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JusBrasil - Tópicos
04 de setembro de 2015
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Ação anulatória de execução de imóvel extrajudicial

de instrumento da decisão que negou a antecipação da tutela; EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO... do Código de Processo Civil, nas razões de fato e de Direito a seguir expostas, bem como demais disposições aplicáveis à... de direito privado, com sede nesta Capital, na Avenida das Nações Unid...

BRINDE: Roteiro para vistoria do seu imóvel
BRINDE: Roteiro para vistoria do seu imóvel

à qualidade dos imóveis já vendidos. Em um outro texto já expliquei porque os consumidores não devem arcar... o erro (eu de ressarcir ao consumidor as diferenças) Veja esse texto ...

Modelo de Ação de Dano Moral: utilização indevida de documentos do consumidor para abertura de linhas telefônicas

: "Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:... VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais...Modelo de Ação de Dano Moral utilização indevida de documentos do consumidor para abertura de linhas telefônicas Drs... telefônicas, a sentença é nova e procedente, quem se interessar passo o número ...

Modelo de peça ou petição código defesa do consumidor transporte de passageiros terrestre

que decorre das regras de experiência comum”. De acordo com o artigo 6° do CDC, são direitos básicos do consumidor...Modelo de peça ou petição código defesa do consumidor transporte de passageiros terrestre EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR... JUIZ DE DIREITO DA... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DA CIDADE FULANA DE...

Ação Declaratória Negativa de Débito C/C Indenização por Danos Morais, contendo pedido de Tutela antecipada

(a) Senhor (a) Dr. (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Civil do Forum de Santo Amaro – São Paulo – Capital Requerente... os serviços da empresa DO DIREITO: 1- DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA O Código Civil assim determina: "“art. 186. Aquele que, por ação... ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar ...

Modelo ação contra Sabesp

proteção ao seu legitimo direito de consumidor. 2- DOS FATOS 2-1-DA INDEVIDA COBRANÇA DE TARIFA DE CONTINGENCIA O Requerente é... DO CONSUMIDOR, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, ingressou com a presente ação cautelar inominada..., mas busca, sim, proteção legal do consumidor para que na aplicaç...

Ação revisional de contratos

daí decorrentes serem imputadas ao consumidor. 24. Sobre o tema, transcrevo ementas dos seguintes julgados, in verbis... contratual contrária aos direitos do consumidor. VII - DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO 38. É devida a restituição... direito lhe seja conferido ao consumidor” 40. Pelo que foi exposto, ocorreu cobrança ile...

Leonardo Velasco

Leonardo Velasco -

Ação contra operadora de telefonia por má prestação de serviços

”. Já o CDC, depois de considerar “direito básico do consumidor” a “efetiva reparação de danos patrimoniais e morais... dos consumidores, destinando-se a garantir: (...) III - o respeito aos direitos dos usuários”; (grifo nosso) Enquanto..., este deve ser agraciado com as normas atinentes da Lei nº 8.078/90, principal...

Código do consumidor responsabilidade do construtor

Código do consumidor responsabilidade do construtor EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CÍVEL... a hipótese é de vinte anos ( Código Civil , art. 144 , primeira parte). Hely Lopes Meirelles (Direito de Construir.... ____________ de ____________ de 20____. Assinatura com n.º na OAB. Código do co...

Stefanno Cincinato

Stefanno Cincinato -

Modelo de Ação de revisão contratual c/c indenizatória de danos morais c/c pedido liminar

. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, RJ 08.04.2015). .-.-.-. “EMENTA: Apelação Cível. Direito do consumidor. Rito ordinário..., nos moldes da Lei n. 8.078/90 - verbis: “Art. 6º- São direitos básicos do consumidor: VIII- a facilitacão da defesa... no que tange aos direitos básicos do consumidor, e a letra da Lei é clara. 89. Re...

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