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14 de fevereiro de 2016
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

Tortura: meio de prova

confissões obtidas mediante tortura, delito equiparado aos crimes hediondos, definido no art. 1º da Lei 9.455 de 07... fundamentais. E mais: seria um contrassenso admitir a prática de um crime para elucidar outro, ou como bem observa Nucci... “dois pesos e duas medidas”. Com o advento da Lei dos Crimes Hediondos (8.07...

Da ficção para realidade: os "capitães nascimento" do Brasil

a prezada lei, tentado desde lá coibir tais práticas hediondas. O primeiro artigo do referido diploma vem nos esclarecer..., incorre em detenção, a chamada pela doutrina de "tortura-omissão", comumente abordada na prática... seria condenado por tortura qualificado pela morte (art. 1º, § 3º, lei supra). Da mesma sorte,...

No carnaval, beijo roubado é pecado?
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, então uma mera contravenção penal, ganharia contornos de crime hediondo quando praticado contra vítima vulnerável...) o amoldamento ao crime de estupro ( CP , art. 213 ), em razã...

A “hediondez” da corrupção: 3ª medida
A “hediondez” da corrupção: 3ª medida

), o apenado pela prática da maioria dos delitos relacionados à corrupção poderá iniciar o cumprimento da pena apenas... e outro que qualifica determinados crimes à categoria de he...

Andamento do Processo n. 0000574-65.2015.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 05/02/2016 do TJSP

nos processos por crimes hediondos - contida no art. 2º, II, da L 8072 e decorrente, aliás, da inafiançabilidade imposta pela... seja pela quantidade de acusados, custodiados em comarcas distintas, bem como, pela variedade de crimes eventualmente.... 302 do CPP, pugnado pela defesa técnica do acusado Ronaldo.A associa...

Robson Souto

Robson Souto -

Questões comentadas - Direito Penal

por crimes hediondos e suas figuras equiparadas (tortura, tráfico de drogas e terrorismo) deveriam cumprir a pena... a obrigatoriedade do regime integralmente fechado. A nova lei aplicou regra em que o condenado por crime de tortura deveria apenas... sobre a inadequação do cumprimento em regime integralmente fechado q...

Sentença capital
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prática de crimes hediondos. Caberá ao juiz da execução penal, segundo o Plenário, analisar os pedidos de progressão... de assustar que nesse País ao praticar um crime hediondo vo...

Ronaldo Ribeiro

Ronaldo Ribeiro -

Associação ao trafico é crime equiparado a hediondo?

Tal discordância paira não só no meio acadêmico, como nas decisões de 1º e demais instancias dos tribunais, sem mencionar a confusão que se cria na mente daqueles que estão prestando concursos e se

Fernando Gomes

Fernando Gomes -

A hediondez do crime de estupro de vulnerável

, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. Corolário e necessário é a inclusão do delito em tese no rol de crimes hediondos...A hediondez do crime de estupro de vulnerável 1. INTRODUÇÃO Crime hediondo é uma expressão que advém da promulgação... os crimes hediondos, mais do que fruto de política ...

Remição é aplicável a condenado por crime hediondo

Remição é aplicável a condenado por crime hediondo Entrou em vigor na data de sua publicação a Lei 12.433 , de 29... a remição de pena pelo trabalho ou pelo estudo aos condenados por crimes hediondos ou equiparados. A emenda desatendia... remição pelo trabalho e pelo estudo são aplicáveis, sem restrições, aos condenado...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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