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28 de agosto de 2015
Contrato de Experiência

Contrato de Experiência

Contrato de experiência

Esta modalidade de contrato não é regulada na nossa legislação. Entretanto especialistas discutem se esse contrato é convenção subordinada a termo final certo ou condição. Para uns, trata-se de termo final aposto a uma convenção cujo objetivo é a prova das qualidades recíprocas das partes. Findo o prazo da prova, se a mesma resultou satisfatória, as partes celebram novo contrato de trabalho definitivo. Para outros, no contrato de trabalho com cláusula de prova, não há dupla declaração contratual, mas, sim, relação jurídica unitária, subordinada à condição de agrado do trabalho. As partes podem, ainda, desde o início, firmar contrato de trabalho definitivo, reservando-se o direito de rescindir o contrato se o trabalho prestado não sair a contento ou se as condições apresentadas pelo empregador não forem satisfatórias. Durante a realização da prova do contrato de experiência, os efeitos comuns do contrato de trabalho cumprem-se normalmente. O contrato de experiência não pode exceder a noventa dias (parágrafo único do artigo 445 da CLT). Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicando-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Foi demitido durante o período de contrato de experiência? Vejam os seus direitos

Foi demitido durante o período de contrato de experiência? Vejam os direitos. O contrato de experiência é uma espécie... Empregado). Sendo celebrado o contrato por menos de 90 dias, a Súmula TST nº 188 preceitua que o contrato de experiência... o término do contrato. Foi demitido durante o período de contrato de experi...

Contrato com Prazo determinado e FGTS.
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Dispensa após trabalho temporário não caracteriza dano moral

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determinado no Direito do Trabalho. Essa modalidade de contrato de trabalho, também conhecida como contrato de experiência...O contrato de experiência x licença médica As transformações ocorridas na sociedade, a partir do surgimento do consumo... determinada tarefa. É neste contexto de flexibilização que se desenvolve...

Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação

Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação O contrato de trabalho...). Mas, na prática, no âmbito das relações de emprego, é muito comum a celebração do contrato de trabalho por experiência. É... foi firmado no mesmo dia da assinatura do contrato de trabalho. Sendo assim, pa...

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Resultados da busca JusBrasil para "Contrato de Experiência"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6602920115040662 660-29.2011.5.04.0662 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O atual entendimento desta Corte, firmado por meio da Súmula nº 378, III, é o de haver direito à estabilidade provisória quando o acidente de trabalho ocorrer no curso do contrato de experiência. Decisão que não merece reforma. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11726720115150092 1172-67.2011.5.15.0092 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2554220115090245 255-42.2011.5.09.0245 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, esta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

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