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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Cola Eletrônica é crime ou não é?
Cola Eletrônica é crime ou não é?

. Uma segunda opção seria o crime de Estelionato - Art. 171 do Código Penal : Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita.... ESTELIONATO. "COLA ELETRÔNICA" PARA FRAUDAR CONCU...

Helder Nunes

Helder Nunes -

PJM de Santa Maria denuncia militares e civis por fraudes em contratos

de Artilharia de Campanha, em Cachoeira do Sul – RS. Os denunciados incorreram no crime de estelionato, previsto no art. 251... por irregularidades, entre os anos de 2011 e 2013, na contratação de empresa para prestação de serviços diversos no 13º Grupo..., deve ser vivido, afinal você já se perguntou hoje "o que está...

Concessão de exploração de parques estaduais em São Paulo: a institucionalização do estelionato

o artigo 171 do Código Penal , em seu inciso I, o crime de estelionato na modalidade de disposição de coisa alheia...Concessão de exploração de parques estaduais em São Paulo: a institucionalização do estelionato O presente texto... processar e condenar quem o está cometendo, uma vez que trata-se de pessoa legalmente ...

Laianne Costa

Laianne Costa -

Conheça os 10 golpes mais aplicados por estelionatários

do golpe, o estelionatário pode pedir crédito de celular, supostamente para manter contato com a seguradora... Esse golpe é tratado como extorsão e não estelionato. O autor do golpe liga aleatoriamente para telefones de vítimas... do bilhete falso. Na segunda versão, duas ou três pessoas abordam a vítima e pedem para ...

Furto. Art. 155. Decreto lei 2.848/40

redação dada pelo legislador para a tipificação do crime de furto. BEM JURÍDICO TUTELADO: PATRIMÔNIO. Para que se possa... atenta do momento consumativo do crime de furto, que para as teorias romanas divergem em quatro correntes conforme pode... que o mesmo detenha a coisa de forma mansa e pacífica . Embora, entenda a...

Daniel Machado

Daniel Machado -

Estelionato X Furto mediante fraude

Estelionato X Furto mediante fraude Estelionato - este crime está previsto no artigo 171 do código penal . É a fraude... em erro, sendo certo que o bem jurídico (patrimônio) é espontaneamente entregue pela vítima. Então a inversão da posse é... . Aqui o agente utiliza de meio ardil para diminuir a vigilância da vítima,...

JurisWay

JurisWay -

Justiça condena falso promotor pelo crime de estelionato

Justiça condena falso promotor pelo crime de estelionato Um homem foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão... e acompanharam o voto do relator. Apelação nº 0053700-86.2010.8.26.0050 Comunicação Social TJSP - JN (texto) Justiça condena falso promotor pelo crime de estelionato..., o réu, por ter adquirido a con...

Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso
Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso

do TJMG. Para ele, o cliente foi vítima de estelionato, já que as empresas responsabilizadas pela ré são inexistentes...Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso A ...

Receber auxílio-doença enquanto trabalha não é estelionato, decide TRF-4

com dolo. Por isso, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (CPP), absolveu-o da denúncia-crime. Para... o juiz, a questão posta nos autos diz respeito à presença ou não, na conduta, do dolo do crime de estelionato. ‘‘Diante... do segurado para atividade compatível com sua condição clínica. ‘‘T...

Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude e não estelionato

mediante fraude e não estelionato. No caso, o sócio-administrador da empresa, localizada em SC, foi denunciado pelo crime... que a subtração de energia por alteração de medidor “ melhor amolda-se ao delito de furto mediante fraude e não ao estelionato...Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude e não e...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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