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JusBrasil - Tópicos
27 de novembro de 2014
Direito Civil

Direito Civil

Cível

Termo utilizado para distinguir as ações que se fundam principalmente no Direito Civil e os juízes ou tribunais a quem são confiadas essas causas, em oposição à expressão ?criminal?. Juízo no qual se tratam as causas cíveis.

Crédito derivado de cotas condominiais tem preferência sobre o hipotecário

sobre todo o patrimônio do devedo r” (TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil 4: direito das coisas. 4ª ed. Revista... de preferência (tratado pela súmula nº 498 do STJ) com o crédito privilegiado. No direito brasileiro, os nominados autores... onde quer que se encontre ” (TARTUCE, Flávio. Direito Civil: ...

Guarda de filhos deverá ser obrigatoriamente compartilhada
Guarda de filhos deverá ser obrigatoriamente compartilhada

do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família , fala sobre a criança nos casos de alienação parental..., nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento; VIII... , 1.584 , 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 Código Civil...

Divórcio
Divórcio

Paulo: RT, 2010. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Famílias. 4 ed. Salvador... de grandes modificações e quebras de paradigmas no direito bra...

Inventário Judicial e Extrajudicial – O que são e qual escolher?

por todos, onde se busca o Poder Judiciário, através de um advogado, para se descrever os bens e direitos que o falecido... genéricas do processo. Este processo na forma judicial, que poderá ser amigável ou litigioso (quando as partes discordam... os bens e direitos do falecido aos herdeiros (e cônjuge, se houver). Su...

Imobiliária só pode reter até 25% de valor de contrato desfeito

. “O promissário comprador do imóvel tem o direito de rescindir o contrato, por sua simples iniciativa, hipótese... que autoriza a retenção de parte do valor pago a título de despesas administrativas realizadas pela promitente vendedora...

Causas de maior volume ou de maior rentabilidade? Encontre seu ponto de equilíbrio

, por exemplo, as áreas Trabalhista, Tributária, Cível Contratual e Recuperação de Créditos. Questões sociais e demográficas são... . Inicialmente, é preciso identificar as suas áreas preferenciais. Quais despertam mais interesse? Penal, Cível, Família... possui boa expectativa de demanda, por conta do envelhecimento a...

Modelo divórcio com alimentos visita e guarda

, direitos e ações” (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 6. Ed. São Paulo: Saraiva... dos termos do art. 273 , inciso I do Código de Processo Civil : Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar.... PARTILHA IGUALITÁRIA (ART. 1667 , DO CÓDIGO CIVIL ). [...]” (Apelação...

Senado aprova guarda compartilhada de filhos separados

que garante a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as partes. A matéria tinha... pelo plenário da Casa, passando à frente de outras pautas na fila de votação. O texto muda a atual redação do Código Civil..., ela ficará mais tempo. Mas os dois terão a guarda e o direito ga...

Troca de crédito imobiliário esbarra em cartórios

A queda das taxas de juros dos financiamentos habitacionais reflete no aumento da portabilidade dos contratos das instituições financeiras. A transferência da dívida pode resultar em economia de mais

Renúncia à herança

de Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões, vol. 06. 24ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. TARTUCE, Flávio; SIMÃO..., José Fernando. Direito Civil: Direito das Sucessões, vol. 06. 3ª ed., rev. E atual. São Paulo: Editora Método, 2010. Autor... a renúncia, nenhum direito é criado ao renunciante, pois é cons...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Civil"

Direito Civil

da Escola Superior de Advocacia (ESA), oferece Curso Presencial sobre Direito Civil. O Curso foi... Diogo Calasans, tendo como palestrante o professor Marcos Feitosa Lima, especialista em Direito Público.... COM OS ASCENDENTES • ...

Notícia Jurídica • OAB - Sergipe • 12/04/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 741268 SP (STF)

Data de publicação: 24/06/2013

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5º, XXXV, E LV, DA CARTA POLÍTICA . PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 26.10.2012. As razões do agravo não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao âmbito infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. Agravo regimental conhecido e não provido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 766221 SP (STF)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DÉBITO. RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA ALÍNEA C DO INCISO III DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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