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09 de fevereiro de 2016
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

A necessidade da luta conjunta em torno das conseqüências jurídicas do reconhecimento do cargo do Oficial de Justiça como atividade de risco

devido aos Oficiais, do adicional de fronteira e do afastamento das Oficialas das atividades de risco e insalubres.... Assim, o adicional de periculosidade ou de insalubridade deve ser pago imediatamente aos Oficiais de Justiça. Nos termos do art. 68..., os mandados remanescentes devem ser retidos para cumprimento pos...

Andamento do Processo n. 0001549-19.2015.5.17.0132 - RTSum - 05/02/2016 do TRT-17

inepta quanto a ele (art. 295, I, parágrafo único, I, do CPC). Do Adicional de Insalubridade: Postula a autora... o pagamento de adicional de insalubridade, previsto em norma coletiva, alegando que trabalhava exposto a condições insalubres... da CCT 2015/2016, a partir de janeiro de 2015, as empresas são obrigadas a p...

Andamento do Processo n. 1001151-68.2015.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/02/2016 do TJSP

) - Adicional de Insalubridade”, “(cod 01.007) - Piso Salarial” e “(cod 04.074) - Gratificação Executiva”, e, por consequência...-se recursos voluntários. Com o trânsito, apresente a requerida cálculo do quanto devido a requerente, no prazo de trinta (30... CONDENAR a Fazenda Pública no pagamento da diferença salarial ...

Andamento do Processo n. 0000311-62.2014.5.17.0014 - RO - 03/02/2016 do TRT-17

de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário mínimo. Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para... de que os empregados que trabalham com reposição de frios já recebem o adicional de insalubridade, não existem provas... da Indústria - CNI, no sentido de "que o adicional de insalubridade deve c...

Andamento do Processo n. 0001211-62.2015.5.17.0191 - RTOrd - 03/02/2016 do TRT-17

o requerimento formulado na alínea e de pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Danos Morais É fundamental... os pedidos formulados nas alíneas c, d e g da peça inicial, quais sejam: o pagamento das diferenças salariais... das parcelas previdenciárias. Adicional de Insalubridade Requer a autora o pagam...

Andamento do Processo n. 1000417-61.2014.5.02.0713 - RTOrd - 03/02/2016 do TRT-2

de base para o cálculo do benefício deverá ser postulado junto à Justiça Federal, a única que detém competência para... devidos à reclamante. 2.3.2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Pleiteia o reclamante o pagamento de adicional de insalubridade... trabalhou em condições insalubres. Assim, julgo improcedente o pedido de adi...

Andamento do Processo n. 0010596-84.2015.5.03.0171 - ROPS - 02/02/2016 do TRT-3

de que a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade fique limitada ao período posterior a 01.05.13..., entretanto, dados capazes de infirmar a conclusão da perita, é devida a condenação da empresa ao pagamento do adicional... com o agente químico óleo e graxa. Para que se fosse possível neutralizar o risco ...

Direito a Insalubridade de Servidor Público x Limites da Lei de Responsabiliade Fiscal

que o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo da região, nos respectivos percentuais de 40%, 20... da condenação. A fundamentação foi de que, como a agente realizava seu trabalho na comunidade, o adicional era indevido. Para... legal para o pagamento de gratificação de risco de vida aos Ag...

Joanna Varejão

Joanna Varejão -

Possibilidade de Cumulação dos Adicionais de Periculosidade e Insalubridade

do Trabalho firmou posicionamento no sentido de cumular os adicionais de insalubridade e periculosidade. Desta maneira, o C... esta laborando em condições insalubres e perigosas de forma cumulada, não havendo razões para que os adicionais em favor... com situações de extrema periculosidade, não havendo nenhuma razão s...

Andamento do Processo n. 0500540-32.2014.5.17.0121 - RTOrd - 28/01/2016 do TRT-17

: adicional de insalubridade; inaplicabilidade do acordo coletivo quanto à escala de trabalho; pagamento da diferença... de adicional de insalubridade; foram pagas todas as verbas rescisórias devidas ao autor; não são cabíveis as multas dos artigos... referentes ao pagamento de verbas devidas também o foram. Adicional ...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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