Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de setembro de 2014
Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Lei 12468/11

Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/09/2014

da lei 12.468, de 26 de agosto de 2011. Essa lei 12.468, de 26 de agosto de 2011, no seu artigo 2º, fala assim: “é... do Rio de Janeiro 12.468, de 26 de agosto de 2011. O governador sancionou. A lei regulamenta, na íntegra, a profissão... cessar os efeitos do Artigo 15, Inciso 4º e Artigo 20 da Portaria 312, pois e...

Pg. 6. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/09/2014

pessoas serem prejudicadas. Sobre a Lei 12.468/2011 e a portaria do Ministério do Turismo, nenhuma portaria, resolução pode... Deputado. Primeiro, queria lhe agradecer pelo trabalho que o senhor tem desenvolvido pela nossa categoria, pela Lei 6504... que autoriza a transferência da permissão aos herdeiros e demais, pe...

Pg. 347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 16/09/2014

profissão de taxista disposta na Lei n. 12.468/11. No presente caso, indene de dúvidas que o autor exerce a profissão... pela Lei n. 12.468/11. Entretanto, não se olvida a possibilidade de existir vínculo empregatício, bastando para tanto...-se a relação entre as partes regida pela Lei n. 6.074/74, alterada pela Lei n...

APELAÇÃO CRIMINAL: APR 357271920138190209 RJ 0035727-19.2013.8.19.0209

. Lei 12.468/2011 e Art. 135 do CTB. Provimento do recurso. Inexistência de ofensas aos incisos XIII (livre exercício... que a profissão de taxista foi devidamente regulamentada pela Lei Federal 12.468/2011, pelos Decretos Municipais nºs 3.858/70 e 7716.... Nesse sentido, observa-se que a Lei Federal 12.486/2011, que v...

Pg. 194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 20/08/2014

a mesma", isto com amparo no art. 2º da Lei n. 12.468/2011 (fl. 04 do Id 579395). Sabe-se que o princípio da unicidade de representação não veda o... ao arrepio da lei e sem qualquer participação do sindicato recorrente, POR ISSO, HÁ VÍCIO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NÃO OBEDECE...

Pg. 109. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/08/2014

a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço, conforme Lei Federal N° 12.468, de 26/agosto... as exigências da Lei n° 7.329, de 11 de julho de 1969, que estabelece normas para execução do serviço na cidade de São.../2011 que regulamenta a profissão. Outra Lei Federal, 12.587/2012, q...

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/07/2014

de taxista ministrado pelo SEST/SENAT, em conformidade com a Lei federal 12.468, de 26 de agosto de 2011, certificando... confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo presente o disposto na Lei 5.323, de 7... de transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel n...

Inimigo número 1 dos taxistas, aplicativo Uber vira caso de polícia

dos taxistas. Segundo a lei federal 12.468, é privativa destes profissionais "a utilização de veículo automotor, próprio... Municipal um projeto de lei que sirva para banir o Uber da cidade. Covardia "O que estão fazendo não é só exercício ilegal... com associações de outros estados para impedir o Uber de operar no...

Inteiro Teor. Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI 20120299240 SC 2012.029924-0 (Acórdão)

, porém, recentemente, a questão foi dirimida pela lei ordinária. A Lei Federal n. 12.468/11, que regulamenta a profissão.... NATUREZA DE SERVIÇO PÚBLICO RECONHECIDA AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. EXEGESE DAS LEIS N. 12.468/11 E N. 12.587... ao anterior. (Redação dada pela Lei 2868/2000) Da leitura do ques...

Pg. 98. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 18/07/2014

penal prevista no artigo 47 da LCP, pois a profissão de taxista está devidamente regulamentada pela Lei 12.468/2011... e a atividade pública instituída por lei (Lei 12.468/2011) sem regularização necessária para tal exercício. Não há excludentes..., 129, Bairro Seis de Agosto, foi denunciado como incurso nas ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26369324/lei-n-12468-de-26-de-agosto-de-2011