Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de julho de 2015
Auxílio-doença

Auxílio-doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Uma visão geral sobre a nova lei dos empregados domésticos

o auxílio-doença acidentário em caso de acidente de trabalho. Consequência lógica, fará jus o empregado doméstico à estabilidade... social. Ainda nesse contexto previdenciário, pontua-se que o empregado doméstico passa a ter direito ao benefício auxílio...-se em caso de término do contrato por prazo determinado, de ap...

Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário

Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário O Senado aprovou no dia...-doencaederrub... Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário... 27/06/2015, a Medida Provisória 664 /2014 que altera as regras para o recebimento do ...

Auxílio-Doença, o que é? Você sabe como funciona? Conhece seus direitos?
Auxílio-Doença, o que é? Você sabe como funciona? Conhece seus direitos?

://paulacasimiro.adv.br/previdenciario/auxilio-doencaoqueevoce-sabe-como-funciona-conhece-seus-direitos/ Auxílio-Doença, o que é? Você sabe como funciona? Conhece seus direitos?......

A nova renda mensal do auxílio-doença

exclusivamente para o auxílio-doença devendo procurar um advogado especializado em direito previdenciário para tomar as medidas...A nova renda mensal do auxílio-doença As medidas fiscais, que a presidente da República adotou no fim de 2014... de auxílio-doença pago pelo INSS, sendo que a referida MP foi convertida na ...

Andamento do Processo n. 0003368-38.2015.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - 29/06/2015 do TJSP

-38.2015.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Márcia Aparecida Gomes da Silva - INSTITUTO... SOCIAL visando a concessão do BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INVALIDEZ ou AUXÍLIO DOENÇA, conforme descrição na exordial. 2...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Ação judicial para concessão de benefício previdenciário

/91, que dispõe: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período... do benefício de auxílio-doença acidentário é necessário o preenchimento de 3 (três) requisitos, são eles: a) qualidade... vinculo empregatício. Frise-se que o benefício de auxílio-doença acidentári...

Rosane Monjardim

Rosane Monjardim -

Amanda Camilo

Amanda Camilo -

Atestado médico e os dias que a empresa deve pagar

. Nos dois artigos citados acima, era devido para requerer o auxílio - doença que o segurado, cumprisse um período..., sendo que somente a partir do décimo sexto dia de atestado poderia dar entrada no auxiliodoença no INSS, para... agendar no INSS um perícia com médico para requerer o auxíliodoença, para ser defe...

Mudanças em relação ao Direito do Trabalho - 2015

e previdenciários, especialmente em relação ao Seguro Desemprego, Auxílio Doença e Pensão por Morte. APROVAÇÃO DA LEI 13.134 /2015...? O auxílio-doença agora só é concedido a partir de um mês de afastamento do trabalhador, e não com 15 dias como ocorria... ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do govern...

Resultados da busca JusBrasil para "Auxílio-doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413093/auxilio-doenca