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30 de janeiro de 2015
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Impugnação de Mandato Eletivo

Impeachment ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país.Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando então o parlamento nacional não confia mais no presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment

Distinções entre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção

à efetivação do discurso constitucional, acabam não raro impedindo a concretização de direitos fundamentais... objetiva da Constituição . Isso significa que o mandado de injunção é uma ação constitucional de garantia de Direitos , tanto... , a omissão impede a efetividade de qualquer norma constitucional, quer diga re...

A equivocada interpretação do STF sobre a reclamação constitucional

A equivocada interpretação do STF sobre a reclamação constitucional No julgamento da Reclamação Constitucional (RCL) nº... o entendimento que o STF tem adotado em relação à utilização da reclamação para assegurar o teor das súmulas que não possuem..., e o mito criado pela adoção das súmulas vinculantes, a partir da Eme...

Alterações trazidas pela Medida Provisória nº 664, de 30 de Dezembro de 2014

dos direitos sociais e previdenciários. Na opinião de estudiosos na matéria, referidas regras são passíveis de discussões... judiciais visando a anulação por inconstitucionalidade formal da Medida Provisória, eis que haveria afronta ao Princípio..., que neste caso, em muito vieram para diminuir os direitos sociais, in...

Publicidade do Público

de Acesso à Informação, que viria passar a garantir esse direito a todos. Tudo isso é inconstitucional. Explica-se. O art. 37..., públicos. Demais disso, o art. 5º dessa mesma base normativa, que assegura os direitos e garantias fundamentais, mimos..., mais comezinhos de todos indivíduos neste país, determina que é as...

O que era para ser promessa, virou mentira!

O que era para ser promessa, virou MENTIRA Como os amigos e amigas que nos seguem nesse espaço têm percebido, travo... uma luta pessoal contra a corrupção em nosso país, acreditando que todos os males têm origem na parte eleitoral... e José Herval Sampaio Júnior e logo depois nesse blog pelo atualidades do Direito via ...

Por uma "Revolta de Atlas" dos Advogados

pertence a todos? Mas que petulância! Não tem vaga na escola pública? Vá para uma particular? Não pode pagar? E daí! Estudar é... do basta! Saíamos de cena. A sociedade tem o direito a autodestruição. Concedamos isso a eles. Não fomentemos a luta... precisam, e nos condenam quando não fazemos o que elas querem por não...

A judicialização das Políticas Públicas de saúde

ao direito à saúde no Brasil, sabe-se que a Constituição da República inseriu um enorme avanço sobre o tema... a saúde no Brasil, instituindo-a como direito universal, passando a ser dever constitucional de todas as esferas... e do amparo constitucional dos direitos fundamentais deu impulso ao crescimento do fenômeno ...

Homenagem do Dia do Patrono do Fórum de Artur Nogueira
Homenagem do Dia do Patrono do Fórum de Artur Nogueira

e concluiu seus estudos em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Posteriormente fez... locais e de muitas maneiras, mas nunca largou a escola. O...

Partido Solidariedade entra com seis ações sobre ICMS nos estados

O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5223, 5225, 5226, 5227, 5228 e 5229) para questionar a validade de normas

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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