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JusBrasil - Tópicos
22 de maio de 2015
Contrato de Experiência

Contrato de Experiência

Contrato de experiência

Esta modalidade de contrato não é regulada na nossa legislação. Entretanto especialistas discutem se esse contrato é convenção subordinada a termo final certo ou condição. Para uns, trata-se de termo final aposto a uma convenção cujo objetivo é a prova das qualidades recíprocas das partes. Findo o prazo da prova, se a mesma resultou satisfatória, as partes celebram novo contrato de trabalho definitivo. Para outros, no contrato de trabalho com cláusula de prova, não há dupla declaração contratual, mas, sim, relação jurídica unitária, subordinada à condição de agrado do trabalho. As partes podem, ainda, desde o início, firmar contrato de trabalho definitivo, reservando-se o direito de rescindir o contrato se o trabalho prestado não sair a contento ou se as condições apresentadas pelo empregador não forem satisfatórias. Durante a realização da prova do contrato de experiência, os efeitos comuns do contrato de trabalho cumprem-se normalmente. O contrato de experiência não pode exceder a noventa dias (parágrafo único do artigo 445 da CLT). Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicando-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação

Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação O contrato de trabalho...). Mas, na prática, no âmbito das relações de emprego, é muito comum a celebração do contrato de trabalho por experiência. É... foi firmado no mesmo dia da assinatura do contrato de trabalho. Sendo assim, pa...

Contrato de trabalho de experiência

Contrato de trabalho de experiência Entra a firma (nome), com sede em (cidade), à Rua (nome), nº xx, doravante.... Assinatura de duas testemunhas. RECEBI A 2ª VIA DESTE NESTA DATA: ____/____/____. _______________________________ Empregado Contrato de trabalho de experiência... chamado apenas EMPREGADO, é celebrado o pr...

A mulher que engravida no contrato de experiência, tem direitos?

gestante no contrato de experiência tem os mesmos direitos que uma trabalhadora que é contratada de forma definitiva...A mulher que engravida no contrato de experiência, tem direitos? O entendimento atual é que a empregada que se encontra.... Sendo assim, a empregada grávida no contrato de experiência NÃO PODE SER DEM...

Andamento do Processo n. 0438200-97.2008.5.04.0000 - DC - 08/05/2015 do TRT-4

DE EXPERIÊNCIA; caput ESCORE:: U ITEM:: 19.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA; parágrafo I e III ESCORE:: U ITEM:: 20.AVISO PRÉVIO... POR DESPEDIDA IMOTIVADA ESCORE:: U ITEM:: 19.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA; parágrafo II ESCORE:: U ITEM:: 20.AVISO PRÉVIO; item I... Processo Nº DC-04382/2008-000-04-00.4 Complemento Tribunal Regional ...

Contrato de experiência

Contrato de experiência O contrato de experiência é um contrato individual de trabalho, e mesmo que seja por prazo..., como será seu relacionamento com seus superiores e colegas de trabalho, etc. O contrato de experiência pode ser prorrogado..., respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias. Não existe impedimento al...

Jadson Viana

Jadson Viana -

Estabilidade - Trabalhador em contrato de experiência tem estabilidade garantida após acidente de trabalho

Estabilidade - Trabalhador em contrato de experiência tem estabilidade garantida após acidente de trabalho Decisão da 1... provisória de trabalhador em contrato de experiência, vítima de acidente de trabalho. A decisão ocorreu nos autos... de seu contrato de experiência. Conforme os depoimentos, após o acidente, o trab...

Contrato de Experiência e suas particularidades

Contrato de Experiência e suas particularidades Na legislação trabalhista brasileira, a regra nas relações de emprego é... de contratos de experiência, vez que não se poderia elaborar qualquer tipo de análise em 05 ou 07 dias de trabalho. Vale... de uma ou ambas as partes. Contudo, existem espécies de contrato por praz...

A estabilidade provisória da gestante é a partir da concepção, mesmo no contrato de experiência, contrato por prazo determinado ou em aviso prévio

A estabilidade provisória da gestante é a partir da concepção, mesmo no contrato de experiência, contrato por prazo... determinado ou em aviso prévio Resumo: É abordado sobre a estabilidade da empregada gestante no contrato de experiência... durante o contrato de experiência, do contrato temporário ou por prazo determi...

Dias de licença médica não se incluem na contagem do período de experiência

do encerramento do contrato de experiência. A tese levantada pela trabalhadora foi de a de que o desligamento deveria ter ocorrido... prevalecer como termo final do contrato de experiência o 44º dia de trabalho” , destacou. A juíza relatora também ponderou...Dias de licença médica não se incluem na contagem do período...

Resultados da busca JusBrasil para "Contrato de Experiência"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6602920115040662 660-29.2011.5.04.0662 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O atual entendimento desta Corte, firmado por meio da Súmula nº 378, III, é o de haver direito à estabilidade provisória quando o acidente de trabalho ocorrer no curso do contrato de experiência. Decisão que não merece reforma. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11726720115150092 1172-67.2011.5.15.0092 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2554220115090245 255-42.2011.5.09.0245 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, esta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

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