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18 de dezembro de 2014
Lei nº 12.380 de 10 de Janeiro de 2011

Lei 12380/11

Lei nº 12.380 de 10 de Janeiro de 2011

Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único, a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária; altera a Lei no 11.775, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.

Pg. 36. ADMINISTRATIVO. DJMG DJMG de 24/11/2014

, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro... e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24 de os junho de 2011; altera as Leis n 10.179, de 6... o disposto no caput do art. 15 da Portaria-Conjunta 02/TJMG/CCJ/SEF-MG, de 11 d...

Pg. 58. ADMINISTRATIVO. DJMG DJMG de 24/11/2014

Pg. 58. ADMINISTRATIVO. DJMG DJMG de 24/11/2014 Art. 66. O art. 1º da Lei 12.380, de 10 de janeiro de 2011, passa.... .................................................................................................................” (NR) Art. 67. O art. 7º da Lei 12.087, de 11 de novembro de 2009, passa...; ........

LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014.

, de 25 de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011...LEI 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade... de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei no 12....

35 decretos e leis entraram em vigor nesta quinta-feira

de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087... Consulares, firmado em Brasília, em 11 de janeiro de 2011. Decreto 8.354, de 13.11.2014 - Dispõe sobre a execução... de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei  12.43...

MENSAGEM Nº 384, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.

de 2009, 12.409, de 25 de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10... de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 12.712, de 30 de agosto de 2012, 12.096, de 24 de novembro de 2009... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de q...

Pg. 112. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro... ao Projeto de Lei n 36, de 2014-CN, que "Altera a Lei 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes... e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n 12.431, de 24 de junho de...

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

XIV Da Casa da Moeda do Brasil Art. 61. O art. 10 da Lei n 12.409, de 25 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte..., de 10 de janeiro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1 Ficam a União, inclusive mediante fundos... com fundamento no art. 1 da Lei n 12.397, de 23 de março de 2011, no ar...

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro de 2009...Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014 Atos do Poder Legislativo . LEI N 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO... e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei n 12.431, de 24 de junho ...

LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014.

de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 12.712, de 30 de agosto de 2012.... 2º da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e no art. 8o da Lei no 9.959, de 27 de janeiro de 2000. Art. 18. Ficam.... Poderão também fruir do Reintegra as pessoas jurídicas de que tratam os a...

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