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Jusbrasil - Tópicos
04 de dezembro de 2016
Crime Hediondo

Crime Hediondo

Crime hediondo

Crime que é definido em lei como tal e que não comporta favorecimentos como fiança, graça e anistia. São crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc.

CCJ aprova proposta que torna imprescritíveis os crimes hediondos

CCJ aprova proposta que torna imprescritíveis os crimes hediondos A comissão decidiu pela admissibilidade de PEC... de crime A Lei 8.072 /90 define como hediondos os crimes de homicídio praticados por grupo de extermínio, homicídio... a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 229/12, da deputada Keiko Ota ...

STJ cancela súmula 512 sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado
STJ cancela súmula 512 sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado

do STJ estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada... considerados hediondos estão previstos na lei 8.072 /9...

Relator fixa em 10 mil salários mínimos valor para corrupção ser crime hediondo

Relator fixa em 10 mil salários mínimos valor para corrupção ser crime hediondo O relator do projeto (PL 4850/16... do desvio que acarretaria o enquadramento de corrupção como crime hediondo. “Ninguém vai discutir que dez mil salários... mínimos é crime hediondo”, justificou o relator. No substitutivo anterior, o valor...

CF

Correio Forense -

Prisão preventiva não pode ser “automática” em casos de tráfico, diz ministro

do crime hediondo como a venda de entorpecente. O ministro fez essa reflexão ao libertar um preso acusado de tráfico... de se institucionalizar a prisão preventiva obrigatória, automática, decorrente de todo crime hediondo”, diz. “À vista... paulista apontaram, de forma genérica, a gravidade abstrata dos crimes imputa...

A corrupção deve ser incluída no rol de crimes hediondos? (Parte 2)
A corrupção deve ser incluída no rol de crimes hediondos? (Parte 2)

A corrupção deve ser incluída no rol de crimes hediondos? (Parte 2) Por Bruno Augusto Vigo Milanez A corrupção deve ser... incluída no rol de crimes hediondos? Continuamos, hoje, a...

Comissão torna crime hediondo posse ou porte ilegal de armas de fogo de uso restrito
Comissão torna crime hediondo posse ou porte ilegal de armas de fogo de uso restrito

Pela legislação brasileira, são hediondos os crimes que causam maior aversão da sociedade, tais como: o latrocínio (roubo...Comissão torna crime hediondo posse ou porte ilegal de ...

STJ estuda revisar entendimento sobre tráfico privilegiado como crime hediondo

STJ estuda revisar entendimento sobre tráfico privilegiado como crime hediondo Em junho deste ano, o Plenário... do Supremo Tribunal Federal decidiu que tráfico privilegiado de drogas não é crime hediondo. Agora, o Superior Tribunal... ministra Cármen Lúcia, impetrado pela Defensoria Pública da União. Ao decidir, por m...

Homicídio Funcional

corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte crime hediondo, sempre que praticado em conformidade..., criada com intuito de classificar como hediondos os crimes de Homicídio e Lesão Corporal contra Autoridades... considerado crime hediondo. Vale ressaltar que quando um policial é atacado, é o próprio Estado...

Lei do Feminicídio: Pontos Controvertidos

o Feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, esse foi adicionado ao rol dos crimes hediondos ( Lei nº... em crime hediondo reduzirá os números de homicídio contra a mulher ou estamos diante de mais uma lei simbólica... : O Feminicídio pode ser definido como o assassinato de uma mulher pela con...

Carolina Roque

Carolina Roque -

Recurso Especial

Público pela prática do crime de Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos... do princípio da insignificância. III – DO DIREITO O recorrente foi acusado de ter praticado o crime tipificado no art.... 273 do Código Penal . Ocorre que trata-se de crime de perigo comum e c...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime Hediondo"

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro... nos casos de ...

Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Presidência da Republica

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, ...

lei: Art. 1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão... tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) Art. 2º Os crimes hediondos,... de condenação por ...

Crimes Hediondos

hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime... o caráter de hediondo. Um crime grave, embora continue grave, pode perder o caráter de hediondez,... se defronta. A lei ...

Notícia Jurídica • Enviadas Por Leitores • 13/04/2011

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