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JusBrasil - Tópicos
24 de abril de 2014
Antecipação de Tutela

Antecipação de Tutela

Antecipação de tutela

Vide tutela antecipada.

Como ter acesso ao FGTS sem TRCT (Termo de rescisão do contrato de trabalho)

previsto no Código de Processo Civil chamado antecipação da tutela. Ou seja, o juiz do trabalho pode determinar, sede... a impossibilidade de saque da conta vincula mediante liminar, como se lê: Art. 29-B. Não será cabível medida liminar em mandado...: DESPEDIDA IMOTIVADA. TUTELA ANTECIPADA. LEVANTAMENTO DE FGTS. CABIMENTO. 1. Requer a impetrante o provimento...

Leiam 22 Comentários 6Giordano

Fux nega liminar para homem acusado de roubar galinha

um pedido de liminar para arquivar ação penal contra um homem acusado de roubar um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40...Fux nega liminar para homem acusado de roubar galinha O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux rejeitou... e o STJ (Superior Tribunal de Justiça), última instância da Justiça Federal, rejeitaram pedido para trancar a ação penal...

Leiam 36 Comentários 104Guilherme

TRF3 prorroga prazo para desocupação de imóveis invadidos

de efeito suspensivo em agravo de instrumento da antecipação de tutela concedida na Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo... prejuízos aos cadastrados do FAR. Por esse motivo, não há irregularidade no deferimento da tutela antecipada concedida...TRF3 PRORROGA PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS INVADIDOS A ação foi proposta para reaver dois apartamentos do Fundo...

Ação previdenciária de salário maternidade com pedido de antecipação de tutela

Ação previdenciária de salário maternidade com pedido de antecipação de tutela EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ... Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (nome do autor em letra maiúscula...) (número da inscrição na OAB) Ação previdenciária de salário maternidade com pedido de antecipação de tutela...

Leiam 15 Comentários 0Fernanda

Pedido de antecipação de tutela para vaga em creche

Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , contra o MUNICÍPIO DE XXXXX , pessoa jurídica...pedido de antecipação de tutela para vaga em creche EXMO. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ______ VARA DA INFÂNCIA... E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXX - RS; Petição para apreciação em REGIME DE URGÊNCIA: · PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA · PEDIDO...

Leiam 2 Comentários 0Vanderlei

Bezerra: juiz poderá incluir criança em cadastro de adoção por tutela antecipada

Bezerra: juiz poderá incluir criança em cadastro de adoção por tutela antecipada Brasília (DF) - A Câmara analisa... antecipada, ou seja, uma decisão provisória antes do julgamento final do caso. De acordo com o projeto, será possível a tutela... pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Bezerra: juiz poderá incluir criança em cadastro de adoção por tutela antecipada...

Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios

dos efeitos da tutela jurisdicional Nas ações de despejo é cabível a concessão de medida liminar de antecipação dos efeitos...)” ***********************************************************  “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLAMATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA DEFERIMENTO - LIMINAR MANTIDA... teria razão de ser uma decisão que concedesse uma tutela antecipada deferindo benefício de natureza alimentar, para...

Leiam 34 Comentários 0Luis

Paciente em estado grave consegue medicamentos no Maranhão

Paciente em estado grave consegue medicamentos no Maranhão São Luís, 03/02/2014 – Pedido de antecipação de tutela... graves. O pedido, anteriormente postergado pela Justiça, foi concedido pelo desembargador federal Souza Prudente... com agravo, logrando êxito em conseguir a antecipação de tutela recursal. O desembargador federal reconheceu pertinentes...

Juiz de Borda da Mata determina tratamento domiciliar

do exposto, o juiz julgou procedente o pedido e ratificou a antecipação da tutela. Determinou que o município de Borda da Mata... no dia 16 de janeiro , confirmou a antecipação de tutela (decisão de caráter urgente e provisório, anterior ao julgamento... ao público externo. De acordo com o processo em questão, a criança, representada por sua mãe, propôs ação com pedido...

Google não é obrigado a retirar conteúdo de sistema de busca

o entendimento da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao julgar pedido de antecipação de tutela..., que divulgou vídeos e fotografias em que faz sexo com seu companheiro, e pedia a antecipação de tutela para que fossem... em ação indenizatória movida por uma mulher contra o Google. Ela alegou que seu computador foi invadido por um terceiro...

Leiam 0 Comentários 1Consultor Jurídico

Resultados da busca JusBrasil para "Antecipação de Tutela"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 226545 RS 2012/0188201-5 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Ausência de prova inequívoca.Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 822774 RS (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Recurso extraordinário. Incabível. Precedentes. 1. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que não cabe recurso extraordinário contra decisão em que se concede ou indefere antecipação de tutela ou medida liminar. Súmula nº 735/STF. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 27680 SP 2011/0087950-9 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Juízo provisório que, no estado nos autos, não pode ser alterado; será revisto, se for o caso, em eventual recurso especial acerca do que, a final, decidir a instância ordinária sobre o mérito, tendo presente a instrução completa. Agravo regimental desprovido.

ou

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