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22 de outubro de 2014
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Embargos Infringentes n. 0015705-16.2008.8.19.0208

Embargos Infringentes n. 0015705-16.2008.8.19.0208 019. EMBARGOS INFRINGENTES 0015705-16.2008.8.19.0208 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0127844-71.2013.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0127844-71.2013.8.19.0001 291. EMBARGOS INFRINGENTES 0127844-71.2013.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0227985-40.2009.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0227985-40.2009.8.19.0001 303. EMBARGOS INFRINGENTES 0227985-40.2009.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0020559-56.2012.8.19.0000

Embargos Infringentes n. 0020559-56.2012.8.19.0000 009. EMBARGOS INFRINGENTES 0020559-56.2012.8.19.0000 Assunto... PÚBLICA OAB/DP-000001 EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. GIZELDA LEITAO...

Andamento processual n. (0013678-12.2014.8.04.0000) do dia20/10/2014 do TJAM

- Embargos Infringentes. Vara de Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Relator: João Mauro Bessa. Câmara: Câmaras... Reunidas Embargante: Amazonprev Advogada: Caroline Retto Frota (OAB: 4411/AM) Embargado: Osias Lopes da Silva TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU...

Embargos Infringentes n. 0010376-71.2011.8.19.0061

Embargos Infringentes n. 0010376-71.2011.8.19.0061 165. EMBARGOS INFRINGENTES 0010376-71.2011.8.19.0061 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0137562-92.2013.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0137562-92.2013.8.19.0001 396. EMBARGOS INFRINGENTES 0137562-92.2013.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0179041-02.2012.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0179041-02.2012.8.19.0001 422. EMBARGOS INFRINGENTES 0179041-02.2012.8.19.0001 Assunto: Exame...

Embargos Infringentes n. 0007377-08.2011.8.19.0042

Embargos Infringentes n. 0007377-08.2011.8.19.0042 002. EMBARGOS INFRINGENTES 0007377-08.2011.8.19.0042 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0081245-21.2006.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0081245-21.2006.8.19.0001 035. EMBARGOS INFRINGENTES 0081245-21.2006.8.19.0001 Assunto...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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