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JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Direito constitucional

É o mais fundamental dos direitos públicos, de ordem interna, e encerra todos os princípios jurídicos, indispensáveis à organização do próprio Estado, à constituição de seu governo e dos poderes públicos, à declaração dos direitos das pessoas físicas ou jurídicas, traçando assim os limites de ação do Estado, na defesa de seus objetivos fundamentais e na defesa dos interesses da coletividade que o compõe.

A proibição do retrocesso e o efeito “cliquet” dos Direitos Fundamentais

, visando sempre ao bem-estar de todos, de sorte que o núcleo essencial dos Direitos “deve considerar-se constitucionalmente...A proibição do retrocesso e o efeito “cliquet” dos Direitos Fundamentais Queridos amigos, um dos postulados... mais notáveis que informam a Teoria dos Direitos Fundamentais é a “ proibição do r...

A cada três minutos, um gay sofre violência no Brasil
A cada três minutos, um gay sofre violência no Brasil

obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República... com homens gays. Estudante de Direito na USP, André Bali...

Questão discursiva de Direito Constitucional: controle de constitucionalidade (Cespe 2014)

Questão discursiva de Direito Constitucional: controle de constitucionalidade (Cespe 2014) Procuradoria Estadual... Concurso: PGE-BA Ano: 2014 Banca: CESPE Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Controle de Constitucionalidade De acordo....qualconcurso.com.br Questão discursiva de Direito Constitucional: controle ...

Anencefalia e o Direito

Anencefalia e o Direito Interessante começarmos a falar do aborto. Ele não é caracterizado como crime quando praticado... de conceber esta criança mesmo com a enfermidade: igualdade, vida, liberdade, segurança e à propriedade. O nosso Direito Civil... também expressa no art. 2º as garantias ao nascituro, mesmo sendo os...

Excesso de prazo e a prisão preventiva

Constitucional nº 45 /2004, desde a década de 50, o direito internacional garante a razoável duração do processo. A Convenção... a um juiz ou outro magistrado habilitado pela lei para exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada num prazo... do processo é ofensivo à diversos direitos fundamentais constitucion...

Estrutura Política Preventiva no Brasil de Amparo à Dependência Química

] Segundo estudo específico do Conselho Regional de Medicina denominado “Diretrizes Gerais Médicas para Assistência Integral... da Saúde indica que são ‘somente’ 2 milhões de brasileiros são usuários de crack. O estudo realizado pela Universidade... de entorpecentes. Afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Ave...

Estrutura Política Recuperativa no Brasil de amparo à dependência química

a efetiva cidadania e por via direta alcançar garantias constitucionais aos hipossuficientes. Temos, então, o objeto do estudo...Estrutura Política Recuperativa no Brasil de amparo à dependência química Da análise constitucional e, aplicando... a interpretação proveniente do princípio pro homine, temos que é atribuído...

O Direito à Educação e a Constituição Federal de 1988

O Direito à Educação e a Constituição Federal de 1988 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito... assegurar, mas garantir tal direito a todos. De modo que a própria Constituição Federal no caput do art. 5º garante... residentes no país uma serie de direitos e garantias fundamentais. Para tanto, ...

Farmacêuticos e estudantes do curso de farmácia protestam contra MP 653/14
Farmacêuticos e estudantes do curso de farmácia protestam contra MP 653/14

Profissionais e estudantes do curso de farmácia de diversas instituições de ensino de Manaus se mobilizaram durante toda terça-feira (18), na frente da Sede do Conselho Regional de...

O direito de gênero x a liberdade religiosa

O direito de gênero x a liberdade religiosa Nos nossos dias, comportamentos moralmente condenáveis tornaram-se comuns... vistos pela sociedade de hoje. A evolução da sociedade tem afastado o preconceito sobretudo em relação a mulher. A lei... que todos que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. O artigo...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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