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03 de agosto de 2015
Crime de Apropriação Indébita

Crime de Apropriação Indébita

Turma aplica princípio da insignificância em apropriação indébita previdenciária

Federal da 3ª Região decidiu pela aplicação do princípio da insignificância em um caso de crime de apropriação indébita... material do crime de apropriação indébita previdenciária é o valor recolhido e não repassado aos cofres públicos, e não...Turma aplica princípio da insignificância em apropriação indébita previden...

Turma aplica princípio da insignificância em apropriação indébita previdenciária

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Aldenir Santos

Aldenir Santos -

Considerações sobre a Apropriação Indébita Previdenciária prevista no Artigo 168-A do Código Penal

descrita no caput do Artigo 168-A do crime de Apropriação Indébita Previdenciária refere-se ás contribuições direcionadas...Considerações sobre a Apropriação Indébita Previdenciária prevista no Artigo 168-A do Código Penal Prima Facie, cumpre... de apropriação indébita previdenciária delineadas no § 1º do artigo 168-A...

Apropriação indébita previdenciária, mesmo sem lucro, pode caracterizar dolo

condenou dois empresários a 5 anos e 100 dias de prisão pelo crime de apropriação indébita previdenciária. No recurso...FALTA DE PAGAMENTO Apropriação indébita previdenciária, mesmo sem lucro, pode caracterizar dolo Os crimes envolvendo.../apropriacao-indebita-previdenciaria-caracterizar-dolo FALTA DE PAGAMENTO Apropr...

Apropriação indébita previdenciária, mesmo sem lucro, pode caracterizar dolo

Apropriação indébita previdenciária, mesmo sem lucro, pode caracterizar dolo Os crimes envolvendo a falta... empresários a 5 anos e 100 dias de prisão pelo crime de apropriação indébita previdenciária. No recurso, os réus sustentavam... de Imprensa do TRF-3. Clique aqui para ler o acórdão. Apropriação indébita previden...

Apropriação Indébita Previdenciária

do Código Penal c/c o artigo 155, § 2º do mesmo, onde configura-se o crime de apropriação indébita privilegiada. 1. Bem..., configurando nesse momento a apropriação indébita. Nesse tipo de crime não pode haver o emprego de violência ou fraude... em um evento e depois resolve dela apoderar-se, comete o crime de apropri...

O tipo Penal (crime) de Apropriação Indébita
O tipo Penal (crime) de Apropriação Indébita

O tipo Penal (crime) de Apropriação Indébita Um dos assuntos mais comentados e repercutidos nos últimos dias aqui no... Blog do Corretor foi a denúncia sobre o suposto cometimento ...

Gerente de empresa de embalagens é condenado à prisão por não recolher INSS de empregados

e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que “o crime de apropriação indébita previdenciária, por ser delito material, pressupõe... políticos do crime de apropriação indébita previdenciária quando estes são responsabilizados sem que tenham atribuição legal... de Juiz de Fora/MG, acusado de apropriação indébita pre...

TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previdenciária

TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previdenciária Prejuízos da atividade empresarial não podem... Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de acusado de apropriação indébita... Social do TRF3 TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previd...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime de Apropriação Indébita"

STF - HABEAS CORPUS HC 108641 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 117 , III , DO CÓDIGO PENAL . ORDEM DENEGADA.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 705856 DF (STF)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. 1. Insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: inviabilidade da análise do recurso extraordinário. 2. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 950585 SP 2007/0081249-2 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2012

Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. MAGNITUDE DA LESÃO AOS COFRESPÚBLICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Nos crimes de apropriação indébita previdenciária, é possível amajoração da pena base em virtude da magnitude da lesão causada aoscofres públicos, haja vista a maior censurabilidade da condutacriminosa. 2. No entanto, in casu, o valor indevidamente apropriado R$ 143.302,93 (cento e quarenta mil, trezentos e dois reais e noventa e trêscentavos), por si só, não autoriza a referida exasperação. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413075/crime-de-apropriacao-indebita