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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2016
Acúmulo de Funções

Acúmulo de Funções

Andamento do Processo n. 0500525-30.2014.5.17.0132 - RTOrd - 13/07/2016 do TRT-17

eventuais direitos anteriores a 30/12/2009. Do Acúmulo de Funções. Das Diferenças de Comissões: Alega a autora..., não havendo falar em acúmulo de funções. Sustenta ainda que, quanto ao pedido de diferenças, inexiste amparo legal..., pois, o acúmulo de funções, do qual decorre salário diferenciado vindicado na inicial...

Andamento do Processo n. 0500356-43.2014.5.17.0132 - RTOrd - 12/07/2016 do TRT-17

eventuais direitos anteriores a 10/11/2009. Do Acúmulo de Funções: Alega o autor que foi contratado para trabalhar...: Da Prescrição: A reclamada argui prescrição total, quanto ao pleito de acúmulo de função, uma vez que, segundo a defesa, caso... o acúmulo de função assegurado por lei, o que se enquadra na exceção pr...

Andamento do Processo n. 0001757-09.2014.5.17.0012 - RO - 06/07/2016 do TRT-17

HENRIQUE BEZERRA LEITE EMENTA RADIALISTAS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. LEI 6.515/78. Havendo acúmulo de funções dentro... sobre as seguintes matérias: acúmulo de funções, jornada de trabalho e multa por embargos protelatórios. Depósito recursal no ID 4c8...ddf0 e custas no ID d137d04. Já o apelo do reclamante versa sobre o se...

Andamento do Processo n. 0000034-77.2016.5.14.0008 - Rtord - 29/06/2016 do TRT-14

de comissões, diferenças salariais por acúmulo de funções, multas normativas, multa do artigo 477 da CLT, reparação material...). Assim, condeno a reclamada ao pagamento do importe de R$1.771,29, a título de diferenças de comissões. 5 - ACÚMULO DE FUNÇÕES.... Configura-se o acúmulo de funções quando evidenciado desequ...

Andamento do Processo n. 1000554-70.2016.5.02.0067 - RTSum - 17/06/2016 do TRT-2

), pelo que julgo improcedente o pedido de reconhecimento de período clandestino. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES O reclamante alega que foi... contratado para exercer as funções de ajudante geral, ainda, em acúmulo de função, durante todo o contrato de trabalho.... Cumpre esclarecer, que o acúmulo de funções não encontra previs...

Andamento do Processo n. 0000144-02.2016.5.21.0002 - RTSum - 17/06/2016 do TRT-21

em favor da autora, sem prejuízo, ainda, de tutela específica substitutiva. 1.2. Do Acúmulo de Funções Busca a reclamante... adicional por acúmulo de funções, no percentual de 20% do seu salário, relatando que, além de atendente, trabalhava... como ASG, telefonista e garçonete. Acerca da alegação de cumulação de funçõ...

Andamento do Processo n. 0001617-83.2015.5.17.0191 - RTOrd - 15/06/2016 do TRT-17

do reclamante Acúmulo de Funções Alega o autor omissão quanto ao pedido de acréscimo salarial pelo acúmulo de funções... diferenças salariais decorrentes do alegado acúmulo de funções de vendedor e promotor de vendas. A reclamada rechaçou o pedido... indeferir o pedido de acúmulo de funções, determinar a atualização d...

Andamento do Processo n. 0001879-09.2015.5.17.0005 - RTOrd - 14/06/2016 do TRT-17

que o conjunto dessas atividades represente acúmulo de funções. As duas primeiras - aulas e trabalhos artísticos - encontram... de prova do alegado acúmulo de funções. Logo, a Reclamante não faz jus ao plus salarial pretendido na inicial, nem tampouco...-se em razões finais aos elementos dos autos, permanecendo inconc...

Empresa é processada por acumulo de funções de cobrador e motorista

Empresa é processada por acumulo de funções de cobrador e motorista O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou... em transportes coletivos. Há uma média de mais de 7 assaltos por dia em 2016. Fonte:  www.prt3.mpt.gov.br Empresa é processada por acumulo de funções de cobrador e motorista... uma Ação Civil Pública (A...

Andamento do Processo n. 0000920-38.2015.5.17.0005 - RTOrd - 06/06/2016 do TRT-17

inconciliáveis. F U N D A M E N T A Ç Ã O 1. Do Acúmulo de Funções Dos termos da defesa, mais especificamente no tópico... para ambos os misteres, o que afasta a caracterização do acúmulo de funções no caso em apreço e, consequentemente... a produção de prova testemunhal com relação aos tópicos de acúmulo de função e ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292323 RN 2011/0267619-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. Situação transitória, decidida pela lógica do razoável. Agravo regimental desprovido.

Acúmulo de cargos e o STF

a respeito da informação de que o STF reconheceu a impossibilidade de acúmulo de cargos por policiais

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe • 05/12/2012

Negada acumulação de cargos

explicou que é permitida pela Constituição a acumulação remunerada de cargos públicos em caso de dois... comprovado ser o segundo cargo técnico ou de exercício de tarefas de nível científico. O pedido... de um professor foi negado, ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 03/09/2012

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