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JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Embargos Infringentes n. 0020287-64.2009.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0020287-64.2009.8.19.0001 079. EMBARGOS INFRINGENTES 0020287-64.2009.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0020690-19.1998.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0020690-19.1998.8.19.0001 089. EMBARGOS INFRINGENTES 0020690-19.1998.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0136221-31.2013.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0136221-31.2013.8.19.0001 100. EMBARGOS INFRINGENTES 0136221-31.2013.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0164778-96.2011.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0164778-96.2011.8.19.0001 153. EMBARGOS INFRINGENTES 0164778-96.2011.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0096824-72.2007.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0096824-72.2007.8.19.0001 525. EMBARGOS INFRINGENTES 0096824-72.2007.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0122735-47.2011.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0122735-47.2011.8.19.0001 629. EMBARGOS INFRINGENTES 0122735-47.2011.8.19.0001 Assunto...

Apelação n. 0093065-04.2008.8.19.0054

APELADO: HIGO FABIO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO 635. EMBARGOS INFRINGENTES 0240731...

Embargos Infringentes n. 0007809-63.2005.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0007809-63.2005.8.19.0001 001. EMBARGOS INFRINGENTES 0007809-63.2005.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0177193-14.2011.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0177193-14.2011.8.19.0001 025. EMBARGOS INFRINGENTES 0177193-14.2011.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0000691-76.2010.8.19.0028

Embargos Infringentes n. 0000691-76.2010.8.19.0028 026. EMBARGOS INFRINGENTES 0000691-76.2010.8.19.0028 Assunto...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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