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JusBrasil - Tópicos
29 de março de 2015
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Impugnação de Mandato Eletivo

Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país.Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando então o parlamento nacional não confia mais no presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment

A ausência de câmeras de segurança em instituições bancárias e a responsabilidade civil dos entes federativos na ocorrência de crimes de roubo na modalidade “saidinha bancária”

”. Essa modalidade tem crescido ano após ano nas grandes capitais. O que se busca no presente artigo é a possibilidade... e estados, como será demonstrado mais à frente, tem conseguido reduzir esse tipo de crime para quase zero... as agências bancárias a instalarem câmeras de segurança, com possibilidade de armazenamen...

Uma Constituição aberta a outros Direitos Fundamentais? - Por Ingo Wolfgang Sarlet

uma análise detida. A opção do constituinte pela abertura do catálogo constitucional de direitos, contudo, também remete... a direitos constantes do texto constitucional , mas que não foram com tais assim consagrados pelo constituinte, mas também.... O STF igualmente tem decidido nessa linha, sufragando a noção de abe...

Por que cuidar do seu
Por que cuidar do seu "Mosaico Social"?

o Direito. Não somente por motivos de ausência de proteções asseguradas mediante lei, haja vista gradativo progresso nessa seara..., resultantes de uma absurda falta de prudência....

Quando o Estado Mata

estatal. O direito ao recebimento gratuito dos remédios é legalmente assegurada e temos de lutar... uma situação no mínimo paradoxal: O mesmo Estado que afirma que a saúde é direito dos cidadãos e dever estatal é... pelo ponto de vista na necessidade de normatização, ferem a garantia constitucional de acesso à saíde. ...

Aposentadoria compulsória: “punição ou prêmio”?
Aposentadoria compulsória: “punição ou prêmio”?

nos ser tirada. Temos o direito à ampla defesa, e é isso que estamos querendo, e não a impunidade" , disse a primeira... dos magistrados e dos membros do Ministério Público que te...

O problema da compra de apoios políticos nos poderes legislativos pátrios

... e pessoalmente a defesa do fim do político profissional http://joseherval.jusbrasil.com.br/noticias/158471862/temos... de possibilitar a chamada governabilidade, tem se mostrado, em ultima análise, uma fonte de escândalos e de corrupção que jorra... Brasil, aliado a essa confusão, temos uma descaracterização políti...

Serviço Militar Voluntário em Goiás é inconstitucional, decide STF

, ainda não convocados, e que o certame tem validade até novembro de 2015. Inconstitucionalidade formal O relator... ainda salientou a inconstitucionalidade formal da lei goiana, uma vez que existe lei federal disciplinando o tema. De acordo... pelo procurador-geral da República, para quem a norma questionada, além de ...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413203/direito-constitucional