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JusBrasil - Tópicos
11 de fevereiro de 2016
Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Lei 12468/11

Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Táxi pelo celular? A questão do Uber
Táxi pelo celular? A questão do Uber

nos moldes da Lei Federal 12.468 /11. Entretanto, não compartilharmos dessa linha de pensamento. Tal restrição... ou proibição dos serviços oferecidos pelo Uber e similares. Ta...

Habeas Corpus: HC 14508213 PR 1450821-3 (Acórdão)

firmada por terceiro que foi apresentada no mandamus não pode o suprir, nos termos da Lei n. 12468/2011, por alegar ser...Habeas Corpus HC 14508213 PR 1450821-3 (Acórdão) Habeas Corpus HABEAS CORPUS 1.450.821-3, DO FORO CENTRAL DA REGIÃO... A SUA MEDIDA SEGREGATÓRIA ­ PRELIMINAR REJEITADA ­ PRESENÇA DA GARANTIA DA ...

Uber é coisa do passado!?

sobre o assunto, mas segundo a Lei 12.468/11, o transporte público individual remunerado de passageiros deve ser realizado apenas... ou permissão do Poder Público competente". A política nacional de mobilidade urbana, Lei 12.587/2012, trataria do transporte...

Pg. 3. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 08/01/2016

, de acordo com a lei 12.468/2011; j) Comprovante atualizado do certificado de segurança veicular – CSV para os veículos...Pg. 3. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 08/01/2016 Port. 072/2016 Cessa os efeitos: a contar... de 04 de janeiro de 2016, da Portaria 3479/2013, que designou VANDA DE ...

Pg. 2. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 04/01/2016

12.468 /2011; j) Original e cópia atualizado do certificado de segurança veicular – CSV para os veículos automotores... das matrículas serão realizadas no CIUG localizado a Rua Doutor Gradim, s/, Porto da Ma dama, São Gonçalo, Rio de Janeiro... LAURINDO CHAVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação SEMTRAN RESOLU...

Raphael Faria

Raphael Faria -

Uber e seus aspectos legais
Uber e seus aspectos legais

de os motoristas cadastrados pelo Uber não possuírem licença de taxista. Neste aspecto, a Lei 12.468 /2011, que regulamenta... ou jurídica, sem remuneração ou permissão do poder p...

Pg. 2. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 23/12/2015

) 12.468 /2011, que regulamenta a profissão de taxista, determinando, em seu artigo 2º que: “é atividade privativa... das cidades brasileiras, no início do ano de 2012, foi promulgada a Lei (federal) 12.587 /2012, que “institui as diretrizes...) 12.587 /2012 averba que: Art. 11. Os serviços de transporte priva...

Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/12/2015

ALTERA A LEI 6504 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 A QUAL DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011 NO TOCANTE... posteriormente à Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, através da Lei Complementar 158 , de 26 de dezembro de 2013... Menescal. PROJETO DE LEI 1323/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 14508213 PR 1450821-3 (Acórdão)

Crime 1.450.821-3 fls. 11 OCORRÊNCIA. APELO INTERPOSTO DESDE 25/7/2011, SEM QUE O JULGAMENTO TENHA OCORRIDO. CONCEDIDA... por terceiro que foi apresentada no mandamus não pode o suprir, nos termos da Lei n. 12468 /2011, por alegar ser taxista... o constrangimento ilegal suscitado. Cito: HABEAS CORPUS CRIME - ART. 3...

Serviço oferecido pela Uber é exclusiva de taxistas, diz Eros Grau

Por Tadeu Rover No Brasil, o transporte público individual remunerado de passageiros é uma atividade privativa dos taxistas, desenvolvida por meio de concessão ou permissão, conforme autoriza o

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