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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2016
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Embargos Infringentes

Embargos Infringentes EXMº. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº - ______________ , já devidamente... presença de V. Exª interpor EMBARGOS INFRINGENTES e o faz pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor..., com o propósito de que ao EMBARGANTE seja garantido o regime aberto. Pede d...

Andamento do Processo n. 0002111-29.2014.8.26.0272 - Procedimento Comum - 18/07/2016 do TJSP

de prova.Os embargos declaratórios foram devidamente interpostos no prazo assinalado em lei.Este é, em síntese, o relatório....Passo à decisão.Recebo os embargos interpostos por B.I.F. e os rejeito, eis que, a meu ver, a decisão prolatada não contém..., o que demonstra o caráter infringente dos embargos. “Os embargos ...

Andamento do Processo n. 1538890-6 - Apelação Cível - 01/07/2016 do TJPR

ORTN?S - RECURSO CABÍVEL - EMBARGOS INFRINGENTES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.830/80 - ENUNCIADO Nº 16...

Breve histórico dos embargos infringentes e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro

Breve histórico dos embargos infringentes e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro I - Breve Histórico 1.1.... A origem dos embargos infringentes Os embargos infringentes é um recurso nascido no Direito Português, sua criação teve... uma nova possibilidade de julgamento. Os embargos infringentes existe no orde...

Novo CPC

Novo CPC -

O fim dos embargos infringentes no Novo CPC
O fim dos embargos infringentes no Novo CPC

O fim dos embargos infringentes no Novo CPC Como muito já se noticiou no meio jurídico, o Novo CPC extinguiu a figura... dos embargos infringentes, que era o recurso cabível em fac...

Andamento do Processo n. 0855045-34.2015.8.20.5001 - Lei Especial - Exoneração - 30/05/2016 do TJRN

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. com vários documentos.Recebido e autuado o pedido, foi ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. FILHA MAIOR.... Embargos infringentes através de sua Representante legal, no parecer de ID 5895917, desacolhidos, por maioria. (Embargos... Infringentes Nº declinou de sua intervenção no feito. Eis o relatório....

Andamento do Processo n. 0101774-50.2014.8.20.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 25/05/2016 do TJRN

ADV: HENRIQUE BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 8595/RN), VANESSA GOMES ALVARES PEREIRA (OAB 4608/RN), SERJANO MARCOS TORQUATO VALLE (OAB 2814/RN) - Processo 0101774-50.2014.8.20.0002 - Ação Penal -

Juliano Souza

Juliano Souza -

Embargos infringentes, no sentido de ver reformado acórdão que fixa a pensão alimentícia

Embargos infringentes, no sentido de ver reformado acórdão que fixa a pensão alimentícia EXMO. SR. DR. PRESIDENTE..., tempestivamente, interpor EMBARGOS INFRINGENTES, com esteio nos Arts. 530 usque 534 do CPC , na conformidade das razões alinhadas... ...,... De... De... ... Advogado OAB/... Embargos infringentes, no se...

Andamento do Processo n. 0800033-12.2016.8.22.0000 - 18/05/2016 do TJRO

dos autos. Argumenta nos termos do art. 706 do RITJRO, que estes embargos infringentes devem ser julgados... provimento ao recurso, vencido o Des. Eurico Montenegro. Desta decisão, foram opostos estes embargos infringentes... DE JUSTIÇA Câmaras Especiais Reunidas / Gabinete Des. Eurico Montenegro Processo: 0800033-12....

Andamento do Processo n. 0803466-13.2016.8.20.5001 - Exoneração - 03/05/2016 do TJRN

SOARESJuiz de Direito em Trindade EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. Substituição Legal(documento assinado digitalmente na forma... infringentes que o acordo objeto de homologação por este Juízo em Id. desacolhidos, por maioria. (Embargos Infringentes Nº 5808525... ela prover o 97.2015.8.20.5001DESPACHOCompulsando os auto...

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STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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