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JusBrasil - Tópicos
20 de setembro de 2014
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

JT reconhece leishmaniose tegumentar como doença ocupacional e condena aviário em danos morais

condenou o aviário a pagar à família da vítima, além do adicional de insalubridade, uma indenização por dano moral... por completo o risco de contato ou contaminação. Com base nisso, a juíza deferiu o adicional de insalubridade, em grau... frequentasse outros ambientes que implicassem maior risco para a doença. Para a...

Atendente do Cinemark ganha insalubridade por fazer limpeza de banheiros

do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso do Cinemark Brasil S.A. contra condenação a pagar adicional... Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O Cinemark recorreu, mas a condenação foi mantida. Para a Primeira Turma do TST... lixo e higienizava banheiros, em contato com resíduos biológicos. A trabal...

TST - Atendente do Cinemark ganha insalubridade por fazer limpeza de banheiros.

do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso do Cinemark Brasil S. A. Contra condenação a pagar adicional... pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O Cinemark recorreu, mas a condenação foi mantida. Para a Primeira Turma..., ela recolhia lixo e higienizava banheiros, em contato com resíduo...

Atendente do Cinemark ganha insalubridade por fazer limpeza de banheiros

do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso do Cinemark Brasil S.A. contra condenação a pagar adicional... Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O Cinemark recorreu, mas a condenação foi mantida. Para a Primeira Turma do TST... lixo e higienizava banheiros, em contato com resíduos biológicos. A trabal...

BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE

que a condenou a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador por fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs... pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do TEM – 05...) fonte: trtsp. Jus. Br BRF Foods pagará adicional de insalu...

Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade

Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade Embora a cultura... industriais teve indeferido o pedido de adicional de insalubridade. Tudo porque o empregador cumpriu sua obrigação... do processo nada que pudesse invalidar as conclusões do perito. Por tudo isso, o ped...

Passaredo não pagará insalubridade a mecânico que pediu periculosidade

. Com base no laudo, a 1ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP) condenou a companhia a pagar o adicional de insalubridade no...Passaredo não pagará insalubridade a mecânico que pediu periculosidade A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho... absolveu a Viação Passaredo Ltda. de pagar adicional de insalubridade a um...

BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE

dessa constatação, condenou a empresa a pagar o adicional de insalubridade em grau médio (20% do salário mínimo... do Trabalho não conheceu do recurso da BRF Brasil Foods S/A contra decisão que a condenou a pagar adicional... o tipo de EPI utilizado pelo trabalhador e se é adequado para eliminar o excesso de ruído no ...

Termo inicial do adicional de insalubridade na PMESP

de Insalubridade como termo inicial para o pagamento do referido adicional, o que ocasiona a uma considerável diferença... entre a data de admissão do Militar do Estado e o início do pagamento do Adicional de Insalubridade, gerando prejuízo... o laudo fixar o termo de início do pagamento do Adicional de Insalubridade,...

Vendedor que limpava gôndolas e mercadorias não receberá insalubridade

reverteu decisão que havia condenado a Alpha Recursos Humanos Ltda. a pagar adicional de insalubridade em grau médio... faça jus ao pagamento do adicional, não basta só a constatação de insalubridade por meio de perícia", ressaltou. "É...Vendedor que limpava gôndolas e mercadorias não receberá insalubridade A Quarta T...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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