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02 de maio de 2016
Crime de Apropriação Indébita

Crime de Apropriação Indébita

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Andamento do Processo n. 2006.1290-8 - Processo Crime - 31/03/2016 do TJPR

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO - PARANÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CLOVIS BUENO - COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele

Andamento do Processo n. 0008158-94.2015.8.26.0268 - Procedimento Investigatório Criminal - 30/03/2016 do TJSP

Processo 0008158-94.2015.8.26.0268 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Apropriação indébita - Jesimiel Pereira Nogueira - Jesimiel Pereira Nogueira - Proc. nr. 2065/15-penal: Pelo M.M

Andamento do Processo n. 0010702-02.2014.8.26.0297 - Processo Físico - 29/03/2016 do TJSP

Nº 0010702-02.2014.8.26.0297 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Sandra Regina da Silva Recorrida: Marcia de Oliveira Peres - Magistrado (a) Vinicius Castrequini Bufulin -

Hc n. 111.840 - 29/03/2016 do TJSC

Edital de Publicação de Acórdãos EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Nº 2016.000937 Quarta Câmara Criminal 1.Apelação - 0000042-75.2015.8.24.0003 - Anita Garibaldi Relator (a): Exmo. Sr. Desembargador

Devolução do IPVA por motivos de roubo, furto, apropriação indébita ou Perda da Propriedade do Veículo

O Jornal O Dia publicou na data de 23/03/2016, matéria dando publicidade ao direito do proprietário de veículo automotor de ser ressarcido do tributo IPVA, em caso de roubo. O direito é mais amplo do

Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)

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Denis Caramigo

Denis Caramigo -

Furto (Art. 155, CP) e apropriação indébita (Art. 168, CP)
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Vitor Pécora

Vitor Pécora -

Apropriação Indébita Previdenciária

1. INTRODUÇÃO Dentre as várias obrigações das empresas, está a de descontar e recolher as contribuições previdenciárias dos trabalhadores que lhe prestam serviços, tais como seus empregados e

Resultados da busca JusBrasil para "Crime de Apropriação Indébita"

STF - HABEAS CORPUS HC 108641 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 117 , III , DO CÓDIGO PENAL . ORDEM DENEGADA.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 705856 DF (STF)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. 1. Insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: inviabilidade da análise do recurso extraordinário. 2. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 950585 SP 2007/0081249-2 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2012

Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. MAGNITUDE DA LESÃO AOS COFRESPÚBLICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Nos crimes de apropriação indébita previdenciária, é possível amajoração da pena base em virtude da magnitude da lesão causada aoscofres públicos, haja vista a maior censurabilidade da condutacriminosa. 2. No entanto, in casu, o valor indevidamente apropriado R$ 143.302,93 (cento e quarenta mil, trezentos e dois reais e noventa e trêscentavos), por si só, não autoriza a referida exasperação. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

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