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JusBrasil - Tópicos
22 de outubro de 2014
Direito Civil

Direito Civil

Cível

Termo utilizado para distinguir as ações que se fundam principalmente no Direito Civil e os juízes ou tribunais a quem são confiadas essas causas, em oposição à expressão ?criminal?. Juízo no qual se tratam as causas cíveis.

Responsabilidade Civil do fornecedor em razão da Perda do Tempo Livre com fundamento no Código de Defesa do Consumidor¹

. Uma vez violado o direito de outrem nasce o direito da parte lesada receber um valor a título de reparação. “Sabe... todo ou em parte, o que irá gera uma das causas de extinção do contrato (artigos 472/480 do Código Civil). Vale mencionar... ou de fácil constatação a parte tem o direito de reclamar em trinta dias tra...

Ação de despejo com pedido liminar c/c cobrança de aluguéis e acessórios c/c indenização por danos morais

. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB URGENTE – LIMINAR PRIORIDADE... PROCESSUAL (MAIOR DE 60 ANOS) LUIZ DE ARAÚJO CARDOSO , brasileiro, casado, aposentado e inscrito no CPF sob o nº 086.833.794-34... 58038-311, perante Vossa Excelência, com fulcro na Constituição Federal ...

A usucapião do cônjuge residente e a função social da propriedade

. 8. Ed. São Paulo: Atlas, 2006. VENOSA, S. D. S.  Direito Civil : Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2010. WALD, A. Curso... de  Direito Civil Brasileiro : Introdução e Parte Geral. 5. Ed. São Paulo: RT, 1987. ZAKAREWCZ, L. F. (Ed.).  Código Civil... Civil : Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2003. RODRIGUES, S.  Direito de...

Agente financeiro não responde por dano físico em imóvel

de Direito Privado e que ela não foi responsável pela construção da obra. Além disso, a empresa destacou que a vistoria feita no...

Uso de imagem para fins comerciais sem autorização – dever de indenizar

de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n., da Capital) EMENTA: CONSTITUCIONAL. DANO MORAL. FOTOGRAFIA. PUBLICAÇÃO...... (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização... pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Em ...

Erro médico em procedimentos e cirurgias: O custo do silicone e demais serviços estéticos.

e LANA, Roberto Lauro. Direito Médico. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2009, p, 209.) O médico, quando da prática... estéticos, a responsabilidade civil do médico na prestação dos serviços é diferida. Isso porque enquanto normalmente... modo, para melhor entendimento dos leitores, a obrigação de meio seria aquela...

A sucessão do incapaz

Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 6. Direito das Sucessões – 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Diniz..., Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005. Vol. 6, p.47 Venosa, Silvio de Salvo.... 152, p. 375. [1] Pereira, Caio Mário da Silva, apud Diniz, Maria Helena. Cur...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Civil"

Direito Civil

da Escola Superior de Advocacia (ESA), oferece Curso Presencial sobre Direito Civil. O Curso foi... Diogo Calasans, tendo como palestrante o professor Marcos Feitosa Lima, especialista em Direito Público.... COM OS ASCENDENTES • ...

Notícia Jurídica • OAB - Sergipe • 12/04/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 741268 SP (STF)

Data de publicação: 24/06/2013

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5º, XXXV, E LV, DA CARTA POLÍTICA . PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 26.10.2012. As razões do agravo não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao âmbito infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. Agravo regimental conhecido e não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 766221 SP (STF)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DÉBITO. RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA ALÍNEA C DO INCISO III DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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