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Jusbrasil - Tópicos
09 de dezembro de 2016
CLT

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Consolidação das Leis Trabalhistas. Estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. (mais)

Trabalhadora que desconhecia gravidez não consegue anular pedido de demissão
Trabalhadora que desconhecia gravidez não consegue anular pedido de demissão

Trabalhadora que desconhecia gravidez não consegue anular pedido de demissão A 4ª turma do TRT da 1ª região negou... recurso de ex-empregada de um estacionamento que pedia a anulaç...

Pedido de demissão antes das ferias coletivas, o que fazer?
Pedido de demissão antes das ferias coletivas, o que fazer?

completados ou não os respectivos períodos aquisitivos, conforme estabelece o art. 139 da CLT . Quanto ao pedido de demissão... indenizar a empresa. Outra hipótese que até conside...

Desconhecimento da própria gravidez não anula pedido de demissão

”. Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Acesse aqui...Desconhecimento da própria gravidez não anula pedido de demissão A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª... de seu pedido de demissão. A trabalhadora alegou que desconhecia o próprio ...

Acordo de compensação de horas

de cinzas (meio expediente), etc. EXCEÇÃO - BANCO DE HORAS ACORDO - CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO Segundo a CLT... coletiva de trabalho. O artigo 59 da CLT que estabelece o acordo de compensação de horas individuais não foi revogado...Acordo de compensação de horas ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS Compensação de horas d...

Jornada de trabalho do empregado doméstico: as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 150/2015

Jornada de trabalho do empregado doméstico: as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 150/2015 Durante muito tempo..., o empregado doméstico esteve à margem de grande parte dos direitos trabalhistas já concedidos às demais classes... de trabalhadores. Mas 2015 foi um ano de grandes conquistas. A partir da publicaç...

Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12x36

. O juízo da Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim (ES), com base no artigo 59 da CLT , acolheu o pleito para anular...Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12x36 A Terceira Turma do Tribunal... Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Montesinos Sistemas de Ad...

Crise econômica no setor sucroalcooleiro não basta para justificar descumprimento de direitos trabalhistas

Crise econômica no setor sucroalcooleiro não basta para justificar descumprimento de direitos trabalhistas A 7ª Turma..., assim como as multas dos artigos 467 e 477 da CLT . No entendimento da Turma, problemas financeiros decorrentes da crise... econômica não servem de justificativa para a empresa descumprir direitos t...

Abandono de Emprego

causa do contrato de trabalho, conforme a CLT , artigo 482 , alínea i. Tal falta é considerada grave, uma vez... que a prestação de serviço é elemento básico do contrato de trabalho, então a falta contínua e sem motivo justificado é fator... presentes o elemento objetivo ou material e o elemento subjetivo ou psicológi...

Direitos Trabalhistas da Gestante

e empregadores através da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ). Entre as categorias que o ramo trabalhista do direito preocupa...Direitos Trabalhistas da Gestante Direitos Trabalhistas da Gestante Os Direitos Trabalhistas no Brasil, uma das maiores... heranças da Era Vargas, buscam proteger, sistematizar e torna...

Meio ambiente e saúde do trabalho - Trabalhadores de frigoríficos e Norma Regulamentadora 36 em alusão ao documentário "Carne e Osso"

” e a legislação positivada na CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas ) e a NR 36 – Norma Regulamentar instituída pelo MTE... incluso dentro do direito positivo como “Segurança e Medicina do Trabalho”, arts. 154 a 201 da CLT e através de direitos... trabalhistas ali consolidadas, sobretudo no que diz respeito a meio ...

Resultados da busca Jusbrasil para "CLT"

CONGRESSO COMEMORA 70 ANOS DA CLT

do “Congresso em Comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT O primeiro tema... do Trabalho – CLT”, será retomado, após o intervalo, com a palestra “Aviso prévio proporcional”,

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 30/04/2013

Ministro participa de homenagem a CLT na Câmara

das Leis do Trabalho ( CLT ). A homenagem é uma iniciativa dos deputados federais Assis Melo (PCdoB-RS),... o presidente Getúlio Vargas instituía no Brasil a Consolidação das Leis do Trabalho , a nossa CLT ,... dos direitos sociais ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 15/05/2013

A REFORMA DA CLT

de 2012 para modernizar a anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que foi editada... que modificou o artigo 6.º da CLT , para introduzir o teletrabalho - o trabalho realizado a distância e no... da CLT , em março o TST ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 24/07/2012

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