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19 de abril de 2015
Embargos Infringentes

Embargos Infringentes

Embargos infringentes

1) Cabem embargos infringentes quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. 2) Para o julgamento dos embargos infringentes, nas Varas do Trabalho, é desnecessária a notificação das partes.

Andamento do Processo n. 0005774-81.2011.8.19.0208assunto: Reconhecimento do dia 17/04/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0005774-81.2011.8.19.0208assunto: Reconhecimento do dia 17/04/2015 do DJRJ 001. EMBARGOS... INFRINGENTES 0005774-81.2011.8.19.0208 Assunto: Reconhecimento / Dissolução / União Estável ou Concubinato / Família...

Andamento do Processo n. 0024604-06.2012.8.19.0000assunto: Prescrição e Decadência / Fatos Jurídicos / Direito Civil do dia 17/04/2015 do DJRJ

do dia 17/04/2015 do DJRJ 002. EMBARGOS INFRINGENTES 0024604-06.2012.8.19.0000 Assunto: Prescrição e Decadência / Fatos...

Andamento do Processo n. 0060238-94.2011.8.19.0001assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia/equivalência Salarial / Sistema Remuneratório e Benefíc do dia 17/04/2015 do DJRJ

Salarial / Sistema Remuneratório e Benefíc do dia 17/04/2015 do DJRJ 003. EMBARGOS INFRINGENTES 0060238-94.2011.8.19.0001...: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. TRIBUNAL...

Andamento do Processo n. 0335510-13.2011.8.19.0001assunto: Indenização por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / Direito do dia 17/04/2015 do DJRJ

Moral / Responsabilidade Civil / Direito do dia 17/04/2015 do DJRJ 075. EMBARGOS INFRINGENTES 0335510-13.2011.8.19.0001... OAB/RJ-017587 EMBARGADO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-023550 Relator: DES... FILHO, E, PELO EMBARGADO, O DR. MÁRIO REBELLO DE OLIVEIRA. TRIBUNAL DE JU...

Andamento do Processo n. 0394698-63.2013.8.19.0001assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / Direito Administrativo e Outras Matéri do dia 17/04/2015 do DJRJ

/ Direito Administrativo e Outras Matéri do dia 17/04/2015 do DJRJ 045. EMBARGOS INFRINGENTES 0394698-63.2013.8.19.0001... DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS EMBARGADO: ROGÉRIO DIAS MACEDO PIMENTEL ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES...

Andamento do Processo n. 0066749-40.2013.8.19.0001assunto: Espécies de Contratos / Obrigações / Direito Civil do dia 17/04/2015 do DJRJ

/04/2015 do DJRJ 095. EMBARGOS INFRINGENTES 0066749-40.2013.8.19.0001 Assunto: Espécies de Contratos / Obrigações...-se provimento aos embargos, nos termos do voto do Des Relator. Embargantes: Marco Aurélio Campos Martins e Henrique Claudio...

Andamento do Processo n. 0069217-45.2011.8.19.0001assunto: Pensão por Morte (art. 74/9 do dia 17/04/2015 do DJRJ

. EMBARGOS INFRINGENTES 0069217-45.2011.8.19.0001 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefícios em Espécie / DIREITO...

Andamento do Processo n. 0375969-91.2010.8.19.0001assunto: Indenização do dia 17/04/2015 do DJRJ

Andamento do Processo n. 0375969-91.2010.8.19.0001assunto: Indenização do dia 17/04/2015 do DJRJ 080. EMBARGOS... INFRINGENTES 0375969-91.2010.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral... - EMBARGANTE: CLAUDIA SILVA BARBOSA CARREIRA 11=P=3 ADVOGADO: PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SAN...

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STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos, mas lhes

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 836435 RS 2008/0261064-0 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EMBARGOS INFRINGENTES. Oshonorários de advogado constituem tema de mérito para os efeitosdos embargos infringentes. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: Relator. S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 21/03/2013 - 21/3/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712 RN 2007/0028292-7 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, POR UNANIMIDADE. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Em atenção ao disposto no artigo 530 do Código de Processo Civil , não são cabíveis embargos infringentes contra acórdão que, por unanimidade, julga improcedente pedido formulado em ação rescisória. 2. Embargos infringentes não conhecidos.

Encontrado em: dos embargos infringentes, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs.... TERCEIRA SEÇÃO DJe 10/12/2010 - 10/12/2010 EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 3712

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