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JusBrasil - Tópicos
01 de agosto de 2014
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

Crimes contra a dignidade sexual e a hediondez

caráter hediondo ao delito de estupro como o estupro de vulnerável. Logo, não pode ser beneficiado o infrator que nesses... ativo incurso. Assim sendo, dentre essas sanções imposta pela Lei de Crimes Hediondos e conforme abordado tem... a pratica de outro ato libidinoso, sendo fruto da redação dada pela Lei nº 12.015 ...

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

pela morte, e genocídio; tentados ou consumados). No art. 2º acrescenta: os crimes hediondos, a prática da tortura..., a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como Crimes Hediondos..., no particular a Lei dos Crimes Hediondos . Permitida, portanto, quanto a ...

COAD -

Novos entendimentos: Terceira Seção do STJ aprova três súmulas

uma oportunidade mais rápida de ressocialização. O verbete mantém, portanto, o caráter hediondo do crime de tráfico, mesmo em caso... gravidade da conduta praticada, nem da existência de uma figura privilegiada do crime. Trata-se de um favor legislativo... a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois t...

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ClickPB -

Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças

Dilma sanciona lei que torna crime hediondo exploração sexual de crianças A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (21...) à tarde a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova lei..., impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena...

Filipe Martins -

A hediondez do crime de exploração sexual de vulnerável

taxativo dos crimes hediondos o delito de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança... do referido delito como hediondo, aqueles que praticarem condutas tipificadas no art. 218-B não poderão se beneficiar... – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos. § 1o Se o crime é praticado co...

Câmara torna crime hediondo exploração sexual de crianças

prevê que as penas pela prática serão as mesmas já previstas para os demais crimes hediondos, que variam de oito a trinta...Câmara torna crime hediondo exploração sexual de crianças O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade... e vulneráveis como crime hediondo. Como já foi aprovado pelo Senado, o text...

Da aplicabilidade do Direito Penal do Inimigo

, juridicamente, crime hediondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso.... Crime hediondo diz respeito ao delito cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial... como crimes hediondos: ”- homicídio quando praticado em atividade tí...

Questão Comentada - Juiz Substituto

a frase abaixo. O prazo de prescrição da pretensão punitiva dos crimes hediondos contra a vida se interrompe...: a) pelo recebimento da queixa, quando possível, ou da denúncia. b) pela pronúncia. c) pelo início ou pela continuação do cumprimento... da pena privativa de liberdade. d) pela publicação da sentença ou do a...

Bernardo Penna -

Mentalidade inadmissível e vergonhosa

menos estupros”. Que absurdo! O estupro faz parte da lista dos crimes hediondos e teve recentemente ampliada a sua possibilidade... de verificação, em um flagrante e necessário aumento da proteção à vítima, vulnerável, na maioria dos casos. Hediondo... significa repugnante, repelente, asqueroso, ignóbil, dentre outros...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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