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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2017
Desvio de Função Trabalhista

Desvio de Função Trabalhista

Desvio de função

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

Andamento do Processo n. 0000262-81.2015.5.06.0017 - RTOrd - 19/12/2016 do TRT-6

DE FUNÇÃO Afirma o Reclamante que, apesar de contratado para a função de operador, sempre trabalhou como encarregado... de dezembro do ano 2016, às 17h00, na 17ª Vara do Trabalho de Recife, deu-se abertura desta audiência pela Juíza... do Trabalho, Ana Carolina Bulhões Calheiros, para julgamento da demanda trabalhista...

Andamento do Processo n. 1000034-97.2016.5.02.0718 - RTSum - 16/12/2016 do TRT-2

em 01.11.2014. Entende-se por desvio de função, a alteração do objeto do contrato de trabalho, realizando-se na prática funções... remuneração inerente a tal função. Por seu turno, a reclamada nega o alegado desvio funcional, sob o argumento.... 650. 3.2. DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS O reclamante alega que ...

Andamento do Processo n. 1000669-17.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/12/2016 do TJSP

Processo 1000669-17.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função...

Andamento do Processo n. 1000669-17.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/12/2016 do TJSP

Processo 1000669-17.2015.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função...

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000464-88.2016.5.08.0010 - RTOrd - 14/12/2016 do TRT-8

e, portanto, jamais trabalhou como auxiliar administrativo. Da análise dos autos, com razão o autor. O desvio de função... de função e da ausência de progressão funcional, com respectivos reflexos. O reclamado apresentou contestação sustentando... de decisões meramente declaratórias. 2. DESVIO DE FUNÇÃO. O reclamante ...

PL

Pedro Lemos -

Segurança Legislativa e desvio de função

Segurança Legislativa e desvio de função Saiu no portal G1: " PF faz operação no Senado e prende quatro policiais... um órgão com encargos semelhantes. O problema estaria no suposto desvio de função: agentes públicos responsáveis pela...://glo.bo/2eGxJek ) e o eventual desvio de função do que com varreduras em busca de...

Andamento do Processo n. 0001015-91.2015.5.11.0019 - RTOrd - 06/12/2016 do TRT-11

, pleiteando diferença salarial decorrente de desvio de função e reflexos nos consectários trabalhistas (saldo de salário... mais uma das ações cada vez mais frequentes no Judiciário Trabalhista da 11ª Região. Tem-se por desvio funcional a alteração... e laborava em desvio de função. Nesta sorte, os Tribunais do Trabal...

Andamento do Processo n. 1000545-41.2016.5.02.0251 - RTOrd - 28/11/2016 do TRT-2

; intervalo intrajornada; reajuste salarial; equiparação salarial; desvio de função; indenização por danos morais.... INDEFIRO, pois, o pedido nº 8 da exordial. 2. DESVIO DE FUNÇÃO A reclamante postula diferenças salariais e reflexos... tenha exercido a função de inspetora durante seu contrato de trabalho, até mesmo po...

Desvio ou acúmulo de funções: Salário maior?
Desvio ou acúmulo de funções: Salário maior?

Desvio ou acúmulo de função. Salário maior? A princípio, o desvio funcional se caracteriza por uma alteração contratual... de uma mesma jornada de trabalho. Para se cogitar o desvi...

Andamento do Processo n. 1000035-94.2016.5.02.0714 - RTOrd - 22/11/2016 do TRT-2

de Claro S.A, reclamada, postulando equiparação salarial, diferenças de comissões, desvio de função , indenização pela... de comissão, encargo do qual não se desvencilhou, nem mesmo por amostragem. Assim, indefiro o pedido. 2.1.2. DESVIO DE FUNÇÃO... assim diferenças salariais em razão do desvio de função . Sem razão....

Resultados da busca Jusbrasil para "Desvio de Função Trabalhista"

Empresas utilizam o desvio de função do trabalhador para não pagar hora extra

O programa De Fato e De Direito desta quinta-feira, 17, vai discutir sobre o desvio de função para... fiscal do trabalho, Cláudio de Almeida Viriato, e do advogado trabalhista e secretario Geral da Comissão... de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 16/02/2011

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: QUADRO DE CARREIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO EM FUNÇÃO CORRESPONDENTE A CARGO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS ENQUANTO PERSISTENTE O DESVIO. O exercício pelo empregado de função diversa da que regularmente enquadrado no quadro de carreira do empregador, de maior remuneração, dá-lhe direito ao salário correspondente à função exercida em desvio funcional, enquanto perdurar a situação fática. (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4) MILTON VARELA DUTRA

TRT-18 - 544200900718004 GO 00544-2009-007-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO INTELECTUAL. PROVA. A simples existência de uma divisão de atribuições para diferentes cargos dentro da empresa, com padrões remuneratórios diversos, ainda que não esteja formalizada em quadro de carreira, em tese, autoriza o reconhecimento de desvio de função. Porém, em se tratando de trabalho eminentemente intelectual, mostra-se por demais acentuada a dificuldade em provar-se o cumprimento de mesmas atribuições, ônus do demandante.

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