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Jusbrasil - Tópicos
29 de agosto de 2016
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Conheça os 10 golpes mais aplicados por estelionatários

do golpe, o estelionatário pode pedir crédito de celular, supostamente para manter contato com a seguradora... Esse golpe é tratado como extorsão e não estelionato. O autor do golpe liga aleatoriamente para telefones de vítimas... do bilhete falso. Na segunda versão, duas ou três pessoas abordam a vítima e pedem para ...

Furto. Art. 155. Decreto lei 2.848/40

redação dada pelo legislador para a tipificação do crime de furto. BEM JURÍDICO TUTELADO: PATRIMÔNIO. Para que se possa... atenta do momento consumativo do crime de furto, que para as teorias romanas divergem em quatro correntes conforme pode... que o mesmo detenha a coisa de forma mansa e pacífica . Embora, entenda a...

Daniel Machado

Daniel Machado -

Estelionato X Furto mediante fraude

Estelionato X Furto mediante fraude Estelionato - este crime está previsto no artigo 171 do código penal . É a fraude... em erro, sendo certo que o bem jurídico (patrimônio) é espontaneamente entregue pela vítima. Então a inversão da posse é... . Aqui o agente utiliza de meio ardil para diminuir a vigilância da vítima,...

JurisWay

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Justiça condena falso promotor pelo crime de estelionato

Justiça condena falso promotor pelo crime de estelionato Um homem foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão... e acompanharam o voto do relator. Apelação nº 0053700-86.2010.8.26.0050 Comunicação Social TJSP - JN (texto) Justiça condena falso promotor pelo crime de estelionato..., o réu, por ter adquirido a con...

Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso
Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso

do TJMG. Para ele, o cliente foi vítima de estelionato, já que as empresas responsabilizadas pela ré são inexistentes...Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso A ...

Receber auxílio-doença enquanto trabalha não é estelionato, decide TRF-4

com dolo. Por isso, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (CPP), absolveu-o da denúncia-crime. Para... o juiz, a questão posta nos autos diz respeito à presença ou não, na conduta, do dolo do crime de estelionato. ‘‘Diante... do segurado para atividade compatível com sua condição clínica. ‘‘T...

Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude e não estelionato

mediante fraude e não estelionato. No caso, o sócio-administrador da empresa, localizada em SC, foi denunciado pelo crime... que a subtração de energia por alteração de medidor “ melhor amolda-se ao delito de furto mediante fraude e não ao estelionato...Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude e não e...

Caio Rivas

Caio Rivas -

STJ decide que adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato

da concessionária, é considerada crime de furto mediante fraude e não estelionato. No caso, o sócio-administrador... de determinada empresa, localizada em Santa Catarina, foi denunciado pelo crime de estelionato (artigo 171, caput , do Código...STJ decide que adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, ...

Distinção entre a tipificação de crime contra a economia popular e o crime de estelionato

-versa. No estelionato a vontade do autor é dirigida para uma pessoa determinada. Já no crime contra a economia popular... nº 1.521 permanecem como delitos autônomos. O crime de estelionato, tipificado no art. 171 do Código Penal... do delito praticado pelo apelado como estelionato. Ocorre que um elemento relevante do ...

Andamento do Processo n. 0027428-90.2012.8.19.0014 - 12/07/2016 do TJRJ

ª Delegacia Policial, como incurso no Ação Penal - Procedimento Ordinário -Estelionato (Art. 171 - CP), Estelionato (Art... sabido, pelo presente edital, cita e notifica o referido acusado para responder aos termos da ação penal, por escrito..., ou se o acusado citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor p...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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