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30 de outubro de 2014
Lei nº 12.452 de 21 de Julho de 2011

Lei 12452/11

Lei nº 12.452 de 21 de Julho de 2011

Altera o art. 143 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.

Pg. 1102. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/05/2012

Amauri Bechinski 8 37/2007 Amauri Carvalho Alves 8 37/2007 Amilcar Cordeiro Teixeira 82 2085/2012 Ana Rosa de lima Lopes Be 69 30976/2011 Andrea Gomes 18 1127/2008 Andreia Aparecida Biazoto 22

Pg. 2013. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/01/2012

-de-Lei 7.127/2002 que foi aprovado e convertido na Lei 12.452/2011 mas que, diversamente do alegado pelo expert, não... de segurado, nos termos do art. 59 e art. 42, Lei 8.213/91, outra sorte não há senão julgar-lhe improcedente o pedido.3... a concessão do benefício pretendido: (a) carência de 12 meses de co...

Pg. 13. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 03/11/2011

que fez a explanação da Lei nº12.452 de 21/07/2011 e a explanação das Resoluções 388 e 389 do CONTRAN. RELATO...Pg. 13. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 03/11/2011 com a presença dos seguintes integrantes... de 26/07/2011, publicado no Diário Oficial 31966 de 28/07/2011, que traz a exoneração...

Lei no 8.371, de 30 de dezembro de 1991.

da Justiça. (Incluído pela Lei 11.705, de 2008) § 1º (VETADO) § 2º (VETADO) § 3º (VETADO) Art. 11. (VETADO) Art. 12...LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. (Vide Lei 12.619. de 2012) Institui o Código de Trânsito Brasileiro... específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito. (I...

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/07/2011

de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 228 Atos do Poder Legislativo . LEI N 12.452, DE 21 DE JULHO.... .............................................................................................." (NR) Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de julho de 2011; 190... da...

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/07/2011

constantes da Lei Orçamentária vigente". 279, de 21 de julho de 2011. Encaminhamento ao Senado Federal da Programação... ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei 12.452, de 21 de julho... de 2011. 282, de 21 de julho de 2011. Restituição ao Congresso Nacional de...

Lei nº 12.452, de 21 de julho de 2011.

Altera o art. 143 da Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.

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