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20 de abril de 2014
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Denomina Viaduto José Mendonça de Lima o viaduto da BR-153, Km 501,2, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

Pg. 2803. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília...Pg. 2803. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014 (1844) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 362.322 - MG (2013... (DF), 08 de abril de 2014. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (1845) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 362.337 - MG (2013/0195359-0)...

Pg. 2804. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília... (DF), 08 de abril de 2014. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (1846) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 362.858 - MG...

Pg. 2806. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço... da decisão agravada. Na espécie, a parte agravante absteve-se de impugnar a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, bem... (1848) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 365.356 - MG (2013/0210791-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE...

Pg. 2812. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010....Pg. 2812. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014 282 do Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, conheço... PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (1852) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 370.404 - MG (2013/0205762-0) RELATOR...

Pg. 2831. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo... absteve-se de impugnar a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do recurso, a teor...) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 393.525 - ES (2013/0302855-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : J...

Pg. 2844. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não... agravante absteve-se de impugnar a incidência do óbice da Súmula 282/STF, o que acarreta o não conhecimento... Relator (1882) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 397.617 - DF (2013/0316714-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA...

Pg. 2889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante.... Na espécie, a parte agravante absteve-se de impugnar a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não... DE TARSO SANSEVERINO Relator (1921) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 422.398 - MG (2013/0364358-3) RELATOR : MINISTRO PAULO...

Pg. 2890. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem... do óbice da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I...-se. Brasília (DF), 09 de abril de 2014. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (1922) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 2909. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010... os fundamentos da decisão agravada." (Súmula do STJ, Enunciado 182). 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 490.948, 6ª... Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ de 15/12/2003) A falta de ataque específico à decisão agravada acarreta o não...

Pg. 2916. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo..., Enunciado 182). 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 490.948, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ de 15.... RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. A jurisprudência deste Superior...

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