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30 de março de 2015
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Pg. 644. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

. 544, § 4°, I, DO CPC. 1. Nos termos do art. 544, § 4°, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010, não... de fevereiro de 2015(data do julgamento). (1693) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 581.340 - SP (2014/0238442-8...

Pg. 3461. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332.../2010. Destarte, o agravo interposto pela empresa não merece ser conhecido. Ante o exposto, não conheço do agravo... (DF), 23 de março de 2015. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (3042) AGRAV...

Pg. 3487. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

pela Lei 12.332/2010. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO...

Pg. 3529. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

acarreta o não conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332...Pg. 3529. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015 (3062) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 360.731 - PR (2013.../2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se....

Pg. 3532. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR...

Pg. 3571. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010.... HERMAN BENJAMIN, DJe 25/06/2014; REsp 834.249/RN, Relator Ministro SIDNEI BENETI, DJe 22/04/2010. Na hipótese...

Pg. 3655. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso.../06/2014; REsp 834.249/RN, Relator Ministro SIDNEI BENETI, DJe 22/04/2010. Nas razões do agravo em recurso especial... especial. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de março de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO S...

Pg. 3669. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010... DE TARSO SANSEVERINO Relator (3108) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 401.350 - RS (2013/0321994-1) RELATOR : MINISTRO PAULO...

Pg. 3676. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto... SANSEVERINO Relator (3110) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 406.067 - DF (2013/0336170-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO...

Pg. 3684. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

o não conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010....

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