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29 de novembro de 2014
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

NR 15 - Atividade e operações insalubres

Jurisprudencial a previsão de que é devido o adicional de insalubridade para os trabalhadores que exercem atividades... em 14.09.2012)I - Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto... a insalubridade, notificar as empresas para estipular prazos para sua elimi...

Conversão de Atividade Especial por Categoria Profissional após 1995
Conversão de Atividade Especial por Categoria Profissional após 1995

, obrigatoriamente para todos os agentes nocivos. Para os períodos trabalhados a partir de Dezembro/2003, passou a ser exigido para..., mesmo para os trabalhadores que exerceram atividades especiais antes de 1995. Nestas hipóteses é necessário pleitear..., através de laudo técnico pericial, da exposição habitual e perm...

SN

Samira Nagy -

Cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade pode causar prejuízos para empresa e empregado

Cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade pode causar prejuízos para empresa e empregado De acordo..., deverá fazer a escolha do adicional que lhe parecer mais vantajoso. É certo que os citados adicionais foram criados... da legislação sobre as condições nocivas de trabalho e a segunda determina que sej...

Turma adotada conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade

Turma adotada conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade... de julgadores negou provimento ao recurso apresentado pela ré, mantendo a condenação ao pagamento de adicional... de insalubridade. ( 0000480-03.2013.5.03.0102 RO ) Turma adotada conclusão diversa sobre fa...

Turma adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade

de julgadores negou provimento ao recurso apresentado pela ré, mantendo a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade...Turma adota conclusão diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional insalubridade... diversa sobre fatos apurados em laudo e condena empresa a pagar adicional in...

Propagandista de medicamentos não receberá adicional de insalubridade

que justificassem o adicional. O propagandista disse na reclamação trabalhista que frequentava hospitais e clínicas, e pediu... do Brasil Ltda. não vai receber insalubridade pelo trabalho desempenhado. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior... do Trabalho da 4ª Região (RS) deu provimento a recurso do propagandista e...

Jadson Viana

Jadson Viana -

Usina que oferecia ambiente de trabalho inadequado é condenada por dano moral

foi condenada ainda ao pagamento de adicional de insalubridade, restituição de valores descontados da remuneração... do reclamante para condenar a ré ao pagamento da indenização no valor de R$3 mil como forma de compensar a violação à dignidade...Usina que oferecia ambiente de trabalho inadequado é condenada por dano ...

JBS: Justiça do Trabalho reconhece em ação coletiva insalubridade em setores de três frigoríficos

obrigada a pagar o adicional de insalubridade aos que trabalham ou trabalharam nesses locais. Para o pagamento dos valores..., se esta for posterior. O adicional será pago enquanto não for eliminado o agente insalubre.  Segundo o procurador..., o adicional de insalubridade foi deferido em grau máximo, ou seja, de 40% ...

Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade

Trabalhador que respirava ar gelado conquista direito a adicional de insalubridade Um trabalhador que provou... Vara do Trabalho de Uruguaiana (RS) levou em conta depoimentos de outros empregados para rejeitar o pedido de adicional... o adicional de insalubridade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não con...

Andamento processual n. (000 1363 - 94 .20 14 .8.14.0089) do dia 07/11/2014 do TJ-PA

.8.14.0089 AÇÃO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE REQUERENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MELGAÇO... ADVOGAD A : SOLANGE DO SOCORRO PEREIRA JARDIM OAB/ PA 6812 REQUERI DO: M UNICIPIO DE MELGAÇO ADVOGAD OS : MARIA JUCYLENE... PACHECO VIEGAS OAB/PA 18.043 e OUTROS INTIMAÇÃO Pelo presente, fica a advogad...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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