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15 de setembro de 2014
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Embargos Infringentes n. 0001634-40.2011.8.19.0002

Embargos Infringentes n. 0001634-40.2011.8.19.0002 140. EMBARGOS INFRINGENTES 0001634-40.2011.8.19.0002 Assunto: Ato...

Embargos Infringentes n. 0272218-93.2007.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0272218-93.2007.8.19.0001 030. EMBARGOS INFRINGENTES 0272218-93.2007.8.19.0001 Assunto: Compra...: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. 031. EMBARGOS INFRINGENTES 0446217-14.2012.8.19.0001 Assunto: Isonomia...-14.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00184280 -EMBARGANTE: ESTADO DO RI...

Embargos Infringentes n. 0030775-78.2005.8.19.0014

Embargos Infringentes n. 0030775-78.2005.8.19.0014 002. EMBARGOS INFRINGENTES 0030775-78.2005.8.19.0014 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0288782-11.2011.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0288782-11.2011.8.19.0001 051. EMBARGOS INFRINGENTES 0288782-11.2011.8.19.0001 Assunto... EMBARGADO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: LISE SCHOMAKER MAURELL OAB/RJ-133547 Relator: DES...

Embargos Infringentes n. 0388726-88.2008.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0388726-88.2008.8.19.0001 052. EMBARGOS INFRINGENTES 0388726-88.2008.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0017009-20.2011.8.19.0087

Embargos Infringentes n. 0017009-20.2011.8.19.0087 165. EMBARGOS INFRINGENTES 0017009-20.2011.8.19.0087 Assunto: Compra...

Embargos Infringentes n. 0398820-27.2010.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0398820-27.2010.8.19.0001 779. EMBARGOS INFRINGENTES 0398820-27.2010.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0031992-69.2008.8.19.0203

Embargos Infringentes n. 0031992-69.2008.8.19.0203 001. EMBARGOS INFRINGENTES 0031992-69.2008.8.19.0203 Assunto: Efeito...-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. REVISOR, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO... Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cum...

Embargos Infringentes n. 0005799-75.2007.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0005799-75.2007.8.19.0001 001. EMBARGOS INFRINGENTES 0005799-75.2007.8.19.0001 Assunto...

Embargos Infringentes n. 0341184-06.2010.8.19.0001

Embargos Infringentes n. 0341184-06.2010.8.19.0001 074. EMBARGOS INFRINGENTES 0341184-06.2010.8.19.0001 Assunto: Seguro...

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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