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02 de abril de 2015
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Periculosidade para funcionários atuantes em CCO

dos vigilantes”. Perceba que a atividade de supervisão a que estaria sujeita ao pagamento do adicional de periculosidade seria... precipuamente como líder administrativo, entendo não ser devido referido adicional de periculosidade às essas atividades...Periculosidade para funcionários atuantes em CCO Quando questionad...

Aspectos Jurídicos do Artigo 193 da CLT e Adicional de Periculosidade

o artigo 193 da CLT , para considerar como atividades perigosas além dos explosivos e inflamáveis, o contato com energia... do Trabalho ( CLT ), agrupando no art. 193 o adicional de periculosidade para o trabalho com inflamáveis ou explosivos... brasileiro considera como atividade perigosa o contato com apenas seis el...

Despachante de voo da TAM que trabalhava no pátio tem direito a adicional de periculosidade

Despachante de voo da TAM que trabalhava no pátio tem direito a adicional de periculosidade Um despachante de voo..., o direito de receber adicional de periculosidade. A decisão, tomada pelo juízo da 18ª Vara do Trabalho de Brasília, foi..., atraindo o direito ao adicional. NR-16 A empresa apresentou recurso no TRT-10 ...

Michael Moreira

Michael Moreira -

Adicional de periculosidade para motociclistas - quando a lei vale apenas para alguns

Adicional de periculosidade para motociclistas - quando a lei vale apenas para alguns. A Lei 12.997 /2014 alterou..., a suspensão da obrigatoriedade (para as empresas filiadas àquelas associações/sindicatos) do pagamento do adicional... obrigatório para alguns “tupiniquins”, enquanto a “nobreza portuguesa” se mantém in...

TST isenta empresa de pagar adicional de periculosidade a motorista que levava ônibus para ser abastecido

da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade a um motorista que conduzia o ônibus para as bombas...TST isenta empresa de pagar adicional de periculosidade a motorista que levava ônibus para ser abastecido A Sétima...). TST isenta empresa de pagar adicional de periculosidade a motorista que levava ônibus p...

Edição de nova lei não pode alterar contratos anteriores a sua vigência

regulada apenas pelo artigo 193 da CLT , que estabelece como base de cálculo para o pagamento do adicional... em vista que a Lei nº 7.369 /85 estabelecia tratamento diferenciado para os eletricitários, ao prever que o adicional...) a pagar diferenças de adicional de periculosidade na base de 30% sobre os a totalidade ...

Comandante de aeronave da Varig não receberá adicional de periculosidade

do Trabalho absolveu a Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) do pagamento de adicional de periculosidade...Comandante de aeronave da Varig não receberá adicional de periculosidade A Oitava Turma do Tribunal Superior... diretamente do abastecimento. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ha...

Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade

Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade A Primeira Turma... a competência do auditor-fiscal do Trabalho que determinou o pagamento de adicional de periculosidade a seus empregados...-192400-50.2008.5.15.0056 Turma confirma competência de auditor-fiscal do Tra...

Bruna Brand

Bruna Brand -

Reclamatória Trabalhista

. Assim, requer a condenação do reclamado ao pagamento do adicional de periculosidade no porcentual de 30% (trinta por cento... de todas as horas trabalhadas, pelo que se requer a condenação das Rés ao pagamento de todas as horas extras devidas..., adicionais, devendo ainda, as Reclamadas serem condenadas ao seu pagame...

Adicional de insalubridade e periculosidade

um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuada. São consideradas atividades... . Agentes: a) Explosivos e inflamáveis: Duas atividades: Operador de bomba de gasolina, frentista (súmula 39 do TST); aeronauta... de periculosidade caso o prédio onde o empregado trabalhe mantenha arma...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Periculosidade"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 411403720085040021 41140-37.2008.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA HORA NOTURNA REDUZIDA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1891005420065020463 189100-54.2006.5.02.0463 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 318459 RS 2013/0084060-1 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão recorrido assentado a presença de fatores que dão ensejo ao pagamento de adicional de periculosidade, o que foi reconhecido por sucessivos laudos técnicos, o acolhimento de alegações em sentido contrário demanda reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

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