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JusBrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2014
Direito Civil

Direito Civil

Cível

Termo utilizado para distinguir as ações que se fundam principalmente no Direito Civil e os juízes ou tribunais a quem são confiadas essas causas, em oposição à expressão ?criminal?. Juízo no qual se tratam as causas cíveis.

Não cabe ao STJ afirmar legalidade da utilização da Tabela Price

Price é uma questão de fato e não de direito, passando, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização... de juros com a utilização da Tabela Price em contratos de financiamento. No caso julgado, a Federação Brasileira... de quaisquer provas. Também como amicus curiae , o Instituto Brasileiro de Defesa do...

Informativo nº: 552 do Superior Tribunal de Justiça- Direito Civil

, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 4/12/2014. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DIRETAMENTE SOBRE BENS...Informativo nº: 552 do Superior Tribunal de Justiça- Direito Civil Período: 17 de Dezembro de 2014 Ramo do Direito...: Direito Civil Segunda Seção DIREITO CIVIL. PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PER...

Novo CPC é aprovado pelo Senado e assegura conquistas para a advocacia

brasileira”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao saudar a aprovação do texto-base... do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010), pelo plenário do Senado. Dentre os principais pontos constantes no texto... único para a sentença, menos burocrático e mais célere, mantendo assegur...

Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida

que, no contrato firmado entre as partes, a vaga tem numeração própria e delimitação específica no terreno. Além disso... a menor, é válido o pedido de abatimento no preço do bem, na forma do artigo 1.136 do Código Civil de 1916 . Inconformada... apenas um direito acessório ou configurar-se como unidade autônoma, caso...

Google é condenado a excluir notícias sobre escândalo político em Goiás

no Rádio e na TV. A partir dessa reportagem, divulgada em rede nacional, o candidato não concorreu mais ao cargo... em Direito Digital, representou o referido candidato e ajuizou ação contra o Google, requerendo a remoção das notícias... informações na Internet impossibilita que ele se livre dos estereótipos negativos...

STJ. MP deve atuar nos processos de interdição em que não é parte.

jurídico não mais admite que o MP atue como representante judicial da parte e que a ampla defesa dos direitos...STJ. MP deve atuar nos processos de interdição em que não é parte. STJ. Ministério Público deve atuar nas ações... os artigos 1.179 e 1.182 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil ( CPC ) e 1.770 do Cód...

Construtora restituirá clientes por entregar imóvel menor que o prometido

do bem, na forma do artigo 1.136 do Código Civil de 1916 . Inconformada, a imobiliária recorreu ao STJ, insistindo na tese.... E, quando for de uso particular, a vaga pode constituir apenas um direito acessório ou configurar-se como unidade autônoma.... “Mesmo quando a vaga de garagem é apenas um direito acessório, po...

Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento

1.848 , do Código Civil de 2002 , que tornou ineficaz as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade... ao testamenteiro, uma vez que, com a vigência do Código Civil de 2002 , foi introduzida no artigo 1.848 , como regra... de seu aditamento para que fosse indicada justa causa para a restrição, após a vigência do...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Civil"

Direito Civil

da Escola Superior de Advocacia (ESA), oferece Curso Presencial sobre Direito Civil. O Curso foi... Diogo Calasans, tendo como palestrante o professor Marcos Feitosa Lima, especialista em Direito Público.... COM OS ASCENDENTES • ...

Notícia Jurídica • OAB - Sergipe • 12/04/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 741268 SP (STF)

Data de publicação: 24/06/2013

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5º, XXXV, E LV, DA CARTA POLÍTICA . PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 26.10.2012. As razões do agravo não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao âmbito infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. Agravo regimental conhecido e não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 766221 SP (STF)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DÉBITO. RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA ALÍNEA C DO INCISO III DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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