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JusBrasil - Tópicos
24 de novembro de 2014
Compra e Venda de Imóveis

Compra e Venda de Imóveis

As obrigações do fiador no contrato de locação

, portanto, o proprietário do imóvel exigirá um fiador, não um avalista e, até a entrega das chaves, será ele a segurança... financeira da locação do imóvel. Essa “entrega das chaves”, no entanto, tem gerado muita discussão nos tribunais... respondem pelos débitos locativos, até a efetiva entrega do imóvel, subsiste a ...

Quem não possui muro pode pagar IPTU diferenciado

e o uso do imóvel, portanto, podem ser utilizados como balizadores para a fixação das alíquotas do IPTU em um dado município... aplicada a alíquota de 2% sobre o valor venal dos imóveis que contenham edificações e que, não possuindo muro fronteiro...

Imobiliária é condenada a pagar dívidas de locatário

, o proprietário do imóvel ajuizou ação objetivando indenização por perdas e danos contra a imobiliária. Segundo ele, os cadastros...Imobiliária é condenada a pagar dívidas de locatário A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão... que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo locatário e p...

Condomínios podem divulgar lista de inadimplentes

– Admissibilidade – Proprietários dos apartamentos têm o direito de saber a respeito da saúde financeira do imóvel. Inexistência... no demonstrativo mensal, ou como queiram balancetes enviados aos ocupantes dos imóveis, com destaque individualizado... mesmo com a desvalorização do apartamento por ausência de conservaç...

Bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável

Federal. Relator do caso, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que, conforme o artigo 1º da Lei 8.009, o bem imóvel...-se, pois, que a legislação pátria, a par de estabelecer como regra a impossibilidade de se impor a penhora sobre bem imóvel... que tal gravame seja lançado sobre o imóvel”, afirmou Salomão. “A juri...

MRV é condenada a ressarcir condomínio por reformas

ao fato de a MRV ser a construtora do edifício e, por essa razão, poder ser responsabilizada por defeitos nos imóveis...

Promessa não cumprida por construtora rende indenização a casal

Promessa não cumprida por construtora rende indenização a casal Um casal que comprou um apartamento em Belo Horizonte... em liquidação de sentença. O caso Em setembro de 2003, o casal comprou um apartamento no bairro Buritis, atraídos pela vista..., porque não há dúvidas de que “a alteração da vista, anteriormente defi...

Falha ao identificar imóvel anula processo de usucapião

Falha ao identificar imóvel anula processo de usucapião A falta de citação da pessoa em que está registrado um imóvel... a correta análise do caso. Ele destacou que não foi houve citação da pessoa em cujo nome o imóvel está registrado... e considerou insuficientes as certidões apresentadas pela mulher interessada para ...

Imobiliária é quem deve pagar taxa de corretagem

Imobiliária é quem deve pagar taxa de corretagem A taxa de corretagem não pode ser cobrada pelo comprador do imóvel... de São Paulo e consta de sentença que decretou a nulidade de contrato de venda de imóvel na planta pela Avance Negócios... Imobiliários. O caso foi sentenciado no dia 24 de julho, mas é prática comum e...

Usucapião não se aplica a imóvel financiado pelo SFH

de um apartamento por meio de usucapião. O imóvel está localizado no Residencial Santos Dumont, naquele município do norte do Paraná... do apartamento em questão e a função social que lhe é destinada por lei, o juiz entendeu que o referido imóvel é bem...Usucapião não se aplica a imóvel financiado pelo SFH Imóvel cons...

Resultados da busca JusBrasil para "Compra e Venda de Imóveis"

Compra e venda de imóveis: AGU publica nova Súmula

N ova Súmula da AGU traz orientação sobre recurso em ações sobre compra e venda de imóveis A Advocacia-Geral... adquirida quando do compromisso de compra e venda de um imóvel, não houver o respectivo registro.... de que ...

Notícia Jurídica • COAD • 13/09/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70024364531 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: APELAÇÃO. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. APARTAMENTO E BOX GARAGEM. INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. Rescisão contratual que tem por fundamento o inadimplemento por parte do comprador, restando de fato incontroversa sua mora, constituída mediante notificação efetuada pela incorporadora, sem regularização do pagamento do débito desde 2004. Demandado que manifesta intenção de pagar, sem efetuar a consignação de qualquer valor, ou apresentar proposta concreta para o adimplemento, tornando desnecessária a audiência de tentativa de conciliação. Designação da...

Saiba a importância dos corretores na hora de comprar e vender imóveis

estimativas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), 60% dos imóveis usados são vendidos... mais caro, mas organizar a papelada por conta própria pode dar muita dor de cabeça. Quem está vendendo... o valor do ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 23/06/2011

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