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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2016
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Modelo: Petição de Execução de Sentença c/ pedido de condenação em honorários advocatícios no Juizado Especial Cível - Novo CPC/15

- Novo CPC/15 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA..., tem-se a necessidade de continuação do processo para a completa satisfação do direito tutelado judicialmente, e, via... do devedor.” 3.5 Diante da não satisfação do direito assegurado judicialmente, ...

Vitor Guglinski

Vitor Guglinski -

Julgado: Perda do tempo útil e
Julgado: Perda do tempo útil e "Desvio Produtivo do Consumidor"

convenientemente prestado, única conclusão a que se pode chegar in casu: o consumidor tem direito à prestação de um serviço... Direito brasileiro: o desvio dos recursos produtivos...

Raphael do Rio

Raphael do Rio -

Contrato de Compra e Venda

direitos e obrigações do (a) VENDEDOR (A): I – Entregar o objeto descrito no inciso I da cláusula I deste instrumento... do Consumidor ); V – Se eventualmente após 5 (cinco) dias ocorrer atraso no pagamento de alguma nota promissória, notificar... que se fizerem necessários; Cláusula IV – São direitos e obrigações do ...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Modelo de apelação falha na prestação de serviços em face de empresa de turismo

dos consumidores: Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais.... 6º , VI , do CDC , que prevê como direito básico do consumidor, a prevenção e a efetiva reparação pelos danos morais... e do nexo causal. Art. 6º São direitos básicos do consumidor: IV – a pro...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Modelo de Contrarrazões do Recurso Inominado em face de empresa de ônibus

, do CDC , que prevê como direito básico do consumidor, a prevenção e a efetiva reparação pelos danos morais sofridos.... Art. 6º São direitos básicos do consumidor: IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos...Modelo de Contrarrazões do Recurso Inominado em face de empresa de ônibus. EXMO SR. DR...

Ação Cautelar de Exibição de Documentos Contra Bancos

E DIREITO DO CONSUMIDOR - CAUTELAR DEEXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CORRENTISTA - OBRIGAÇÃO DO BANCO NA EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS...Ação Cautelar de Exibição de Documentos Contra Bancos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL... do autor. II – DO DIREITO E JURISPRUDÊNCIA 9. Diversos são os julgados que re...

Emanuel Ribeiro

Emanuel Ribeiro -

Ação Reparatória de Dano Material e Dano Moral

, a necessidade de proteção aos direitos básicos do consumidor, parte reconhecidamente vulnerável, bem como a observância... e 3º do Código de Defesa do Consumidor , razão pela qual o regramento consumerista se aplica ao caso em tela... INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MO...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Modelo de petição inicial de ação de desconstituição de débito c/c ação indenizatória por danos morais

de Defesa do Consumidor , no seu art. 6º , protege a integridade moral dos consumidores: Art. 6º - São direitos básicos... insofismável que a Ré feriu os direitos da consumidora ao agir com total descaso, desrespeito e negligência, interrompendo.... JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA XXX- RJ XXX , brasileira...

Ação Indenizatória - Nome mantido no SPC e SERASA após a Quitação da Dívida

do pedido, conforme disposição legal: "Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:(...) VIII - a facilitação da defesa... (a) JUIZ (a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão... Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA contra (nome da empresa), pessoa j...

Contrato de prestação de serviços

, essa exigência é ilegal e fere o direito de liberdade de escolha do consumidor. Se o aluno for impedido de estudar só... que ainda deve ser quitado é considerado abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC ). Baseado na Lei nº 9.870 /99 e no... artigo 51 do CDC ( Código de Defesa do Consumidor ), 10% é o percen...

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