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Jusbrasil - Tópicos
29 de setembro de 2016
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Ação de pagamento em forma de liquidação antecipada com pedido de tutela provisória de urgência

, parágrafo 2o do Código de Defesa do Consumidor. Considerando que a liquidação antecipada do contrato é um direito... DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XXXXXXXXX – SP AUTOR(a) , brasileira, casada, servente... Contra BANCO S. A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ...

Novo CPC - Ação de indenização por vícios construtivos – com pedido de antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional
Novo CPC - Ação de indenização por vícios construtivos – com pedido de antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional

incorporou tal tendência. Com efeito, ele dispõe que: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VI – a efetiva... com os conceitos tradicionais, ligando a reparação aos p...

Ação em face dos bancos em razão da greve dos bancários e dos prejuízos acarretados aos consumidores

estipulado no Código de Defesa do Consumidor (artigo14, § 1º). Nobre alvazir, é matéria básica no curso de Direito Consumerista... o direito consumerista. MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA - RJ TUTELA DE URGÊNCIA NOME XXX... referências jurisprudenciais, todavia as existes são uníssonas no q...

Moises Sales

Moises Sales -

Minuta de queixa contra Seguradora e/ou Associação de Proteção Veicular

nos respectivos pólos da ação como mesmo reconhece aos hipossuficientes na relação consumerista o direito à inversão...Minuta de queixa contra Seguradora e/ou Associação de Proteção Veicular EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO... ESPECIAL CÍVEL E/OU CONSUMIDOR DA COMARCA DE xxxxx/BA. QUEIXA AUTOR: FULANO DE TAL, ...

Recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação cautelar de exibição de documentos, mas deixou de condenar o Banco-réu ao pagamento de sucumbência

de condenar o Banco-réu ao pagamento de sucumbência. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO... de inversão do onus probandi, como preceitua o Código de Defesa do Consumidor . ” Assim, optou por propor medida cautelar... que, se tivesse recebido o devido tratamento da instituição financei...

Exceção de incompetência: ação de busca e apreensão de veículo

de ordem pública, como segue: DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . CONTRATO DE ADESÃO. ARTIGO 535 , II , CPC.... AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. (...) 4...Exceção de incompetência: ação de busca e apreensão de veículo EXCELE...

DS

Denise Scheibe -

Ação de indenização por danos morais - bloqueio de cartão de crédito

de Setembro de 1990 “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: “VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive... Consumerista , abaixo transcrito, o que desde já se requer. Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078 de 11...Ação de indenização por danos morais - bloqueio de cartão de crédito EXCELENTÍS...

Ação Judicial visando a exclusão do nome no SPC

direitos básicos do consumidor: VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais individuais, coletivos... direitos básicos do consumidor: (...) Omissis VIII- A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão... outra alternativa que não o socorro ao Poder Judiciário, a fim de que s...

Modelo de Notificação Judicial

Modelo de Notificação Judicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO... Paulo – SP, CEP 13468-020, por seu representante legal, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas: I... 2.2. Do Contrato). II - DO DIREITO 9. Insta dizer que o novo Código de Processo Civil, ...

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

inovados) Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais... protege a integridade moral dos consumidores: “Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: (...) VI – a efetiva..., objetivando ser indenizado pelos danos materiais sofridos. V – DO DIREITO a) Ap...

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