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03 de julho de 2015
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Andamento do Processo n. 0001131-03.2015.8.04.0000 - 01/07/2015 do DJAM

Jorge Moutinho da Costa , Relator(a) nos Autos de Embargos Infringentes nº 0001131-03.2015.8.04.0000 Manaus(AM... (5238/AM), Celso Lins Falcone (4153/AM) e Embargado Unipar Construtora S.A. Fica a parte Embargada Intimada, nas pessoas... com o seguinte teor: “(...)” Intime-se a embargada para fins de oferecer contrarr...

Andamento do Processo n. 38870/2015 do dia 26/06/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 38870/2015 do dia 26/06/2015 do DJMT Embargos Infringentes 38870/2015 - Classe: CNJ-208... DELBONI DE ANDRADE Dr (a). OUTRO (S) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S. A. ADVOGADO (S): Dr (a). ANELY DE MORAES PEREIRA...

Inconstitucional norma do STM sobre requisitos para admissão de embargos infringentes

Inconstitucional norma do STM sobre requisitos para admissão de embargos infringentes Por unanimidade, o Supremo... a interposição de embargos infringentes, apenas que a decisão questionada não tenha sido unânime. No caso dos autos, os ministros... concederam o habeas corpus determinando ao Superior Tribunal Militar (S...

Andamento do Processo n. 0005838-48.2014.8.04.0000 - 25/06/2015 do DJAM

Andamento do Processo n. 0005838-48.2014.8.04.0000 - 25/06/2015 do DJAM Embargos Infringentes nº 0005838... Procurador: Dr. Marsyl de Oliveira Marques (OAB: 1785/AM) Embargado: Geraldo Avelino Braga Advogada: Dra. Vanias Batista...

Andamento do Processo n. 64505/2015 do dia 23/06/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 64505/2015 do dia 23/06/2015 do DJMT Protocolo: 64505/2015 Embargos Infringentes 64505/2015...; FABRÍCIO DE OLIVEIRA KLÉBIS E OUTRO (s) EMBARGADO (S): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Advogado (s): Dr... (a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO E OUTRO (s); RODRIGO POUSO MIRANDA E OUTRO (s) EMBA...

Andamento do Processo n. 0172136-35.2014.8.11.0000 do dia 22/06/2015 do DJMT

EMBARGOS INFRINGENTES 172136/2014 Classe: 208 - CNJ (Opostos nos autos do (a) Agravo de Instrumento 13691/2014 - Classe: CNJ... EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO (S): Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS - PROC. DO ESTADO DISTRIBUIÇÃO - Sorteio...

Andamento do Processo n. 0038870-15.2015.8.11.0000 do dia 22/06/2015 do DJMT

DA ROCHA EMBARGOS INFRINGENTES 38870/2015 Classe: 208 - CNJ (Opostos nos autos do (a) Apelação 3818/2015 - Classe: CNJ-198... (a). OUTRO (S) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S. A. ADVOGADO (S): Dr (a). ANELY DE MORAES PEREIRA MERLIN Dr (a). OUTRO (S...

Andamento do Processo n. 0041135-87.2015.8.11.0000 do dia 22/06/2015 do DJMT

DE CARVALHO EMBARGOS INFRINGENTES 41135/2015 Classe: 208 - CNJ (Opostos nos autos do (a) Apelação 40073/2014 - Classe: CNJ... CÍVEL 40073/2014 EMBARGANTE: THIAGO MACIEL ADVOGADO (S): Dr (a). RENATA FARIA DE OLIVEIRA Dr (a). OUTRO (S) EMBARGADO...

Andamento do Processo n. 0064561-31.2015.8.11.0000 do dia 22/06/2015 do DJMT

EMBARGOS INFRINGENTES 64561/2015 Classe: 208 - CNJ (Opostos nos autos do (a) Apelação / Reexame Necessário 112054/2013... FARIA DE OLIVEIRA Dr (a). OUTRO (S) EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO (S): Dr. CARLOS EMILIO BIANCHI NETO - PROC...

Andamento do Processo n. 0046462-13.2015.8.11.0000 do dia 22/06/2015 do DJMT

EMBARGOS INFRINGENTES 46462/2015 Classe: 208 - CNJ (Opostos nos autos do (a) Apelação 111396/2014 - Classe: CNJ-198) Origem.../2014 EMBARGANTE: JOACIR GONÇALO DA SILVA ADVOGADO (S): Dr. ILVANIO MARTINS EMBARGADO: CANOPUS ADMINISTRADORA...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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