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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

“Tráfico privilegiado” (art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006) não é mais considerado crime hediondo no Brasil
“Tráfico privilegiado” (art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006) não é mais considerado crime hediondo no Brasil

fechado para as condenações dos crimes hediondos, além de estabelecer patamares diversos para a progressão de regimes... prática de crimes hediondos, tendo em conta a declaração d...

STF reconhece que tráfico “privilegiado” não é crime hediondo: A falência da guerra às drogas

STF reconhece que tráfico “privilegiado” não é crime hediondo: A falência da guerra às drogas Crime não existe... ou de pura subserviência a interesses privados -, tornam-se crime pela força da lei e abarrotam os postos de polícia... tem natureza hedionda, dispensando, assim, tratamento dado aos demais crimes estabelec...

Lei de crimes hediondos

coletividade. Crime hediondo diz respeito ao delito cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo..., de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana. São considerados crimes hediondos: homicídio quando praticado...Lei de crimes hediondos Direito - Lei de Crimes Hediondos Ao contrá...

Tráfico privilegiado e a não equiparação a crime hediondo

Tráfico privilegiado e a não equiparação a crime hediondo 1 - Tráfico Privilegiado. O delito de tráfico de drogas está... do artigo 33 , quis afastar o caráter hediondo do crime. Buscou-se uma proporcionalidade, princípio acalentado no Direito..., com o voto do ministro Gilmar Mendes, sinalizando que o caráter isolado ...

Pedido de Liberdade Provisória - Descaracterização de crimes hediondos

o delito enumerado na lei de crimes hediondos , pleiteia seu direito à liberdade provisória, possuindo residência fixa... jurisprudencial no que concerne as inconstitucionalidade. Conforme jurisprudência: "Lei 8.072 /90 - Crimes hediondos, prática...Pedido de Liberdade Provisória - Descaracterização de Crimes Hediondo...

STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados
STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados

(STF) vai decidir se é constitucional a coleta de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos com o objetivo... da extração obrigatória de DNA de criminosos condenados por...

Entenda por que tráfico privilegiado não pode ser crime hediondo
Entenda por que tráfico privilegiado não pode ser crime hediondo

= crime hediondo - entre tantas outras consequências, corresponde à impossibilidade de contemplar os condenados enquadrados...Entenda por que tráfico privilegiado não pode ser cri...

STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados
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(STF) vai decidir se é constitucional a coleta de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos com o objetivo... da extração obrigatória de DNA de criminosos condenados por...

O movimento de "Hediondização" no Direito Penal

. A lei de crimes hediondos , por sua vez, prevê a progressão de regime em 2/5 para o condenado primário e em 3/5 para... de "hediondização" , no qual se expande o conceito de crime hediondo para outros delitos que, por simples vontade legislativa, é.../ ultima ratio ). Dessa forma, a Lei dos Crimes Hediondos seria a "...

STF: tráfico de drogas privilegiado não tem natureza hedionda?

reconhecido a um caso concreto de tráfico de entorpecentes com o dispositivo que equipara esse delito aos crimes hediondos...) não tem natureza hedionda . É mister esclarecer que o crime de tráfico de entorpecentes, tipificado no artigo 33... da referida lei, é equiparado aos crimes hediondos pelo artigo 2º , caput, d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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