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03 de agosto de 2015
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Andamento do Processo n. 0001318-96.2009.8.26.0456 - Cumprimento de Sentença - 31/07/2015 do TJSP

-96.2009.8.26.0456 (456.01.2009.001318) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade -Andreia Cristina de Souza... Silva - Prefeitura Municipal de Pirapozinho - Defiro o pedido retro, pelo prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: VIVIANE...

Andamento do Processo n. 1000253-14.2014.5.02.0708 - RTOrd - 30/07/2015 do TRT-2

dias efetivamente o trabalhado na escala semanal - art. 71 § 4 da CLT). Condena-se ainda no pagamento do adicional noturno... trabalhado, adicionais salariais (horas extras, noturnos, insalubridade, transferência, periculosidade, função e tempo..., aviso prévio, saldo de salário e FGTS mais multa de 40%; - pagamento d...

Andamento do Processo n. 1000032-59.2013.5.02.0322 - RTOrd - 30/07/2015 do TRT-2

interior das aeronaves. Postula o pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade. Determinada a realização...-se ao autor o pedido de adicional de periculosidade (no percentual de 30%). O salário-base deverá ser considerado como base... a percepção de adicional de 30% (trinta por cento) devido enquadramento...

Andamento do Processo n. 1001351-62.2013.5.02.0322 - RTOrd - 30/07/2015 do TRT-2

de pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade, sustentou que as horas extras foram corretamente adimplidas..., que o ambiente de trabalho não expunha a autora a agentes insalubres ou periculosos. Impugnou os pedidos e pediu pela..., ainda, que o cartão de ponto não era corretamente anotado, bem como as hor...

Andamento do Processo n. 1002562-36.2013.5.02.0322 - RTOrd - 30/07/2015 do TRT-2

das 6h às 14h, em escala 6x1, sem intervalo para refeição e descanso. Postula o pagamento de horas extraordinárias... de periculosidade. Indefiro o pedido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Sustenta o autor que laborava em condições insalubres, em razão... da exposição contínua a ruído, calor e agentes químicos. Postula o pa...

Andamento do Processo n. 1000129-91.2015.5.02.0709 - RTOrd - 29/07/2015 do TRT-2

improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade. Indevido o principal, não há falar em reflexos. JORNADA... mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para condenar a reclamada ao pagamento/cumprimento... POR ACÚMULO DE FUNÇÕES ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES Infere-se d...

Andamento do Processo n. 1001013-47.2014.5.02.0292 - RTOrd - 29/07/2015 do TRT-2

ao pagamento, em grau máximo. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário-mínimo, pois o STF..., em absoluto, cabe ao Estado protegê-lo. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A parte reclamante postula o pagamento de adicional... devido quando a empresa não adota medidas para eliminar ou neutralizar os agentes in...

Andamento do Processo n. 1002753-81.2013.5.02.0322 - RTOrd - 29/07/2015 do TRT-2

e diferenças). A autora deverá comprovar o valor soerguido para cálculo da multa referida. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... noturno (após as 22h) deverá ser calculado com base no salário já acrescido do competente adicional noturno (Nesse sentido... sem o pagamento do correto adicional; que não usufruía intervalo para re...

Andamento do Processo n. 1000295-89.2014.5.02.0473 - RTOrd - 29/07/2015 do TRT-2

Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, deve prevalecer o adicional de insalubridade reconhecido e pago... PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento de horas extras, para condenar a Reclamada ao pagamento das horas trabalhadas além... e as demais provas produzidas durante a instrução não merece pr...

Andamento do Processo n. 0027979-29.2015.8.21.0008 - 29/07/2015 do TJRS

DO RÉU, ASSIM CONSIDERADOS TODOS OS VA LORES POR ELE PERCEBIDOS (SALÁRIO-BASE, COMISSÕES, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... INCUBE AOS GENITORES, A CADA QUAL E A AMBOS CONJUNTA MENTE, O DEVER DE SUSTENTAR SEUS FILHOS, PROVENDO O QUE FOR... NECESSÁRIO PARA A MANUTENÇÃO E SOBREVIVÊNCIA DOS MESMOS. NESTE SENTIDO “O PAI DEVE ...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413041/adicional-de-insalubridade