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JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2014
Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial

Ministério muda regra para conceder aposentadoria especial a servidor

Ministério muda regra para conceder aposentadoria especial a servidor A aposentadoria especial é um benefício do Regime... judicial para análise dos pedidos de aposentadoria especial de servidores públicos. O órgão decidiu se adequar à Súmula... Vinculante n° 33, publicada em abril deste ano pelo STF (Supremo Tribunal ...

Gisele Jucá -

Ruído e o Nível de Exposição Normalizado (NEN)

, 85dB (A), o período laborativo deve ser enquadrado como especial, para fins de concessão de aposentadoria especial... 9.732 /98: Art. 239. A exposição ocupacional a ruído dará ensejo à aposentadoria especial quando os níveis de pressão... financeiramente, pois deixam de receber o adicional insalubridade, bem como de ...

Descubra se tem direito à aposentadoria especial por exposição aos ruídos

raramente tem reconhecido a aposentadoria especial por ruídos pois sustenta que o uso de equipamento de proteção individual...Descubra se tem direito à aposentadoria especial por exposição aos ruídos O QUE É A APOSENTADORIA ESPECIAL...? A aposentadoria especial é um benefício destinado aos trabalhadores que exerceram ...

Duração de processo entra na contagem de tempo de serviço especial

considerou o tempo de tramitação de um processo de aposentadoria especial na contagem do tempo de serviço do trabalhador.... No caso, um auxiliar de fábrica não tinha direito a aposentadoria especial na data em que deu entrada no pedido.... A sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria especial consider...

Julia Pauro -

Súmula Vinculante nº 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos

Súmula Vinculante nº 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos No dia 09...-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata... para suprir a mora legislativa na regulamentação do direito à aposentado...

Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público

Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF... de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser...-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas ...

Ação sobre aposentadoria especial será julgada no STJ hoje

Ação sobre aposentadoria especial será julgada no STJ hoje A possibilidade de reconhecimento de tempo especial..., considerados para fins de concessão de aposentadoria especial. Se o nível de ruído acima de 85 dB é danoso a saúde do trabalhador... em todos os demais processos, sendo um efeito positivo para diversos out...

Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial

Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial Luis Macedo/Câmara dos Deputados Plenário aprovou projeto... e mulheres. Fonte: http://www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDÊNCIA/466406-CÂMARA-APROVA-APOSEN... Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial... que reduz tempo d...

Senado -

Motoristas de transporte público poderão ter direito a aposentadoria especial

Motoristas de transporte público poderão ter direito a aposentadoria especial A Comissão de Assuntos Sociais pode votar... e interestadual de caráter urbano – a possibilidade de receber aposentadoria especial. Para isso, o PLS 267/13 propõe mudanças... Sanitária (Anvisa). Motoristas de transporte público poderão ter di...

Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial

Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira... e mulheres. Previdência A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a aposentadoria especial não vai afetar... o veto e mantenha a aposentadoria diferenciada para mulher policial. Agência Câmar...

Resultados da busca JusBrasil para "Aposentadoria Especial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 733265 RJ (STF)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL – PROFESSOR – PRECEDENTE. A aposentadoria especial de professor abrange os exercentes das funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Precedente do Pleno: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772, acordão publicado no Diário da Justiça de 29 de outubro de 2009. Agravo desprovido.

Aposentadoria Especial

da aposentadoria especial, só voltará a pauta da CTASP na próxima quarta-feira, dia 18/04.

Notícia Jurídica • Federação das Entidades Representativas dos O.. • 10/04/2012

STF - AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 3140 DF (STF)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL – LACUNA LEGISLATIVA. Ante a inércia do legislativo quanto à regulamentação da aposentadoria especial – artigo 40 , § 4º , da Constituição Federal –, impõe-se observar a regência própria aos trabalhadores em geral – artigo 57 da Lei nº 8.213 /91.

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