Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
02 de julho de 2016
Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Lei 12468/11

Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

A constitucionalidade do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual remunerado de passageiros

do art. 1º da Lei Nacional 13.103/15) 9 ; Taxista (previsto no art. 1º da Lei Nacional 12.468/11) 10 ; e Transportador... como um transporte de passageiros individual público, nos termos da Lei n. 12.468/2011. 2. Não há verossimilhança nas alegações... rodoviário autônomo de bens (previsto no art. 1º da Lei Naci...

Pg. 96. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/06/2016

Individual Remunerado de Passageiros (táxi), conforme a Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011; XXXIII - recuperação..., estabelecidos na Lei 14.173, de 26 de junho de 2006; VIII - o Portal da Transparência; IX - o Portal Planeja Sampa. § 7º Até... relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de...

Pg. 96. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/06/2016

Remunerado de Passageiros (táxi), conforme a Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011; XXXIII - recuperação..., estabelecidos na Lei 14.173, de 26 de junho de 2006; VIII - o Portal da Transparência; IX - o Portal Planeja Sampa. § 7º Até 5... relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de São Paul...

Pg. 107. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 28/06/2016

Público Individual Remunerado de Passageiros (táxi), conforme a Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011; XXXIII... de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de São Paulo, de acordo com a Lei 14.173, de 26... com relação a 2015 do valor da Receita Corrente Líquida, definida no art...

Pg. 107. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/06/2016

Individual Remunerado de Passageiros (táxi), conforme a Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011; XXXIII... de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de São Paulo, de acordo com a Lei 14.173, de 26 de junho... a 2015 do valor da Receita Corrente Líquida, definida no artigo 2º da L...

Pg. 96. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/06/2016

), conforme a Lei Federal n° 12.468, de 26 de Agosto de 2011. Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador:... de sua vinculação,conforme estabelece o parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar 101,de 4 de maio de 2000,vedada... AO PROJETO DE LEI 178/2016 Altera o valor financeiro previsto da Ação n.º 5013...

Pg. 96. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016

de Passageiros (táxi), conforme a Lei Federal 12.468 , de 26 de Agosto de 2011. Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador:... de sua vinculação,conforme estabelece o parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar 101 ,de 4 de maio de 2000... DE LEI 178/2016 Altera o valor financeiro previsto da Ação n.º...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 21554620158260326 SP 0002155-46.2015.8.26.0326

de a Lei Federal 12.468, de 26 de agosto de 2011 conjugada como Decreto Regulamentador municipal 8.069 de 05... aspecto formal, na medida em que replica preceitos constantes na Lei Federal 12.468/11, estatuindo, no... idêntica ao inciso II do art. 3º da Lei Federal 12.468/11, ao passo que o art. 6º passou a cont...

Pg. 165. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/06/2016

NA LEI FEDERAL 12.587 DE 3 DE JANEIRO DE 2012, E NA LEI FEDERAL 12.468,DE 26 DE AGOSTO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.... 23) PL 620/2015 - Autor: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) -ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 15.365, DE 25 DE MARÇO DE 2011.../2012 - Autor: Executivo - GILBERTO KASSAB -INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 13 ...

Pg. 165. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2016

FEDERAL 12.587 DE 3 DE JANEIRO DE 2012, E NA LEI FEDERAL 12.468,DE 26 DE AGOSTO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ...) PL 620/2015 - Autor: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) -ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 15.365, DE 25 DE MARÇO DE 2011... - Autor: Executivo - GILBERTO KASSAB -INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 13 DA LEI 1...

×