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JusBrasil - Tópicos
01 de outubro de 2014
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Direito constitucional

É o mais fundamental dos direitos públicos, de ordem interna, e encerra todos os princípios jurídicos, indispensáveis à organização do próprio Estado, à constituição de seu governo e dos poderes públicos, à declaração dos direitos das pessoas físicas ou jurídicas, traçando assim os limites de ação do Estado, na defesa de seus objetivos fundamentais e na defesa dos interesses da coletividade que o compõe.

Transexualidade x Transexualismo

como conciliadora do Juizado Especial Cível na referida cidade. Ao estudar temas de Direito de Família ela se deparou com o livro... como patologia. Agora que muitos direitos de identidade foram incluídos no Brasil temos outras questões a debater. Os aspectos... Extraordinário n. 670.422)”. Se estou ultrapassado, é pr...

A ditadura de opiniões estampada no caso Fidelix

estável e tem praticamente todos os direitos do casamento. A questão previdenciária, por sua vez, já é ultrapassada..., “fabricada” em uma era pós ditadura militar, em seu art. 5º , IV , assim como tantos outros direitos consagrados, afirma que é... estampado na sociedade brasileira atualmente. Basta uma simples decla...

Herdeiros de área de aeroporto da Segunda Guerra não conseguem afastar prescrição

considerado prescrito o direito dos herdeiros de anular uma desapropriação. O caso diz respeito à ampliação... que ela, “com tal pedido, visava efetivamente a desconstituir e constituir relações jurídicas de direito material, com produção... do direito à justa e prévia indenização, faz surgir aí a pretensão e, no mesm...

Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas em “treinamento motivacional”

Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas em “treinamento motivacional” A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo com o qual a Distribuidora

Bancária que foi dispensada por ter dívidas no banco será indenizada em R$ 15 mil

a relação de consumo, adentrando ao contrato de trabalho, “sob pena de restar configurado o abuso de direito... seu empregado, caracterizando abuso de direito, conforme art. 187 do Código Civil . O magistrado também ressaltou...

Levy Fidelix: até onde vai a liberdade de crença?

e liberdades fundamentais. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento..., os fatos passados são lições para que evitemos cair nos mesmos erros. Por outro lado, não temos nenhum direito de julgar... uma festa”. (Eduardo Galeano, escritor uruguaio) REFERÊNCIA: Mendes, Gil...

Livro que afirma que Lampião era homossexual e Maria Bonita infiel pode ser publicado

, o relator, desembargador Cezário Siqueira Neto, entendeu que garantir o direito à liberdade de expressão coaduna...’ com o conteúdo do livro em testilha, pode-se valer dos meios legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre... expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de ...

Ter ou não o direito. Eis a questão!

, de como seria na prática a teoria constitucional dos direitos fundamentais diante de uma situação real e palpável. Imediatamente... lição deriva da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu dispositivo XVIII, preconiza: “Todo homem tem...Ter ou não o direito. Eis a questão! Sempre me questionei ao fazer ...

Informativo 546 do STJ: resumo dos julgados envolvendo Direito Constitucional

Informativo 546 do STJ: resumo dos julgados envolvendo Direito Constitucional Resumo dos temas tratados: competência... precária. Ementas: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL PARA.... CC 133.536-SP , Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 14/8/2014. DIREITO CO...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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