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21 de dezembro de 2014
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Andamento do Processo n. 0096949-40.2007.8.19.0001 do dia 18/12/2014 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0096949-40.2007.8.19.0001 do dia 18/12/2014 do DJRJ 404. EMBARGOS INFRINGENTES 0096949... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: SIDNEI GOMES PIO ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX OAB/RJ-043973 EMBARGADO...: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO EMBARGADO: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: ISABELLA PI...

Andamento do Processo n. 0010155-11.2006.8.19.0014 do dia 18/12/2014 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0010155-11.2006.8.19.0014 do dia 18/12/2014 do DJRJ 018. EMBARGOS INFRINGENTES 0010155... reformada em sede de apelação. Ante o julgamento não unânime, foram opostos estes embargos infringentes. Nos termos... do enunciado vinculante nº 24 desta Corte "Compete às Câmaras Cíveis especializadas o ...

Andamento do Processo n. 0322657-35.2012.8.19.0001 do dia 17/12/2014 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0322657-35.2012.8.19.0001 do dia 17/12/2014 do DJRJ 362. EMBARGOS INFRINGENTES 0322657...

Andamento do Processo n. 0486110-46.2011.8.19.0001 do dia 17/12/2014 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0486110-46.2011.8.19.0001 do dia 17/12/2014 do DJRJ 425. EMBARGOS INFRINGENTES 0486110...

Andamento do Processo n. 0076777-04.2012.8.19.0001 do dia 17/12/2014 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0076777-04.2012.8.19.0001 do dia 17/12/2014 do DJRJ 659. EMBARGOS INFRINGENTES 0076777...

Andamento do Processo n. 0030499-42.2012.8.19.0001 do dia 17/12/2014 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0030499-42.2012.8.19.0001 do dia 17/12/2014 do DJRJ 1087. EMBARGOS INFRINGENTES 0030499...

Andamento do Processo n. 0021725-29.2000.8.19.0038 do dia 17/12/2014 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0021725-29.2000.8.19.0038 do dia 17/12/2014 do DJRJ 001. EMBARGOS INFRINGENTES 0021725.... ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR...

Andamento do Processo n. 0007104-74.1999.8.19.0066 do dia 17/12/2014 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0007104-74.1999.8.19.0066 do dia 17/12/2014 do DJRJ 023. EMBARGOS INFRINGENTES 0007104...

Andamento do Processo n. 0000779-03.2010.8.19.0065 do dia 17/12/2014 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0000779-03.2010.8.19.0065 do dia 17/12/2014 do DJRJ 002. EMBARGOS INFRINGENTES 0000779...: "POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR." TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

Andamento do Processo n. 168892/2014 do dia 16/12/2014 do TJMT

Andamento do Processo n. 168892/2014 do dia 16/12/2014 do TJMT Embargos Infringentes 168892/2014 - Classe: CNJ-208... - VIDA & IMAGEM S/S LTDA. (Advs:Dr (a). RODRIGO CALETTI DEON, Dr (a). OUTRO (S)), EMBARGADO - MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA... (Advs:Dr (a). DIEGO SILVA, Dr (a). OUTRO (S)). "Com intimação ao (s) EMBARG...

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STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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