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04 de setembro de 2015
Auxílio-doença

Auxílio-doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Auxílio-Doença Parental
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Auxílio-Doença Parental O benefício previdenciário de auxílio-doença está regulamentado no artigo 59 da Lei no 8.213... de concessão do benefício de auxílio-doença na lei de benefí...

O que é CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho

o direito ao auxílio-doença . Há Obrigação em Emitir a CAT Mesmo não Gerando Afastamento Muitas empresas, equivocadamente... todas as providencias sozinho, como ocorreu. Ele acabou conseguindo, por conta própria, receber o auxílio-doença . "Demonstrada... garantias que a legislação estabelece com relação ao empregado ...

DECISÃO: Turma confirma absolvição de ré da prática do crime de estelionato contra a Previdência Social

/2008 a acusada requereu no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício de auxílio-doença, sendo que em 7/10... de auxílio-doença. "Ainda que comprovada a materialidade do dano, a ausência de prova suficiente da autoria ou participação... previdenciário mediante a apresentação de exame de ultrassonografia fa...

Andamento do Processo n. 0001422-29.2015.8.26.0246 - Procedimento Ordinário - 28/08/2015 do TJSP

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Modelo de requerimento de prontuário médico

À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE _____________ -____ Ref.: Cópia integral do prontuário médico Nome , brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n.º _____ SSP/__, inscrito no CPF sob o n.º

Considerações sobre direito previdenciário

por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos ou o benefício pode ser suspenso. Auxílio Doença... Orientamos a você como obter o direito do auxílio-doença, ele é um tipo de benefício que o cidadão, segurado do INSS... de auxílio-doença, ou ao final deste, desde que seja originado de um acidente ...

Matheus Galvão

Matheus Galvão -

O que fazer quando o perito INSS nega a incapacidade?
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O que fazer quando o perito INSS nega a incapacidade? Tema polêmico é aquele em que um perito do INSS considera apto... para o trabalho alguém que não esteja , negando o benefício ...

Benefícios previdenciários de natureza acidentária

, como durante o período de gozo de auxílio-doença. No campo previdenciário, sempre que um segurado for obrigado... do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio... a subsistência (Art. 42 da Lei 8.213 /1991). c) Auxílio-acidente (código...

Andamento do Processo n. 0002427-33.2015.8.26.0296 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 07/08/2015 do TJSP

a recente decisão do E. TRF3: “PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO CPC - AUXÍLIO DOENÇA..., em linhas gerais, que na sentença proferida foi deferido ao autor o restabelecimento do auxílio doença e sua conversão... o pagamento do auxílio a partir da citação, em 01 de dezembro de 2008...

Resultados da busca JusBrasil para "Auxílio-doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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