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21 de agosto de 2014
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Embargos Infringentes n. 0226240-93.2007.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0226240-93.2007.8.19.0001 399. EMBARGOS INFRINGENTES 0226240-93.2007.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0005215-90.2012.8.19.0208

Embargos Infringentes n. 0005215-90.2012.8.19.0208 028. EMBARGOS INFRINGENTES 0005215-90.2012.8.19.0208 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0101280-66.2008.8.19.0054

Embargos Infringentes n. 0101280-66.2008.8.19.0054 057. EMBARGOS INFRINGENTES 0101280-66.2008.8.19.0054 Assunto... JOSE FIGUEIREDO OAB/RJ-048404 ADVOGADO: RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR OAB/RJ-148483 EMBARGADO: PT PARTIDO...

Embargos Infringentes n. 0001181-77.2013.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0001181-77.2013.8.19.0001 056. EMBARGOS INFRINGENTES 0001181-77.2013.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0157521-88.2009.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0157521-88.2009.8.19.0001 065. EMBARGOS INFRINGENTES 0157521-88.2009.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0167817-38.2010.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0167817-38.2010.8.19.0001 CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO 001. EMBARGOS INFRINGENTES 0167817...

Apelação n. 0046833-49.2011.8.19.0014

. EMBARGOS INFRINGENTES 0010013-30.2009.8.19.0037 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo... DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A ADVOGADO: ANA MARIA DE ALMEIDA JORGE OAB/RJ-150856 EMBARGADO: ADENEU DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO...

Embargos Infringentes n. 0445179-35.2010.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0445179-35.2010.8.19.0001 1267. EMBARGOS INFRINGENTES 0445179-35.2010.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0022254-18.2007.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0022254-18.2007.8.19.0001 049. EMBARGOS INFRINGENTES 0022254-18.2007.8.19.0001 Assunto... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK EMBARGADO: WALTER FERREIRA CHRISÓSTOMO ADVOGADO...

Embargos Infringentes n. 0168463-48.2010.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0168463-48.2010.8.19.0001 050. EMBARGOS INFRINGENTES 0168463-48.2010.8.19.0001 Assunto...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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