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JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2015
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Análise do art. 171 do Código Penal

na junção de vários atos para se integrar à conduta. 3. Classificação Geral No crime de estelionato o bem jurídico tutelado é... da indenização ou valor de seguro. 4.6. Fraude no pagamento por meio de cheque Para se tipificar no crime de estelionato há... e necessário para caracterizar o crime, desde que sua finalidad...

Tudo sobre todos: a quem interessa saber sobre a vida alheia?
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da lei para a prática dos atos discricionários. Perceba-se que os direitos fundamentais são classicamente entendidos... das pesquisas feitas (veja aqui). Aqui abre-se um breve par...

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Falso juiz levava vida de luxo aplicando golpes em vários estados

Paulo e vai responder pela sétima vez por estelionato. A pena é de um a 10 anos de prisão. “Tem que desconfiar...Falso juiz levava vida de luxo aplicando golpes em vários estados A Polícia Civil gaúcha prendeu um estelionatário... que se passava por juiz federal. Segundo as investigações, o homem de 43 anos fez fortun...

Estelionato Amoroso? E se a moda pegar? Justiça, justiça. Amores à parte!

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Lucas Vieira

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TJ manda homem pagar R$ 101 mil a ex por 'estelionato sentimental' no DF
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de relacionamento depois de ela comprovar que sofreu “estelionato sentimental”. A decisão já havia sido proferida pela 7ª...TJ manda homem pagar R$ 101 mil a ex por 'estelionato s...

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Quais cuidados tomar para não cair no golpe contra aposentado? Recentemente, concedi uma entrevista ao portal " Vivo... Seu Dinheiro ", que foi publicada com o título: Quais cuidad...

Pedro Neto

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Crimes Virtuais: Uma Realidade a Ser Combatida no Brasil.

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Proprietário do bem roubado que compra do ladrão pode responder por receptação

. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996) Sabe-se que o crime de estelionato é tratado como do tipo acessório, pois depende.... ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DE RECEPTAÇÃO. (Apelação Crime Nº 70054130125, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS..., conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ...

Resultados da busca JusBrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413272/estelionato