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JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Direito Civil

Direito Civil

Cível

Termo utilizado para distinguir as ações que se fundam principalmente no Direito Civil e os juízes ou tribunais a quem são confiadas essas causas, em oposição à expressão ?criminal?. Juízo no qual se tratam as causas cíveis.

Mudar não é preciso. É fundamental!

superior e técnico, a crédito que permitiu a maior poder de compra dos brasileiros, financiamentos de automóveis... antes desta administração que, coincidentemente, foi promovido pelo PSDB, partido historicamente opositor da Estrela Vermelha... biológico que "pai é quem cria". Isso se aplica ao nosso tão falado Bolsa ...

Após negativar consumidor, associação (Associação Comercial de São Paulo) é condenada pela Justiça por danos morais

O juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, da 2ª Vara Cível da Comarca do Natal, condenou a Associação Comercial de São Paulo (ACSP... angústias e privações que configuram o direito ao pedido de danos morais, a qual deverá ser ressarcida pelo dano moral sofrido... o demandado mantido o registro do nome da parte autora sem as ...

O Contrato de Adesão

: curso completo. 11ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 470. [6] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro... de Salvio. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. Vol. II. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2010..., p. 469) Geralmente, os formuladores de contratos de adesão são grand...

Resumo. Informativo 548 do STJ.

Resumo. Informativo 548 do STJ. RESUMO. INFORMATIVO 548 DO STJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE EM QUE NÃO É...-BA , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 10/9/2014. DIREITO CIVIL. MANUTENÇÃO DA GARANTIA SECURITÁRIA APESAR... das Jornadas de Direito Civil). A vedação do reconhecimento da responsabilidade pelo se...

Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF.

improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4627 e 4350, ajuizadas pelo Partido Socialismo e Liberdade... repercussão geral reconhecida e a tese firmada será seguida em mais de 770 casos sobrestados (suspensos) em instâncias inferiores... a cessão de direitos do reembolso por despesas médicas previst...

Mensagem de Whatsapp é usada como prova de suposta paternidade

. “A doutrina aceita cartas, e-mail e fotos, mas há uma grande resistência por parte dos juízes em aceitar elementos... cartas, e-mail e fotos, mas há uma grande resistência por parte dos juízes em aceitar elementos probatórios da internet... e fotos, mas há uma grande resistência por parte dos juízes em aceitar elemen...

Mensagem de Whatsapp é usada como prova de suposta paternidade.

, mas há uma grande resistência por parte dos juízes em aceitar elementos probatórios da internet, como mensagens... pelo Facebook ou Whatsapp", afirmou. Na petição inicial, Nacle argumentou que o teor das mensagens não deixava dúvidas... direito à pensão, mas diminuiu o valor solicitado, por não se saber ao certo a re...

Trabalhador que adquiriu asma no ambiente de trabalho receberá indenização

atividade de risco (teoria do risco). Tal conduta gera a responsabilidade civil, mesmo que não haja culpa do empregador (art... abaixo do nível de tolerância. Sendo assim, a decisão reconheceu a existência dos elementos da responsabilidade civil... em uma indústria química conseguiu obter na Justiça do Trabalho o dire...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Civil"

Direito Civil

da Escola Superior de Advocacia (ESA), oferece Curso Presencial sobre Direito Civil. O Curso foi... Diogo Calasans, tendo como palestrante o professor Marcos Feitosa Lima, especialista em Direito Público.... COM OS ASCENDENTES • ...

Notícia Jurídica • OAB - Sergipe • 12/04/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 741268 SP (STF)

Data de publicação: 24/06/2013

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5º, XXXV, E LV, DA CARTA POLÍTICA . PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 26.10.2012. As razões do agravo não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao âmbito infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. Agravo regimental conhecido e não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 766221 SP (STF)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DÉBITO. RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA ALÍNEA C DO INCISO III DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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