Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Andamento do Processo n. 0011530-46.2015.5.15.0094 - RTOrd - 23/05/2016 do TRT-15

o laudo, nesse aspecto e, portanto, indefiro o pedido de pagamento do adicional de periculosidade e reflexos. b) ADICIONAL... E INSALUBRIDADE Para verificação da existência de periculosidade e insalubridade nas atividades exercidas pelo reclamante..., com o respectivo adicional, de forma não cumulativa. Para a apuraçã...

Adicional de periculosidade - Motoboys e Motociclistas
Adicional de periculosidade - Motoboys e Motociclistas

perigosa a executada pelos trabalhadores em motocicleta, ensejando o pagamento do adicional de periculosidade respectivo. (TRT... das Revendas AMBEV e das Empresas de Logística da...

Andamento do Processo n. 0000554-53.2015.5.17.0181 - RTOrd - 20/05/2016 do TRT-17

em relação às Rés supra, pedindo a condenação solidária das Rés ao pagamento de adicional de periculosidade, de férias... adicional de periculosidade, ao contrário dos ajudantes, porque interagem com o sistema elétrico de potência...-43.2013.5.17.0181), no qual um ajudante de eletricista (José Carlos Rodrigues Medina)...

Motoboy tem direito a periculosidade

do adicional de periculosidade. É devido. O texto da lei que determina o pagamento de adicional de periculosidade aos Moto Boy’s é... acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II – roubos... (geração de energia) e aqueles que trabalham com contato c...

Andamento do Processo n. 1000029-44.2016.5.02.0211 - RTOrd - 17/05/2016 do TRT-2

que durante todo o pacto laboral, na função de eletricista, ativou-se em atividades que ensejariam o pagamento de adicional... as atividades do reclamante como ensejadoras do adicional de periculosidade. Contudo, o juízo não está adstrito ao laudo... de periculosidade. Por sua vez, o item 2 do anexo 4 da NR-16 é expre...

Andamento do Processo n. 0000310-76.2016.5.17.0121 - RTOrd - 16/05/2016 do TRT-17

pagava o adicional de periculosidade devido e requer o pagamento do mesmo. A reclamada diz que a cláusula 10ª da CCT/2013... os valores descontados, em alguns meses; nunca recebeu adicional de periculosidade; a reclamada descumpriu as cláusulas 12ª... previa que o adicional de risco de vida seria pago como adicional d...

Andamento do Processo n. 0500396-42.2014.5.17.0191 - RTOrd - 13/05/2016 do TRT-17

o pagamento de adicional de periculosidade sobre o salário-base, com reflexos pleiteados na inicial, desde a publicação... deduzido pela autora de pagamento de adicional de periculosidade, tudo conforme fundamentação, parte integrante.... Adicional de Periculosidade O reclamante afirma que é servidor do município de P...

Informativo n. 134, TST

que resultou na perda da capacidade para o trabalho, poderá ser convertida em parcela única. A importância devida, no... entanto, não deve equivaler à somatória dos valores das pensões mensais a que teria direito o trabalhador, de modo a não... àquele que, uma vez aplicado financeiramente, lhe renda por mês valores ap...

Andamento do Processo n. 0001436-64.2015.5.17.0003 - RTOrd - 10/05/2016 do TRT-17

a concomitância do pagamento do adicional de insalubridade com o de periculosidade, e tendo o polo ativo buscado amparo no... da pretensão obreira quanto ao pagamento do adicional de periculosidade. Primeiro, o artigo 193, § 2º da CLT inviabiliza... em 15.05.2013, o lapso temporal para a contagem do prazo prescriciona...

Andamento do Processo n. 0011027-38.2013.5.06.0161 - RO - 02/05/2016 do TRT-6

pelo artigo 71, § 4º, da CLT. Reputa indevido o pagamento do adicional de periculosidade, aduzindo que a função de leiturista... para a reclamada, MEGATON ENGENHARIA LTDA., fazendo leituras de consumo de energia elétrica e fazendo a entrega de faturas..., pois, no exercício de suas atividades, expunha-se ao risco de c...

×