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JusBrasil - Tópicos
27 de abril de 2015
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Fátima Burégio

Fátima Burégio -

Lei 13.114/2015 evitará fraudes envolvendo nomes de pessoas já falecidas

que obriga que óbitos sejam comunicados à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública para evitar fraudes de serviços... em nome de pessoas já falecidas. A lei nº 13.114 , sancionada pela Presidente Dilma Rousseff (PT) foi publicada nesta... por organizações criminosas que utilizam dados pessoais de falecidos ...

Estelionato Legislativo. Entenda o que é!
Estelionato Legislativo. Entenda o que é!

, mas vejo que a maioria dos crimes expostos pela mídia possui alguma ligação direta ou indireta com o tráfico de drogas...Estelionato Legislativo. Entenda o que é! No Brasil Tupin...

Crimes contra administração pública

). Peculato culposo (§ 2º) Ocorre o delito quando o FP, por negligencia ou imperícia concorre para pratica de crime de outrem... foi feito para praticar outro crime”, ou seja, trata de tipo subsidiário, cabendo o enquadramento se não ocorrer crime... sob qualquer acepção, pois pode ser utilizada para a prática de estel...

Alerta aos advogados de Brasília - Nova versão do "golpe da cana" aplicado em outros estados, agora no DF

com grande tristeza sobre golpe praticado contra advogados trabalhistas de Brasília, por estelionatários do Estado..., informando que participava do quadro de funcionários da Odebrecht. Este me disse que tinha outras 700 pessoas para ajuizar... pago a título de pro labore, o golpista me disse que para atender esse eno...

Fátima Burégio

Fátima Burégio -

Golpe do Boleto. Novo crime virtual. Você sabe como funciona?

, muitas pessoas estão caindo nessa armadilha e recorrendo à Justiça para recuperar as quantias roubadas. O crime...Golpe do Boleto. Novo crime virtual. Você sabe como funciona? Diário de Pernambuco Se antigamente estelionatários... roubavam, por meio de sites falsos, as senhas de clientes de bancos que faziam transiçõ...

Sedutores virtuais: sites de relacionamento são locais propícios para cometimento de crimes financeiros e até ponto de partida para assassinatos
Sedutores virtuais: sites de relacionamento são locais propícios para cometimento de crimes financeiros e até ponto de partida para assassinatos

Sedutores virtuais: sites de relacionamento são locais propícios para cometimento de crimes financeiros e até ponto... para fazer compras. À época do crime, o delegado geral de Pol...

Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é estelionato

Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é estelionato Simular demissão para receber o seguro-desemprego é crime... para ler o acórdão. Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é estelionato... contra a administradora de empresas Gisane Bruna Sell. Ela foi acusada de receber cinco parcelas do seguro-desemprego, c...

Estelionato só se caracteriza quando vítima tem prejuízo, diz TJ-RS

, desembargadora Jucelana Pereira dos Santos, disse que a prova produzida nos autos não é suficiente para demonstrar... para ler o acórdão. Estelionato só se caracteriza quando vítima tem prejuízo, diz TJ-RS...Estelionato só se caracteriza quando vítima tem prejuízo, diz TJ-RS Se a vítima não foi induzida a erro, tampo...

PF desarticula quadrilha que fraudou o fisco em R$ 300 milhões no DF
PF desarticula quadrilha que fraudou o fisco em R$ 300 milhões no DF

, por meio de compensação com créditos tributários de terceiros (prática não prevista na legislação tributária federal...). Convenciam as vítimas a entregarem a assinatura digital ...

Manoel Almeida

Manoel Almeida -

Advogada e cúmplice aplicam golpe em aposentados*

condenada, em decisão liminar proferida pela Vara de São Gotardo/MG, a devolver a seus clientes valores embolsados... em todos os processos previdenciários patrocinados pela advogada naquela Comarca e determino a expedição dos alvarás para levantamento... para ler a íntegra da decisão. Advogada e cúmplice aplicam golp...

Resultados da busca JusBrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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