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JusBrasil - Tópicos
31 de março de 2015
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

LEI Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015.

, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber... a metade se o crime for praticado: I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; II - contra pessoa... Penal , para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do cri...

Câmara endurece pena de assassinato de policiais

) um substitutivo ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro... do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos... /40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072 /90), estabelece também q...

PGR propõe pena para corrupção equiparada à dos crimes hediondos

a prática de corrupção entre os crimes hediondos. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot... corrupção, um crime que mata milhões (de pessoas), com penas menores do que a praticada nos casos dos crimes hediondos...PGR propõe pena para corrupção equiparada à dos crimes hediondos Por Agência Brasil ...

Flávio D'urso

Flávio D'urso -

Feminicídio: A luta continua

como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e alterando, ainda, o art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos , para..., a qual será aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses... nova lei, ocorreu também a alteração do art. 1º , inciso I , da lei 8.07...

Feminicídio: aprovada a Lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto

que não constaria do rol taxativo de crimes hediondos. Desse modo se pugnaria pela alteração urgente da Lei 8.072 /90... ( Lei dos Crimes Hediondos ). O atual trabalho consiste em uma atualização dos comentários feitos anteriormente... qualificadas de homicídio que são consideradas como crime hediondos, de acordo com ...

Diego Andrade

Diego Andrade -

Aumento da pena para feminicídio dá maior proteção à mulher, avalia conselheira

ao determinar que o assassinato de mulheres por questões de gênero – o feminicídio - passe a figurar como crime hediondo... que a pena do feminicídio deve ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três... como crime hediondo, para analisar sua eficácia e aplicabilidade. ...

Sancionada lei que tipifica crime de feminicídio

ou ascendente da vítima. Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para...Sancionada lei que tipifica crime de feminicídio Norma altera o CP e também inclui o feminicídio no rol de crimes... hediondos. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 9, a l...

Senado

Senado -

Vai a sanção pena de até 30 anos para assassinato de mulheres

inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072 /1990. O condenado por crime hediondo... aumentada, de um terço até a metade, se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto... na última década. A maioria dos crimes, segundo o relatório da CPMI, é...

Câmara dos Deputados aprova tipificação do feminicídio no Código Penal

terça-feira (3/3) proposta que inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o ainda como crime... hediondo. Como o texto passou em dezembro de 2014 pelo Senado, já será enviado para sanção presidencial. O Projeto de Lei 8305... ainda o aumento da pena em um terço se o crime ocorrer durante a gestação...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413168/crime-hediondo