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19 de abril de 2014
Compra e Venda de Imóveis

Compra e Venda de Imóveis Legislação

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Resultados da busca JusBrasil para "Compra e Venda de Imóveis"

Lei no 649, de 11 de Março de 1949

Presidência da Republica

Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao artigo 22, do Decreto-lei nº 58, de ...

"Os contratos, sem cláusula de arrependimento, de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados, cujo preço tenha sido pago no ato da sua constituição ou deva sê-lo em uma ou mais prestações

Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937

Presidência da Republica

Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados, cujo preço deva pagar-se a prazo, em uma ou mais prestações, serão averbadas à margem das respectivas transcrições aquisitivas, para os efeitos... desta lei. Art. 22. Os ...

Artigo 22 do Decreto Lei nº 58 de 10 de Dezembro de 1937

Presidência da Republica

Art. 22. Os contratos, sem cláusula de arrependimento, de compromisso de ...

Artigo 21 do Decreto Lei nº 58 de 10 de Dezembro de 1937

Presidência da Republica

Art. 21. Em caso de falência, os contratos de compromisso de venda e de ...

Disposições gerais Art. 22. As escrituras de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados, cujo preço deva pagar-se a prazo, em uma ou mais prestações, serão averbadas à margem das respectivas transcrições aquisitivas, para ...

Medida Provisória no 40, de 8 de Março de 1989

Presidência da Republica

Baixa normas complementares para a execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de ...

desde que prevista a correção monetária nos atos de convocação ou de dispensa da licitação." Art. 3º Nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis, firmados até 15 de janeiro de 1989,... de compra e venda de ...

Artigo 3 da Medida Provisoria nº 40 de 08 de Março de 1989

Presidência da Republica

Art. 3º Nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis, ...

do SFH, vinculados aos contratos de promessa de compra e venda de imóveis, firmados até 15 de janeiro de 1989, considerar-se-á o valor do financiamento em OTN convertido para cruzados novos pela OTN

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413121/compra-e-venda-de-imoveis/legislacao