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JusBrasil - Tópicos
19 de setembro de 2014
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Direito constitucional

É o mais fundamental dos direitos públicos, de ordem interna, e encerra todos os princípios jurídicos, indispensáveis à organização do próprio Estado, à constituição de seu governo e dos poderes públicos, à declaração dos direitos das pessoas físicas ou jurídicas, traçando assim os limites de ação do Estado, na defesa de seus objetivos fundamentais e na defesa dos interesses da coletividade que o compõe.

Dispositivo de constituição de SP sobre indenização à Sabesp é inconstitucional

muito claro que a encampação se dá sob indenização prévia, disse. Afirmou, ainda, que a Assembleia estadual não tem... competência para dispor sobre normas de prazo de pagamento de indenização em virtude de encampação. Esses temas, por força... do estado, sustentou o relator. Por fim, o ministro ressaltou que o consti...

Poder Requisitório do Delegado de Polícia e sua abrangência no atual cenário normativo

Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia... e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação... e na Pós – graduação da Unisal. Autor: Francisco Sannini Neto, Delegado ...

Relator pode declarar norma inconstitucional em RE com base em jurisprudência

, de adentrar a constitucionalidade ou não da lei e fulminar uma lei de um ente da federação, ressaltou. Na ocasião, o ministro... do STF tem admitido que o correspondente RE pode ser decidido por decisão monocrática, nas hipóteses em que a questão... constitucional em discussão já tiver sido apreciada pela Corte, em c...

STJ decide que governo deve pagar indenização bilionária à Vasp

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (18/9) que a União deve indenizar a antiga companhia Vasp pelo congelamento dos preços das passagens aéreas entre 1980 e 1990, época da

Liberdade religiosa: Patologia?

de Judas não deve entender que isso é uma orientação para aquele dia. Não aceito, como professor de Direito Constitucional... em 09/8/2014, 10h) Não sei se Marina disse isso ou se Boff disse que ela disse. Quanto ao voto, não é tema desse artigo..., diariamente, como qualquer cristão, evangélico ou católico, deveria f...

Pedido de vista suspende julgamento sobre constitucionalidade de sucessão na união estável

analisar a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002 , que trata das regras de direito sucessório...Pedido de vista suspende julgamento sobre constitucionalidade de sucessão na união estável O julgamento sobre herança.... “Temos de suspender o julgamento e encaminhar o recurso extraordinário para o S...

PGR: norma que regula acesso a informações públicas está de acordo com a lei

; 17, I, alíneas a e b, inc. II e 1.º; e 21, 1.º a 3.º) violam o direito de acesso à informação (artigo 5.º , inciso... dos poderes (art. 2.º da Constituição ). O PPS também sustenta que, ao ampliar indevidamente hipóteses constitucionais de sigilo... municipal. Segundo o partido, os dispositivos violam o exercício do...

A nova modalidade de aposentadoria e a furtividade da aplicação dos princípios constitucionais em sua implementação pelo INSS e por parte da jurisprudência

trabalhando como empregada urbana, tem direito à aposentadoria por idade na forma prevista no § 3º do art. 48 da Lei nº 8.213... os princípios constitucionais para conceder esse instituto também aos trabalhadores que tem como última atividade...A nova modalidade de aposentadoria e a furtividade da aplicação dos princí...

Prévio requerimento administrativo nas demandas previdenciárias.

a direito. O Supremo reconheceu a repercussão geral desse tema. Para a análise dessa repercussão, são consideradas.... Um exame perfunctório dessa inovação imposta pela Suprema Corte, pode dar a entender que há afronta ao direito de ação (art... judicial.. A lesão ou ameaça de lesão do direito do segurado se demonstra...

O contemporâneo direito de retenção arrimado na posse

social em lastro do Direito Civil Constitucional. Pois bem, é cediço que o Direito Civil deixou de ser um direito... iluminado pelo Direito Constitucional”. [1] Nessa toada, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, citando Caio Mário da Silva... e configurações muito variáveis – nos diversos pontos onde o Direito deva i...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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