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JusBrasil - Tópicos
22 de setembro de 2014
Antecipação de Tutela

Antecipação de Tutela

Antecipação de tutela

Vide tutela antecipada.

Unimed é condenada a pagar R$ 10 mil por negar tratamento para criança com diabetes

de Fortaleza deferiu o pedido de liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Na contestação, a empresa disse... que se tratava de produto importado. Em função disso, a paciente, representada pela mãe, ajuizou ação, com pedido... de tutela antecipada, obrigando a Unimed a arcar com todas as despesas necessá...

Ricardo Berbetz

Ricardo Berbetz -

Pedido incidental de tutela antecipada

de uma resposta eficiente. Pede deferimento. Cidade, data, advogado.. Pedido incidental de tutela antecipada...Pedido incidental de tutela antecipada Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho... de Processo Civil , que preleciona a faculdade do Juiz em antecipar, total ou parcialmen...

Definições básicas de liminar, antecipação dos efeitos da tutela e tutela cautelar

-se, por derradeiro, que “a antecipação dos efeitos da tutela pode ser requerida e concedida em qualquer fase do processo...Definições básicas de liminar, antecipação dos efeitos da tutela e tutela cautelar NTRODUÇÃO. O resumidíssimo estudo... que ora se apresenta tem o escopo de apresentar definições básicas de limina...

A concessão de tutela antecipada e os custeios de tratamentos não cobertos pelos planos de saúde

da tutela concedida. Por fim, ao tomar conhecimento de qualquer ação que envolva a concessão de tutela antecipada..., a tutela antecipada se assemelha ao que popularmente se denomina de “liminar”. Ante sua importância, a decisão de antecipação... que seja concedida a antecipação da tutela, caso contrário, o processo d...

Justiça Federal está negando o pedido inexistência de débito tributário em compras abaixo de US$ 100,00.

DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DECISÃO (LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DA TUTELA) Trata-se de ação ajuizada... em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas. Decido. Os requisitos para o deferimento da antecipação da tutela... das alegações. Dispositivo Ante o exposto, indefiro a antecipação do...

Gabriela Guerra

Gabriela Guerra -

Mulher tem “fertilização in vitro” garantida na Justiça

o pedido. O plano de saúde negou o pedido de paciente com base em uma cláusula válida, que exclui métodos de inseminação... aguda da paciente. Seu médico tinha recomendado o tratamento com fertilização in vitro, mas o plano de saúde indeferiu...

Justiça derruba liminar que há 13 anos impedia demarcação de terra indígena no Mato Grosso do Sul

cassar a liminar, mas o TRF-3 negou os recursos. No entanto, a liminar, ao invés de resguardar os imóveis para avaliação... Regional Federal da Terceira Região), cassou liminar de 2001 que impedia a demarcação da Terra Indígena Potrero Guaçu... com pareceres do MPF (Ministério Público Federal). A liminar cassada atend...

Raphael Miziara

Raphael Miziara -

Qual a diferença entre medida cautelar, medida liminar, processo cautelar, ação cautelar e antecipação dos efeitos da tutela?

liminar, processo cautelar, ação cautelar e antecipação dos efeitos da tutela?...Qual a diferença entre medida cautelar, medida liminar, processo cautelar, ação cautelar e antecipação dos efeitos... do processo. Ação Cautelar: É o poder de pleitear ao Estado-Juiz a prestação da tutela jurisdicional cautelar. Tem...

Formalismo "versus" dignidade – qual deve prevalecer?

e que ajuíza uma ação de divórcio, pois tem filhos e patrimônio comum com a esposa. A esposa, por motivos pessoais que podem ir... de justiça, mudando-se para outra cidade, cujo paradeiro é desconhecido pelo autor da ação de divórcio. Os meses vão.... Por fim, o juiz competente determina que conteste a ação, por meio ...

Antecipação de tutela no processo individual em primeiro grau de jurisdição

da sentença. Convém ressaltar que a concessão da Antecipação dos efeitos da Tutela Jurisdicional constitui direito... e da ampla defesa, vez que antecipa os efeitos da tutela jurisdicional pretendida através de uma apreciação sumária... dos cadastros é comumente pleiteado em sede de tutela antecipada, pela impossibili...

Resultados da busca JusBrasil para "Antecipação de Tutela"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 226545 RS 2012/0188201-5 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Ausência de prova inequívoca.Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 822774 RS (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Recurso extraordinário. Incabível. Precedentes. 1. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que não cabe recurso extraordinário contra decisão em que se concede ou indefere antecipação de tutela ou medida liminar. Súmula nº 735/STF. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 27680 SP 2011/0087950-9 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Juízo provisório que, no estado nos autos, não pode ser alterado; será revisto, se for o caso, em eventual recurso especial acerca do que, a final, decidir a instância ordinária sobre o mérito, tendo presente a instrução completa. Agravo regimental desprovido.

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