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04 de maio de 2016
Lei nº 12.380 de 10 de Janeiro de 2011

Lei 12380/11

Lei nº 12.380 de 10 de Janeiro de 2011

Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único, a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas ou a cessão do direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital; autoriza a União a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária; altera a Lei no 11.775, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.

Andamento do Processo Administrativo n. 15/04/2010 - 12/04/2016 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0790449-57.2014.8.05.0001 Apelação Apelante : 'Município do Salvador Proc. Munícipio : Eugenio Leite Sombra Apelado : Poligraf Editora Grafica Ltda -

Pg. 193. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2016

desenvolvimento válido do processo - Hipótese do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e não do inciso III -Desnecessidade de intimação pessoal Sentença mantida - Recurso desprovido.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 115453220014036105 SP 0011545-32.2001.4.03.6105

Inteiro Teor (4916244) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 09/03/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011545-32.2001.4.03.6105/SP 2001.61.05.011545-0/SP RELATOR :

Andamento do Processo n. 0000186-69.2006.4.05.8202 - Execução Fiscal - 16/02/2016 do TRF-5

23 - 0000186-69.2006.4.05.8202 UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RONNIE MONTE CARVALHO MONTENEGRO) x VALDENOR NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). PROCESSO Nº: 0000186-69.2006.4.05.8202.

Pg. 43. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 16/02/2016

transferidos para o Tesouro Nacional e os respectivos débitos, não inscritos na Dívida Ativa da União, estejam sendo executados pela Procuradoria-Geral da União, nos casos em que os devedores

Pg. 144. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/02/2016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA-2ª VARA FEDERAL Juiza Titular  :  DRA. MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET  Dir. Secret.  :  LUIZ CARLOS SOUZA

Pg. 374. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/02/2016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA-2ª VARA FEDERAL Juiza Titular  :  DRA. MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET  Dir. Secret.  :  LUIZ CARLOS SOUZA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 411283420124039999 SP 0041128-34.2012.4.03.9999

Inteiro Teor (4932049) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 03/03/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041128-34.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.041128-0/SP RELATORA :

As ilegalidades da Lei nº 13.043, de 13 novembro de 2014 - Busca e Apreensão

Por este instrumento, venho enfatizar minha indignação sobre aprovação recente dos artigos da Lei nº 13.043 , de 13 novembro de 2014, cujo teor: “Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20150624600 Itajaí 2015.062460-0

Apelação Cível n. 2015.062460-0, de Itajaí Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA NO DECRETO-LEI 911/69. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO

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