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22 de dezembro de 2014
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

4ª Turma: trabalho em unidade básica de saúde assegura direito ao adicional de insalubridade, no grau médio

de pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário mínimo, reflexos e honorários periciais...4ª Turma: trabalho em unidade básica de saúde assegura direito ao adicional de insalubridade, no grau médio Magistrados.... (Proc. 00010090620115020042 - Ac. 20140646811) 4ª Turma: trabalho em unid...

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Decisões da 4ª Turma do TRT8 reconhecem adicional de insalubridade em grau máximo para garis de varrição

preenchendo os requisitos para o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, destacando que o reclamante utilizava...Decisões da 4ª Turma do TRT8 reconhecem adicional de insalubridade em grau máximo para garis de varrição A empresa... ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para gari de varrição...

Trabalho em unidade básica de saúde assegura direito ao adicional de insalubridade, no grau médio

Trabalho em unidade básica de saúde assegura direito ao adicional de insalubridade, no grau médio Magistrados da 4ª... de adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre o salário mínimo, reflexos e honorários periciais. (Proc...-trabalho-em-unidade-basi... Trabalho em unidade básica de saúde assegura direito ao ...

Mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade não pode ser feita por via judicial

de sua súmula 228 para definir como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário básico. Mas o então presidente do STF..., deve-se concluir que o salário mínimo continua sendo a base de cálculo do adicional de insalubridade. Afinal, apesar...Mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade não pode ...

O EPI e a responsabilidade do patrão

) e honorários periciais pleiteados em 8 salários mínimos. A contestação é vital para afastar o requerimento de insalubridade.... Base de cálculo> mesmo na vigência da CF 88 : salário mínimo. Aos causídicos trabalhistas desejo o aprimoramento... ao mês trabalhado). O empregado na reclamação trabalhista não tem obrigação...

Turma indefere adicional de insalubridade a operadora de telemarketing por uso de fone de ouvido

recurso da Redebrasil Gestão de Ativos para absolvê-la da condenação ao pagamento do adicional. A operadora trabalhava... que a atividade não está classificada como insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com isso, proveu...), e pretendia receber o adicional, que não foi pago durante a ...

Turma indefere adicional de insalubridade a operadora de telemarketing por uso de fone de ouvido

recurso da Redebrasil Gestão de Ativos para absolvê-la da condenação ao pagamento do adicional. A operadora trabalhava... que a atividade não está classificada como insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com isso, proveu...), e pretendia receber o adicional, que não foi pago durante a ...

Pg. 1816. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 04/12/2014

. RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI 7.394 /85. SÚMULA VINCULANTE... pelo instituto da repercussão geral, firmou o entendimento de que o adicional de insalubridade deve continuar... do adicional de insalubridade (Lei nº 7.394 /85), a decisão proferida pelo TRT de...

Vitor Pécora

Vitor Pécora -

NR 15 - Atividade e operações insalubres

Jurisprudencial a previsão de que é devido o adicional de insalubridade para os trabalhadores que exercem atividades... em 14.09.2012)I - Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto... a insalubridade, notificar as empresas para estipular prazos para sua elimi...

Conversão de Atividade Especial por Categoria Profissional após 1995
Conversão de Atividade Especial por Categoria Profissional após 1995

, obrigatoriamente para todos os agentes nocivos. Para os períodos trabalhados a partir de Dezembro/2003, passou a ser exigido para..., mesmo para os trabalhadores que exerceram atividades especiais antes de 1995. Nestas hipóteses é necessário pleitear..., através de laudo técnico pericial, da exposição habitual e perm...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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