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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2016
CLT

CLT

Consolidação das Leis Trabalhistas. Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. (mais)

Agravo de petição cálculos de liquidação

Agravo de petição cálculos de liquidação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO.... Sentença, com fundamento no artigo 897 , alínea a da CLT , interpor o presente recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO , esperando... do Trabalho da 4ª Região, com as inclusas razões de recurso. Nestes termos...

Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral

estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, de acordo com essa legislação, a Carteira de Trabalho e Previdência..., de acordo com a CLT. Têm direito a tal adicional aqueles que trabalham com inflamáveis explosivos e energia elétrica de alta...Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença lab...

Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo de trabalho insalubre
Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo de trabalho insalubre

atividades em condições insalubres, penosas ou perigosas quando trabalhava sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho...Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo d...

Rescisão do Contrato de Trabalho

Rescisão do Contrato de Trabalho Direitos dos Trabalhadores ( CLT ): O trabalhador que é demitido sem justa causa tem... direito ao recebido dos seguintes valores: Saldo de salário do mês trabalhado; Férias + 1/3 (Vencidas e proporcional); 13...º salário; Aviso prévio (indenizado ou trabalhado); Multa dos 40% do FGTS; ...

Brasil, um país de mil e uma leis

Brasil um País de mil e uma leis Atualmente, o País da maravilha encanta também com o seu roll expressivo e exaustivo... que o problema não é só o número de leis, porém a pouca eficácia na execução da lei por parte de órgãos públicos, autoridades... trabalhando por muitas vezes até 44 horas semanais e com curto período...

Contestação à ação de inquérito para apuração de falta grave do empregado

decadencial exigido no artigo 853 da Consolidação das Leis do Trabalho visa a resguardar não apenas o direito do obreiro à... DO TRABALHO DE /RS. PROCESSO N nome, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vêm respeitosamente, perante V. Exa... da ocorrência de falta grave pela requerida e a declaração de resci...

Regime de Trabalho SDF (Sábados, Domingos e Feriados)

Consolidação das Leis do TrabalhoCLT , conforme demonstrado a seguir. O referido regime consiste na admissão de colaboradores... do regime SDF, o que o difere do regime do trabalho por tempo parcial, previsto no artigo 58-A da CLT . Outro ponto...Regime de Trabalho SDF (Sábados, Domingos e Feriados) A 6ª Turma do T...

Depósito recursal na justiça do trabalho - Obstáculos às micro e pequenas empresas.

Depósito recursal na justiça do trabalho - Obstáculos às micro e pequenas empresas. Com a edição do Ato TST nº 326/2016..., publicado em 18/07/2016, que dispõe sobre os novos limites de depósito recursal, previsto no artigo 899 da CLT... na Justiça do Trabalho, tem por essência, natureza jurídica de garantia da futura ...

Andamento do Processo n. 1003981-11.2015.8.26.0320 - Execução de Alimentos - 28/07/2016 do TJSP

-11.2015.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.L.T. - J.C.T. - Vistos. Ante o depósito...

Reclamatória trabalhista reversão de justa causa

estabelecido no § 6º do art. 477 da CLT , pelo que torna-se devida a multa prevista no § 8º do mesmo artigo consolidado... DA CLT Além de não ter computado todas as parcelas devidas ao reclamante por ocasião da rescisão do contrato de trabalho...Reclamatória trabalhista reversão de justa causa EXCELENTÍSSIMO (A) SENHO...

Resultados da busca Jusbrasil para "CLT"

CONGRESSO COMEMORA 70 ANOS DA CLT

do “Congresso em Comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT O primeiro tema... do Trabalho – CLT”, será retomado, após o intervalo, com a palestra “Aviso prévio proporcional”,

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 30/04/2013

Ministro participa de homenagem a CLT na Câmara

das Leis do Trabalho ( CLT ). A homenagem é uma iniciativa dos deputados federais Assis Melo (PCdoB-RS),... o presidente Getúlio Vargas instituía no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho , a nossa CLT ,... dos direitos sociais ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 15/05/2013

A REFORMA DA CLT

de 2012 para modernizar a anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que foi editada... que modificou o artigo 6.º da CLT , para introduzir o teletrabalho - o trabalho realizado a distância e no... da CLT , em março o TST ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 24/07/2012

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