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JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Direito Civil

Direito Civil

Cível

Termo utilizado para distinguir as ações que se fundam principalmente no Direito Civil e os juízes ou tribunais a quem são confiadas essas causas, em oposição à expressão ?criminal?. Juízo no qual se tratam as causas cíveis.

Por dizer que "juiz não é Deus", agente de transito indenizará magistrado do RJ

Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a agente a indenizar em R$ 5 mil o juiz João Carlos de Souza Correa, do 18º... de indenização. A agente apelou da decisão em segunda instância. Entretanto, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio...

Ao renunciar, desapegue!

Roberto e acrescentou: eu renuncio à minha parte da herança, mas quero que Angélica a receba. Novamente Roberto acatou... com a renúncia assinada e em suas mãos, o advogado avisou a todos que a parte de Arnaldo seria dividida em partes iguais para... cada um dos herdeiros. Foi então que Roberto lembrou-se do pedido de...

Irretroatividade das leis

em última instância torna-se coisa julgada. O direito brasileiro escolheu estabelecer três situações consolidadas... da lei. É importante deixar consolidado que, embora o direito brasileiro tenha estabelecido que a regra é a irretroatividade... ao Código Civil Brasileiro Interpretada . 16ª edição. São Paulo: Saraiva, ...

Um conselho à presidenta Dilma

os direitos e a participação dos cidadãos/ãs invisibilizados/as. O modelo desenvolvimentista assumido pelo Estado Brasileiro... este: que a “Carta Compromisso da 5ª Semana Social Brasileira” seja uma das estrelas-guia do seu novo governo. Leia a Carta... ao povo. A 5ª Semana Social Brasileira (2 a 5 de setembro de 201...

Depósito Recursal é declarado Inconstitucional

Brasília – “O depósito recursal se afigura desproporcional, não guarda qualquer vínculo com a atividade estatal prestada e deste modo fere os princípios constitucionais da inafastabilidade da

Responsabilidade Civil do Estado

-se que esta teoria efetivamente existiu no direito brasileiro, embora não por muito tempo ( [5] ). As teorias... o elemento ou marco de transição entre as teorias civilistas ou subjetivistas e as teorias objetivas, razão pela... civilistas, de caráter subjetivo, para as teorias desprovidas do elemento culpa, encontra-...

Fernanda F.

Fernanda F. -

Google, me esquece!
Google, me esquece!

pelo que é conhecido por legisladores como “direito ao esquecimento”, que também está presente no Código Civil brasileiro... e otimista, e não consigo emprego em lugar nenhum por ...

STJ mantém adoção de neto por avós após reconhecer filiação socioafetiva

adoção ao reconhecer a existência de relação parental afetiva entre as partes. Como irmãos No STJ, o Ministério Público... sobre a história legal da adoção no Brasil, Moura Ribeiro disse que no Código Civil de 1916 a principal característica era... laços afetivos maternais com seu filho, porquanto nem sequer deixou de...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Civil"

Direito Civil

da Escola Superior de Advocacia (ESA), oferece Curso Presencial sobre Direito Civil. O Curso foi... Diogo Calasans, tendo como palestrante o professor Marcos Feitosa Lima, especialista em Direito Público.... COM OS ASCENDENTES • ...

Notícia Jurídica • OAB - Sergipe • 12/04/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 741268 SP (STF)

Data de publicação: 24/06/2013

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5º, XXXV, E LV, DA CARTA POLÍTICA . PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 26.10.2012. As razões do agravo não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao âmbito infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. Agravo regimental conhecido e não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 766221 SP (STF)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DÉBITO. RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA ALÍNEA C DO INCISO III DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413200/direito-civil