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29 de julho de 2014
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Espaço Vital -

Projetos de lei para serem acompanhados pela Advocacia

o acompanhamento da Advocacia. O PL nº 6.401/13 determina o fim dos embargos infringentes nas decisões do plenário do STF. Tem...

Wellington Silva -

Da manutenção dos embargos infringentes

Da manutenção dos embargos infringentes RESUMO. O presente artigo jurídico propõe uma reflexão sobre a manutenção... dos Embargos Infringentes no sistema processualista civil, analisando as correntes abolicionistas e conservadoras, bem... INICIAIS; 2.2. REFLEXÕES SOBRE POSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGEN...

Controvérsias a respeito dos embargos infringentes e seu fim próximo

Controvérsias a respeito dos embargos infringentes e seu fim próximo Como é sabido, a partir  da vigência da  lei nº... 10.352/2001 , as hipóteses de cabimento dos embargos infringentes foram sensivelmente reduzidas. A partir desta reforma... e até então, na forma do  artigo  530 do  Código de Processo Civil , os embar...

Nana Morais -

Teatrinhos de tragédias

Teatrinhos de tragédias Por Wálter Maierovitch Supremo teatro. Na sessão de encerramento do julgamento dos embargos... infringentes apresentados por João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg, e com relação às condenações não... dos dois novos ministros, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, no sentido de a...

M

Migalhas -

Outra vez, o ministro Joaquim Barbosa escandaliza a comunidade jurídica brasileira

em que foram julgados os embargos infringentes articulados por alguns condenados na AP 470, conhecida por mensalão , diante... do plenário do STF em que foram julgados os embargos infringentes articulados por alguns condenados na AP 470, conhecida...

Ex-funcionária de Valério quer absolvição por quadrilha

A defesa de Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério e condenada no processo do mensalão, pediu nesta quinta-feira absolvição do crime de formação de quadrilha. O recurso foi

Direto do Plenário: Encerrado julgamento de recursos contra condenação por quadrilha

do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos infringentes apresentados contra o acórdão da Ação Penal (AP.... Os embargos infringentes foram apresentados por 11 condenados: Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado...

Fernanda F. -

Entenda por que o STF pode reverter condenações por crime de quadrilha

principal, Barroso e Zavascki estão participando agora das decisões em relação aos chamados "embargos infringentes..., os embargos de declaração, Teori  defendeu que os mesmos oito condenados recebessem penas menores . Na ocasião, aqueles recursos...

Supremo tenta acelerar conclusão de julgamento do mensalão

o julgamento dos embargos infringentes, a segunda rodada de recursos dos réus do mensalão. Mas os ministros do STF... do PT Delúbio Soares ainda esta semana. Na quinta-feira da semana passada, o STF começou a julgar os “embargos infringentes... caso o de corrupção ativa. Divulgação/STF Ministros do STF tentam concluir...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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