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30 de outubro de 2014
Auxílio-doença

Auxílio-doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Impugnação à Laudo Pericial

: PREVIDENCIARIO. AUXILIO DOENÇA. EPILEPSIA. CONCESSÃO ANTE CIRCUNSTANCIA EXCEPCIONAL. 1. E DE SER CONCEDIDO O BENEFICIO PREVIDENCIARIO... Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-DOENÇA. PREVISÃO... auxílio-doença até que o segurado esteja habilitado ao desempen...

Motorista com câncer que não conseguiu receber auxílio-doença por culpa da empregadora será indenizado

Motorista com câncer que não conseguiu receber auxílio-doença por culpa da empregadora será indenizado Um ajudante..., o trabalhador não conseguiu receber o auxílio-doença por não deter a condição de segurado. Sentindo-se abalado moralmente pela... esses argumentos. Ele obervou, inicialmente, que a doença apontada pelo...

Projeto cria auxílio-doença para trabalhador cuidar de familiar

Projeto cria auxílio-doença para trabalhador cuidar de familiar Atualmente, a lei garante o auxílio doença ao segurado... o trabalhador que precisa deixar as atividades para cuidar ou acompanhar um familiar doente, criando o chamado auxílio doença.../2014. Fonte:  http://www.professorleonepereira.com.br/noticias/texto....

Construtora terá de indenizar pedreiro por perda de visão

", o que levou o trabalhador a pedir o afastamento, com auxílio-doença pelo INSS.  Em recurso para o Tribunal Regional... utilizava óculos de proteção. A doença foi diagnosticada como "oclusão de veia central da retina do tipo não isquêmico... sustentou a falta de relação entre a doença ocupacional do trabalhador e sua...

TRU: revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes

TRU: revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes A Turma Regional... Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve entendimento de que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez possuem..., independentemente de ter decaído o direito de revisão do auxílio-doença (benefíc...

Turma condena município a pagar vale alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde

afastado do trabalho por motivo de doença, em gozo de auxílio doença, sem receber o vale alimentação, embora a Lei Municipal... nº 4.061/2013 tenha autorizado o pagamento do benefício aos empregados afastados que recebem auxílio doença... por auxílio doença. Coube à Turma Recursal de Juiz de Fora julgar o caso, tendo ...

Empresa que demite empregado doente terá que reintegra-lo

, quando o trabalhador estava em gozo de auxílio-doença, o contrato de trabalho ficou suspenso. Além da reintegração ao emprego... de afastamento justificado com o atestado médico. Também foi autorizada a dedução dos valores pagos a título de verbas rescisórias...

A extensão da majoração de 25 % aplicada ao aposentado que necessita de auxílio de terceiro para sobrevivência

A extensão da majoração de 25 % aplicada ao aposentado que necessita de auxílio de terceiro para sobrevivência Resumo... - Este artigo tem por objetivo auxiliar na evolução e humanização do Direito da Seguridade Social, no que diz respeito à... majoração de 25% da aposentadoria aplicada ao aposentado por invalidez que ...

Período de benefício por incapacidade pode ser computado como carência

de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, desde que intercalado com períodos de atividade laboral e contributiva, poderá... porque a autora esteve recebendo o auxílio-doença. Acontece que o relator do processo da TNU, juiz federal Boaventura João... na jurisprudência da TNU ora reafirmada. Isto é, a turma recursa...

Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo

Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo Por força do artigo 476 da CLT... , estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual... o restabelecimento do auxílio-doença, que foi concedido mediante acordo. Depois dis...

Resultados da busca JusBrasil para "Auxílio-doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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