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Jusbrasil - Tópicos
30 de julho de 2016
Estelionato

Estelionato

Estelionato

Crime contra o patrimônio consistente em obter o agente, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude e não estelionato

mediante fraude e não estelionato. No caso, o sócio-administrador da empresa, localizada em SC, foi denunciado pelo crime... que a subtração de energia por alteração de medidor “ melhor amolda-se ao delito de furto mediante fraude e não ao estelionato...Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude e não e...

Caio Rivas

Caio Rivas -

STJ decide que adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato

da concessionária, é considerada crime de furto mediante fraude e não estelionato. No caso, o sócio-administrador... de determinada empresa, localizada em Santa Catarina, foi denunciado pelo crime de estelionato (artigo 171, caput , do Código...STJ decide que adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, ...

A distinção entre a tipificação de crime contra a economia popular e o crime de estelionato

-versa. No estelionato a vontade do autor é dirigida para uma pessoa determinada. Já no crime contra a economia popular... nº 1.521 permanecem como delitos autônomos. O crime de estelionato, tipificado no art. 171 do Código Penal... do delito praticado pelo apelado como estelionato. Ocorre que um elemento relevante do ...

Andamento do Processo n. 0027428-90.2012.8.19.0014 - 12/07/2016 do TJRJ

ª Delegacia Policial, como incurso no Ação Penal - Procedimento Ordinário -Estelionato (Art. 171 - CP), Estelionato (Art... sabido, pelo presente edital, cita e notifica o referido acusado para responder aos termos da ação penal, por escrito..., ou se o acusado citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor p...

Laiane Nunes

Laiane Nunes -

Crime de Estelionato

de estelionato está tipificado no Código Penal , no artigo 171 , caput, o qual descreve tal delito da seguinte forma:“ Obter, para... for licita o estelionato cede espaço para o delito de exercício arbitrário das próprias razões”. No entanto, em relação... (pois que qualquer fraude pode ser usada como meio para a prát...

Deve ser julgado o ato, ou a intenção?

na mesma área, e divulgar que o golpe estava sendo praticado, como se os golpistas não fossem espertos o suficiente para... , que versa sobre o estelionato e outras fraudes: “ Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio... pendurada nas casas lotéricas e nas bancas de revistas, que também vendi...

Crime Doloso - Advogado Marcelo Fidalgo
Crime Doloso - Advogado Marcelo Fidalgo

seu objetivo, comete homicídio doloso; quando alguém entrega uma nota que sabe ser falsa a outro comete o crime de estelionato doloso. Advogado Marcelo Fidalgo Crime Doloso...Crim...

Turma reconhece estado de necessidade e absolve parte réu do crime de estelionato previdenciário
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ª Região reconheceu o estado de necessidade do recorrente para absolvê-lo da prática do crime de estelionato...Turma reconhece estado de necessidade e absolve parte réu do crime de...

Vidente é condenada a 1 ano e 6 meses de prisão por fugir com dinheiro de mulher

ao processo, a juíza entendeu como comprovadas a materialidade e a autoria do crime de estelionato. Condenou então a ré... com trabalhos espirituais, induzindo alguém a erro por meio ardiloso, apenas para auferir vantagem financeira, é estelionato... do Sul  manteve   sentença  que condenou uma vidente que cobrou R$ 1...

Principais crimes contra o patrimônio

, se mesmo assim falsificação grosseira tiver sido apta para enganar a vítima, pode ter reconhecido o crime de estelionato... meio para a consumação do crime fim que no caso é o estelionato (Súmula Nº 17 do STJ – não é vinculante). Seria... com os crimes previstos nos artigos 250 e ssss. Esta figura é conhecida como fr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Estelionato"

STM condena irmãos por estelionato previdenciário

Penal Militar (estelionato). Depois do falecimento da mãe, ocorrido em junho de 2005, Ao rebater a defesa do segundo acusado, ele disse que o crime de estelionato se consuma quando a vantagem

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/06/2013

STM mantém condenação de civil a dois anos de reclusão por estelionato

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil S.B não comunicou o falecimento de sua mãe, uma pensionista da Aeronáutica, ocorrido em julho de 2007. Segundo os promotores, ao não comunicar o óbito da pensionista, ele induziu a ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 25/02/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126781 CE 2013/0039547-8 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO.LOCAL DO EFETIVO PREJUÍZO À VÍTIMA. BANCO SACADO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP , a competência será de regradeterminada pelo lugar em que se consumou a infração. 2. O estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP , consuma-seonde ocorreu o efetivo dano à vítima. In casu, o efetivo dano se deuno local onde foi obtida a vantagem ilícita, ou seja, na agênciabancária onde foi depositado o cheque adulterado, e onde a vítimapossuía a conta bancária, localizada em Cachoeiro do Itapemirim/ES. 3. Conflito de competência conhecido para declarar competente oJuízo Federal da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim - SJ/ES, osuscitado.

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