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Jusbrasil - Tópicos
23 de agosto de 2016
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Ação de Indenização por Danos Morais - Consumidor - Venda Casada - Venda de Produto sem estoque

do Consumidor, quais sejam, dentre outros: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) IV - a proteção contra a publicidade...-se abusiva a cobrança dos seguros, uma vez que não foi observado o direito básico do consumidor à informação adequada e clara... de uma relação de consumo que, como tal, garante ao Autor...

Clovis Pianesser

Clovis Pianesser -

Petição inicial - Atraso de voo por mau tempo

direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova... , CDC ) do serviço. (Curso de Direito do Consumidor, 3ª ed., 2012, p. 393). Destarte, certa é a aplicação das normas... de serviço de qualidade pelas empresas fornecedoras. (Curso de Direito do...

Ação de Indenização por Danos Morais - cancelamento de voo - longa espera

. 6º e 14 : Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais...Ação de Indenização por Danos Morais - cancelamento de voo - longa espera EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO... DA ___ VSJE DO CONSUMIDOR – PROJUDI - DA COMARCA DE xxxxx R. N. S, b rasileiro, ...

Da inversão do ônus probatório no direito do consumidor

Da inversão do ônus probatório no direito do consumidor A presente demanda trata da ocorrência de um grave acidente...] (Manual de Direito do Consumidor: direito material e processual. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 578) Da inversão do ônus probatório no direito do consumidor... danos ao consumidor, ora autor...

Ação de indenização por dano moral e material - celular que volta da assistência com o mesmo defeito

de juros e correção monetária. E só queria fazer tudo isso extrajudicialmente, mas a Ré negou este direito consumerista... e insistiu que é dever do consumidor amargar sem um bem pelo qual lutou para adquirir. DO DIREITO O que se requer é... Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 09/12/2014; Data de registro: ...

DS

Denise Scheibe -

Ação de obrigação de fazer em virtude de vício de produto

Ação de obrigação de fazer em virtude de vício de produto Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente... como consumidora de boa-fé do produto, uma vez que realizou todos os atos inerentes a sua figura, inclusive com a quitação... por DUAS VEZES, haja vista que a Assistência Técnica Autorizada somente funci...

Sergio Cardoso Jr.

Sergio Cardoso Jr. -

Ação de Restituição de Valor c/c Indenização por Dano Moral Em Face De Banco

básicos do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova... a verossimilhança das alegações, conforme disposto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor . Art. 6º São direitos... o direito dos Requerentes à pleiteada indenização, baseada nos dispositivos do...

Modelo de petição inicial de atraso ou cancelamento de voo

. Prevalência dos direitos básicos do consumidor previstos no art. 6, III, VI e VIII do CDC. Contrato de transporte... de Defesa do Consumidor, no seu art. 6º, protege a integridade moral dos consumidores: Art. 6º - São direitos básicos... de dolo ou culpa. Assim, é insofismável que a Ré feriu o direito do consumidor a...

Ação de Indenização por Cobrança indevida c/c reparação por danos morais e materiais

, comete ato ilícito”. Envidando-se novamente pelo Código de Defesa do Consumidor , no que se refere aos direitos... básicos do consumidor, Art. 6º , inciso VI : “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais... , é o chamado Dano Direto, ou seja, lesão específica de um direito mora ou pat...

Modelo de petição inicial de vício do produto.

, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo; Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III... a integridade moral dos consumidores: Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: VI – a efetiva prevenção e reparação... excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a di...

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