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25 de janeiro de 2015
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Andamento do Processo n. 0399806-44.2011.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0399806-44.2011.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ 608. EMBARGOS INFRINGENTES 0399806...: CID QUEIROZ BENJAMIN ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA OAB/RJ-147553 EMBARGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES...

Andamento do Processo n. 0076557-06.2012.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0076557-06.2012.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ 651. EMBARGOS INFRINGENTES 0076557... DE F MURTA FILHO EMBARGADO: SILVINA REBELO CARVALHO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO OAB/RJ-098885 Relator: DES. CELSO...

Andamento do Processo n. 0171143-98.2013.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0171143-98.2013.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ 801. EMBARGOS INFRINGENTES 0171143...

Andamento do Processo n. 0321221-41.2012.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0321221-41.2012.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ 856. EMBARGOS INFRINGENTES 0321221...

Andamento do Processo n. 0455474-97.2011.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0455474-97.2011.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ 024. EMBARGOS INFRINGENTES 0455474...

Andamento do Processo n. 0137188-57.2005.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0137188-57.2005.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ 023. EMBARGOS INFRINGENTES 0137188...

Andamento do Processo n. 0127844-71.2013.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0127844-71.2013.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ 027. EMBARGOS INFRINGENTES 0127844...

Andamento do Processo n. 0215835-90.2010.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0215835-90.2010.8.19.0001 do dia 23/01/2015 do DJRJ 004. EMBARGOS INFRINGENTES 0215835.... MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO: Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos. TRIBUNAL...

Andamento do Processo n. 0046884-34.2014.8.19.0021 do dia 23/01/2015 do DJRJ

CORRÊA DE MELLO BARBOSA 005. EMBARGOS INFRINGENTES 0291211-48.2011.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material...

Andamento do Processo n. 0010155-11.2006.8.19.0014 do dia 23/01/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0010155-11.2006.8.19.0014 do dia 23/01/2015 do DJRJ 025. EMBARGOS INFRINGENTES 0010155...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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