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19 de dezembro de 2014
Desvio de Função Trabalhista

Desvio de Função Trabalhista

Desvio de função

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

Ygo Aquino

Ygo Aquino -

Desvio e acúmulo de função

Desvio e acúmulo de função A seara trabalhista possui dois termos muito comuns que constituem pleitos em reclamações... trabalhistas: o desvio de função e o acúmulo de função. Este texto esclarecerá de forma suscinta a diferença... da lide, for reconhecido o desvio de função, o trabalhador terá direito às diferenças sa...

3ª Turma do TRT-PE mantem condenação a CBTU por desvio funcional

de diferenças salariais por desvio de função de empregado. Entendendo que ficou demonstrado que o trabalhador exerce função... carreira), por antiguidade e merecimento. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o simples desvio funcional... de função haja iniciado antes da vigência da Constituição Federal ( CF ) ...

Empregada do Pão de Açúcar receberá diferenças salariais por desvio de função

da trabalhadora", destacou. Duas pessoas que trabalharam na empresa confirmam o desvio de função, dando detalhes sobre atividades...Empregada do Pão de Açúcar receberá diferenças salariais por desvio de função A Companhia Brasileira de Distribuição... salariais a uma empregada que exercia função diferente da prevista ...

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MPT-PRT4 -

Liminar contra Losango obriga empresa a se abster de desvio de função e transporte ilegal de valores

Liminar contra Losango obriga empresa a se abster de desvio de função e transporte ilegal de valores O Ministério..., empresa do ramo de empréstimos pessoais, acionada por conta de desvio de função e transporte ilegal de valores. A liminar... obriga empresa a se abster de desvio de função e transporte ilegal de valores...

Decisão nega a técnico do seguro social equiparação ao salário de analista

de analista; o exercício do cargo em comissão é circunstância que também descaracteriza o desvio de função Em recente..., pleiteando as diferenças salariais a título de equiparação. Declaram que houve desvio de função pelo efetivo exercício.... Assim, a ocorrência de desvio de função, se constatada, é irregularidade a...

Atividades múltiplas relacionadas à função do empregado não caracteriza acúmulo de função

de atividades múltiplas, inseridas na jornada de trabalho, relacionadas à função do empregado não caracteriza acúmulo ou desvio... de função. Com esse argumento, o juiz Alexandre de Azevedo Silva, da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga, negou o pleito... do Trabalho da 10ª Região Distrito Federal e Tocantins. Tel. (61) ...

Alteração de função ao longo do contrato de trabalho

das funções contratadas, exerce parte das atividades atinentes à outra função, durante toda a sua jornada de trabalho..., diz-se que há desvio parcial e acúmulo de função. Sobre essa questão, os Tribunais do Trabalho têm adotado posições...Alteração de função ao longo do contrato de trabalho Em princípio, quando o emp...

Mecanógrafa da Cedae consegue enquadramento em novo cargo sem novo concurso

a progressão funcional, pois os cargos poderiam caber na mesma carreira, ficando configurado o desvio de função... de correlação de cargos, salários ou de desvio funcional. A mecanógrafa, admitida em 1982, não aceitou a proposta de enquadramento... alegando desvio de função e solicitando enquadramento na área administ...

Empregado do Serpro cedido à Receita receberá diferenças de desvio de função

Empregado do Serpro cedido à Receita receberá diferenças de desvio de função A Subseção 1 Especializada em Dissídios... de Processamento de Dados (Serpro) a pagar diferenças salariais por desvio de função a um empregado celetista cedido à Receita... dos TTN. Desvio de função x diferenças salariais A Segunda Turma do TS...

Walmart é condenada em R$ 800 mil por desvio de função

Walmart é condenada em R$ 800 mil por desvio de função A Walmart, que administra a atacadista Maxxi em Santo Ângelo (RS...), foi condenada em R$ 800 mil a título de dano moral coletivo pela prática de desvio de função. A ação foi proposta... do Trabalho do município. A sentença determinou que a Walmart deixe de exigir ...

Resultados da busca JusBrasil para "Desvio de Função Trabalhista"

Empresas utilizam o desvio de função do trabalhador para não pagar hora extra

O programa De Fato e De Direito desta quinta-feira, 17, vai discutir sobre o desvio de função para... fiscal do trabalho, Cláudio de Almeida Viriato, e do advogado trabalhista e secretario Geral da Comissão... de ...

Notícia Jurídica • OAB - Ceará • 16/02/2011

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: QUADRO DE CARREIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO EM FUNÇÃO CORRESPONDENTE A CARGO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS ENQUANTO PERSISTENTE O DESVIO. O exercício pelo empregado de função diversa da que regularmente enquadrado no quadro de carreira do empregador, de maior remuneração, dá-lhe direito ao salário correspondente à função exercida em desvio funcional, enquanto perdurar a situação fática. (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4) MILTON VARELA DUTRA

TRT-18 - 544200900718004 GO 00544-2009-007-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO INTELECTUAL. PROVA. A simples existência de uma divisão de atribuições para diferentes cargos dentro da empresa, com padrões remuneratórios diversos, ainda que não esteja formalizada em quadro de carreira, em tese, autoriza o reconhecimento de desvio de função. Porém, em se tratando de trabalho eminentemente intelectual, mostra-se por demais acentuada a dificuldade em provar-se o cumprimento de mesmas atribuições, ônus do demandante.

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