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JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Direito constitucional

É o mais fundamental dos direitos públicos, de ordem interna, e encerra todos os princípios jurídicos, indispensáveis à organização do próprio Estado, à constituição de seu governo e dos poderes públicos, à declaração dos direitos das pessoas físicas ou jurídicas, traçando assim os limites de ação do Estado, na defesa de seus objetivos fundamentais e na defesa dos interesses da coletividade que o compõe.

STF pode deixar de aplicar lei sem fazer jurisdição constitucional?
STF pode deixar de aplicar lei sem fazer jurisdição constitucional?

pela via do Direito Constitucional, mas, sim, incluída pelo legislador ordinário. Dito de outro modo, boa parte... de forma inadequada o sentido da produção democrática do direito...

Anistiado político deve receber R$ 207 mil do Ministério da Defesa

direito à indenização permanente, mensal e continuada – e sim a uma parcela única. Com a negativa da sentença, o autor... dos valores devidos ao militar não tem “nenhuma substância jurídica”. O magistrado esclareceu, inicialmente, que o artigo... 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) autorizou ...

Advogado protocola pedido de impeachment de Dilma

Eleitoral, fundam-se na violação da Constituição Federal , notadamente ao Estado Democrático de Direito, à Independência... da República Federativa do Brasil e aos Direitos Políticos. Leia também: Abaixo-assinado pedindo impeachment de Dilma... de que, diz a ação, "não preenche os requisitos constitucionais de elegibi...

Tráfico internacional de mulheres na era da criminalidade globalizada

estudo, entretanto, serão relacionados os seguintes ramos, todos da área jurídica: Direito Internacional, Direito... Constitucional, Direitos Humanos, Direito e Processo Penal e Teoria Geral do Estado, com a Política, com inserções sobre a busca... complexidade, é necessário esclarecer que o presente estudo não esgota...

O setor de serviços e a inovação tecnológica: acesso aos incentivos fiscais brasileiros

. A primeira ocorre quando a empresa tem como estratégia a manutenção de uma política vanguardista para os bens produzidos... atividades serem comuns às duas modalidades. A empresa pode ter atividades afins que nada têm a ver com o propósito... pelo Governo Federal através dos seus órgãos de apoio, temos advertido pela...

Direito Administrativo - Domínio Público

”, conforme dispõe o artigo 5º da Lei nº 8.617 /93. Em relação à zona econômica exclusiva, “ o Brasil tem direitos...Direito Administrativo - Domínio Público Terrenos de Marinha Nos ensinamentos do ilustre doutrinador Celso Antônio... artigo, ou aos Municípios, são propriedade dos Estados. Águas Públicas Conforme prev...

Mantida condenação de mãe e filho que mataram por herança

julgamento (Princípio da soberania dos vereditos). Princípio da soberania dos vereditosO princípio constitucional da soberania...

Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF.

afrontaram qualquer princípio constitucional. Também entenderam que a proibição da cessão de direitos do reembolso... preciso levar em conta que os direitos sociais e os direitos fundamentais, demandam ações positivas e têm custos...Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF. O Plenário do Su...

A constitucionalidade das interceptações telefônicas frente à relativização dos direitos fundamentais

A constitucionalidade das interceptações telefônicas frente à relativização dos direitos fundamentais Resumo... dos direitos ligados ao indivíduo como a intimidade e a privacidade. Palavras-chave: Direito Constitucional, Direitos... e harmonização dos direitos em contenda envolvidos no caso concreto. Neste ínterim, des...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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