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JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial

JF/MG: conversão do tempo comum para atividade especial é ilegal

a concessão de aposentadoria especial é ilegal. Para obter esse tipo de benefício previdenciário, é preciso que todo o período... de serviço necessário à aposentadoria precisa ser considerado especial, conforme orientação consolidada pelo Superior Tribunal... de Justiça. Assim, já que o autor requereu o benefício de a...

Conversão de Atividade Especial por Categoria Profissional após 1995
Conversão de Atividade Especial por Categoria Profissional após 1995

Conversão de atividade comum em especial por Categoria Profissional após 1995 A concessão do benefício de aposentadoria... obstáculos à concessão da Aposentadoria Especial, estabelecendo a aplicação da regra introduzida na nova legislação... especial era regulamentada pelos decretos 83.080/1979 e 53.831/1964, que previ...

Nara Gomes Borges

Nara Gomes Borges -

Senado aprova aposentadoria especial mesmo com uso de EPI

Especialaposentadoria especial epi ,  equipamento de proteção individual Fonte: Previdenciarista.  https...Senado aprova aposentadoria especial mesmo com uso de EPI A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta...-feira (12), projeto que confirma o direito a aposentadoria especial  aos trabalhadores q...

Nara Gomes Borges

Nara Gomes Borges -

TNU muda conceito da atividade agropecuária

“ trabalhadores em agropecuária ” para fins de reconhecimento de tempo especial. Diante do acórdão da 1ª Turma Recursal do Rio... Grande do Sul – o qual entendeu que o reconhecimento de tempo de serviço especial do segurado empregado rural, em relação à... a sentença de parcial procedência do pedido de aposentadoria p...

Renata Magalhães

Renata Magalhães -

Revisão de Aposentadoria

Especial Federal ou Vara Previdenciária, devendo inicialmente ter em mãos a carta de concessão de aposentadoria, memória.... Aposentadoria especial – concessão de tempo especial, pelo tempo trabalhado até 20/11/98. Beneficiários: Aposentados...Revisão de Aposentadoria Revisão de aposentadoria As constantes alterações ...

Uma abordagem sobre as gradações dos tipos de deficiência e sua avaliação pelo INSS para a nova aposentadoria do deficiente

e infraconstitucionais na seara previdenciária da aposentadoria especial ao deficiente. A seguir, passa-se a discorrer... de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. A aposentadoria especial, com previsão... /99). O reconhecimento da aposentadoria especial para o deficiente traz u...

Suspenso julgamento sobre aposentadoria especial para oficial de justiça

Suspenso julgamento sobre aposentadoria especial para oficial de justiça Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu... é pleiteado o reconhecimento de direito à aposentadoria especial para os inspetores e agentes de segurança judiciária... parcial do pedido, condicionando a concessão da aposentadoria especial à com...

Trabalhador de frigorífico submetido à temperatura abaixo de 12 graus Celsius faz jus à aposentadoria especial

Trabalhador de frigorífico submetido à temperatura abaixo de 12 graus Celsius faz jus à aposentadoria especial... sua saúde, faz jus à aposentadoria especial. “Na espécie, restou comprovado pelos documentos e provas testemunhais... 0016213-14.2008.4.01.3500 Trabalhador de frigorífico submetido à temperatura abaixo de 1...

Tempo de serviço especial se baseia no período em que serviço é prestado

Tempo de serviço especial se baseia no período em que serviço é prestado A conversão do tempo de serviço comum... em especial deve ser adotada com base na legislação em vigor no momento da prestação do serviço, e não no período... de que a configuração do tempo de serviço especial é regida pela legislação em vigor no m...

TNU altera entendimento sobre conversão de tempo de serviço para concessão de aposentadoria especial

TNU altera entendimento sobre conversão de tempo de serviço para concessão de aposentadoria especial A Turma Nacional... o entendimento jurisprudencial sobre a conversão de tempo de serviço para fins de concessão de aposentadoria especial... sobre conversão de tempo de serviço para concessão de aposentadoria especial.....

Resultados da busca JusBrasil para "Aposentadoria Especial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 733265 RJ (STF)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL – PROFESSOR – PRECEDENTE. A aposentadoria especial de professor abrange os exercentes das funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Precedente do Pleno: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772, acordão publicado no Diário da Justiça de 29 de outubro de 2009. Agravo desprovido.

Aposentadoria Especial

da aposentadoria especial, só voltará a pauta da CTASP na próxima quarta-feira, dia 18/04.

Notícia Jurídica • Federação das Entidades Representativas dos O.. • 10/04/2012

STF - AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 3140 DF (STF)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL – LACUNA LEGISLATIVA. Ante a inércia do legislativo quanto à regulamentação da aposentadoria especial – artigo 40 , § 4º , da Constituição Federal –, impõe-se observar a regência própria aos trabalhadores em geral – artigo 57 da Lei nº 8.213 /91.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413070/aposentadoria-especial