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JusBrasil - Tópicos
28 de fevereiro de 2015
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Impugnação de Mandato Eletivo

Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país.Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando então o parlamento nacional não confia mais no presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment

Índios voltam ao Congresso para pedir rejeição da PEC das Terras Indígenas

),  Sônia Guajajara , também entende que esse é o momento de buscar apoio para impedir retrocessos nos direitos... constitucionais dos índios. “Em 2014 estivemos aqui [em Brasília] quase todos os meses fazendo o devido embate com os ruralistas...”, acrescentou. Segundo o presidente da  Fundação Nacional do Índio (Funai...

Pedido de Eutanásia de menina Chilena é negado. O que fazer quando “morrer é a melhor opção”?

jurídico. A dignidade da pessoa humana tem estreita relação com os direitos fundamentais, figurando como o núcleo em torno..., desde que sejam maiores de 17 anos e que possam expressar sua vontade, e, por fim, temos os Estados Unidos, que possui três... se posiciona ao lado dos médicos, que dizem não praticá-la. “Temo...

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas relações Homoafetivas – Masculinas

da pessoa humana, portanto o Direito tem que deixar de se preocupar com as formalidades e estar atento com o que está... a respeito do tema, utilizando, portanto da analogia, dos princípios gerais do direito, textos doutrinários e jurisprudências... da penha tem como objetivo proteger, assegurar e dar garantia aos dir...

A tensão natural entre a atividade jurisdicional constitucional e o princípio democrático - Parte Final

. Temas de Direito Constitucional. Tomo III. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. BERCOVICI, Gilberto et al. Teoria... da Constituição - Estudos Sobre o Lugar da Política no Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2003. BINENBOJM.... Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2006. PINHO, Judicael Sudário de. Temas de Dir...

Supremo julga constitucional norma do ES sobre regime de subsídio para professores

ao direito adquirido e aos princípios constitucionais da irredutibilidade da remuneração e da isonomia. O pedido formulado...Supremo julga constitucional norma do ES sobre regime de subsídio para professores O Plenário do Supremo Tribunal... ao direito adquirido, uma vez que a lei oferece uma opção. Quem já está integ...

Ajuizamento de ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa

Ajuizamento de ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa...). A julgadora ressaltou que o direito constitucional de ação pode ser exercido por qualquer cidadão em face de outro e a demanda... trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza disp...

Será que o cidadão vai a Justiça somente para ver seu direito reconhecido? E a satisfação como fica?

. Nesse sentido, de modo inovador reza o Art. 4º do novo CPC : Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável... Art. 5º de nossa Constituição Federal já formalmente incorporou ao nosso ordenamento jurídico o direito à duração...Será que o cidadão vai a Justiça somente para ver seu direito reconhecido? E a ...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413203/direito-constitucional