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06 de março de 2015
Crime de Apropriação Indébita

Crime de Apropriação Indébita

Gerente de empresa de embalagens é condenado à prisão por não recolher INSS de empregados

e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que “o crime de apropriação indébita previdenciária, por ser delito material, pressupõe... políticos do crime de apropriação indébita previdenciária quando estes são responsabilizados sem que tenham atribuição legal... de Juiz de Fora/MG, acusado de apropriação indébita pre...

TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previdenciária

TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previdenciária Prejuízos da atividade empresarial não podem... Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de acusado de apropriação indébita... Social do TRF3 TRF3 confirma condenação de acusado de apropriação indébita previd...

Contrato de seguro: seguradora não é obrigada a cobrir subtração de bem por apropriação indébita se a apólice cobre somente furto ou roubo

Contrato de seguro: seguradora não é obrigada a cobrir subtração de bem por apropriação indébita se a apólice cobre... a prática de exercício arbitrário das próprias razões, bem como de apropriação indébita, mas não furto ou roubo, que, no caso... da indenização, alegando não ter ocorrido furto ou roubo, mas apropriaçã...

TRF3 confirma condenação por apropriação indébita previdenciária

TRF3 confirma condenação por apropriação indébita previdenciária Acusado alegou que deixou de repassar contribuições.... Assessoria de Comunicação TRF3 confirma condenação por apropriação indébita previdenciária... de apropriação indébita previdenciária. Segundo a denúncia, o réu não teria repassado ao Instituto Nacion...

Breve conceituação acerca do crime de apropriação indébita previdenciária

Breve conceituação acerca do crime de apropriação indébita previdenciária 1. Introdução A apropriação indébita... PENAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. DOLO ESPECÍFICO. ANIMUS REM SIBI HABENDI. COMPROVAÇÃO DESNECESSÁRIA... DE. Direito Penal Vol. 2 - Parte Especial - 33ª Ed. 2013. Editora Saraiva. Breve c...

Secretária de escritório de advocacia é condenada por se apropriar de dinheiro de clientes

Secretária de escritório de advocacia é condenada por se apropriar de dinheiro de clientes A secretária..., na proporção de uma hora para cada dia de condenação, e prestação pecuniária de um salário mínimo -, por se apropriar....migalhas.com.br/Quentes/17,MI208915,31047-Secretaria+de+escritorio+de+advocacia+e+condena.....

STM mantém condenação de ex-soldado por apropriação indébita

pelo crime de furto simples. STM mantém condenação de ex-soldado por apropriação indébita...STM mantém condenação de ex-soldado por apropriação indébita Por unanimidade de votos, o Plenário do Superior Tribunal... Militar (STM) manteve a condenação de um ex-soldado da Aeronáutica que por cinco anos recebeu o salário, ...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Juiz é condenado por ficar com dinheiro de fiança; pena é aposentadoria compulsória
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anteriormente pelo tribunal à disponibilidade. O juiz foi condenado por ter se apropriado dos valores de duas fianças...Juiz é condenado por ficar com dinheiro de fiança; pena é a...

Ação em que cliente cobra danos morais de advogado volta a tramitar no Sul de SC

de advogado, sob a acusação de apropriação indébita e falsificação documental. A autora afirma nos autos ter contratado...

Adao Rocha

Adao Rocha -

A simples omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária

A simples omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária... omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária... A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu que, para que se caract...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime de Apropriação Indébita"

STF - HABEAS CORPUS HC 108641 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 117 , III , DO CÓDIGO PENAL . ORDEM DENEGADA.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 705856 DF (STF)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. 1. Insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: inviabilidade da análise do recurso extraordinário. 2. Análise de normas infraconstitucionais. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 950585 SP 2007/0081249-2 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2012

Ementa: APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. MAGNITUDE DA LESÃO AOS COFRESPÚBLICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Nos crimes de apropriação indébita previdenciária, é possível amajoração da pena base em virtude da magnitude da lesão causada aoscofres públicos, haja vista a maior censurabilidade da condutacriminosa. 2. No entanto, in casu, o valor indevidamente apropriado R$ 143.302,93 (cento e quarenta mil, trezentos e dois reais e noventa e trêscentavos), por si só, não autoriza a referida exasperação. 3. Recurso especial a que se nega provimento.

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