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29 de agosto de 2016
Estabilidade Trabalhista

Estabilidade Trabalhista

Estabilidade de emprego

Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância. A estabilidade econômica trata diretamente dos fins pecuniários que o empregado precisa para se manter, garantindo assim sua sustentação. Já a estabilidade jurídica é aquela potestativa que se relaciona com a dispensa arbitrária do empregado.

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Andamento do Processo n. 1001209-02.2015.5.02.0318 - RO - 02/06/2016 do TRT-2

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Processo Nº RTOrd-1000627-05.2015.5.02.0705 RECLAMANTE FERNANDA MASTRILLO SILVA SIMOES LIMA ADVOGADO LUCIMARA TOMAZ CALDO (OAB: 162400/SP) RECLAMADO VRG LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO OSMAR MENDES

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