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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Desvio de Função Trabalhista

Desvio de Função Trabalhista

Desvio de função

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

BB é absolvido de indenizar engenheiro agrônomo desviado para função administrativa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S.A. de pagar indenização por danos morais um engenheiro agrônomo por alteração funcional. Após ser assistente rural por 18

Andamento do Processo n. 0001159-58.2014.5.06.0013 - RTOrd - 05/04/2016 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001159-58.2014.5.06.0013 AUTOR JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO Rodrigo Banholzer Rodrigues (OAB: 23405-D/PE) RÉU AWM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO VIRGINIA CUNHA ANDRADE NEVES BAPTISTA

Andamento do Processo n. 1001653-50.2015.5.02.0701 - RTOrd - 05/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001653-50.2015.5.02.0701 RECLAMANTE ERCILIO BARBOSA SANTOS JUNIOR ADVOGADO RODRIGO GABRIEL MANSOR (OAB: 162708/SP) RECLAMADO ICOMON TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR

Julgados – Desvio de função no serviço público e o pagamento das diferenças salariais

Para Anacleto de Oliveira Farias, desvio de função é a circunstância em que " o funcionário público desempenha serviços não inerentes ao cargo que detém”. É a ascensão ilegal de funcionário público

Andamento do Processo n. 1000623-92.2015.5.02.0211 - RTOrd - 29/03/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000623-92.2015.5.02.0211 RECLAMANTE EDUARDO DIAS DA SILVA ADVOGADO ODILSON DO COUTO (OAB: 296524/SP) RECLAMADO ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. ADVOGADO Frederico de Mello e Faro

Daniel Silva

Daniel Silva -

Desvio de função no Sistema
Desvio de função no Sistema "S"

Um caso interessante que o escritório atuou é o desvio de função de funcionária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, que foi contratada para exercer o cargo de A...

Andamento do Processo n. 0011014-42.2013.5.01.0011 - AIRR - 07/03/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0011014-42.2013.5.01.0011 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE 1663 Advogada Dra.

Andamento do Processo n. 0039505-19.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - 02/03/2016 do TJSP

Processo 0039505-19.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI -Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Marcos dos Santos Barbosa,

Andamento do Processo n. 0001918-63.2014.5.11.0019 - RTOrd - 29/02/2016 do TRT-11

Processo Nº RTOrd-0001918-63.2014.5.11.0019 AUTOR JOSE PASSOS DE CASTRO ADVOGADO LUANA DO NASCIMENTO JUCA (OAB: 8367/AM) ADVOGADO DIEGO CID VIEIRA PRESTES (OAB: 7805/AM) ADVOGADO SÉRGIO PAULO

Andamento do Processo n. 0000958-51.2015.5.06.0233 - RTOrd - 24/02/2016 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000958-51.2015.5.06.0233 AUTOR EDILSON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO SILVIO ROBERTO FONSECA DE SENA FILHO(OAB: 33513/PE) RÉU KLABIN S.A. ADVOGADO TARCIZIO CHAVES DE MOURA(OAB:

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Empresas utilizam o desvio de função do trabalhador para não pagar hora extra

O programa De Fato e De Direito desta quinta-feira, 17, vai discutir sobre o desvio de função para... fiscal do trabalho, Cláudio de Almeida Viriato, e do advogado trabalhista e secretario Geral da Comissão... de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 16/02/2011

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: QUADRO DE CARREIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO EM FUNÇÃO CORRESPONDENTE A CARGO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS ENQUANTO PERSISTENTE O DESVIO. O exercício pelo empregado de função diversa da que regularmente enquadrado no quadro de carreira do empregador, de maior remuneração, dá-lhe direito ao salário correspondente à função exercida em desvio funcional, enquanto perdurar a situação fática. (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4) MILTON VARELA DUTRA

TRT-18 - 544200900718004 GO 00544-2009-007-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO INTELECTUAL. PROVA. A simples existência de uma divisão de atribuições para diferentes cargos dentro da empresa, com padrões remuneratórios diversos, ainda que não esteja formalizada em quadro de carreira, em tese, autoriza o reconhecimento de desvio de função. Porém, em se tratando de trabalho eminentemente intelectual, mostra-se por demais acentuada a dificuldade em provar-se o cumprimento de mesmas atribuições, ônus do demandante.

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