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24 de maio de 2016
Auxílio-doença

Auxílio-doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. (mais)

Tribunal mantém reintegração de vendedora demitida enquanto recebia auxílio doença
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Andamento do Processo n. 00147490620158140301 - 24/05/2016 do TJPA

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Depressão e o direito a benefícios previdenciários
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Reestabelecimento de Auxilio Doença C/C Pedido Liminar

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Andamento do Processo n. 00147490620158140301 - 20/05/2016 do TJPA

conciliar nos seguintes termos: 1) O requerido restabelecerá à parte autora o AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIARIO (espécie 31... SAMARA QUINDERE COSTA BENEFÍCIO: AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIARIO CPF: 864.611.092-34 DIB: 18/05/2016. DIP: 18/05/2016...: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Ação: ...

O Decreto nº 8.691, de 14 de Março de 2016 e as novas regras para o auxílio doença na prática

O Decreto Nº 8.691, De 14 De Março De 2016 E As Novas Regras Para O Auxílio Doença Na Prática. O decreto nº 8.691/2016... concessão ou prorrogação do auxílio-doença decorre da realização de avaliação pericial  ou da recepção da documentação... o reconhecimento da incapacidade para concessão ou prorrogação do auxílio do...

Auxílio-Doença Previdenciário: o que é e como requerer?
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Auxílio-Doença Previdenciário Como requerer o Auxílio-Doença! Em alguns casos deixamos de requerer os nossos direitos..., que podem ser úteis quando passamos por dificuldades. Entr...

Andamento do Processo n. 0000314-24.2014.8.26.0076/01 - Cumprimento de Sentença - 17/05/2016 do TJSP

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Fiquei em auxílio doença, vou perder este tempo na contagem de minha aposentadoria?
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Fiquei em auxílio doença, vou perder este tempo na contagem de minha aposentadoria? Quando a discussão é afastamento... que mais preocupa os segurados é: “O tempo que fiquei em aux...

Resultados da busca Jusbrasil para "Auxílio-doença"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292797 CE 2011/0270120-4 (STJ)

Data de publicação: 20/03/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DEFÉRIAS E AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. A contribuiçãoprevidenciária não incide sobre parcela paga a título de terço deférias e de auxílio-doença nos primeiros 15 dias do afastamento.Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1334467 RS 2012/0146347-8 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA. CABIMENTO. 1. É possível a contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, desde que intercalado com períodos contributivos (art. 55 , II , da Lei 8.213 /91). Precedentes do STJ e da TNU. 2. Se o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença é contado como tempo de contribuição (art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91), consequentemente, deve ser computado para fins de carência. É a própria norma regulamentadora que permite esse cômputo, como se vê do disposto no art. 60 , III , do Decreto 3.048 /99. 3. Recurso especial não provido.

Auxílio-doença previdenciário e acidentário

entre o auxílio-doença previdenciário e o acidentário, lembremos que a ocorrência de uma recidiva

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 19/09/2012

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