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28 de agosto de 2016
Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Lei 12468/11

Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0016186-30.2016.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 26/08/2016 do TJBA

Federal nºs.12.468/2011 e .12.587/ 2012 não vedam a autorização/permissão a detentor de cargo ou emprego público no.... Dispõe o art. 7º, inciso III, da Lei 12.016/ 09, que poderá ser suspenso o ato que deu motivo ao pedido da segurança... serviço público federal, estadual ou municipal, ao contrário, o art. 12-A ...

Pg. 128. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/08/2016

da Politica Nacional de Mobilidade Urbana, Leis Federal nºs.12.468/2011 e .12.587/ 2012 não vedam a autorização/permissão...-A da Lei .12.587/2012 deixa explícito que o direito à exploração de serviços de taxi poderá ser outorgado... na Lei Municipal 8.277/2004, não sendo razoável a proibição imposta ao impetra...

Pg. 67. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 24/08/2016

12.587 DE 3 DE JANEIRO DE 2012, E NA LEI FEDERAL 12.468,DE 26 DE AGOSTO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ... DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22) PL 317/2016 - Autor: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) - ALTERA A LEI 14.485... O ART. 39-B, TODOS DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, PARA INTRODUZIR FORMAS...

Pg. 67. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2016

12.587 DE 3 DE JANEIRO DE 2012, E NA LEI FEDERAL 12.468 ,DE 26 DE AGOSTO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ... DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22) PL 317/2016 - Autor: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) - ALTERA A LEI 14.485..., E CRIA O ART. 39-B, TODOS DA LEI 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, PARA INTRODUZ...

Pg. 353. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

a profissão de taxista, sem preencher as condições previstas pelo artigo 3º, da Lei Federal 12.468/2011 e legislação... de Deus, mãe Maria Aparecida de Deus, por infração ao(s) artigo(s): Art. 47do Decreto-Lei 3.688/41, e que atualmente... na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Suzano, aos 16...

Andamento do Processo n. 1036913-43.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concessão / Permissão / Autorização - 23/08/2016 do TJSP

de estacionamento. Argumentase possuir direito líquido e certo sob fundamento legal previsto pelas Leis 12.468/11 e ... com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste informações (art. 12 da Lei 12.016/09). Tratando... da autoridade sejam diretamente encaminhadas para o email da serve...

Pg. 1376. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/08/2016

sob fundamento legal previsto pelas Leis 12.468/11 e 12.587/12. Ademais, cita o art. 19 da Lei 7.329/69, que rege... informações (art. 12 da Lei 12.016/09). Tratando-se na espécie de processo que tramita pela via digital, se possível...: sp11[email protected], cumpra-se o art. 7º de Lei 12.016/09 (intimaçã...

Pg. 66. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 17/08/2016

, E NA LEI FEDERAL 12.468,DE 26 DE AGOSTO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20) PL 576/2015 - Autor... FRIEDENBACH (PHS) -ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 15.365, DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS... OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11) PL 540/2014 - Autor: Ver. GOULART (PSD...

Pg. 66. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/08/2016

FEDERAL 12.468,DE 26 DE AGOSTO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20) PL 576/2015 - Autor: Ver... (PHS) -ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 15.365, DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS... - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - ALTERA OS ITENS O ITEM 5. DO ANEX...

Andamento do Processo n. 2155158-58.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/08/2016 do TJSP

dos taxistas, conforme previsto na Lei 12.468/11. Frisa que a lei reserva aos taxistas apenas o transporte público... deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Após, tornem os autos... na Lei 13.775/10. Sustenta o agravante, em síntese, que é motorista cred...

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