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JusBrasil - Tópicos
24 de maio de 2015
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Golpes! Alguns cuidados para não cair II
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Falsa Advogada e condenada por estelionato Uma mulher foi condenada pela 20ª Vara Criminal Central pelo crime... Francisco Chequini afirmou: “A ré já foi processada pela prática de...

Rejeição de denúncia contra membros da Igreja Universal não será rediscutida no STJ

Universal do Reino de Deus. Para o MPF, a prática arrecadatória da igreja configura estelionato contra os fiéis. Além desse... penal previsto no artigo 171 do Código Penal e que a denúncia apresentava os elementos mínimos para ser recebida pela... Maranho rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a ...

Andamento do Processo n. 0028318-34.2013.8.19.0001 - Recurso Extraordinário - Criminal - 12/05/2015 do TJRJ

. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0028318-34.2013.8.19.0001 Assunto: Estelionato / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL...

Andamento do Processo n. 0028318-34.2013.8.19.0001 - Recurso Especial - Criminal - 12/05/2015 do TJRJ

ESPECIAL - CRIMINAL 0028318-34.2013.8.19.0001 Assunto: Estelionato / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Ação...

Andamento do Processo n. 0267493-85.2012.8.19.0001 - Recurso Especial - Criminal - 12/05/2015 do TJRJ

ESPECIAL - CRIMINAL 0267493-85.2012.8.19.0001 Assunto: Estelionato / Estelionato e outras fraudes / Crimes.../RJ-110593 TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão...

Andamento do Processo n. 0248855-09.2009.8.19.0001 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

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Andamento do Processo n. 0015106-75.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-75.2015.8.19.0000 Assunto: Estelionato / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Ação...

Andamento do Processo n. 0015723-45.2014.8.19.0202 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

-45.2014.8.19.0202 Assunto: Estelionato / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação...

Resultados da busca JusBrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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