Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Desvio de Função Trabalhista

Desvio de Função Trabalhista

Desvio de função

Exercício, pelo titular de um cargo ou emprego, das funções correspondentes a outro.

Walmart é condenada em R$ 800 mil por desvio de função

Walmart é condenada em R$ 800 mil por desvio de função A Walmart, que administra a atacadista Maxxi em Santo Ângelo (RS...), foi condenada em R$ 800 mil a título de dano moral coletivo pela prática de desvio de função. A ação foi proposta... do Trabalho do município. A sentença determinou que a Walmart deixe de exigir ou permitir que seus empregados trabalhem em funções...

Desvio de função: servidores batem à porta do Judiciário para pedir diferenças salariais

Desvio de função: servidores batem à porta do Judiciário para pedir diferenças salariais O edital de abertura... o cargo que assumiu. Nessas hipóteses, fica configurado o desvio de função. De acordo com o ministro Mauro Campbell Marques... o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes. A partir de então, esse entendimento tem sido...

Desvio de função: servidores batem à porta do Judiciário para pedir diferenças salariais

Desvio de função: servidores batem à porta do Judiciário para pedir diferenças salariais Desvio de função: servidores... hipóteses, fica configurado o desvio de função. De acordo com o ministro Mauro Campbell Marques, da Segunda Turma... casos que chegam ao Poder Judiciário, em abril de 2009, o STJ editou a Súmula 378: “Reconhecido o desvio de função...

Leiam 1 Comentários 0Lucas

Município indenizará família de empregado afogado em açude de tratamento de água

foi contratado como ajudante de serviço público, mas estava desviado para a função de operador de estação de tratamento... em um açude durante a jornada de trabalho, com o intuito de se divertir. Ele morreu no local. O valor da indenização, arbitrado... inicialmente em R$ 100 mil, foi majorado para R$ 200 mil pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O empregado...

Noiva de trabalhador falecido em acidente consegue indenização por dano moral reflexo

de serviços para trabalhar como auxiliar de manutenção. Mas, ainda no período de experiência, atuou em desvio de função...Noiva de trabalhador falecido em acidente consegue indenização por dano moral reflexo A justiça do trabalho mineira..., um relacionamento amoroso foi interrompido em decorrência da morte do trabalhador, vitima fatal de mais um trágico acidente...

Leiam 16 Comentários 1COAD

HSBC é condenado por obrigar funcionário a fazer transporte de valores sem escolta

valores, em desvio de função, em veículo particular e sem proteção policial. De acordo com o TST, é desnecessária... Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização por danos morais por obrigar um funcionário a transportar..., o transporte de valores realizado pelo funcionário era prática comum durante todo o contrato de trabalho, o que revela...

Empregado que exercia função diferente da prevista no contrato receberá diferenças salariais

sentenciante apurou, com base na prova testemunhal, que o trabalhador foi desviado de função. A testemunha declarou... do desvio de função, bastando que seja comprovada a existência de organização empresarial de atribuições, funções... e respectivos salários. Isso adere ao contrato de trabalho e, por si, já possibilita a caracterização do desvio de função...

Justiça nega recurso da URBES e mantém condenação de R$500 mil; promoções ilegais são consideradas nulas

de Sorocaba (URBES), mantendo a condenação de primeira instância que proíbe o desvio de função de funcionários da empresa..., como auxiliar administrativo, fiscal de trânsito, entre outros. Inclusive, os referidos servidores em desvio de função têm... O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas negou o recurso impetrado pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social...

Balconista polivalente não terá direito a diferenças por acúmulo de funções

direito de receber diferenças salariais, com base em desvio e acúmulo de funções. No recurso de revista levado à Turma..., sem intervalo e sem folga. Segundo ele, o acúmulo de funções acarretou sobrecarga de trabalho, já que realizava...Balconista polivalente não terá direito a diferenças por acúmulo de funções Balconista, caixa e aplicador de injetáveis...

Bradesco vai indenizar bancário por transporte de valores indevido

de valores entre agências. Para o relator do processo, ministro Vieira de Mello Filho, o banco desviou o trabalhador...Bradesco vai indenizar bancário por transporte de valores indevido 0 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho... de sua função, "obrigando-o a desempenhar tarefas além das suas responsabilidades e expor sua integridade física a um grau...

Resultados da busca JusBrasil para "Desvio de Função Trabalhista"

Empresas utilizam o desvio de função do trabalhador para não pagar hora extra

O programa De Fato e De Direito desta quinta-feira, 17, vai discutir sobre o desvio de função para... fiscal do trabalho, Cláudio de Almeida Viriato, e do advogado trabalhista e secretario Geral da Comissão... de ...

Notícia Jurídica • OAB - Ceará • 16/02/2011

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: QUADRO DE CARREIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO EM FUNÇÃO CORRESPONDENTE A CARGO DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS ENQUANTO PERSISTENTE O DESVIO. O exercício pelo empregado de função diversa da que regularmente enquadrado no quadro de carreira do empregador, de maior remuneração, dá-lhe direito ao salário correspondente à função exercida em desvio funcional, enquanto perdurar a situação fática. (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3137320105040292 RS 0000313-73.2010.5.04.0292 (TRT-4) MILTON VARELA DUTRA

TRT-18 - 544200900718004 GO 00544-2009-007-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 11/09/2009

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. TRABALHO INTELECTUAL. PROVA. A simples existência de uma divisão de atribuições para diferentes cargos dentro da empresa, com padrões remuneratórios diversos, ainda que não esteja formalizada em quadro de carreira, em tese, autoriza o reconhecimento de desvio de função. Porém, em se tratando de trabalho eminentemente intelectual, mostra-se por demais acentuada a dificuldade em provar-se o cumprimento de mesmas atribuições, ônus do demandante.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413189/desvio-de-funcao-trabalhista