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05 de maio de 2016
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2014/0119400-0 - Agravo / Recurso Especial - 05/05/2016 do STJ

, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial..., DJe 22/04/2010. Na hipótese dos autos, o recurso especial foi inadmitido em razão do óbice contido na Súmula 83/STJ... ESPECIAL 520.408 - SP (2014/0119400-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO...

Pg. 3112. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2016

12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de abril de 2016... o não conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei.... MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (1819) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL...

Andamento do Processo n. 2015/0104568-9 - Agravo / Recurso Especial - 04/05/2016 do STJ

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010... ESPECIAL 713.976 - MA (2015/0104568-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : MARIA SARAH MELO BUHATEM.../10/2014, DJe 20/10/2014) - g.n . Advirta-se que eventual recurso interposto con...

Andamento do Processo n. 2015/0224835-3 - Agravo / Recurso Especial - 04/05/2016 do STJ

, a teor do que dispõe o artigo 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 12.332/2010... ESPECIAL 776.699 - RJ (2015/0224835-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : JAIME MONTEIRO DE LINO...

Andamento do Processo n. 2015/0291148-5 - Agravo / Recurso Especial - 04/05/2016 do STJ

de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Sobre o tema, confira-se os seguintes precedentes desta Corte... expressamente a matéria ventilada, reiteradamente às infrações à Lei n.º 6.404/76, e demais dispositivos da legislação... ESPECIAL 812.606 - RS (2015/0291148-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TA...

Andamento do Processo n. 2015/0290131-4 - Agravo / Recurso Especial - 04/05/2016 do STJ

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito... ESPECIAL 814.347 - BA (2015/0290131-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : R DE M B DA S (MENOR... do Supremo Tribunal Federal, pois a simples alegação de que a lei foi ...

Andamento do Processo n. 2015/0291743-5 - Agravo / Recurso Especial - 04/05/2016 do STJ

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Sobre o tema, confira-se os seguintes precedentes desta Corte Superior: AGRAVO... ESPECIAL 821.980 - MT (2015/0291743-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : TAKASHI SHIDA AGRAVANTE...

Andamento do Processo n. 2015/0322130-8 - Agravo / Recurso Especial - 04/05/2016 do STJ

12.332 /2010. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO... ESPECIAL 831.645 - SC (2015/0322130-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS... do recurso, a teor do que dispõe o artigo 544 , § 4º , inciso I , do Código de Proc...

Andamento do Processo n. 2016/0010333-6 - Agravo / Recurso Especial - 04/05/2016 do STJ

o artigo 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. A propósito: AGRAVO... ESPECIAL 843.430 - SP (2016/0010333-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S...

Andamento do Processo n. 2016/0011912-9 - Agravo / Recurso Especial - 04/05/2016 do STJ

o artigo 544, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Sobre o tema, confira... ESPECIAL 844.176 - SP (2016/0011912-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : UNIMED DE ARARAS..., a afirmar que "o recurso pugna pela mais adequada interpretação do ocorri...

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