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23 de julho de 2016
Lei nº 12.452 de 21 de Julho de 2011

Lei 12452/11

Lei nº 12.452 de 21 de Julho de 2011

Altera o art. 143 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.

Agravo de Instrumento: AG 8063307620154050000 SE

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE CICLOMOTORES (ACC). RESOLUÇÃO N.º 168/04 CONTRAN. APLICABILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara/PE que, em sede de ação civil pública, defer...

Pg. 1102. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/05/2012

Amauri Bechinski 8 37/2007 Amauri Carvalho Alves 8 37/2007 Amilcar Cordeiro Teixeira 82 2085/2012 Ana Rosa de lima Lopes Be 69 30976/2011 Andrea Gomes 18 1127/2008 Andreia Aparecida Biazoto 22

Pg. 2013. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/01/2012

restrição funcional para a atividade de tratorista (quesito 4), pois segundo pesquisa feita pelo perito, para exercer tal função basta habilitação da categoria B junto ao DETRAN, da qual o autor já é

Pg. 13. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 03/11/2011

com a presença dos seguintes integrantes: Antonio Fernando Carvalho de Oliveira representante suplente do DETRAN/ PA; Roberto Ivo dos Anjos Barata representante suplente da Polícia Rodoviária

Lei no 8.371, de 30 de dezembro de 1991.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de Cr$210.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/07/2011

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Legislativo.................................................................. 1 Atos do Poder

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/07/2011

04 126 1008 8532 0001 Manutenção de Centro de Recondicionamento de Computadores - Nacional Centro mantido (unidade): 6 F 3 2 90 0 100 2.100.000 2.100.000 PROJETOS 04 126 04 126 1008 12BI 1008 12BI

Lei nº 12.452, de 21 de julho de 2011.

Altera o art. 143 da Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.

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