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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Andamento do Processo n. 0006105-36.2012.8.26.0272 - Cumprimento de Sentença - 07/12/2016 do TJSP

-36.2012.8.26.0272 (272.01.2012.006105) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade -Fernando Trigo Martins... - Municipio de Itapira - Certidão de fls. 232: Aguarde-se o pagamento dos valores requisitados, devendo a serventia certificar...

Andamento do Processo n. 1000507-38.2016.5.02.0442 - RTOrd - 07/12/2016 do TRT-2

a insalubridade e a periculosidade e julgo improcedentes os pedidos de pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade.... Incumbia ainda demonstrar que a ré não considerava a hora noturna reduzida para cálculo das horas extras e do adicional... qualquer prova que demonstre a invalidade dos mesmos. Assim, in...

Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo

Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. A pagar adicional... a empresa até junho de 2013, e, na reclamação trabalhista, pediu a realização de perícia para provar que teria direito..., o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia retirado a ...

Andamento do Processo n. 1001950-03.2016.8.26.0152 - Processo Digital - 06/12/2016 do TJSP

PÚBLICO - POLICIAL MILITAR - ALE (ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO) - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ADICIONAIS PAGOS... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, VENCIDO EM ABRIL DE 2013, COM REFLEXOS EM FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – NÃO COMPROVAÇÃO... EM FEVEREIRO DE 2013, ASSIM COMO OS REFLEXOS NAS FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO ...

Andamento do Processo n. 0002772-37.2016.8.26.0272 - Cumprimento de Sentença - 06/12/2016 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Manoel Tadeu Rocha - Fazenda do Município de Itapira - Dentro de 15 (quinze) dias, manifeste...

Andamento do Processo n. 0005855-92.2010.8.26.0168/01 - Cumprimento de Sentença - 06/12/2016 do TJSP

-92.2010.8.26.0168/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Adicional de Insalubridade - Maria Aparecida... dos Santos - Prefeitura Municipal de Dracena - NOTA DE CARTÓRIO: Deverá o (a) Dr (a). Marcos José Rodrigues devolver... secção local da OAB para procedimento disciplinar e imposição de multa, pode...

Andamento do Processo n. 0112200-28.2012.5.17.0002 - RO - 06/12/2016 do TRT-17

dos agentes insalubres. Já o Reclamante busca a condenação da Reclamada no pagamento do adicional de insalubridade no seu grau.... - divergência jurisprudencial: . Pretende seja o salário base a base de cálculo do adicional de insalubridade. Consta... que seja utilizado o salário mínimo para fins de cálculo do adicion...

Andamento do Processo n. 0000247-92.2015.5.17.0151 - RO - 06/12/2016 do TRT-17

sob condição insalubre em grau máximo. Pede a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo... sobreaviso, diferenças do adicional de insalubridade em sua base de calculo e de 20% para 40%). Pede a condenação da Reclamada... do reclamante versa sobre diferenças do adicional de insal...

Andamento do Processo n. 0000909-21.2015.5.17.0001 - RO - 06/12/2016 do TRT-17

destinado a ele "53.Adicional de Insalubridade" está em branco, condeno a ré ao pagamento do adicional de insalubridade relativo... do ônus que lhe pertencia, na forma do art. 818 da CLT c/c art. 333 do CPC, de provar o pagamento da rubrica pleiteada... da reclamante versa sobre as seguintes matérias: diferenças salar...

Andamento do Processo n. 1000350-97.2016.5.02.0205 - RTOrd - 06/12/2016 do TRT-2

). Portanto, o laudo pericial não merece reparos e diante da prova, procede o pedido de adicional de insalubridade em grau... do salário mínimo para o adicional de insalubridade, continuará a ser aplicado esse critério, com base na doutrina... nº 04 do Excelso STF. Para o cálculo deverá ser observada a evolução do salá...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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