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JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2015
Desvio de Função Trabalhista

Desvio de Função Trabalhista

Desvio de função

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

MPT: Extra é condenado por irregularidades na jornada

foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) por desvio de função, fraude no controle da carga...MPT: Extra é condenado por irregularidades na jornada Supermercado pagará R$ 400 mil por desvio de função, falta... horária dos empregados e não pagamento de horas extras. Além da condenação por d...

Andamento do Processo n. 1000361-19.2015.5.02.0252 - RTOrd - 30/07/2015 do TRT-2

pela primeira reclamada e prestado serviços em favor da segunda; ter desviado funções; não ter recebido a gratificação... consolidado. DESVIO DE FUNÇÃO (item II, do rol postulatório) A segunda reclamada, em defesa, chegou a impugnar o pleito... FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Pro...

Caixa do Bradesco que atuou como supervisor e gerente deve receber diferenças por desvio de função

do desvio de função. De acordo com a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília... (parágrafo único) da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). A juíza lembrou que o desvio de função gera direito...Caixa do Bradesco que atuou como supervisor e gerente deve receber diferenças por...

Empresa de logística pagará multa por más condições de trabalho

de ajustamento de conduta (TAC), firmado em fevereiro de 2014, para coibir o desvio de função e adequar a empresa às... a higiene após o uso do sanitário. Os empregados do setor de operação também eram submetidos ao desvio de função...Empresa de logística pagará multa por más condições de trabalho EVK Transportadora a...

Cruz Vermelha pagará diferenças salariais a nutricionista por desvio de função

Cruz Vermelha pagará diferenças salariais a nutricionista por desvio de função A Terceira Turma do Tribunal Superior... decorrentes do desvio de função de uma nutricionista. Ela recebia como nutricionista, mas atuava como supervisora... de trabalho em cada caso, o exercício da tarefa mais simples, com desvio para a exi...

Fabio Brito

Fabio Brito -

O desvio de função na justiça do trabalho, a falta de previsão legal, e a importância de sua previsão na convenção coletiva

O desvio de função na justiça do trabalho, a falta de previsão legal, e a importância de sua previsão na convenção..., a qual poderá sanar este problema a que atormenta tantos trabalhadores. Nesse sentido a jurisprudência: DESVIO DE FUNÇÃO... . DIFERENÇAS SALARIAIS. O pagamento por desvio de função não encontra previsã...

Indenização por desvio de função

Indenização por desvio de função Muitos trabalhadores possuem dúvidas referentes ao que caracteriza o desvio de função.... E realmente, nem sempre é fácil identificar o desvio. É preciso uma análise da função a qual o trabalhador foi... contratado, bem como as atividades incorporadas a essa função e as suas atividades ...

William James

William James -

CEF pagará diferenças salariais por desvio de função

, portanto, posto de trabalho diferente daquele que havia sido inicialmente fixado. Caracterizado o desvio funcional são...CEF pagará diferenças salariais por desvio de função A 1ª Turma de Julgamento do TRT Piauí reformou parcialmente... sentença da 3ª Vara de Teresina e reconheceu desvio de função de escriturário da ...

Vitor Pécora

Vitor Pécora -

Desvio de Função

parcial e o acúmulo de função. Nesta hipótese de desvio parcial e acúmulo de funções, os Tribunais Regionais do Trabalho.... O presente trabalho tem como objetivo abordar o desvio de função, quando o empregado é contratado para desempenhar... entre duas pessoas que exercem funções idênticas. No desvio de função, não h...

Resultados da busca JusBrasil para "Desvio de Função Trabalhista"

Empresas utilizam o desvio de função do trabalhador para não pagar hora extra

O programa De Fato e De Direito desta quinta-feira, 17, vai discutir sobre o desvio de função para... fiscal do trabalho, Cláudio de Almeida Viriato, e do advogado trabalhista e secretario Geral da Comissão... de ...

Notícia Jurídica • OAB - Ceará • 16/02/2011

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: QUADRO DE CARREIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO EM FUNÇÃO CORRESPONDENTE A CARGO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS ENQUANTO PERSISTENTE O DESVIO. O exercício pelo empregado de função diversa da que regularmente enquadrado no quadro de carreira do empregador, de maior remuneração, dá-lhe direito ao salário correspondente à função exercida em desvio funcional, enquanto perdurar a situação fática. (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4) MILTON VARELA DUTRA

TRT-18 - 544200900718004 GO 00544-2009-007-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO INTELECTUAL. PROVA. A simples existência de uma divisão de atribuições para diferentes cargos dentro da empresa, com padrões remuneratórios diversos, ainda que não esteja formalizada em quadro de carreira, em tese, autoriza o reconhecimento de desvio de função. Porém, em se tratando de trabalho eminentemente intelectual, mostra-se por demais acentuada a dificuldade em provar-se o cumprimento de mesmas atribuições, ônus do demandante.

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