Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2016
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

Andamento do Processo n. 00015417120128140070 - 23/05/2016 do TJPA

do Delito: 20/06/2014 Comarca: MOJU Tipo: Comum Processo Crime Nº: 00035063620148140031 Espécie: Juízo Singular Juízo... Tipo: Hediondo Histórico das Condenações: Eventos: Ocorrência Início Tempo Cumprido Observação Final Condenação Regime... o regime aberto: 17/11/2018 25/10/2021 Progressão de Pena Crime Comum (1/6) ...

A concessão da Liberdade Provisória nos Crimes Hediondos

hediondo diz respeito ao delito praticado de forma mais lesiva, ou seja, crime de maior potencial ofensivo... a um acusado pela prática de crime hediondo, o juiz pode entender pela concessão da mesma, porém deve fundamentar.... 11.464 /07, o instituto da Liberdade Provisória não era compatível com os Crimes hediondos,...

Prioridade aos crimes hediondos: o processo penal simbólico

: “Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias”. Nota...Prioridade aos crimes hediondos: o processo penal simbólico A lei que dispõe sobre crimes hediondos prestou... onda de violência. A Constituição , assim, dispensa tratamento igualitário aos crimes equip...

Letícia Cezila

Letícia Cezila -

Direito Penal II

sair do regime fechado para aberto através de saltos. Quando surgiu a lei de crimes hediondos , o condenado pagava..., quando o condenado: I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; II - sofrer condenação, por crime anterior.... Na hipótese de prática de crimes punidos com detenção, nas mesmas circun...

Flávia T. Ortega

Flávia T. Ortega -

É possível a concessão do indulto humanitário aos crimes hediondos?
É possível a concessão do indulto humanitário aos crimes hediondos?

. 2º da Lei 8.072/90: Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins... e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indu...

Já é lei a prioridade nos julgamentos de crimes hediondos em todas as instâncias

Já é lei a prioridade nos julgamentos de crimes hediondos em todas as instâncias Entrou em vigor a Lei 13.285 /16... que apurem crimes hediondos, em todas as instâncias de jurisdição. Porém, a lei em nada faz referência, em relação... aos crimes equiparados a hediondos: Tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terro...

Artigo 213 - Caput - Código Penal

conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso”. Trata-se de crime hediondo que consiste... no constrangimento a relação sexual por meio de violência ou grave ameaça. Em regra, o crime é cometido por homem..., mas, decidiu o STF que a mulher pode responder pelo crime de estupro como ...

Prioridade para processos que versam sobre Crimes Hediondos (Lei 13.285/16)

de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prioridade de andamento para os processos que apurem a prática de crime hediondo...Prioridade para Processos que versam sobre Crimes Hediondos(Lei 13.285/16) Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado... abrange ou não os chamados crimes equiparados a hediondos, quais seja...

Alaor Duque

Alaor Duque -

Reincidência em Crime Hediondo Segundo o STJ e sua aplicação na Sentença Penal

Reicidência em Crime Hediondo Segundo o STJ e sua aplicação na Sentença Penal. Reicidência em Crime Hediondo Segundo... genérica em crime hediondo, fica a fração de 2/5; se ocorrer a reincidencia específica em crime hediondo, fica a fração....com.br Reicidência em Crime Hediondo Segundo o STJ e sua aplicação na Sentenç...

LEI Nº 13.285, DE 10 DE MAIO DE 2016.

. 394-A. Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.” Art... , a fim de dispor sobre a preferência de julgamento dos processos concernentes a crimes hediondos. Art. 2º O Decreto-Lei...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

×