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21 de dezembro de 2014
Auxílio-doença

Auxílio-doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Divergência de análise da incapacidade do trabalhador. Quem está certo: o perito do INSS ou o médico do trabalho?
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INSS é condenado a pagar R$ 50 mil a grávida que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença

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O Epilético e seus Direitos Previdenciários

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Qual a principal diferença entre Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença?
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Qual a principal diferença entre Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença? Conforme divulgado pela Previdência... Social, no mês de setembro de 2014, foi pago um total de 1.646...

Portador de fibromialgia e seus direitos previdenciários

requerer diretamente ao INSS o benefício de auxílio-doença, conforme os artigos 59 ao 64 da Lei nº 8.123/1991. Tal benefício..., seja ele de auxílio-doença ou aposentadoria, são de 12 contribuições mensais, sem interrupção que possa causar a perda...Portador de Fibromialgia e seus Direitos Previdenciários O que é a Fi...

O segurado que recebe o benefício de Auxílio-Doença por Dois Anos pode transformá-lo em Aposentadoria por Invalidez?
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Dores e sequelas nas costas geram grande parte das concessões do benefício de Aposentadoria por Invalidez
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indicar a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que assim decidiu: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA... que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for c...

Principais direitos dos soropositivos

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Resultados da busca JusBrasil para "Auxílio-doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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