Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de novembro de 2014
Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ação direta de inconstitucionalidade

É aquela conferida ao presidente da República, Senado, Câmara, governador de Estado, procurador-geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou partido político, para propor junto ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de uma norma legal.

As bodas de cristal da lei que disciplina a ADin - finalmente, bem ou mal, ela debutou...

da Ação Direta de Inconstitucionalidade, disciplina o processamento e a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade... o trâmite processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que tem por finalidade questionar omissão do dever... Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão. Após assumir ...

Ralf Nóbrega

Ralf Nóbrega -

Lei Geral da Copa: Uma análise do possível envolvimento de questões políticas no julgamento da ADI 4979/DF
Lei Geral da Copa: Uma análise do possível envolvimento de questões políticas no julgamento da ADI 4979/DF

ao STF na ADI 4976/DF. O Supremo Tribunal Federal declarou a ação improcedente, assumindo uma postura distinta...Lei Geral da Copa: Uma análise do possível envolvimento de questõe...

Inconstitucionalidade da Lei 10.628/2002

, representando, sem sobra de dúvidas, ranço primitivo e ditatorial" 4) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.797-2...: Em setembro de 2005, o STF julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Associação Nacional dos Membros... do conhecimento da presente ação direta de inconstitucionalidade; e,...

Maraisa Alves

Maraisa Alves -

Hermenêutica Constitucional

Hermenêutica Constitucional HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.240-7/BA... realizando uma breve análise do caso concreto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.240/BA, realizando um relato... constitucional. O STF ao final do julgamento da ADI 2.240-BA, à unanimidade, julg...

Joao Montenegro

Joao Montenegro -

Tribunal Pleno considera constitucional a lei sobre correções de distorções remuneratórias nos salários dos servidores do MP/RO

do Ministério Público do Estado de Rondônia. O Pleno julgou, por unanimidade, improcedente a Ação Direta... do MP/RO O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia declarou que não há inconstitucionalidade da Lei... de Inconstitucionalidade impetrada pelo Governo do Estado de Rondônia, que visava declarar a incon...

ADI discute direito de indenização a preso em condições desumanas

(OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5170, com pedido de liminar...ADI discute direito de indenização a preso em condições desumanas O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...”, afirma a OAB. A entidade esclarece que a decisão requerida na ADI não rep...

Partido questiona pena mais severa para crime contra honra de servidor público

Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5172) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar dispositivo do Código Penal...Partido questiona pena mais severa para crime contra honra de servidor público O Partido Progressista (PP) ajuizou Ação... que agrava as penas dos crimes contra a honra quando cometidos contra serv...

A Repristinação na concessão da medida cautelar na lei 9.868/99

A Repristinação na concessão da medida cautelar na lei 9.868/99 Em se tratando do estudo das ações diretas... de constitucionalidade (ADIN´s), temos que ter a importante análise da possibilidade da medida cautelar nessas respectivas ações.... Em síntese vamos averiguar o § 2º do art. 11 da lei 9.868 /99. Lei que trata ...

ADI que questiona lei sobre cargo de técnico superior em faculdade do ES terá rito abreviado

aplicou à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5164, de sua relatoria, o rito abreviado previsto no artigo 12...ADI que questiona lei sobre cargo de técnico superior em faculdade do ES terá rito abreviado O ministro Marco Aurélio... da Lei das ADIs (Lei nº 9.868 /99). A ação, ajuizada pela Associação Nacional do...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação Direta de Inconstitucionalidade"

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3847 SC (STF)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Lei estadual n. 13.921 /2007, de Santa Catarina. 3. Serviço público de telecomunicações. 4. Telefonias fixa e móvel. 5. Vedação da cobrança de tarifa de assinatura básica. 6. Penalidades. 7. Invasão da competência legislativa da União. 7. Violação dos artigos 21 , XI , 22 , IV , e 175 , parágrafo único , da Constituição Federal . Precedentes. 8. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.

Encontrado em: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3847 SC (STF) Min. GILMAR MENDES...O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta,... INC-00002 ART- 00003 LEI ORDINÁRIA, SC - INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL , SANTA CATARINA,...

STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 94 RO (STF)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: DO ESTADO DE RONDÔNIA. ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO ESTADO DE RONDÔNIA EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 94 RO (STF) Min. GILMAR MENDES

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3712 DF (STF)

Data de publicação: 24/05/2012

Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI. Medida provisória. Abertura de crédito extraordinário. Inexistência de imprevisibilidade e de urgência. Ato de efeitos concretos já exauridos. Inviabilidade manifesta. Seguimento negado de acordo com a jurisprudência da época. Prejuízo atual do pedido. Agravo improvido. Não é viável ação direta de inconstitucionalidade de edição de medida provisória para abertura de crédito extraordinário, se este já foi exaurido, e aquela não era, à época, admitida pela jurisprudência da Corte, contra ato de efeitos concretos.

Encontrado em: REGIMENTAL, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO,... EFEITO CONCRETO, VIA PROCESSUAL, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MIN. CEZAR PELUSO (Presidente).... DA REPÚBLICA. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3712 DF (STF) Min. CEZAR PELUSO (Presidente)...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413045/acao-direta-de-inconstitucionalidade