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21 de outubro de 2014
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Direito constitucional

É o mais fundamental dos direitos públicos, de ordem interna, e encerra todos os princípios jurídicos, indispensáveis à organização do próprio Estado, à constituição de seu governo e dos poderes públicos, à declaração dos direitos das pessoas físicas ou jurídicas, traçando assim os limites de ação do Estado, na defesa de seus objetivos fundamentais e na defesa dos interesses da coletividade que o compõe.

OAB do Distrito Federal concede inscrição de advogado a Joaquim Barbosa
OAB do Distrito Federal concede inscrição de advogado a Joaquim Barbosa

que isso não o impede de advogar. “Votar contra ou a favor de um tema que interesse aos advogados não pode ser tido como conduta.... De todo modo, Joaquim Benedito Barbosa Gomes a...

O Instituto da Discriminação Positiva como manifestação do Princípio Constitucional da Igualdade

. Este objetivo, muitas vezes, só pode ser obtido com a criação de normas especificas a partir do direito à igualdade formal já... constitucional especialmente referente ao tema. Outra diferença é a pontualidade estabelecida pela discriminação positiva..., ao suplantar a mera igualdade formal prevista no caput do art. ...

Habeas Corpus não pode reformar decisão e piorar vida do réu, decide STF

importantes para a jurisdição criminal no STF. A primeira é que o Habeas Corpus, garantia constitucional do direito de ir e vir.... Citaram jurisprudência do próprio colegiado dizendo o contrário. Isso quer dizer, portanto, que o réu tem direito a novo... como se não houvesse via judiciária nenhuma, haverá violação do...

Em quem vou Votar?

) O fato de ser cidadão, ter filhos que vão morar no país que escolhermos, de ser professor de Direito Constitucional, cristão.... Minha escolha não importa, mas sim em discutirmos como deveria ser a melhor escolha. Embora seja um direito, acho errado... o menos pior, mais que o direito, tendo o dever de responder ao a...

Mesmo não prevista em lei, doença grave justifica saque do FGTS

afirmou que “deve-se assegurar o direito constitucional do cidadão à vida e à saúde, autorizando-se a liberação do saldo.... Ao analisar o caso, o colegiado afirmou que “deve-se assegurar o direito constitucional do cidadão à vida e à saúde, autorizando... Social por ausência de requisitos legais. Ao analisar o caso, ...

Prender ou Soltar?

Prender ou Soltar? Cada vez que temos contato com os noticiários deparamo-nos com uma triste realidade! Impunidade... o problema e o quase consenso da população: “bandido tem que estar na cadeia”. E em que pese as conclusões que se dará... de instituto constitucional (Art.5º...) é relegado diariamente pelos magistrados...

Coisa julgada e segurança jurídica: flexibilização e eficácia executiva da sentença

a ele conduzida? Se um Estado de Direito tem por objetivo estabelecer normas jurídicas que confiram previsibilidade aos cidadãos... do julgado. Atualmente, temos a consagração constitucional de proteção à coisa julgada, instituto jurídico elevado à... desenho normativo, com especial atenção aos comandos constitucionai...

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

, §§ 1º, 2º e 3º [87] ). [88] Têm hierarquia constitucional alguns pactos de direitos humanos aprovados pelo Congresso... e Direito 2.3 Princípio chave do constitucionalismo 2.4 Efetivação dos Direitos Humanos por meio de Políticas Públicas... e Direito para que ocorra o constitucionalismo. Por fim, apesar de se regist...

A duração razoável do processo no direito constitucional brasileiro

formalmente ao direito constitucional norte-americano a cláusula do"due process of law"que tem sido observado...A duração razoável do processo no direito constitucional brasileiro Por Nádia Carrer de Ruman de Bortoli; Wander... jurisdicional rápida. De forma específica, o estudo se pautou em princípios constitucionais...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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