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28 de agosto de 2014
Contrato de Experiência

Contrato de Experiência

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho que é realizada por prazo determinado, conforme dispõe o artigo nº 445 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele é normalmente adotado quando um trabalhador ingressa em uma empresa e tem por objetivo dar às duas partes -- trabalhador e empregador -- condições de mútuo conhecimento. (mais)

Contrato de experiência

Esta modalidade de contrato não é regulada na nossa legislação. Entretanto especialistas discutem se esse contrato é convenção subordinada a termo final certo ou condição. Para uns, trata-se de termo final aposto a uma convenção cujo objetivo é a prova das qualidades recíprocas das partes. Findo o prazo da prova, se a mesma resultou satisfatória, as partes celebram novo contrato de trabalho definitivo. Para outros, no contrato de trabalho com cláusula de prova, não há dupla declaração contratual, mas, sim, relação jurídica unitária, subordinada à condição de agrado do trabalho. As partes podem, ainda, desde o início, firmar contrato de trabalho definitivo, reservando-se o direito de rescindir o contrato se o trabalho prestado não sair a contento ou se as condições apresentadas pelo empregador não forem satisfatórias. Durante a realização da prova do contrato de experiência, os efeitos comuns do contrato de trabalho cumprem-se normalmente. O contrato de experiência não pode exceder a noventa dias (parágrafo único do artigo 445 da CLT). Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicando-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade provisória da gestante

a estabilidade gestacional a uma empregada que mantinha com a empresa um contrato de experiência. O contrato de trabalho..., a trabalhadora não faz jus a estabilidade, já que a gravidez deflagrada no curso do contrato de experiência não posterga... de trabalho. Assim, a empregada que toma conhecimento de sua gravidez ...

Dias de licença médica não se incluem na contagem do período de experiência

do encerramento do contrato de experiência. A tese levantada pela trabalhadora foi de a de que o desligamento deveria ter ocorrido... prevalecer como termo final do contrato de experiência o 44º dia de trabalho" , destacou. A juíza relatora também ponderou... improcedente o pedido de pagamento de verbas trabalhistas t...

Leonardo Passos

Leonardo Passos -

Desvendando mitos sobre o contrato de experiência

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JT mantém dispensa de empregada dos Correios ao término do contrato de experiência

JT mantém dispensa de empregada dos Correios ao término do contrato de experiência A juíza da Vara do Trabalho... de trabalho ao término do contrato de experiência, julgando improcedentes os pedidos da reclamante. Houve recurso... que, ao fim do contrato de experiência, foi considerada inapta para a função. Ela foi apr...

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Região acolheu e deu provimento ao recurso de uma trabalhadora que pedia declaração de nulidade do contrato de experiência...Contrato de experiência de apenas sete dias não se presta à finalidade de avaliação Acórdão da 6ª Turma do TRT da 2ª... celebrado com a reclamada e verbas rescisórias decorrentes. O referido con...

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Grávida demitida no fim do contrato de experiência tem direito à estabilidade e será indenizada

: a funcionária foi desligada com o fim do contrato de experiência. Mas a Justiça do Trabalho reconheceu o direito à...Grávida demitida no fim do contrato de experiência tem direito à estabilidade e será indenizada A Segunda Turma..., mas "simplesmente o término do contrato" e apresentou a documentação comprovando que ...

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

de experiência. O contrato de trabalho a título de experiência ocorreu no período de 08/10/2012 a 21/11/2012, conforme prova...CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade provisória da gestante (28/02/2014... do prazo estipulado no contrato, a trabalhadora não faz jus a estabilida...

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Carteiro dispensado ao final do contrato de experiência consegue reintegração aos quadros dos Correios A validade... de um carteiro, realizada sem motivação, ao final do contrato de experiência. O reclamante foi contratado em 04/11/2011..., após aprovação em concurso público, sendo dispensado em 01/02/2012, ao término ...

Gestante: empregada reverte demissão na experiência

durante contrato de experiência A empregada de uma panificadora em Curitiba, demitida após 45 dias de experiência, teve...Gestante: empregada reverte demissão na experiência Gestante: ex-funcionária de panificadora reverte demissão... reconhecido o direito à estabilidade de gestante mesmo ajuizando a ação trabalhista ...

Resultados da busca JusBrasil para "Contrato de Experiência"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6602920115040662 660-29.2011.5.04.0662 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O atual entendimento desta Corte, firmado por meio da Súmula nº 378, III, é o de haver direito à estabilidade provisória quando o acidente de trabalho ocorrer no curso do contrato de experiência. Decisão que não merece reforma. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11726720115150092 1172-67.2011.5.15.0092 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2554220115090245 255-42.2011.5.09.0245 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, esta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

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