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28 de janeiro de 2015
Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Lei 12468/11

Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Pg. 86. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/01/2015

do Município do Rio de Janeiro – Táxi, atendendo ao Decreto Municipal 38.242 / 2013 e Lei Federal 12.468 / 2011... à Central de Atendimento Ambiental” Proc: 14/200.218/2011 – JOÃO BATISTA DE ANDRADE “Emitido o Ofício MA/CGCA/GCAA ... COMÉRCIO E INSTALADORA LTDA. “Foi emitida a Averbação – AVB 0270/2015” Pro...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1413020135050024 BA 0000141-30.2013.5.05.0024

na Lei de . 12.468/11, que regulamenta a profissão. Também encontra guarida a profissão do reclamado na Lei de ...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1413020135050024 BA 0000141-30.2013.5.05.0024 2ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ...

APELAÇÃO: APL 65404420128190065 RJ 0006540-44.2012.8.19.0065

inciso III, 2ª parte, do art. 40 da Lei 11.343/06. Está expresso no art. 2º da Lei 12.468/11 que regulamenta...APELAÇÃO APL 00065404420128190065 RJ 0006540-44.2012.8.19.0065 APELAÇÃO QUARTA CAMARA CRIMINAL 16/12/2014 11:39 - 16/12... DE OLIVEIRA DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA APELAÇÃO - Art. 33 c/c art. 40, III, todos d...

Pg. 11. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 10/12/2014

de vistoria dos veículos utilizados no serviço para o exercício de 2015; e Considerando ainda a Lei Federal 12.468..., de 26 de Agosto de 2011, que cria a profissão de taxista no Brasil. RESOLVE: Art. 1.º - Estabelecer a escala para... Grosso Ano 3 525 Cuiabá quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 – Página 11 00  ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 65404420128190065 RJ 0006540-44.2012.8.19.0065

/06. Está expresso no art. 2º da Lei 12.468/11 que regulamenta a profissão de taxista que se trata de transporte público.... Nos termos do artigo 2° da Lei 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, o automóvel táxi é considerado meio... parte, do art. 40 da Lei 11.343/06. Assim dispõe o art. 2º da Lei 12.468...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 65404420128190065 RJ 0006540-44.2012.8.19.0065

/06. Está expresso no art. 2º da Lei 12.468/11 que regulamenta a profissão de taxista que se trata de transporte público.... Nos termos do artigo 2° da Lei 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, o automóvel táxi é considerado meio... parte, do art. 40 da Lei 11.343/06. Assim dispõe o art. 2º da Lei 12.468...

Pg. 12. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 28/11/2014

aplicável à matéria em particular a Lei Federal 12.468, de 26/08/2011. §1º - O transporte de passageiros por táxi é..., Considerando as definições estabelecidas na Lei Federal 12.468, que “Regulamenta a Profissão de Taxista”. DECRETA... de Luna Código Identificador: 080537BF GABINETE DO PREFEITO DECRETO 067/2...

Pg. 14. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 22/11/2014

juridicidade, constitucionalidade e legalidade do projeto de lei na forma apresentada. A Lei Federal 12.468/2011... das Comissões, 18 de novembro de 2014. Celinho do Sinttrocel, relator. PARECER PARA TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI .... Fundamentação O Projeto de Lei 5.279/2014 visa a instituir o Dia Estadual do...

Pg. 366. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/11/2014

AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. EXEGESE DAS LEIS N. 12.468/11 E N. 12.587/2012. 3. DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO...Pg. 366. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/11/2014 INTERLOCUTÓRIO HOSTILIZADO. MANUTENÇÃO..., de Itajaí. Relator: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta. Julgado em 25/07/2011...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: APR 384570320138190209 RJ 0038457-03.2013.8.19.0209

regulamentando o exercício da atividade de taxista (Lei Federal n.º 12.468/2011 e Lei Municipal 5.492/2012) e que não... capitulada no art. 47 do Decreto-Lei 3.688/41 – LCP, porque o mesmo estaria exercendo a atividade de transporte... executivos e turísticos do Estado do Rio de Janeiro cujos serviços estariam a...

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