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19 de abril de 2014
Demora na Entrega de Diploma Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Demora na Entrega de Diploma"

Aluno é indenizado por demora em entrega de diploma

a título de danos morais, por atraso de mais de um ano para emitir e entregar documento de conclusão... não pôde usufruir dos benefícios da conclusão do curso e a demora redundou na perda de uma chance,... recusado fornecer certificado de ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 18/12/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047691100 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/06/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO ORDNIÁRIA DE OBRIGAÇAO DE FAZER E INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAL E MORAL. DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA. Preliminarmente. Documentação constante dos autos permite ao Juízo reconhecer, de ofício, a ilegitimidade passiva dos demandados FATEC e UNINTER, em relação aos quais o feito é extinto sem resolução do mérito, dada a ausência de personalidade jurídica. Mérito. Para o avanço salarial decorrente de promoção na carreira, no caso dos autos, necessária se faz a instrução do requerimento com o diploma universitário, documento revestido de...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046237186 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO ORDNIÁRIA DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS. DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA. DA DESERÇÃO. O art. 511 do CPC exige tão somente a comprovação do preparo, que é comprovado no caso. DOS DOCUMENTOS JUNTADOS. Documentos juntados com as razões do recurso que não se enquadram no conceito de novo (artigo 397 do CPC ), devendo ser desconsiderados. MÉRITO. DANO MORAL. Não conheço dessa parte do recurso por falta de interesse recursal, haja vista que a sentença não condenou a parte ré ao pagamento de danos morais. DANO MATERIAL. Para o avanço...

Demora na entrega de diplomas prejudica jovens de Praia Grande

da Fatec de Praia Grande ainda não receberam seus diplomas. A demora na entrega do documento traz... Laura Laganá. No documento, a parlamentar questiona as razões da demora para a emissão do diploma... cumprido para ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 20/04/2010

TJ-RS - Recurso Cível 71003997699 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. CURSO SUPERIOR. DEMORA NA ENTREGA DO DIPLOMA. LAPSO TEMPORAL EXCESSIVO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. DANO MORAL OCORRENTE. FUNÇÃO DISSUSÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTUM MANTIDO. A controvérsia discutida nos autos, indubitavelmente, decorreu de atitude negligente da ré, pois não é razoável que decorra mais de um ano da colação de grau para que haja a disponibilização do diploma ao aluno. Os argumentos defensivos, no sentido de que a demora teve assento nos tramites burocráticos, não comporta acolhimento, já que veio desacompanhada de qualquer...

TJ-RS - Recurso Cível 71003527835 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/03/2012

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. CURSO SUPERIOR. DEMORA NA ENTREGA DO DIPLOMA. LAPSO TEMPORAL EXCESSIVO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. DANO MORAL OCORRENTE. FUNÇÃO DISSUSÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. QUANTUM MANTIDO. A controvérsia discutida nos autos, indubitavelmente, decorreu de atitude negligente da ré, pois não é razoável que decorra mais de um ano da colação de grau para que haja a disponibilização do diploma ao aluno. Os argumentos defensivos, no sentido de que a demora teve assento nos tramites burocráticos, não comporta acolhimento, já que veio desacompanhada de qualquer...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045051984 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/06/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO NA FASE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA. DANOS MATERIAIS E MORAIS EVIDENCIADOS. Não havendo requerimento expresso, por parte da instituição de ensino ré, de apreciação do agravo retido, não é caso de conhecê-lo, conforme dispõe o § 1º do art. 523 do CPC . Para o avanço salarial decorrente de promoção na carreira, no caso dos autos, necessária se faz a instrução do requerimento com o diploma universitário,...

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 607309020098070001 DF 0060730-90.2009.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR. CULPA EXCLUSIVA DA P ARTE AUTORA. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.NOS TERMOS DO ARTIGO 14 , INCISO III , DA LEI 8.078 /90, A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO CONSTITUI EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. 2.COMPETE AO ALUNO REQUERER A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO PERANTE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, POIS TAL PROCEDIMENTO NÃO É REALIZADO AUTOMATICAMENTE AO TÉRMINO DO CURSO, SOBRETUDO PORQUE HÁ A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS PARA EXPEDIÇÃO DE TAL DOCUMENTO. 3.COMPROVADO NOS AUTOS QUE A DEMORA NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR DEVE SER IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE À P ARTE AUTORA, TEM-SE POR NÃO CONFIGURADA A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ, O QUE TORNA INCABÍVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO DEDUZIDO NA INICIAL. 4.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 607309020098070001 DF 0060730-90.2009.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 22/03/2011

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CREDENCIAMENTO PELO MEC. ENTREGA DO DIPLOMA APÓS A CITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA CASSADA. 1.O FORNECIMENTO DO DIPLOMA APÓS O A JUIZAMENTO DA AÇÃO NÃO ACARRETOU, IN CASU, A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FORMULADA NA INICIAL TEM POR FUNDAMENTO NÃO SÓ A FALTA DE CREDENCIAMENTO DO CURSO SUPERIOR PELO MEC, MAS TAMBÉM O RESSARCIMENTO PELOS PREJUÍZOS DE ORDEM MORAL E MATERIAL DECORRENTES DA DEMORA NA ENTREGA DO REFERIDO DIPLOMA. 2.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.

TJ-MG - 103940606236070011 MG 1.0394.06.062360-7/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 29/06/2009

Ementa: DANOS MORAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RELAÇÃO ESCOLAR - DEMORA NA ENTREGA DO DIPLOMA - PRESCRIÇÃO - 05 (CINCO) ANOS - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados pela ineficiência do serviço prestado, nos termos do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor . Tratando-se de demora na entrega do diploma e verificando que a ação restou proposta após o lapso temporal de 05 (cinco) anos, iniciado com o direito ao recebimento daquele documento, correta se mostra a sentença que acolheu a prescrição e julgou a ação com base no artigo 269 , IV , do Código de Processo Civil .

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2627762/demora-na-entrega-de-diploma