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JusBrasil - Tópicos
22 de agosto de 2014
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Trabalho em ambiente considerado insalubre, podendo ser de 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máx), tendo como base de cálculo o salário mínimo. É regrado pelo art. 192 da CLT. Adicional de Insalubridade: Alterações na Base de Cálculo Extraído de: Nota Dez - 09 de Julho de 2008 De forma retroativa ao dia 09.05.2008, a base de cálculo do adicional de insalubridade passa a ser o salário base do empregado, salvo disposição mais benéfica em Acordo ou Convenção Coletiva. (mais)

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Termo inicial do adicional de insalubridade na PMESP

de Insalubridade como termo inicial para o pagamento do referido adicional, o que ocasiona a uma considerável diferença... entre a data de admissão do Militar do Estado e o início do pagamento do Adicional de Insalubridade, gerando prejuízo... o laudo fixar o termo de início do pagamento do Adicional de Insalubridade,...

Vendedor que limpava gôndolas e mercadorias não receberá insalubridade

reverteu decisão que havia condenado a Alpha Recursos Humanos Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio... faça jus ao pagamento do adicional, não basta só a constatação de insalubridade por meio de perícia", ressaltou. "É...Vendedor que limpava gôndolas e mercadorias não receberá insalubridade A Quarta T...

Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade

, pedindo o pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos. O caso foi analisado pela juíza Flávia Cristina Rossi..., mas a sentença foi mantida pelo TRT-MG. ( 0002592-29.2011.5.03.0032 RO ) Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade...Pedido de h...

Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade

, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, condenou uma empresa a pagar adicional de insalubridade, em grau médio... foi condenada ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau médio (20%). Foram deferidos ainda os reflexos.... A reclamada recorreu, mas a sentença foi mantida pelo TRT-MG. (0000626-06.2...

Embratel pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio

S.A. – Embratel terá de pagar o adicional de insalubridade a um empregado administrativo que trabalhava em um prédio.... Com o pedido do adicional de insalubridade indeferido nas instâncias inferiores, ele recorreu ao TST alegando que trabalhava no... do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar que o risco envolvi...

Construtora não pagará insalubridade a servente por contato com cimento

pagar adicional de insalubridade a servente contratado para trabalhar nas obras de uma rodovia que tinha contato... da construtora para absolvê-la da condenação ao pagamento do adicional, com base na Orientação Jurisprudencial (OJ) 4... de que o empregado exerce atividade insalubre – como ocorreu no processo - não é s...

Gisele Jucá

Gisele Jucá -

Ruído e o Nível de Exposição Normalizado (NEN)

, Nível de Exposição Normalizado. Para calcular-se o NEN a jornada de trabalho deve ser convertida para uma jornada-padrão... trabalhador é insalubre para fins de concessão do adicional de insalubridade da esfera trabalhista. Tratando-se o ruído... como insalubre deve observar os limites de tolerância previstos na legi...

Davi Henrique

Davi Henrique -

Grupo industrial que não comprovou o fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade

Grupo industrial que não comprovou o fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade A preocupação.... Como resultado, acabou sendo condenado a pagar o adicional de insalubridade. A perícia realizada constatou... ao pagamento do adicional de insalubridade, à razão de 40% do salário mínimo, com refle...

Motorista de ônibus de Manaus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor

Motorista de ônibus de Manaus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor A Justiça do Trabalho deferiu... adicional de insalubridade de 20% a um motorista de ônibus urbano de Manaus (AM), porque o calor ao qual estava exposto..., mantém o entendimento regional. Laudos periciais trazidos de outras reclam...

Proposta obriga empresa a reduzir causa de insalubridade no trabalho

Proposta obriga empresa a reduzir causa de insalubridade no trabalho A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei... disponíveis no mercado para reduzir ou eliminar a periculosidade e a insalubridade no trabalho. A proposta inclui a obrigação... também interessa às empresas que podem deixar de pagar o adicional de i...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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