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28 de janeiro de 2015
Auxílio-doença

Auxílio-doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Dobra o custo das empresas para pagamento de afastamento por doença de empregados

período que o INSS custeará o auxílio-doença. Essa medida representa uma desoneração do custo do governo...Dobra o custo das empresas para pagamento de afastamento por doença de empregados Com alterações advindas da medida... de empregados por motivo de doença ou de acidentes. Pela norma jurídica anterior, caso um emp...

Justiça do Trabalho de Brasília não reconhece calo no pé como doença ocupacional

fornecido pela empresa. A empregada alegou, inclusive, que afastou-se pelo INSS e recebeu auxílio-doença previdenciário...Justiça do Trabalho de Brasília não reconhece calo no pé como doença ocupacional Uma auxiliar de serviços gerais... do período de estabilidade a que teria direito com o reconhecimento do acidente d...

Novas Regras do Seguro Desemprego e INSS

doloso que tenha resultado na morte do segurado. As novas regras começam a valer em 60 dias. — Auxílio-doença O auxílio... a arcar com o auxílio-doença. Novas Regras do Seguro Desemprego e INSS...-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições e o prazo de afastamento a ...

INSS deve conceder benefício a trabalhador amputado

de suas funções laborativas, passando a receber o benefício denominado auxílio-doença no final de setembro de 2005.... Afirma, ainda, que o termo inicial para a concessão do benefício é a data da cessação do último beneficio de auxílio-doença... o auxílio-doença concedido administrativamente. Também ficou demonstrada ...

INSS,
INSS, "o grande satã", é representado pelos "asseclas do demônio", diz ação

o que ela disse em pedido de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por ter desenvolvido um problema... a pagar auxílio-doença a ela. A decisao é de junho de 2...

Incapacidade definitiva é presumida após os 60 anos
Incapacidade definitiva é presumida após os 60 anos

de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício... de  auxílio-doença  ou  aposentadoria por invalidez ...

Novas regras de benefícios trabalhistas oneram empresas em R$ 4 bilhões

por ano. Para calcular o efeito das mudanças do auxílio-doença, o especialista levou em conta o tempo médio dos benefícios... com o auxílio-doença vêem crescendo a passos largos, na ordem de R$ 4 bilhões ao ano. Em 2014, o montante alcançou R$ 26...Novas regras de benefícios trabalhistas oneram empresas em R$ 4 bilhõe...

Novas Regras - Seguro Desemprego, Perícias Médicas, Pensão e Auxílio Doença
Novas Regras - Seguro Desemprego, Perícias Médicas, Pensão e Auxílio Doença

Novas Regras - Seguro Desemprego, Perícias Médicas, Pensão e Auxílio Doença O governo federal publicou na noite..., do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais...

Alterações à Legislação Previdenciária em decorrência da Edição da Medida Provisória nº. 664/2014.
Alterações à Legislação Previdenciária em decorrência da Edição da Medida Provisória nº. 664/2014.

da pensão por morte, mas também o auxílio-reclusão, o auxílio-doença e outros, como o seguro-desemprego. As novas... dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no a...

Auxílio doença: empregador será responsável pela remuneração dos primeiros 30 dias de afastamento do empregado

Auxílio doença: empregador será responsável pela remuneração dos primeiros 30 dias de afastamento do empregado A Medida... Social Auxílio doença: empregador será responsável pela remuneração dos primeiros 30 dias de afastamento do empregado... Provisória nº 664 /2014 altera a Lei nº 8.213 /1991 , estabelecendo novas re...

Resultados da busca JusBrasil para "Auxílio-doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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