Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de julho de 2015
Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Lei 12468/11

Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Pg. 81. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 26/06/2015

12.468, de 26/agosto/2011, que regulamenta a profissão bem como a Lei Federal, 12.587/2012; Considerando, que na Cidade... para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço, conforme Lei Federal ... de São Paulo, o serviço é regido pela Lei 7.329/69 bem como pela LEI 15...

Pg. 29. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 26/06/2015

de seu Anexo, em face do quanto dispõe o inciso II do artigo 3º da Lei Federal 12.468, de 26 de agosto de 2011. 6.2... de seu Anexo, em face do quanto dispõe o inciso II do artigo 3º da Lei Federal 12.468, de 26 de agosto de 2011. 6.2.3... “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212, de 24 de ju...

Pg. 81. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/06/2015

, de 26/agosto/2011, que regulamenta a profissão bem como a Lei Federal, 12.587/2012; Considerando, que na Cidade de São... exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço, conforme Lei Federal 12.468... Paulo, o serviço é regido pela Lei 7.329/69 bem como pela LEI 15.676,...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 70065311946 RS

: “... o artigo 12 da Lei nacional n.º 12.468/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana... de inconstitucionalidade da regra do artigo 13, § 1.º, Lei n.º 5.863/14, Município de Santa Maria, reproduzida no item “m... iniciativa, com limitação da intervenção estatal. Menciona o artigo 12,...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 70065305393 RS

Cível 70064474919, enfrentando matéria idêntica: “... o artigo 12 da Lei nacional n.º 12.468 /2011, que institui... de inconstitucionalidade da regra do artigo 13, § 1.º, Lei n.º 5.863/14, Município de Santa Maria, reproduzida no item m... da livre iniciativa, com limitação da intervenção estatal. Menciona o artigo 12...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/06/2015

o inciso II do artigo 3º da Lei Federal 12.468 de 26 de agosto de 2011; RESOLVE: Art. 1º - Fica regulamentado o treinamento..., nos termos da Lei Complementar 99 de 23 de setembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n° 31.167 de 28 de setembro... do Laudo de Contrapartida 10563, nos termos da Lei Complementar ...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/06/2015

- Processo do DETRAN/RJ E-12/062/662/2013 (anexo o proc. E-12/062/661/2013). leia-se: Foram aprovados, à unanimidade... DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ. INÍCIO: 11he20min. TÉRMINO: 14.../RJ, com fundamento nas Leis 12.468 de 26.08.2011(Federal), 6...

Apelação: APL 10012837320158260565 SP 1001283-73.2015.8.26.0565

6.734/92. Lei Federal . 12.468/11 que autoriza o exercício da profissão de taxista mediante a apresentação de CNH... e estacionamento em razão da ausência da apresentação de CNH na categoria "C", conforme exige o artigo 8º do Decreto Municipal ... . 6.734/92. Presunção de legalidade, veracidade e legitimidade do...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/06/2015

o inciso II do artigo 3º da Lei Federal 12.468 de 26 de agosto de 2011; RESOLVE: Art. 1º - Fica regulamentado o treinamento..., nos termos da Lei Complementar 99 de 23 de setembro de 2009, regulamentada pelo Decreto n° 31.167 de 28 de setembro... do Laudo de Contrapartida 10563, nos termos da Lei Complementar ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26369324/lei-n-12468-de-26-de-agosto-de-2011