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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2016
Desvio de Função Trabalhista

Desvio de Função Trabalhista

Desvio de função

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

Andamento do Processo n. 0001756-51.2012.5.23.0101 - RR - 16/06/2016 do TST

: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. TRANSPORTE DE VALORES... a função, em veículo próprio, ainda que se cuide de grave desvio de função, passível de gerar dano moral sujeito à... dos trabalhadores urbanos e rurais, adicional de remuneração em decorrência do la...

Andamento do Processo n. 1000147-64.2016.5.02.0067 - RTOrd - 13/06/2016 do TRT-2

. Cumpre esclarecer, que entende-se por desvio de função, a alteração do objeto do contrato de trabalho, realizando... JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO No. 1000147-64.2016.5.02.0067 Aos três dias do mês de junho... do ano de 2016, às 17 horas e 30 minutos, na sala de audiência da 67ª Vara ...

Andamento do Processo n. 1006497-20.2014.8.26.0132 - Processo Digital - 06/06/2016 do TJSP

- DESVIO DE FUNÇÃO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO DO CARGO PARA...

Andamento do Processo n. 1006497-20.2014.8.26.0132 - Processo Digital - 06/06/2016 do TJSP

- DESVIO DE FUNÇÃO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO DO CARGO PARA...

Andamento do Processo n. 1001463-37.2015.5.02.0362 - RTOrd - 24/05/2016 do TRT-2

como motorista especial leve. De início, tem-se que o desvio de função ocorre quando o empregador modifica as funções... Trabalhista em face de TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. Sustenta que foi admitido em 01.03.2014, para exercer a função... indicados na inicial são meras estimativas. Nenhum prejuízo é suportado...

Fui contratada como vendedora, mas sou obrigada a limpar a loja todos os dias. Isso pode?
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de função e acúmulo de função ? Neste caso, quais são os meus direitos? O que eu preciso para comprovar o acúmulo de funções...Fui contratada como vendedora, mas sou obrigada a li...

Thiago Schutz

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Acumulo de função e sua caracterização

Acumulo de Função e sua Caracterização O acúmulo de funções caracteriza-se pelo desempenho de função/atribuição... que extrapola o objeto contratado, ou seja, quando o trabalhador, além de exercer as suas funções ordinárias, passa a acumular... na discussão sobre o acúmulo de funções, importante se faz a distinção conc...

Desvio, acúmulo de função e a equiparação salarial
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Na relação trabalhista, três pontos merecem devida atenção, quais sejam o desvio de função, o acúmulo de função... e a equiparação salarial. É preciso explica-los em detalhe. O de...

BB é absolvido de indenizar engenheiro agrônomo desviado para função administrativa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S.A. de pagar indenização por danos morais um engenheiro agrônomo por alteração funcional. Após ser assistente rural por 18

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O programa De Fato e De Direito desta quinta-feira, 17, vai discutir sobre o desvio de função para... fiscal do trabalho, Cláudio de Almeida Viriato, e do advogado trabalhista e secretario Geral da Comissão... de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 16/02/2011

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: QUADRO DE CARREIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO EM FUNÇÃO CORRESPONDENTE A CARGO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS ENQUANTO PERSISTENTE O DESVIO. O exercício pelo empregado de função diversa da que regularmente enquadrado no quadro de carreira do empregador, de maior remuneração, dá-lhe direito ao salário correspondente à função exercida em desvio funcional, enquanto perdurar a situação fática. (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4) MILTON VARELA DUTRA

TRT-18 - 544200900718004 GO 00544-2009-007-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO INTELECTUAL. PROVA. A simples existência de uma divisão de atribuições para diferentes cargos dentro da empresa, com padrões remuneratórios diversos, ainda que não esteja formalizada em quadro de carreira, em tese, autoriza o reconhecimento de desvio de função. Porém, em se tratando de trabalho eminentemente intelectual, mostra-se por demais acentuada a dificuldade em provar-se o cumprimento de mesmas atribuições, ônus do demandante.

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