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24 de maio de 2015
Auxílio-doença

Auxílio-doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Auxílio Doença e/ou Acidentário

Auxílio Doença e/ou Acidentário De acordo com a Lei n. 8.213 /1991 , art. 26 , inciso II , é concedido ao trabalhador..., independentemente de carência, o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza... de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame real...

Andamento do Processo n. 1001742-21.2014.8.26.0077 - Procedimento Sumário - 22/05/2015 do TJSP

, que informa que foi cessado o benefício Auxilio Doença sob o nº 31/605.732.129-8, sendo que a parte autora percebeu regularmente...

Alta médica previdenciária no benefício de auxílio-doença e o retorno do empregado à empresa: um tortuoso caminho.

para este, o direito de dirigir-se ao INSS para efetuar requerimento de benefício previdenciárioauxílio-doença...Alta médica previdenciária no benefício de auxílio-doença e o retorno do empregado à empresa: um tortuoso caminho... ao ter seu auxílio-doença indeferido pelo INSS, mas, encontra-se incapaz para retornar...

Juíza condena Vale a indenizar empregado dispensado com sintomas de depressão

o benefício de auxílio-doença comum ao reclamante. Com base nesse contexto, julgou improcedente a indenização decorrente... nos autos, mas a juíza afastou a relação entre a doença e o trabalho executado. Ela observou que o órgão previdenciário deferiu... de estabilidade provisória pretendida na reclamação. Por outro l...

A concessão do Auxílio-Doença a partir da Medida Provisória 664/14

. O benefício previdenciário auxílio-doença possui sua renda mensal inicial estipulada em 91% do salário de benefício, conforme...A concessão do Auxílio-Doença a partir da Medida Provisória 664/14 O instituto do Auxílio-Doença é um benefício... de março de 2015 e até a sua publicação, em 30/12/2014, o auxílio-doença só...

Atestado Médico x Garrancho. Pode? Requisitos mínimos do atestado médico.
Atestado Médico x Garrancho. Pode? Requisitos mínimos do atestado médico.

publicado no meu blog Adblogando ] Quando se trata de benefícios por incapacidade (auxílio-acidente, auxílio-doença... escrito. Hoje eu estava terminando de montar uma ação de ben...

Rosane Monjardim

Rosane Monjardim -

Pacote que muda auxílio e pensão vai ao Senado
Pacote que muda auxílio e pensão vai ao Senado

dos Deputados, da medida provisória que muda as regras da pensão por morte e do auxílio-doença do INSS. Câmara concluiu.... Uma mudança importante que foi aprovada pelos deputados...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Previdência Social - Perguntas e Respostas. Tudo que você precisa saber

-doença Auxílio acidente Auxílio reclusão Pensão por morte Pensão Especial (aos portadores da Síndrome da Talidomida.... É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado.... O valor desse benefício corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao...

Rosane Monjardim

Rosane Monjardim -

Câmara conclui votação da 2ª medida provisória do pacote fiscal de Dilma
Câmara conclui votação da 2ª medida provisória do pacote fiscal de Dilma

sobre o auxílio-doença, é a segunda do pacote de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff. Na semana que vem, a Câmara deve... o Senado foi alterado no que diz respeito ao auxíl...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Auxílio-doença. Tudo que você precisa saber

ou Acidentário? O Auxílio-doença, no momento da avaliação médico-pericial, poderá ser classificado como "comum" ou "acidentário...Auxílio-doença. Tudo que você precisa saber O que é? O auxílio-doença, é um tipo de benefício que o cidadão, segurado... o auxílio doença como "acidentário", com base na CAT - Comunicação d...

Resultados da busca JusBrasil para "Auxílio-doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413093/auxilio-doenca