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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Nádia Marinho

Nádia Marinho -

Após confirmar a compra lojas cancelam pedidos da black friday
Após confirmar a compra lojas cancelam pedidos da black friday

projeto de lei equiparando esta prática ao estelionato, trata-se do PL 6369/13 . O posicionamento que norteia o projeto... de lei supracitado, coaduna com o nosso pensamento, não ...

Quando mentir é crime?
Quando mentir é crime?

de um documento já existente (aquele laudo médico que alguém usou no crime de estelionato para “provar” que está doente e pedir... das mentiras são vários e a psicologia tem se pr...

Resposta a Acusação Estelionato
Resposta a Acusação Estelionato

de bons antecedentes, um imperativo de JUSTIÇA! I - DA SUPOSTA PRÁTICA DE ESTELIONATO - CAPITULADO NO ART 171 DO C. P... um crime de estelionato, ao aproveitando-se da condição de...

A torpeza bilateral no crime de estelionato

há que se falar em crimes, como roubo , extorsão ou furto No caso da vítima do estelionato agir de forma a pretender... o crime do artigo 171. 1. Definição O vocabúlo estelionato se dá em homenagem aos lagartos do gênero stellio que para apanhar... na tipificação do crime de estelionato. 4.3. Disposição patrimonial: c...

A ilegalidade na sentença que prendeu o hacker que clonou o celular da Marcela Temer
A ilegalidade na sentença que prendeu o hacker que clonou o celular da Marcela Temer

? Pelo princípio da Consunção : o crime fim absorve o crime meio. Se o agente do delito pratica o estelionato com a intenção... e áudios foi condenado a cinco anos, dez meses e 25 ...

Justiça condena ex-namorado a indenizar vítima de ‘estelionato sentimental’

Justiça condena ex-namorado a indenizar vítima de ‘estelionato sentimental’ Uma mulher será indenizada pelo ex-namorado... monetária. Fonte: extra globo foto pixabay Justiça condena ex-namorado a indenizar vítima de ‘estelionato sentimental’... pelos empréstimos e gastos diversos durante o relacionamento. A decisão foi...

Apelação Estelionato

do mínimo legal. DA REINCIDÊNCIA A única condenação transitada em julgado do apelante data de 01/12/1994 pela prática...; a vitima do delito sente-se humilhada e ofendida pelo que julga ser uma forma de desídia e incompetência da autoridade..., por isso, temos para cada delito tipificado determinada pena cominada com ...

Saymon Barros

Saymon Barros -

Crime de estelionato contra idosos e o dobro da pena
Crime de estelionato contra idosos e o dobro da pena

ou grave ameaça. Carlos Elias esclarece que a pena é válida, somente para crime de estelionato praticado contra idoso...Crime de estelionato contra idosos e o dobro da pena Esta L...

Cola Eletrônica é crime ou não é?
Cola Eletrônica é crime ou não é?

. Uma segunda opção seria o crime de Estelionato - Art. 171 do Código Penal : Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita.... ESTELIONATO. "COLA ELETRÔNICA" PARA FRAUDAR CONCU...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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