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09 de fevereiro de 2016
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Andamento do Processo n. 0006763-79.2004.4.02.5110 - 29/01/2016 do TRF-2

(PROCDOR: Procurador do Estado do Rio de Janeiro.). . CLASSE : Embargos Infringentes (AC) - Seção Espec. III... se manifestar sobre os Embargos Infringentes opostos por Soniléa Vieira Leite (fls. 839/846). Rio de Janeiro, 22 de janeiro.... DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO 76 - Embargos Infri...

Andamento do Processo n. 1484133-3 - Agravo de Instrumento - 28/01/2016 do TJPR

considerável dissenso jurisprudencial a respeito de seu cabimento.4. Recurso de embargos infringentes, interposto... de quaisquer recursos, salvo embargos infringentes ou de declaração. E não há que se falar na aplicação do princípio... qual, incabível a interposição de quaisquer recursos, a não ser embargos infringen...

Andamento do Processo n. 0003247-13.2012.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - 27/01/2016 do TJSP

de seu labor. Nesse sentido: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. RECURSO - Embargos Infringentes - Ação de obrigação... inibir o acesso do devedor e seus dependentes ao necessário a seu sustento - Rejeição dos embargos. (TJSP - Emb. Infr...

Andamento do Processo n. 0001482-09.2014.8.22.0000 - 20/01/2016 do TJRO

Embargos Infringentes Número do Processo :0001482-09.2014.8.22.0000 Processo de Origem : 1003541-11.2009.8.22.0005...: Wisley Machado dos Santos de Almeida(OAB/RO 1217) Relator:Des. Oudivanil de Marins Trata-se de embargos infringentes..., conforme fl. 273/275, retomando o curso após findo o prazo. O procedimento refe...

Giovani Orso

Giovani Orso -

Embargos Infringentes com base nos Arts. 530 e seguintes do CPC

Embargos Infringentes com base nos Arts. 530 e seguintes do CPC EXCELENTÍSSIMO SR. DR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL..., por seu procurador signatário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor: EMBARGOS INFRINGENTES com base nos Arts... embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver refor...

Andamento do Processo n. 0010739-38.2014.8.26.0197 - Procedimento Ordinário - 13/01/2016 do TJSP

- Embargos Infringentes n. 218.698-2 - São Paulo - 08.03.94). Portanto, a solução a ser dada no presente caso é a extinção... - Admissibilidade - Diferentes conjuntos e um salão de prédio - Imóvel que se caracteriza como indivisível - Embargos recebidos...

Efeitos infringentes dos embargos de declaração

Efeitos infringentes dos embargos de declaração Introdução Nesse artigo serão abordados de forma minuciosa os efeitos... infringentes dos embargos de declaração. Incluindo como este efeito foi recepcionado pelo Novo CPC. O artigo apesar... de declaração com efeitos infrigentes Os efeitos infringentes dos embargos de de...

Andamento do Processo n. 0800310-07.2013.8.02.0900.Autor - Ação Rescisória - 16/12/2015 do TJAL

Seção Especializada Cível SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL Ata da 9ª Sessão Ordinária Em 23 de novembro de 2015 Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às 09 (nove) horas, no

Andamento do Processo n. 1479046-2 - Agravo de Instrumento - 16/12/2015 do TJPR

0035 . Processo/Prot: 1479046-2 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2015/371409. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:

Andamento do Processo n. 0201188-23.2010.8.13.0433 - Ap Cível/Reex Necessário / Embargos Infringentes - 03/12/2015 do TJMG

Andamento do Processo n. 0201188-23.2010.8.13.0433 - Ap Cível/Reex Necessário / Embargos Infringentes - 03/12/2015... do TJMG 03833 - 0201188-23.2010.8.13.0433 Montes Claros - Ap Cível/Reex Necessário; Embargos Infringentes 0201188..., EM PARTE, DOS EMBARGOS INFRINGENTES, À UNANIMIDADE, ACOLHENDO-OS NA PARTE CONHECIDA,...

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STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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