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05 de março de 2015
Auxílio-doença

Auxílio-doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Laudo Judicial x Laudo Particular:
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A Turma Nacional de Uniformização, em sessão de julgamento realizada no dia 11/02/2015, reafirmou a tese que o Magistrado não está adstrito ao laudo médico pericial, podendo decidi...

Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa

que interpôs recurso administrativo junto ao INSS, mas a prorrogação do auxílio-doença foi negada pela autarquia...Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-doença não consegue reverter justa causa Um operador... em julgado. ( nº 00666-2014-009-03-00-2 ) Empregado que abandonou o emprego ao fim do auxílio-do...

Banco Safra não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio

Banco Safra não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio Um empregado do Banco... Safra conseguiu anular sua dispensa ocorrida quando detinha o benefício do auxílio-doença, durante o período do aviso... a sentença que reconheceu a nulidade da dispensa, ocorrida em 3/3/2009, uma ve...

Novas regras para acesso a direitos previdenciários, como seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e seguro-defeso para pescadores
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Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença

Trabalhadora será indenizada porque empregadora publicou aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença... diversas. A empregada estava afastada do trabalho, recebendo auxílio-doença, devido a lesão nos ombros, e permaneceu de licença...) Processo: RR-1315-29.2011.5.12.0031 Trabalhadora será indenizada p...

Estabilidade no emprego em razão de acidente de trabalho

o direito à estabilidade provisória por período de doze meses após a cessação do auxílio-doença o empregado acidentado... estabilidade não é o afastamento previdenciário ou o fato de perceber o benefício previdenciário, mas sim o fato objetivo... maior. Tratando-se de doença ocupacional, a ausência de gozo de auxílio-...

Empregador que não recolhia contribuições previdenciárias indenizará trabalhadora acidentada

, autora ficou impedida de receber auxílio-doença. A juíza do Trabalho substituta Mônica Ramos Emery, da 10ª vara... impedida de receber auxílio-doença pelo INSS. A empregada receberá R$ 6 mil por danos morais e mais remuneração mensal... previdenciárias impediram a trabalhadora de receber auxílio-doença do INSS. Omiss...

Análise das alterações à legislação previdenciária proporcionada pela Medida Provisória 664/2014

de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.) 1.1) O valor do benefício de auxílio doença: O artigo 29 da Lei... 8.213 , em seu inciso II, dispõe que o salário de contribuição referente ao auxilio doença é “ a média aritmética... acrescentou ao artigo 29 o § 10º, que limita o valor do auxílio doença à...

Da ilegalidade da exigência do CID em atestados médicos

para perícia da Previdência Social para averiguação do cabimento ou não do auxilio doença, destaca-se a MP 664 /2014... a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir... do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguin...

MP 664/ 2014 – Necessidade da Reforma x Retrocesso Social

mais. Para equilibrar essa situação é que surge a MP 664 / 2014, tendo como principais mudanças, o Auxílio Doença... da expectativa de vida do beneficiário. - Auxílio Doença Antes: - A partir de 15 dias. Agora: - A partir de 30 dias. Cálculo Mudou...

Resultados da busca JusBrasil para "Auxílio-doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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