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18 de janeiro de 2017
Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial

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Senado

Senado -

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Andamento do Processo n. 1009536-69.2016.8.26.0224 - Processo Digital - 19/12/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0001089-35.2015.4.01.3503 - 15/12/2016 do TRF-1

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Andamento do Processo n. 0002383-97.2016.4.01.3500 - 13/12/2016 do TRF-1

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Previdência Social: Entenda A PEC 287/2016

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Andamento do Processo n. 0001860-35.2014.4.01.3507 - 06/12/2016 do TRF-1

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Resultados da busca Jusbrasil para "Aposentadoria Especial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 733265 RJ (STF)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL – PROFESSOR – PRECEDENTE. A aposentadoria especial de professor abrange os exercentes das funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Precedente do Pleno: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772, acordão publicado no Diário da Justiça de 29 de outubro de 2009. Agravo desprovido.

Aposentadoria Especial

da aposentadoria especial, só voltará a pauta da CTASP na próxima quarta-feira, dia 18/04.

Notícia Jurídica • Federação das Entidades Representativas dos O.. • 10/04/2012

STF - AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 3140 DF (STF)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL – LACUNA LEGISLATIVA. Ante a inércia do legislativo quanto à regulamentação da aposentadoria especial – artigo 40 , § 4º , da Constituição Federal –, impõe-se observar a regência própria aos trabalhadores em geral – artigo 57 da Lei nº 8.213 /91.

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