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12 de fevereiro de 2016
Estabilidade Trabalhista

Estabilidade Trabalhista

Estabilidade de emprego

Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância. A estabilidade econômica trata diretamente dos fins pecuniários que o empregado precisa para se manter, garantindo assim sua sustentação. Já a estabilidade jurídica é aquela potestativa que se relaciona com a dispensa arbitrária do empregado.

Andamento do Processo n. 1000103-09.2015.5.02.0252 - RTOrd - 05/02/2016 do TRT-2

nos itens "h" e "i" do rol postulatório da exordial. ESTABILIDADE NO EMPREGO Sem razão o autor. Como visto, ele retorno... da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições sociais devidas pelo empregador , condição da demandada... LTDA - WIDNEY CRISTIANO PEREIRA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALH...

Direito trabalhista: Estabilidade paterna

objetivo desse trabalho é analisar e buscar diálogo pertinentes e atuais sobre o pedido de estabilidade do homem no emprego...Direito trabalhista: Estabilidade paterna DIREITO TRABALHISTA: ESTABILIDADE PATERNA O trabalho aborda os aspectos... não dão a real relevância para o contexto que envolve por trás do emprego. A...

Estabilidade de empregado membro de cipa

Estabilidade de empregado membro de cipa Sumário:1- Introdução; 2 – Representantes do empregador e a cipa; 3... emprego; 6 – Conclusão; 7 – Referências bibliográficas. 1 - Introdução A estabilidade provisória é o período... art. 482 da CLT em In - verbis: Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de t...

Mulher que pediu demissão sem saber que estava grávida não teve direito à estabilidade reconhecido

Mulher que pediu demissão sem saber que estava grávida não teve direito à estabilidade reconhecido Ex-empregada... com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo da estabilidade. A Quarta Turma, não reconheceu o recurso da ex-empregada... da confirmação da gravidez, que a ex-empregada pediu a reintegração. O j...

Andamento do Processo n. 1000627-05.2015.5.02.0705 - RTOrd - 14/10/2015 do TRT-2

11 da CLT. ESTABILIDADE NO EMPREGO Pretende a reclamante o reconhecimento de estabilidade de 12 meses a contar... do Trabalho - 2ª Região 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Processo nº 1000627-05.2015.5.02.0705 RECLAMANTE... e quinze, às 15:10 horas, na sala de audiências desta Vara, sob a presidência da MM. ...

Andamento do Processo n. 0021523-05.2014.5.04.0014 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-4

em decorrência do trabalho, tem configurado o direito à estabilidade provisória, o que, no caso em tela, deixou de ser observado... de suas funções por mais de 15 dias em decorrência de acidente de trabalho fazem jus à estabilidade provisória prevista no... ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou reduçã...

O programa de proteção ao emprego – PPE e a convicção absoluta

os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar sua adesão e, após o seu término..., tendo em vista que seus empregados auferirão estabilidade e, inclusive, caso a crise venha a se agravar, não estarão... postergando os custos, mas sim, potencializando os problemas, tendo em...

Andamento do Processo n. 1000507-14.2015.5.02.0720 - RTSum - 07/07/2015 do TRT-2

, e , da Consolidação das Leis do Trabalho. 1.2. ESTABILIDADE NO EMPREGO: GESTANTE O reconhecimento da resolução do contrato... de trabalho por justa causa do empregado decorrente da desídia no desempenho das funções importa na perda da estabilidade...)/Citado (s): - GESSICA CAROLINE ROSA LIMA - GV GESTAO DE RISCO LTDA...

Andamento do Processo n. 0438200-97.2008.5.04.0000 - DC - 08/05/2015 do TRT-4

Processo Nº DC-04382/2008-000-04-00.4 Complemento Tribunal Regional do Trabalho SUSCITANTE Sindicato dos Empregados no... de trabalho (artigo 7º , XXVI). Com absoluta coerência, prescreveu em seguida uma limitação ao poder normativo... da Justiça do Trabalho, em seu artigo 114, § 2o., ao estabelecer que a sentença nor...

TRT03 - Dispensa injusta poucos meses antes da estabilidade pré-aposentadoria é nula porque visa a impedir a aquisição do direito.

. Nesse cenário, entendo que a iniciativa patronal de extinguir o de trabalho, às vésperas da aquisição da estabilidade...TRT03 - Dispensa injusta poucos meses antes da estabilidade pré-aposentadoria é nula porque visa a impedir a aquisição... do direito. A dispensa sem justa causa da empregada poucos meses antes do in...

Resultados da busca JusBrasil para "Estabilidade Trabalhista"

Pedido de estabilidade funcional é negado

A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu, em mais uma decisão, que a estabilidade do serviço público só... ao contratar servidores sem concurso público, já que a investidura funcional do servidor administrativo

Notícia Jurídica • JurisWay • 22/08/2011

Pedido de estabilidade funcional é negado

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, recebeu denúncia do Ministério Público que visa a responsabilização, por suposta prática de ato de improbidade administrativa, contra ex-secretários de Estado da ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 22/08/2011

Repercussão Geral: estabilidade funcional em fundação pública

659039) que trata da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais... a favor de um empregado detentor de estabilidade prevista no artigo 19 do ADCT, e determinou... estáveis no serviço público. E, de acordo com ...

Notícia Jurídica • COAD • 28/05/2012

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