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JusBrasil - Tópicos
20 de abril de 2014
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Trabalho em ambiente considerado insalubre, podendo ser de 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máx), tendo como base de cálculo o salário mínimo. É regrado pelo art. 192 da CLT. Adicional de Insalubridade: Alterações na Base de Cálculo Extraído de: Nota Dez - 09 de Julho de 2008 De forma retroativa ao dia 09.05.2008, a base de cálculo do adicional de insalubridade passa a ser o salário base do empregado, salvo disposição mais benéfica em Acordo ou Convenção Coletiva. (mais)

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Tratador de esgoto ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno

em consideração, o juízo de primeira instância condenou a empresa a pagar diferenças do adicional de grau médio para máximo... . Quanto à base para pagamento do adicional de insalubridade, a Turma deu provimento ao recurso da empresa para restabelecer... para o TST, insistindo que as atividades do técnico deveriam ser enquadradas no grau médio de insalubridade. A Quinta Turma...

Adicional de insalubridade e periculosidade

Adicional de insalubridade e periculosidade A Constituição Federal estabelece que o trabalhador tem direito a receber... um valor adicional em seu salário, quando for submetido à condições insalubres ou perigosas (art. 7º, XXIII). Segundo... do adicional de insalubridade dependerá do grau de insalubridade , ou seja, do quão nocivo o agente é à saúde do trabalhador...

Leiam 4 Comentários 2Guilherme

Laudo não basta para pagamento de adicional de insalubridade

Laudo não basta para pagamento de adicional de insalubridade O pagamento de adicional de insalubridade depende... pelos demais ministros. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Clique aqui para ler a decisão. Laudo não basta para pagamento de adicional de insalubridade... Superior do Trabalho. Dessa forma, não é possível determinar o pagamento do adicional com base na classificação...

Leiam 4 Comentários 1Consultor Jurídico

Faxineira de banheiros usados por 50 pessoas receberá adicional de insalubridade

e Emprego, que considera devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, por se tratar de lixo urbano, não... do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade por todo o período trabalhado. Segundo a decisão..., quando a limpeza e a coleta de lixo são feitas em sanitários que atendem a elevado número de pessoas, é devido o adicional...

11ª Turma: adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo até criação de norma específica

11ª Turma: adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo até criação de norma específica Para... o cálculo do adicional de insalubridade a base a ser utilizada é o salário mínimo vigente, salvo Súmula 17 do TST..., por três dias consecutivos (19, 20 e 21.11.2003) no Diário da Justiça. 11ª Turma: adicional de insalubridade deverá ser...

Leiam 2 Comentários 0Cleiton

Fornecimento e fiscalização do uso de EPI's pelo empregador afastam direito a adicional de insalubridade

de pagamento de adicional de insalubridade. No caso, os trabalhadores alegavam sofrer exposição excessiva a agentes insalubres... de insalubridade, assegurado constitucionalmente, é devido aos trabalhadores que exerçam atividades ou operações... o pagamento do adicional em questão. Nesse sentido, a insalubridade poderá ser eliminada ou neutralizada mediante a adoção...

Adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo até criação de norma específica

Adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo até criação de norma específica Até... que se normatize a base do cálculo do adicional de insalubridade, esse deverá ser calculado com base no salário mínimo. Essa foi... mínimo da categoria). (Proc. 00018008220075020472 - Ac. 20131347947) Adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo até criação de norma específica...

Turma nega adicional de insalubridade a vigilante que limpava canil

, acolheu as conclusões do laudo e condenou a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio..., a condenação da empresa ao pagamento do adicional de insalubridade contraria a Orientação Jurisprudencial 4 , item I..., por todo o período contratual. A Mosmann recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a condenação. No...

Vendedora que aplicava injeções prova direito a ganhar adicional

de receber o adicional de insalubridade. Ela provou que tinha contato permanente com portadores de doenças infectocontagiosas... que a farmácia pagasse o adicional de insalubridade no grau médio (20%) sobre o salário e reflexos. Para o juízo de primeira... Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br Vendedora que aplicava injeções prova direito a ganhar adicional...

JT mantém validade de autos de infração aplicados a empresa agropecuária de Unaí

de trabalho, presença de menores em situação irregular, não inclusão do adicional noturno e do adicional de insalubridade..., os auditores fiscais do Ministério do Trabalho encontraram a seguinte situação: 52 empregados sem o devido registro, ausência... trabalhistas em questão. Mas isso, como visto, não desobriga a empresa de pagar as multas. O magistrado ressaltou...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

ou

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