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JusBrasil - Tópicos
22 de julho de 2014
Crime de Apropriação Indébita

Crime de Apropriação Indébita

São Gabriel: indisponíveis bens de Advogado que se apropriou de dinheiro de idosa

do Ministério Público e declarou indisponíveis os bens de um Advogado denunciado pelos crimes de apropriação indébita e lavagem...São Gabriel: indisponíveis bens de Advogado que se apropriou de dinheiro de idosa São Gabriel: indisponíveis bens... de Advogado que se apropriou de dinheiro de idosa Nesta segunda-feira, 2...

Nelci Gomes -

MP apresenta alegações finais contra advogado que ficou com indenização de cliente

finais o aumento de 1/3 na pena, pedindo a sua condenação pelo crime de apropriação indébita. A denúncia será analisada... finais contra um advogado acusado de se apropriar de mais de R$12 mil pertencentes ao seu cliente. O caso começou.... Porém, com a sentença favorável, o advogado acabou se apropriando do valor exp...

TJ mantém na prisão comerciante que se apropriou de caminhão de cliente

que condenou um comerciante à pena de um ano e um mês de reclusão, em regime fechado, mais multa, por apropriação indébita...TJ mantém na prisão comerciante que se apropriou de caminhão de cliente A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença... com o processo, o apelante intermediou compra e venda de um caminhão cujo v...

Motorista de empresa é condenado por apropriação indevida

o motorista F.B. de C. pelo crime de apropriação indébita (indevida) de mais de R$ 6 mil da distribuidora de bebidas...Motorista de empresa é condenado por apropriação indevida Sentença da 5ª Vara Criminal de Campo Grande condenou... fechado para o cumprimento da pena, além de não substituir a condenação por penas alt...

Barça reitera inocência na contratação de Neymar

catalão. O Barça foi colocado na defensiva depois que um sócio apresentou uma queixa acusando Rosell de apropriação indébita... do pai de Neymar, de apropriação indébita de fundos e de falsificar documentos. "Vendo como estamos tranquilos, não importa...

A

ANDA -

Mulher é criticada por internautas por supostos maus-tratos e faz BO

(SP) fez um boletim de ocorrência por difamação, injúria, calúnia e apropriação indébita depois de publicações feitas no...

Homem que vendeu bicicleta emprestada é condenado por apropriação indébita

pelo crime de apropriação indébita, ele foi absolvido em primeira instância por falta de provas, o que levou o Ministério...Homem que vendeu bicicleta emprestada é condenado por apropriação indébita A 4ª Câmara Criminal Extraordinária... Comunicação Social TJSP DI (texto) Homem que vendeu bicicleta emprestada é conden...

Configuração de crime de apropriação indébita previdenciária não exige dolo específico

Configuração de crime de apropriação indébita previdenciária não exige dolo específico Não há necessidade... da comprovação do dolo específico no crime de apropriação indébita previdenciária. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal... do dolo. Dolo específico Para o órgão, o crime de apropriação indébita não s...

Justiça espanhola pede informação ao Barcelona sobre contratação de Neymar

se admite uma queixa de um sócio contra o presidente do clube, Sandro Rosell, por um suposto crime de apropriação indébita... com o clube paulista, segundo alegações no tribunal. O sócio do clube Jordi Cases apresentou queixa contra Rosell por apropriação... indébita porque afirma que o contrato de Neymar, de 21 anos,...

OAB SP consegue liminar contra decisão que impedia o exercício da advocacia

Instalação do Conselho Regional de Prerrogativas de Sorocaba “Essa decisão fez com que o Conselho Regional de Prerrogativas de Sorocaba adotasse providências urgentes, rechaçando o pedido de

Resultados da busca JusBrasil para "Crime de Apropriação Indébita"

STF - HABEAS CORPUS HC 108641 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 117 , III , DO CÓDIGO PENAL . ORDEM DENEGADA.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 705856 DF (STF)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. 1. Insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: inviabilidade da análise do recurso extraordinário. 2. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 950585 SP 2007/0081249-2 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2012

Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. MAGNITUDE DA LESÃO AOS COFRESPÚBLICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Nos crimes de apropriação indébita previdenciária, é possível amajoração da pena base em virtude da magnitude da lesão causada aoscofres públicos, haja vista a maior censurabilidade da condutacriminosa. 2. No entanto, in casu, o valor indevidamente apropriado R$ 143.302,93 (cento e quarenta mil, trezentos e dois reais e noventa e trêscentavos), por si só, não autoriza a referida exasperação. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

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