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31 de março de 2015
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Andamento do Processo n. 0021228-46.2011.8.19.0000assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / Direito Civil do dia 31/03/2015 do DJRJ

/03/2015 do DJRJ 003. EMBARGOS INFRINGENTES 0021228-46.2011.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões... MANUEL CAVALCANTI MALLMANN ADVOGADO: SUZANA SEIXAS MATHEUS OAB/RJ-024660 EMBARGADO: KATIA MACEDO RODRIGUES ADVOGADO... DESPACHO: Ao Embargado. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tribunal Plen...

Andamento do Processo n. 0080610-06.2007.8.19.0001assunto: Pagamento do dia 31/03/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0080610-06.2007.8.19.0001assunto: Pagamento do dia 31/03/2015 do DJRJ 008. EMBARGOS... INFRINGENTES 0080610-06.2007.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL...

Andamento do Processo n. 0076557-06.2012.8.19.0001assunto: Índice do Ipc Junho/1987 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / do dia 31/03/2015 do DJRJ

, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / do dia 31/03/2015 do DJRJ 020. EMBARGOS INFRINGENTES 0076557-06.2012.8.19.0001... FILHO EMBARGADO: SILVINA REBELO CARVALHO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO OAB/RJ-098885 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES...

Andamento do Processo n. 0010045-59.2013.8.19.0210assunto: Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (internet) / Contratos de Consumo / Direito do Consumidor do dia 31/03/2015 do DJRJ

) / Contratos de Consumo / Direito do Consumidor do dia 31/03/2015 do DJRJ 035. EMBARGOS INFRINGENTES 0010045-59.2013.8.19.0210... LTDA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL OAB/RJ-065235 EMBARGADO: Maria Joana de Oliveira ADVOGADO: AMANDA OLIVEIRA DA CRUZ OAB...: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TE...

Andamento do Processo n. 0058755-29.2011.8.19.0001assunto: Serviços Hospitalares / Contratos de Consumo / Direito do Consumidor do dia 31/03/2015 do DJRJ

do Consumidor do dia 31/03/2015 do DJRJ 046. EMBARGOS INFRINGENTES 0058755-29.2011.8.19.0001 Assunto: Serviços Hospitalares... DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Revisor: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO TEXTO: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS...

Andamento do Processo n. 0034655-42.2013.8.19.0000assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / Direito Civil do dia 30/03/2015 do DJRJ

/03/2015 do DJRJ 185. EMBARGOS INFRINGENTES 0034655-42.2013.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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