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Jusbrasil - Tópicos
06 de dezembro de 2016
Desvio de Função Trabalhista

Desvio de Função Trabalhista

Desvio de função

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

Andamento do Processo n. 1000545-41.2016.5.02.0251 - RTOrd - 28/11/2016 do TRT-2

; intervalo intrajornada; reajuste salarial; equiparação salarial; desvio de função; indenização por danos morais.... INDEFIRO, pois, o pedido nº 8 da exordial. 2. DESVIO DE FUNÇÃO A reclamante postula diferenças salariais e reflexos... tenha exercido a função de inspetora durante seu contrato de trabalho, até mesmo po...

Desvio ou acúmulo de funções: Salário maior?
Desvio ou acúmulo de funções: Salário maior?

Desvio ou acúmulo de função. Salário maior? A princípio, o desvio funcional se caracteriza por uma alteração contratual... de uma mesma jornada de trabalho. Para se cogitar o desvi...

Andamento do Processo n. 1000035-94.2016.5.02.0714 - RTOrd - 22/11/2016 do TRT-2

de Claro S.A, reclamada, postulando equiparação salarial, diferenças de comissões, desvio de função , indenização pela... de comissão, encargo do qual não se desvencilhou, nem mesmo por amostragem. Assim, indefiro o pedido. 2.1.2. DESVIO DE FUNÇÃO... assim diferenças salariais em razão do desvio de função . Sem razão....

Andamento do Processo n. 0001349-81.2015.5.17.0012 - RO - 07/11/2016 do TRT-17

SALARIAIS. O desvio de função implica modificação, pelo empregador, das funções originalmente conferidas ao empregado... a caracterização do desvio de função, basta a comprovação de que houve a modificação, pelo empregador, das funções... WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. BIBLIOTECÁRIA E ...

Servidor tem direito a adicional de insalubridade e diferenças salariais por desvio de função

Servidor tem direito a adicional de insalubridade e diferenças salariais por desvio de função O município de Catanduvas... por cerca de 18 meses em desvio de função. Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC. Nomeado para o cargo de agente... de função. Assim, o trabalhador tem direito ao recebimento da difere...

Servidor público tem direito a adicional de insalubridade e diferenças salariais por desvio de função

o desvio de função. Assim, o trabalhador tem direito ao recebimento da diferença salarial, “sob pena de locupletamento...Servidor público tem direito a adicional de insalubridade e diferenças salariais por desvio de função O município... por cerca de 18 meses em desvio de função. Decisão é da 1ª câmara de Direito Públ...

Andamento do Processo n. 1002083-21.2014.5.02.0221 - RTOrd - 03/11/2016 do TRT-2

nos autos. 2. DESVIO DE FUNÇÃO O desvio de função pressupõe a existência de plano de organizado de carreira, o que não... restou comprovado nos autos. A ocorrência de desvio de função não autoriza condenação ao pagamento de diferenças salariais... ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Processo n. 2083/2014 - 1ª Vara do Trabalho de ...

Carta Forense

Carta Forense -

Servidor público em desvio de função receberá pagamento das diferenças salariais

de adicional de insalubridade, em benefício de servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses em desvio de função. Nomeado...Servidor público em desvio de função receberá pagamento das diferenças salariais A 1ª Câmara de Direito Público do TJ... – atestadas em laudo técnico. "Desvio de função caracterizado. Dire...

Reclamatória Trabalhista

iriam aumentar e o serviço teria que sair, dobrando a carga horária do reclamante. DO DESVIO DE FUNÇÃO 01 O mesmo subia... contratando outro chefe de oficina, o colocou para trabalhar como CONSULTOR TÉCNICO tinha as seguintes funções: Receber clientes..., Agendarem serviços futuros. DESVIO DE FUNÇÃO 02 Na função de co...

Andamento do Processo n. 1000983-55.2016.5.02.0061 - RTOrd - 10/10/2016 do TRT-2

de desvio de função e reflexos. 2.3.3. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS Aduz a autora que laborava em escala 6x1, das 08... de Call Tecnologia e Serviços Ltda , ré, postulando horas extras, diferenças de comissões, desvio de função , férias... forma, julgo improcedente o pleito relativo a diferenças de comissões. 2.3...

Resultados da busca Jusbrasil para "Desvio de Função Trabalhista"

Empresas utilizam o desvio de função do trabalhador para não pagar hora extra

O programa De Fato e De Direito desta quinta-feira, 17, vai discutir sobre o desvio de função para... fiscal do trabalho, Cláudio de Almeida Viriato, e do advogado trabalhista e secretario Geral da Comissão... de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 16/02/2011

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: QUADRO DE CARREIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO EM FUNÇÃO CORRESPONDENTE A CARGO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS ENQUANTO PERSISTENTE O DESVIO. O exercício pelo empregado de função diversa da que regularmente enquadrado no quadro de carreira do empregador, de maior remuneração, dá-lhe direito ao salário correspondente à função exercida em desvio funcional, enquanto perdurar a situação fática. (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4) MILTON VARELA DUTRA

TRT-18 - 544200900718004 GO 00544-2009-007-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO INTELECTUAL. PROVA. A simples existência de uma divisão de atribuições para diferentes cargos dentro da empresa, com padrões remuneratórios diversos, ainda que não esteja formalizada em quadro de carreira, em tese, autoriza o reconhecimento de desvio de função. Porém, em se tratando de trabalho eminentemente intelectual, mostra-se por demais acentuada a dificuldade em provar-se o cumprimento de mesmas atribuições, ônus do demandante.

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