO..., TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2014, DJe 20/10/2014) - g.n . Advirta...

Andamento do Processo n. 2014/0132826-7 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL... ESPECIAL 530.745 - SP (2014/0132826-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : IEPÊ INVESTIMENTOS..., §§ 2º e 3º, letra d, e caput do art. 12 da Lei 4.591/64, e o art...

Andamento do Processo n. 2014/0146175-8 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL... ESPECIAL 533.838 - RJ (2014/0146175-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : TOKIO MARINE SEGURADORA S... provimento. (AgRg no AREsp 548.241/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO...

Andamento do Processo n. 2014/0210028-3 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544 , § 4º , inciso I , do CPC /73, com a redação dada pela Lei 12.332... ESPECIAL 566.604 - RJ (2014/0210028-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CONDOMÍNIO E ADMINISTRACAO... /2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESP...

Andamento do Processo n. 2014/0195414-0 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito... ESPECIAL 570.412 - SP (2014/0195414-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GUILHERME FRANCO SETEMBRE... etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por GUILHERME FRANCO ...

Andamento do Processo n. 2014/0218375-5 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS... ESPECIAL 572593 - RJ (2014/0218375-5) RELATOR : MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : WARNER CHAPPELL EDIÇÕES... controversa impende de exclusiva análise de matéria de Direito, qual seja, a apl...

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