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31 de julho de 2015
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

O fim (?) dos embargos infringentes e a nova técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC

O fim (?) dos embargos infringentes e a nova técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC Guilherme Pupe da Nóbrega... como espécie recursal: os embargos infringentes. Os embargos infringentes (art. 530, CPC/73 ) têm (ou tinham?) o intuito... rescisória. O CPC /15, é bem verdade, extinguiu os embargos infringentes c...

Andamento do Processo n. 0002926-93.2013.8.01.0001 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal - 30/07/2015 do TJAC

do Estado do Acre Promotor de Justiça: Walter Teixeira Filho Processo Penal. Embargos Infringentes e de Nulidade Criminal.... Exame de admissibilidade. Preparo. Ausência. Deserção. Inadmissão. São desertos os Embargos Infringentes e de Nulidade... e discutidos estes autos do Agravo Regimental em Embargos Infringentes ...

Andamento do Processo n. 0001131-03.2015.8.04.0000 - 24/07/2015 do DJAM

Moutinho da Costa , Relator nos autos de Embargos Infringentes n.º 0001131-03.2015.8.04.0000, Manaus (AM), em que é... César Zahluth Lins – OAB/AM n.º 5238 e Dr. Celso Lins Falcone – OAB/ AM n.º 4135), e Embargado Unipar Construtora S...

Andamento do Processo n. 0000073-43.2011.8.26.0565 - 22/07/2015 do TJSP

nos autos dos EMBARGOS INFRINGENTES nº 0011325-78.2003.4.03.6100/SP; Relatora. Des.Fed. MÔNICA NOBRE; DJ-e 13.12.13) Cessada... AO RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES (POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE A FAVOR DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS.... Agravo legal improvido, na parte conhecida. (2ª Seção; AGRAVO ...

Andamento do Processo n. 574.706/PR - Ação Rescisória - 22/07/2015 do TJSP

Convocada GISELLE FRANÇA; e-DJF3 Judicial 1 DATA:17/01/2014) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. ICMS... as omissões apontadas, sem alteração do julgado.”(2ª Seção; EI - EMBARGOS INFRINGENTES - 1706641; Reg. nº 0012673...-64.2009.4.03.6119; Rel. Des. Fed. MARLI FERREIRA; e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/11/2013...

Andamento do Processo n. 0007028-50.2011.8.22.0000 - 16/07/2015 do TJRO

Embargos Infringentes Número do Processo :0007028-50.2011.8.22.0000 Processo de Origem : 0019346-15.2009.8.22.0007.../RO 616) Advogada: Lucimeire Alves Marques (OAB/RO 3775) Advogado: Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434) Embargada: Elba... Góis Orrutéa Advogado: Robson Reinoso de Paula (OAB/RO 1341) Advogado: Josima...

Andamento do Processo n. 0000562-02.2015.8.04.0000 - 15/07/2015 do DJAM

Andamento do Processo n. 0000562-02.2015.8.04.0000 - 15/07/2015 do DJAM Embargos Infringentes nº 0000562.../AM) Embargado: Ourobrás - Pesquisa e Mineração da Amazônia S/A Advogado: Dr. Eugênio F. Pinto de Andrade (OAB: 3424/AM...

Andamento do Processo n. 0003227-21.2010.8.02.0000 - Ação Rescisória - 14/07/2015 do TJAL

a ação rescisória, nos termos do voto do relator. Embargos Infringentes nº 0063598-45.2010.8.02.0001/50000, de Maceió, 24ª...). Embargado: Paulo Eduardo Caldas Barreto. Advogado: Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL). Advogado: Fábio Barbosa...

Andamento do Processo n. 0003590-75.2015.8.04.0000 - 13/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0003590-75.2015.8.04.0000 - 13/07/2015 do TJAM Processo: 0003590-75.2015.8.04.0000 - Embargos... Infringentes. Vara de Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Wellington José de Araújo. Câmara...: Lucas Pinto Simão (OAB: 275502/SP) Embargado: J.g. Rodrigues e Cia Ltda Embarga...

Andamento do Processo n. 0003607-14.2015.8.04.0000 - 13/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0003607-14.2015.8.04.0000 - 13/07/2015 do TJAM Processo: 0003607-14.2015.8.04.0000 - Embargos... Infringentes. Vara de Origem: 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Wellington José de Araújo. Câmara... de Melo (OAB: 8074/AM) Advogado: Karla Freixo Braga (OAB: 3775/AM) Embargado: J....

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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