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23 de abril de 2014
Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Lei 12332/10

Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010

Denomina Viaduto José Mendonça de Lima o viaduto da BR-153, Km 501,2, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

Pg. 3510. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/04/2014

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília... (DF), 18 de março de 2014. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (5257) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 453.779 - RJ...

Pg. 2803. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília...Pg. 2803. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014 (1844) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 362.322 - MG (2013... (DF), 08 de abril de 2014. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (1845) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 362.337 - MG (2013/0195359-0)...

Pg. 2804. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília... (DF), 08 de abril de 2014. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (1846) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 362.858 - MG...

Pg. 2806. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço... da decisão agravada. Na espécie, a parte agravante absteve-se de impugnar a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, bem... (1848) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 365.356 - MG (2013/0210791-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE...

Pg. 2812. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010....Pg. 2812. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014 282 do Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, conheço... PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (1852) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 370.404 - MG (2013/0205762-0) RELATOR...

Pg. 2831. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo... absteve-se de impugnar a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do recurso, a teor...) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 393.525 - ES (2013/0302855-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : J...

Pg. 2844. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não... agravante absteve-se de impugnar a incidência do óbice da Súmula 282/STF, o que acarreta o não conhecimento... Relator (1882) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 397.617 - DF (2013/0316714-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA...

Pg. 2889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante.... Na espécie, a parte agravante absteve-se de impugnar a incidência do óbice da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não... DE TARSO SANSEVERINO Relator (1921) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 422.398 - MG (2013/0364358-3) RELATOR : MINISTRO PAULO...

Pg. 2890. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem... do óbice da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, I...-se. Brasília (DF), 09 de abril de 2014. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (1922) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 2909. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2014

conhecimento do recurso, a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010... os fundamentos da decisão agravada." (Súmula do STJ, Enunciado 182). 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 490.948, 6ª... Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ de 15/12/2003) A falta de ataque específico à decisão agravada acarreta o não...

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