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JusBrasil - Tópicos
02 de julho de 2015
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Proprietário do bem roubado que compra do ladrão pode responder por receptação

. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996) Sabe-se que o crime de estelionato é tratado como do tipo acessório, pois depende.... ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DE RECEPTAÇÃO. (Apelação Crime Nº 70054130125, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS..., conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ...

Andamento do Processo n. 0001494-31.2013.8.26.0587 - Ação Penal 304/13 - 30/06/2015 do TJSP

-31.2013.8.26.0587 (058.72.0130.001494) - Ação Penal 304/13- Procedimento Ordinário - Estelionato -Joilson dos Santos Sampaio...

O recebimento do Seguro-Desemprego enquanto trabalha é "ILEGAL"

aqueles que passam a receber o seguro desemprego e são chamados para uma empresa, e pasmem, acreditam estarem se beneficiando... e pensão por morte”. Ou seja, é totalmente errada a prática do trabalhador que recebe o Seguro Desemprego e salários advindos...O recebimento do Seguro-Desemprego enquanto trabalha é "ILEGAL...

Ex-líder do MST é condenado por extorsão, formação de quadrilha e estelionato
Ex-líder do MST é condenado por extorsão, formação de quadrilha e estelionato

socialmente legítimo para a prática dos crimes. A decisão acrescenta ainda que o réu aproveitou-se da exclusão social...Ex-líder do MST é condenado por extorsão, formação de quadr...

COAD

COAD -

Juíza condena corretor de seguros por estelionato

Juíza condena corretor de seguros por estelionato A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou... o corretor de seguros Geraldo Leandro Bueno a 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de estelionato... ludibriar a vítima”, salientou. FONTE: TJ-GO Juíza condena corretor de seguros...

Golpe do boleto? Não caia nessa!

de sua praticidade. Todavia esta modalidade de pagamento tem sido alvo da atuação de quadrilhas especializadas... do código de barras alterado e a quantia que o cliente acredita estar sendo usada para pagar suas contas é na verdade... desviada para uma outra conta bancária. Esse é chamado o " golpe do boleto ". Segund...

Andamento do Processo n. 0000729-94.2012.8.26.0587 - Controle - 15/06/2015 do TJSP

(587.01.2012.000729) - Controle nº 121/12 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -Estelionato - Rodrigo Neves de Sousa... - Encaminhe-se os autos ao contador para realização do cálculo de multa. Com o cálculo, promova-se vista às partes para... manifestação. Em caso de concordância, fica desde já homologado para que pr...

Receber Seguro Desemprego trabalhando - Empregado e Empregador estão Cometendo Crime

da rescisão indireta, gerando direito à percepção do seguro. Esta prática caracteriza na verdade, crime de estelionato...Receber a Seguro Desemprego Trabalhando - Empregado e Empregador Estão Comento Crime Frequentemente advogados...: SEGURO DESEMPREGO NÃO É VERBA DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA, e sim, destinado a FALTA d...

Devolução de dízimos, é possível? Dependendo do caso, Tribunais entendem que sim
Devolução de dízimos, é possível? Dependendo do caso, Tribunais entendem que sim

pelo artigo 548 do Código Civil (É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para... pelo Pastor para doar toda a quantia que havia recebido. Ela ac...

TRF-1ª - Turma reconhece prescrição e extingue pena de estelionatário

que o réu foi condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão pela prática do crime de estelionato... aos crimes de estelionato, os precedentes do TRF1 diferenciam a natureza jurídica do delito a partir da conduta de cada... agente que violou a norma. “Se o crime foi praticado pelo segurado beneficiário, cuida-s...

Resultados da busca JusBrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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