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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2016
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Ação de indenização por dano moral e material - celular que volta da assistência com o mesmo defeito

de juros e correção monetária. E só queria fazer tudo isso extrajudicialmente, mas a Ré negou este direito consumerista... e insistiu que é dever do consumidor amargar sem um bem pelo qual lutou para adquirir. DO DIREITO O que se requer é... Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 09/12/2014; Data de registro: ...

Ação de obrigação de fazer em virtude de vício de produto

Ação de obrigação de fazer em virtude de vício de produto Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente... como consumidora de boa-fé do produto, uma vez que realizou todos os atos inerentes a sua figura, inclusive com a quitação... por DUAS VEZES, haja vista que a Assistência Técnica Autorizada somente funci...

Ação de Restituição de Valor c/c Indenização por Dano Moral Em Face De Banco

básicos do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova... a verossimilhança das alegações, conforme disposto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor . Art. 6º São direitos... o direito dos Requerentes à pleiteada indenização, baseada nos dispositivos do...

Modelo de petição inicial de atraso ou cancelamento de voo

. Prevalência dos direitos básicos do consumidor previstos no art. 6, III, VI e VIII do CDC. Contrato de transporte... de Defesa do Consumidor, no seu art. 6º, protege a integridade moral dos consumidores: Art. 6º - São direitos básicos... de dolo ou culpa. Assim, é insofismável que a Ré feriu o direito do consumidor a...

Ação de Indenização por Cobrança indevida c/c reparação por danos morais e materiais

, comete ato ilícito”. Envidando-se novamente pelo Código de Defesa do Consumidor , no que se refere aos direitos... básicos do consumidor, Art. 6º , inciso VI : “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais... , é o chamado Dano Direto, ou seja, lesão específica de um direito mora ou pat...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Modelo de petição inicial de vício do produto.

, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo; Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III... a integridade moral dos consumidores: Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: VI – a efetiva prevenção e reparação... excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a di...

Ação de Indenização por Danos Morais Com tutela Provisória de Urgência (NCPC) Contra Claro S.A

artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor . Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII – a facilitação da defesa... de danos sofridos pelo consumidor, conforme o artigo 6º , inciso VI : Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: VI... o exposto na citação acima, pois se trata de princípios básicos do consumi...

Acidente no transporte público

requisitos postos no artigo 6º, inciso VIII: Art. 6º “São direitos básicos do consumidor”: VIII – “a facilitação da defesa.... Primeiramente vale ressaltar, que a presente demanda versa sobre direito do consumidor, e conforme a narração dos fatos resta claro..., sendo assim a inversão do ônus da prova é direito públic...

Nulidade de Cláusula cc Danos Morais - Restituição de Valores em Promessa de Compra e Venda de Imóvel

– DO DIREITO II.1 – Da Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e Inversão do Ônus da Prova Como se pode notar... requer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela. Ainda assim, por ser uma relação consumerista e serem.... DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTR...

Lucas Domingues

Lucas Domingues -

Modelo - Ação Monitória (novo CPC)

Modelo - Ação Monitória (novo CPC) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA... DE.../... BANCO X. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com endereço eletrônico..., com sede na Rua... e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS 1. A instituição autora celebrou ...

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