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JusBrasil - Tópicos
21 de abril de 2014
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Recurso de apelação em ação de danos morais por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito

Recurso de Apelação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca... Recurso de Apelação , com fundamento nos artigos 513 e seguintes do CPC , e pelos motivos de fato e de direito expostos..., quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. [...] Entretanto, a ilustre sentença não merece...

Leiam 28 Comentários 7Kizi

Falha na prestação de serviço de transporte aéreo e a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor

. Contudo, ainda que haja o direito certo de o consumidor ser indenizado, as companhias aéreas, no intuito de fazer...Falha na prestação de serviço de transporte aéreo e a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor A prestação...-se em conta a inevitável aplicação do Código de Defesa do Consumidor , lei federal que disciplina toda e qualquer relação...

Leiam 15 Comentários 2Lucas

Modelo de inicial indenização por danos materiais e morais por vício oculto - animal de estimação com moléstia hereditária e degenerativa

de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada... do Consumidor - Lei Federal n.º 8.078 /90, que ao prever os direitos básicos do consumidor, garante a indenização..., distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Art. 6º - São direitos básicos do consumidor...

Leiam 21 Comentários 2Lucio

Ação ordinária com preceito cominatório e pedido de tutela específica para religação do ramal e troca de titularidade do consumidor

constitucional . Como alicerce de todo o sistema de proteção consumerista, o CDC elegeu direitos básicos do consumidor. E é direito... do consumidor EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – RS... consumidora ao pagamento de débito pendente em nome de terceiros. Assim a todo direito, razão assiste a requerente...

Leiam 3 Comentários 1Fulgencio

Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais - acusação de furto em mercado

e a abordagem! Prescreve o artigo 06º do Código de Defesa do Consumidor que: “ Art. 6º São direitos básicos do consumidor... ônus, com vistas a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, segundo, outrossim, as regras ordinárias...  Ação de Indenização por Danos Morais - Acusação de Furto em Mercado Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito...

Leiam 16 Comentários 6Gustavo

Ação de Indenização por Danos Morais - Acusação de Furto em Mercado

praticado pelo preposto da ré, e garante a reparação pelo dano: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva... fica requerido na espécie.   In verbis:   Art. 6º São direitos básicos do consumidor:   VIII - a facilitação da defesa.... e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1994 – pág. 82. [9] Apud DANO MORAL E DIREITO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO...

Leiam 29 Comentários 3Gustavo

Contestação

momento não feriu os direitos básicos da Autora/consumidora, pois não há prestações desproporcionais, bem como foi claro...Contestação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de _________________/RS... de direito a seguir expostos: I - Breve síntese da Demanda A Autora moveu ação em desfavor do Requerido alegando...

Leiam 55 Comentários 5Kizi

Ação de cobrança de seguro culminada com danos morais

direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus...Ação de cobrança de seguro culminada com danos morais EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO­­ ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL... pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 033.041.062/0001-09, com sede na Rua  Beatriz Larragoiti...

Leiam 18 Comentários 0Matheus

Dano moral por manutenção indevida de cadastro desabonador nos órgão de proteção ao crédito

Dano moral por manutenção indevida de cadastro desabonador nos órgão de proteção ao crédito. Exmo. Sr. Juiz de Direito... xxxxxxxxxxxxxxx, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx, com sede à xxxxxxxxxxxxxxxx ,Cep: xxxxxxxxxxx... do SERASA) o nome do autor não foi excluído dos cadastros de inadimplentes, constituindo em verdadeiro abuso de direito...

Leiam 19 Comentários 7Monte Advocacia

Ação indenizatória por inscrição indevida no SPC/SERASA cumulada com dano material

de proteção ao crédito é conduta abusiva, que ofende direitos basilares do consumidor e de natureza contratual...AÇÃO INDENIZATÓRIA POR INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA CUMULADA COM DANO MATERIAL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito... deste instrumento processual propor em face da Empresa Tal, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº , com sede à     AÇÃO...

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