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25 de outubro de 2014
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Embargos Infringentes n. 0057130-94.2010.8.19.0000

Embargos Infringentes n. 0057130-94.2010.8.19.0000 022. EMBARGOS INFRINGENTES 0057130-94.2010.8.19.0000 Assunto... DE FIGUEIREDO OAB/RJ-024132 ADVOGADO: ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO OAB/RJ-103583 EMBARGADO: EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES...

Embargos Infringentes n. 0049084-48.2012.8.19.0000

Embargos Infringentes n. 0049084-48.2012.8.19.0000 021. EMBARGOS INFRINGENTES 0049084-48.2012.8.19.0000 Assunto...: LEONARDO SANTOS DE VASCONCELLOS OAB/RJ-158643 EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS...

Embargos Infringentes n. 0004951-28.2011.8.19.0202

Embargos Infringentes n. 0004951-28.2011.8.19.0202 034. EMBARGOS INFRINGENTES 0004951-28.2011.8.19.0202 Assunto.../RJ-141463 EMBARGADO: ESPOLIO DE JOSE MAURO SILVA DIASREP/P/S/INV VANDA LOPES DIAS ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA GONÇALVES OAB...

Embargos Infringentes n. 0380509-51.2011.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0380509-51.2011.8.19.0001 002. EMBARGOS INFRINGENTES 0380509-51.2011.8.19.0001 Assunto... CAMARA TEXTO: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE EM PARTE OS EMBARGOS INFRINGENTES E, NA PARTE CONHECIDA, DEU-SE PROVIMENTO...

Embargos Infringentes n. 0162426-05.2010.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0162426-05.2010.8.19.0001 080. EMBARGOS INFRINGENTES 0162426-05.2010.8.19.0001 Assunto.... MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO TEXTO: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos. TRIBUNAL...

Embargos Infringentes n. 0254780-49.2010.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0254780-49.2010.8.19.0001 003. EMBARGOS INFRINGENTES 0254780-49.2010.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0009238-69.2011.8.19.0061

Embargos Infringentes n. 0009238-69.2011.8.19.0061 075. EMBARGOS INFRINGENTES 0009238-69.2011.8.19.0061 Assunto...: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator. Presente, pelo Embargado, o Dr Defensor...

Embargos Infringentes n. 0379855-35.2009.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0379855-35.2009.8.19.0001 001. EMBARGOS INFRINGENTES 0379855-35.2009.8.19.0001 Assunto... Pública TEXTO: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do Des Relator. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

Embargos Infringentes n. 0011355-02.2005.8.19.0204

Embargos Infringentes n. 0011355-02.2005.8.19.0204 026. EMBARGOS INFRINGENTES 0011355-02.2005.8.19.0204 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0032629-07.2009.8.19.0002

Embargos Infringentes n. 0032629-07.2009.8.19.0002 031. EMBARGOS INFRINGENTES 0032629-07.2009.8.19.0002 Assunto...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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