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JusBrasil - Tópicos
10 de fevereiro de 2016
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

A necessidade da luta conjunta em torno das conseqüências jurídicas do reconhecimento do cargo do Oficial de Justiça como atividade de risco

devido aos Oficiais, do adicional de fronteira e do afastamento das Oficialas das atividades de risco e insalubres..., os mandados remanescentes devem ser retidos para cumprimento posterior, mesmo porque os Oficiais sequer recebem o pagamento... Outro corolário do reconhecimento do cargo de Oficial de Justiça como ati...

Comissária que permanece a bordo durante abastecimento não ganha periculosidade

que a atividade exercida pela trabalhadora não implica o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco... e condenou a TAM a pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base. Inconformada, a companhia recorreu ao TST... adicional de periculosidade a uma aeromoça que permanecia den...

Andamento do Processo n. 1000654-34.2014.5.02.0313 - RO - 04/02/2016 do TRT-2

. Adicional de insalubridade/periculosidade Ao contrário do alegado pelas recorrentes, conclui o D. Expert (Id. 8d6c2d5...: O RECLAMANTE laborou em área de risco e realizou atividades periculosas por inflamáveis, PORTANTO : PERICULOSO..., Lei nº 11.101/2005, mais especificamente os arts. 60 e 141, II. Assim, adquiridos...

Joanna Varejão

Joanna Varejão -

Possibilidade de Cumulação dos Adicionais de Periculosidade e Insalubridade

esta laborando em condições insalubres e perigosas de forma cumulada, não havendo razões para que os adicionais em favor... de outro. “ O parágrafo 2º do artigo 193 da CLT , determina que o empregado PODERÁ optar pelo adicional de periculosidade... com situações de extrema periculosidade, não havendo nenhuma razão sin...

Mercedez-Benz pagará adicional de periculosidade a empregado que abastecia empilhadeira

Mercedez-Benz pagará adicional de periculosidade a empregado que abastecia empilhadeira A Oitava Turma do Tribunal... de periculosidade porque ele entrava em área de risco para abastecer com gás a empilhadeira que operava. (RR-992-08.2010.5.02.0461...) Mercedez-Benz pagará adicional de periculosidade a empregado que ab...

Andamento do Processo n. 1000663-50.2013.5.02.0468 - RO - 26/01/2016 do TRT-2

a sentença para delimitar o período de condenação do adicional de periculosidade e reflexos ao interregno de 05/04/2008... o pagamento da parcela no interregno subsequente. Em face da habitualidade, fica mantida a condenação dos reflexos do adicional... havia armazenamento de produtos inflamáveis. Por isso, a reclamad...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Reclamação trabalhista - adicional de periculosidade - III

que a condene ao pagamento do adicional devido e seus reflexos, a partir da data de ___/___/___ admissão do reclamante... pague o adicional de 30% sobre o seu salário e seus reflexos sobre os valores remunerados, conforme determina o art. 193..., o pagamento do adicional deve ser feito retroativamente, isto é, a parti...

Andamento do Processo n. 0001215-02.2015.5.17.0191 - RTOrd - 21/01/2016 do TRT-17

de adicional de periculosidade sobre o salário-base, com reflexos em 13º salário, férias, e FGTS, desde a publicação... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE O pedido deduzido pela autora de pagamento de adicional de periculosidade, tudo conforme... que anteriormente julgou improcedente ação semelhante não vincula o jul...

Andamento do Processo n. 0001017-41.2015.5.17.0004 - RTOrd - 18/01/2016 do TRT-17

e de risco Postula o reclamante o pagamento do adicional de periculosidade ante o desenvolvimento de atividade de risco... - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012) II - roubos ou outras espécies... da ré, nem do suposto dano moral. Improcede o pedido de pagamento de indeniz...

Andamento do Processo n. 0000610-25.2015.5.14.0002 - Rtord - 18/01/2016 do TRT-14

DE PERICULOSIDADE 4 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O reclamante pleiteia adicional de periculosidade e reflexos. Conforme... RODRIGUES DE SOUZA LABOROU EM ATIVIDADE PERICULOSA, OU SEJA , O RECLAMANTE FAZ JUS AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (30... a agentes periculosos, conforme NR-16, pelo que faz jus ao adicional pleit...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Periculosidade"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 411403720085040021 41140-37.2008.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA HORA NOTURNA REDUZIDA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1891005420065020463 189100-54.2006.5.02.0463 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 318459 RS 2013/0084060-1 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão recorrido assentado a presença de fatores que dão ensejo ao pagamento de adicional de periculosidade, o que foi reconhecido por sucessivos laudos técnicos, o acolhimento de alegações em sentido contrário demanda reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

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