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Jusbrasil - Tópicos
31 de agosto de 2016
CLT

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Consolidação das Leis Trabalhistas. Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. (mais)

Governo pretende criar dois novos tipos de contrato de trabalho
Governo pretende criar dois novos tipos de contrato de trabalho

viáveis duas novas modalidades de contrato de trabalho: o parcial e o intermitente. As propostas fazem parte da reforma...Governo pretende criar dois novos tipos de contrato de tr...

Empregada que cumpria jornadas extensas em turnos ininterruptos de revezamento deve ser indenizada por dano existencial

prorrogada para oito e, em muitos dias, para 12 horas diárias. A decisão reforma, neste aspecto, sentença da 1ª Vara do Trabalho... de Bagé. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao reformar julgamento de primeira instância, o relator... A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cond...

Posso receber adicional de insalubridade mesmo tendo acesso aos equipamentos de proteção individual (EPI)?

que a Consolidação das Leis do Trabalho inseriu norma destinada aos mesmos ao prever o pagamento do denominado adicional... e biológicos, e em virtude desta situação diferenciada presente na rotina de trabalho destes obreiros, é... de insalubridade, tendo como base o salário mínimo. Nesse sentido, observe-se o art. 18...

Mantida justa causa de doméstica que postou fotos em rede social com roupas da esposa do empregador
Mantida justa causa de doméstica que postou fotos em rede social com roupas da esposa do empregador

do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) confirmou a justa causa de uma empregada doméstica demitida por ter... Ribeiro, que manteve a sentença do juízo da 2ª Vara d...

Contagem dos prazos processuais em dias úteis prevista no novo CPC não se aplica ao Processo do Trabalho

Contagem dos prazos processuais em dias úteis prevista no novo CPC não se aplica ao Processo do Trabalho O artigo 219... do Trabalho sofre influência desse dispositivo legal? Entendendo que o correto seria contar o prazo em dias úteis..., uma trabalhadora ajuizou Embargos de Declaração para apontar omissão no julgado q...

Meu chefe é obrigado a receber declaração de comparecimento?

, o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho preve algumas hipóteses em que o empregado pode deixar de comparecer... ao serviço sem prejuízo do salário. O artigo 1 e 2 da Lei 9853 /99 que objetiva aperfeiçoar a CLT , assegura ao empregado... comparecimento necessário, como parte á Justiça do Trabalho não serão d...

Cláusulas de ACT e CCT: incorporam de forma definitiva aos contratos empregatícios?
Cláusulas de ACT e CCT: incorporam de forma definitiva aos contratos empregatícios?

coletivos e convenções coletivas há o seguinte questionamento: aderem essas de forma permanente ao contrato de trabalho... integram o contrato de trabalho durante a vigência da no...

Acidente de trabalho por negligência da empresa gera direito à ressarcimento

Acidente de trabalho por negligência da empresa gera direito à ressarcimento Nos casos de acidentes de trabalho, se for... das normas de segurança do trabalho é o fato gerador da responsabilidade e, consequentemente, da obrigação do ressarcimento... aos cofres públicos. Proc.: 0000945-43.2008.4.02.5002 Fonte: Âmbito Ju...

Aspectos trabalhistas relacionados aos contratos empresariais – Trabalho Escravo

Solidária A responsabilidade solidária, prevista no artigo 2º e parágrafo segundo da Consolidação das Leis do Trabalho [1... no artigo 455 e parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho [2] , refere-se ao procedimento do qual uma empresa...Aspectos trabalhistas relacionados aos contratos empresariais – Trabalh...

Resultados da busca Jusbrasil para "CLT"

CONGRESSO COMEMORA 70 ANOS DA CLT

do “Congresso em Comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT O primeiro tema... do Trabalho – CLT”, será retomado, após o intervalo, com a palestra “Aviso prévio proporcional”,

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 30/04/2013

Ministro participa de homenagem a CLT na Câmara

das Leis do Trabalho ( CLT ). A homenagem é uma iniciativa dos deputados federais Assis Melo (PCdoB-RS),... o presidente Getúlio Vargas instituía no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho , a nossa CLT ,... dos direitos sociais ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 15/05/2013

A REFORMA DA CLT

de 2012 para modernizar a anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que foi editada... que modificou o artigo 6.º da CLT , para introduzir o teletrabalho - o trabalho realizado a distância e no... da CLT , em março o TST ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 24/07/2012

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