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JusBrasil - Tópicos
23 de julho de 2014
Direito do Consumidor

Direito do Consumidor Modelos e peças

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Consumidor

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Tutela Antecipada em decorrência de não entrega de diploma de curso supletivo

a inversão do ônus da prova em favor do consumidor conforme seu artigo 06º, VIII: "Art. 6º São direitos básicos... do consumidor: [...] VIII- A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no...Não entrega de Diploma - Curso Supletivo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ...

Vanessa Franklin -

Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais

Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIVEL... jurídica de direito privado, com qualificação ignorada, sediado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado..., e assim ligou para o Banco réu, buscando explicações para o erro. O Banco réu ...

Thiago Santos -

Ação Declaratória de ilegalidade de retenção de salário com Pedido Liminar C/C Indenização por Danos Morais

ante retenção integral do saldo de salário por bancos. Espero receber sugestões. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ______________, com endereço à Rua __________, nº____, Centro, CEP... com seus filhos menores de idade (vide certidão de nascimento em anexo). II – ...

Escola - taxa de matricula

ESCOLA - taxa de matricula EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA...

Ação de indenização por danos morais e materiais em razão de defeitos reiterados em veículo zero quilômetros

Veículo Novo com Reiterados Defeitos Se tem algo que deixa um consumidor furioso é comprar um veículo novo (zero KM... alterar a peça para requerer outros direitos com base no art. Art. 18, § 1° do CDC, que seja, a substituição do produto...(a) de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina-PI.  (nome), br...

Bruna Galeas -

Ação de indenização por danos morais por falsa acusação de furto em supermercado

ESPONTÂNEA em ir ao caixa, informando sobre seu direito como consumidor da qual tinha conhecimento, o que desvia completamente... para informar o ocorrido e sobre seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor repudia o ato praticado pelo preposto... da ré, e garante a reparação pelo dano: Art. 6º São direitos básico...

Modelo de ação pela não entrega de foto/filmagem de casamento

e 14º do Código de Defesa do consumidor , respectivamente: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor:... VI- a efetiva... de Publicação: 11/11/2011)” “CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CASAMENTO. CONTRATAÇÃO DE FILMAGEM E FOTOGRAFIA... de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da ou...

Kizi Hartfeil -

Recurso de apelação em ação de danos morais por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito

Recurso de Apelação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca... Recurso de Apelação , com fundamento nos artigos 513 e seguintes do CPC , e pelos motivos de fato e de direito expostos..., quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. [...

Falha na prestação de serviço de transporte aéreo e a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor

. Contudo, ainda que haja o direito certo de o consumidor ser indenizado, as companhias aéreas, no intuito de fazer...Falha na prestação de serviço de transporte aéreo e a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor A prestação...-se em conta a inevitável aplicação do Código de Defesa do Consumidor , lei federal que ...

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