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JusBrasil - Tópicos
22 de dezembro de 2014
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

STF vai definir se “tráfico privilegiado” de drogas é crime hediondo
STF vai definir se “tráfico privilegiado” de drogas é crime hediondo

e nem integrar organização criminosa. Tal circunstância, contudo, não retirou do delito o seu caráter hediondo... /2006 é reconhecida pela doutrina como ‘tráfico privilegiado’ e, ...

Adao Rocha

Adao Rocha -

Proposta de novo Código Penal inclui corrupção na lista de crimes hediondos

hediondos, incluindo a corrupção. Mais rigoroso na punição a condenados, o Código prevê penas maiores para crimes... contra a vida e amplia a lista de crimes hediondos, incluindo a corrupção. Atualmente é exigido de condenados primários...Proposta de novo Código Penal inclui corrupção na lista de crimes hediondos O se...

Lei anticorrupção

Nacional, projeto de lei para incluir o crime de corrupção no rol dos crimes hediondos. Mas é uma lei que, pelo rigor... setores da doutrina insistam em emprestar-lhe tal aspecto. Também não é uma lei que qualifique fatos de hediondos... contra o poder público. Geralmente, as pessoas jurídicas, principais beneficiária...

Lucas Arbage

Lucas Arbage -

A inafiançabilidade e os crimes hediondos e equiparados

, parte-se para uma situação hipotética, vejamos: determinado cidadão vem a ser preso em flagrante pela prática de crime...A inafiançabilidade e os crimes hediondos e equiparados De acordo com a redação do art. 5°, XLIII, da CF/88, estabelece..., o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo o...

É possível mudar fundamento de decisão para manter pena mais grave

provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus, interposto pela Defensoria Pública da União em favor de um condenado... fundamentou o regime inicial fechado na obrigatoriedade decorrente da Lei dos Crimes Hediondos , declarada... Gilmar Mendes, afirmou que o TJ-MT afastou o dispositivo da Lei dos Crimes Hediondos , ...

Entenda a “delação premiada”

ou associado de quadrilha voltada à prática de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, que denunciasse à... e contra a ordem tributária (art. 16 , parágrafo único , da Lei 8.137 /1990, incluído pela Lei 9.080 /1995) e crimes praticados... premiada no Brasil foi a Lei de Crimes Hediondos . Previa-se ...

Favorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo, mas o comprar para fins de exploração sexual, não (!?)

e funcionamento do estabelecimento. 3. Notas sobre a inclusão do art. 218-B do CP no rol dos crimes hediondos Reflexos práticos... crime hediondo a prática das condutas descritas no caput e §§ 1.º e 2.º do art. 218-B do CP. Assim, quem cometer... a caracterização de determinado delito como hediondo. Desse modo, em pri...

Falsificação de medicamentos pode deixar de ser crime hediondo

similares poderá deixar de ser crime hediondo se essa prática não resultar em dano à saúde humana. É o que determina... ), que hoje caracteriza a prática como crime hediondo. O autor argumenta que o objetivo é atender a dogmática penal...Falsificação de medicamentos pode deixar de ser crime hediondo Falsificar, adulte...

Joao Montenegro

Joao Montenegro -

STF suspende julgamento de coronel Ustra por crimes de tortura durante ditadura

STF suspende julgamento de coronel Ustra por crimes de tortura durante ditadura O Superior Tribunal de Justiça (STJ... da Justiça de São Paulo que o declarou como torturador por crimes no período da ditadura entre 1970 e 1974. Dois dos quatros....ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-08/stj-julga-decisao-que-declaro...

O paradoxo da liberdade provisória nos crimes inafiançáveis

em virtude de sua gravidade. São eles: racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, crimes... tais crimes. Isso significa que ninguém, até mesmo o acusado de crimes hediondos, deve permanecer preso quando ausentes...O paradoxo da liberdade provisória nos crimes inafiançáveis De acordo com a defin...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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