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Jusbrasil - Tópicos
31 de maio de 2016
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Andamento do Processo n. 0022686-57.2015.8.21.0015 - 27/05/2016 do TJRS

DE PRESTAR ALIMENTOS, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DEVENDO SER PAGO ATÉ O 5... POR ELE PERCEBIDOS (SALÁRIOBASE, COMISSÕES, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÕES, HORAS EXTRAS, FÉRIAS... DE 48 HORAS, PARA POSSIBILITAR O EFETIVO RECEBIMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS....

Pagamento de insalubridade proporcional ao período de exposição
Pagamento de insalubridade proporcional ao período de exposição

Pagamento de insalubridade proporcional ao período de exposição. É possível o pagamento de adicional de insalubridade... a impossibilidade do pagamento proporcional do adicional de...

Andamento do Processo n. 0004467-65.2016.8.26.0453 - Cumprimento de Sentença - 25/05/2016 do TJSP

de Insalubridade - Oseias Marques da Silva - Municipio de Pongai - Vistos.Complemente o exequente o pedido, juntando... procuração outorgada pelo requerido e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.Prazo: 15 dias.Int. - ADV...-65.2016.8.26.0453 (processo principal 0001736-33.2015.8.26) - Cumprimen...

Andamento do Processo n. 0001068-83.2014.5.17.0005 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-17

. Portanto, não restou provado o trabalho insalubre, o que afasta da Reclamante o direito ao adicional de insalubridade... ao respectivo pagamento. Em atenção aos custos e ao grau de dificuldade do trabalho, bem como à contribuição da perícia para... ajuiza reclamação trabalhista em face de NATSOULIS E CIA. LTDA. ME pe...

CHC Advocacia

CHC Advocacia -

Empregada grávida não pode trabalhar em atividades insalubres
Empregada grávida não pode trabalhar em atividades insalubres

. Em seu parágrafo único, a referida Lei previa que o pagamento do adicional de insalubridade continuasse a ocorrer... após o parto, e o custo adicional para o empregador poderia l...

Andamento do Processo n. 0004377-25.2016.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 24/05/2016 do TJSP

-se também a parte executada para cumprir imediatamente a condenação imposta com a implementação do adicional... de insalubridade na folha de pagamento dos exequentes à partir da competência de maio de 2016, sob pena de multa diária de R$100,00... para ser cumprido pelo oficial de justiça do plantão, ante a iminência d...

Andamento do Processo n. 1000122-68.2016.5.02.0320 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-2

. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. FUNDAÇÃO CASA. UNIDADES DE ATENDIMENTO.... 190 e seguintes da CLT, impõe, como condição necessária ao deferimento do adicional de insalubridade, que a atividade... e a globalidade salariais (TST, Súmula 264), adicional de 50% para as duas primeir...

Andamento do Processo n. 0000409-94.2015.5.17.0181 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-17

trabalhista em relação aos Réus supra, pedindo a sua condenação solidária ao pagamento de adicional de insalubridade.../Exame das Pretensões A pretensão autoral diz respeito ao pagamento de adicional de insalubridade. Para a 1ª Ré... totum o pedido, condenando-se o Autor ao pagamento de custas de R$ 12,00, calculadas ...

Andamento do Processo n. 0000485-21.2015.5.17.0181 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-17

, qualificados na inicial, movem ação trabalhista em relação aos Réus supra, pedindo a sua condenação solidária ao pagamento... do exposto, julgo IMPROCEDENTE in totum o pedido, condenando-se o Autor ao pagamento de custas de R$ 12,00, calculadas... em tese no hospital em que realizada a reforma porém apenas para os tr...

Andamento do Processo n. 0000410-79.2015.5.17.0181 - RTOrd - 23/05/2016 do TRT-17

, movem ação trabalhista em relação aos Réus supra, pedindo a sua condenação solidária ao pagamento de adicional... Réu. 3. Mérito/Exame das Pretensões A pretensão autoral diz respeito ao pagamento de adicional de insalubridade. Para a 1ª... IMPROCEDENTE in totum o pedido, condenando-se o Autor ao pagamento de custas d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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