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JusBrasil - Tópicos
19 de setembro de 2014
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Da imediata aplicação do adicional de periculosidade aos trabalhadores em motocicleta (Lei 12.997/2014)

consideradas perigosas e, consequentemente, atribui o dever do pagamento de adicional de periculosidade. A Lei 12.997/2014 dispôs... adicional de periculosidade será devido, no entanto, pergunta-se: é justo tal entendimento? Entende-se que NÃO... há regulamentação pelo MTE não há obrigatoriedade de pagamento de adicio...

Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12

12.740 /2012, conferiu o pagamento do adicional de periculosidade para os empregados que estejam sujeitos a roubos...Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12 Fonte: Âmbito... de pagamento de adicional de periculosidade, por ausência do pressuposto de desenvol...

Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12

o pagamento do adicional de periculosidade para os empregados que estejam sujeitos a roubos ou outras espécies...Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12 Um trabalhador... retroativa da lei, não há respaldo para a juridicidade do pedido. Isso porque o direito...

Passaredo não pagará insalubridade a mecânico que pediu periculosidade

, pediu o pagamento do adicional de periculosidade. A Turma entendeu que houve extrapolação do pedido, visto que a verba... deferida era diferente daquela pedida na ação. O trabalhador atuava como mecânico e pediu o pagamento do adicional... trabalhava em local ou condições perigosas nem abastecia os ônibus, não havend...

Thales Lordão

Thales Lordão -

Porteiro de Condomínio não tem direito a Adicional de Periculosidade

do art. 193 , estabeleceu como atividade perigosa, com o cabimento do adicional de periculosidade, aquelas que impliquem..., na qual foram descritas as atividades perigosas que dariam ensejo ao adicional de periculosidade no caso. O fato é... que muitos têm confundido a abrangência desse adicional de periculosidade, q...

Usiminas pagará diferenças de adicional de periculosidade reduzido em acordo coletivo

Usiminas pagará diferenças de adicional de periculosidade reduzido em acordo coletivo Na reclamação trabalhista..., aprovado em assembleia com o sindicato, que definiria critérios para o pagamento aos empregados expostos ao risco... decorrente de inflamáveis, explosivos e carboquímicos. Na ocasião, os representantes da...

Atualização Jurídica - Direito do Trabalho

pelo Ministério do Trabalho para tornar-se devido o adicional de periculosidade, porém já devemos nos atentar para... de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber... em motocicleta, farão jus ao adicional de periculosidade (após regulamentação da ...

Caixa de posto de gasolina também tem direito a adicional de periculosidade

adicional de periculosidade em favor de uma operadora de caixa da empresa. A Turma entendeu que o adicional é devido... Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao condenar uma companhia a pagar adicional de periculosidade em favor...) ao condenar uma companhia a pagar adicional de periculosidade em favor de uma operad...

As consequências da concessão do adicional de periculosidade aos motociclistas

de exposição permanente do trabalhador a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II - roubos ou outras espécies..., objetivando compensar o alto custo com o pagamento do adicional de periculosidade. É relevante também destacar que as empresas... de obter tal adicional por também exercerem atividades de perig...

Efeito pecuniário de Adicional a Motociclistas

as atividades de trabalhador em motocicleta. Sabe-se que o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado adicional... nos lucros da empresa. Em que pese a Lei 12.997 /14 considerar as atividades do trabalhador em motocicleta como perigosa... devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quad...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Periculosidade"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 411403720085040021 41140-37.2008.5.04.0021 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA HORA NOTURNA REDUZIDA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1891005420065020463 189100-54.2006.5.02.0463 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - PDV. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. PDV - COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 318459 RS 2013/0084060-1 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão recorrido assentado a presença de fatores que dão ensejo ao pagamento de adicional de periculosidade, o que foi reconhecido por sucessivos laudos técnicos, o acolhimento de alegações em sentido contrário demanda reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

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