Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2014
Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ação direta de inconstitucionalidade

É aquela conferida ao presidente da República, Senado, Câmara, governador de Estado, procurador-geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou partido político, para propor junto ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de uma norma legal.

STF acolhe ação da OAB que questiona modo de escolha de membros do TCU

Furtado Coêlho, saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou parcialmente procedente a Ação Direta... do Tribunal”. Leia aqui a ADI nº 2117/1999 . Fonte: http://jacoby.pro.br/novo/noticia.php?id=1862 STF acolhe ação da OAB que questiona modo de escolha de membros do TCU...STF acolhe ação da OAB que qu...

Plenário julga mérito de ADIs e confirma liminares

eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, chamou a julgamento quatro Ações Diretas..., seguindo o voto do relator, os ministros declararam a inconstitucionalidade do artigo 94. ADI 2294 A ADI foi ajuizada... a inconstitucionalidade da norma, o relator da ADI, ministro Ricardo Lewandowski,...

Ação de entidade trabalhista sobre direito de vigilantes é julgada prejudicada

(STF), ministro Ricardo Lewandowski, julgou prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade... conclusão quanto à ilegitimidade ativa da entidade requerente, que esta ação direta de inconstitucionalidade perdeu... julgamento da ADI 4224, assentou a ilegitimidade ativa da entidade autora para a...

Funcionários do BNDES querem entrar em ação que discute correção do FGTS

 em processo que discute a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090... que discute a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, apresentada... como amicus curiae em processo que discute a correção do Fundo de G...

Mike Moreira

Mike Moreira -

Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade

Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade são ações de natureza dúplice está no fato...Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade O sentido da afirmação de que Ação... ação declaratória; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á procedente ...

Mike Moreira

Mike Moreira -

Teoria geral do Controle de Constitucionalidade

inconstitucional, caso analisado pelo ministro relator Celso de Melona ADI 3148-TO. Nesta ação houve pedido...Teoria geral do Controle de Constitucionalidade Quando se declara a inconstitucionalidade do ato normativo, este passa... retroativo. O que faz com que o ato normativo revogado pelo ato declarado inconstitucio...

ADI sobre tributação de controladas e coligadas transitou em julgado

aqui para ler o acórdão da ADI 2.588. Transitou em julgado no dia 17 de fevereiro a Ação Direta de Inconstitucionalidade... 2.588. Transitou em julgado no dia 17 de fevereiro a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.588, na qual o Supremo...ADI sobre tributação de controladas e coligadas transitou em julgado Transitou...

Gerry Marcio Sozza

Gerry Marcio Sozza -

STF julga improcedentes ADIs que impugnavam inclusão de dados sanguíneos na carteira de identidade

, na sessão desta quarta-feira (13/08), duas ações diretas de inconstitucionalidade que impugnavam a inclusão de dados... a existência de suposto vício de inconstitucionalidade formal, visto que as normas estaduais teriam usurpado... de a legislação local reproduzir a federal não minimiza a ocorrência de vício da incon...

Inviável RCL fundada em julgamento sem conexão com ato questionado

(FPM). Com a decisão no sentido de negar seguimento à ação, fica revogada a liminar anteriormente concedida pela ministra... Ellen Gracie (aposentada). A relatora explicou que no caso paradigma, julgado na ADI 2868, o Supremo declarou... julgamento da ADI, no qual reconheceu a constitucionalidade de leis que fixam obr...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Esqueceram da ADI nº 4668, que dorme no STF?

e prioritário, ao caso, para que seja julgada a ADI. Considerando que as ações que tramitam nas VFP, na sua maioria, são de pessoas...Esqueceram da ADI nº 4668, que dorme no STF? Porto Alegre, 26 de julho de 2014. Ao Espaço Vital. Ref.: Alterações... de constitucionalidade permanece, frente ao não deferimento da limin...

Resultados da busca JusBrasil para "Ação Direta de Inconstitucionalidade"

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3847 SC (STF)

Data de publicação: 08/03/2012

Ementa: Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Lei estadual n. 13.921 /2007, de Santa Catarina. 3. Serviço público de telecomunicações. 4. Telefonias fixa e móvel. 5. Vedação da cobrança de tarifa de assinatura básica. 6. Penalidades. 7. Invasão da competência legislativa da União. 7. Violação dos artigos 21 , XI , 22 , IV , e 175 , parágrafo único , da Constituição Federal . Precedentes. 8. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.

Encontrado em: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3847 SC (STF) Min. GILMAR MENDES...O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta,... INC-00002 ART- 00003 LEI ORDINÁRIA, SC - INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL , SANTA CATARINA,...

STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 94 RO (STF)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: DO ESTADO DE RONDÔNIA. ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO ESTADO DE RONDÔNIA EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 94 RO (STF) Min. GILMAR MENDES

STF - AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3712 DF (STF)

Data de publicação: 24/05/2012

Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI. Medida provisória. Abertura de crédito extraordinário. Inexistência de imprevisibilidade e de urgência. Ato de efeitos concretos já exauridos. Inviabilidade manifesta. Seguimento negado de acordo com a jurisprudência da época. Prejuízo atual do pedido. Agravo improvido. Não é viável ação direta de inconstitucionalidade de edição de medida provisória para abertura de crédito extraordinário, se este já foi exaurido, e aquela não era, à época, admitida pela jurisprudência da Corte, contra ato de efeitos concretos.

Encontrado em: REGIMENTAL, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO,... EFEITO CONCRETO, VIA PROCESSUAL, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MIN. CEZAR PELUSO (Presidente).... DA REPÚBLICA. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3712 DF (STF) Min. CEZAR PELUSO (Presidente)...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413045/acao-direta-de-inconstitucionalidade