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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Modelo de defesa trabalhista - horas extras, adicional de periculosidade e dano moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP. Processo n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxx QUALIFICAÇÃO , nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe move

Andamento do Processo n. 1001433-86.2014.5.02.0313 - RO - 28/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RO-1001433-86.2014.5.02.0313 Relator CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA RECORRENTE SWISSPORT BRASIL LTDA ADVOGADO MARCUS VINICIUS MARCONDES VERSOLATTO (OAB: 187252/SP) RECORRENTE VRG

Andamento do Processo n. 0500255-23.2014.5.17.0191 - RTOrd - 26/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0500255-23.2014.5.17.0191 AUTOR ALEX FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO JULIANA COELHO SANTOS DE SA(OAB: 20761/ES) RÉU HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

Andamento do Processo n. 0500397-27.2014.5.17.0191 - RTOrd - 26/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0500397-27.2014.5.17.0191 AUTOR OSMAR DE JESUS SANTOS ADVOGADO FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR(OAB: 11769/ES) RÉU MUNICIPIO DE PINHEIROS ADVOGADO ERIC CERQUEIRA SILVESTRE(OAB:

Andamento do Processo n. 0001226-83.2015.5.17.0012 - RTOrd - 20/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001226-83.2015.5.17.0012 AUTOR ADILSON BATISTA RIBEIRO ADVOGADO FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO (OAB: 13217/ES) ADVOGADO JOSE ALCIDES DE SOUZA JUNIOR (OAB: 13144/ES) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0117188-17.2015.4.02.5102 - 18/04/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT 2006 - MANDADO DE SEGURANÇA

Andamento do Processo n. 1435252 - Relator: - 18/04/2016 do TRF-2

ESPECIAL - 1435252 - Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA - DJE DATA:23/04/2015; AEERSP 201300974905 - AEERSP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE

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1. INTRODUÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT trouxe em seu bojo normas relativas à segurança e medicina do trabalho de cunho obrigatório aos empregadores. No entanto, também trouxe ao

Andamento do Processo n. 1000526-69.2015.5.02.0251 - RTOrd - 13/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000526-69.2015.5.02.0251 RECLAMANTE CARLOS ALBERTO FUGAZZA DOS SANTOS LEITE ADVOGADO MANOEL RODRIGUES GUINO(OAB: 33693/SP) RECLAMADO USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A.

Andamento do Processo n. 0000491-53.2015.5.17.0011 - RTSum - 13/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0000491-53.2015.5.17.0011 AUTOR FERNANDO SANTOS ADVOGADO ANGELA MARIA PERINI (OAB: 5175/ES) ADVOGADO MAGALY LIMA LESSA (OAB: 4647/ES) RÉU RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO

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