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25 de julho de 2014
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Trabalho em ambiente considerado insalubre, podendo ser de 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máx), tendo como base de cálculo o salário mínimo. É regrado pelo art. 192 da CLT. Adicional de Insalubridade: Alterações na Base de Cálculo Extraído de: Nota Dez - 09 de Julho de 2008 De forma retroativa ao dia 09.05.2008, a base de cálculo do adicional de insalubridade passa a ser o salário base do empregado, salvo disposição mais benéfica em Acordo ou Convenção Coletiva. (mais)

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Motorista exposto a vibração do veículo tem direito a adicional de insalubridade

, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Contagem, condenou uma empresa a pagar adicional de insalubridade, em grau médio... foi condenada ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau médio (20%). Foram deferidos ainda os reflexos.... A reclamada recorreu, mas a sentença foi mantida pelo TRT-MG. (0000626-06.2...

Embratel pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio

S.A. – Embratel terá de pagar o adicional de insalubridade a um empregado administrativo que trabalhava em um prédio.... Com o pedido do adicional de insalubridade indeferido nas instâncias inferiores, ele recorreu ao TST alegando que trabalhava no... do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar que o risco envolvi...

Construtora não pagará insalubridade a servente por contato com cimento

pagar adicional de insalubridade a servente contratado para trabalhar nas obras de uma rodovia que tinha contato... da construtora para absolvê-la da condenação ao pagamento do adicional, com base na Orientação Jurisprudencial (OJ) 4... de que o empregado exerce atividade insalubre – como ocorreu no processo - não é s...

Gisele Jucá -

Ruído e o Nível de Exposição Normalizado (NEN)

, Nível de Exposição Normalizado. Para calcular-se o NEN a jornada de trabalho deve ser convertida para uma jornada-padrão... trabalhador é insalubre para fins de concessão do adicional de insalubridade da esfera trabalhista. Tratando-se o ruído... como insalubre deve observar os limites de tolerância previstos na legi...

Davi Henrique -

Grupo industrial que não comprovou o fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade

Grupo industrial que não comprovou o fornecimento de EPIs é condenado a pagar adicional de insalubridade A preocupação.... Como resultado, acabou sendo condenado a pagar o adicional de insalubridade. A perícia realizada constatou... ao pagamento do adicional de insalubridade, à razão de 40% do salário mínimo, com refle...

Motorista de ônibus de Manaus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor

Motorista de ônibus de Manaus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor A Justiça do Trabalho deferiu... adicional de insalubridade de 20% a um motorista de ônibus urbano de Manaus (AM), porque o calor ao qual estava exposto..., mantém o entendimento regional. Laudos periciais trazidos de outras reclam...

Proposta obriga empresa a reduzir causa de insalubridade no trabalho

Proposta obriga empresa a reduzir causa de insalubridade no trabalho A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei... disponíveis no mercado para reduzir ou eliminar a periculosidade e a insalubridade no trabalho. A proposta inclui a obrigação... também interessa às empresas que podem deixar de pagar o adicional de i...

Servente que limpava banheiros de escola com 600 alunos ganha insalubridade em grau máximo

de limpeza o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. A trabalhadora provou que limpava sanitários... a empregada quanto as empresas recorreram. A empregada pediu que a base de cálculo para pagamento do adicional fosse... como lixo urbano ou esgoto. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS...

Empregada de laboratório de análises não receberá insalubridade em grau máximo

do Tribunal Superior do Trabalho considerou devido o adicional de insalubridade apenas em grau médio que já vinha sendo pago à... Fleury S. A. foi absolvido do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma empregada que trabalhava no... do primeiro grau deferiu o adicional em grau máximo, e a sentença f...

Reexame Necessário-Cv: REEX 10017100057391001 MG

a prestação do serviço do servidor público em condições insalubres, devido é o adicional de insalubridade previsto em lei. EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA... Necessário-Cv Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL 02/06/2014 - 2/6/2014 Alyrio Ramos REEXAME NECESSÁRIO - ADICIONAL... DE INSALUBRIDADE - ...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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