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31 de julho de 2015
Auxílio-doença

Auxílio-doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Depois do Plano de Saúde e do Auxílio-Alimentação, qual o limite para a benevolência jurisprudencial?

. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse... benefício. Art. 63 da Lei nº 8.213 /91. O segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa... e mazela, independente de culpa. Porém, em casos de afastamento por au...

Ação de Conhecimento com pedido condenatório e constitutivo (com antecipação de tutela)

laborativas na empresa onde trabalha. A partir de 14 de janeiro de 2011 teve o reconhecimento do auxílio doença pelo Réu (NIT nº... de agosto de 2012, o autor teve a suspensão do auxílio doença sob a alegação de que estaria apto para voltar ao trabalho... descrito, afigura-se este como detentor do direito ao benefício...

Andamento do Processo n. ( - 15/07/2015 do TRF-3

- AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃ;;;Não;Sim;TBARROCA;Não;JOSE ELOY BATISTA LEAL;INSTITUTO... 00006333120154036316;040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃ;;;Sim;Sim;TBARROCA;Não... DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID);PREV;S;;;201500000001-1ª VARA G...

Andamento do Processo n. ( - 15/07/2015 do TRF-3

.N.S.S. (PREVID);PREV;N;12/06/2015;;201500000001-1ª VARA GABINETE 00006879420154036316;040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64...;;;201500000001-1ª VARA GABINETE 00006645120154036316;040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO... 00013291420084036316;040109 - AUXÍLIO-RECLUSÃO (ART. 80) - BENEF. EM ES...

Auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente

Auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente. Devido aos nomes parecidos, o auxílio-doença acidentário..., auxílio-doença e auxílio acidente são objeto de muita confusão, pois muitas pessoas não conseguem compreender... suas diferenças e, ainda, que não são benefícios sinônimos. O auxílio-doença aciden...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Ação judicial para concessão de benefício previdenciário

penalizada por eventual desmazelo do empregador. Neste sentido: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO... o beneficio de auxílio-doença. 2. FUNDAMENTAÇÃO DE MÉRITO A pretensão que fundamenta a presente ação judicial vem amparada... no art. 59 da Lei n.º 8.213 /91, que dispõe: Art. 59. O auxí...

Fabio Colonetti

Fabio Colonetti -

Período de recebimento de auxílio doença previdenciário, conta como tempo de serviço/contribuição para aposentadoria?

Período de recebimento de auxílio doença previdenciário, conta como tempo de serviço/contribuição para aposentadoria... auxílio doença previdenciário (art. 59 da lei 8.213 de 1991), que é concedido na impossibilidade total e temporária... de seguridade da OAB-SC. Período de recebimento de auxílio doença previdenciário,...

Trabalhador da construção civil garante direito ao auxílio-doença na Bahia

Trabalhador da construção civil garante direito ao auxílio-doença na Bahia Salvador – Após tentativas pela via... administrativa, M.P.S., 59 anos, obteve o direito à implantação do auxílio-doença e ao pagamento de cerca de R$ 21 mil... Pública da União Trabalhador da construção civil garante direito ao auxílio-doença n...

Resultados da busca JusBrasil para "Auxílio-doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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