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27 de maio de 2015
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Breve resumo de Adicionais - CLT

indenizado e também são devidos os reflexos do DSR sobre o adicional. Adicional de Transferência -  art. 469 § 3º, da CLT... devido ao empregado que presta serviços em contato permanente com explosivos ou inflamáveis em condições de risco acentuado... que durar essa situação, não é devido o adicional nas transferência...

Adicional de periculosidade

que contenham cargas altamente perigosas como EXPLOSIVOS; GASES INFLAMÁVEIS; CORROSIVOS; SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS... DIVERSAS dentre outras, tal atividade enseja num adicional de periculosidade no percentual máximo de 30% sobre a remuneração... do empregado. O TST – Tribunal Superior do Trabalho já pacificou entendimento...

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TRT Goiás reconhece adicional de periculosidade a trabalhador que abastecia caldeira com óleo diesel

e fracionamento de óleo diesel, correta a sentença que havia determinado o pagamento de adicional de periculosidade e reflexos... que os trabalhadores realizavam a atividade de busca, fracionamento e transporte de líquido inflamável utilizado para... abastecer a caldeira e que eles vão até o posto de combustíveis para...

Andamento do Processo n. 1002218-54.2014.5.02.0602 - RTOrd - 25/05/2015 do TRT-2

, adoto as razões do laudo pericial e julgo procedente o pedido de pagamento do adicional de periculosidade devido... e multa de 40%) e descanso semanais remunerados. 2.2.3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Busca o autor o pagamento de adicional... de periculosidade uma vez que laborou, segundo ele, sob risco elétrico. O ad...

Andamento do Processo n. 1000191-46.2015.5.02.0705 - RTOrd - 25/05/2015 do TRT-2

, que regulamentou as alterações do artigo 193 da CLT, é devido adicional de periculosidade em atividades ou operações... de afastamento do autor. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Pretende o reclamante o pagamento de adicional de periculosidade... de pagamento nos autos, limitou-se o autor a impugnar os controles de jornada...

Andamento do Processo n. 1001780-10.2014.5.02.0317 - RTSum - 25/05/2015 do TRT-2

ao pagamento do adicional de periculosidade. Requer, ainda, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, com a condenação..., condeno a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade ao reclamante, desde o início dos seus contratos... de natureza salarial as parcelas deferidas nas alíneas a, salvo os valo...

Andamento do Processo n. 1000762-19.2015.5.02.0381 - RTSum - 25/05/2015 do TRT-2

parcialmente procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante adicional de periculosidade de 30... às 22hs). Para cálculo do adicional noturno devido, deverá ser considerada o valor da hora de trabalho normal... de diferenças salariais e reflexos. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A Lei nº 12.977/2014, q...

Andamento do Processo n. 1000467-13.2014.5.02.0382 - RTOrd - 25/05/2015 do TRT-2

, este adicional deve integrar a remuneração para todos os efeitos legais, mostrando-se devidos seus reflexos no décimo... de todo o período contratual; - diferenças de FGTS + 40%; - multa do art. 477 da CLT; - adicional de periculosidade e reflexos..., CLT, § 3º), declara-se a natureza salarial das seguintes verbas: 1...

Andamento do Processo n. 1001199-61.2013.5.02.0468 - RO - 25/05/2015 do TRT-2

, em síntese, que não é devido o pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, que não é cabível a inclusão em folha... inflamável no prédio. Construção vertical. (DeJT 09/06/2010). É devido o pagamento do adicional de periculosidade... modificadas as condições de labor, é devida a inclusão do adicional de peric...

Andamento do Processo n. 1001239-07.2013.5.02.0383 - RTSum - 22/05/2015 do TRT-2

condenar a primeira reclamada a pagar ao reclamante adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre seu salário, devendo... DE PERICULOSIDADE Para verificação da existência de condições perigosas, foi realizada perícia, tendo o perito judicial nomeado... ainda que o adicional de periculosidade previsto na Lei n...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Periculosidade"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 411403720085040021 41140-37.2008.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA HORA NOTURNA REDUZIDA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1891005420065020463 189100-54.2006.5.02.0463 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 318459 RS 2013/0084060-1 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão recorrido assentado a presença de fatores que dão ensejo ao pagamento de adicional de periculosidade, o que foi reconhecido por sucessivos laudos técnicos, o acolhimento de alegações em sentido contrário demanda reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

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