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JusBrasil - Tópicos
08 de fevereiro de 2016
Auxílio-doença

Auxílio-doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Direito Previdenciário: aposentadoria, auxílio ou benefício para os portadores de HIV
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Direito Previdenciário: aposentadoria, auxílio ou benefício para os portadores de HIV Nesse tópico responderei... o diagnóstico e necessidade do portador da doença, ele deverá busc...

Andamento do Processo n. 0000799-62.2015.8.26.0246 - Procedimento Ordinário - 26/01/2016 do TJSP

-62.2015.8.26.0246 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - GILSON DE SOUZA GONÇALVES - INSTITUTO NACIONAL... o fim de: a) CONDENAR o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício previdenciário de AUXÍLIO-DOENÇA o qual deve... GONÇALVES Benefício: AUXILIO DOENÇA Renda mensal: A FIXAR DIB: 03/...

Lucas Correia

Lucas Correia -

Aos que sofrem de depressão, condena-se à tristeza

Aos que sofrem de depressão, condena-se à tristeza Circula na internet a notícia de que um benefício de auxílio-doença... estado de miséria psicológica a lhe corroer a alma para que possua a qualidade de segurado do auxílio doença, em lógica... se manter beneficiário do auxílio estatal por sua doença. Ora, qualquer ato...

Gabriel Xhaviel

Gabriel Xhaviel -

Aposentadoria por invalidez pode suspender o contrato de trabalho em primeira instância
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devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença , for considerado incapaz para o trabalho... de auxílio-doença acidentário, e só tem direito as férias vencidas e ...

Maria Helena

Maria Helena -

INSS corta auxílio por depressão de segurada que postou fotos felizes no Facebook
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clínico da doença “caracteriza-se por humor triste, perda do interesse e prazer nas atividades cotidianas, sendo comum...INSS corta auxílio por depressão de segurada que postou fo...

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/01/2016

-52.2014.8.24.0500 - Precatório - Natureza Comum - Precatório - Requerido: Município de Anita Garibaldi - Requerente: Davi Gabriel...) Processo 0000896-67.2014.8.24.0500 - Precatório - Natureza Comum - Precatório - Requerido: Município de Anita Garibaldi...

Petição de Concessão de Auxílio Doença

Pedição de Concessão de auxílio Doença EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A). DR (A). JUIZ (A) FEDERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS... PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, autarquia federal... médico do autor, afigura-se como detentor do direito ao auxílio-doença já que não p...

Resultados da busca JusBrasil para "Auxílio-doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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