Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

"GatoNet" é crime?

Por Ruchester Marreiros Barbosa Vou utilizar um caso concreto para ilustrar qual crime pode ser configurado o denominado “GatoNet”, pois dependendo do modus faciendi  o crime poder...

Extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato - principais características e diferenças

INTRODUÇÃO Extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato são três dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro. O presente artigo visa esmiuçar tais crimes de maneira doutrinária, analisando

Andamento do Processo n. 0000004-13.2009.8.26.0587 - Controle - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0000004-13.2009.8.26.0587 (587.01.2009.000004) - Controle nº 820/11 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -Estelionato - José Lino Mazina e outro - Vistos. Declaro encerrada a instrução

TJSP condena dois homens por golpe do ‘bilhete premiado’

        Dois homens foram condenados por estelionato por aplicarem o golpe do ‘bilhete premiado’ contra um idoso, na Comarca de Mococa. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de

Flávia T. Ortega

Flávia T. Ortega -

O crime de estelionato contra idoso tem pena dobrada com a Lei nº 13.228/2015

A Lei nº 13.228/2015, que altera o Código Penal para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso. O art. 171 do CP dispõe sobre o crime de ESTELIONATO: Art.

Andamento do Processo n. CRIME 1273-20.2009 - 11/04/2016 do TJSP

PROC. CRIME 1273-20.2009 ESTELIONATO J. P. X PAULO CESAR GOMES E OT. FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS OAB.SP. 138028.

Andamento do Processo n. 0001560-11.2015.8.26.0047 - Procedimento Investigatório Criminal - 06/04/2016 do TJSP

Processo 0001560-11.2015.8.26.0047 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Estelionato - J.L. - VISTOS.Defesa de fls. 171/179: preliminarmente, as alegações ofertadas no sentido de que a

MP-AM denuncia vereadores de Parintins por falsidade ideológica, estelionato e peculato

O Ministério Público do Amazonas, por meio das Promotorias de Justiça de Parintins, denunciou criminalmente os vereadores Raimundo Teixeira Cardoso Filho e Everaldo Silverio Batista Coelho, este

A tutela jurídica do "jeitinho brasileiro"

Infelizmente este tema chega ser um clichê, uma irônica reprise de novela antiga já que trata-se de um costume inerente a cultura brasileira o famosíssimo” levar vantagem”, ocorre que este

União estável forjada para receber pensão por morte é crime!
União estável forjada para receber pensão por morte é crime!

A Constituição Federal (art. 226, § 3º) protege a união estável como família. A união estável não gera um estado civil, mas os companheiros ou conviventes tem sua relação regida pe...

Resultados da busca JusBrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

×

ou