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31 de janeiro de 2015
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Adicional de Periculosidade - Trabalhadores em Motocicleta ( Motoboys)
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perigosa a atividade dos trabalhadores em motocicleta. O pagamento passou a ser exigido a partir da publicação... quanto a obrigatoriedade de pagamento do adicional de insalubrida...

Motorista que fazia refeições próximo a bomba de combustível ganha adicional de periculosidade

Motorista que fazia refeições próximo a bomba de combustível ganha adicional de periculosidade Contratado pela Delta... de 2013. Após a rescisão contratual, o trabalhador ajuizou reclamação trabalhista, requerendo o pagamento do adicional... de periculosidade referente ao período que trabalhou para o órgão. Ele argumen...

ECT e empregados avaliarão nova proposta do TST sobre adicional para carteiros motociclistas

, ministro Ives Gandra Martins Filho, quanto ao pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta (AADC... do valor pago a título de adicional de periculosidade. A audiência de conciliação é uma das etapas do dissídio coletivo...ECT e empregados avaliarão nova proposta do TST sobre adicional para carteiro...

TRT-3 concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável

TRT-3 concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável Nos termos..., a 2ª Turma do TRT-MG, decidiu manter a decisão que condenou a empregadora a pagar o adicional de periculosidade...://www.correioforense.com.br/direito-trabalhista/trt-3-concede-adicional-de-periculosidade-...

JT concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável

JT concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável *Publicada...-75.2012.5.03.0077 AIRR ) JT concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável... permanente, mas também de maneira intermitente, assegura a ele o direito ao recebime...

Empresa é condenada em diferenças de adicional de periculosidade com base em novo posicionamento da jurisprudência

Empresa é condenada em diferenças de adicional de periculosidade com base em novo posicionamento da jurisprudência... ser negociada. Foi, portanto, deferido o pedido de pagamento de diferença de adicional de periculosidade, considerando...-de-adicional-... Empresa é condenada em diferenças de adicional de periculosidad...

DS

Denise Simonaka -

Pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes

a: (Redação dada pela Lei nº 12.740 , de 2012). I - inflamáveis explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº...Pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes Antes da publicação da Lei nº 12.740 /12, as empresas... a complementar os 30% concedidos a título de adicional de periculosidade. Desta forma,...

Higi Serv é absolvida de pagar adicional de periculosidade por trabalho em altura

35 do Ministério do Trabalho e Emprego "não impõe obrigação de pagamento do adicional de periculosidade em virtude..., ao pagar o adicional, "fez presumir que a atividade de vidraceiro era perigosa". O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª... que se ativam nessas condições". Na avaliação do relator, o pagamento espontân...

Vitor Pécora

Vitor Pécora -

Portaria que aprovou Anexo sobre atividades perigosas em motocicleta tem os efeitos suspensos

Portaria que aprovou Anexo sobre atividades perigosas em motocicleta tem os efeitos suspensos Por meio da Portaria MTE... nº 1.930/2014 , foram suspensos os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 , que aprovou o Anexo 5 - Atividades perigosas... perigosas, para efeito do citado Anexo 5: c.1) a utilização de motocicleta ...

Concedido adicional por trabalho próximo à área de abastecimento de aeronaves

, o trabalhador, demitido em 2011, deverá receber o adicional de periculosidade que, desde janeiro de 2014, já é pago pela... pelo local, o que não lhe garantia o pagamento do adicional de periculosidade. Entretanto, após perícia, foi comprovado...-se a condições de risco.” No caso, o adicional deverá ser de 30%, com r...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Periculosidade"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 411403720085040021 41140-37.2008.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA HORA NOTURNA REDUZIDA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1891005420065020463 189100-54.2006.5.02.0463 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 318459 RS 2013/0084060-1 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão recorrido assentado a presença de fatores que dão ensejo ao pagamento de adicional de periculosidade, o que foi reconhecido por sucessivos laudos técnicos, o acolhimento de alegações em sentido contrário demanda reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

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