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28 de julho de 2016
Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Lei 12468/11

Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Pg. 11. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 28/07/2016

12.468, de 26 de agosto de 2011, nas Resoluções CONTRAN 456/2013 e CETRAN/PE 17/2014 e demais legislações..., parágrafo único, artigo 115 da Lei 14512, de 17/02/1983: Lotar a servidora ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA... COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE – CSURB PORTARIA 11/2016 O Diretor Presiden...

Pg. 105. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/07/2016

vender droga. Posso fazer? Não! Então ele tinha de respeitar a Lei Federal 12.468, que diz que o direito de transporte.... Cheguei aqui dia 27 de agosto de 1966 e comecei minha batalha trabalhando como servente de pedreiro. Quando minha filha.... Agora é só cumprir a lei. Isso foi feito dentro desta Casa. Portanto, es...

Pg. 105. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/2016

droga. Posso fazer? Não! Então ele tinha de respeitar a Lei Federal 12.468, que diz que o direito de transporte.... Cheguei aqui dia 27 de agosto de 1966 e comecei minha batalha trabalhando como servente de pedreiro. Quando minha filha Doroti... só cumprir a lei. Isso foi feito dentro desta Casa. Portanto, esse foi o ...

Inteiro Teor. Remessa Necessária: 8038867620158120021 MS 0803886-76.2015.8.12.0021

também não integra o texto da Lei Federal n. 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, senão vejamos: "Art. 3... a este Egrégio Tribunal de Justiça a título de Remessa Necessária, na forma do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009 1..., C, D ou E, assim definidas no art. 143 da Lei 9.503, de 23 de setem...

Pg. 24. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 06/07/2016

Pg. 24. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 06/07/2016 Fundamentação O Projeto de Lei 892/2015..., o autor esclarece que, apesar de a profissão de taxista ser bastante antiga, só foi regulamentada em 2011, por meio da Lei n...° 12.468, que estabeleceu direitos e deveres da categoria. A lei esta...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10072925820138260068 SP 1007292-58.2013.8.26.0068

que o veículo da mulher do autor não era taxi, não se aplicando, portanto, a ele a legislação pertinente (Lei 12.468/11 e Lei... do Apelação 1007292-58.2013.8.26.0068, da Comarca de Barueri, em que é apelante LUIZ ERNANI PIRES GONÇALVES, são apelados... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 31ª Câmar...

A constitucionalidade do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual remunerado de passageiros

do art. 1º da Lei Nacional 13.103/15) 9 ; Taxista (previsto no art. 1º da Lei Nacional 12.468/11) 10 ; e Transportador... como um transporte de passageiros individual público, nos termos da Lei n. 12.468/2011. 2. Não há verossimilhança nas alegações... rodoviário autônomo de bens (previsto no art. 1º da Lei Naci...

Pg. 96. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/06/2016

Individual Remunerado de Passageiros (táxi), conforme a Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011; XXXIII - recuperação..., estabelecidos na Lei 14.173, de 26 de junho de 2006; VIII - o Portal da Transparência; IX - o Portal Planeja Sampa. § 7º Até... relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de...

Pg. 96. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/06/2016

Remunerado de Passageiros (táxi), conforme a Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011; XXXIII - recuperação..., estabelecidos na Lei 14.173, de 26 de junho de 2006; VIII - o Portal da Transparência; IX - o Portal Planeja Sampa. § 7º Até 5... relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de São Paul...

Pg. 107. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 28/06/2016

Público Individual Remunerado de Passageiros (táxi), conforme a Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011; XXXIII... de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de São Paulo, de acordo com a Lei 14.173, de 26... com relação a 2015 do valor da Receita Corrente Líquida, definida no art...

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