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01 de março de 2015
Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Lei 12468/11

Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Pg. 1344. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/02/2015

000012662662 FICHA FINANCEIRA 14092917175405400 Documento Diverso 2012 000012664209 14092917175171400 LEI 12468/11 Documento... de 14092917171526100 TRCT Homologação de 000012664504 14092917175657400 LEI 6163/12 Documento Diverso 000012664366 14092917165745900... 14092917175293300 Documento Diverso RESCISÃO 0000126638...

Pg. 11. Associação Amazonense de Municípios AAM de 20/02/2015

Federal 12.468/2011. Art. 2º Os novos concessionários deverão atender as normas estabelecidas por Lei... ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IRANDUBA GABINETE DO PREFEITO LEI 292, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza o Chefe... na ordem de 91 a 110, observando se o que estabelece a Lei Municipal 09/96, Decreto 06...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: APR 357237920138190209 RJ 0035723-79.2013.8.19.0209

da LCP. Norma penal em branco. Taxista. Profissão regida pela Lei 12.468/2011. Lei federal que complementa regularmente... de taxista é regulada pela Lei 12.468/2011, a qual estabelece em seu art. 3º e incisos as condições obrigatórias para... e prático para o exercício da profissão de taxista previstos nos inci...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: APR 363646720138190209 RJ 0036364-67.2013.8.19.0209

de profissão. Art. 47 da LCP . Norma penal em branco. Taxista. Profissão regida pela Lei 12.468 /2011. Lei federal..., a profissão de taxista é regulada pela Lei 12.468 /2011, a qual estabelece em seu art. 3º e incisos as condições... ; .” Nem se diga que a sentença recorrida, ou a lei federal 12.468 /2011, t...

Pg. 56. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 13/02/2015

, Lei 12.468/2011 que regulamenta a Profissão de Taxista e Lei 9.503/97 – Código Basileiro de Transito. Considerando..., da Lei Complementar 147/2014, fixou à empresa UNILUZ MATERIAL ELÉTRICO LTDA EPP, declarada “vencedora” na Licitação.... Considerando o que dispões a Lei Municipal 354/2013 e o seu Decreto . 003/...

Pg. 3261. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/02/2015

, quais sejam, " Lei Federal n° 12.468/11, cujos vetos apostos pela Presidente da República reforçaram a plena competência... municipal para regular o serviço de táxi; (ii) da Lei Municipal 5492/12, que suplementou a Lei12.468/11...Pg. 3261. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/02/2015 ASSOCIAÇÃO DE TAXISTAS E MI...

Pg. 540. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/02/2015

, de 11 de janeiro de 2013, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.727, de 23 de junho de 2008, 12.468, de 26 de agosto... Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei 10.954, de 29...: “Recebidos hoje. Considerando as disposições da Lei 12.844, de 19 de jul...

APELAÇÃO: APL 1735739120118190001 RJ 0173573-91.2011.8.19.0001

. A Lei Federal 12.468/11 regulamentou o exercício da profissão de taxista, exigindo o requisito da ¿certificação... o exercício da atividade. Sendo a Lei em comento de 26 de agosto de 2011, e o fato de 08 de junho de 2011.../2015 DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 47, DA LEI DE CONTRAVENÇ...

Pg. 4. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 10/02/2015

8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Considerando que a Lei Federal 12.468/2011, regulamentou a profissão... competente, de acordo com legislação em vigor, nos termos do art. 8º da Lei Federal 12.468/2011; Considerando... de sua competência (CF, art. 129, incisos I e II; Lei 8.625/93, art. 26 e Lei Co...

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/02/2015

, secretário executivo; técnico de segurança do trabalho e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal 12.468..., de 26 de agosto de 2011, bem como aqueles que se encontre em contrato celebrado com empresas de locação de veículos..., produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015, revogadas as ...

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