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18 de abril de 2015
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Insalubridade e Periculosidade

pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. Decisões Recentes – Insalubridade e Periculosidade...Insalubridade e Periculosidade Os adicionais de insalubridade e periculosidade são devidos ao empregado... e Periculosidade Inicialmente, devemos definir em quais situações tais adicionais são devidos e...

Andamento do Processo n. 0020368-31.2014.5.04.0025 - RTOrd - 17/04/2015 do TRT-4

do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, bem como a roubos e outras espécies de violência física... da justiça gratuita. As reclamadas deverão comprovar o pagamento das custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor da condenação... de proteção adequados para este tipo de atividade. Em razão de tais...

Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade

.A. foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um instrutor de treinamento operacional que era responsável pela...Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade A Biosev Bioenergia S..., que não considerou a atividade como perigosa. Segundo a perícia, o profis...

Andamento do Processo n. 0020073-94.2014.5.04.0121 - RTOrd - 10/04/2015 do TRT-4

com multa de 40%. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O reclamante pretende o pagamento do adicional de periculosidade... e julgo improcedente o pedido de adicional de periculosidade e reflexos. 3. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS E DESCONTOS... mensais, valor alterado para R$ 2.149,88 em maio de 2013 e para R$ 2.299,50 me...

Andamento do Processo n. 0020118-98.2014.5.04.0121 - RTOrd - 09/04/2015 do TRT-4

, ao descobrir uma pequena hérnia umbilical, foi transferido para o setor de elétrica, passando então a função de encarregado... pelo requerente. Postula seja equiparado o seu salário ao dos encarregados, condenando a reclamada ao pagamento da diferença... salarial do cargo de Encarregado, no valor de R$ 1.356,25 pelo ...

Andamento do Processo n. 0010719-22.2002.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença - 06/04/2015 do TJSP

-22.2002.8.26.0309 (309.01.2002.010719) - Cumprimento de sentença - Adicional de Periculosidade -Waldomiro Santana... - Prefeitura Municipal de Jundiai - Vistos. Expeça-se MLJ. em favor do exequente do valor depositado às fls. 596. Ao Contador para...

Andamento do Processo n. 0020098-10.2014.5.04.0121 - RTOrd - 06/04/2015 do TRT-4

. Pagamento de adicional de periculosidade, o que poderá ser demonstrado mediante realização de perícia técnica, que desde já... o pedido. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Conclui o perito técnico, conforme laudo do ID n. 83f996c, que as atividades... o pedido de adicional de periculosidade e reflexos. 3. JORNADA DE TRAB...

Andamento do Processo n. 0020011-94.2013.5.04.0022 - RTOrd - 06/04/2015 do TRT-4

ao pagamento de uma indenização reparatória. Em relação ao valor da indenização, esta deve ser suficiente para reparar o dano.... O reclamante refere que não foi efetuado o pagamento do adicional de periculosidade referente aos meses de janeiro... Ou Patrimonial", com vigência em 03-12-13, é devido o adicional de peri...

Andamento do Processo n. 0020378-21.2013.5.04.0022 - RTOrd - 06/04/2015 do TRT-4

, pelo que requer o pagamento das diferenças, com os reflexos que discrimina. A primeira ré alega que o adicional de periculosidade... permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012) I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica... jus ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos no ...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 411403720085040021 41140-37.2008.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA HORA NOTURNA REDUZIDA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1891005420065020463 189100-54.2006.5.02.0463 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 318459 RS 2013/0084060-1 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão recorrido assentado a presença de fatores que dão ensejo ao pagamento de adicional de periculosidade, o que foi reconhecido por sucessivos laudos técnicos, o acolhimento de alegações em sentido contrário demanda reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

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