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JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Receita e PF cumprem novos mandados de busca e apreensão na TelexFree
Receita e PF cumprem novos mandados de busca e apreensão na TelexFree

, com suposta formação de pirâmide, estelionato e crime de induzimento à especulação. Fonte:  http://veja.abril.com.br/noticia... uma ação conjunta do Ministério Público, Polícia F...

Delegada condenada por crimes em Diamantina terá que cumprir pena em regime fechado

de Diamantina TJMG manteve condenação da delegada regional de Polícia Civil de Diamantina pela prática dos crimes de corrupção... de Diamantina pela prática dos crimes de corrupção passiva, estelionato, coação no curso do processo e falsidade ideológica...Delegada condenada por crimes em Diamantina terá que cumprir pe...

Condenada mulher que utilizava documentos falsos para comprar carros

Condenada mulher que utilizava documentos falsos para comprar carros Uma mulher foi condenada em decisão da 22ª Vara... falsos para obter o financiamento dos bens. Quando tentou pela terceira vez comprar outro veículo na mesma loja, foi...@tjsp.jus.br Condenada mulher que utilizava documentos falsos para comprar carros...

STM concede habeas corpus e prisão domiciliar a advogado condenado por estelionato

STM concede habeas corpus e prisão domiciliar a advogado condenado por estelionato O Superior Tribunal Militar (STM... responsáveis pela execução penal se acertem, enviando uns para os outros os documentos necessários, o réu está privado..., acompanharam o voto do relator e deferiram o habeas corpus . STM concede habea...

Tentativa de descontar cheque falsificado resulta em condenação

os meios utilizados para a prática do crime, sem os quais este não se configuraria. “Logo, o réu só responderá pela prática...Tentativa de descontar cheque falsificado resulta em condenação Um homem foi condenado pela 11ª Vara Criminal Central... de São Paulo por tentativa de estelionato. Foi fixada pena de 8 meses de...

Caberá ao MP-PR apurar caso de compensação de cheque clonado

do Paraná (MP-PR) para atuar em uma investigação de estelionato em que um cheque clonado de uma vítima com conta corrente... em Natividade, no Rio de Janeiro, foi compensado em Cambé, no Paraná. Ao receber informações sobre a suposta prática do crime..., de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração. ...

Vítima de estelionatários deve ser indenizada por banco

condenou o banco HSBC Bank Brasil a indenizar um morador de Uberaba em R$ 42.543. Ele era proprietário de um bar e vendeu... vários móveis e objetos do estabelecimento a dois estelionatários que possuíam cheques de uma conta aberta com documentos... dias antes de vencer o primeiro cheque, o sócio J.R.B. ligou para L. ...

Magistrado critica sociedade machista ao absolver homem acusado de estelionato

Rangel para absolver um homem que se relacionou durante sete anos com mulher mais velha da acusação de estelionato.... 171 do CP e buscamos nele a solução para nossos problemas e criamos mais um: condenamos um homem que fez uma mulher...Magistrado critica sociedade machista ao absolver homem acusado de estelionato " O...

TRF5 condena filha que sacou benefício previdenciário após a morte da segurada

, pela prática do crime de estelionato qualificado, tendo em vista a continuidade no recebimento de benefício... a morte de sua mãe. O MPF denunciou F.F.L.C. pela prática do crime de estelionato qualificado, em razão de ter obtido...TRF5 condena filha que sacou benefício previdenciário após a morte da segurada O Tribu...

Banco é condenado a indenizar professora universitária vítima de estelionato

Banco é condenado a indenizar professora universitária vítima de estelionato A autora foi vítima do golpe ao utilizar... corrente dela O Banco do Brasil SA foi condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a pagar R$ 10... mil de danos morais para professora universitária vítima de estelionato T...

Resultados da busca JusBrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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