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18 de abril de 2014
Direito Constitucional

Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia) (mais)

Direito constitucional

É o mais fundamental dos direitos públicos, de ordem interna, e encerra todos os princípios jurídicos, indispensáveis à organização do próprio Estado, à constituição de seu governo e dos poderes públicos, à declaração dos direitos das pessoas físicas ou jurídicas, traçando assim os limites de ação do Estado, na defesa de seus objetivos fundamentais e na defesa dos interesses da coletividade que o compõe.

Fábio Konder Comparato: Corrigindo a deformação do sistema político

constitucional: só o povo brasileiro tem legitimidade para realizar a escolha de candidatos nas disputas eleitorais... constitucional. Por trás dela, na triste realidade da vida política, o quadro é bem diverso. Os representantes do povo, salvo... o exercício de seus direitos. É inadmissível, portanto, que elas possam dispor de uma influência determinante sobre as decisões...

Leiam 4 Comentários 2OAB

Greve militar ou grave inconstitucionalidade militar?

de greve tem fundamento nos direitos de segunda dimensão, tendo em vista que se trata de um direito inerente às classes.... Referências BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional . 24. Ed. São Paulo: Malheiros, 2009. BRASIL. Constituição... de 1919, sem perder de vista a Constituição da Venezuela de 1811. Configurou-se, pois, o Constitucionalismo Social...

Leiam 12 Comentários 17Thays

Edital de submissão de trabalhos para Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Edital de submissão de trabalhos para Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional Prezados autores..., A Constituição , Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional lança agora... , Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional Rua XV de Novembro, 964...

Leiam 5 Comentários 0Rafael

Natureza e regime jurídico do serviço de praticagem

, porque a segurança da navegação é estabelecida em tutela de bens e direitos constitucionais, entre os quais a vida humana... oferecidas, não tem direito de continuar na etapa seguinte, concernente à realização do estágio de qualificação.12... as normas legais e regulamentares editadas em garantia da tutela desses bens e direitos constitucionais. A Lei...

Leiam 3 Comentários 0Moacir

STJ assegura prisão domiciliar a advogado em matéria civil

que tenham contra si decretada prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentícia têm direito a prisão domiciliar... distintas, não se mostra razoável negar esse direito a infrator de obrigação cível, por mais relevante que seja, uma vez... Lei 8.906 /94, e deve ser seguido, afirmou. De acordo com o STJ, a discussão é sobre um corolário do direito...

Leiam 2 Comentários 1Caldeirão Político

Romário quer aulas de direito constitucional para jovens nas escolas

Romário quer aulas de direito constitucional para jovens nas escolas Aulas de direito constitucional, noções do ECA... expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro... dos Deputados. Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/romario-quer-aulas-de-direito-constitucional-para-jovens-nas-escolas-15042014...

Leiam 88 Comentários 99Asael

A anistia em debate: ADPF 153 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Federal entendeu, em sede de controle concentrado de constitucionalidade (ADPF 153), que a Lei de Anistia é formalmente... constituinte originário, é adotada pelo Supremo Tribunal Federal como regra que confere legitimidade à nova ordem constitucional... tem manifestado repúdio a essas normas por violarem o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (ONU, 2009, p. 11...

Leiam 2 Comentários 1Daiane

Os outros? São só os outros

a forma pela qual a informação tem sido veiculada atualmente: em poucos segundos, talvez minutos, grande parte... e de administrar a sociedade, mas o que temos visto é que este se tornou mero telespectador. O que se vê é a consequência..., o povo faz a sua própria justiça que nem sempre é o direito. O direito de terceiro se tornou banal, anulável diante...

Leiam 2 Comentários 0Lucas

Comentários das questões 13 a 19 - Direito Constitucional - 1ª fase do XIII Exame de Ordem

Comentários - Direito Constitucional - 1ª fase do XIII Exame de Ordem Leia abaixo os comentários do Profª Luciana Russo... sobre todas as questões de Direito Constitucional que caíram na prova: Questão 13 Ângela, segurada da Previdência... jurídicas em coleções preparatórias para o Exame de Ordem e concursos públicos, todas pela Editora Saraiva. Comentários - Direito Constitucional - 1ª fase do XIII Exame de Ordem...

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Ouça as palestras do primeiro dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Ouça aqui. O especialista em Direito...Ouça aqui a íntegra da palestra de abertura. O segundo palestrante do dia de debates sobre Direito... Constitucional e ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 20/05/2013

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

o direito constitucional militar; e a fundamentação das decisões judiciais como meio de garantia...O objetivo do Seminário é aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar,... suas correlações com a legislação ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 16/05/2013

Temas ligados ao Direito Constitucional e Direito Humanitário são discutidos no segundo dia de Seminário

tratado foi o Direito Constitucional Militar. A professora falou sobre o papel das Forças Armadas à luz... a palestrante. A última palestra do dia versou sobre o Direito Constitucional. O professor argentino Raúl... Gustavo ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 22/05/2013

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