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27 de fevereiro de 2015
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Andamento do Processo n. 0001131-03.2015.8.04.0000 do dia 27/02/2015 do DJAM

- Embargos Infringentes. Vara de Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Maria do Perpétuo Socorro Guedes...) Embargado : Unipar Construtora S.A. Advogado : Solon Angelim Alencar Ferreira (OAB: 3338/AM) Advogado : Edgard Angelim...

Andamento do Processo n. 0197867-18.2008.8.19.0001 do dia 26/02/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0197867-18.2008.8.19.0001 do dia 26/02/2015 do DJRJ 123. EMBARGOS INFRINGENTES 0197867...

Andamento do Processo n. 0021228-46.2011.8.19.0000 do dia 26/02/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0021228-46.2011.8.19.0000 do dia 26/02/2015 do DJRJ 002. EMBARGOS INFRINGENTES 0021228... OAB/RJ-024660 EMBARGADO: KATIA MACEDO RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 Relator: DES. ODETE... KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR TEXTO: Por unanimidade, de...

Andamento do Processo n. 0356661-64.2013.8.19.0001 do dia 26/02/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0356661-64.2013.8.19.0001 do dia 26/02/2015 do DJRJ 034. EMBARGOS INFRINGENTES 0345578... DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000358-38.2015.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação... PORTUGAL COMPASSO TEXTO: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARA...

Andamento do Processo n. 0017706-57.2001.8.19.0001 do dia 26/02/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0017706-57.2001.8.19.0001 do dia 26/02/2015 do DJRJ 013. EMBARGOS INFRINGENTES 0006615...

Andamento do Processo n. 0283156-45.2010.8.19.0001 do dia 26/02/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0283156-45.2010.8.19.0001 do dia 26/02/2015 do DJRJ 042. EMBARGOS INFRINGENTES 0283156...: Por unanimidade, negou-se provimento aos Embargos, nos termos do voto do Des Relator. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

Andamento do Processo n. 0215071-36.2012.8.19.0001 do dia 26/02/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0215071-36.2012.8.19.0001 do dia 26/02/2015 do DJRJ 020. EMBARGOS INFRINGENTES 0201603...

Andamento do Processo n. 0054578-25.2011.8.19.0000 do dia 25/02/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0054578-25.2011.8.19.0000 do dia 25/02/2015 do DJRJ 010. EMBARGOS INFRINGENTES 0054578... DE ALMEIDA PANCARDES ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES OAB/RJ-002964 EMBARGADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES...

Andamento do Processo n. 0388192-13.2009.8.19.0001 do dia 25/02/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0388192-13.2009.8.19.0001 do dia 25/02/2015 do DJRJ 353. EMBARGOS INFRINGENTES 0388192...

Andamento do Processo n. 0101919-78.2010.8.19.0001 do dia 25/02/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0101919-78.2010.8.19.0001 do dia 25/02/2015 do DJRJ 1108. EMBARGOS INFRINGENTES 0101919...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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