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22 de maio de 2015
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Teoria geral dos recursos

. Pena para embargos protelatórios: Regra no parágrafo único do art. 538. Embargos Infringentes 1. Introdução (arts. 530...-se em doutrina o efeito suspensivo aos embargos infringente” [8] 2. Cabimento Em apelação ou rescisória. Súmula 255, STJ: “Cabem... embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em ...

Andamento do Processo n. 0025535-08.2009.8.14.0301 do dia 22/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 21/05/2015 Ação: Embargos Infringentes Vara: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Valor:1000.0 Situação: REDISTRIBUIDO... Fundamento: Ação Ordinaria de Cobrança. Partes: EMBARGANTE: O ESTADO DO PARA EMBARGADO: REYNALDO JORGE CALICE AUAD Magistrado...

Andamento do Processo n. 165268/2014 do dia 21/05/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 165268/2014 do dia 21/05/2015 do DJMT Embargos Infringentes 165268/2014 - Classe: CNJ-208...): Dr (a). CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA Dr. ROMES DA MOTA SOARES EMBARGADO: AGROBILARA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA...

Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração

que embargos de declaração tenham efeitos infringentes. Em seu entendimento, a decisão da Turma teria contrariado...Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração Notícias STF Quinta-feira, 14 de maio... de 2015 Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaraçã...

Andamento do Processo n. 61293/2015 do dia 15/05/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 61293/2015 do dia 15/05/2015 do DJMT Protocolo: 61293/2015 Embargos Infringentes 61293/2015... (a). OUTRO (S) EMBARGADO (S): MAURICIO MILENA FRANCHESCHINI Advogado (s): Dr (a). ARTHUR MAURÍCIO SOLIVA SORIA Dr (a). OUTRO (S...) Intimação ao (s) Embargado (s) para apresentar contrarrazões no praz...

Andamento do Processo n. 00098700420028140301 do dia 14/05/2015 do DJPA

: 200530007720 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES Ação: Embargos Infringentes... Infringentes interpostos pelo BANCO DO ESTADO DO PARÁ S. A. em face de JOSÉ JOAQUIM DIOGO e do Acórdão n. 84.222 da 4ª... Câmara Cível Isolada que nos autos de Apelação também interposta pelo embar...

Andamento do Processo n. 56361/2014 do dia 13/05/2015 do DJMT

FÉLIX DO ARAGUAIA (Opostos nos autos do (a) Embargos Infringentes 56361/2014 - Classe: CNJ-208) (Opostos nos autos..., conforme preconiza o artigo 535 do CPC. Os embargos de declaração interposto com fim específico de rediscutir a matéria, deve...Andamento do Processo n. 56361/2014 do dia 13/05/2015 do DJMT Embargos d...

Andamento do Processo n. 56361/2014 do dia 13/05/2015 do DJMT

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Andamento do Processo n. 0029661-02.2012.8.19.0001 - Embargos Infringentes - 12/05/2015 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0029661-02.2012.8.19.0001 - Embargos Infringentes - 12/05/2015 do TJRJ 015. EMBARGOS... INFRINGENTES 0029661-02.2012.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Público Civil / Isonomia/Equivalência Salarial...

Andamento do Processo n. 0069217-45.2011.8.19.0001 - Embargos Infringentes - 12/05/2015 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0069217-45.2011.8.19.0001 - Embargos Infringentes - 12/05/2015 do TJRJ 006. EMBARGOS... INFRINGENTES 0069217-45.2011.8.19.0001 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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