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26 de novembro de 2014
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Andamento processual n. 0005454-85.2014.8.04.0000 do dia 24/11/2014 do TJAM

- Embargos Infringentes. Vara de Origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Maria do Perpétuo Socorro Guedes...: 438/AM) Embargado: Francisca Rubim Correa Advogado: Ademario do Rosario Azevedo (OAB: 2926/AM) TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU...

Andamento processual n. 0379558-91.2010.8.19.0001 do dia 24/11/2014 do DJRJ

Andamento processual n. 0379558-91.2010.8.19.0001 do dia 24/11/2014 do DJRJ 141. EMBARGOS INFRINGENTES 0379558...

Andamento processual n. 0001464-48.2000.8.19.0004 do dia 24/11/2014 do DJRJ

Andamento processual n. 0001464-48.2000.8.19.0004 do dia 24/11/2014 do DJRJ 613. EMBARGOS INFRINGENTES 0001464...

Andamento processual n. 0137562-92.2013.8.19.0001 do dia 24/11/2014 do DJRJ

Andamento processual n. 0137562-92.2013.8.19.0001 do dia 24/11/2014 do DJRJ 015. EMBARGOS INFRINGENTES 0137562...

Andamento processual n. 0268050-77.2009.8.19.0001 do dia 24/11/2014 do DJRJ

Andamento processual n. 0268050-77.2009.8.19.0001 do dia 24/11/2014 do DJRJ 047. EMBARGOS INFRINGENTES 0268050...

Andamento processual n. 0437149-40.2012.8.19.0001 do dia 24/11/2014 do DJRJ

Andamento processual n. 0437149-40.2012.8.19.0001 do dia 24/11/2014 do DJRJ 001. EMBARGOS INFRINGENTES 0437149...

Andamento processual n. 0017009-20.2011.8.19.0087 do dia 24/11/2014 do DJRJ

Andamento processual n. 0017009-20.2011.8.19.0087 do dia 24/11/2014 do DJRJ 080. EMBARGOS INFRINGENTES 0017009...

Andamento processual n. 0030799-04.2012.8.19.0001 do dia 19/11/2014 do DJRJ

Andamento processual n. 0030799-04.2012.8.19.0001 do dia 19/11/2014 do DJRJ 909. EMBARGOS INFRINGENTES 0030799...

Andamento processual n. 0024788-25.2013.8.19.0000 do dia 19/11/2014 do DJRJ

Andamento processual n. 0024788-25.2013.8.19.0000 do dia 19/11/2014 do DJRJ 001. EMBARGOS INFRINGENTES 0024788... DECISÃO: Ó R G Ã O E S P E C I A L EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0024788-25.2013.8.19.0000 EMBARGANTE: ZANINI... EMBARGADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAV...

Andamento processual n. 0224520-91.2007.8.19.0001 do dia 19/11/2014 do DJRJ

Andamento processual n. 0224520-91.2007.8.19.0001 do dia 19/11/2014 do DJRJ 008. EMBARGOS INFRINGENTES 0224520...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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