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JusBrasil - Tópicos
20 de agosto de 2014
Contribuição Sindical

Contribuição Sindical

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos transportadores autônomos no mês de fevereiro de cada ano. (mais)

Contribuição sindical

Contribuição compulsória paga por empregadores e empregados destinada ao custeio de despesas havidas pelos respectivos sindicatos. No caso do trabalhador, as quantias são variáveis, porque proporcionais ao capital da empresa.

Argumentos contra terceirização escondem apetite por contribuição sindical

o que se esconde é o apetite ilimitado pela Contribuição Sindical que deixa de ser recebida pelas entidades sindicais... ilimitado pela Contribuição Sindical que deixa de ser recebida pelas entidades sindicais representativas das categorias...Argumentos contra terceirização escondem apetite por contribuição sindical [...

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Denis Caramigo

Denis Caramigo -

Contribuições sindicais

, podemos dizer que a única devidamente amparada por lei que pode ser feita de forma compulsória para todos é a contribuição sindical. Denis Caramigo Contribuições sindicais...Contribuições sindicais Muitas vezes o trabalhador é pego de surpresa com algum “desconto” salarial referente à..., se apresenta de forma mais p...

Exigir contribuição sindical para liberar alvará é ilegal

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MPT processa sindicato por cobrar indevidamente taxa de não filiados durante 20 anos

da cobrança de contribuições sindicais a não filiados à entidade e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no... das contribuições cobradas e do montante arrecadado, que isso só seria do conhecimento das empresas, o que causa...MPT processa sindicato por cobrar indevidamente taxa de não filiados durante ...

Sindicato não consegue cobrar de casa noturna taxa sindical de DJ estrangeiro

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Resultados da busca JusBrasil para "Contribuição Sindical"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 40628 RJ 2013/0007806-3 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - SERVIDORES PÚBLICOS - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - CABIMENTO DO MANDAMUS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE MÁCULA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - RECURSO PROVIDO - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Sindicato devidamente registrado, representando categoria profissional, com unicidade de representação, detém legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança visando receber em repasse as contribuições sindicais da categoria que representa. 2. Adequabilidade da via mandamental porque não se trata de ação de cobrança e sim de parcela devida por força de lei, afastando-se o teor da Súmula 269 /STF. 3. A obrigação dos servidores públicos contribuírem para o Sindicato já está sedimentada na jurisprudência do STJ. 4. Recurso ordinário provido.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

pelas referidas entidades, têm denominação de Contribuição Sindical. Isto posto, a cobrança da Contribuição... Sindical é legítima .Porém, se o profissional possui vínculo de emprego e contribui para o sindicato... duplamente, ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Pará • 25/02/2011

Contribuição Sindical

os profissionais recolherem a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL/2011 , devida aos Sindicatos e à Federação... arrecadado via contribuição sindical serve para fortalecer as entidades representativas os Sindiconts... como preconiza o artigo ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Santa C.. • 11/02/2011

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