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JusBrasil - Tópicos
10 de fevereiro de 2016
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Vende-se Carteira da OAB !
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Casal de estelionatários que aplicou golpe de R$ 10 mil para passar o réveillon na Bahia é preso
Casal de estelionatários que aplicou golpe de R$ 10 mil para passar o réveillon na Bahia é preso

Casal de estelionatários que aplicou golpe de R$ 10 mil para passar o réveillon na Bahia é preso. Um casal.... Os estelionatários usaram o dinheiro usado dos cartões clonados para ...

Entenda a diferença entre estelionato e furto mediante fraude
Entenda a diferença entre estelionato e furto mediante fraude

-se ambos os crimes uma vez que no estelionato o sujeito obtém a coisa que lhe é transferida pela vítima por ter sido induzida em erro... que a prova dos autos demonstrou a prática...

Estelionato contra idoso
Estelionato contra idoso

171 do Código Penal para estabelecer uma causa de aumento de pena quando se tratar de estelionato praticado... que a nova lei, com aplicação somente nos crimes definidos no artigo...

Railandia Santos

Railandia Santos -

Aumento de pena para o crime de estelionato: a novidade de 30 anos

Aumento de pena para o crime de estelionato: a novidade de 30 anos No apagar das luzes de 2015 foi promulgada a Lei... 13.228 , que alterou o Código Penal , a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de estelionato... a criminalidade. Fonte: Conjur Aumento de pena para o crime de estelionato: a novidade...

Aumento de pena para o crime de estelionato: a novidade de 30 anos

Aumento de pena para o crime de estelionato: a novidade de 30 anos No apagar das luzes de 2015 foi promulgada a Lei... 13.228 , que alterou o Código Penal , a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de estelionato.../01/2016. Aumento de pena para o crime de estelionato: a novidade de 30 anos...

O famoso
O famoso "gato": Crime tipificado no Código Penal e que, ainda assim, possui ampla utilização

que um dos critérios para diferenciação dos crimes de furto mediante fraude e estelionato é a clandestinidade. Em virtude desta breve..., o crime pode ser de estelionato, previsto...

Entenda a diferença entre estelionato e furto mediante fraude
Entenda a diferença entre estelionato e furto mediante fraude

que a prova dos autos demonstrou a prática do crime de estelionato (art. 171, caput , do CP) ao invés do furto... necessário ficarmos atentos ao caso concreto para que não se come...

Jônatas Antunes

Jônatas Antunes -

Estelionato contra idoso

do CP para estabelecer uma causa de aumento de pena quando se tratar de estelionato praticado contra o idoso, conforme..., com aplicação somente nos crimes definidos no artigo 171 do CP e seus incisos, veio para conferir mais rigor punitivo... aos estelionatários que escolherem os idosos como vítimas. A leitura desate...

Golpe dos Consignados

de 2015. O artigo 171 é referente ao crime de estelionato, quando alguém obtém vantagem ilícita para si ou para outra pessoa... de a vítima ter a partir de 60 anos, a punição para o crime será duplicada e pode chegar a dez anos. Alternativa Para...), se a vítima for idosa. Para Jaime de Paula, é necessária uma maior p...

Resultados da busca JusBrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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