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03 de maio de 2015
Auxílio-doença

Auxílio-doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

MP 665 que modifica benefícios trabalhistas é aprovada.
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da sua expectativa de vida AUXÍLIO-DOENÇA HOJE -É concedido ao trabalhador se ele ficar mais de 15 dias consecutivos afastado... do pagamento do auxílio-doença pelo INSS de 15 par...

Ação regressiva coletiva do INSS garante indenização de R$ 1 milhão

os cofres do Instituto a despesa referente a 111 auxílios-doença. Os benefícios foram concedidos a empregados da empresa... acometidos com doenças ocupacionais. Os problemas de saúde, segundo o processo, são resultantes de condições precárias... dos benefícios previdenciários. Segundo o INSS, o processo, além de ressa...

Avon indenizará promotora de vendas que sofreu acidente dentro de casa

quando saía para o trabalho. Ficou afastada em auxílio doença até janeiro do ano seguinte e, em fevereiro, foi demitida... doença. Na Justiça do Trabalho, ela argumentou que não poderia ter sido dispensada por ter direito à estabilidade.... Em março, por iniciativa própria, emitiu Comunicação de Acidente de Trabalho (...

Não reconhecimento do acidente de trabalho pelo INSS não basta para excluir direito à estabilidade no emprego

. A empresa negou a existência do acidente, afirmando que a reclamante não recebeu do órgão previdenciário auxílio doença... com recebimento de auxilio doença do INSS, na espécie comum, por cerca de 4 meses. Mas, menos de 2 meses... acidentário, mas sim auxílio doença na espécie 31 (por doença comum, não relacionada ao...

Trabalhador com depressão será reintegrado na antiga empresa

por auxílio-doença pelo Instituto Nacional de Seguro Social por diversas vezes sucessivas, até ser demitido.... Na homologação da rescisão, o sindicato ressalvou que ele sofria de doença profissional — tanto que o INSS prorrogou o auxílio... a reintegrar um funcionário em tratamento de depressão, demitido no período d...

Possibilidade de acumular o auxílio-acidente com outros benefícios
Possibilidade de acumular o auxílio-acidente com outros benefícios

: Auxílio-Acidente + Auxílio-Doença; Auxílio-Acidente + Pensão por Morte; Auxílio-Acidente + LOAS; Auxílio-Acidente...Possibilidade de acumular o Auxílio-Acidente com outros benefícios O benefício de auxílio-acidente, antes da alteração... este benefício com a aposentadoria. Após a mudança da legislação no ano de 1997,...

TNU afirma que é possível receber salário e beneficio por incapacidade de forma cumulativa

. Na época, a Turma Recursal lhe concedeu o auxílio-doença, a partir da data do ajuizamento, em dezembro de 2012..., a Turma Recursal de origem fixou a Data do Início do Benefício (DIB) do auxílio-doença em 04 de dezembro de 2012. Desse..., quando cessada a remuneração, conforme comprova os documentos dos autos. O cole...

Nova revisão para aposentadoria por idade
Nova revisão para aposentadoria por idade

- Fonte Diário de Pernambuco (publicado por Rômulo Saraiva. O tempo em que o trabalhador recebeu auxílio-doença... que a Justiça reconheça a inclusão do tempo e da grana do auxíli...

TNU afirma que é possível receber salário e beneficio por incapacidade de forma cumulativa

ao seu recurso. Na época, a Turma Recursal lhe concedeu o auxílio-doença, a partir da data do ajuizamento, em dezembro..., a Turma Recursal de origem fixou a Data do Início do Benefício (DIB) do auxílio-doença em 04 de dezembro de 2012. Desse modo..., também faz jus a parte autora ao recebimento do benefício entre dez...

INSS inclui auxílio-doença na aposentadoria por idade

INSS inclui auxílio-doença na aposentadoria por idade INSS inclui auxílio-doença na aposentadoria por idade Clayton... Castelani do Agora O segurado do INSS de todo o país que recebeu auxílio-doença entre 19 de setembro de 2011 a 3... o caso. A Justiça, porém, entendeu que o aproveitamento do auxílio-doença como carênc...

Resultados da busca JusBrasil para "Auxílio-doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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