Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de agosto de 2015
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Camareira de motel não tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade

. Assim, julgou improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos. A reclamante recorreu... em um motel ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, pedindo o pagamento do adicional de insalubridade..., titular da 1ª VT de Juiz de Fora, que indeferiu o pedido da trabalhadora. Par...

Andamento do Processo n. 0021922-50.2014.5.04.0332 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-4

dos valores pagos sob a mesma rubrica. Indevido o pagamento de adicional de periculosidade, aviso prévio e indenização... de adicional de periculosidade, declaração de nulidade do regime compensatório implementado e o consequente pagamento das horas... DE PERICULOSIDADE Narra, o reclamante, que embora exercesse a funç...

Andamento do Processo n. 1000426-38.2014.5.02.0708 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-2

, limitada ao valor da condenação: - proceder à retificação na CTPS da parte autora, para constar contrato de trabalho.... Oficie-se ao E. TRT para pagamento na forma prevista no Provimento CP/CR Nº 05/2014 - TRT/SP. A diferença entre o valor ora... quitadas na contratualidade. Se não bastasse, devidas ainda as diferen...

Andamento do Processo n. 1000371-63.2015.5.02.0252 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-2

, pois, procedente em parte o pedido em apreço, para condenar a reclamada no pagamento do adicional de periculosidade... de 7,4%. Portanto, julgo procedente em parte a pretensão ora em foco, para condenar a reclamada no pagamento da diferença... de adicional de periculosidade. No mais, não subsistem diferenças impagas....

Andamento do Processo n. 1000204-67.2014.5.02.0709 - RO - 31/07/2015 do TRT-2

pleiteadas; devido o adicional de periculosidade previsto em lei. Contrarrazões apresentadas pela reclamada afirmando... que o vínculo empregatício não está demonstrado; não faz jus ao adicional de periculosidade; a sentença deve ser mantida... da CLT. Improcede, portanto, o pedido de adicional de periculosidade e ref...

Andamento do Processo n. 1000341-25.2014.5.02.0717 - RO - 31/07/2015 do TRT-2

nos DSRs pois a base de cálculo do adicional de periculosidade é mensal; os honorários periciais devem ser reduzidos a valor... local; o Perito não realizou análises químicas para afirmar que os produtos são inflamáveis; indevidos reflexos..., § 6º, b, CLT), entretanto o valor respectivo foi parcelado e o pagamento da...

Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para vigilantes

sem pagar, a polícia só seria acionada, em caso de mercadoria de maior valor. Para a juíza sentenciante, as atividades...Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para vigilantes Uma reclamante... de vigia e não poderia ser enquadrada como vigilante, não tendo direito ao adici...

Andamento do Processo n. 1000974-59.2015.5.02.0601 - RTOrd - 30/07/2015 do TRT-2

exposição fática e jurídica, postula o pagamento de adicional de periculosidade, horas extras, dentre outros pedidos... irregular. Portanto, condeno a reclamada ao pagamento de horas extras, para as horas excedentes à 8ª diária e 40ª... ser pagas com o adicional de 50% sobre o valor da hora, com reflexos em 13º salári...

Andamento do Processo n. 1000068-19.2015.5.02.0262 - RTOrd - 30/07/2015 do TRT-2

deferida, são devidos reflexos em aviso prévio, férias+1/3, FGTS +40% e décimo terceiro salários. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE... do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade no percentual... devidos reflexos em aviso prévio, férias+1/3, FGTS +40% e décimo terc...

Andamento do Processo n. 1000143-14.2014.5.02.0385 - RTOrd - 30/07/2015 do TRT-2

que o adicional de periculosidade não é devido. Diante da divergência entre as partes foi realizada perícia, cujo laudo apresentado..., e por consequência, improcede o pedido de pagamento de adicional de periculosidade e suas integrações. Tendo em vista... de trabalho; e que não recebeu corretamente as horas extras de...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Periculosidade"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 411403720085040021 41140-37.2008.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA HORA NOTURNA REDUZIDA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1891005420065020463 189100-54.2006.5.02.0463 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 318459 RS 2013/0084060-1 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão recorrido assentado a presença de fatores que dão ensejo ao pagamento de adicional de periculosidade, o que foi reconhecido por sucessivos laudos técnicos, o acolhimento de alegações em sentido contrário demanda reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413042/adicional-de-periculosidade