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JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

É possível mudar fundamento de decisão para manter pena mais grave

provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus, interposto pela Defensoria Pública da União em favor de um condenado... fundamentou o regime inicial fechado na obrigatoriedade decorrente da Lei dos Crimes Hediondos , declarada... Gilmar Mendes, afirmou que o TJ-MT afastou o dispositivo da Lei dos Crimes Hediondos , ...

Entenda a “delação premiada”

ou associado de quadrilha voltada à prática de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, que denunciasse à... e contra a ordem tributária (art. 16 , parágrafo único , da Lei 8.137 /1990, incluído pela Lei 9.080 /1995) e crimes praticados... premiada no Brasil foi a Lei de Crimes Hediondos . Previa-se ...

Favorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo, mas o comprar para fins de exploração sexual, não (!?)

e funcionamento do estabelecimento. 3. Notas sobre a inclusão do art. 218-B do CP no rol dos crimes hediondos Reflexos práticos... crime hediondo a prática das condutas descritas no caput e §§ 1.º e 2.º do art. 218-B do CP. Assim, quem cometer... a caracterização de determinado delito como hediondo. Desse modo, em pri...

Falsificação de medicamentos pode deixar de ser crime hediondo

similares poderá deixar de ser crime hediondo se essa prática não resultar em dano à saúde humana. É o que determina... ), que hoje caracteriza a prática como crime hediondo. O autor argumenta que o objetivo é atender a dogmática penal...Falsificação de medicamentos pode deixar de ser crime hediondo Falsificar, adulte...

Joao Montenegro

Joao Montenegro -

STF suspende julgamento de coronel Ustra por crimes de tortura durante ditadura

STF suspende julgamento de coronel Ustra por crimes de tortura durante ditadura O Superior Tribunal de Justiça (STJ... da Justiça de São Paulo que o declarou como torturador por crimes no período da ditadura entre 1970 e 1974. Dois dos quatros....ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-08/stj-julga-decisao-que-declaro...

O paradoxo da liberdade provisória nos crimes inafiançáveis

em virtude de sua gravidade. São eles: racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, crimes... tais crimes. Isso significa que ninguém, até mesmo o acusado de crimes hediondos, deve permanecer preso quando ausentes...O paradoxo da liberdade provisória nos crimes inafiançáveis De acordo com a defin...

Debora Franca

Debora Franca -

Crimes contra a dignidade sexual e a hediondez

caráter hediondo ao delito de estupro como o estupro de vulnerável. Logo, não pode ser beneficiado o infrator que nesses... ativo incurso. Assim sendo, dentre essas sanções imposta pela Lei de Crimes Hediondos e conforme abordado tem... a pratica de outro ato libidinoso, sendo fruto da redação dada pela Lei nº 12.015 ...

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

pela morte, e genocídio; tentados ou consumados). No art. 2º acrescenta: os crimes hediondos, a prática da tortura..., a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como Crimes Hediondos..., no particular a Lei dos Crimes Hediondos . Permitida, portanto, quanto a ...

COAD

COAD -

Novos entendimentos: Terceira Seção do STJ aprova três súmulas

uma oportunidade mais rápida de ressocialização. O verbete mantém, portanto, o caráter hediondo do crime de tráfico, mesmo em caso... gravidade da conduta praticada, nem da existência de uma figura privilegiada do crime. Trata-se de um favor legislativo... a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois t...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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