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JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2014
Estelionato

Estelionato

Crime econômico (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Delito de estelionato, faz-se mister a existência dos quatro requisitos citados no artigo acima mencionado: obtenção de vantagem, causando prejuízo a outrem; para tanto, deve ser utilizado um ardil, induzindo alguém a erro. (mais)

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Vítima de estelionatários deve ser indenizada por banco

condenou o banco HSBC Bank Brasil a indenizar um morador de Uberaba em R$ 42.543. Ele era proprietário de um bar e vendeu... vários móveis e objetos do estabelecimento a dois estelionatários que possuíam cheques de uma conta aberta com documentos... dias antes de vencer o primeiro cheque, o sócio J.R.B. ligou para L. ...

Gerry Marcio Sozza

Gerry Marcio Sozza -

Magistrado critica sociedade machista ao absolver homem acusado de estelionato

Rangel para absolver um homem que se relacionou durante sete anos com mulher mais velha da acusação de estelionato.... 171 do CP e buscamos nele a solução para nossos problemas e criamos mais um: condenamos um homem que fez uma mulher...Magistrado critica sociedade machista ao absolver homem acusado de estelionato " O...

TRF5 condena filha que sacou benefício previdenciário após a morte da segurada

, pela prática do crime de estelionato qualificado, tendo em vista a continuidade no recebimento de benefício... a morte de sua mãe. O MPF denunciou F.F.L.C. pela prática do crime de estelionato qualificado, em razão de ter obtido...TRF5 condena filha que sacou benefício previdenciário após a morte da segurada O Tribu...

Banco é condenado a indenizar professora universitária vítima de estelionato

Banco é condenado a indenizar professora universitária vítima de estelionato A autora foi vítima do golpe ao utilizar... corrente dela O Banco do Brasil SA foi condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a pagar R$ 10... mil de danos morais para professora universitária vítima de estelionato T...

Advogado acusado de estelionato tem prisão decretada pela 3ª vez

que lhe são imputados, certamente encontrará o mesmo estímulo para a prática de outros delitos semelhantes, isto é...Advogado acusado de estelionato tem prisão decretada pela 3ª vez Um advogado do Rio de Janeiro é investigado por usar..., o juiz ressaltou que Thiago David está sendo acusado de praticarestelionato ju...

Princípio da insignificância não se aplica ao crime de estelionato praticado para o saque de seguro desemprego

Princípio da insignificância não se aplica ao crime de estelionato praticado para o saque de seguro desemprego... e aqui . Princípio da insignificância não se aplica ao crime de estelionato praticado para o saque de seguro desemprego... da insignificância ao crime de estelionato praticado com a intenção de receber o se...

Acusada de estelionato e associação criminosa tem HC negado

pela investigação policial mostram indícios de que a prática delitiva se estende para outros estados, devendo ser... da prática dos delitos previstos no art. 171 , caput (estelionato) e art. 288 (associação criminosa), ambos do Código Penal... do Sul, após se unir a outras três pessoas - uma delas presa em Cuiabá (MT)...

Fernanda F.

Fernanda F. -

Supremo absolve deputado Marco Feliciano do crime de estelionato

Supremo absolve deputado Marco Feliciano do crime de estelionato O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu... nesta quinta-feira (21), por unanimidade, absolver o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) pelo crime de estelionato... deputado, e foi recebida pela Justiça do estado. O MP acusou o deputado de ...

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de estelionato

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de estelionato A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça.... Apelação nº 0000521-75.2010.8.26.0007 Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br Banco é condenado a indenizar cliente vítima de estelionato... paulista determi...

Advogada e servidores do INSS são condenados por fraude

do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e uma advogada, todos da mesma família, por estelionato e formação... A 2ª Vara Federal de Dourados (MS) condenou quatro servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS.... Clique aqui para ler a sentença. Processo 0003843-82.2003.403.6002 A 2ª Vara Federal de Dour...

Resultados da busca JusBrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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