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30 de agosto de 2015
Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial

Andamento do Processo n. 0005470-31.2011.4.03.6103 - Apelação Cível - 28/08/2015 do TRF-3

da supressão do acréscimo da especialidade do período controvertido não prejudica a concessão da aposentadoria integral. 4... Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. "RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.../1986 a 27/04/2011, concedendo o benefício de aposentadoria especial, a...

Andamento do Processo n. 0000791-09.2007.4.03.6109 - Apelação/reexame Necessário - 28/08/2015 do TRF-3

da especialidade do período controvertido não prejudica a concessão da aposentadoria integral. 4. Recurso Especial... da eficácia do Equipamento de Proteção Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria... aposentadoria por tempo de contribuição, admitia a forma proporcional e a i...

Andamento do Processo n. 0005793-29.2007.4.03.6183 - Reexame Necessário Cível - 28/08/2015 do TRF-3

da supressão do acréscimo da especialidade do período controvertido não prejudica a concessão da aposentadoria integral... de Proteção Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. " RECURSO EXTRAORDINÁRIO... denominada aposentadoria por tempo de contribuição, admitia a forma pro...

Andamento do Processo n. 0009973-24.2013.4.03.6104 - Apelação Cível - 28/08/2015 do TRF-3

do acréscimo da especialidade do período controvertido não prejudica a concessão da aposentadoria integral. 4. Recurso... Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. " RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO... denominada aposentadoria por tempo de contribuição, admitia a fo...

Andamento do Processo n. 0001077-23.2013.4.03.6126 - Apelação/reexame Necessário - 28/08/2015 do TRF-3

controvertido não prejudica a concessão da aposentadoria integral. 4. Recurso Especial parcialmente provido. Acórdão submetido... Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. 15. Agravo conhecido para negar... reconhecido administrativamente pelo INSS, redunde na concessão da ap...

Andamento do Processo n. 0002349-52.2013.4.03.6126 - Apelação/reexame Necessário - 28/08/2015 do TRF-3

do acréscimo da especialidade do período controvertido não prejudica a concessão da aposentadoria integral. 4. Recurso... que, somados aos períodos já reconhecidos administrativamente pelo INSS, redunde na concessão da aposentadoria especial.../11/12, com a concessão da aposentadoria especial desde a data do requerime...

Andamento do Processo n. 0003758-63.2013.4.03.6126 - Apelação Cível - 28/08/2015 do TRF-3

do acréscimo da especialidade do período controvertido não prejudica a concessão da aposentadoria integral. 4. Recurso Especial... ao período já reconhecido administrativamente, redunde na concessão da aposentadoria especial, com a implantação do benefício... provados de forma incontestável no processo. Aposentadoria ...

Andamento do Processo n. 0003014-34.2014.4.03.6126 - Apelação/reexame Necessário - 28/08/2015 do TRF-3

a concessão da aposentadoria integral. 4. Recurso Especial parcialmente provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C... reconhecidos administrativamente pelo INSS, redundem na concessão da aposentadoria especial, com a implantação..., dos períodos compreendidos entre 03/12/98 e 31/12/98 e entre 19/11/03 e 28/10/...

Andamento do Processo n. 0006870-06.2014.4.03.6126 - Apelação/reexame Necessário - 28/08/2015 do TRF-3

da supressão do acréscimo da especialidade do período controvertido não prejudica a concessão da aposentadoria integral. 4... de Proteção Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. " RECURSO EXTRAORDINÁRIO... da aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativ...

Andamento do Processo n. 0000613-77.2005.4.03.6126 - Apelação/reexame Necessário - 28/08/2015 do TRF-3

controvertido não prejudica a concessão da aposentadoria integral. 4. Recurso Especial parcialmente provido. Acórdão submetido... Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. 15. Agravo conhecido para negar... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...

Resultados da busca JusBrasil para "Aposentadoria Especial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 733265 RJ (STF)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL – PROFESSOR – PRECEDENTE. A aposentadoria especial de professor abrange os exercentes das funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Precedente do Pleno: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772, acordão publicado no Diário da Justiça de 29 de outubro de 2009. Agravo desprovido.

Aposentadoria Especial

da aposentadoria especial, só voltará a pauta da CTASP na próxima quarta-feira, dia 18/04.

Notícia Jurídica • Federação das Entidades Representativas dos O.. • 10/04/2012

STF - AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 3140 DF (STF)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL – LACUNA LEGISLATIVA. Ante a inércia do legislativo quanto à regulamentação da aposentadoria especial – artigo 40 , § 4º , da Constituição Federal –, impõe-se observar a regência própria aos trabalhadores em geral – artigo 57 da Lei nº 8.213 /91.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413070/aposentadoria-especial