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02 de setembro de 2015
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Andamento do Processo n. 0006233-10.2012.8.22.0000 - 01/09/2015 do TJRO

Embargos Infringentes Número do Processo :0006233-10.2012.8.22.0000 Processo de Origem : 0194744-28.2008.8.22.0001... Fleury da Rocha (OAB/RJ 30261) Advogada: Marcele Furtado Gonçalves (OAB/RJ 108936) Embargada: CLINERON - Clínica Renal...

Andamento do Processo n. 0003466-90.2012.8.22.0002 - Apelação - 31/08/2015 do TJRO

de Rondônia 1º DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CÍVEL ABERTURA DE VISTA Embargos Infringentes 0003466-90.2012.8.22.0002 – Apelação... Ferreira (OAB/SP 236811) Embargado/Apte/Apdo : Gil Ney Elói Stabelini Advogada : Adriana Martins de Paula (OAB/RO 3605...) Advogado : Gabriel Loyola de Figueiredo (OAB/RO 4468) Advogada : Kharin...

Andamento do Processo n. 0803498-55.2014.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração - 26/08/2015 do TJAL

: Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0570520-58.2011.8.02.0050/50000 Maceió (Retorno de Vista do Des. Alcides Gusmão da Silva.... Relator no sentido de acolher os Embargos Infringentes, para absolver o embargante da acusação de furto qualificado... Jucá e o Advogado Dênis Guimarães de Oliveira (OAB/AL nº 8403). Emb...

Andamento do Processo n. 0001786-85.2013.8.22.0018 - Procedimento Ordinário - 24/08/2015 do TJRO

CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/04/2014, publicação da sumula em 28/04/2014) EMBARGOS INFRINGENTES - INDENIZAÇÃO... quando do julgamento do recurso de apelação. (TJMG -Embargos Infringentes 1.0145.11.027691-5/003, Relator (a): Des. (a) Valdez... em decorrência daquele ato. Vv. Peço vênia ao Relator para acolher os emba...

Andamento do Processo n. 0014095-68.2013.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - 21/08/2015 do TJSP

- Procedência -Embargos Infringentes rejeitados. (Relator: Mello Junqueira - Embargos Infringentes n. 171.414-2)” “EMBARGOS...Andamento do Processo n. 0014095-68.2013.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - 21/08/2015 do TJSP Processo 0014095...-68.2013.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Procedimentos Fiscais - Silvestre B...

Andamento do Processo n. 00035744520158140000 - 14/08/2015 do TJPA

. Tempestividade dos embargos infringentes, pois interpostos após a nova publicação do acórdão recorrido. Correta.../06/2012, DJe 27/06/2012. RECURSO ESPECIAL. LEASING. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARRETAS. EMBARGOS INFRINGENTES.... TEMPESTIVIDADE. MANEJO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO. CORRETO O ...

Andamento do Processo n. 0501220-70.2010.8.26.0019 - Execução Fiscal - 04/08/2015 do TJSP

- - Cia Desenv Habit Urb Est São Paulo Cdhu e outro - Vistos. MUNICÍPIO DE AMERICANA opôs os presentes EMBARGOS INFRINGENTES... E DECIDO. Opostos tempestivamente, conheço dos Embargos infringentes. No mérito, impõe-se a reforma do julgado, eis que não... em relação à sentença proferida às fls. 55, pugnando pelo seu ac...

Ana Carvalho

Ana Carvalho -

O fim (?) dos embargos infringentes e a nova técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC

O fim (?) dos embargos infringentes e a nova técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC Guilherme Pupe da Nóbrega... como espécie recursal: os embargos infringentes. Os embargos infringentes (art. 530, CPC/73 ) têm (ou tinham?) o intuito... rescisória. O CPC /15, é bem verdade, extinguiu os embargos infringentes c...

Andamento do Processo n. 0002926-93.2013.8.01.0001 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal - 30/07/2015 do TJAC

do Estado do Acre Promotor de Justiça: Walter Teixeira Filho Processo Penal. Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal.... Exame de admissibilidade. Preparo. Ausência. Deserção. Inadmissão. São desertos os Embargos Infringentes e de Nulidade... e discutidos estes autos do Agravo Regimental em Embargos Infringentes ...

Andamento do Processo n. 0001131-03.2015.8.04.0000 - 24/07/2015 do DJAM

Moutinho da Costa , Relator nos autos de Embargos Infringentes n.º 0001131-03.2015.8.04.0000, Manaus (AM), em que é... César Zahluth Lins – OAB/AM n.º 5238 e Dr. Celso Lins Falcone – OAB/ AM n.º 4135), e Embargado Unipar Construtora S...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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