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JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Teatrinhos de tragédias

Teatrinhos de tragédias Por Wálter Maierovitch Supremo teatro. Na sessão de encerramento do julgamento dos embargos... infringentes apresentados por João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg, e com relação às condenações não... dos dois novos ministros, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, no sentido de acolher os embargos e absolverem Cunha e Genu...

Leiam 2 Comentários 0Nana

Outra vez, o ministro Joaquim Barbosa escandaliza a comunidade jurídica brasileira

em que foram julgados os embargos infringentes articulados por alguns condenados na AP 470, conhecida por mensalão , diante... do plenário do STF em que foram julgados os embargos infringentes articulados por alguns condenados na AP 470, conhecida...

Leiam 0 Comentários 2Migalhas

Ex-funcionária de Valério quer absolvição por quadrilha

A defesa de Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério e condenada no processo do mensalão, pediu nesta quinta-feira absolvição do crime ...

Leiam 1 Comentários 0Vinicius

Direto do Plenário: Encerrado julgamento de recursos contra condenação por quadrilha

do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos infringentes apresentados contra o acórdão da Ação Penal (AP.... Os embargos infringentes foram apresentados por 11 condenados: Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado...

Leiam 2 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

Entenda por que o STF pode reverter condenações por crime de quadrilha

principal, Barroso e Zavascki estão participando agora das decisões em relação aos chamados "embargos infringentes..., os embargos de declaração, Teori  defendeu que os mesmos oito condenados recebessem penas menores . Na ocasião, aqueles recursos...

Leiam 7 Comentários 21Fernanda

Supremo tenta acelerar conclusão de julgamento do mensalão

o julgamento dos embargos infringentes, a segunda rodada de recursos dos réus do mensalão. Mas os ministros do STF... do PT Delúbio Soares ainda esta semana. Na quinta-feira da semana passada, o STF começou a julgar os “embargos infringentes... caso o de corrupção ativa. Divulgação/STF Ministros do STF tentam concluir embargos infringentes antes do carnaval...

Leiam 4 Comentários 4Vinicius

STF retoma esta semana embargos infringentes do mensalão

STF retoma esta semana embargos infringentes do mensalão O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma esta semana a análise... dos embargos infringentes do mensalão, que podem aliviar as penas de 12 réus, entre eles integrantes do chamado núcleo.... (Hoje em Dia) STF retoma esta semana embargos infringentes do mensalão...

Mensalão: Barbosa determina prisão imediata de João Paulo Cunha

, segundo o seu advogado. O ex-presidente da Câmara tem ainda pendente o julgamento de embargos infringentes quanto ao crime... do artigo 333 do RISTF. O embargante, nas condenações que está a combater nos presentes embargos infringentes (corrupção passiva... parte do acórdão contra o qual eram admissíveis os embargos infringentes (condenação por lavagem de dinheiro...

Leiam 3 Comentários 0Vinicius

Mesmo sem divergência de quatro votos, réus do mensalão opõem infringentes

, do regimento interno do STF preveja que “ O cabimento dos embargos [infringentes], em decisão do Plenário, depende da existência... divergência de quatro votos como pressuposto para admissibilidade dos embargos infringentes, a matemática... de dúvida razoável, fundamento precípuo à admissão dos embargos infringentes .” Mesmo sem divergência de quatro votos, réus do mensalão opõem infringentes...

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Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413262/embargos-infringentes