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JusBrasil - Tópicos
09 de fevereiro de 2016
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Ação indenizatória de danos materiais e morais c/c ressarcimento de valores

São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão... de Direito da __ Vara do Juizado Especial Cível do Foro xxxx da Comarca de São Paulo/SP. xxxxx, xxxx, xxxx, xxxx, portador... de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. Xxxxx com sede na xxxx, x...

Ação Revisional de Contrato Bancário

no Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 6º , inciso V , são direitos básicos do consumidor a modificação... que lhe é um direito. O banco requerido não deixa de enviar o carne de cobrança à casa do consumidor, ora requerente, não há... é importante, pois, por se tratar de relação que afeta ao direito do consum...

Ednalva Coelho

Ednalva Coelho -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição e indenização por danos morais

do mercado de consumo; (...) Art. 6º - São direitos básicos do consumidor: (...) III – a informação adequada e clara... especial ao consumidor, dentre os quais se destacam os que estabelecem o direito à informação e transparência (art. 6º...; (...) IV – educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos ...

Ação anulatória de débito c/c pedido de tutela antecipada

, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade... pelo Código de Defesa do Consumidor , consta que a vítima também é amparada em relação ao direito de reparação... e a inversão ao ônus da prova em se tratando dos direitos dos consumidores. No caso, em te...

Ação Declaratória de Inexistencia de débitos, danos morais, telefonia

do Consumidor . O código consumerista modernizou o direito vigente, quando reduziu as diferenças de forças existentes.... DO DANO MORAL Entre os direitos básicos do consumidor, está efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais... consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente r...

Ação Declaratória de Inexistencia de Débitos, Danos Morais, Telefonia

do Consumidor . O código consumerista modernizou o direito vigente, quando reduziu as diferenças de forças existentes.... DO DANO MORAL Entre os direitos básicos do consumidor, está efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais... consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente r...

Ação de Reparação de danos materiais e morais

sofridos: Artigo 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais... . O Código de Defesa do Consumidor esclarece que é um direito básico do consumidor a reparação dos danos materiais sofridos..., a saber: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efet...

Ação de Reparação por danos morais

artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor . Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII – a facilitação da defesa... praticada pela ré. Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais...Ação de Reparação por danos morais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE...

Tamyris C

Tamyris C -

Recurso Inominado - Cancelamento de cartão e negativa de crédito imotivados

DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL-PE Proc. Nº _ FULANA, já qualificada nos autos... de crédito do consumidor, configura dano moral passível de indenização. Recurso conhecido e provido, para julgar procedente... Julgadores, resta-se comprovada a lesão sofrida pela recorrente....

Ação de reparação por danos morais e materiais

, III , VI e VIII , são direitos básicos do consumidor: a) Receber a informação adequada quanto a prestação de serviço...Ação de reparação por danos morais e materiais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA... VARA DO JUIZADO... Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxx, com sede em Estrada Camboa...

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