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31 de julho de 2015
Aposentadoria Especial

Aposentadoria Especial

Andamento do Processo n. 0026570-43.2014.4.01.3500 - Recurso Inominado - 30/07/2015 do TRF-1

OBJETO : APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE RELATOR (A) : LUCIANA LAURENTI GHELLER ORIGEM : 13ª... OBJETO : APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. 42/7) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE RELATOR (A) : LUCIANA LAURENTI GHELLER ORIGEM... : 71200 - RECURSO INOMINADO OBJETO : APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. 42/...

Andamento do Processo n. 0010853-86.2008.4.03.6105 - Apelação Cível - 29/07/2015 do TRF-3

da aposentadoria especial, ou, alternativamente, a concessão da aposentadoria por tempo de serviço integral. Beneficiário... de Proteção Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. 15. Agravo conhecido para... do autor requerendo o reconhecimento do labor especial em sua integr...

Andamento do Processo n. 0009859-72.2010.4.03.6110 - Apelação Cível - 29/07/2015 do TRF-3

do Equipamento de Proteção Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. 15... CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS... OU SIMILAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS HÁBEIS À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ES...

Andamento do Processo n. 0002683-97.2014.4.03.6111 - Apelação/reexame Necessário - 29/07/2015 do TRF-3

Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. 15. Agravo conhecido para negar provimento.../09/1986 e de 01/10/1986 a 13/05/2013 e a concessão de aposentadoria especial. Beneficiário da justiça gratuita. Citação.... APOSENTADORIA ESPECIAL Disciplinam a aposentadoria especial os a...

Andamento do Processo n. 0006010-42.2012.4.03.6104 - Apelação Cível - 29/07/2015 do TRF-3

o reconhecimento de labor nocivo e a concessão de aposentadoria especial. Beneficiário da justiça gratuita. Citação do INSS... nocivo do lapso de 06.03.97 a 06.10.11. Condenado o INSS ao pagamento de aposentadoria especial, a partir da data... HÁBEIS À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CASO CONCRETO. AGENTE NOCIVO ...

Andamento do Processo n. 0010067-79.2012.4.03.6112 - Apelação Cível - 29/07/2015 do TRF-3

de labor nocivo, a conversão em especial de lapsos de trabalhos comuns e a concessão de aposentadoria especial... a 23.07.86. Condenado o INSS ao pagamento de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo... HÁBEIS À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CASO CONCRETO. AGENTE NOCIVO RUÍDO. UTI...

Andamento do Processo n. 0015697-06.2013.4.03.6105 - Apelação Cível - 29/07/2015 do TRF-3

administrativamente, é de rigor a conversão de sua aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. É... conversão de aposentadoria percebida (NB: 152.980.714-7) em aposentadoria especial. Beneficiário da justiça gratuita. Citação..., no seguinte sentido: "RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO C...

Andamento do Processo n. 0002990-76.2013.4.03.6114 - Apelação Cível - 29/07/2015 do TRF-3

Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria. 15. Agravo conhecido para negar... de labor nocivo (lapso de 03.12.98 a 15.08.12) e a concessão de aposentadoria especial. Beneficiário da justiça gratuita.... APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQU...

Andamento do Processo n. 0025323-36.2015.4.03.9999 - Apelação Cível - 29/07/2015 do TRF-3

a 19.08.10. Requer, ainda, conversão da aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial... seguinte sentido: "RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL... CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CASO CONCRETO. AGENTE NOCIVO RUÍDO. UTILIZAÇÃO DE EP...

Andamento do Processo n. 0003885-97.2008.4.03.6183 - Apelação/reexame Necessário - 29/07/2015 do TRF-3

o enquadramento de atividade especial, com vistas à concessão de aposentadoria especial. A r. sentença julgou procedente o pedido... dos decretos, a concessão de aposentadoria especial, caso houvesse satisfação de todos os requisitos legais, independia...). Da Aposentadoria Especial A aposentadoria especial encontra p...

Resultados da busca JusBrasil para "Aposentadoria Especial"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 733265 RJ (STF)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL – PROFESSOR – PRECEDENTE. A aposentadoria especial de professor abrange os exercentes das funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Precedente do Pleno: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772, acordão publicado no Diário da Justiça de 29 de outubro de 2009. Agravo desprovido.

Aposentadoria Especial

da aposentadoria especial, só voltará a pauta da CTASP na próxima quarta-feira, dia 18/04.

Notícia Jurídica • Federação das Entidades Representativas dos O.. • 10/04/2012

STF - AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO MI 3140 DF (STF)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: APOSENTADORIA ESPECIAL – LACUNA LEGISLATIVA. Ante a inércia do legislativo quanto à regulamentação da aposentadoria especial – artigo 40 , § 4º , da Constituição Federal –, impõe-se observar a regência própria aos trabalhadores em geral – artigo 57 da Lei nº 8.213 /91.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413070/aposentadoria-especial