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JusBrasil - Tópicos
02 de agosto de 2015
Acúmulo de Cargos

Acúmulo de Cargos

Camila Vidal

Camila Vidal -

Tetos remuneratórios e acumulação de cargos

dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) [...] XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto... de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição , os cargos eletivos...Tetos remuneratórios e acumulação de cargos Antes de tudo, devemos lembrar...

Cumulação irregular de cargos públicos resulta em condenação na comarca de Vilhena

Cumulação irregular de cargos públicos resulta em condenação na comarca de Vilhena O Juízo da 2ª Vara Cível da comarca... cumulou irregularmente cargos públicos, uma vez que ostentou vínculos com o município de Vilhena e com o Estado de Rondônia... que a acumulação de cargos foi indevida, ao arrepio da legislação perti...

Bancário da Caixa pode acumular cargo de professor, decide TRT-1

constitucional permite algumas acumulações remuneradas de cargos públicos, entre elas a de professor com outro técnico...Bancário da Caixa pode acumular cargo de professor, decide TRT-1 A Caixa Econômica Federal foi condenada a reverter...). Para o colegiado, a acumulação dos cargos não fere a Constituição . A decisão...

Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor

quanto à acumulação ilícita de cargos públicos, já que a função de técnico bancário abrangeria a expressão "cargo técnico...Banco do Brasil terá de permitir que bancário acumule cargo de professor A Terceira Turma do Tribunal Superior... prevista no artigo 37 , inciso XVI , da Constituição da República, que permite a ...

Município não consegue impedir acumulação de cargos de auxiliar de enfermagem

de enfermagem municipal a acumular dois cargos públicos, com carga horária total de 76 horas semanais. O fato No cargo...Município não consegue impedir acumulação de cargos de auxiliar de enfermagem A Quarta Turma do Tribunal Superior... laboral não autoriza a limitação de jornada a 60 horas semanais nos casos de cumu...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 46575 MS 2014/0245298-1

, os recorrentes não lograram demonstrar a efetiva acumulação de cargos, tampouco a redução de vencimentos pela incidência... lograram demonstrar a efetiva acumulação de cargos, tampouco a redução de vencimentos pela incidência do teto constitucional... EM MANDADO DE SEGURANÇA. TETO REMUNERATÓRIO A PARTIR DA EDIÇÃO DA ...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 19336 DF 2012/0225637-7

. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. JORNADA SEMANAL... por acumulação ilícita cargos públicos (com fundamento nos arts. 132 , XII , e 133 , § 6º , da Lei 8.112 /90), em razão... da Constituição Federal - "é vedada a acumulação remunerada de cargos...

Apelação: APL 31654220138260053 SP 0003165-42.2013.8.26.0053

/2014 Carlos Violante Mandado de segurança. Servidor público. Técnico em radiologia. Acumulação de cargos públicos.... Prescrição da punibilidade não consumada. Limitação de carga horária semanal de 24 horas por norma infraconstitucional.... Trabalho além da carga horária semanal prevista por lei que não representa inc...

TST diminui número de horas extra que funcionário da Caixa deve receber

, por interpretação própria, a garantia constitucional de acumulação de cargos públicos nos casos em que não há norma legal... regulamentando a carga horária passível de acumulação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª... estaria impedido de acumular os cargos de advogado da União com o ...

Cargo acumulado indevidamente não entra na conta de tempo de serviço

Cargo acumulado indevidamente não entra na conta de tempo de serviço O servidor que descumpre as condições exigidas... Federal, depois de ser notificado sobre a acumulação ilícita de cargos. O autor queria incluir todo esse período na contagem... depois ele voltou à corporação do Distrito Federal, depois de ser notific...

Resultados da busca JusBrasil para "Acúmulo de Cargos"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292323 RN 2011/0267619-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. Situação transitória, decidida pela lógica do razoável. Agravo regimental desprovido.

Acúmulo de cargos e o STF

a respeito da informação de que o STF reconheceu a impossibilidade de acúmulo de cargos por policiais

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe • 05/12/2012

Negada acumulação de cargos

explicou que é permitida pela Constituição a acumulação remunerada de cargos públicos em caso de dois... comprovado ser o segundo cargo técnico ou de exercício de tarefas de nível científico. O pedido... de um professor foi negado, ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 03/09/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413039/acumulo-de-cargos