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JusBrasil - Tópicos
20 de agosto de 2014
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Modelo de petição de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada

morais. Vamos a peça: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ……. DA COMARCA DE PIRIPIRI – PIAUÍ. (Fulano... ANTECIPADA em face de BANCO ……. S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ….., com sede na ………, São Paulo-SP, CEP... interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de q...

Vagner Silvestre

Vagner Silvestre -

Modelo de petição inicial de Ação Declaratória

da presente demanda. DO DIREITO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Diante do que se expos se aplicam... ao presente caso as seguintes disposições do Código de Defesa do Consumidor : Art. 6º – São direitos básicos do consumidor: VI... RIZZATTO NUNES, da PUC/SP, no mais conceituado livro sobre Direito do ...

Amanda Todaro

Amanda Todaro -

Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Tutela Antecipada em decorrência de não entrega de diploma de curso supletivo

a inversão do ônus da prova em favor do consumidor conforme seu artigo 06º, VIII: "Art. 6º São direitos básicos... do consumidor: [...] VIII- A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no...Não entrega de Diploma - Curso Supletivo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ...

Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais

Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIVEL... jurídica de direito privado, com qualificação ignorada, sediado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado..., e assim ligou para o Banco réu, buscando explicações para o erro. O Banco réu ...

Thiago Santos

Thiago Santos -

Ação Declaratória de ilegalidade de retenção de salário com Pedido Liminar C/C Indenização por Danos Morais

ante retenção integral do saldo de salário por bancos. Espero receber sugestões. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ______________, com endereço à Rua __________, nº____, Centro, CEP... com seus filhos menores de idade (vide certidão de nascimento em anexo). II – ...

Escola - taxa de matricula

ESCOLA - taxa de matricula EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA...

Ação de indenização por danos morais e materiais em razão de defeitos reiterados em veículo zero quilômetros

Veículo Novo com Reiterados Defeitos Se tem algo que deixa um consumidor furioso é comprar um veículo novo (zero KM... alterar a peça para requerer outros direitos com base no art. Art. 18, § 1° do CDC, que seja, a substituição do produto...(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina-PI.  (nome), br...

Bruna Galeas

Bruna Galeas -

Ação de indenização por danos morais por falsa acusação de furto em supermercado

ESPONTÂNEA em ir ao caixa, informando sobre seu direito como consumidor da qual tinha conhecimento, o que desvia completamente... para informar o ocorrido e sobre seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor repudia o ato praticado pelo preposto... da ré, e garante a reparação pelo dano: Art. 6º São direitos básico...

Modelo de ação pela não entrega de foto/filmagem de casamento

e 14º do Código de Defesa do consumidor , respectivamente: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor:... VI- a efetiva... de Publicação: 11/11/2011)” “CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CASAMENTO. CONTRATAÇÃO DE FILMAGEM E FOTOGRAFIA... de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da ou...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413213/direito-do-consumidor/modelos-pecas