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Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Andamento do Processo n. 0001182-81.2014.5.21.0014 - RO - 26/08/2016 do TRT-21

coleta de lixo, em motel, desde que apuradas as condições insalubres mediante prova técnica, de receberem o adicional... de insalubridade em grau máximo, aspecto que obsta o seguimento do recurso sob quaisquer alegações, inclusive por divergência... INTRÍNSECOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CAMAREIRAS - aponta viola...

Andamento do Processo n. 0001231-40.2014.5.21.0009 - RO - 26/08/2016 do TRT-21

mediante prova técnica, de receberem o adicional de insalubridade em grau máximo, aspecto que obsta o seguimento do recurso... ao cotejo. FUNDAMENTAÇÃO Quanto ao adicional de insalubridade devido às camareiras, a decisão da Turma encontra-se em total... ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, ...

Andamento do Processo n. 0001529-45.2015.5.17.0191 - RTOrd - 26/08/2016 do TRT-17

da obrigação, haja vista que a disposição do art. 459 da CLT fixa prazo para pagamento de salários e não de créditos..., submetendo-se aos efeitos da confissão. Por conseguinte, defiro o pedido de pagamento de adicional de insalubridade... procedentes em parte os pedidos deduzidos pelo autor, para condenar a reclamada...

Andamento do Processo n. 0000021-06.2016.5.17.0005 - RTOrd - 25/08/2016 do TRT-17

da CLT, para estabelecer como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário básico do empregado. Tomo por modelo... o direito ao adicional de insalubridade, na forma do caput do art. 193 da CLT. Condena-se a Reclamada a pagar ao Reclamante... do C. TST, que estabelecia a recepção do art. 192 da CLT, no que s...

Carteiros motoboys receberão Adicional de Periculosidade e AADC cumulativamente

salarial e, de acordo com a decisão, devem ser incluídas na folha de pagamento da categoria e mantidas enquanto durar... os pedidos iniciais de pagamento cumulativo e requerendo ainda que este fosse feito em tutela de urgência. O relator... Pleno, reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Teresina e concedeu Adicion...

Insalubridade - 3 Passos para você saber se tem direitos!
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o chamado ADICIONAL DE INSALUBRIDADE , o qual explicaremos em seguida à base de cálculo. DO GRAU DA INSALUBRIDADE Após verificar... de exposição do trabalhador a cada risco ambien...

A relevância da perícia de insalubridade e periculosidade no processo do trabalho

insalubres, deverá haver remuneração adicional, como compensação aos riscos a que o trabalhador se encontra. (BRASIL..., 1978) A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo... de sua condição social: XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosa...

Andamento do Processo n. 1000765-30.2014.8.26.0400 - Processo Físico - 23/08/2016 do TJSP

para manter a improcedência da sentença que inadmitiu a inclusão do ALE na base de cálculo da sexta-parte. - “RECURSO... REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2013 – VALOR DEVIDO – COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PEDIDO IMPROCEDENTE – VERBA... DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE – SENTENÇA DE IMPROC...

Andamento do Processo n. 0001403-29.2016.8.26.0459 - Cumprimento de Sentença - 23/08/2016 do TJSP

de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF...-29.2016.8.26.0459 (processo principal 0003233-84.2003.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional... de Insalubridade - Laudecir Aparecido Ramalho - Municipio de Pitangueiras -...

Andamento do Processo n. 0006313-33.2016.8.26.0481 - Cumprimento de Sentença - 23/08/2016 do TJSP

de Insalubridade - Elza Mitsuko Horie - Fazenda Pública do Município de Caiuá - Feito nº 2013/002973Para processamento...-33.2016.8.26.0481 (processo principal 3003838-58.2013.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional... do presente incidente, intime-se a exequente para que junte aos autos c...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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