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JusBrasil - Tópicos
31 de agosto de 2014
Auxílio-doença

Auxílio-doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Considerações sobre o Auxílio Doença

;” O auxílio doença somente ganha relevância para o direito previdenciário se a doença gerar a incapacidade laborativa... do trabalhador segurado da Previdência Social. O benefício previdenciário do auxílio doença está previsto nos artigos 59 a 63... da Lei 8.213 /91. O auxílio doença é uma das espécies de benefícios p...

Ryceli Nóbrega

Ryceli Nóbrega -

Auxílio doença

Auxílio doença O Auxílio Doença é um benefício pago ao segurado que está incapacitado temporariamente para o trabalho... em uma função adequada e com o pagamento das verbas. Lembre-se: uma solução por um caminho desconhecido... (...) Dra Ryceli Nóbrega Auxílio doença... em razão de alguma doença. Será de responsabilida...

Espera de quatro meses por auxílio-doença gera indenização por dano moral

Espera de quatro meses por auxílio-doença gera indenização por dano moral Florianópolis, 12/08/2014 – A Justiça Federal... agente de saúde R.F.A. Durante o período de quatro meses entre a entrada do pedido de auxílio-doença no INSS e o início... contraídas antes de se afastar do trabalho. Cabe recurso da decisão. A age...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Mantida condenação de beneficiário do INSS que apresentou laudo médico falso para continuar recebendo auxílio-doença

Mantida condenação de beneficiário do INSS que apresentou laudo médico falso para continuar recebendo auxílio-doença... (MPF) ao fundamento de que o acusado, beneficiário de auxílio-doença no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... do INSS que apresentou laudo médico falso para continuar recebendo auxílio-doença.....

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JurisWay -

Dependente químico poderá ter que comprovar internação para receber auxílio

de Lei 6587/13, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que condiciona o recebimento do benefício do auxílio-doença... e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6587/2013 Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein Dependente químico poderá ter que comprovar internação para receber auxílio...Dependente químic...

Garantida aposentadoria por invalidez a trabalhador braçal

auxílio-doença durante o ano de 2004. No entanto as lesões decorrentes do acidente se agravaram, voltando a receber... negaram provimento a um recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra sentença que julgou... de aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de trabalho. O apelan...

Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa

o termino de auxílio doença. Graças a uma tutela antecipada da Justiça Federal que garantiu o restabelecimento..., quando o INSS suspendeu o auxílio doença e, em maio de 2011, ele foi demitido. Após passar pelo exame demissional, um atestado... previdenciária, especialmente em razão da decisão da Justiça Federal deter...

Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade

Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade A Sexta Turma do Tribunal Superior... do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de ex-empregado do Banco Bradesco S.A. que teve sua doença ocupacional... profissional, é desnecessário o afastamento do trabalhador pela Previdência Social...

Bradesco é condenado por demitir bancário que entrou em licença no aviso prévio

, o período do aviso prévio indenizado integra o contrato de trabalho, e a ocorrência de auxílio-doença faz com que os efeitos... indenizado, entrou em gozo de auxílio-doença acidentário”, sustentou. O ministro observou que a declaração da estabilidade... mantida mesmo tendo entrado em gozo de auxílio-doença acidentári...

Hsu Chun Ching

Hsu Chun Ching -

O prolongamento, ou prorrogação, do benefício previdenciário

o auxílio-doença, este concedido quando, após transcorridos os 15 (quinze) dias de afastamento da empresa, o segurado... por incapacidade pode ser modificada pela via judicial. O valor do benefício auxílio-doença corresponde a 91% (noventa...

Resultados da busca JusBrasil para "Auxílio-doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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