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05 de maio de 2016
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Andamento do Processo n. 0803466-13.2016.8.20.5001 - Exoneração - 03/05/2016 do TJRN

SOARESJuiz de Direito em Trindade EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. Substituição Legal(documento assinado digitalmente na forma... infringentes que o acordo objeto de homologação por este Juízo em Id. desacolhidos, por maioria. (Embargos Infringentes Nº 5808525... ela prover o 97.2015.8.20.5001DESPACHOCompulsando os auto...

Andamento do Processo n. 0812742-68.2016.8.20.5001Ação - Embargos de Declaração - 02/05/2016 do TJRN

com o seu trabalho. Embargos infringentes ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Alimentos - AUTOR: desacolhidos, por maioria.... (Embargos Infringentes Nº G.L.D.S. - RÉU: E.D.M.G. - Processo nº 0816352-70022454524, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis...Andamento do Processo n. 0812742-68.2016.8.20.5001Ação - Embargos de D...

Resumo objetivo: Recurso de apelação e o procedimento que substituiu os embargos infringentes no novo Código de Processo Civil

APELAÇÃO: Conceito: é o recurso cabível em face de sentença, seja sentença definitiva (art. 487 NCPC ) ou sentença terminativa (sem resolução de mérito – art. 485 NCPC) As questões resolvidas na fase

Andamento do Processo n. 0014438-47.2009.8.16.0017 - Ordinaria de Indenizacao - 27/04/2016 do TJPR

002. ORDINARIA DE INDENIZACAO - 0014438-47.2009.8.16.0017 - SAITO EMIKO MATSUOKA X MUNICIPIO DE MARINGA-Ciência às partes: Vistos, etc. 1.RELATÓRIO SAITO EMIKO MATSUOKA ajuidou a presente Ação

Andamento do Processo n. 0113874-06.2015.8.20.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 18/04/2016 do TJRN

ADV: VANESSA GOMES ALVARES PEREIRA (OAB 4608/RN) - Processo 0113874-06.2015.8.20.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Acusado: Jonathan Lohhan Santos da Silva - Autos n.º

Andamento do Processo n. 1514112-5 - Apelação Cível - 13/04/2016 do TJPR

0028 . Processo/Prot: 1514112-5 Apelação Cível . Protocolo: 2016/50903. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação

Andamento do Processo n. 0048977-78.2007.8.01.0000 - Embargos Infringentes - 11/04/2016 do TJAC

Acórdão nº 8.995 Embargos Infringentes nº 0048977-78.2007.8.01.0000 Órgão : Pleno Jurisdicional Relator: Des. Samoel Evangelista Revisor: Des. Pedro Ranzi Embargante: João Clovis Sandri Embargado:

Andamento do Processo n. 1512850-2 - Agravo de Instrumento - 11/04/2016 do TJPR

0024 . Processo/Prot: 1512850-2 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2016/53410. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:

Andamento do Processo n. 1000876-24.2015.8.26.0450 - Procedimento Sumário - 06/04/2016 do TJSP

Processo 1000876-24.2015.8.26.0450 - Procedimento Sumário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Bento Aparecido de Oliveira - Vistos.Trata-se de ação de aposentação por idade rural proposta por Bento Aparecido

Resultados da busca JusBrasil para "Embargos Infringentes"

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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