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JusBrasil - Tópicos
23 de setembro de 2014
Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial

Ação sobre aposentadoria de mulheres policiais terá rito abreviado

que o direito constitucional (aposentadoria especial) não pode ser exercido por ausência de norma regulamentadora...Ação sobre aposentadoria de mulheres policiais terá rito abreviado A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal... diferenciados para aposentadoria dos policiais civis e militares do sexo feminin...

Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa

de aposentadoria concedida ao empregado, na forma especial, de acordo com o artigo 57 da Lei nº 8.213 /1991, sendo esse benefício... 361 da SDI-1. A julgadora ressaltou que, no caso de aposentadoria especial, a relação de natureza previdenciária mantida... que o segurado em gozo de aposentadoria especial que continuar...

Utilização de EPIs poderá impedir a aposentadoria especial

Utilização de EPIs poderá impedir a aposentadoria especial O Supremo julga nesta quarta-feira recurso especial...) pode diminuir significativamente a concessão da aposentadoria especial. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário... causar um prejuízo enorme à saúde e à integridade física do trabalhador. A aposen...

Aposentadoria de servidores em risco é regulamentada

aposentadoria integral e voluntária do servidor que tenha exercido atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física... e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria especial. Das 18 emendas apresentadas, duas foram...Aposentadoria de servidores em risco é regulamentada A Assembleia Legislativa do...

Trabalhador exposto a agentes químicos tem direito a aposentadoria especial

Trabalhador exposto a agentes químicos tem direito a aposentadoria especial Por entender que um trabalhador comprovou... aposentadoria especial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3. 0003658-55.2010.4.03.6113/SP Por entender... que a parte autora tem direito à aposentadoria especial. Com informações da As...

Trabalhador de indústria calçadista que fooi exposto a agentes químicos tem direito a aposentadoria especial

Trabalhador de indústria calçadista que fooi exposto a agentes químicos tem direito a aposentadoria especial Autor.... Dessa forma, o relator concluiu que a parte autora tem direito à aposentadoria especial. No TRF3, a ação recebeu o número nº... 0003658-55.2010.4.03.6113/SP. Assessoria de Comunicação Trabalhador de in...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Ministério muda regra para conceder aposentadoria especial a servidor
Ministério muda regra para conceder aposentadoria especial a servidor

Ministério muda regra para conceder aposentadoria especial a servidor A aposentadoria especial é um benefício do Regime... judicial para análise dos pedidos de aposentadoria especi...

Gisele Jucá

Gisele Jucá -

Ruído e o Nível de Exposição Normalizado (NEN)

, 85dB (A), o período laborativo deve ser enquadrado como especial, para fins de concessão de aposentadoria especial... 9.732 /98: Art. 239. A exposição ocupacional a ruído dará ensejo à aposentadoria especial quando os níveis de pressão... financeiramente, pois deixam de receber o adicional insalubridade, bem como de ...

Pg. 524. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 04/07/2014

APELANTE : AUDENIR FIRMINO DA SILVA ADVOGADO : AFONSO BUENO DE SANTANA ADVOGADO : LEODIR CEOLON JÚNIOR ADVOGADO : HARYSSON ROBERTO TRES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO :

Resultados da busca JusBrasil para "Aposentadoria Especial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 733265 RJ (STF)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL – PROFESSOR – PRECEDENTE. A aposentadoria especial de professor abrange os exercentes das funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Precedente do Pleno: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772, acordão publicado no Diário da Justiça de 29 de outubro de 2009. Agravo desprovido.

Aposentadoria Especial

da aposentadoria especial, só voltará a pauta da CTASP na próxima quarta-feira, dia 18/04.

Notícia Jurídica • Federação das Entidades Representativas dos O.. • 10/04/2012

STF - AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 3140 DF (STF)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL – LACUNA LEGISLATIVA. Ante a inércia do legislativo quanto à regulamentação da aposentadoria especial – artigo 40 , § 4º , da Constituição Federal –, impõe-se observar a regência própria aos trabalhadores em geral – artigo 57 da Lei nº 8.213 /91.

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