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Jusbrasil - Tópicos
26 de agosto de 2016
Auxílio-Doença

Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Atestado Médico x Garrancho. Requisitos mínimos do atestado médico
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egípcios, não entendo nada! Quando se trata de benefícios por incapacidade (auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria.... Ao final deste artigo, trago uma  ficha de atendim...

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário extingue o Pedido de Reconsideração nos benefícios de auxílio-doença

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário extingue o Pedido de Reconsideração nos benefícios de auxílio-doença Foi..., é utilizado quando o segurado em gozo de auxílio-doença julga não estar ainda em condições de retornar ao trabalho... dias. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário extingue o Pedido de Reco...

A importância do valor da causa para os honorários advocatícios e a Fazenda Pública
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os auxílios acidente, doença ou de aposentadoria acidentários, que os advogados não tomem especial atenção ao valor..., que por dicção legal são gratuitas ao obreiro. Entretanto, ...

Andamento do Processo n. 1000324-83.2016.8.26.0172 - Procedimento Comum - 26/08/2016 do TJSP

-83.2016.8.26.0172 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AUXILIO DOENCA - Agnaldo Lima - Instituto Nacional do Seguro...Andamento do Processo n. 1000324-83.2016.8.26.0172 - Procedimento Comum - 26/08/2016 do TJSP Processo 1000324... o pedido de manutenção da fruição do benefício previdenciário, indeferiu tal...

Andamento do Processo n. 0008128-39.2011.8.26.0223 - Procedimento Sumário - 25/08/2016 do TJSP

-39.2011.8.26.0223 (223.01.2011.008128) - Procedimento Sumário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -AUXILIO DOENCA - Jose Rufino da Silva...

Andamento do Processo n. 0100723-97.2016.8.20.0110 - Procedimento Ordinário - Auxílio-doença Previdenciário - 24/08/2016 do TJRN

Andamento do Processo n. 0100723-97.2016.8.20.0110 - Procedimento Ordinário - Auxílio-doença Previdenciário - 24/08... - Auxílio-Doença Previdenciário - Requerente: José Lacerda dos Santos - Processo n.º: 0100723-97.2016.8.20.0110 Assunto...: Auxílio-Doença Previdenciário , Antecipação de Tutela / Tutela Específica e A...

[Pergunta] Quem tem direito ao auxílio doença?
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[Pergunta] Quem tem direito ao auxílio doença? Quem tem direito ao auxílio doença? Como comprovar a incapacidade para... entende do assunto? Então pode ajudar milhares de pessoas r...

Alta programada: Mudanças trazidas pela MP 739 de Julho de 2016

do segurado. O benefício do auxílio-doença é um benefício previdenciário de natureza alimentar, garantido ao segurado... na prática é o aumento de ações contra o INSS, objetivando o restabelecimento de Auxílio-doença cessado pelo prazo da MP... recebimento de AuxílioDoença, pois nos casos em que o médico não estipul...

A instituição da alta programada pela Medida Provisória 739/2016

previdenciários o §8º, §9º, que tratam da chamada alta programada, os quais, citamos: Art. 60. O auxílio-doença será... quando desde a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, o próprio perito médico, fixa um período mínimo de recuperação... que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de apo...

SM

S.P. Mencato -

E a previdência social?

o trabalho, com exceção dos maiores de 60 (sessenta) anos, que foram isentos pela Lei n. 13.063 /2014 . E o AUXÍLIO-DOENÇA..., como funciona? O auxílio-doença é um benefício diferente. Fundamenta-se em uma incapacidade temporária para o trabalho... e de sua família, quando, por doença, acidente, gravidez, prisão, idad...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-Doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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