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Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Andamento do Processo n. 0011705-08.2016.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença - 29/09/2016 do TJSP

de Insalubridade - Jurandir Batista de Goes - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Intime-se o (a) requerido... (a)/executado (a) para apresentação de impugnação, no prazo de 30 dias (art. 535 NCPC).Int. - ADV: FERNANDO ARAUJO SCHEIDE...-08.2016.8.26.0269 (processo principal 1006552-11.2015.8.26) - Cumprimento de Se...

Andamento do Processo n. 0004100-24.2016.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 29/09/2016 do TJSP

-24.2016.8.26.0297 (processo principal 0009175-15.2014.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional... de Insalubridade - Benedito de Souza - Município de Pontalinda - Ante a concordância entre as partes, homologo o valor...

Andamento do Processo n. 0018158-43.2016.8.21.0015 - 28/09/2016 do TJRS

-BASE, COMISSÕES, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÕES, HORAS EXTRAS, FÉRIAS, DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO... PELO GENITOR, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DEVENDO SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL..., ATENTANDO-SE PARA O BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES E PARA O DEVER...

Andamento do Processo n. 0002783-66.2016.8.26.0272 - Cumprimento de Sentença - 27/09/2016 do TJSP

-66.2016.8.26.0272 (processo principal 0004577-64.2012.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional... de Insalubridade - Telma Aparecida Bizon - FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRA - *Fica a autora intimada a manifestar...

Andamento do Processo n. 1000115-73.2016.8.26.0024 - Processo Digital - 26/09/2016 do TJSP

DO POLICIAL MILITAR, ATUA O LAUDO HOMOLOGATÓRIO COMO CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO ADICIONAL, SENDO DE RIGOR O PAGAMENTO RETROATIVO... DO POLICIAL MILITAR, ATUA O LAUDO HOMOLOGATÓRIO COMO CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO ADICIONAL, SENDO DE RIGOR O PAGAMENTO RETROATIVO... DE INSALUBRIDADE – POLICIAL MILITAR – TERMO INICIAL DE PAGAMENT...

Andamento do Processo n. 1000192-82.2016.8.26.0024 - Processo Digital - 26/09/2016 do TJSP

DO POLICIAL MILITAR, ATUA O LAUDO HOMOLOGATÓRIO COMO CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO ADICIONAL, SENDO DE RIGOR O PAGAMENTO RETROATIVO... ao recurso. V. U. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – POLICIAL MILITAR – TERMO INICIAL DE PAGAMENTO – LC ESTADUAL 835/1997... DO SERVIÇO. - O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A POLICIAL MIL...

Equipamento de proteção individual – EPI

suficientes para eliminar a insalubridade da função executada pelo obreiro, o adicional de insalubridade que antes era devido..., dispensar o adicional de insalubridade devido anteriormente. No entanto, cabe destacar que, conforme a súmula 289... do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à ...

Adicional de insalubridade: a empresa pode suprimir?

possuir natureza salarial, o adicional de insalubridade é modalidade de salário-condição , ou seja, é parcela paga... deixa de ser insalubre, o adicional é indevido . Se o grau de insalubridade era máximo e o aparelho de proteção o reduz..., porque o pagamento do adicional de insalubridade é salário-condição, isto é, ...

Andamento do Processo n. 0004338-59.2013.8.26.0358 - Recurso Inominado - 22/09/2016 do TJSP

NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO, POR SE TRATAR DE VERBA PAGA AO SERVIDOR QUE EXERCE DETERMINADA ATIVIDADE INSALUBRE... DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. CÁLCULO DO ADICIONAL DEVE SER FEITO APENAS SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTO, PRESERVADO... COMO VERBA DE FORMA AUTÔNOMA, RESPEITADO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. - ADIC...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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