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25 de julho de 2016
Crime de Apropriação Indébita

Crime de Apropriação Indébita

Andamento do Processo n. 0016389-38.2014.8.26.0562 - Procedimento Investigatório Criminal - 29/06/2016 do TJSP

0016389-38.2014.8.26.0562 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Apropriação indébita - P.E.G. - Foi...

TST - BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa

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Andamento do Processo n. 59472-07.2013.8.09.0015 - Ação Penal - 15/06/2016 do TJGO

MELO CINTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: MURILO DA SILVA FRAZAO INFRA CAÓ: APROPRIACAO INDEBITA VITIMA: LEIDA MARIA MACEDO... : 7 COMARCA DE AURILANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA ================================================================================...

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Principais Crimes contra o Patrimônio APROPRIAÇÃO INDÉBITA Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem... e da apropriação indébita porque nessa não se exige a posse física, além do que, naqueles, a venda da coisa furtada... ou apropriada constitui se em mero exaurimento do crime. Parágrafo segundo, incis...

Saiba a diferença entre furto, apropriação indébita e estelionato
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Saiba a diferença entre furto, apropriação indébita e estelionato Por Cezar de Lima Nessa oportunidade, apresentamos... de  apropriação indébita , diferenciando-se do estelionato e...

Andamento do Processo n. 0016727-85.2013.8.26.0161 - Auto de Prisão em Flagrante - 02/05/2016 do TJSP

-85.2013.8.26.0161 Nº ORDEM:11.03.2013/001178 CLASSE:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ASSUNTO:APROPRIAÇÃO INDÉBITA AUTO...

Andamento do Processo n. 3004110-43.2013.8.26.0581 - Procedimento Investigatório Criminal - 02/05/2016 do TJSP

)- Apropriação indébita - E.A.S. - - C.A.C.S. - - A.A.L. - - F.A.L. e outros - Vistos.Trata-se de pedido formulado pela N... do agente de furtar-se à efetividade da condenação representaria, do ponto de vista prático, o irremediável...

Andamento do Processo n. 0003408-25.2013.8.24.0058 - Ação Penal / Procedimento Ordinário / Apropriação Indébita - 18/04/2016 do TJSC

Andamento do Processo n. 0003408-25.2013.8.24.0058 - Ação Penal / Procedimento Ordinário / Apropriação Indébita - 18/04... -Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Noticiante: Gabriel Wieczorkievicz - Noticiante: Gabriel Wieczorkievicz - Réu... o elemento subjetivo da conduta do acusado. Confira-se: “APELAÇÃO C...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Apropriação Indébita"

STF - HABEAS CORPUS HC 108641 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 117 , III , DO CÓDIGO PENAL . ORDEM DENEGADA.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 705856 DF (STF)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. 1. Insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: inviabilidade da análise do recurso extraordinário. 2. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 950585 SP 2007/0081249-2 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2012

Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. MAGNITUDE DA LESÃO AOS COFRESPÚBLICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Nos crimes de apropriação indébita previdenciária, é possível amajoração da pena base em virtude da magnitude da lesão causada aoscofres públicos, haja vista a maior censurabilidade da condutacriminosa. 2. No entanto, in casu, o valor indevidamente apropriado R$ 143.302,93 (cento e quarenta mil, trezentos e dois reais e noventa e trêscentavos), por si só, não autoriza a referida exasperação. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

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