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JusBrasil - Tópicos
29 de julho de 2015
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Cancelamento de cartão de crédito

Cancelamento de cartão de crédito AO EXMO. JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ... gerou grande dissabor. No dia seguinte (21/10), certa de que se tratava de um problema de comunicação, a Autora ligou para... esta completamente limpo. Ao ligar pela segunda vez, já de posse desta inf...

Limitação de desconto em benefício em 30%

autorizadores da tutela antecipada caracterizados pela probabilidade do direito alegado e o receio de lesão grave . 3... de Defesa do Consumidor . DO DANO MORAL: Em nosso direito é certa e pacífica a tese de que quando alguém viola um interesse...Limitação de desconto em benefício em 30% EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ...

Petição de arquivamento

Petição de arquivamento EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ-SP Autos nº...

Indenização por Dano Moral

da Lei 8.078 /90, que segue abaixo transcrito na íntegra: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação... que ao enunciar os direitos do consumidor, em seu artigo 6.º , traz, dentre outros, o direito de "a efetiva prevenção... e, do outro a fornecedora e Empresa ora Ré, conforme ensina o renomado d...

Inicial de empréstimo consignado

Inicial de empréstimo consignado Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ­­___ Vara Cível da Comarca... antecipada Em face do BANCO XXXXXXXXXS/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° XX. XXX..., e, como litisconsorte passivo necessário, BANCO ZZZZZZZ S/A, instituição financeira ...

Mozart Santos

Mozart Santos -

Purgação de Mora - Busca - Apreensão e Depósito - Leasing

_________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF Processo nº... da AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO que lhe move ____________, requerer PURGAÇÃO DE MORA DOS FATOS e DO DIREITO O réu...: 26ª Câmara de Direito Privado Publicação: 04/09/2008) A...

Consumidor. Excesso de Bagagem. Cobrança indevida. TAM.

Consumidor. Excesso de Bagagem. Cobrança indevida. TAM. Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito do ____ Juizado Especial Cível... buscar os seus direitos perante este Douto Juízo. DO DIREITO: DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES O Código de Defesa... do Consumidor protege a parte vulnerável nas relações de consumo. Pelo Art. 6º, inciso...

Ação de indenização por de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
Ação de indenização por de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

. 6º. São direitos básicos do consumidor:VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais...Ação de indenização por de inscrição indevida em cadastro de inadimpl...

Petição Inicial de ação de indenização por danos morais - JEC [lei 9.099/1.995]

DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO – SP, DARLAN, brasileiro, casado, portador do RG nº..., inscrito no..., e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186, 927 e seguintes do Código Civil, artigos 282 do Código de Processo... jurídica de direito privado, com sede nesta Rua... - Cep......

Petição inicial de ação de indenização por dano moral

: “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: ... VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais...) em seu artigo 6º , inciso VI , que estabelece como um direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação... do dano moral contra empresas que são violadoras contumazes dos, retrocitados...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413213/direito-do-consumidor/modelos-pecas