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25 de julho de 2014
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Caixa de posto de gasolina também tem direito a adicional de periculosidade

adicional de periculosidade em favor de uma operadora de caixa da empresa. A Turma entendeu que o adicional é devido... Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao condenar uma companhia a pagar adicional de periculosidade em favor...) ao condenar uma companhia a pagar adicional de periculosidade em favor de uma operad...

Rhayza Rodrigues -

As consequências da concessão do adicional de periculosidade aos motociclistas

de exposição permanente do trabalhador a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II - roubos ou outras espécies..., objetivando compensar o alto custo com o pagamento do adicional de periculosidade. É relevante também destacar que as empresas... de obter tal adicional por também exercerem atividades de perig...

Efeito pecuniário de Adicional a Motociclistas

as atividades de trabalhador em motocicleta. Sabe-se que o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado adicional... nos lucros da empresa. Em que pese a Lei 12.997 /14 considerar as atividades do trabalhador em motocicleta como perigosa... devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quad...

Turma nega recurso e Nokia terá que pagar adicional de periculosidade

Turma nega recurso e Nokia terá que pagar adicional de periculosidade Condenada a pagar adicional de periculosidade... que “nesse caso não há como negar ao empregado o adicional de periculosidade, já que ficou evidente o risco de acidente... com eletricidade, tendo em vista o contato habitual e intermitente com circuit...

Adicional de periculosidade de 30% é garantido aos Motoboys e demais trabalhadores em motocicletas

Adicional de periculosidade de 30% é garantido aos Motoboys e demais trabalhadores em motocicletas A utilização... as atividades desenvolvidas pelos profissionais que laboram em motocicletas. Desse modo, em razão dos perigos oferecidos... pelo trânsito e pelo deslocamento perigoso desse meio de locomoção, esses trabalh...

Proposta obriga empresa a reduzir causa de insalubridade no trabalho

disponíveis no mercado para reduzir ou eliminar a periculosidade e a insalubridade no trabalho. A proposta inclui a obrigação... e da periculosidade. É um instrumento de compensação de danos, de caráter provisório, afirmou Bezerra. Para o deputado, a proposta... os empregados para evitar acidentes ou doenças ocupacion...

Lei que considera trabalho com motocicleta atividade perigosa é publicada

- CLT , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 , de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades...Lei que considera trabalho com motocicleta atividade perigosa é publicada Foi publicada no Diário Oficial da União... a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias recebam adicional de 30...

Algumas considerações a respeito da lei 12.997/2014

% o salário para os motoboys. A profissão tem sido considerada perigosa, pois o índice de acidentes com moto nos últimos anos tem... sido elevado. No entanto, há que se observar quais os riscos que essa lei pode trazer para os empregadores, para... os empregados e para os que, de algum modo, usufruem dos serviços dos m...

LEI Nº 12.997, DE 18 JUNHO DE 2014.

pelo Decreto-Lei no 5.452 , de 1o de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta... perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.” (NR) Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...

COAD -

Sancionada lei que garante adicional de periculosidade para motociclistas

comunitário de rua por considerá-las perigosas. Sancionada lei que garante adicional de periculosidade para motociclistas...Sancionada lei que garante adicional de periculosidade para motociclistas Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia... o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para as profissões d...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Periculosidade"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 411403720085040021 41140-37.2008.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA HORA NOTURNA REDUZIDA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1891005420065020463 189100-54.2006.5.02.0463 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 318459 RS 2013/0084060-1 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão recorrido assentado a presença de fatores que dão ensejo ao pagamento de adicional de periculosidade, o que foi reconhecido por sucessivos laudos técnicos, o acolhimento de alegações em sentido contrário demanda reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

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