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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2017
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

[Modelo] Petição inicial para cobrança de seguro DPVAT

[Modelo] Petição inicial para cobrança de seguro DPVAT EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO... de postular a indenização diretamente na Justiça, sob pena de violação ao direito constitucional 5ºXXXVCF Contudo, para... DE SEGUROS APELADO: JOSÉ RONALDO DA SILVA Número do Protocolo: 69727/2008 Data...

[Modelo] Petição inicial indenização danos materiais e morais

, respectivamente: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor:... VI- a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais... conforme o art. 6º, VIII, do CDC que constitui direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos..., O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO...

Modelo de Agravo de Instrumento NCPC

decisão… 0025060-19.2013.8.19.0000-AGRAVO DE INSTRUMENTO-2ª Ementa -DES. ADEMIR PIMENTEL -Julgamento: 03/07/2013... e Apreensão proposta pelo Agravado, assim como a purga da mora conforme autoriza o art. 1.019, I do CPC/2015. III-DO DIREITO... responsáveis pelo duplo grau de jurisdição, a concretude do caso pode escap...

Correção FGTS

Correção FGTS -

[Modelo] de Petição inicial de restituição de ICMS por cobrança Indevida na conta de luz
[Modelo] de Petição inicial de restituição de ICMS por cobrança Indevida na conta de luz

, portanto interesse que guarda relação mais imediata e próxima com a lesão ou ameaça de lesão." (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... JUIZ DE DIREITO DA... VARA DOS FEITOS DA FAZENDA...

[Modelo] Impugnação a Contestação sobre Venda Casada

do valor pago pelo serviço embutido . Pois foram EFETIVOS OS DANOS AO DIREITO DE CONSUMIDOR , CONFORME EMBASADO PELO ARTIGO 6º... relação direta com a seguradora, pois há evidências claras e objetivas na NOTA FISCAL, nos COMPROVANTES NÃO-FISCAL e no... DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA/PR. Venho por ...

[Modelo] Contestação a Venda Casada

que o Direito reserva ao consumidor não lhe retira o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. Como se vê..., resultante da violação da ordem jurídica com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular, exigindo o pedido...[Modelo] Contestação a Venda Casada EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIR...

[Modelo] Ação de Danos Morais - SPC

do Consumidor , no seu art. 6º , protege a integridade moral dos consumidores: “Art. 6º - São direitos básicos... Código de Processo Civil . Contudo, o Código de Defesa do Consumidor , representando uma atualização do direito vigente..., este deve ser agraciado com as normas atinentes na Lei nº. 8.078 -90, principalme...

[Modelo] Ação de Indenização por danos materiais e morais, compra efetuada em sites de comparação de preço

e comparação de preços de produtos que chamam atenção dos consumidores, embora não os comercializando diretamente ao consumidor.... JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (OMITIDO... DO CONSUMIDOR Em face de BUSCAPE COMPANY INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA inscri...

[Modelo] Ação de restituição de valores

Código de Processo Civil – Lei 13.105 /15. O Código de Defesa do Consumidor , representando uma atualização do direito..., este deve ser agraciado com as normas atinentes à Lei 8.078 /90, principalmente no que tange aos direitos básicos...[Modelo] Ação de restituição de valores EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO...

Ação de rescisão contratual c/c reparação de Danos Materiais e Morais

sobre a inversão do ônus da prova, e da efetiva reparação dos danos sofridos: Artigo 6º São direitos básicos do consumidor: VI... o Código de Defesa do Consumidor, em seu art.6º, VI, é direito básico do consumidor a efetiva reparação dos danos.... 6º São direitos básicos do consumidor:   VI - a efetiva prevenção e rep...

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