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Jusbrasil - Tópicos
03 de dezembro de 2016
Estabilidade Trabalhista

Estabilidade Trabalhista

Estabilidade de emprego

Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância. A estabilidade econômica trata diretamente dos fins pecuniários que o empregado precisa para se manter, garantindo assim sua sustentação. Já a estabilidade jurídica é aquela potestativa que se relaciona com a dispensa arbitrária do empregado.

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/34051 - 01/12/2016 do TJBA

-ADM-2016/34051 INTERESSADO: ELIENE DA CRUZ SANTOS ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO Acolho... o Parecer nº CCI- 958/2016 - ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional à servidora ELIENE DA CRUZ...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/34057 - 01/12/2016 do TJBA

-ADM-2016/34057 INTERESSADO: ANGELA MAGNA SALDANHA DE OLIVEIRA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO... Acolho o Parecer nº CCI-950/2016 - ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional à servidora ÂNGELA...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/34066 - 01/12/2016 do TJBA

-ADM-2016/34066 INTERESSADO: ANGELA MARTA BATISTA DA CRUZ ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO... Acolho o Parecer nº CCI-952/2016 - ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional à servidora ÂNGELA MARTA...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/38501 - 01/12/2016 do TJBA

-2016/38501 INTERESSADO: ADELAIDE LEAL OLIVEIRA SILVA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO Acolho... o Parecer nº CCI- 973/2016- ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional da servidora ADELAIDE LEAL...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/39109 - 01/12/2016 do TJBA

-2016/39109 INTERESSADO: CONSUELO SANTANA SANTOS PEREIRA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO... Acolho o Parecer nº CCI- 972/2016- ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional da servidora CONSUÊLO...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/38557 - 01/12/2016 do TJBA

-2016/38557 INTERESSADO: MARINILSON BORGES DE SOUZA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO Acolho... o Parecer nº CCI- 967/2016 - ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional do servidor MARINILSON...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/39114 - 01/12/2016 do TJBA

-2016/39114 INTERESSADO: ANGELA MARIAALVES DE ARAUJO SAMPAIO ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO... Acolho o Parecer nº CCI- 971/2016- ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional da servidora ANGELA...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/39132 - 01/12/2016 do TJBA

-2016/39132 INTERESSADO: RAUDECY DE BRITO BARBOSA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO Acolho... o Parecer nº CCI-970/2016 - ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional da servidora RAUDECY DE BRITO...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/39882 - 01/12/2016 do TJBA

-2016/39882 INTERESSADO: NEIDE SANTANA SANTOS BATISTA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO Acolho... o Parecer nº CCI-981/2016 - ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional da servidora NEIDE SANTANA...

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2016/40001 - 01/12/2016 do TJBA

-ADM-2016/40001 INTERESSADO: NEIDE MATIAS BASTOS ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE FUNCIONAL DESPACHO Acolho... o Parecer nº CCI-980/2016 - ASJUC, que entendeu pelo reconhecimento da estabilidade funcional da servidora NEIDE MATIAS...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estabilidade Trabalhista"

Pedido de estabilidade funcional é negado

A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu, em mais uma decisão, que a estabilidade do serviço público só... ao contratar servidores sem concurso público, já que a investidura funcional do servidor administrativo

Notícia Jurídica • JurisWay • 22/08/2011

Pedido de estabilidade funcional é negado

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, recebeu denúncia do Ministério Público que visa a responsabilização, por suposta prática de ato de improbidade administrativa, contra ex-secretários de Estado da ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 22/08/2011

Repercussão Geral: estabilidade funcional em fundação pública

659039) que trata da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais... a favor de um empregado detentor de estabilidade prevista no artigo 19 do ADCT, e determinou... estáveis no serviço público. E, de acordo com ...

Notícia Jurídica • COAD • 28/05/2012

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