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05 de setembro de 2015
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Andamento do Processo n. 0001397-52.2011.5.03.0147 - E / ED / AIRR - 04/09/2015 do TST

"AGRAVO DE INSTURMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO.", confirmando o r. despacho que denegou...

Andamento do Processo n. 1000663-50.2013.5.02.0468 - RO - 03/09/2015 do TRT-2

PARCIAL PROVIMENTO para delimitar o período de condenação do adicional de periculosidade e reflexos ao interregno de 05.... Cautelam, caso seja mantida a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, requer que a condenação fique...-se, por conseguinte, observada a prescrição supra declarada, a condenação ao...

Bancário que trabalhou em prédio com tanques de combustível suspensos receberá periculosidade

do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Safra S.A. contra a condenação ao pagamento de adicional..., de 54 e 136 litros, utilizados nos geradores de energia. Ele requereu o adicional com base na Norma Regulamentadora 20.... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença...

Turma decide que empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete

apenas como parâmetro para fixação do valor da indenização. Por unanimidade, a Turma reconheceu a responsabilidade civil... da empresa e determinou o retorno do processo à primeira instância para que sejam apurados os valores da indenização... do Trabalho considerou que a atividade é de risco, pois o condutor de moto ...

Andamento do Processo n. 0020958-02.2014.5.04.0027 - RTOrd - 31/08/2015 do TRT-4

o pagamento de FGTS direto para o empregado, devendo, em caso de haver condenação nesse sentido, mandar recolher os valores... ou explosivos e, após, também com energia elétrica. Dessa forma, tem-se que, via-de-regra, as atividades consideradas..., porquanto não configurada a área de risco a ensejar o pagamento do adi...

Andamento do Processo n. 0002372-11.2012.5.23.0106 - Rtord - 31/08/2015 do TRT-23

alimentação, vez que decorrente do primeiro. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O Autor asseverou laborar em ambiente perigoso e não..., eis que, embora tenha sido promovido em 01.03.2011, com aumento de remuneração para R$ 1249,45, o referido valor... de periculosidade, em laudo devidamente fundamentado. Desta feita, ind...

Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade

Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade A Sexta Turma... e Vigilância Ltda. a pagar adicional de periculosidade de 30% a um vigilante que ficava exposto ao risco diariamente... do terreno. Por isso, pediu o enquadramento de sua atividade no artigo 193 da CLT , que ...

Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade

Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade A Sexta Turma... Ltda. A pagar adicional de periculosidade de 30% a um vigilante que ficava exposto ao risco diariamente, durante 90... do terreno. Por isso, pediu o enquadramento de sua atividade no artigo 193 da CLT , que c...

Andamento do Processo n. 0001437-06.2012.5.04.0233 - RR - 27/08/2015 do TST

desta Corte, e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir os honorários advocatícios da condenação. Prejudicado o exame... 13.015/2014. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A reforma da decisão, nos aspectos pretendidos pela parte, 1526 demandaria... DE CABIMENTO . Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento...

Turma limita pagamento de adicional de periculosidade a empregados da Transurb expostos à eletricidade

Turma limita pagamento de adicional de periculosidade a empregados da Transurb expostos à eletricidade A Segunda Turma... pagamento de adicional de periculosidade a empregados da Transurb expostos à eletricidade... do Tribunal Superior do Trabalho (TST) limitou a dezembro de 2012 o pagamento do adicional de periculosid...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Periculosidade"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 411403720085040021 41140-37.2008.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA HORA NOTURNA REDUZIDA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1891005420065020463 189100-54.2006.5.02.0463 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 318459 RS 2013/0084060-1 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão recorrido assentado a presença de fatores que dão ensejo ao pagamento de adicional de periculosidade, o que foi reconhecido por sucessivos laudos técnicos, o acolhimento de alegações em sentido contrário demanda reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

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