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JusBrasil - Tópicos
01 de agosto de 2015
Direito Constitucional

Direito Constitucional

Direito constitucional

É o mais fundamental dos direitos públicos, de ordem interna, e encerra todos os princípios jurídicos, indispensáveis à organização do próprio Estado, à constituição de seu governo e dos poderes públicos, à declaração dos direitos das pessoas físicas ou jurídicas, traçando assim os limites de ação do Estado, na defesa de seus objetivos fundamentais e na defesa dos interesses da coletividade que o compõe.

Crítica ao Direito no capitalismo tardio brasileiro

da faculdade de Direito, na disciplina introdutória Introdução ao Estudo do Direito, trazendo o livro marcante para todo operador...Crítica ao Direito no capitalismo tardio brasileiro INTRODUÇÃO O direito de revolucionar talvez seja o mais importante..., porém, inexistente, tendo em vista que são garantidos o direito ...

Tempos difíceis

a mais adequada, essa frase tem o condão de indicar que o trabalhador que se alimenta com fast food tem sua dignidade ferida... produtos, válido lembrar que a dignidade é direito irrenunciável e, portanto, independeria da opção do consumidor. Decisões... possuem a sensibilidade de associar o direito do trabalho ao dir...

O Senado já rejeitou algum Ministro indicado para o STF?

.pdf Este é mais um tema importante no Direito Constitucional. Para quem tiver interesse de conhecer mais, recomendo... alunos de Direito Constitucional, e aproveito para compartilhar aqui algumas reflexões. Como sabemos, no modelo adotado pela...) Demosthenes da Silveira Lobo. Tais dados podem ser encontrados em inter...

Projeto de Lei 2016/15 e a importação da cultura do medo

, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender ou buscar direitos, garantias e liberdades constitucionais..., e internamente, na superação formal de sua política segregacionista), até o medo do terrorismo com os ataques de 11 de setembro... estrangeiro, ou reciprocamente; Exatamente o que vem a ser "expor ...

Candidato aprovado para reserva tem direito a nomeação se surgir vaga

Candidato aprovado para reserva tem direito a nomeação se surgir vaga 31 de julho de 2015, 7h33 Por Carlos Marcos... com a apreciação deste mesmo direito quando relacionado com os aprovados dentro destas vagas na Corte Constitucional... a constitucionalidade da discussão, assim como a repercussão geral do tema, que tev...

Direito Fundamental à Saúde

Direito Fundamental à Saúde O direito fundamental à saúde tem previsão na Constituição no artigo 196 que assim dispõe.... A quem pertence o direito fundamental à saúde? Os sujeitos são indeterminados, são direito difusos, afinal todos têm..., enfrenta novos problemas de saúde pública. [1] FERNANDES, Bernardes Gonçalves...

O reconhecimento de paternidade na legislação brasileira vigente

na mesma senda. Leoni Lopes de Oliveira (1999a:104), em estudo monográfico sobre o tema, conclui que nessa situação sempre... constitucional da dignidade da pessoa humana ), reconhecendo a aplicação dos direitos da personalidade ao nascituro. Aliás... ao exercício do direito constitucional de filiação. Cristiano Chave...

Aplicabilidade do “Banco de Horas” no contrato de trabalho por tempo determinado

Paulo: 14. Ed. Rev. E ampl., atualizada até maio 2001 – Atlas, 2001. SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Constitucional...Aplicabilidade do “Banco de Horas” no contrato de trabalho por tempo determinado Resumo: O presente trabalho tem... que terá ênfase no banco de horas e contrato de trabalho por tempo determinado, com a con...

Resultados da busca JusBrasil para "Direito Constitucional"

Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413203/direito-constitucional