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05 de março de 2015
Lei nº 12.380 de 10 de Janeiro de 2011

Lei 12380/11

Lei nº 12.380 de 10 de Janeiro de 2011

Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único, a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária; altera a Lei no 11.775, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.

Pg. 888. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/02/2015

ou a renegociação até 31 de janeiro de 2011. (Incluído pela Lei 12.380, 2011)(...) 5o Caberá a cada parte arcar com os honorários... de seu advogado, e ao devedor o pagamento das demais despesas processuais. (Incluído pela Lei 12.380, 2011)Destarte....Passo a decidir.Os embargos são tempestivos.De fato, a senten...

Pg. 3279. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/02/2015

mérito, do art. 8º-A da Lei 12.380/2011. Não apresentadas as contrarrazões, sobreveio o juízo de admissibilidade negativo... legal previsto no Decreto-Lei 1.025/1969 do respectivo saldo devedor, bem como a recente alteração promovida pela Lei n...° 12.380/2011 sobre a fixação dos honorários advocatícios. Sentença r...

Pg. 36. ADMINISTRATIVO. DJMG DJMG de 24/11/2014

, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro... e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24 de os junho de 2011; altera as Leis n 10.179, de 6... o disposto no caput do art. 15 da Portaria-Conjunta 02/TJMG/CCJ/SEF-MG, de 11 d...

Pg. 58. ADMINISTRATIVO. DJMG DJMG de 24/11/2014

Pg. 58. ADMINISTRATIVO. DJMG DJMG de 24/11/2014 Art. 66. O art. 1º da Lei 12.380, de 10 de janeiro de 2011, passa.... .................................................................................................................” (NR) Art. 67. O art. 7º da Lei 12.087, de 11 de novembro de 2009, passa...; ........

LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014.

, de 25 de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011...LEI 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade... de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei no 12....

35 decretos e leis entraram em vigor nesta quinta-feira

de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087... Consulares, firmado em Brasília, em 11 de janeiro de 2011. Decreto 8.354, de 13.11.2014 - Dispõe sobre a execução... de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei  12.43...

MENSAGEM Nº 384, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.

de 2009, 12.409, de 25 de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10... de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 12.712, de 30 de agosto de 2012, 12.096, de 24 de novembro de 2009... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de q...

Pg. 112. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro... ao Projeto de Lei n 36, de 2014-CN, que "Altera a Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes... e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n 12.431, de 24 de junho de...

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

XIV Da Casa da Moeda do Brasil Art. 61. O art. 10 da Lei n 12.409, de 25 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte..., de 10 de janeiro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1 Ficam a União, inclusive mediante fundos... com fundamento no art. 1 da Lei n 12.397, de 23 de março de 2011, no ar...

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