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JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Bruno Moraes

Bruno Moraes -

MTE publica Portaria regulamentando atividade perigosa para motoboys

informem-se e adéquem-se às novas determinações, a fim de cumprir a Lei e terem seus direitos e deveres efetivados. MTE publica Portaria regulamentando atividade perigosa para motoboys...MTE publica Portaria regulamentando atividade perigosa para motoboys Após a publicação da Lei 12.997 , em junho..., aprovando o anex...

TRT03 - Turma admite cumulação de adicionais de periculosidade e de risco para técnicos em radiologia.

do adicional de periculosidade da norma celetista e do "o adicional de risco" especificamente previsto na lei 7.394/85 para...TRT03 - Turma admite cumulação de adicionais de periculosidade e de risco para técnicos em radiologia. "Dois... receber o adicional de insalubridade, em grau máximo, ou o adicional de periculos...

Beethoven Rob

Beethoven Rob -

Regulamentado o Adicional de Periculosidade aos Motoboys

Adicional de Periculosidade São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada... em virtude de exposição permanente do trabalhador a: a. inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; B. roubos.... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efe...

Vitor Pécora

Vitor Pécora -

Atividade perigosa - Motoboy

Atividade perigosa - motoboy Trabalhista - Aprovado o Anexo 5 - Atividades perigosas em motocicleta - da Norma... - Atividades perigosas em motocicleta - da NR  16 , sendo de responsabilidade do empregador a caracterização... deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas. Não são consideradas ...

Felipe Dallagnol

Felipe Dallagnol -

MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas

MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas... aos 30% de adicional de periculosidade Brasília, 13/10/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego pública nesta terça-feira... com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de pericul...

MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas

MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas Brasília, 14/10/2014 O Ministério do Trabalho e Emprego... as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Criado pela lei... discutir a implementação do adicional de periculosidade aos motociclistas, o ...

Segurança e Saúde no Trabalho

Segurança e Saúde no Trabalho - Motociclistas - Adicional de Periculosidade - Aprovação Em face da publicação... da Portaria MTE nº 1.565/14 no DOU de 14/10/2014 , foi aprovado o Anexo 5, intitulado "Atividades Perigosas em Motocicleta...", constante da Norma Regulamentadora (NR) nº 16 , que trata sobre atividades e op...

TRF3 nega Adicional de Periculosidade a Servidores da Receita Federal de São Sebastião

, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pagamento de adicional de periculosidade...-se que o adicional de periculosidade é devido desde que preenchidos os requisitos legais, com amparo em perícia técnica...TRF3 nega Adicional de Periculosidade a Servidores da Receita Federal d...

Motorista de caminhão recebe periculosidade por tanque reserva de combustível

), expõe o motorista a condições perigosas, justificando, portanto, o pagamento do adicional. Em sua defesa, a empresa... de pagar adicional de periculosidade a um motorista de caminhão que conduzia veículo com tanque suplementar com capacidade... para 450/500 litros de combustível, para consumo próprio. A empresa reco...

JurisWay

JurisWay -

Projeto concede adicional de periculosidade a jornalistas

Projeto concede adicional de periculosidade a jornalistas Os profissionais do jornalismo que exercem atividade... das Leis do Trabalho ( CLT ), e determina que o valor adicional será de 10% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes... recebem a atenção legal devida, não dispõem de equipamentos de proteção individu...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Periculosidade"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 411403720085040021 41140-37.2008.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA HORA NOTURNA REDUZIDA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1891005420065020463 189100-54.2006.5.02.0463 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 318459 RS 2013/0084060-1 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão recorrido assentado a presença de fatores que dão ensejo ao pagamento de adicional de periculosidade, o que foi reconhecido por sucessivos laudos técnicos, o acolhimento de alegações em sentido contrário demanda reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

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