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28 de agosto de 2016
Desvio de Função Trabalhista

Desvio de Função Trabalhista

Desvio de função

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

Andamento do Processo n. 1001997-95.2015.5.02.0712 - RTOrd - 22/08/2016 do TRT-2

do Trabalho. Vol. 1. 15ª ed. LTr. São Paulo. pp. 431-432), abaixo transcritas: O desvio de função se caracteriza, sobretudo..., verbas rescisórias, dano moral, horas extras, adicional de insalubridade, desvio de função, bem como os pedidos... da dispensa ocorrida no caso, entendo não aplicável a multa do art. 477 da C...

Andamento do Processo n. 1004119-36.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - 08/08/2016 do TJSP

-36.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função - NEWTON LUIS TAGLIARI FILHO - FAZENDA...

Andamento do Processo n. 1002076-10.2015.5.02.0701 - RTSum - 21/07/2016 do TRT-2

desvio de função porque foi empregada como vendedora, tendo exercido funções de fisioterapeuta, o pedido.... RETIFICAÇÃO DA FUNÇÃO EM CTPS A despeito do indeferimento do pleito de desvio de função, bem como do não enquadramento... SEM DOR LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO S E N T E N Ç A Dispensado o...

Andamento do Processo n. 0001493-46.2014.5.05.0005 - RTOrd - 12/07/2016 do TRT-5

de exercer a função de vendedor, desempenhou, em desvio de função, as tarefas de subgerente. Ônus do qual não se desvencilhou..., desempenhou, em desvio, a função de subgerente nos anos de 2009 a 2013. A propósito, o Reclamante afirmou que [...] foi... em que o depoente teve a sua função desviada; [...]. (Grifamos.). ...

Andamento do Processo n. 0000461-94.2015.5.06.0020 - RTOrd - 08/07/2016 do TRT-6

, a Gratuidade da Justiça, com base no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 3. DESVIO DE FUNÇÃO... de depósito, sendo promovido para a função de auxiliar de montagem em 01/07/2012; laborou em desvio de função, bem... as funções para as quais foi contratado e que as horas extras eventualmente trab...

Andamento do Processo n. 1010598-41.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - 29/06/2016 do TJSP

-41.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Desvio de Função - Cícero Manoel da Silva - Fazenda Pública...

Andamento do Processo n. 0001756-51.2012.5.23.0101 - RR - 16/06/2016 do TST

: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. BANCÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. TRANSPORTE DE VALORES... a função, em veículo próprio, ainda que se cuide de grave desvio de função, passível de gerar dano moral sujeito à... dos trabalhadores urbanos e rurais, adicional de remuneração em decorrência do la...

Andamento do Processo n. 1000147-64.2016.5.02.0067 - RTOrd - 13/06/2016 do TRT-2

. Cumpre esclarecer, que entende-se por desvio de função, a alteração do objeto do contrato de trabalho, realizando... JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO No. 1000147-64.2016.5.02.0067 Aos três dias do mês de junho... do ano de 2016, às 17 horas e 30 minutos, na sala de audiência da 67ª Vara ...

Andamento do Processo n. 1006497-20.2014.8.26.0132 - Processo Digital - 06/06/2016 do TJSP

- DESVIO DE FUNÇÃO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO DO CARGO PARA...

Andamento do Processo n. 1006497-20.2014.8.26.0132 - Processo Digital - 06/06/2016 do TJSP

- DESVIO DE FUNÇÃO - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O SALÁRIO DO CARGO PARA...

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Empresas utilizam o desvio de função do trabalhador para não pagar hora extra

O programa De Fato e De Direito desta quinta-feira, 17, vai discutir sobre o desvio de função para... fiscal do trabalho, Cláudio de Almeida Viriato, e do advogado trabalhista e secretario Geral da Comissão... de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Ceará • 16/02/2011

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: QUADRO DE CARREIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO EM FUNÇÃO CORRESPONDENTE A CARGO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS ENQUANTO PERSISTENTE O DESVIO. O exercício pelo empregado de função diversa da que regularmente enquadrado no quadro de carreira do empregador, de maior remuneração, dá-lhe direito ao salário correspondente à função exercida em desvio funcional, enquanto perdurar a situação fática. (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4) MILTON VARELA DUTRA

TRT-18 - 544200900718004 GO 00544-2009-007-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO INTELECTUAL. PROVA. A simples existência de uma divisão de atribuições para diferentes cargos dentro da empresa, com padrões remuneratórios diversos, ainda que não esteja formalizada em quadro de carreira, em tese, autoriza o reconhecimento de desvio de função. Porém, em se tratando de trabalho eminentemente intelectual, mostra-se por demais acentuada a dificuldade em provar-se o cumprimento de mesmas atribuições, ônus do demandante.

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