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JusBrasil - Tópicos
29 de julho de 2014
Direito Constitucional

Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia) (mais)

Direito constitucional

É o mais fundamental dos direitos públicos, de ordem interna, e encerra todos os princípios jurídicos, indispensáveis à organização do próprio Estado, à constituição de seu governo e dos poderes públicos, à declaração dos direitos das pessoas físicas ou jurídicas, traçando assim os limites de ação do Estado, na defesa de seus objetivos fundamentais e na defesa dos interesses da coletividade que o compõe.

O direito financeiro pode ser a solução para os sem-teto

manifestações nas quais reivindicam aquele que é hoje um direito humano universal, e constitucionalmente assegurado no Brasil... como um direito social: o direito à moradia (Constituição, artigo 6º, caput). Introduzido em nosso texto constitucional... para que se torne real, e seja efetivamente exercido. Um direito qu...

Não existem benefícios

Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Bacharel em Direito pelo Centro de Estudos Superiores Aprendiz. Acesso... em Educação pela Universidade de Lisboa. Pós-graduando em Docência no Ensino Superior pela Universidade Senac e em Direito...

A Defesa Cultural no âmbito do Direito Penal e Processual Penal: Uma visão do Direito Comparado como paradigma para aplicação no Direito Brasileiro

contudo, em especial no nordeste, tem um sentido mais pejorativo. Conforme, Otfried Höffe, o direito penal moderno...A Defesa Cultural no âmbito do Direito Penal e Processual Penal: Uma visão do Direito Comparado como paradigma para... aplicação no Direito Brasileiro. A Defesa Cultural no âmbito do Direito Penal e Pro...

Duplo grau de jurisdição e imparcialidade do julgador*

defesa e, como tal, do devido processo legal, tem assento na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José... 2 do art. 8 da CADH, “toda pessoa acusada de delito tem direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior... constitucionais e padece de inegável mácula de inconvencionalidade. Por ou...

Inversão do Ônus da Prova

que todas elas, principalmente as que denotam garantias, têm status de direito fundamental, sendo, portanto, de normas de ordem... (Lei 8.078/90), o qual ora se transcreve: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa... de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova , a seu ...

Novas perspectivas do controle da omissão inconstitucional no Direito Brasileiro

. Conclusões; 15. Referências bibliográficas. 1. Introdução Um dos maiores problemas do direito constitucional, senão... estar na própria omissão de quem teria de regulamentar o assunto. É que o controle das omissões constitucionais, tema... constitucional dos comportamentos omissivos imputados ao Legislativo. O estudo...

Magistrados questionam alterações na Lei de Organização Judiciária da BA

de juiz de direito titular de varas de substituição no primeiro grau. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.142... Complementar 39/1979). A AMB alega que, ao extinguir 34 cargos de juiz de direito das varas de substituição, a Lei 13.145... de direito titular de varas de substituição no primeiro grau. Na Ação Diret...

A supremacia da Constituição

jurídicas. Ademais do acima dito, a supremacia constitucional é dividida em material e formal . A coisa é simples pra você... flexíveis, ou costumeiras, onde os costumes e as leis constitucionais têm voz; por outro lado, num ponto de vista jurídico, só... há que se falar em supremacia formal na Constituição escrita, q...

Lei estadual não pode proibir Correios de usar caixas postais comunitárias

que o objetivo da lei seria o de garantir o direito da população residente em áreas carentes de receber... de estudos técnicos sobre os procedimentos adotados pelos Correios, as regras da Lei 3.477 /2000 acabam sendo prejudiciais à... de Administração Pública. Em seu voto, Gomes destacou o estudo apresentado no Plenár...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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