Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Acúmulo de Cargos

Acúmulo de Cargos

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 46575 MS 2014/0245298-1

, os recorrentes não lograram demonstrar a efetiva acumulação de cargos, tampouco a redução de vencimentos pela incidência... lograram demonstrar a efetiva acumulação de cargos, tampouco a redução de vencimentos pela incidência do teto constitucional... EM MANDADO DE SEGURANÇA. TETO REMUNERATÓRIO A PARTIR DA EDIÇÃO DA ...

Apelação: APL 31654220138260053 SP 0003165-42.2013.8.26.0053

/2014 Carlos Violante Mandado de segurança. Servidor público. Técnico em radiologia. Acumulação de cargos públicos.... Prescrição da punibilidade não consumada. Limitação de carga horária semanal de 24 horas por norma infraconstitucional.... Trabalho além da carga horária semanal prevista por lei que não representa inc...

TST diminui número de horas extra que funcionário da Caixa deve receber

, por interpretação própria, a garantia constitucional de acumulação de cargos públicos nos casos em que não há norma legal... regulamentando a carga horária passível de acumulação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª... estaria impedido de acumular os cargos de advogado da União com o ...

Cargo acumulado indevidamente não entra na conta de tempo de serviço

Cargo acumulado indevidamente não entra na conta de tempo de serviço O servidor que descumpre as condições exigidas... Federal, depois de ser notificado sobre a acumulação ilícita de cargos. O autor queria incluir todo esse período na contagem... depois ele voltou à corporação do Distrito Federal, depois de ser notific...

Técnica bancária pode acumular cargo de professora

Técnica bancária pode acumular cargo de professora Baseada no artigo 37 , inciso XVI , alínea b , da Constituição... , que garante a acumulação remunerada do cargo de professor com outro técnico ou científico na esfera pública, a 2ª Turma... conhecimento específico que autorize a acumulação de cargos públicos, como exi...

Médico é condenado por acumulação de cargos públicos no interior

Médico é condenado por acumulação de cargos públicos no interior Acumulação indevida de cargos resulta em condenação..., concomitantemente, nos municípios de Tibau, Governador Dix-Sept Rosado e Baraúna, acumulando três cargos públicos... recordou que a tríplice acumulação de cargos públicos é vedada pela Constituição ,...

Pg. 344. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/09/2013

à pretendida acumulação remunerada de cargos, nos termos da fundamentação. Ressalto que a presente decisão não afeta... a cumprir seus deveres funcionais, sendo vedado ao Poder Público opor-se ao direito à acumulação por meras ilações, conjecturas..., seja dele exigida a redução da carga horária ou – em casos mais ext...

O caso da acumulação de cargos de Oswaldo Cruz

O caso da acumulação de cargos de Oswaldo Cruz 0 Em 1908, um Aviso do ministro da Justiça suscitou manifestação... da Consultoria-Geral da República, a propósito de eventual acumulação de cargos e de remunerações, por parte do dr. Oswaldo... de remunerações e não, necessariamente, na acumulação de cargos. De qualquer m...

JT mantém nulidade de ato arbitrário da ECT sobre acumulação de cargos

JT mantém nulidade de ato arbitrário da ECT sobre acumulação de cargos 0 A Primeira Turma do Tribunal Superior...) em um caso de acumulação de cargos públicos. Ao negar provimento ao agravo de instrumento da ECT, ficou confirmado... o entendimento que classificou como ilegal o acúmulo de cargos e obrigou o empregado a ...

MP recomenda exoneração de servidores que acumulam cargos em Irauçuba

MP recomenda exoneração de servidores que acumulam cargos em Irauçuba CE 0 O Ministério Público do Estado do Ceará... quem estiver acumulando ilegalmente cargo público. A recomendação foi assinada na quarta-feira (3), pelo promotor de Justiça... ou contratados que estejam acumulando cargos públicos ilegalmente devem se...

Resultados da busca JusBrasil para "Acúmulo de Cargos"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292323 RN 2011/0267619-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. Situação transitória, decidida pela lógica do razoável. Agravo regimental desprovido.

Acúmulo de cargos e o STF

a respeito da informação de que o STF reconheceu a impossibilidade de acúmulo de cargos por policiais

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe • 05/12/2012

Negada acumulação de cargos

explicou que é permitida pela Constituição a acumulação remunerada de cargos públicos em caso de dois... comprovado ser o segundo cargo técnico ou de exercício de tarefas de nível científico. O pedido... de um professor foi negado, ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 03/09/2012

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413039/acumulo-de-cargos