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23 de agosto de 2016
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2014/0241082-4 - Agravo / Recurso Especial - 19/08/2016 do STJ

. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Advirta-se às partes que eventual recurso..., VI, 129, 130, III e 131 da Lei 9.279/96, argumentando que obteve direito à exclusividade de uso sobre a expressão..., da Lei 9.279/96, ocasião em que sustentou existir omissão no acórdão recorrido...

Pg. 6178. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2016

, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Advirta-se às partes que eventual recurso interposto contra este decisum... ESPECIAL 597.076 - SP (2014/0260430-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GENERAL MOTORS DO BRASIL...

Andamento do Processo n. 2014/0112329-9 - Agravo / Recurso Especial - 18/08/2016 do STJ

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC/73, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito... agravante) a ofensa aos arts. 514, III, 515, § 3º, do CPC/73; 21 da Lei 8.906/94, bem como dissídio jurisprudencial... ESPECIAL 520.388 - SP (2014/0112329-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE...

Andamento do Processo n. 2016/0003144-8 - Agravo / Recurso Especial - 18/08/2016 do STJ

, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Por seu turno... ESPECIAL 834.694 - SP (2016/0003144-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : HOSPITAL E MATERNIDADE... BENETI, DJe 22/04/2010. Na hipótese dos autos, o decisum de fls. 279/280 (e-S...

Pg. 3329. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2016

, inciso I , do CPC /73, com a redação dada pela Lei 12.332 /2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO...

Pg. 3492. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/08/2016

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Por seu turno, o agravo de WILMA MESKO OLIVEIRA não merece ser provido.... Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei.... Desse modo, a ausência de pertinência temática entre o artigo de lei federal supostame...

Andamento do Processo n. 2014/0331014-0 - Agravo / Recurso Especial - 17/08/2016 do STJ

do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL... ESPECIAL 637.795 - SP (2014/0331014-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : PRODUTOS ALIMENTÍCIOS... provimento. (AgRg no AREsp 548.241/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BEL...

Andamento do Processo n. 2015/0108471-8 - Agravo / Recurso Especial - 17/08/2016 do STJ

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC/73, com a redação dada pela Lei 12.332... ESPECIAL 708.155 - RS (2015/0108471-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S.../2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO...

Andamento do Processo n. 2015/0284038-1 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 17/08/2016 do STJ

12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO... EM RECURSO ESPECIAL 820.032 - SP (2015/0284038-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : MARIA... sob o n.º 00024064/2016, e-STJ Fls. 284/297), tendo em vista a ocorrência da preclus...

Pg. 5530. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2016

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO...

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