Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de abril de 2015
Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Lei 12468/11

Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Pg. 132. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 17/04/2015

último, estando sujeito a escalas de trabalho e cumprindo todos os requisitos exigidos pela CLT e pela Lei 12.468/2011...

Pg. 92. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2015

e o taxista nas tomadas de decisões. Estamos enquadrados no serviço de táxi de nossa cidade à Lei Federal 12.468, de 26 de agosto.... 9º, 19 e 20 da Lei 7.329, de 11 de julho de 1969, com a redação dada pela Lei 7.953, de 16 de novembro de 1973... - C e 1º - D, na Lei 7.329, de 11 de julho de 1969 com a seguinte...

Pg. 92. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/04/2015

de agosto de 2006, por crimes ambientais, ou com penas restritivas de direito." Art. 5º O artigo 19 da Lei 7.329, de 11... os arts. 9º, 19 e 20 da Lei 7.329, de 11 de julho de 1969, com a redação dada pela Lei 7.953, de 16 de novembro de 1973... - B, 1º - C e 1º - D, na Lei 7.329, de 11 de julho de 1969 com a...

Pg. 24. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2015

Lei Federal 12.468, de 26 de agosto de 2011 que regulamenta a profissão. O Estado de São Paulo, assim como em muitos...) (apoio) a) Fernando Cury (PPS) (apoio) PROJETOS DE LEI PROJETO DE LEI 436, DE 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade... a aprovação do presente projeto de lei. Sala das Sessões, em 1/4/2015. a) L...

Concorrência desleal do aplicativo Uber é evidente

constitucional acabaria por ferir o princípio da legalidade que norteia toda administração pública. A Lei 12.468/11... e um taxímetro aferido pelo município. A Lei 12.468/11 determina ser obrigatória a utilização de taxímetro para... 175 da Constituição Federal, ao estipular que “ incumbe ao Poder Público, na forma da...

Pg. 36. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 09/04/2015

e veículos nos núcleos urbanos. Apesar da profissão ser bastante antiga, somente em 26 de agosto de 2011 foi editada... de Lei 819/2011) Institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Fibrose Cística. A Assembleia...Pg. 36. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 09/04/2015 estadual, a...

Pg. 112. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 08/04/2015

desta Casa. Destaque-se que a profissão de taxista é regulamentada pela Lei Federal 12.468/2011, a qual enuncia em seu art... destacar que ele foi regulamentado pela Lei Federal 12.527/11, conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, que dispõe... de passageiros e encontra-se disciplinado na Lei 7.329, de 11 ...

Pg. 112. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/04/2015

. Destaque-se que a profissão de taxista é regulamentada pela Lei Federal 12.468/2011, a qual enuncia em seu art. 2... que ele foi regulamentado pela Lei Federal 12.527/11, conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, que dispõe... e encontra-se disciplinado na Lei 7.329, de 11 de julho de 1969, não configuran...

Pg. 2363. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2015

a razoabilidade na sua configuração. A própria Lei Federal de regência [Lei 12.468/2011 Regulamenta a profissão de taxista... da ação [Lei do Mandado de Segurança Lei 12.016/2009, Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Lei 12.153/2009... e Código Judiciário do Estado de São Paulo Decreto-lei Complement...

Pg. 5. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 07/04/2015

de suas atribuições legais, e Considerando o que determina o inciso II do artigo 3º da Lei Federal 12.468, de 26... de agosto de 2011 e a Resolução 456, de 22 de outubro de 2013 do CONTRAN, RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer as instituições... nas normas disciplinares da LEI 032/01. Art. 6º - A presente RESOLUÇÃO ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26369324/lei-n-12468-de-26-de-agosto-de-2011