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19 de abril de 2015
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 661005 MS 2015/0027592-0

, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso.... 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 661005 MS 2015/0027592-0 AGRAVO EM RECURSO ESP...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 662029 PR 2015/0028966-4

I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.... 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 662029 PR 2015/0028966-4 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 6...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 631484 SP 2014/0305707-2

12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de abril de 2015... do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 631484 SP 2014/0305707-2 AGRAVO E...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 609021 RS 2014/0287492-7

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 10... conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 609021 RS 2014/0287492-7 AGR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 611588 RS 2014/0290732-1

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante... do art. 544 do CPC, com a redação dada pela Lei 12.322/2010, no STF e no STJ, o julgamento do agravo obedecerá..., do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não c...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 544334 GO 2014/0148037-4

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010.... 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 544334 GO 2014/0148037-4 AGRAVO EM RECURSO ESPECI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 515998 SP 2014/0110601-2

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito..., do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 515998 SP 2014/0110601-2 AGRAVO EM RECU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 518808 SP 2014/0110649-0

, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Confira: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO.... 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Confira: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 518808 SP 2014/0110649-0 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 502913 BA 2014/0087274-1

, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial..., inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 502913 BA 2014/0087274-1 AGRAVO EM RECURSO ES...

Pg. 2885. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/04/2015

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010...

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