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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

5 golpes de telefone mais comuns aplicados por criminosos de dentro de presídios
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consertar e chegar à cidade. Nesse caso, a própria vítima é induzida a informar os dados do familiar para o golpista.... Golpista: – Oi, tia, bença. Adivinha quem está indo para a...

Falso advogado é preso suspeito de aplicar golpes em Santarém, PA
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. O homem deve responder por crimes como estelionato e exercício ilegal da profissão. O suspeito foi encaminhado a 16ª... Seccional de Polícia Civil, a qual foi reconhecido por alg...

'Bonde das Loiras' é preso por aplicar golpes em bancos no Rio;
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'Bonde das Loiras' é preso por aplicar golpes em bancos no Rio; Na manhã deste sábado (14), três estelionatárias foram... da Zona Sul. As três mulheres moram em São Paulo. Imagens ...

"GatoNet" é crime?

Por Ruchester Marreiros Barbosa Vou utilizar um caso concreto para ilustrar qual crime pode ser configurado o denominado “GatoNet”, pois dependendo do modus faciendi  o crime poder...

Extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato - principais características e diferenças

INTRODUÇÃO Extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato são três dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro. O presente artigo visa esmiuçar tais crimes de maneira doutrinária, analisando

Andamento do Processo n. 0000004-13.2009.8.26.0587 - Controle - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0000004-13.2009.8.26.0587 (587.01.2009.000004) - Controle nº 820/11 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -Estelionato - José Lino Mazina e outro - Vistos. Declaro encerrada a instrução

TJSP condena dois homens por golpe do ‘bilhete premiado’

        Dois homens foram condenados por estelionato por aplicarem o golpe do ‘bilhete premiado’ contra um idoso, na Comarca de Mococa. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de

O crime de estelionato contra idoso tem pena dobrada com a Lei nº 13.228/2015

A Lei nº 13.228/2015, que altera o Código Penal para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso. O art. 171 do CP dispõe sobre o crime de ESTELIONATO: Art.

Andamento do Processo n. CRIME 1273-20.2009 - 11/04/2016 do TJSP

PROC. CRIME 1273-20.2009 ESTELIONATO J. P. X PAULO CESAR GOMES E OT. FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS OAB.SP. 138028.

Andamento do Processo n. 0001560-11.2015.8.26.0047 - Procedimento Investigatório Criminal - 06/04/2016 do TJSP

Processo 0001560-11.2015.8.26.0047 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Estelionato - J.L. - VISTOS.Defesa de fls. 171/179: preliminarmente, as alegações ofertadas no sentido de que a

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STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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