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JusBrasil - Tópicos
22 de dezembro de 2014
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Impugnação de Mandato Eletivo

Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país.Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando então o parlamento nacional não confia mais no presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment

Ministro Toffoli conclui que norma municipal não pode obstar a usucapião constitucional urbana.

Ministro Toffoli conclui que norma municipal não pode obstar a usucapião constitucional urbana. Para Toffoli, direito... com normas e posturas municipais " não podem obstar a implementação de direito constitucionalmente assegurado...: " preenchidos os requisitos do art. 183 da CF , o reconhecimento do direito à usucapi...

Feminicídio: mais um capítulo do Direito Penal Simbólico agora mesclado com o Politicamente Correto

abutendi , de que se tem o direito de dispor livremente, que se pode sequestrar unicamente para nós, roubando-a ao mundo... noção sequer das diferenças entre Criminologia e Direito Penal. É interessante ainda salientar sobre este tema a relevante...Feminicídio: mais um capítulo do Direito Penal Simbólico agora mesclad...

Ativismos são necessários no Estado de Direitos Fundamentais

Brasileiro de Estudos Constitucionais – CBEC do ICPD/UniCeub, que tem nos proporcionado ambiente institucional para partilharmos..., tema tão debatido nos círculos acadêmicos, para o ativismo constitucional, a partir de uma afirmação já repetida inúmeras... no que se tem experimentado como realidade chamada de Estado ...

Juiz liberta três índios presos em protesto e destaca direito à manifestação

Juiz liberta três índios presos em protesto e destaca direito à manifestação O juiz do Tribunal do Júri de Brasília... exerciam o legítimo direito de manifestação. “O evento se deu em um contexto sensível, envolvendo complexo debate... político de uma polêmica questão indígena, em que os sujeitos afetados procuraram ex...

A competência funcional do Tribunal do Júri e a divisão de tarefas multidisciplinares entre os integrantes do júri e o juiz-presidente

do Tribunal do Júri a um status constitucional, engendrando um mecanismo complexo quer em relação ao procedimento... de organização judiciária, pode indicar um juiz competente para instrução e outro para o julgamento, ou ainda temos o Juiz... ou mais juízes. Ora, no Tribunal do júri, o Juiz togado aplica a pena, dirig...

Do auxílio-moradia ao direito à moradia via mandado de injunção

regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à... soberania e à cidadania” (artigo 5º, inciso LXXI, da Constitu). Como se sabe, esta ação constitucional tem... como finalidade possibilitar o exercício de um direito constitucional qu...

Proteção nacional e internacional do Meio Ambiente

um estudo que tem por objetivo traçar os pontos relevantes do desenvolvimento da defesa ambiental brasileira e mundial... e Constitucional, entretanto, em virtude da amplitude do tema, utilizou-se também o auxílio de artigos temáticos..., foi proferida uma sentença por um tribunal ad hoc norte-americano que especifica...

Iniciado julgamento sobre tamanho da posse para usucapião urbano

: “preenchidos os requisitos do artigo 183 da Constituição Federal ( CF ), o reconhecimento do direito à usucapião urbana... de 225 metros quadrados, argumentando que têm “posse mansa, pacífica e ininterrupta” da área pretendida há mais de dez..., quando o máximo permitido para o usucapião constitucional urbano é de 25...

STJ altera Regimento Interno para acelerar vista de processos

de Regimento Interno, espera que as novas medidas tragam maior efetividade aos princípios constitucionais da razoável...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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