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22 de agosto de 2014
Direito Constitucional

Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia) (mais)

Direito constitucional

É o mais fundamental dos direitos públicos, de ordem interna, e encerra todos os princípios jurídicos, indispensáveis à organização do próprio Estado, à constituição de seu governo e dos poderes públicos, à declaração dos direitos das pessoas físicas ou jurídicas, traçando assim os limites de ação do Estado, na defesa de seus objetivos fundamentais e na defesa dos interesses da coletividade que o compõe.

O que é isto - decido conforme o time para o qual torço?

Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais... noticiado na internet, principalmente nas redes sociais, a sentença proferida por um juiz de direito da comarca de Cachoeiras... sofreriam dano moral, caso tivessem seus direitos de consumidor des...

Noções iniciais sobre direitos de personalidade

, do Pacto de São José da Costa Rica, vigente no Brasil, estabelecendo que “toda pessoa tem direito ao respeito..., a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais . O direito a honra é relativo, tem-se que avaliar... à Intimidade A intimidade é o direito que o indivíduo tem de se resguardar, guard...

Rui Castro

Rui Castro -

O caso "Larry Rohter" e a PLS n.º 141/2004

, subsistindo um ordenamento legal constitucionalmente anacrónico, cuja correção tem vindo a ser feita conjunturalmente... fenómenos sociais carecedores de regulação legal está normalmente a cargo da doutrina jurídica, estudando-os e conferindo..., a transição constitucional de 1988, que deu origem à atual Constituição...

A Lei da Ficha Limpa, suas críticas e sua constitucionalidade

e fatos anteriores. Mais do que afirmar o direito constitucional e eleitoral, a Lei Ficha Limpa afirma a democracia...A Lei da Ficha Limpa, suas críticas e sua constitucionalidade 1. A criação da Lei A discussão sobre a propositura..., e o projeto foi entregue ao então presidente da Câmara, deputado Michel Temer, em 2...

Direito ao esquecimento é aplicado em Goiás

Direito ao esquecimento é aplicado em Goiás Esse é o primeiro caso de aplicação do direito ao esquecimento em Goiás... Especial Cível de Goiânia e publicada em 21/08/2014. Processo nº 5571157.88.2014.8.09.0060 Partes: ICRJ x GOOGLE Direito ao esquecimento é aplicado em Goiás...

Mandado de segurança individual repressivo com pedido de liminar

, por meio de documentos”. (Manual de Direito Constitucional/ Marcelo Novelino. – 8 ed., Método, 2013, p. 588). Dessa... forma, o direito líquido e certo se configura na presente ação constitucional, com a documentação anexada, pelo direito... - Da Residualidade O mandado de segurança tem cabimento residual. Não cabend...

Aplicativo Secret é tirado do ar por medida liminar

O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Paulo César de Carvalho, deferiu medida liminar para determinar que a Google e a Apple retirem de suas lojas virtuais o aplicativo Secret, que permite aos usuários

Justiça derruba liminar que há 13 anos impedia demarcação de terra indígena no Mato Grosso do Sul

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região), cassou liminar de 2001 que impedia a demarcação da Terra Indígena Potrero Guaçu, em Paranhus, município a 470 quilômetros ao sul de Campo

CF-OAB define como inconstitucional projeto de lei que impõe horário para advogados conversarem com juízes

do Código de Processo Civil e o artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906 /94), que dispõe sobre os direitos.... “ A Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB já está atuando para que essa matéria não seja aprovada. Temos... argumentos contra este projeto que se constitui em ofensas a diversos princípios co...

Juiz do ES defere liminar para retirar Secret de lojas virtuais

O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória, Paulo César de Carvalho, deferiu medida liminar para determinar que o Google, a Apple e a Microsoft retirem de suas lojas virtuais o aplicativo Secret, que permite

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Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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