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JusBrasil - Tópicos
24 de abril de 2014
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Tratorista ganha periculosidade ao provar que ficava sete minutos em área de abastecimento

de risco sem receber o adicional de periculosidade. Por essas razões, requereu em juízo o pagamento dos adicionais, além... de periculosidade e reflexos. "Embora se cuide de tempo reduzido no contato com o agente perigoso, é tempo suficiente, muitas... Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um tratorista para reconhecer seu direito de receber adicional...

Exposição a inflamáveis em local fechado garante adicional

inflamáveis justifica o pagamento de adicional de periculosidade independentemente do volume a que o trabalhador está... com armazenamento de vasilhames com líquidos inflamáveis justifica o pagamento de adicional de periculosidade... Individuais (SDI-1). Para o relator, comprovada a exposição da trabalhadora a agentes inflamáveis, é devido o adicional...

Leiam 11 Comentários 2Consultor Jurídico

Professora receberá periculosidade por exposição a inflamáveis em laboratório

ao adicional de periculosidade devido à exposição a agentes inflamáveis no laboratório da Faculdade de Física... o deferimento dos adicional se refere apenas ao transporte de inflamáveis, sendo irrelevante para o caso... a exposição da professora a agentes inflamáveis, é devido o adicional. A decisão foi por maioria, vencido o ministro Renato...

Adicional de insalubridade e periculosidade

a: inflamáveis; explosivos; energia elétrica; roubo ou violência física em trabalho de segurança pessoal ou patrimonial. O valor... ou periculosidade diminuirá expressivamente os gastos constantes com o pagamento dos adicionais e seus reflexos. Adicional de insalubridade e periculosidade...Adicional de insalubridade e periculosidade A Constituição Federal estabelece que o trabalhador tem direito a receber...

Leiam 4 Comentários 2Guilherme

Adicional de periculosidade incide sobre gratificação Maria Rosa prevista em norma coletiva dos empregados da Cemig

na condenação. Dessa forma, como houve deferimento de diferenças do adicional de periculosidade durante todo o período...Adicional de periculosidade incide sobre gratificação Maria Rosa prevista em norma coletiva dos empregados da Cemig... as repercussões do adicional de periculosidade nas horas extras pagas, nas férias acrescidas de 1/3, nos depósitos do FGTS...

Metalúrgico da Mercedes receberá diferença de periculosidade paga em patamar inferior ao legal

da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. vai receber as diferenças do adicional de periculosidade que lhe foi pago em percentual... que a prova técnica, exigida pelo artigo 195 da CLT , é dispensável quando o adicional de periculosidade for pago por iniciativa..., garantido por norma de ordem pública" (artigo 193 , parágrafo 1º , da CLT ), o percentual do adicional de periculosidade...

Leiam 1 Comentários 0Tribunal Superior do Trabalho

Lei 12.740: a inclusão de “roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial” como atividade perigosa

a lei de compensação financeira para os trabalhadores em situação de perigo de morte: o Adicional de Periculosidade... de profissionais de segurança pessoal ou patrimonial na relação de trabalhadores que exercem atividade perigosa, e, assim, deverão.... Essa menção feita acima de inflamáveis e explosivos como trabalho perigoso foi uma grande alteração realizada ao artigo 193...

Leiam 14 Comentários 3Daniel

Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades... permanente do trabalhador a: Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; Roubos ou outras espécies de violência física..., ou radiação ionizante, ou energia elétrica, em condição de risco acentuado. Atividades descritas, conforme anexos...

Leiam 1 Comentários 0Henrique

JT concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável

JT concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável Nos termos da Súmula... acompanhado pela Turma de julgadores, por maioria de votos. JT concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável..., assegura a ele o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Só não terá esse direito o empregado que tiver...

Você tem direito a receber adicional de insalubridade ou periculosidade?

de insalubridade e adicional de periculosidade, não conseguindo distinguir ao certo tais vantagens para bem saber..., impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, bem...Você tem direito a receber adicional de insalubridade ou periculosidade? Muitos trabalhadores confundem adicional...

Leiam 42 Comentários 33Letícia

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Periculosidade"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 411403720085040021 41140-37.2008.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA HORA NOTURNA REDUZIDA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1891005420065020463 189100-54.2006.5.02.0463 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 318459 RS 2013/0084060-1 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão recorrido assentado a presença de fatores que dão ensejo ao pagamento de adicional de periculosidade, o que foi reconhecido por sucessivos laudos técnicos, o acolhimento de alegações em sentido contrário demanda reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

ou

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