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23 de abril de 2014
Direito Constitucional

Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia) (mais)

Direito constitucional

É o mais fundamental dos direitos públicos, de ordem interna, e encerra todos os princípios jurídicos, indispensáveis à organização do próprio Estado, à constituição de seu governo e dos poderes públicos, à declaração dos direitos das pessoas físicas ou jurídicas, traçando assim os limites de ação do Estado, na defesa de seus objetivos fundamentais e na defesa dos interesses da coletividade que o compõe.

Governo articula consulta popular sobre "constituinte exclusiva"

Direito Constitucional e Teoria da Constituição , 6. Ed. Coimbra: Almedina, 2002. FACHIN, ZULMAR.  Poder Constituinte. Online... BASTOS, Celso Ribeiro.  Dicionário de direito constitucional.  São Paulo: Ed. Saraiva, 1994. CANOTILHO, J. J. Gomes...Governo articula consulta popular sobre "constituinte exclusiva" Escutando o programa " Senado em Revista"  de hoje (07...

Leiam 10 Comentários 1Yuri

Está aberto o balcão de negócios?

dos números, até quem acredite possuir o "direito subjetivo de ser feito de trouxa", pode notar que a criação de novos... municípios tem como objetivo, na realidade, utilizar a máquina pública como meio para a satisfação de pequenos grupos, dando...

Leiam 1 Comentários 0Yuri

Cidadão instigado adverte: os urubus só pensam em te comer

do caso do Acre, quem nos protegerá de nossos urubus?" Neste ponto, devemos lembrar que o Direito Privado, antes ligado..., como a Função Social do Contrato. Neste sentido, nossa ordem constitucional inaugurada em 1988, nos incisos XXII e XXIII... do Art. 5º, salvaguarda o direito de propriedade que “atenderá à sua função social”. A realização da Função Social...

Leiam 8 Comentários 5Yuri

A maioridade penal

, coautor, ou partícipe de um fato tipificado na lei como crime. Quem não tem capacidade para isso, seja por idade..., seja na condição de autor, de coautor, ou, ainda, de partícipe – figuras do Direito Penal cujos conceitos ou significados... alterar a Constituição , mediante emenda constitucional, claro, redundante que seja dizê-lo. E aí surge o nó górdio...

Leiam 20 Comentários 11Valdinar

Que diferença faz lei ou decreto?

nem desobriga ninguém, porque não tem validade. A lei, por sua vez, é superior ao decreto, que não pode contrariá-la, sob pena...). No que concerne à lei e ao decreto, deve ficar claro que lei tem mais força normativa porque, para sua formação... o projeto de lei aprovado pelo Legislativo. O decreto tem menos força normativa (para garantia dos governados, assim deve...

Leiam 32 Comentários 17Valdinar

Novo perfil do mandado de injunção

efetividade à Constituição , garantir aos titulares dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas... de injunção tem, portanto, por finalidade realizar concretamente em favor do impetrante o direito, liberdade ou prerrogativa... Federal quanto pela doutrina, tem por objeto a tutela de direitos, garantias e prerrogativas cujo exercício pelo titular...

Leiam 3 Comentários 0Valdinar

Juiz manda soltar homens acusados de roubar melancia

, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado... Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais...-se os alvarás. Intimem-se Palmas - TO, 05 de setembro de 2003. Rafael Gonçalves de Paula Juiz de Direito Fonte: http...

Leiam 87 Comentários 215Rafael Antônio

Fábio Konder Comparato: Corrigindo a deformação do sistema político

constitucional: só o povo brasileiro tem legitimidade para realizar a escolha de candidatos nas disputas eleitorais... constitucional. Por trás dela, na triste realidade da vida política, o quadro é bem diverso. Os representantes do povo, salvo... o exercício de seus direitos. É inadmissível, portanto, que elas possam dispor de uma influência determinante sobre as decisões...

Leiam 8 Comentários 11OAB

Greve militar ou grave inconstitucionalidade militar?

de greve tem fundamento nos direitos de segunda dimensão, tendo em vista que se trata de um direito inerente às classes.... Referências BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional . 24. Ed. São Paulo: Malheiros, 2009. BRASIL. Constituição... de 1919, sem perder de vista a Constituição da Venezuela de 1811. Configurou-se, pois, o Constitucionalismo Social...

Leiam 17 Comentários 29Thays

Natureza e regime jurídico do serviço de praticagem

, porque a segurança da navegação é estabelecida em tutela de bens e direitos constitucionais, entre os quais a vida humana... oferecidas, não tem direito de continuar na etapa seguinte, concernente à realização do estágio de qualificação.12... as normas legais e regulamentares editadas em garantia da tutela desses bens e direitos constitucionais. A Lei...

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Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

ou

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