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07 de julho de 2015
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

de outro adicional. Se um trabalhador trabalha em condição insalubre, por exemplo, ruído, a obrigação do empregador de pagar... E INSALUBRIDADE. (...) 3. O MM Juiz de primeiro grau indeferiu o pedido de pagamento cumulativo dos adicionais... o respectivo adicional de insalubridade não se elimina pelo fato de já ter es...

Farmacêuticos discutem na Justiça Convenção Coletiva com presença do MPT

e empregados acordaram a exclusão de algumas cláusulas referentes à adicional de insalubridade, comissão de vendas... salarial de R$ 3.700,00, para jornada semanal de 44 horas, proposta pela procuradora do Trabalho Adriana Maria Silva... ao Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia (TRT-RO). A audiência para instrução...

Andamento do Processo n. 1000184-72.2015.5.02.0602 - RTOrd - 06/07/2015 do TRT-2

. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O pagamento do salário condição em epígrafe visa compensar o empregado em razão do labor prestado... suspender a aplicação da Súmula 228 do C. TST. Isso posto, condeno a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade... como os comprovantes de pagamentos juntados aos autos (ID 3307c63...

Andamento do Processo n. 1000127-21.2015.5.02.0710 - RTOrd - 06/07/2015 do TRT-2

. A Reclamante requereu a desistência do pedido de adicional de insalubridade, com a qual concordou a Reclamada. Ausente... LTDA., EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de pagamento do adicional de insalubridade e seus consectários legais... com a sua condição pessoal (CLT, art. 456, § único). Ante o exposto, indefi...

Andamento do Processo n. 1000289-05.2015.5.02.0261 - RTOrd - 06/07/2015 do TRT-2

a impossibilidade de adotar o salário mínimo para o cálculo do adicional de insalubridade. Contudo, compete ao legislador... de Auxiliar de Produção, com o salário de R$ 765,00. Postulou o pagamento de horas extras, verbas rescisórias, adicional... pela autora. Dessa forma, condeno a reclamada ao pagamento do adiciona...

Andamento do Processo n. 1001268-12.2014.5.02.0322 - RTSum - 06/07/2015 do TRT-2

DE INSALUBRIDADE À página 145 o reclamante requereu a desistência quanto ao pedido de adicional de insalubridade... manter. A prova do horário de trabalho, para empresas com que contam com mais de 10 empregados é feita através... indenizado. No entanto, não há provas do pagamento deste título. As rés são condenadas no...

Andamento do Processo n. 1003370-41.2013.5.02.0322 - RTOrd - 06/07/2015 do TRT-2

a jornada noturna, deixando de pagar o adicional devido e de considerar a redução da hora noturna. Postula o pagamento.... Inexistindo prova do alegado, indefiro o pedido. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA Postula o autor o pagamento de compensação... na inicial não foram pagas. As reclamadas são condenadas no pagamento de: 30 dia...

Andamento do Processo n. 0020462-48.2014.5.04.0002 - RTOrd - 06/07/2015 do TRT-4

relevantes. A base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser constituída pelo salário-mínimo de que trata o art... estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, continuará a ser aplicado... continua sendo o salário-mínimo. Assim, condeno a reclamada ao pagamento de...

Andamento do Processo n. 1000686-24.2013.5.02.0491 - RO - 06/07/2015 do TRT-2

14071417234585200000003269113). Pretende a reforma quanto à adicional de insalubridade. Custas e depósito recursal (chave de acesso... ordinário porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamada afirma... qualitativa são definidas pela NR-15, Anexo 14. A insalubridade...

Andamento do Processo n. 1000150-47.2014.5.02.0242 - RO - 06/07/2015 do TRT-2

de primeiro grau para que seja afastada qualquer menção à data de rescisão contratual e condenados os réus no pagamento... de integrações do salário in natura, adicional de insalubridade, indenização por danos morais e honorários advocatícios... qualquer pedido relativo à rescisão contratual na inicial e pugna pela ex...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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