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25 de setembro de 2016
Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Lei 12468/11

Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Pg. 175. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/09/2016

, distinguidas pela cor vermelha, em contraste com a cor cinza dos veículos de passeio. Aponta que a lei n.12.468/11... legislação proibitiva do funcionamento do serviço UBER pela Lei 9.066/ 2016, constituindo expressa afronta... da liminar, elencados na lei 4.717/65. Dispõe o artigo 5º, § 4º, da citada lei, que ...

Pg. 3. Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes DOM-GOY-RJ de 23/09/2016

sobre a regularização no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes da Lei Federal 12.468, de 26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual... do Município de Campos dos Goytacazes, da Lei Federal 12.468 de 26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual 6.504, de 16... do Município de Campos dos Goytacazes, da Lei Federal...

O Uber precisa de regulamentação?
O Uber precisa de regulamentação?

uma exclusividade do serviço de táxi, tendo em vista que a Lei 12.468/2011, em seu art. 2º, estabelece que: “Art. 2o É... de que tal monopólio inexiste. É o caso, por exemplo, ...

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes DOM-GOY-RJ de 19/09/2016

12.468 de 26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual 6.504, de 16 de agosto de 2013, no tocante à profissão de taxista... dos Goytacazes, da Lei Federal 12.468 de 26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual 6.504, de 16 de agosto de 2013, no tocante à..., tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei 6786/1999-PREVI...

Andamento do Processo n. 0557520-81.2016.8.05.0001 - Ação Civil Pública - Transporte Terrestre - 16/09/2016 do TJBA

/2011, o segundo é previsto genericamente pelo artigo 730 do CC, sendo certo que a lei federal 12.468 regulamenta apenas... e transporte privado individual de passageiros. Enquanto o primeiro encontra-se regulamentado pela Lei Federal 12.468... individual. A Lei 12.468, utilizada como fundamento da alegada clandestinid...

Pg. 154. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/09/2016

Lei Federal 12.468/2011, o segundo é previsto genericamente pelo artigo 730 do CC, sendo certo que a lei federal 12.468... de transporte privado individual. A Lei 12.468, utilizada como fundamento da alegada clandestinidade dos parceiros do UBER... DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - DESPACHO Processo :0557407-30.2016.8.05....

Pg. 2. Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes DOM-GOY-RJ de 16/09/2016

de Campos dos Goytacazes, da Lei Federal 12.468 de 26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual 6.504, de 16 de agosto..., da Lei Federal 12.468 de 26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual 6.504, de 16 de agosto de 2013, no tocante à... dos Goytacazes, da Lei Federal 12.468 de 26 de agosto de 2011 e da Lei Esta...

Pg. 3. Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes DOM-GOY-RJ de 16/09/2016

dos Goytacazes, da Lei Federal 12.468 de 26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual 6.504, de 16 de agosto de 2013... Federal 12.468 de 26 de agosto de 2011 e da Lei Estadual 6.504, de 16 de agosto de 2013, no tocante à profissão... do Município de Campos dos Goytacazes, da Lei Federal 12.468 de 26 de agost...

Andamento do Processo n. 0626326-98.2016.8.04.0001 - 14/09/2016 do TJAM

. Ademais, a Lei Federal 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, traz em seu art. 5º os deveres do taxista... no artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009. Cientifique-se à Superintendência Municipal... entanto, tem-se que a exigência ora debatida foi fundamentada na Lei Municipal 2...

Andamento do Processo n. 0627313-37.2016.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Defeito - 14/09/2016 do TJAM

a receber permissão para conduzir táxi, bem como ter sua permissão renovada. Ademais, a Lei Federal 12.468/2011...) dias, conforme o apregoado no artigo 7º, inciso I, da Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009. Cientifique-se à... empregatício para fins do recadastramento de sua permissão. Tal requisição teve como fund...

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