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Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Cliente parou de contribuir para o INSS. Ainda tem direito a algo?
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.: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, etc) ou seja, a pessoa mantém a qualidade de segurado...Cliente parou de contribuir para o INSS. Ainda tem direito...

Andamento do Processo n. 0008128-39.2011.8.26.0223 - Procedimento Sumário - 29/09/2016 do TJSP

-39.2011.8.26.0223 (223.01.2011.008128) - Procedimento Sumário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -AUXILIO DOENCA - Jose Rufino da Silva... do peticionamento eletrônico a ser realizado digitalmente no Portal E-saj.Fica reconsiderado na íntegra o teor de fls.204.Intime...

Andamento do Processo n. 1003993-83.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - 27/09/2016 do TJSP

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TRF4 reforma sentença que negava auxílio-doença a agricultora
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, ela teve seu pedido de auxílio-doença negado por falta de provas de que estaria incapacitada para o trabalho. Ela então...TRF4 reforma sentença que negava auxílio-doença a agricu...

Quem está recebendo o auxílio-doença pelo INSS perde as férias vencidas e o 13º?
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Andamento do Processo n. 1001157-25.2016.8.26.0456 - Procedimento Comum - 23/09/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0000314-24.2014.8.26.0076/01 - Cumprimento de Sentença - 23/09/2016 do TJSP

-24.2014.8.26.0076/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA -Cicero Belli - Instituto...

Márcio Balduchi

Márcio Balduchi -

Governo vê indícios de irregularidade em 45% dos auxílios-doença

previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015...Governo vê indícios de irregularidade em 45% dos auxílios-doença Cerca de 45% dos benefícios de auxílio-doença... em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário...

Andamento do Processo n. 1003530-08.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - 22/09/2016 do TJSP

-08.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA -Jeanne D’arc Lobo - Instituto Nacional...Andamento do Processo n. 1003530-08.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - 22/09/2016 do TJSP Processo 1003530...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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