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30 de junho de 2015
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Andamento do Processo n. 1000209-85.2015.5.02.0602 - RTOrd - 29/06/2015 do TRT-2

da periculosidade, por meio de inflamáveis, explosivos, eletricidade ou em atividades sujeitas à roubo ou outra forma... o pagamento mensal da parcela. 3. adicional de periculosidade, de 01/01/2011 (início da atividade de eletricista) até... da Indústria, para suspender a aplicação da Súmula 228 do C. TST. Isso posto,...

Andamento do Processo n. 1000223-69.2015.5.02.0602 - RTOrd - 29/06/2015 do TRT-2

o pagamento de adicional de periculosidade uma vez que laborou, segundo ele, em contato com inflamáveis. O adicional... procedente o pedido de pagamento do adicional de periculosidade devido durante todo o período contratual, no importe de 30... como o pagamento das parcelas arroladas à fl. 9 (Id b98b18a), atribuindo ...

Andamento do Processo n. 0020086-62.2014.5.04.0002 - RTOrd - 29/06/2015 do TRT-4

$ 11.464,75, pelo que lhe era devido o pagamento do adicional de transferência no valor de R$ 2.866,19. Analisando a ficha..., com reflexos; e) adicional de periculosidade, com reflexos; e) adicional de transferência, com reflexos; f) incidência do art... o adicional de periculosidade e a ausência do rol de atividades ...

Andamento do Processo n. 1000102-21.2014.5.02.0717 - RO - 29/06/2015 do TRT-2

. Aduz que é devido adicional de periculosidade a partir da vigência da Lei 12.740\2012. Sustenta que é devido o pagamento... do recurso). Nada a reformar. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Não prospera a insurgência. O reclamante alega que é devido... o adicional de periculosidade desde a vigência da Lei 12.740\2012, decorr...

Andamento do Processo n. 1000520-41.2013.5.02.0313 - ROPS - 29/06/2015 do TRT-2

comprovar a ausência de risco acentuado a justificar o não pagamento do adicional de periculosidade, mostrando... fator de risco, por habitualidade de exposição a agente perigoso, a justificar o direito ao pagamento de adicional... devolutivo. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Não prospera o inconformismo. Determinada a rea...

Andamento do Processo n. 1001001-27.2013.5.02.0467 - RO - 29/06/2015 do TRT-2

%, ou seja, meio salário mínimo. Em razão do exposto, para uma jornada de 8 horas seria devido o valor equivalente a 8,5... as condições fáticas necessárias para o deferimento do adicional de periculosidade, o alegado contato seria eventual... que faz jus ao adicional de periculosidade e consectários legais, eis que a ...

Andamento do Processo n. 1001633-09.2013.5.02.0320 - RO - 29/06/2015 do TRT-2

, domingos e feriados, acúmulo de funções, adicional de periculosidade e honorários advocatícios. Não há preparo. Contrarrazões... a ausência de condenação do réu no pagamento do descanso alimentar, ressaltando que o próprio preposto confirma que o autor..., os quais evidenciam a quitação de horas extras com adicional ...

Andamento do Processo n. 1000421-91.2013.5.02.0468 - RO - 26/06/2015 do TRT-2

com inflamáveis; que o tempo ínfimo de exposição não confere direito ao recebimento de adicional de periculosidade; que os reflexos... - Adicional de insalubridade ou periculosidade. Condenação. Inserção em folha de pagamento. (Inserida em 08.11.2000) Condenada... ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculo...

Andamento do Processo n. 1003195-96.2013.5.02.0241 - RTOrd - 26/06/2015 do TRT-2

do artigo 193 da CLT, introduzido pela Lei nº 12.740/2012, que estabeleceu ser devido adicional de periculosidade para... da norma aplicável, não há suporte para a condenação da ré ao adicional de periculosidade desde a data de publicação da Lei... de regulamentação das atividades ou operações perigosas pelo Ministéri...

Andamento do Processo n. 0000140-18.2014.5.21.0007 - RTSum - 26/06/2015 do TRT-21

esteira, acolho o conteúdo do laudo pericial para condenar a reclamada no pagamento do adicional de periculosidade... de periculosidade reclama o pagamento do adicional de periculosidade no valor de 30% sobre sua remuneração. Foi determinada a realização... DE PERICULOSIDADE: Afirma o reclamante que laborou na função ...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Periculosidade"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 411403720085040021 41140-37.2008.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA HORA NOTURNA REDUZIDA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1891005420065020463 189100-54.2006.5.02.0463 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 318459 RS 2013/0084060-1 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão recorrido assentado a presença de fatores que dão ensejo ao pagamento de adicional de periculosidade, o que foi reconhecido por sucessivos laudos técnicos, o acolhimento de alegações em sentido contrário demanda reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

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