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JusBrasil - Tópicos
30 de setembro de 2014
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Apelação contra sentença que nega indenização por dano moral

Apelação contra sentença que nega indenização por dano moral EXMO. Sr. Dr. JUIZ DE DIREITO DA 04ª (QUARTA) VARA CÍVEL... Apelado: Banco P... S/A Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Colenda Câmara de Direito Privado Excelsos...; sendo certo que entrou então em contato com a Loja da Rua... E uma funcionári...

João Beltrão

João Beltrão -

Ação redibitória c/c indenização por danos morais e materiais

, cujo embasamento legal é, além da já citada Carta Magna , o Código de defesa do consumidor , verbis: Art. 6º São direitos... básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento... (A) DE DIREITO D A ____ VARA C ÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX-XX J...

Gustavo Goedert

Gustavo Goedert -

Ação Declaratória de Inexistência de Débito Culminada com Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido Liminar

ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, garantindo-lhe a inversão do ônus da prova em detrimento da superioridade... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____ DO ESTADO... COM PEDIDO LIMINAR em face de NOME DO RÉU , pessoa jurídica de direito ...

Modelo de petição de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada

morais. Vamos a peça: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ……. DA COMARCA DE PIRIPIRI – PIAUÍ. (Fulano... ANTECIPADA em face de BANCO ……. S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ….., com sede na ………, São Paulo-SP, CEP... interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de q...

Modelo de petição inicial de Ação Declaratória

da presente demanda. DO DIREITO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Diante do que se expos se aplicam... ao presente caso as seguintes disposições do Código de Defesa do Consumidor : Art. 6º – São direitos básicos do consumidor: VI... RIZZATTO NUNES, da PUC/SP, no mais conceituado livro sobre Direito do ...

Amanda Todaro

Amanda Todaro -

Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Tutela Antecipada em decorrência de não entrega de diploma de curso supletivo

a inversão do ônus da prova em favor do consumidor conforme seu artigo 06º, VIII: "Art. 6º São direitos básicos... do consumidor: [...] VIII- A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no...Não entrega de Diploma - Curso Supletivo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ...

Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais

Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIVEL... jurídica de direito privado, com qualificação ignorada, sediado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado..., e assim ligou para o Banco réu, buscando explicações para o erro. O Banco réu ...

Ação Declaratória de ilegalidade de retenção de salário com Pedido Liminar C/C Indenização por Danos Morais

ante retenção integral do saldo de salário por bancos. Espero receber sugestões. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ______________, com endereço à Rua __________, nº____, Centro, CEP... com seus filhos menores de idade (vide certidão de nascimento em anexo). II – ...

Escola - taxa de matricula

ESCOLA - taxa de matricula EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA...

Ação de indenização por danos morais e materiais em razão de defeitos reiterados em veículo zero quilômetros

Veículo Novo com Reiterados Defeitos Se tem algo que deixa um consumidor furioso é comprar um veículo novo (zero KM... alterar a peça para requerer outros direitos com base no art. Art. 18, § 1° do CDC, que seja, a substituição do produto...(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina-PI.  (nome), br...

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