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JusBrasil - Tópicos
25 de maio de 2015
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Petição Inicial de ação de indenização por danos morais - JEC [lei 9.099/1.995]

DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO – SP, DARLAN, brasileiro, casado, portador do RG nº..., inscrito no..., e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186, 927 e seguintes do Código Civil, artigos 282 do Código de Processo... jurídica de direito privado, com sede nesta Rua... - Cep......

Petição inicial de ação de indenização por dano moral

: “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: ... VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais...) em seu artigo 6º , inciso VI , que estabelece como um direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação... do dano moral contra empresas que são violadoras contumazes dos, retrocitados...

Ação de Cobrança de Seguro de Vida.

Ação de Cobrança de Seguro de Vida. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cível da Comarca..., antes da ocorrência do óbito do pai do autor. Com base nessas premissas, passa-se ao direito. II – Do Direito: O autor... tem direito a ajuizar com ao seguro de vida, nos termos da lei e da jurisprudência...

Ação revisional de financiamento de veículo
Ação revisional de financiamento de veículo

deve rever o contrato. Com efeito, o art. 6º do CDC elencou, exemplificativamente, os direitos básicos do consumidor... como direito básico do consumidor em virtude de prestações ...

Vilson Vargas

Vilson Vargas -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral

. De acordo com o artigo 6 , VI , do CDC , é direito do consumidor a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais... (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______________. xxxxx, classificação e endereço completos, vêm... Serviços LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 72.820....

Samuel Almeida

Samuel Almeida -

Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL... do Consumidor . Trata-se de relação de consumo amparada pelo Código de Defesa do Consumidor , lei 8078 /90 nos seguintes... artigos: “Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ...

Ação de Indenização e Retirada do Nome no SPC e SERASA - Empresa de Telefonia.
Ação de Indenização e Retirada do Nome no SPC e SERASA - Empresa de Telefonia.

, 39, V, 51, IV, XV, §1º, 52, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. Diz o art. 6º, IV e V, do CDC: “São direitos básicos... em caráter liminar, que a autora ajuíza em face das ré...

Pedido de Indenização em Face de Corte de Energia Elétrica

Pedido de Indenização em Face de Corte de Energia Elétrica EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA... DE ….., ESTADO DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n... de Vossa Excelência propor PEDIDO DE INDENIZAÇÃO em face de ….., pessoa jurídi...

Modelo de Petição: Impugnação à contestação

e documentos - apesar de solicitados como direito do consumidor na exordial - a ré busca se desvencilhar... do consumidor. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. DIVERGÊNCIA...Impugnação à Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413213/direito-do-consumidor/modelos-pecas