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08 de dezembro de 2016
Crime de Apropriação Indébita

Crime de Apropriação Indébita

Andamento do Processo n. 0005865-96.2015.8.26.0642 - Procedimento Investigatório Criminal - 22/11/2016 do TJSP

0005865-96.2015.8.26.0642 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Apropriação indébita - M.E. - - A.G. - F...

Andamento do Processo n. 1021379-70.2016.8.26.0114 - Procedimento Investigatório Criminal - 18/11/2016 do TJSP

1021379-70.2016.8.26.0114 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Apropriação indébita - F.P.T. -Vistos. Folha...

Lucas Silva

Lucas Silva -

Apropriação Indébita Previdenciária

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O advogado e o crime de Apropriação Indébita
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O advogado e o crime de Apropriação Indébita O advogado, diz a Constituição Federal em seu artigo 133 , indispensável à...: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. No crime ...

Justiça condena advogada baiana por se apropriar de R$ 82 mil de idosa

Justiça condena advogada baiana por se apropriar de R$ 82 mil de idosa A advogada Rita de Cássia Pinho Pessoa foi... condenada pelo juiz André de Souza Dantas Vieira, da 2ª Vara Criminal de Salvador, por se apropriar de R$ 82,6 mil... em um interrogatório policial. Fonte: Bahia Notícias Justiça condena advogada baiana ...

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Élida Mandú

Élida Mandú -

Apropriação indébita

de defesa do consumidor , é crime! Não permita, e peça o estorno dos valores debitados. Apropriação Indébita...Apropriação Indébita As tarifas debitadas na conta corrente a título de atualização cadastral, depósito em conta...

Andamento do Processo n. 1537753-4 - Apelação Crime - 22/09/2016 do TJPR

DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ELEMENTO SUBJETIVO AUSENTE - ABSOLVIÇÃO - CRIME DE AMEAÇA - PROVA CONSISTENTE -CONDENAÇÃO MANTIDA... relevância para fundamentar a condenação pelo crime de ameaça, mormente porque se trata de violência doméstica ou familiar...Andamento do Processo n. 1537753-4 - Apelação Crime - 22/09/2016 do...

Andamento do Processo n. 0500154-66.2014.5.17.0132 - RTOrd - 12/09/2016 do TRT-17

a apreciação destes pleitos. Da Apropriação Indébita (Contribuição Previdenciária). Quanto ao pedido de restituição... se condena a ré. Já quanto às demais parcelas, porque não indicados os valores, deverão os autos ser remetidos ao perito...

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Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Apropriação Indébita"

STF - HABEAS CORPUS HC 108641 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 117 , III , DO CÓDIGO PENAL . ORDEM DENEGADA.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 705856 DF (STF)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. 1. Insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: inviabilidade da análise do recurso extraordinário. 2. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 950585 SP 2007/0081249-2 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2012

Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. MAGNITUDE DA LESÃO AOS COFRESPÚBLICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Nos crimes de apropriação indébita previdenciária, é possível amajoração da pena base em virtude da magnitude da lesão causada aoscofres públicos, haja vista a maior censurabilidade da condutacriminosa. 2. No entanto, in casu, o valor indevidamente apropriado R$ 143.302,93 (cento e quarenta mil, trezentos e dois reais e noventa e trêscentavos), por si só, não autoriza a referida exasperação. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

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