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03 de setembro de 2015
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Pg. 4189. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial.... HERMAN BENJAMIN, DJe 25/06/2014; REsp 834.249/RN, Relator Ministro SIDNEI BENETI, DJe 22/04/2010. Na hipótese dos autos... 472.339 - SP (2014/0025309-0) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA...

Pg. 4194. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem...-se. Brasília (DF), 25 de agosto de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (4755) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 476.562...

Pg. 4201. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de agosto de 2015... acarreta o não conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei.... MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (4758) AGRAVO EM RECURS...

Pg. 4295. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Confira...

Pg. 4297. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não... Relator (4793) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 508.409 - MG (2014/0098425-9) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA...

Pg. 4323. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015

, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não...Pg. 4323. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2015 FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1... agravada." (Súmula do STJ, Enunciado 182). 4. Agravo regimental improvido. (AgRg ...

Pg. 3214. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

do que dispõe o art. 544 , § 4º , inciso I , do CPC , com a redação dada pela Lei 12.332 /2010. Ante o exposto, não conheço... Relator (3476) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 496.196 - BA (2014/0073065-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO...

Pg. 3216. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço... (3477) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 499.446 - DF (2014/0080039-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE...

Pg. 3226. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se.... ao art. 16 da Lei 7.347/85 e art. 575, II, do CPC. Assim sendo, verifica-se que as razões do agravo estão logicamente...

Pg. 3229. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2015

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF... ofensa ao art. 17, da Lei 7.730/89, arts. 4 e 9, da Lei 4.595/64 e art. 188 do CPC, incidência do óbice da Súmula 211/STJ...), 25 de agosto de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relat...

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