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JusBrasil - Tópicos
01 de outubro de 2014
Direito Civil

Direito Civil

Cível

Termo utilizado para distinguir as ações que se fundam principalmente no Direito Civil e os juízes ou tribunais a quem são confiadas essas causas, em oposição à expressão ?criminal?. Juízo no qual se tratam as causas cíveis.

Direitos dos animais: uma abordagem crítica
Direitos dos animais: uma abordagem crítica

, ao tratar juridicamente os animais de maneira em geral como bens, ou, em termos mais refinados, objetos de direito. Os seres... nos direitos naturais, assim como o fez Rothbard. ...

TJMG - Empresa aérea indeniza passageiros devido a atraso.

TJMG - Empresa aérea indeniza passageiros devido a atraso. "A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais... da companhia. Têm direito, ainda, ao valor referente às despesas com hotel. A família ajuizou a ação pleiteando indenização..., partiria o voo para o Recife. Os passageiros afirmam que, ao chegar a R...

Especialistas do IBDFAM criticam decisão do STJ de conceder guarda de menor a um casal acusado de burlar lista de adoção

conhecimento do habeas corpus. Para as especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Silvana... Silvana e Kátia, “trata-se de adoção à brasileira uma vez que o acórdão noticia que o adotante registrou a criança... um incentivo à prática deste delito criminal e à adoção à brasileira”. Entenda - O...

Não se aplica prescrição a menor absolutamente incapaz

/2005. Mas o benefício foi concedido apenas a partir da data do requerimento e não da data do fato gerador, conforme... concedido a partir da data do requerimento. Acontece que já ficou consolidada na TNU (Pedilef 0508581-62.2007.4.05.8200... seus direitos. Dessa forma, o relator do processo na TNU, juiz federal Luiz C...

Assinaturas diferentes não provam fraude para emissão de novo CPF

O cancelamento do CPF e a consequente emissão de novo número de inscrição só podem ser feitos quando fica comprovada a utilização indevida por terceiros, causando prejuízos ao titular. Esse foi o

Defeito na obra prescreve em vinte anos

presumida, sem prejuízo do exercício posterior da ação provando-se a culpa do empreiteiro'. ('Curso de Direito Civil Brasileiro..., que o art. 1.245 do Código Civil marca o termo final de responsabilidade da construtora. Esse prazo de cinco anos, ali..., por defeitos que resultem do cumprimento imperfeito, proposta a ...

Legal english: Termos jurídicos no Common Law

delimitar e classificar certos aspectos do Direito. Estes termos podem ser originários do latim, os quais são usados... em larga escala nos jargões jurídicos brasileiros, como também podem ser provenientes da rotina jurídica, palavras que possuem... uso diário para os operadores do direito. Ocorre que nos últimos anos...

Cardíaco que precisou de empréstimo bancário para fazer cirurgia será indenizado

Cardíaco que precisou de empréstimo bancário para fazer cirurgia será indenizado A 4ª Câmara de Direito Civil... Cível n. 2013.081203). Fotos: Divulgação/MorgueFile Cardíaco que precisou de empréstimo bancário para fazer cirurgia será indenizado...

Construtora terá de indenizar moradora por propaganda enganosa

Regina citou o CDC que, além de vedar explicitamente a publicidade enganosa ou abusiva, impõe vinculação direta...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Civil"

Direito Civil

da Escola Superior de Advocacia (ESA), oferece Curso Presencial sobre Direito Civil. O Curso foi... Diogo Calasans, tendo como palestrante o professor Marcos Feitosa Lima, especialista em Direito Público.... COM OS ASCENDENTES • ...

Notícia Jurídica • OAB - Sergipe • 12/04/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 741268 SP (STF)

Data de publicação: 24/06/2013

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5º, XXXV, E LV, DA CARTA POLÍTICA . PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 26.10.2012. As razões do agravo não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao âmbito infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. Agravo regimental conhecido e não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 766221 SP (STF)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DÉBITO. RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA ALÍNEA C DO INCISO III DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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