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JusBrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2014
Compra e Venda de Imóveis

Compra e Venda de Imóveis

Não cabe ao STJ afirmar legalidade da utilização da Tabela Price

revisional de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito contra contrato de mútuo para aquisição de imóvel...

Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida

compra do imóvel, já que a área privativa do apartamento era menor do que a prometida. A imobiliária contestou o pedido... entra na soma da área privativa do imóvel vendido. Para a Turma, a questão levantada pela imobiliária não faz sentido, já...Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem meno...

Turma do TST anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

Turma do TST anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista A Primeira Turma do Tribunal... Superior do Trabalho anulou penhora realizada em imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista. O imóvel é... comprovado que o imóvel era o seu único bem residencial. No entanto, ao acolher re...

Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião

para atender a pretensão da parte interessada em usucapir o imóvel, já que a posse do bem advém de contrato de compra...Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal... Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o direito de aquisição por usucapi...

Imóvel que serve de residência para família não pode ser penhorado

Imóvel que serve de residência para família não pode ser penhorado Para ser enquadrado no conceito de “bem de família...”, e, com isso, ser impenhorável, basta que o imóvel sirva de residência à família. Com base nesse entendimento, a 1ª... Região (Campinas-SP) havia mantido a penhora pelo fato de a proprietária não te...

Como funciona o financiamento de imóveis

Como funciona o financiamento de imóveis Como funciona o financiamento habitacional? Quando uma pessoa compra um imóvel..., que pagam ao vendedor do imóvel a quantia que quem compra quer financiar. A partir daí, o comprador deve pagar o banco... que quitou sua dívida. Durante esse período, o imóvel fica ligado à pessoa...

Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no imóvel

firmaram com uma construtora um instrumento particular de compra e venda para aquisição de um imóvel. Para viabilizar... os autores confundirem a aquisição da propriedade com a relação contratual de mútuo. O contrato de compra e venda...Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no ...

Bem de família pode ser penhorado pelo não pagamento de dívida de condomínio

e as opções de compra são variadas a depender da classe do comprador, que poderá adquirir seu imóvel num condomínio de casas..., ou seja, o apartamento em si, poderá ser penhorado, ir a hasta pública e arrematado por terceiros, mesmo que este seja o único imóvel... ao passo que as várias opções de financiamento voltad...

Venda de imóvel anterior ao ajuizamento da ação não é fraude

Venda de imóvel anterior ao ajuizamento da ação não é fraude A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento a agravo interposto... vendido à própria mãe o imóvel, em 30 de junho de 2005. O relator do acórdão, juiz convocado Marcelo Magalhães Rufino, não... de setembro de 2005, e não em 7 de junho de 2005, como alegado no agrav...

Construtora terá que indenizar vendedor de imóvel

um apartamento na rua Patagônia. A assinatura do contrato de compra e venda realizou-se em 28 de fevereiro de 2002... tentou se eximir de culpa, sustentando que vendeu o imóvel a terceiros em agosto daquele ano, ocasião em que transferiu... pelos danos materiais referentes a tributos pagos após a venda de imóvel em vi...

Resultados da busca JusBrasil para "Compra e Venda de Imóveis"

Compra e venda de imóveis: AGU publica nova Súmula

N ova Súmula da AGU traz orientação sobre recurso em ações sobre compra e venda de imóveis A Advocacia-Geral... adquirida quando do compromisso de compra e venda de um imóvel, não houver o respectivo registro.... de que ...

Notícia Jurídica • COAD • 13/09/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70024364531 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: APELAÇÃO. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. APARTAMENTO E BOX GARAGEM. INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. Rescisão contratual que tem por fundamento o inadimplemento por parte do comprador, restando de fato incontroversa sua mora, constituída mediante notificação efetuada pela incorporadora, sem regularização do pagamento do débito desde 2004. Demandado que manifesta intenção de pagar, sem efetuar a consignação de qualquer valor, ou apresentar proposta concreta para o adimplemento, tornando desnecessária a audiência de tentativa de conciliação. Designação da...

Saiba a importância dos corretores na hora de comprar e vender imóveis

estimativas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), 60% dos imóveis usados são vendidos... mais caro, mas organizar a papelada por conta própria pode dar muita dor de cabeça. Quem está vendendo... o valor do ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 23/06/2011

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413121/compra-e-venda-de-imoveis