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28 de agosto de 2015
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Ata de Distribuição - 28/08/2015 do TJPB

. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Rafael...-22.2013.815.0881, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio... Da Nobrega Couti, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De...

Andamento do Processo n. 0000117-17.2014.5.03.0058 - AIRR - 27/08/2015 do TST

. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face... III, do TST, pelo que, não infirmados os termos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão...

Andamento do Processo n. 0000243-48.2014.5.17.0003 - RTOrd - 26/08/2015 do TRT-17

PROCEDENTE EM PARTE, para condenar o(a) Reclamado(a) ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio para... de insalubridade, em grau médio, para os substituídos que exercem a função de soldador, calculados sobre o salário..., adicional de turno, FGTS e multa de 40%. Indevido o reflexo sobre o RSR, uma vez q...

Andamento do Processo n. 0500227-11.2014.5.17.0141 - RTOrd - 26/08/2015 do TRT-17

de Insalubridade O Autor pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo e calculado sobre o salário básico, além... do adicional de insalubridade, para os policiais militares, o valor de dois salários mínimos, com reajuste automático.... 8.º da CLT, para estabelecer como base de cálculo do adiciona...

O pagamento do adicional de insalubridade ao servidor público municipal quando ausente regulamentação legal: a sobreposição do princípio da dignidade da pessoa humana ao princípio da legalidade

fundamentais, e cumulativos, para a concessão do adicional de insalubridade: (i) a previsão legislativa que autorize o pagamento... a inexistência de lei como fundamento para o não pagamento do adicional de insalubridade, não seria praticar... histórica, pode-se concluir que o pagamento do adicional de insalubridade n...

Andamento do Processo n. 0018827-54.2015.8.21.0008 - 25/08/2015 do TJRS

DO DEMANDADO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DEVENDO SER PAGO ATÉ O 5º DIA... DE INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÕES, HORAS EXTRAS, FÉRIAS, DÉCIMOTERCEIRO SALÁRIO), EXCLUÍDOS OS DESCONTOS LEGAIS... 3271, CONTA 0591233-4. PARA O CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO FIXO OS ...

Andamento do Processo n. 0000173-66.2015.5.21.0041 - RTOrd - 25/08/2015 do TRT-21

pericial, razão pela qual defiro o pedido de pagamento de adicional de insalubridade de grau máximo, à razão de 40... descanso e alimentação corretamente. Para fins de cálculos deve-se observar o adicional de 60% ou de 100%, bem... indireta do contrato de trabalho. Afinal, devido à natureza alimentar do salário, indis...

Andamento do Processo n. 0022869-49.2015.8.21.0008 - 24/08/2015 do TJRS

OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 35% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DEVENDO SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS... DO RÉU, ASSIM CONSIDERADOS TODOS OS VALORES POR ELE PERCEBIDOS (SALÁRIO-BASE, COMISSÕES, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.... PARA O CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓR...

Andamento do Processo n. 0000185-15.2015.5.17.0131 - RTOrd - 24/08/2015 do TRT-17

em seus direitos trabalhistas, postulando o pagamento de adicional de insalubridade e reflexos, além de indenização por dano... de integração ao salário dos "adicionais recebidos mensalmente, gratificações, bem como as comissões" (pedido de letra c..., I, parágrafo único, I, do CPC). MÉRITO: Do Adicional de Insalubrid...

Andamento do Processo n. 0020025-87.2013.5.04.0019 - RTOrd - 21/08/2015 do TRT-4

a inépcia da inicial, no que concerne ao pedido de pagamento do adicional de insalubridade. Sem razão, contudo. A inicial... em contato com agentes insalutíferos. Postula o pagamento do respectivo adicional, com reflexos. Realizada perícia técnica... vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salários, devendo o empregador...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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