Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Lei 12468/11

Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011

Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1413020135050024 BA 0000141-30.2013.5.05.0024

na Lei de . 12.468/11, que regulamenta a profissão. Também encontra guarida a profissão do reclamado na Lei de ...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 1413020135050024 BA 0000141-30.2013.5.05.0024 2ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ...

Pg. 11. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 10/12/2014

de vistoria dos veículos utilizados no serviço para o exercício de 2015; e Considerando ainda a Lei Federal 12.468..., de 26 de Agosto de 2011, que cria a profissão de taxista no Brasil. RESOLVE: Art. 1.º - Estabelecer a escala para... Grosso Ano 3 525 Cuiabá quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 – Página 11 00  ...

Pg. 12. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 28/11/2014

aplicável à matéria em particular a Lei Federal 12.468, de 26/08/2011. §1º - O transporte de passageiros por táxi é..., Considerando as definições estabelecidas na Lei Federal 12.468, que “Regulamenta a Profissão de Taxista”. DECRETA... de Luna Código Identificador: 080537BF GABINETE DO PREFEITO DECRETO 067/2...

Pg. 14. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 22/11/2014

juridicidade, constitucionalidade e legalidade do projeto de lei na forma apresentada. A Lei Federal 12.468/2011... das Comissões, 18 de novembro de 2014. Celinho do Sinttrocel, relator. PARECER PARA TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI .... Fundamentação O Projeto de Lei 5.279/2014 visa a instituir o Dia Estadual do...

Pg. 366. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/11/2014

AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. EXEGESE DAS LEIS N. 12.468/11 E N. 12.587/2012. 3. DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO...Pg. 366. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/11/2014 INTERLOCUTÓRIO HOSTILIZADO. MANUTENÇÃO..., de Itajaí. Relator: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta. Julgado em 25/07/2011...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: APR 384570320138190209 RJ 0038457-03.2013.8.19.0209

regulamentando o exercício da atividade de taxista (Lei Federal n.º 12.468/2011 e Lei Municipal 5.492/2012) e que não... capitulada no art. 47 do Decreto-Lei 3.688/41 – LCP, porque o mesmo estaria exercendo a atividade de transporte... executivos e turísticos do Estado do Rio de Janeiro cujos serviços estariam a...

APELAÇÃO CRIMINAL: APR 384570320138190209 RJ 0038457-03.2013.8.19.0209

às fls. 54/61 que existe lei regulamentando o exercício da atividade de taxista (Lei Federal n.º 12.468/2011 e Lei... autos, qual seja, aquela capitulada no art. 47 do Decreto-Lei 3.688/41 - LCP, porque o mesmo estaria exercendo... pela Lei Federal 11.771/2008, conforme documentos que foram juntados por ocasião ...

Recurso Crime: RC 71004924999 RS

, o que somente veio a ser procedido através da Lei 12.468/11. Fato que, na época, representava tão somente.... ATIPICIDADE DA CONDUTA. NORMA PENAL EM BRANCO. AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA, NA DATA DO FATO, DAS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO... determinada profissão sem o preenchimento das condições estabelecidas em l...

Pg. 133. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/10/2014

legislativa desta Casa. Destaque-se que a profissão de taxista é regulamentada pela Lei Federal 12.468/2011, a qual enuncia... de passageiros e encontra-se disciplinado na Lei 7.329, de 11 de julho de 1969, não configurando um serviço público... de junho de 2012, que regulamenta a aplicação da Lei Federal 12....

Inteiro Teor. Recurso Crime: RC 71004924999 RS

procedido através da Lei 12.468/11. Fato que, na época, representava tão somente uma infração de natureza administrativa... de taxista somente veio a ser regulamentada, através da Lei 12.468/11, que entrou em vigor 45 dias após a sua publicação... , com amparo na Lei 1.630/73, do Município de Santa Maria, ent...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26369324/lei-n-12468-de-26-de-agosto-de-2011