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10 de fevereiro de 2016
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Direito constitucional

É o mais fundamental dos direitos públicos, de ordem interna, e encerra todos os princípios jurídicos, indispensáveis à organização do próprio Estado, à constituição de seu governo e dos poderes públicos, à declaração dos direitos das pessoas físicas ou jurídicas, traçando assim os limites de ação do Estado, na defesa de seus objetivos fundamentais e na defesa dos interesses da coletividade que o compõe.

Saulo Silva

Saulo Silva -

Mein Kampf: a liberdade de expressão e o paradoxo do direito autoral
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Mein Kampf: a liberdade de expressão e o paradoxo do direito autoral Em 1925, Adolf Hitler, aos 36, publicava... potencialmente coercitivas da obra. Tal qual no Brasil, na Alemanha...

Em fase de Consulta Pública o Decreto do Marco Civil da Internet
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princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem “como determinar diretrizes para a atuação... confeccionado pela Escola de Direito da Fundação Getú...

O perigo do pensamento dualista
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dualista? Vamos fazer, então, uma breve introdução sobre o tema. A força motriz por trás deste tipo de pensamento está... na contraposição entre duas idéias extremas, sejam elas q...

Habeas corpus

constitucional que tutela a liberdade de locomoção do homem. Assim, o "habeas corpus" é um remédio constitucional cabível... sempre que alguém tiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir, ou quando estiver na iminência... constitucional em questão pode ser impetrado a qualquer momento, ainda que e...

O dever do Estado no tratamento do psicopata que pratica crime de estupro diante da dignidade da pessoa humana

DO ESTADO A saúde é um direito fundamental que todos tem direito, como dispõe o artigo 6º da Constituição Federal... Brasileira: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer.... Assim, analisando esses dois dispositivos da Constituição Federal de forma c...

As marchinhas carnavalescas e a liberdade de expressão

e de expressão 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade... marchinhas ferem os direitos humanos. É preciso, antes de mais nada, analisar o contexto social brasileiro vigente...As marchinhas carnavalescas e a liberdade de expressão O Carnaval brasileiro co...

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A incidência do IPI na importação de veículo por pessoa física

e tem como fato gerador a operação de saída dos produtos industrializados, a arrematação de produtos industrializados.... Determina o § 3º , inciso II , do artigo 153 do texto constitucional , que o imposto será não-cumulativo, compensando..., apesar do tribunal justificar a decisão utilizando-se do princípio da isono...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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