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Jusbrasil - Tópicos
09 de dezembro de 2016
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Ação de rescisão contratual c/c reparação de Danos Materiais e Morais

sobre a inversão do ônus da prova, e da efetiva reparação dos danos sofridos: Artigo 6º São direitos básicos do consumidor: VI... o Código de Defesa do Consumidor, em seu art.6º, VI, é direito básico do consumidor a efetiva reparação dos danos.... 6º São direitos básicos do consumidor:   VI - a efetiva prevenção e rep...

[Modelo] Petição inicial simples - Ação de Indenização por cobrança indevida

. O dano moral causado o Requerente, é o chamado Dano Moral Direto, ou seja, lesão específica de um direito..., constrangendo-a ilegalmente, com o único fim de fazê-la desistir de procurar seus direitos como consumidora, fazendo...Petição inicial simples- Ação de Indenização por cobrança indevida EXMO (a). SR (a). Dr (...

[Modelo] Troca de produto que mudou de preço e troca de produto sem nota fiscal

violava seus direitos como consumidor e lhe punha em uma situação vexatória. Na visão do Autor era como a Gerente lhe... em outros setores, no campo da indenização aos consumidores não existe limitação tarifada". (Direito Civil...-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) e DANFE, pelo prazo de 5 anos (em regra). Além ...

Modelo de Ação de indenização por danos morais (cartão não solicitado)

direitos básicos do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos , inclusive com a inversão do ônus... aos direitos básicos do consumidor, e a letra da Lei é clara. No caso em tela, tanto a verossimilhança das alegações do requerente... um direito básico do consumidor: Art. 6º São direitos básicos do co...

Ricardo Fellows

Ricardo Fellows -

[Modelo] Recurso Inominado

Reinaldo Filho Julgado em: 10/07/2013 EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C... ao direito à revisão de cláusulas contratuais. Tratam-se dos prazos para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes... mencionada no caput deste artigo, o consumidor terá direito à repetição...

Paulo Barros

Paulo Barros -

Modelo de Ação de Danos Morais em face da CEF

dos consumidores: “ Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: VI – a efetiva prevenção e reparação de danos... E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Empresa Pública Federal de Direito Privado, localizada na Av... casou, teve o seu nome incluído pelo Demandante no sistema de proteção de crédit...

Ação de indenização por danos materiais e morais contra banco - Juizado

esta garantia de direito ao consumidor, que no caso em tela tem claramente uma relação de consumo entre autor e réu, onde pedimos... do Consumidor”, Ed. RT, 2ªed., 2012, p.507). Os Tribunais já possuem entendimento consolidado sobre o tema: Ementa: Civil...Ação de indenização por danos materiais e morais contra banco ...

Leonardo Ervatti

Leonardo Ervatti -

[Modelo] Ação contra empresa de telefonia que não cumpre a promoção oferecida

! Tenho acompanhado bastante ações que ingressam nos Juizados Especiais Cíveis, principalmente aquelas que tratam de direito... do consumidor. Para aqueles que buscam mais informações sobre o que são os Juizados Especiais Cíveis, achei um texto bem... sem a assessoria direta de um advogado. Irei postar um modelo bem co...

Ação ordinária de nulidade de execução extrajudicial

Ação ordinária de nulidade de execução extrajudicial Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Meritíssima ª Vara... 8.078 de 1.990, e demais legislação à espécie aplicável, pelas razões de fato de Direito a seguir expostas Do Fatos 1..., sobre o imóvel do requerente, um esdrúxulo, “Leilão de Direitos” onde o que...

Modelo - Ação de Reparação por Danos Morais

dos danos sofridos: Artigo 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos... , em seu art. 6º , VI , é direito básico do consumidor a efetiva reparação dos danos sofridos. Deve-se levar em consideração... a frustração e desespero do autor tendo em vista o péssimo serviço e atendim...

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