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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2017
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas.

Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas. Um advogado acusado de estelionato... e apropriação indébita previdenciária teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior... corpus, concedeu parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva por med...

examedaoab.com

examedaoab.com -

Pirâmides financeiras passam a usar nome de
Pirâmides financeiras passam a usar nome de "sistema de doação espontânea"

divulgação realizada pela internet e pela promessa de ganhos irreais”. Esse tipo de esquema envolve, além de estelionato... (obter vantagem para si induzindo ou mantendo alguém em...

Justiça condena operadora de telemarketing por falsas vendas

Justiça condena operadora de telemarketing por falsas vendas Ré foi acusada de estelionato. A 9ª Câmara de Direito... Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de ré acusada de cometer estelionato. A sentença condenou...”, afirmou o relator do processo, desembargador Souza Nery. “A prova dos aut...

Jonathan Pontes

Jonathan Pontes -

Estelionato: Em Brasília, juiz absolve decorador de casamentos acusado de estelionato
Estelionato: Em Brasília, juiz absolve decorador de casamentos acusado de estelionato

de Brasília absolveu o decorador Chrisanto Lopes Galvão Netto da prática de suposto crime de estelionato (art. 171, caput... de ornamentação de festas de casamento - simulou contr...

Débora Spagnol

Débora Spagnol -

"Estelionato sentimental": crime ou abuso de confiança ?

quando reconhecidas a autoria e materialidade do crime. No RS, houve a condenação de um estelionatário...”. Seus defensores pregam que o estelionato é crime de mão dupla: não seria responsável somente quem deu amor para receber..."Estelionato sentimental": crime ou abuso de confiança ? O dinheiro está de tal forma enr...

A necessidade de Lava Jato Religioso

tributária favorece ao crime de lavagem de dinheiro. O que não dá para entender é por que quando o Ministério Público age...A necessidade de Lava Jato Religioso Digitem "igreja e lavagem de dinheiro". Não falarão links para se consultar. Há..., da Secretaria Estadual da Fazenda, isentou o valor das taxas de luz e tele...

Uma febre chamada “mandala”

Brasil significa pirâmide e é crime. CRIME? SIM. Leia até o final para entender. COMO FUNCIONA A MANDALA? Funciona... 171 do CP –, sendo que a diferença é: no estelionato o indivíduo que sofreu o crime é determinado e no Pichardismo...), sendo que o usuário investe R$ 100 e precisa convidar mais duas pessoas para que ...

examedaoab.com

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Justiça condena ex-namorado a pagar R$ 101 mil a ex por 'estelionato sentimental'
Justiça condena ex-namorado a pagar R$ 101 mil a ex por 'estelionato sentimental'

gratuito com os 4 Passos para Aprovação na OAB. Justiça condena ex-namorado a pagar R$ 101 mil a ex por 'estelionato sentimental'...Justiça condena ex-namorado a pagar R$ 101 mil ...

Cheque sem fundo é Fraude
Cheque sem fundo é Fraude

Cheque sem fundo é Fraude Cheque sem fundo é crime! Emitir cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado.... Estelionato Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, va...

Nádia Marinho

Nádia Marinho -

Após confirmar a compra lojas cancelam pedidos da black friday
Após confirmar a compra lojas cancelam pedidos da black friday

projeto de lei equiparando esta prática ao estelionato, trata-se do PL 6369/13 . O posicionamento que norteia o projeto... de lei supracitado, coaduna com o nosso pensamento, não ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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