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24 de abril de 2015
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Impugnação de Mandato Eletivo

Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país.Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando então o parlamento nacional não confia mais no presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment

A separação dos poderes no neoconstitucionalismo face a declaração de atipicidade da conduta de posse de drogas para consumo pessoal pela aplicação da insignificância penal

Cabral Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Anhanguera Unider RESUMO O presente trabalho tem.... Este trabalho se desenvolverá na seara Direito Constitucional, embora possuirá algumas influências do Direito Penal, e basear-se-á... constitucional, a ponto de o art. 16 da Declaração dos Direi...

Dos juros capitalizados: entendimento dos tribunais superiores

constitucionais, nesta via recursal, o que implicaria usurpação de competência constitucionalmente atribuída ao eg. Supremo.... Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1930. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional . 27 ed. São Paulo... inconclusivo dessas normas. Não há consenso quanto ao tema nem mesmo na...

Fertilização "in vitro": cobertura obrigatória pelos planos de saúde

Câmara da Seção de Direito Privado do TJSP considerou abusiva a cláusula contratual que expressamente excluía a cobertura... desta Lei, exceto: Assim, os planos de saúde têm de oferecer, como cobertura mínima, o tratamento das doenças listadas pela..., existindo cobertura para a doença, o tratamento obrigatoriamente t...

PT - "Um partido para tempos de guerra" - Ou para um Golpe de Estado?

dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV... o partido fala sobre a criação de “uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político”? Não seria estranho... foi considerado o pior do país e olha que temos 5.570 municípios neste va...

Judicialização, saúde e diálogo institucional: Quem deve temer quem?

das sociedades contemporâneas, disse Antonie Guarapon. As discussões dos temas centrais da existência humana, entre elas o direito à... com seus papéis constitucionais colocou o Judiciário como guardião privilegiado das promessas constituintes. E essa omissão... impedir a mercantilização judicial do direito à saúde. N...

Carta Aberta ao Senado. Manifesto de Professores em apoio à indicação do Professor Luiz Edson Fachin ao STF

. ANDREAS JOACHIM KREL: Professor de Direito Ambiental e Constitucional do Centro de Ciências Jurídicas da UFAL... Constitucional do Departamento de Direito Públicoda Universidade Estadual de Maringá-PR; Maringá, PR. ANTONIO CARLOS WOLKMER...), Maison des Sciences de l’Homme. Ex-Director do CEDIS, Centro de Estudos sob...

Quebra de sigilo bancário pela Fazenda é inconstitucional

sociais. De outro, tem-se o direito individual à inviolabilidade ao recôndito pessoal consagrado dentro de um complexo... individuais. Sob esse conflito de ditames constitucionais, há de se analisar a importância do tema sobre o prisma... de competência tributária, como as dos direitos individuais têm seu fundamento d...

Reserva do possível e senso comum

abarcar os três Poderes, e não apenas um. De fato, este argumento econômico de restrição de direitos tem sido amplamente...Reserva do possível e senso comum É curioso como algumas expressões recebem uma adesão e repetição no mundo do direito... brasileiro sem uma reflexão que vá além do senso comum. Profissionais do d...

Contribuição previdenciária quando da contratação de cooperativas de trabalho é inconstitucional

pelo artigo 1º da lei 9.876/99, que acrescentou o inciso IV ao artigo 22 da lei 8.212/96. A autora da ação relatou que tem...

O direito de recorrer em liberdade

o princípio da presunção de inocência em seu rol de direitos e garantias constitucionais a seguir exposto: “Art. 5. Todos são...O direito de recorrer em liberdade 1. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA A Constituição Federal apresenta... Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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