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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

Código Penal: Análise dos artigos 213, 216-A e 217-A

ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena de reclusão de 6 a 10 anos. “ O estupro é crime hediondo... com relação à disposição da pessoa em termos sexuais. Trata-se de um crime comum, ou seja, qualquer pessoa pode praticá-lo... razão se for um ato preparatório. O crime de estupro se consuma quando...

Pornografia infantil on-line deve ser crime hediondo?
Pornografia infantil on-line deve ser crime hediondo?

Por Dayane Fanti Tangerino Oferecemos aos leitores, já há duas semanas, debates, reflexões e informações sobre a CPI-Ciber, da Câmara dos Deputados, sendo que nossa pretensão era a...

Você sabia que tortura é crime?
Você sabia que tortura é crime?

Por Mariana Py Muniz Cappellari Considerando os últimos acontecimentos vivenciados em nosso ainda Estado Democrático de Direito (Salve!); parece-nos importante relembrarmos alguns ...

Vanessa Corrêa

Vanessa Corrêa -

Resumo sobre a Inconstitucionalidade do §1º do artigo 2º da Lei 8072/90

A Constituição Federal , em seu artigo 5º , inciso XLIII prevê um tratamento rigoroso aos crimes hediondos. A Lei dos Crimes Hediondos surgiu em 1990 e em seu artigo 2º previu que os hediondos e

Jéssica Gabriela

Jéssica Gabriela -

Artigo sobre livramento condicional

1. Origem histórica Não há dados suficientes, para dar uma certeza sobre as origens da liberdade condicional. A doutrina diverge para dar explicações ao seu surgimento. Vejamos: Alguns sustentam que

Liberdade Provisória sem fiança nos crimes hediondos

A Constituição Federal de 1988, e a lei 12.403 , de 2011, fazem restrições dos crimes que não admitem fiança. Porém a liberdade provisória subdivide com fiança ou sem fiança como previsto na

Lei 13.260/2016 "Antiterrorismo" - A tipificação de atos preparatórios

1. Tipificação da Conduta de Terrorismo A Lei n. 13.260 , de 16 de março de 2016, inovou no ordenamento jurídico penal pátrio, ao tipificar a conduta de terrorismo, tendo definido quais são os atos

Ramon Prietos

Ramon Prietos -

Breves considerações sobre a Lei de Crimes Hediondos

A lei de crimes hediondos assim como outros temas de igual importância para o direito penal, surge como elemento de interesse constitucional como podemos ver no art. 5º, XLII CRFB, o qual ficou ao

Resultados da busca JusBrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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