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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Direito Internacional Público

Direito Internacional Público

Direito internacional público

Ramo do Direito Público externo que consiste no conjunto de normas, fundadas nos usos e costumes internacionais e nas convenções entre as nações, que determinam os direitos e deveres através de tratados, acordos etc. entre potências.

Declaração Universal dos Direitos Humanos não permite aplicação retroativa da pena de morte

que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não... o restabelecimento da ordem jurídica internacional, em todos os casos de violação dos direitos humanos. Os casos de violação.... _____________ Carlos Eduardo Rios do Amaral é Defensor Público...

Reforma Previdenciária - “Brasil, a nova Grécia” ou “Brasil, o novo Chile?”

públicas e todos os programas públicos que foram criados para garantir a sustentabilidade e o bem estar social... também geram preocupações. Começando pelo nível de dívida pública e privada que supera em muito as possibilidades..., Mestre em Direito Social pela Universidade Panthéon-Sorbonne Paris I. Reforma Previdenc...

Caio Rivas

Caio Rivas -

O Desenvolvimento Sustentável e o Comércio Internacional

O Desenvolvimento Sustentável e o Comércio Internacional A questão da relação entre o meio ambiente e o comércio... internacional ganhou importância a partir da Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro... sustentável, buscava-se também, com grande intensidade, a dinamização do co...

Caio Rivas

Caio Rivas -

OAB denunciará Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos

OAB denunciará Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos O presidente da OAB Claudio Lamachia  informou... que o Conselho Federal e as seccionais da Ordem levarão à Corte Interamericana de Direitos Humanos as duas tragédias... Interamericana é um modo de buscar o cumprimento da lei e a proteção ao Estado Democr...

A guerra civil da Síria e a sua relação com o Direito Internacional Público

A guerra civil da Síria e a sua relação com o Direito Internacional Público INTRODUÇÃO O presente artigo aborda... a relação da maior crise humanitária atual, a guerra civil na Síria e sua relação com direito internacional público. Temos.... O Direito Internacional Público é um campo muito amplo, que possui vários ramo...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Origens e Fases do Crime de Lavagem de Dinheiro

de Dinheiro foi mencionado como um objeto de Política Criminal Internacional; sendo que, a partir desse momento... a origem dos bens, direitos ou valores oriundos de atividades ilícitas mediante a utilização de operações financeiras...). A Interpol, que é uma Organização Internacional de Polícia Judiciária criada no a...

A Venezuela é comunicada de sua suspensão do Mercosul
A Venezuela é comunicada de sua suspensão do Mercosul

disse ao bloco que cerca de 130 normas, que inclui um acordo sobre direitos humanos, são "inadmissíveis". Isso sinaliza... dos governos neoliberais, de direita, antipopulares, pró...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Avião caiu por falta de combustível, conclui Aeronáutica da Colômbia

As autoridades colombianas apresentaram nesta quarta-feira em Medellín as primeiras conclusões sobre o acidente aéreo do voo que transportava a Chapecoense até a cidade para jogo contra o Atlético

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Iago Porto -

Direito de nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro e a decisão do STF no RMS 27.840/DF

fundamentais; Direito Internacional Público. 1. Introdução O presente artigo visa realizar um estudo sobre o direito à... Internacional Público e Direito Constitucional, tendo em vista a sua relação com a soberania dos Estados. Ademais, realiza... da nacionalidade dos genitores[10]. Por fim, é princípio do Direito Int...

Caio Rivas

Caio Rivas -

De charuto envenenado a canetas tóxicas: as incríveis maneiras usadas pelos EUA para tentar matar Fidel

De rifles de alta potência até comprimidos envenenados, passando por canetas tóxicas e a contratação de assassinos profissionais, estes foram alguns dos métodos que teriam sido utilizados pelos

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Internacional Público"

Revista de Direito Internacional publica artigos de magistrados do TJDFT

tiveram seus artigos publicados pela edição especial da Revista de Direito Internacional do Programa... sobre temas que focalizam o estudo do Direito Internacional Público e Privado. “Os domínios... da disciplina ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 08/04/2013

Direito internacional público

Ramo do Direito Público externo que consiste no conjunto de normas, fundadas nos usos e costumes... internacionais e nas convenções entre as nações, que determinam os direitos e deveres através de tratados, acordos etc. entre ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Quais as fontes do Direito Internacional Público? - Matheus Borges Russi

com o Direito Internacional, aplicará as fontes da seguinte forma: - as convenções internacionais; -...O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, na sua função de decidir de acordo... os costumes internacionais; - os ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 01/02/2012

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