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JusBrasil - Tópicos
27 de março de 2015
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é estelionato

Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é estelionato Simular demissão para receber o seguro-desemprego é crime... para ler o acórdão. Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é estelionato... contra a administradora de empresas Gisane Bruna Sell. Ela foi acusada de receber cinco parcelas do seguro-desemprego, c...

Estelionato só se caracteriza quando vítima tem prejuízo, diz TJ-RS

, desembargadora Jucelana Pereira dos Santos, disse que a prova produzida nos autos não é suficiente para demonstrar... para ler o acórdão. Estelionato só se caracteriza quando vítima tem prejuízo, diz TJ-RS...Estelionato só se caracteriza quando vítima tem prejuízo, diz TJ-RS Se a vítima não foi induzida a erro, tampo...

PF desarticula quadrilha que fraudou o fisco em R$ 300 milhões no DF
PF desarticula quadrilha que fraudou o fisco em R$ 300 milhões no DF

, por meio de compensação com créditos tributários de terceiros (prática não prevista na legislação tributária federal...). Convenciam as vítimas a entregarem a assinatura digital ...

Manoel Almeida

Manoel Almeida -

Advogada e cúmplice aplicam golpe em aposentados*

condenada, em decisão liminar proferida pela Vara de São Gotardo/MG, a devolver a seus clientes valores embolsados... em todos os processos previdenciários patrocinados pela advogada naquela Comarca e determino a expedição dos alvarás para levantamento... para ler a íntegra da decisão. Advogada e cúmplice aplicam golp...

Andamento do Processo n. 0000170-96.2013.8.01.0006 do dia 02/03/2015 do DJAC

Ordinário - Estelionato - RÉU: Gelson Mendes de Souza - Deixo de acolher as justificativas dos causídicos, pp. 697/698..., pelas seguintes razões: a) Existindo vários advogados habilitados a receber intimações, é válida a publicação realizada... na pessoa de apenas um deles, salvo se houver requerimento prévio para qu...

Gerry Marcio

Gerry Marcio -

Campanha para ajudar skatista com leucemia no Piauí é fraude, diz polícia
Campanha para ajudar skatista com leucemia no Piauí é fraude, diz polícia

investigar e caso seja comprovado a prática criminosa, o jovem pode ser indiciado por estelionato e falsificação...Campanha para ajudar skatista com leucemia no Piauí é fraude, di...

Vítima de estelionato que inscrita em cadastro de inadimplentes receberá danos morais

Vítima de estelionato que inscrita em cadastro de inadimplentes receberá danos morais Autor da ação sofreu 14... inscrições indevidas solicitadas pela CEF junto ao SERASA e ao Banco Central do Brasil Em decisão monocrática, o Tribunal... Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao p...

Justiça condena dupla por golpe do bilhete premiado

, ofereceram vantagem indevida aos policiais. A dupla respondeu pelos crimes de estelionato e corrupção ativa. De acordo... Caio Ferraz de Camargo Lopasso julgou a ação procedente. “A materialidade e autoria dos delitos de estelionato e corrupção...Justiça condena dupla por golpe do bilhete premiado A 2ª Vara Criminal ...

Fazenda lança serviço de intimações fiscais on line para combater fraudes

Fazenda lança serviço de intimações fiscais on line para combater fraudes Para inibir a ação de estelionatários... modificado e agora exibe orientações para averiguação da sua veracidade. A medida, implantada este mês de janeiro, objetiva... de irregularidades apontadas durante a falsa inspeção. O grupo também cobrava ...

Nota à Imprensa da Ajufe a respeito da reportagem do Fantástico sobre honorários abusivos de advogados

do Direito se valham da inocência de humildes trabalhadores para obter lucros vultosos, incompatíveis com o decoro daqueles... que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e pela adequada prestação jurisdicional. A Ajufe reconhece... que o advogado deve ser justamente remunerado por seu trabalho e que a...

Resultados da busca JusBrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413272/estelionato