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JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Engenheiro que trabalhou próximo ao abastecimento de aeronaves receberá periculosidade

de reforma e ampliação do aeroporto de Confins, em MG, receberá adicional de periculosidade por desenvolver suas atividades... da exposição a inflamáveis como eventual ou meramente fortuito, devendo o contato ser considerado intermitente ", afirmou...Engenheiro que trabalhou próximo ao abastecimento de aeronaves receb...

Cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade pode causar prejuízos para empresa e empregado

Cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade pode causar prejuízos para empresa e empregado De acordo... com a Consolidação das Leis do Trabalho, caso o trabalhador exerça função que se enquadre em atividade insalubre e perigosa..., deverá fazer a escolha do adicional que lhe parecer mais vantajoso. É cert...

Operador de empilhadeira receberá adicional periculosidade pela troca de botijão

, o ministro proveu o recurso do trabalhador e condenou a TTB a pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o total...Operador de empilhadeira receberá adicional periculosidade pela troca de botijão A Sexta Turma do Tribunal Superior... do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da TTB Indústria e Comércio ...

Segunda Turma nega periculosidade para agente que trabalha em ETE

Segunda Turma nega periculosidade para agente que trabalha em ETE O agente ajuizou ação, distribuída à 10ª Vara... com biogás, cujo principal componente é o gás metano, um perigoso inflamável produzido no processo, segundo ele. O trabalhador... afirma que recebia o adicional de insalubridade, mas que prefere o adiciona...

Técnica de enfermagem que se expunha à radiação quando auxiliava pacientes em exames receberá adicional de periculosidade

em atividades com raios-X, ele tem direito a receber o adicional de periculosidade, nos termos da Portaria 518/2003....br Técnica de enfermagem que se expunha à radiação quando auxiliava pacientes em exames receberá adicional de periculosidade...Técnica de enfermagem que se expunha à radiação quando auxiliava paciente...

Técnica de enfermagem que se expunha à radiação quando auxiliava pacientes em exames receberá adicional de periculosidade

em atividades com raios-X, ele tem direito a receber o adicional de periculosidade, nos termos da Portaria 518/2003... de enfermagem que se expunha à radiação quando auxiliava pacientes em exames receberá adicional de periculosidade...Técnica de enfermagem que se expunha à radiação quando auxiliava pacientes em exames...

A regulamentação do adicional de periculosidade devido ao motoboy

A regulamentação do adicional de periculosidade devido ao motoboy Por Ricardo Souza Calcini De se notar que aludida... de que muitos sustentaram, à época, ser imediatamente devido o adicional de periculosidade aos trabalhadores... quem tenha passado a entender que, agora, para fins de pagamento do adicional, necessária...

17ª Turma: Convencimento do magistrado não se restringe ao laudo pericial

, o acórdão deu provimento ao recurso da empresa (reclamada), excluiu da condenação o pagamento de adicional de periculosidade... elétrico de potência. O acórdão relembrou os requisitos necessários para se enquadrar o labor em atividade de risco... e reflexos, e reverteu os honorários periciais para ficarem a cargo do ...

Bruno Moraes

Bruno Moraes -

MTE publica Portaria regulamentando atividade perigosa para motoboys

informem-se e adéquem-se às novas determinações, a fim de cumprir a Lei e terem seus direitos e deveres efetivados. MTE publica Portaria regulamentando atividade perigosa para motoboys...MTE publica Portaria regulamentando atividade perigosa para motoboys Após a publicação da Lei 12.997 , em junho..., aprovando o anex...

TRT03 - Turma admite cumulação de adicionais de periculosidade e de risco para técnicos em radiologia.

do adicional de periculosidade da norma celetista e do "o adicional de risco" especificamente previsto na lei 7.394/85 para...TRT03 - Turma admite cumulação de adicionais de periculosidade e de risco para técnicos em radiologia. "Dois... receber o adicional de insalubridade, em grau máximo, ou o adicional de periculos...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Periculosidade"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 411403720085040021 41140-37.2008.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA HORA NOTURNA REDUZIDA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1891005420065020463 189100-54.2006.5.02.0463 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 318459 RS 2013/0084060-1 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão recorrido assentado a presença de fatores que dão ensejo ao pagamento de adicional de periculosidade, o que foi reconhecido por sucessivos laudos técnicos, o acolhimento de alegações em sentido contrário demanda reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

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