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29 de maio de 2015
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Impugnação de Mandato Eletivo

Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país.Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando então o parlamento nacional não confia mais no presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment

STF: Constitucionalidade de norma não reforma automaticamente decisões anteriores

STF: Constitucionalidade de norma não reforma automaticamente decisões anteriores “A decisão do Supremo Tribunal... Federal declarando constitucionalidade ou inconstitucionalidade de preceito normativo não produz automática reforma... no plano jurídico manter ou excluir a referida norma do sistema de Direito. “A eficác...

Fim da reeleição no Executivo: a quebra da assombração do continuísmo e preservação do princípio da igualdade no processo eleitoral

cometido pelo Legislador Constituinte com a aprovação da Emenda Constitucional nº 16 , em decorrência de caprichos... políticos. PALAVRAS-CHAVE: Administração Pública. Câmara dos Deputados. Direito Administrativo. Direito Constitucional..., 1998. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22. Ed. São Paul...

STF - Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças

STF - Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara... a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de uma norma não produz a automática reforma ou rescisão das decisões...=46174&tipo=N ] STF - Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre ...

A influência da mídia nas decisões judiciais

dizem que “todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade... na sua capacidade de formar opiniões, principalmente sobre os profissionais de Direito, pois o suspeito tem direito de ser... o artigo XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos como o artig...

Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças, decide STF

Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças, decide STF A decisão do Supremo Tribunal Federal... que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de uma norma não produz a automática reforma ou rescisão... relacionados RE 730462 Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sente...

Direitos Humanos dos Povos Indígenas: Etnia Cinta Larga
Direitos Humanos dos Povos Indígenas: Etnia Cinta Larga

com a justificativa que eles também têm o direito de serem preservados por si mesmos, retirando a forma como até hoje... que após analisar o ordenamento jurídico nacional sobre o ...

A manobra do dono da bola na reforma política!

que foram feridos de morte tanto no aspecto formal quanto material, pois é óbvio que não poderia ser analisado um tema que já... de cada tema e com as emendas de cada subdivisão do tema e nesse sentido, foi votado de modo muito cristalino..., a inserção do financiamento empresarial para políticos e partidos políticos,...

Com unanimidade entre partidos, Câmara aprova fim da reeleição

contrários. A votação se deu no esforço da Câmara para apreciar temas da reforma política ao longo da semana. A emenda... não é responsável direto por desvios. "O que nós temos que fazer é melhorar o processo eleitoral", disse Celso Pansera...

Uma questão de liberdade

Uma questão de liberdade A liberdade de agir conforme nosso arbítrio é o direito que mais exige, pois nada é... mais tormentoso que atender as nossas vontades de acordo com o que é melhor para todos. Há muito a liberdade tem de ser garantia... por leis, convenções e tratados, sendo criados instrumentos jurídicos própri...

A quem compete a perda do mandato parlamentar?

com a Constituição (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ganha relevância autónoma..., consoante sistema constitucional em vigor.  A guisa de todo o exposto, temos que dar guarida a decisão final.... Direito Constitucional e teoria da Constituição. Ed. Almedina 7ª Edição. P. 1226 Felipe ...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413203/direito-constitucional