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27 de setembro de 2016
Crime de Apropriação Indébita

Crime de Apropriação Indébita

Andamento do Processo n. 1537753-4 - Apelação Crime - 22/09/2016 do TJPR

DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ELEMENTO SUBJETIVO AUSENTE - ABSOLVIÇÃO - CRIME DE AMEAÇA - PROVA CONSISTENTE -CONDENAÇÃO MANTIDA... relevância para fundamentar a condenação pelo crime de ameaça, mormente porque se trata de violência doméstica ou familiar...Andamento do Processo n. 1537753-4 - Apelação Crime - 22/09/2016 do...

Andamento do Processo n. 0500154-66.2014.5.17.0132 - RTOrd - 12/09/2016 do TRT-17

a apreciação destes pleitos. Da Apropriação Indébita (Contribuição Previdenciária). Quanto ao pedido de restituição... se condena a ré. Já quanto às demais parcelas, porque não indicados os valores, deverão os autos ser remetidos ao perito...

Andamento do Processo n. 0500154-66.2014.5.17.0132 - RTOrd - 12/09/2016 do TRT-17

a apreciação destes pleitos. Da Apropriação Indébita (Contribuição Previdenciária). Quanto ao pedido de restituição... se condena a ré. Já quanto às demais parcelas, porque não indicados os valores, deverão os autos ser remetidos ao perito...

Andamento do Processo n. 0000854-44.2014.5.09.0093 - RTOrd - 05/09/2016 do TRT-9

, em face da existência, em tese, do crime de apropriação indébita previdenciária, para que tomem ciência das irregularidades.... Apropriação Indébita Narra a autora que, durante todo o pacto laboral, as contribuições previdenciárias foram descontadas pela... Itinere / Intervalo; Intervalo do art. 384 da CLT; Adicional...

Furto. Art. 155. Decreto lei 2.848/40

por um dissimulação do agente. Furto e Apropriação indébita - no furto a posse é ilícita do agente, na apropriação indébita a posse... redação dada pelo legislador para a tipificação do crime de furto. BEM JURÍDICO TUTELADO: PATRIMÔNIO. Para que se possa... enquadrar o agente nesse tipo penal, é necessário que o mesmo...

Andamento do Processo n. 0004721-73.2006.8.26.0587 - Controle - 15/08/2016 do TJSP

(587.01.2006.004721) - Controle nº 1031/10 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -Apropriação indébita - Mirella Ramos...

Noções Gerais sobre a Apropriação Indébita Previdenciária

: Este trabalho trata do crime de apropriação indébita previdenciária, que é a conduta de deixar de repassar à Previdência... compreender o crime de apropriação indébita previdenciária, bem como fazer aprofundada e específica discussão... e Tentativa. 8. Constituição Introdução O crime de apropriação indébita previdenc...

Crimes Previdenciários

de crimes previdenciários são apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal ), sonegação de contribuição... da punibilidade, e não a aplicação do arrependimento posterior. 2. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA O crime de apropriação... e que por assim dizer caracteriza a apropriação indébita previde...

Andamento do Processo n. 0016389-38.2014.8.26.0562 - Procedimento Investigatório Criminal - 29/06/2016 do TJSP

0016389-38.2014.8.26.0562 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Apropriação indébita - P.E.G. - Foi...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Apropriação Indébita"

STF - HABEAS CORPUS HC 108641 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 117 , III , DO CÓDIGO PENAL . ORDEM DENEGADA.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 705856 DF (STF)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. 1. Insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: inviabilidade da análise do recurso extraordinário. 2. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 950585 SP 2007/0081249-2 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2012

Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. MAGNITUDE DA LESÃO AOS COFRESPÚBLICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Nos crimes de apropriação indébita previdenciária, é possível amajoração da pena base em virtude da magnitude da lesão causada aoscofres públicos, haja vista a maior censurabilidade da condutacriminosa. 2. No entanto, in casu, o valor indevidamente apropriado R$ 143.302,93 (cento e quarenta mil, trezentos e dois reais e noventa e trêscentavos), por si só, não autoriza a referida exasperação. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

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